Do POLÍTICA LIVRE
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento investigativo preliminar para apurar a legalidade do distrato e posterior recontratação do Banco do Brasil (BB) pelo Estado, no mesmo dia 07/06/2010. A decisão do MP, motivada por denúncia do deputado estadual Carlos Gaban (DEM), foi publicada dia 28/06 no Diário Oficial. O governo defende a legalidade do processo e BB não vai se pronunciar até notificação oficial.
Pelo primeiro contrato com o BB (que sucedeu o Bradesco), celebradoem2007para administração de contas do governo até 2012, o Estado recebeu do BB R$ 400 milhões. Nesta nova transação, que expira em 2015, serão mais R$ 201 milhões para o tesouro estadual coincidentemente num ano em que o governador Jaques Wagner (PT) concorre à reeleição. No novo contrato, além de administrar a folha de pessoal, o BB prevê regras para contratação de empréstimo consignado (descontado em folha) para servidores.
A promotora Rita Tourinho, responsável pelo caso, pedirá esclarecimentos ao governo e ao banco sobre a motivação das transações. A LeideLicitaçãoprevêcasosde proibição para contratação do mesmo ente quando há distrato. O MP também questionaainexigibilidade( quando não há necessidade de licitação) que precedeu os contratos, uma vez que o BB não é banco integralmente público, mas sociedade anônima. (A Tarde)
Pelo primeiro contrato com o BB (que sucedeu o Bradesco), celebradoem2007para administração de contas do governo até 2012, o Estado recebeu do BB R$ 400 milhões. Nesta nova transação, que expira em 2015, serão mais R$ 201 milhões para o tesouro estadual coincidentemente num ano em que o governador Jaques Wagner (PT) concorre à reeleição. No novo contrato, além de administrar a folha de pessoal, o BB prevê regras para contratação de empréstimo consignado (descontado em folha) para servidores.
A promotora Rita Tourinho, responsável pelo caso, pedirá esclarecimentos ao governo e ao banco sobre a motivação das transações. A LeideLicitaçãoprevêcasosde proibição para contratação do mesmo ente quando há distrato. O MP também questionaainexigibilidade( quando não há necessidade de licitação) que precedeu os contratos, uma vez que o BB não é banco integralmente público, mas sociedade anônima. (A Tarde)
Comentários:
Postar um comentário