POLÍTICA: Dilma encaminha ao Congresso projeto que altera tabela do IR e muda tributação sobre herança

ESTADAO.COM.BR

LUCI RIBEIRO E RACHEL GAMARSKI - O ESTADO DE S.PAULO

Projeto será detalhado pelo ministro da Fazenda e pelo secretário da Receita Federal ainda nesta sexta-feira; governo deve anunciar um pacote de aumento de tributos para compensar a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda em 2017

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz e altera o benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química". 

A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O documento não traz o teor do projeto, mas, conforme Dilma já anunciou, o governo pretende conceder uma correção de 5% na tabela do IR, com vigência só no próximo ano. 

Dilma anunciou a correção de 5% da tabela do IR nas celebrações do 1º de Maio

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, concederão entrevista coletiva às 11h30 para explicar o projeto de lei. A correção de 5% da tabela do IR custará cerca de R$ 5 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica, e o governo agora deve anunciar mudanças em outros tributos para conseguir cobrir esse valor.

A tributação de doações e heranças, por exemplo, é um antigo pleito do Partido dos Trabalhadores. Entre as mudanças que devem ser anunciadas pela Fazenda esta manhã também está a cobrança de mais IR das pessoas que recebem salário como se fossem empresas, o que resultará em uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões por ano, de acordo com uma fonte do governo ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. 

A medida, que tem o objetivo de enfrentar a chamada "pejotização" em vários setores da economia, também ajudaria a compensar parte dos efeitos da correção da tabela do IR.