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POR MARTHA BECK
Até maio, o total fixado para movimentação e empenho foi de R$ 50 bilhões; pagamentos de custeio e investimentos ficaram em R$ 78,4 bi
BRASÍLIA - O governo editou nesta quinta-feira decreto que fixa os limites de gastos para os órgão do Executivo até a definição do contingenciamento do Orçamento de 2015, que deve ser anunciado em meados de maio. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o total fixado para movimentação e empenho até maio foi fixado em R$ 50 bilhões. Já os pagamentos de custeio e demais investimentos ficaram em R$ 78,4 bilhões no mesmo período. No caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o total autorizado para pagamento foi de R$ 18,9 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, com esses valores, o governo manteve a regra pela qual - até o contingenciamento – cada órgão só pode gastar mensalmente 1/18 da dotação prevista no Orçamento de 2015. Essa manutenção significa que o governo continua com os cintos apertados para ajudar no plano de ajuste fiscal.
Como houve uma demora do Congresso para aprovar o Orçamento deste ano, o governo editou em janeiro um decreto determinando que, até a publicação da Lei Orçamentária, os gastos mensais das pastas deveriam ficar limitados a 1/18 da dotação prevista. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei esta semana, mas ainda não bateu o martelo sobre o contingenciamento. Por isso, foi preciso fazer um novo decreto, chamado de tampão, para reger os gastos do governo até a definição desse corte.
A fixação de um limite de 1/18 significou um aperto mais de 30% nas contas públicas. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já assegura que, até a publicação do Orçamento, a execução dos ministérios fique limitada a 1/12 da dotação prevista por mês. Ao definir um limite menor, a equipe econômica acabou fazendo um contingenciamento preventivo adicional de R$ 1,9 bilhão nos primeiros meses do ano.
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