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Foto: Reprodução / Efetividade
O Governo do Estado perdeu cerca de R$ 1 bilhão em receitas em 2015. Esse valor seria equivalente ao repasse da União aos cofres baianos se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária desde 2012. O dado é resultado de levantamento feito pela área técnica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). De acordo com o órgão, a queda na arrecadação da União tem reflexos diretos nas contas públicas na Bahia. Nos últimos anos, as transferências correntes têm crescido sempre menos que a arrecadação tributária do Estado, como é o caso do FPE. Com as perdas acumuladas, a Bahia ultrapassou o limite prudencial para gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que toma por base justamente a receita corrente, o que impôs ao Estado uma série de restrições nos gastos com pessoal.
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