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POR ISABEL BRAGA
Advogados do deputado afastado alegam que medida compromete ‘verbas alimentares’
O deputado federal afastado Eduardo Cunha - Michel Filho / Agência O Globo
BRASÍLIA — Os advogados do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediram, na quinta-feira, à Justiça Federal do Paraná, o desbloqueio da conta-salário em que seu cliente recebe a remuneração como parlamentar. No documento, os advogados relataram urgência e que a situação compromete “a sobrevivência” de Cunha e de seus familiares.
“Assim sendo, diante da evidência de que a indisponibilidade de verbas alimentares (in casu, bloqueio de conta-salário) enseja comprometimento à sobrevivência da pessoa física e de sua família, este réu requer seja oficiado o Banco Central do Brasil, com urgência, para que realize o desbloqueio de todos os valores em nome de Eduardo Consentino da Cunha que advenham de suas atividades funcionais”, pede a defesa.
Em 14 de junho, o juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens de Cunha. No pedido sobre a conta-salário, os advogados argumentam que o bloqueio não é previsto em lei. Dizem que a situação do bloqueio da conta em que Cunha recebe os ordenados da Câmara trata-se de um equívoco. Até a noite de quinta-feira, o juiz não havia decidido.
Além de Cunha, são citados na ação a sua mulher, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o suposto operador João Henriques e o empresário Idalécio de Oliveira, que também tiveram bens tornados indisponíveis. Para o Ministério Público Federal, eles estão envolvidos no pagamento de propina na Petrobras.
APARTAMENTO GARANTIDO
Cunha deixará a residência oficial da presidência da Câmara nos próximos dias e irá para um apartamento funcional de deputados. A decisão de permitir que, mesmo afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, ele tenha esse direito foi aprovada por cinco dos sete integrantes da Mesa Diretora e defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Cunha continuará recebendo o salário de R$ 33,7 mil (apesar de a conta estar bloqueada) e, mesmo com a restrição de frequentar a Câmara, mantém o gabinete e seus funcionários. A verba mensal de contratação de funcionários é de R$ de 92 mil.
Na quinta-feira, o clima na residência oficial era de mudança, com a entrada de um caminhão-baú de uma loja de móveis do Distrito Federal. A informação repassada pela loja é que funcionários foram ao local para fazer reparos em um móvel comprado pelo casal e que o serviço foi contratado por Cunha e não pela Câmara.
(Com G1)
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