Da FOLHA.COM
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 21,315 milhões aos
cofres municipais até este mês, por decisão da Justiça, após perder todos os
recursos numa ação movida pelo Ministério Público Estadual, com base numa
representação apresentada pelo PT em 1996.
Prefeito paulistano de 1993 a 1996, Maluf é hoje aliado dos petistas na
coligação que tenta levar Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.
Isadora Brant/Folhapress |
O deputado Paulo Maluf (PP) na faculdade onde vota, em SP |
O deputado foi intimado a devolver à prefeitura o valor de prejuízos de
operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no caso conhecido como
"escândalo dos precatórios", em razão de uma condenação ocorrida em dezembro de
1998.
Como ele não conseguiu derrubar a sentença em instâncias superiores, em 20 de
setembro deste ano a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de
São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e deu prazo até este mês para
Maluf restituir o valor à prefeitura.
A ação, por improbidade administrativa, foi motivada por petistas como o
atual ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Devanir Ribeiro e José Mentor,
ambos do diretório nacional, o vereador José Américo e os deputados Carlos
Zarattini e Adriano Diogo, na época opositores à gestão de Paulo Maluf.
O valor da restituição foi atualizado em agosto e, caso Maluf não o devolva,
deve pagar mais juros e multa de 10%, determinou a juíza.
Antes, o deputado tentara suspender o processo com apelações ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em março de 2009, em recurso relatado pelo ministro Ayres Britto, o STF negou
o pedido de Maluf, que já havia perdido também no Tribunal de Justiça paulista.
PITTA
As operações consideradas irregulares pela Justiça neste processo ocorreram
entre janeiro de 1994 e novembro do ano seguinte com a operadora Contrato, que
faliu, e a Banespa Corretora de Títulos Mobiliários.
O esquema que resultou na condenação, segundo a Justiça, foi coordenado pelo
então secretário municipal Celso Pitta, que sucedeu Maluf na Prefeitura de São
Paulo.
Pitta também chegou a ser réu na ação, mas o ex-prefeito morreu no final de
2009.
Durante o governo Maluf, foram lançadas LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro
Municipal) para supostamente pagar precatórios, mas o dinheiro das operações foi
usado para outros fins.
Segundo a denúncia, os papéis foram vendidos pela prefeitura a corretoras e
depois recomprados a preços maiores, com prejuízo aos cofres públicos da cidade.
Parte dos recursos, após passar por operadoras e doleiros, teria ido parar no
exterior e parcelas podem ter sido usadas em campanhas eleitorais, diz a
denúncia.
Em 2009, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo
começou a ingressar com uma série de ações na Justiça pedindo a restituição de
cerca de R$ 40 milhões, em valores da época, aos cofres da prefeitura.
OUTRO LADO
O deputado federal Paulo Maluf afirmou ontem, por meio de sua assessoria de
imprensa, que não tem nenhuma responsabilidade pelas operações elencadas no
processo que originou a condenação em dinheiro.
Em nota, a assessoria do deputado afirmou somente que Maluf "nunca assinou
nenhum documento nos quais esse processo está baseado. Isso está ainda em
discussão com a Justiça".
Em manifestações anteriores da defesa de Maluf à Justiça, o deputado sempre
negou ter cometido irregularidades nas transações realizadas pela Prefeitura de
São Paulo com as chamadas LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal).
Quando houve a primeira condenação no processo que deu origem à atual
execução milionária contra Maluf, a defesa do parlamentar alegou ainda que o
ex-prefeito de São Paulo "não poderia ser responsabilizado por todos os atos da
prefeitura".
Os advogados de Maluf disseram ainda na época que não houve "ilegalidade" nem
prejuízo aos cofres públicos nas operações com os papéis do Tesouro. Afirmaram
que, se fossem analisadas em conjunto, as operações haviam sido benéficas ao
município.
Na defesa no processo, os advogados sustentaram ainda que as operações foram
realizadas com taxas compatíveis com o mercado de papéis públicos.
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