COMENTÁRIO: Alea jacta est

Por Paulo Mascarenhas

A Presidente Dilma inicia hoje uma semana muito tensa, e que pode selar a sua sorte à frente do Poder Executivo Federal.

Isto porque o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ficou de decidir, ainda hoje, se acolhe ou não o pedido de impeachment contra a Sra. Rousssef. Acolhendo, inicia-se o seu processamento na forma da lei nº 1079/50, devendo a denúncia ser lida no expediente da sessão seguinte e, em seguida, encaminhada para uma comissão especial eleita, e da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para sobre ela opinar.

A comissão especial se reunirá dentro de 48 horas,e após escolher o seu presidente e o relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia. Após a tramitação estabelecida na Lei,será encaminhada para o Senado Federal para julgamento.Na oportunidade, o Senado Federal será presidido pelo Presidente da Supremo Tribunal Federal.

Caso o Presidente da Câmara não acolha a denúncia, os deputados poderão recorrer da decisão e o recurso será julgado pela maioria simples dos presentes. Acolhido o recurso, inicia-se o procedimento a que aludimos acima. Negado, arquiva-se a denúncia.

A tensão nos Palácios da Alvorada e do Planalto é mais do que evidente, e a Sra. Presidente convocou reuniões com alguns dos seus ministros até mesmo no feriado dedicado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, certamente para evocar as suas bençãos.

A Presidente da República está com uma popularidade baixíssima, menor do que a inflação, e não se mostra capaz de reverter essa situação. Ao contrário,fica tentando desqualificar aqueles que pensam diferentemente dela e dos seus ministro mais próximos, como aconteceu na entrevista coletiva em que, bisonhamente, tentaram intimidar o TCU - Tribunal de Contas da União, e acabaram por atirar no próprio pé. Agora, tentam desqualificar o instituto do impeachment e as denúncias contra ela formuladas, taxando de tentativa de golpe, esquecendo-se de que o referido instituto é próprio da democracia e serve para apear do poder aqueles que descumprem as leis da República de forma arrogante, acreditando na impunidade.

Esquece-se, também, que o referido instituto já foi utilizado uma vez, em plena democracia, quando o presidente Collor foi destituído do cargo, e também foi tentada a sua utilização, sem êxito, contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esquece-se, por fim, que em ambas as oportunidades o seu partido, o PT, participou ativamente do processo, e que, à época, isto não foi inquinado de golpe.
É bem verdade que o STF poderá intervir aqui ou ali, adiando a agonia da Presidente Roussef, mas não mudará a essência dos fatos e dos acontecimentos.

Enfim, alea jacta est. A sorte está lançada para a presidente Roussef.

Agora é aguardar os desdobramentos.