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DANIEL CARVALHO E DAIENE CARDOSO - O ESTADO DE S. PAULO
Presidente da Câmara daria nesta terça parecer sobre pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve adiar a divulgação de seu parecer a respeito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. A previsão era de que ele se manifestasse nesta terça-feira, 13. Porém, como a oposição decidiu apresentar nessa terça um aditamento ao requerimento para incluir as chamadas "pedaladas fiscais" cometidas neste ano, Cunha não deve conseguir se pronunciar.
A previsão inicial era que, diante do indeferimento articulado por Cunha com a oposição, o recurso ao plenário seria apresentado até quinta-feira, 15. Agora, os oposicionistas não devem mais apresentar o questionamento à decisão do peemedebista nesta semana, retardando o início de um eventual processo contra a petista.
Diante da fragilidade crescente de Cunha em razão das denúncias de seu envolvimento na Operação Lava Jato, os oposicionistas pressionavam o presidente para que ele acelerasse a abertura do processo de impeachment. Na noite dessa segunda-feira, 12, receberam do peemedebista a promessa de que ele faria o que havia combinado inicialmente: indeferir o pedido para que um recurso fosse apresentado em plenário.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB)
Ao sair da reunião feita na noite de segunda-feira, 12, no apartamento funcional do líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), dois deputados oposicionistas disseram ao Estado que entendiam o risco do adiamento da manifestação de Cunha, mas que era preferível esperar a dar brecha a questionamentos do governo, já que o requerimento não apresenta de forma consistente as "pedaladas" praticadas em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma.
Além de Maia, participaram da reunião o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), e os líderes do DEM, Mendonça Filho (PE); do PPS, Rubens Bueno (PR); do PSB, Fernando Filho (PE); e da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) também participou, mas saiu antes dos demais. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), não participou do encontro porque estava focado na redação do aditamento.
Na última semana, Reale Júnior fez um aditamento apontando que o governo "pedalou" também neste ano. Em julho, o Estado mostrou que a Caixa Econômica Federal fechara o mês de março com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de seguro-desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro. Esse buraco indica que houve falta de recursos e que o banco pode ter sido forçado a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa. Segundo apurou a reportagem, Cunha avaliou como "fraca" a petição apresentada por Reale Júnior.
O novo aditamento utiliza o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação que aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).
Para a oposição, o argumento de que o atraso nos repasses de dinheiro do Tesouro Nacional a bancos públicos ocorreu também em 2015 derruba o discurso de Cunha de que não se poderia abrir processo com base em irregularidades cometidas no mandato anterior de Dilma. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas do primeiro mandato da petista com base nas "pedaladas" de 2014.
Nesta terça-feira, os líderes da oposição devem se reunir entre si e também com Eduardo Cunha. Os deputados avaliam pressionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a apresentar as provas que diz ter contra o presidente da Câmara. O Ministério Público Federal recebeu do Ministério Público da Suíça documentos que comprovariam que Cunha e familiares têm contas bancárias naquele país. Os recursos dessas aplicações foi supostamente utilizado para pagar desde aulas de tênis a cursos no exterior. Cunha nega ter contas em seu nome fora do Brasil.
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