Por Fernando Dantas - Do ESTADO DE SAO PAULO
Segundo Claudio Frischtak, sócio fundador da consultoria Inter.B, o governo brasileiro atual tem uma estratégia de pressionar por uma redução geral dos custos do País. Ele excetua os custos tributários, uma área complicada, na qual a tão propalada reforma vem sendo postergada, por sua complicação, por um longo período. Há, é claro, uma série de isenções setoriais, mas sem sinais de que a carga tributária vá começar a encolher.
O problema, para o consultor, é que o Brasil se tornou uma plataforma de elevados custos, e perdeu competitividade, principalmente quando se olha o custo unitário do trabalho. Além disso, os ganhos de produtividade são muito fracos, e há altos custos sistêmicos. Diante desse quadro, o governo decidiu “às vezes de forma correta, às vezes de forma equivocada”, pressionar esses custos para baixo.
Na área macroeconômica, Frischtak nota que “os juros reais estão no nível mais baixo da história, pelo menos nos últimos 70 anos”. Há um debate sobre se este patamar é sustentável, mas a realidade do momento são os juros baixíssimos (para padrões nacionais). É claro, por outro lado, que a queda do custo do dinheiro no Brasil se fez possível pelo fato de que os juros internacionais estão em níveis ínfimos, ou mesmo negativos.
“O governo e o Banco Central aproveitaram essa onda de custo muito baixo de capital internacionalmente e deram um tranco para baixo nos juros”, ele resume. Por outro lado, a taxa de câmbio foi para um intervalo bem mais desvalorizado, numa forte mudança da lógica do modelo flutuante, que nem mais pode ser considerado estritamente como tal. O câmbio desvalorizado é outro ataque aos custos, principalmente salariais.
Há, porém, na visão do consultor, certa incongruência entre os juros muito baixos e o câmbio desvalorizado, já que são duas alavancas da política macroeconômica que estão numa posição pró-inflacionária. “Hoje”, ele diz, “a probabilidade de pensarmos numa inflação de 2% a 3%, bem mais civilizada, reduziu-se muito, por causa da combinação de juros baixos e real desvalorizado”.
Assim, esse seria um caso em que a mão forte do governo para reduzir os custos do País talvez não esteja sendo muito bem utilizada. Frischtak nota que esse risco maior assumido no front inflacionário já tem efeitos danosos em setores importantes, como petróleo e álcool, já que o preço dos combustíveis é mantido artificialmente baixo para ajudar no combate à inflação. Com os juros e câmbio ajustados para reduzir o custo do País, o seu uso para combater a inflação é comprometido.
Na área de infraestrutura e concessões, a visão do consultor é mais benigna. Para ele, as concessões mais antigas, por exemplo, têm de fato taxas de retorno muito altas, pois foram negociadas em momentos de percepção de risco mais elevada e condições macroeconômicas mais difíceis, na década de 90. Assim, no caso de empreendimentos como a Ponte Rio-Niterói, a Nova Dutra (São Paulo-Rio) e a Linha Amarela (Rio), “os retornos são muito elevados frente ao custo de capital hoje”.
Diante disso, o governo reduziu a taxa esperada de retorno dos projetos para algo entre 6,5% e 7%. Mas Frischtak nota que há dois detalhes importantes. A taxa de retorno do investidor costuma ser maior do que a do projeto, porque os empréstimos do BNDES têm um custo baixo. E, quanto menor o custo do empréstimo, maior o retorno sobre o capital.
Além disso, o governo, num número muito elevado de licitações, tem errado as contas. Quando o investidor faz as próprias contas, frequentemente os retornos são maiores. “Ao fim e ao cabo, alguns retornos se tornam muito interessantes”, diz o consultor, notando que, na licitação dos aeroportos, houve grupos com retorno esperado de 15% em termos reais. E ele acrescenta que isso ocorreu num contexto em que os retornos dos projetos mundialmente estão baixos.
Para Frischtak, o limite da tentativa do governo de baixar custos na área de concessões seria o de “fazer uma licitação e ninguém aparecer”. Ele acrescenta, porém, que, no momento, o que se nota é o oposto, com um excesso de demanda por investimento do setor privado. Os ágios ou deságios, dependendo do tipo de licitação, têm sido bastante altos.
No Aeroporto de Brasília, ele atingiu 673,4%, no de Guarulhos, 373,5%, e no de Campinas, 159,8%. Tanto em geração e transmissão de energia, quanto em pedágios de rodovias, os deságios (nesse caso, o leilão se faz pela oferta da menor tarifa) variam de 20% a mais de 60%. No caso das concessões, portanto, Frischtak vê o governo atuando de forma correta para reduzir os custos do País.
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