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POR CRISTIANE BONFANTI, CRISTIANE JUNGBLUT E PAULO CELSO PEREIRA
Ministério das Cidades sofreu o maior contingenciamento: R$ 17,23 bilhões
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab - Givaldo Barbosa / Arquivo O Globo
BRASÍLIA - O governo realizou um corte de R$ 69,9 bilhões nas despesas do Orçamento de 2015. O número foi divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento para garantir o cumprimento da meta de superávit primário — a economia para o pagamento de juros da dívida pública — de R$ 66,3 bilhões ou 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) este ano.
O Ministério do Planejamento informou que o contingenciamento foi seletivo (não-linear) para garantir os investimentos e as ações sociais prioritárias. O maior corte ocorreu no orçamento do Ministério das Cidades, com contingenciamento R$ 17,23 bilhões. Em seguida, o Ministério da Saúde teve corte de R$ 11,77 bilhões em seu orçamento. O Ministério da Educação teve o terceiro maior corte, de R$ 9,42 bilhões.O Ministério dos Transportes teve redução de R$ 5,73 bilhões em seu orçamento e o da Defesa, de R$ 5,61 bilhões.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um corte de R$ 25,7 bilhões, que corresponde a 39,5% da programação para o ano que era cerca de R$ 65 bilhões.
Outro corte profundo foi no campo das emendas parlamentares. Foram contingenciados R$ 21,4 bilhões, sendo 100% das emendas de bancada e coletivas. As emendas individuais, que tem sua execução obrigatória, teve a verba reduzida de R$ 7,69 bilhões para apenas R$ 4,63 bilhões.
O governo está prevendo uma retração maior da economia em 2015. Foi fixado um PIB negativo de 1,2% em 2015, quando antes a previsão era de um PIB negativo de 0,9%. Já a inflação ficou em 8,26% (IPCA). O salário mínimo ficou mantido em R$ 788.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a defender um contingenciamento de R$ 80 bilhões. Desde janeiro, as despesas que não são obrigatórias sofreram um corte preventivo de 33%. As obrigatórias são gastos com salários e Previdência, por exemplo. Como a aprovação do Orçamento 2015 atrasou e só aconteceu em março, o contingenciamento para os primeiros meses do ano foi estabelecido por meio de dois decretos. Com o anúncio de hoje, o governo cumpre o prazo de 30 dias a partir da sanção presidencial da Lei Orçamentária Anual (LOA) para publicar o contingenciamento.
Além de reduzir despesas, o governo tem optado por elevar a arrecadação por meio da elevação de tributos. Nesta sexta-feira, o governo federal publicou medida provisória elevando de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos. A alteração foi realizada por meio da MP 675, publicada no Diário Oficial da União, como forma de compensar parte as perdas fiscais com as mudanças feitas pelo Congresso Nacional nas medidas provisórias que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas. Segundo a Receita Federal, a medida levará a uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016.
Nesta sexta-feira, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde afirmou que o contingenciamento de cerca de R$ 70 bilhões no Orçamento é um sinal de "coragem" e de comprometimento do governo brasileiro com o ajuste fiscal. A responsabilidade fiscal tem sido um assunto constantemente abordado pelo Fundo nos comentários sobre o país. Lagarde declinou, no entanto, avaliar se o corte será suficiente para ajustar as contas públicas.
– O que será anunciado hoje claramente demonstra a coragem política e a determinação para entregar as metas de superávit primário. Esse é o jeito certo. Não vou apressar conclusões se é muito, pouco ou suficiente. Precisa ser estudado claramente. Precisa ser avaliado em relação à inflação, ao crescimento. Nossos técnicos olharão os detalhes do decreto – destacou Lagarde.
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