OGLOBO.COM.BR
Berenice Seara, Aline Macedo e Luiz Ernesto Magalhães
Psol alega gestão pública temerária no controle do Orçamento, que resultou em uma grave crise econômica, além do descumprimento de decisões judiciais
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ao ser levado preso pela Polícia Federal Foto: Márcio Alves / Agência O Globo
RIO - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio decidiu, na tarde desta terça-feira, que vai dar provimento ao recurso do Psol pedindo o impeachment do governador preso Luiz Fernando Pezão (MDB). O partido alegou gestão pública temerária no controle do Orçamento, que resultou em uma grave crise econômica, além do descumprimento de decisões judiciais pelo chefe do Executivo.
Na exposição de motivos, a representação do Psol alega que, desde dezembro de 2015, o estado começou a enfrentar problemas como a suspensão de atendimentos na rede pública de saúde e falta de pagamento de servidores terceirizados e prestadores de serviço. Lembrou ainda que, em abril de 2016, o estado chegou a atrasar 42 dias o salário de aposentados e pensionistas. "Não é aceitável que o governo estadual se furte das suas responsabilidades de gestão sobre a justificativa de uma crise imprevisível", diz um trecho do documento.
Cada líder partidário agora tem que indicar um membro para uma comissão especial responsável por elaborar um parecer sobre o tema. O documento aprovado pelo grupo será encaminhado ao plenário da Casa.
O requerimento para instalar processo de impeachment contra o governador — preso desde quinta-feira, acusado de receber R$ 40 milhões em propinas — foi protocolado depois que o então presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), mandou arquivar outros pedidos semelhantes.
O deputado Marcelo Freixo explicou que a representação contra Pezão foi apresentada à mesa diretora em fevereiro de 2017. A principal fundamentação foi o estado não ter cumprido o dispositivo constitucional de aplicar 12% das receitas em saúde. No entanto, o pedido foi parar na Justiça. Freixo admitiu que não há tempo hábil do processo contra Pezão tramitar antes do fim do mandato do governador, em 1° de janeiro.
— Em fevereiro, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (posteriormente afastado) negou o pedido. Pelo regimento, a mesa diretora deveria se pronunciar. O que não aconteceu. Nós fomos à Justiça. O órgão especial julgou em setembro que a mesa deveria se pronunciar. Mas o acórdão só foi publicado na segunda feira — disse Freixo.
A representação incluía pedido de impeachment também contra o governador em exercício, Francisco Dornelles. A segunda parte do pedido, no entanto, não foi aceita.
SAIBA MAIS
Comentários:
Postar um comentário