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Documento será enviado à PF e à Vara de Execuções Penais. STF já informou ao TSE e ao Congresso condenação de Bentes
O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) Divulgação / Agência O Globo
BRASÍLIA – O mandado de prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi assinado pelo ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Superior (STF), e deve ser enviado à Polícia Federal ainda nesta segunda-feira. Também já foi assinado o documento que será enviado à Vara de Execuções Penais (VEP), que executará a prisão. Com as comunicações, Bentes pode ser preso a qualquer momento.
Além disso, o documento que informa que o caso já teve sua análise concluída foi remetido ao Congresso Nacional e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o Congresso pode começar a analisar a situação de Bentes, como decidir pela abertura de um processo de cassação de mandato. Ao TSE, a informação do trânsito em julgado da ação serve para ajustar a situação de Bentes com a Justiça Eleitoral, já que com a condenação ele perde os direitos políticos.
No domingo, o plenário do STF decidiu que não aceitaria recursos à condenação de Bentes, com a maioria dos ministros seguindo o voto de Toffoli, relator da ação, que considerou o envio de embargos de declaração como uma tentativa de protelar o cumprimento de pena. Na sessão, foi determinada a expedição do mandado de prisão e da guia de execução penal para ser cumprida pela Vara de Execução Penal de Brasília.
Bentes tinha sido condenado em 2011 por oferecer cirurgias ilegais de esterilização em mulheres em troca de votos na eleição de 2004 para a prefeitura de Marabá (PA). O deputado foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão e cumprirá a pena em regime aberto.
Segundo a denúncia, Asdrúbal participou da compra de votos de 13 eleitoras em troca de cirurgias que deixavam as mulheres estéreis. Os laudos médicos foram fraudados, para conseguir que os procedimentos fossem pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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