DIREITO: STJ - Se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores

Caso não tenha a estrutura necessária, o Ministério Público pode solicitar ao Judiciário providências para garantir os direitos de menores, como a elaboração do estudo social sobre crianças e adolescentes em situação de risco. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que interpretou que a garantia integral e a prioridade dadas à proteção dos direitos dos menores obrigam a atuação do Judiciário. A Turma acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Vara da Infância e Juventude de Patrocínio a realização de estudo social sobre uma menor em suposta situação de risco, com base em relatório do conselho tutelar. Um pai que desejava a guarda provisória da filha informou ao conselho que a mãe estaria sem condições psicológicas de cuidar da menina, pois perambulava sem rumo pelas ruas e teria ameaçado pessoas com uma faca. 

A Vara da Infância e Juventude negou o pedido, sob o fundamento de que o resultado desejado pelo MPMG poderia ser alcançado sem intervenção judicial. Faltaria, assim, ao MP, o chamado interesse de agir, uma das condições para a Justiça processar a ação. A decisão também afirmou que o artigo 201 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) atribuiu ao próprio Ministério Público a obrigação de realizar administrativamente esse tipo de sindicância social. 

Também o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao julgar apelação contra a decisão de primeiro grau, afirmou que “o procedimento para averiguação da situação de risco da menor pode ser feito pelo próprio Ministério Público, administrativamente, sem a necessidade de ir a juízo”. De acordo com o TJMG, só se reconhece interesse processual, capaz de justificar a existência de uma ação, “quando a pretensão só pode ser alcançada por meio de intervenção judicial”. 

Abandono 

O MPMG alegou, em recurso ao STJ, que o pedido foi feito visando aos interesses da menor, que se encontrava em situação de “abandono”. O estudo social, prosseguiu, daria “maior suporte” para definir qual a medida mais adequada à situação. Afirmou que o ECA não deu poder ao Ministério Público para aplicar medidas protetivas, decididas pelo Judiciário, e a decisão do TJMG não estaria de acordo com a prioridade dada aos direitos da criança pela legislação brasileira. 

A competência dada ao MP para instaurar sindicância, argumentou, não transforma esse procedimento administrativo em condição prévia obrigatória para que a Justiça possa analisar a situação de menores cujos direitos estejam ameaçados. Ponderou que é válida a intenção de fazer com que o MP e o conselho tutelar tenham atuação mais intensa na proteção dos menores, porém isso não é justificativa para a negativa de prestação jurisdicional, e acrescentou que a procuradoria pública da área não teria condições estruturais para realizar o estudo social. 

O ministro Luis Felipe Salomão reconheceu que o artigo 201 do ECA impôs ao MP a obrigação de ter profissionais capazes de realizar estudos psicossociais. Ele considerou, porém, que as leis não podem ser aplicadas de forma mecânica, mas devem ser levadas em conta as “linhas mestras do sistema constitucional”. E a Constituição Federal adotou a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, atribuindo à sociedade e aos agentes do estado – como o MP, o Judiciário e o Executivo – a obrigação de defendê-los. 

Efeito deletério 

Para o relator, é “inconcebível” que a promotoria de Justiça não tenha a estrutura mínima indispensável, ou seja, os serviços de psicólogos e assistentes sociais. “O efeito social deletério dessa falta de estrutura fica bem nítido no caso, pois, a julgar pelas afirmações constantes no relatório do conselho tutelar, há também o dever do MP de prontamente apurar, por meio de profissionais qualificados para tanto, a situação pessoal da genitora da menor que, lamentavelmente, perambula pelas ruas”, destacou o ministro Salomão. 

A Constituição, no artigo 127, qualificou as atividades do MP como essenciais à função jurisdicional do estado, cabendo ao órgão uma contribuição indispensável ao Judiciário para o cumprimento do seu papel político-social – assinalou o ministro. 

Segundo Luis Felipe Salomão, se o MP já assegurou não ter como fazer o estudo social destinado à avaliação da medida mais adequada para a tutela dos direitos da menor, e estando em jogo um direito indisponível – o bem-estar da criança –, ficam claras a necessidade e a utilidade da medida pretendida, bem como a impossibilidade de afastar a tutela jurisdicional. Ele esclareceu que as exigências para o ajuizamento de uma ação visam evitar atos judiciais inúteis, e não impedir o exercício de direitos. 

O ministro acrescentou que o artigo 153 do ECA permite ao juiz, de ofício, adequar procedimento às peculiaridades do caso e ordenar as providências necessárias. E o artigo 100 do mesmo estatuto afirma que a interpretação e a aplicação de suas normas devem ser voltadas para a proteção dos menores. O ministro determinou a anulação dos julgados e o seguimento do processo, afastada a tese de que faltaria interesse de agir ao MPMG .

DIREITO: TRF1 - Município não pode ser responsabilizado por débitos fiscais da Câmara Municipal

Por unanimidade, a 7.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região determinou a expedição da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EM), em nome do Município de Seabra (BA), deferindo recurso apresentado pelo ente federativo. 

O Município recorreu a este tribunal contra sentença que julgou improcedente pedido para expedição das referidas certidões de regularidade fiscal. O juízo de primeiro grau, ao julgar o caso, entendeu que a CND ou a CPD-EM não poderiam ser expedidas em virtude de débitos fiscais oriundos da Câmara Municipal de Seabra (BA). 

Na apelação, o Município requer que “seja declarada, em definitivo, a impossibilidade de restrição à emissão de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos negativos, na seara administrativa, para o Município-apelante por óbices decorrentes das obrigações fiscais da Câmara Municipal”. 

O relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca (foto), ao analisar o recurso, entendeu que o Município de Seabra tem razão em seus argumentos. “A municipalidade não pode sofrer as consequências do inadimplemento das obrigações tributárias a que se sujeita a Câmara Municipal. Os dois entes possuem autonomia administrativa e financeira, possuindo, inclusive, CNPJ distintos”, afirmou o magistrado. 

O desembargador Reynaldo Fonseca ainda citou jurisprudência do próprio TRF da 1.ª Região no sentido de que “tendo em vista a autonomia financeira e administrativa das entidades públicas denominadas Município (Poder Executivo) e Câmara Municipal (Poder Legislativo), contando cada uma, inclusive, com CNPJ próprio, não se legitima a negativa de parcelamento de débitos fiscais do Município, nos termos da Lei n.º 11.196/2005, ante a existência de débitos previdenciários da Câmara Municipal respectiva”. 

Com tais fundamentos, nos termos do voto do relator, a Turma deu provimento ao recurso apresentado pelo Município de Seabra, Bahia. 

Processo n.º 0000441-68.2009.4.01.3308

DIREITO: TRF1 - Não se qualifica à pena de perdimento comprador de veículo importado usado que age de boa-fé

A 1.ª Turma Suplementar do TRF 1.ª Região negou, unanimemente, provimento à apelação interposta pela União para manter pena de perdimento imposta a veículo usado importado. A Turma constatou que, uma vez tendo o comprador agido de boa-fé, não é aplicável a pena.

O magistrado de primeira instância foi de mesma opinião, levando a Fazenda Nacional a apelar a este Tribunal, alegando a ilegalidade inconstitucional da importação de carros usados e que a boa fé, além de irrelevante no caso, não poderia ser alegada “por quem não toma cautelas necessárias em tal tipo de negocio”.

O relator do processo, juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, refutou as alegações da Fazenda de que o apelado não teria agido de boa-fé, porque “no comércio de veículos usados não é razoável que se exija do adquirente a cautela de conferir a regularidade da guia de importação do automóvel (...) uma vez que a operação comercial estava sendo realizada dentro do território nacional, mesmo em se tratando de veículo de origem estrangeira, era natural que o adquirente limitasse seus cuidados à verificação dos documentos do licenciamento, dado que este pressupõe a regularidade da internação do veículo”.

O magistrado aferiu dos autos que o veículo foi registrado e licenciado junto ao DETRAN sem a imposição de restrição ou ressalva, o que, em sua visão, constata a boa-fé do apelado ao efetuar o negócio. Logo, a Turma não julgou razoável a aplicação da pena, visto que o veículo, apesar de usado e importado, foi adquirido no mercado interno e de comerciante regulamente estabelecido.

A respeito, já foi firmado entendimento jurisprudencial dessa Corte: “Não se aplica a pena de perdimento àquele que, de boa-fé e com base na documentação regular no DETRAN, adquire veículo usado importado no mercado interno, de comerciante regulamente estabelecido, sem nenhuma restrição, em face do princípio da segurança jurídica”. (AC 0041262-47.2000.4.01.3400/DF, Rel. Desembargadora Federal Maria Do Carmo Cardoso, Oitava Turma,e-DJF1 p.681 de 18/11/2011).

Quanto à punição: “Bem de ver, no ponto na hipótese de irregularidade fiscal a ensejar a penalidade administrativa de perdimento do veículo importado, tal irregularidade e seus efeitos são restritos ao infrator, que realizou a operação de importação afirmada de irregular. Seus efeitos, porém, não se estendem ao adquirente, seja por não praticar qualquer fato ensejador da sanção, seja, sobretudo, por que a aquisição deu-se de forma a afastar qualquer comportamento censurável e caracterizador de má-fé”. (TRF1ª, AMS 2000.35.00.011320-9, rel. convocada juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas, Sétima Turma, e-DJF1 de 12/6/2009, p. 226).

Processo: 0032167-56.2001.4.01.3400

ECONOMIA: FMI mostra preocupação com alta dos preços dos imóveis no Brasil

DO UOL

SÃO PAULO – Em seu Relatório de Estabilidade Financeira Global deste mês de outubro, o FMI (Fundo Monetário Internacional), mostra preocupação com a alta de preços imobiliários de alguns países, principalmente no Brasil. 

Em comparação a outros países como China, Coreia, Hong Kong e México, o Brasil foi o que atingiu a maior alta dos últimos seis anos. “Os preços desaceleraram em países como Brasil e Índia, em meio a esforços para evitar riscos de bolha, mas as valorizações ainda permanecem elevadas”, afirmou o relatório. 

Empréstimos inadimplentes 

Os números de empréstimos inadimplentes do Brasil também é alto. Em comparação aos anos 2008, 2010 e 2011, o País está atrás apenas da África do Sul. 

O FMI diz que a experiência internacional tem mostrado que o crescimento da oferta excessiva de crédito, de maneira rápida, juntamente com a regulação frouxa do Mercado, “pode precipitar crises financeiras, mesmo quando o crédito começa por uma taxa baixa” – onde exatamente se enquadra o caso brasileiro.

Variações médias nos preços de habitação (2006-2011) 

País                 Variação 

Brasil                  98% 

Hong Kong        70% 

Cingapura         39% 

China                 36% 

Índia                   29% 

México                 5%

* FMI - "Global Financial Stability Report" 

ECONOMIA: Principais bolsas europeias fecham em queda

Do UOL

LONDRES, 10 Out 2012 (AFP) -As principais bolsas europeias encerraram a quarta-feira em queda, em um mercado prudente e que continua preocupado não só com a situação da economia local, mas também mundial.

Em Londres, o índice FTSE-100 dos principais valores perdeu 0,58%, para 5.776,71 pontos, em uma sessão marcada também pelo anúncio do fracasso da fusão da EADS com o britânico BAE Systems, que terminou em leve alta.

Em Madri, o índice Ibex 35 perdeu 1% e fechou aos 7.668 pontos, seguindo a tendência de queda de outras bolsas europeias, quem ampliaram suas preocupações com relação à saúde da economia mundial depois da publicação de segunda-feira das projeções do FMI, que indicaram desaceleração do crescimento mundial.

Em Paris, o CAC-40 fechou em queda de 0,50%, aos 3.365,87 pontos, enquanto que em Frankfurt o Dax fechou o dia com recuo de 0,41%, aos 7.205,23 pontos.

POLÍTICA: Reaproximação

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Para seus planos futuros, a presidente Dilma terá de fazer movimentos de maior aproximação (ou reaproximação) com o PMDB e outros aliados eventuais como o PSD do prefeito Gilberto Kassab. Afinal, sua principal aposta nesta eleição era impor uma derrota conjunta em Aécio Neves e Eduardo Campos em BH. De fato, viu Campos, uma incógnita para 2014, sair fortalecido com a vitória no primeiro turno em Recife e um crescimento expressivo de sua base de prefeitos no país. Para o PMDB este retorno é bem vindo, pois o fantasma do PSB e do neto de Arrais há muito assombra o partido do vice-presidente Michel Temer. Como é bom de contas - e saiu das urnas ainda como o partido com maior número de prefeitos - o PMDB saberá cobrar sua parte nesse latifúndio governista Federal.

POLÍTICA: Divórcio à vista ?

DO POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Os caminhos de Eduardo Campos e do PSB com os do PT (e naturalmente de Lula e Dilma) não vão continuar correndo no mesmo sentido por muito tempo. Os projetos políticos são distintos no longo prazo. O PT, a não ser no desespero, nunca abrirá mão de seu projeto de poder hegemônico, nem em 2014 e 2018, nem nunca. Campos tem seus próprios planos. As desavenças em BH, Recife e em alguns outros lugares, por ora, serão atenuadas. Num dado momento, o divórcio será inevitável. Provavelmente, antes de 2014.

ECONOMIA: Bovespa opera em baixa, e dólar passa a subir

Do UOL

A Bovespa opera em baixa nesta quarta-feira (10). Por volta das 12h10, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) tinha perdas de 0,38%, a 58.714 pontos. Acompanhe em tempo real o gráfico de cotações da Bolsa. O dólar comercial tinha alta de 0,21%, cotado a R$ 2,04 na venda (confira a cotação atualizada). O euro subia 0,45%, cotado a R$ 2,632. Veja ainda no UOL a cotação das ações, fechamentos anteriores da Bolsa e o histórico do dólar.

POLÍTICA: Genoino entrega o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa

Da FOLHA.COM

CATIA SEABRA / BERNARDO MELLO FRANCO, DE SÃO PAULO 

O ex-presidente do PT José Genoino entregou o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa nesta quarta-feira (10). Ele participou nesta manhã de reunião do Diretório Nacional do PT. 

O Palácio do Planalto já havia avisado ao Ministério da Defesa que Genoino que teria de pedir demissão do cargo no governo quando terminar o julgamento de sua participação no mensalão, informou Vera Magalhães na coluna Painel de hoje. 

Genoino anunciou a saída do governo durante a leitura de uma carta na sede do PT em São Paulo. O petista não respondeu as perguntas dos jornalistas. O pronunciamento durou cerca de cinco minutos. Cercado por assessores, ele leu a carta com as mãos trêmulas. Ele foi aplaudido pelos correligionários. 

Ele abriu a carta citando o poeta Mário Quitana. "Eles passarão, eu passarinho". 

Sérgio Lima - 17.jun.2010/Folhapress 

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado pela maioria do STF por corrupção ativa no processo do mensalão

"Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes", afirmou o ex-presidente do PT. "Não me envergonho da nada." 

Para Genoino, a "corte errou" em sua condenação. Ontem, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, durante o julgamento do mensalão, por sua condenação pelo crime de corrupção ativa. "Foi injusta, condenou um inocente, condenou-me sem provas. Reservo o direito discutir democraticamente esta decisão." 

Ele também falou que existe uma campanha de ódio contra o PT. 

"A minha condenação é uma tentativa de condenar todo um partido", afirmou. "Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião", completou. 

Segundo Genoino, o julgamento está sendo feito em meio "a diuturno e sistemática campanha de ódio contra o PT". 

"Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno no momento em que os juízes são pautados por cometários políticos?", questionou.

DIREITO: Juíza manda Maluf devolver R$ 21 mi aos cofres públicos

Da FOLHA.COM

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

DE SÃO PAULO

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 21,315 milhões aos cofres municipais até este mês, por decisão da Justiça, após perder todos os recursos numa ação movida pelo Ministério Público Estadual, com base numa representação apresentada pelo PT em 1996.

Prefeito paulistano de 1993 a 1996, Maluf é hoje aliado dos petistas na coligação que tenta levar Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.

Isadora Brant/Folhapress

O deputado Paulo Maluf (PP) na faculdade onde vota, em SP

O deputado foi intimado a devolver à prefeitura o valor de prejuízos de operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no caso conhecido como "escândalo dos precatórios", em razão de uma condenação ocorrida em dezembro de 1998.

Como ele não conseguiu derrubar a sentença em instâncias superiores, em 20 de setembro deste ano a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e deu prazo até este mês para Maluf restituir o valor à prefeitura.

A ação, por improbidade administrativa, foi motivada por petistas como o atual ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Devanir Ribeiro e José Mentor, ambos do diretório nacional, o vereador José Américo e os deputados Carlos Zarattini e Adriano Diogo, na época opositores à gestão de Paulo Maluf.

O valor da restituição foi atualizado em agosto e, caso Maluf não o devolva, deve pagar mais juros e multa de 10%, determinou a juíza.

Antes, o deputado tentara suspender o processo com apelações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em março de 2009, em recurso relatado pelo ministro Ayres Britto, o STF negou o pedido de Maluf, que já havia perdido também no Tribunal de Justiça paulista.

PITTA

As operações consideradas irregulares pela Justiça neste processo ocorreram entre janeiro de 1994 e novembro do ano seguinte com a operadora Contrato, que faliu, e a Banespa Corretora de Títulos Mobiliários.

O esquema que resultou na condenação, segundo a Justiça, foi coordenado pelo então secretário municipal Celso Pitta, que sucedeu Maluf na Prefeitura de São Paulo.

Pitta também chegou a ser réu na ação, mas o ex-prefeito morreu no final de 2009.

Durante o governo Maluf, foram lançadas LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) para supostamente pagar precatórios, mas o dinheiro das operações foi usado para outros fins.

Segundo a denúncia, os papéis foram vendidos pela prefeitura a corretoras e depois recomprados a preços maiores, com prejuízo aos cofres públicos da cidade.

Parte dos recursos, após passar por operadoras e doleiros, teria ido parar no exterior e parcelas podem ter sido usadas em campanhas eleitorais, diz a denúncia.

Em 2009, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo começou a ingressar com uma série de ações na Justiça pedindo a restituição de cerca de R$ 40 milhões, em valores da época, aos cofres da prefeitura.

OUTRO LADO

O deputado federal Paulo Maluf afirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem nenhuma responsabilidade pelas operações elencadas no processo que originou a condenação em dinheiro.

Em nota, a assessoria do deputado afirmou somente que Maluf "nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado. Isso está ainda em discussão com a Justiça".

Em manifestações anteriores da defesa de Maluf à Justiça, o deputado sempre negou ter cometido irregularidades nas transações realizadas pela Prefeitura de São Paulo com as chamadas LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal).

Quando houve a primeira condenação no processo que deu origem à atual execução milionária contra Maluf, a defesa do parlamentar alegou ainda que o ex-prefeito de São Paulo "não poderia ser responsabilizado por todos os atos da prefeitura".

Os advogados de Maluf disseram ainda na época que não houve "ilegalidade" nem prejuízo aos cofres públicos nas operações com os papéis do Tesouro. Afirmaram que, se fossem analisadas em conjunto, as operações haviam sido benéficas ao município.

Na defesa no processo, os advogados sustentaram ainda que as operações foram realizadas com taxas compatíveis com o mercado de papéis públicos. 

POLÍTICA: PT define estratégias para 2º turno prevendo Dilma apenas em São Paulo e Salvador

Do UOL

Julianna Granjeia

A reunião realizada pelo PT no diretório nacional da sigla, na zona central de São Paulo, para definir a estratégia do partido nas cidades em que disputa o 2º turno da eleição municipal, contou com a presença não esperada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Cerca de cem pessoas participaram do encontro, entre dirigentes, candidatos e prefeitos da sigla. Dos 22 candidatos do PT que estão na disputa pelo 2º turno, 21 estavam presentes. A única ausência foi Nelson Pelegrino, que disputa o comando da Prefeitura de Salvador contra ACM Neto (DEM) e enviou representante para a reunião. 

Durante o encontro, realizado na tarde desta terça-feira (9), André Vargas, secretário nacional de comunicação do PT, disse que, por enquanto, a presidente Dilma Rousseff deve comparecer apenas a eventos em Salvador e São Paulo. No entanto, ele afirmou que o partido trata como prioridade todos os municípios em que o PT está na disputa. 

Luizianne Lins, prefeita de Fortaleza que veio buscar ajuda para Elmano de Freitas, disse que a situação com Dilma é diferente, "por conta da relação com os partidos da base aliada". 

Entre os presentes, estavam Marcio Pochmann, que disputa o 2º turno com Jonas Donizetti (PSB), em Campinas; o prefeito de Guarulhos e candidato à reeleição Sebastião Almeida, que vai enfrentar Carlos Roberto (PSDB); e Jorge Lapas, por enquanto o prefeito eleito de Osasco, mas que pode ter de enfrentar a segunda etapa da eleição contra Celso Giglio (PSDB) , que pode reverter a impugnação de sua candidatura na Justiça Eleitoral. 

Elmano disse que espera Lula em seu palanque em Fortaleza. "Tenho esperança de que ele vá a Fortaleza. Já combinamos no 1º turno, agora vamos conversar sobre a data", afirmou o candidato petista na capital cearense. 

Luizianne reforçou a intenção de receber a presença do ex-presidente em Fortaleza e disse que espera Lula no palanque de Elmano "já na semana que vem". 

O ex-presidente deixou o local da reunião por volta das 18h45 desta terça-feira (9) sem falar com a imprensa.

COMENTÁRIO: PMDB negocia apoio a ACM Neto em Salvador

Por Josias de Souza - Do blog do JOSIAS

Terceiro colocado no primeiro turno da eleição de Salvador, o PMDB deve apoiar no segundo round ACM Neto, do DEM, contra Nelson Pelegrino, do PT. Em fase final de negociação, o acordo baiano vai na contramão do pedido feito por Dilma Rousseff ao vice-presidente Michel Temer.

Dilma reuniu-se com Temer na segunda-feira (8). Nessa conversa, a presidente pediu ao vice que se empenhasse pela adesão do PMDB ao PT nas praças em que o partido ficou de fora da disputa final. Mencionou São Paulo e Salvador. Será atendida na capital paulista e desatendida na capital baiana.

Presidente licenciado do PMDB federal, Temer fechou com Lula o apoio da legenda à candidatura petista de Fernando Haddad. O acordo foi celebrado nesta terça (9), em encontro do qual participou Gabriel Chalita, que obteve 13,6% dos votos do eleitorado paulistano na eleição de domingo passado.

Deu-se o inverso em Salvador. Ali, o comando do PMDB é exercido por Geddel Vieira Lima. Amigo de Temer, ex-ministro de Lula e atual vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Geddel faz oposição ao governador petista da Bahia, Jaques Wagner. De olho na disputa pelo governo do Estado em 2014, negocia o apoio a ACM Neto de costas para Pelegrino.

Os movimentos de Geddel produziram um curto-circuito com o senador Valdir Raupp, que responde formalmente pela presidência do PMDB desde que Temer licenciou-se do cargo, em janeiro de 2011. Raupp insinuou que Geddel colocaria o cargo de vice-presidente da Caixa à disposição de Dilma para apoiar ACM Neto.

Ao tomar conhecimento das declarações, Geddel pendurou no Twitter uma nota desaforada: “O Presidente Raupp talvez não conheça um ditado baiano. Vou ensinar a ele: passarinho que muito canta c… [caga] no ninho.” Ficou entendido que não lhe passa pela cabeça tomar a iniciativa de desligar-se da Caixa. Se achar que é o caso, Dilma terá de demiti-lo.

Temer transmitiu a Geddel o pedido da presidente. O entendimento deveria passar por uma recomposição com o rival Jaques Wagner, que anseia pela adesão do PMDB a Pelegrino. O diabo é que o apelo de Dilma e o desejo do governador chegaram a Geddel desacompanhados de atrativos federais ou estaduais capazes de estimuá-lo a modificar seus planos municipais.

Reeleito em 2010, Wagner deixará o governo em 2014. Lançará um candidato à sua sucessão. E não contempla a hipótese de abrir espaço para o PMDB de Geddel nem na cabeça da chapa nem na vice. Compromissado com os partidos que apoiam sua gestão, não contempla a hipótese de oferecer a Geddel nem mesmo a vaga de senador. Alega que não pode levar à prateleira mercadoria que não tem condições de entregar.

 

De resto, Geddel disse aos correligionários baianos que o próprio Temer protagonizou um episódio que o deixa à vontade para associar-se à caravana de ACM Neto. Na fase de estruturação das coligações, Temer rogara a Geddel que fechasse com o DEM na Bahia. Em troca, o partido de ACM Neto entregaria seu tempo de tevê a Chalita em São Paulo.

Geddel refugou a oferta. Preferiu lançar em Salvador a candidatura de Mário Kertész. Ele saiu das urnas de domingo com 121.894 votos. Ficou em terceiro com 9,43% da preferência do eleitorado. Não é muita coisa. Porém, num segundo turno que promete ser um dos mais encarniçados do país, pode fazer alguma diferença.

Ao fechar a conta de Salvador, a Justiça Eleitoral informou que ACM Neto e Nelson Pelegrino saíram da disputa praticamente empatados. O candidato do DEM beliscou 518.976 votos (40,17% do total). O petista amealhou 513.350 votos (39,73%). A diferença entre ambos foi de escassos 5.626 votos, menos de 1%.

É contra esse pano de fundo que o PMDB desperta a cobiça dos dois lados. Em privado, Mário Kertész diz que não deve acompanhar Geddel no apoio a ACM Neto. Para tornar-se candidato, ele teve de se desvincular da emissora de rádio que conduz em Salvador. Derrotado, vai retornar ao negócio. Um negócio que depende de publicidade para sobreviver. E o governo chefiado por Wagner responde por expressiva fatia do bolo publicitário.

Nos subterrâneos, o petismo propaga a versão segundo a qual Dilma cogita exonerar Geddel da Caixa. Dona da caneta e de temperamento mercurial, ela até poderia rodar a baiana. Mas arrisca-se a converter o PMDB de Geddel de opositor local do PT em adversário do seu projeto reeleitoral de 2014.

De resto, para ser coerente, Dilma teria democratizar as retaliações. O PDT do deputado Paulino da Força controla o Ministério do Trabalho e acaba de anunciar o apoio a José Serra em São Paulo. À frente da pasta da Integração Nacional, o PSB do governador Eduardo Campos aliou-se ao proto-oposicionista Jarbas Vasconcelos para derrotar o PT em Recife. E anuncia a intenção de apoiar o tucano Arthur Virgílio no segundo turno de Manaus.

Como se fosse pouco, o próprio Wagner aliou-se em 2008 à candidatura de prefeito do deputado tucano Antonio Imbassahy. Dali a dois anos, o PSDB de Imbassahy pegaria em lanças na cidade de Salvador e em toda a Bahia pela candidatura presidencial de José Serra, o antagonista de Dilma.

SAÚDE: Médicos de pelo menos 18 Estados suspendem atendimento a planos de saúde a partir desta quarta

Do UOL

Médicos de ao menos 18 Estados prometem suspender o atendimento a pacientes de planos de saúde a partir desta quarta-feira (10). Esta é a quarta paralisação anunciada pela categoria em dois anos. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), serão suspensas apenas consultas e cirurgias eletivas – serviços de urgência e emergência não serão afetados. 

A paralisação será contra todas as operadoras de saúde suplementar apenas em parte dos Estados, como Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. 

Em outros, o protesto vai atingir apenas operadoras de planos locais. É o caso de Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Há, ainda, algumas unidades que ainda farão assembleias para decidir pelo movimento, como Rio de Janeiro, Paraíba e Espírito Santo. 

Em cada local, o movimento tem uma duração específica. A paralisação mais longa está prevista para Sergipe, marcada para o período entre 10 e 25 de outubro. Já no Maranhão, deve ocorrer até o dia 24. 

Em São Paulo, o movimento envolverá as seguintes operadoras: Green Line, Intermédica, Itálica, Metrópole, Prevent Sênior, Santa Amália, São Cristovão, Seisa, Trasmontano e Universal. Hoje e no dia 18, todos os médicos devem participar. Entre os dias 11 e 17, os profissionais aderem de acordo com a especialidade. 

Reivindicações 

Além do reajuste de honorários de consultas e outros procedimentos, a pauta de reivindicações inclui a inserção, em contrato, dos critérios de reajuste, com índices definidos e periodicidade e o fim da intervenção dos planos na relação médico-paciente. 

De acordo com o vice-presidente do órgão, Aloísio Tibiriçá, as receitas dos planos de saúde no Brasil crescem, em média, 14% ao ano, mas o reajuste não é passado aos médicos. Segundo ele, o valor pago por consulta realizada já chegou a representar 40% dos gastos pelas operadoras, mas atualmente fica entre 14% e 18%. 

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que, entre 2003 e 2011, a receita das operadoras cresceu 192%, enquanto o valor médio pago por consulta aumentou 65%. Cálculos da própria categoria, entretanto, indicam que o reajuste foi 50%. (Com Agência Brasil e Folha.com)

"Operadoras de planos de saúde merecem medidas mais duras", diz Procon-SP

UOL constata funcionamento normal em atendimento médico em SP

Demora para agendar consultas é a principal reclamação de usuários de plano de saúde

Mais de 90% dos ginecologistas dizem que planos dificultam exames complexos

COMENTÁRIO: Indevida salvaguarda

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Liquidada a questão na Justiça, resta a José Dirceu e José Genoino tentar equilibrar as coisas no campo político.

O instrumento é o mesmo ao qual eles vêm recorrendo há algum tempo: a confrontação de suas trajetórias de vida com os votos condenatórios no Supremo Tribunal Federal, a fim de criar uma atmosfera de cruel linchamento.

O PT inclusive prepara um desagravo público a ser realizado após o fim do julgamento do mensalão, com a finalidade de deixar consignado que político com "história" não pode ser tratado como um molambo qualquer.

Faz sentido? Depende de como se vê a cena. Se o princípio é o de que os fins justificam quaisquer meios, até faz.

O partido continuará insistindo na história dos "erros pontuais" cometidos em nome de um projeto em prol da justiça social, jurando que não houve desejo deliberado de obter vantagens pessoais indevidas.

O PT se vê de forma muito diferente daquela com que enxerga a constelação de "vendidos" que cooptou para formar maioria: nada fez de má-fé. Agiu por ideologia nas melhores das boas intenções. Injusta, portanto, punição tão pesada.

Mas há outra maneira de olhar que subtrai todo e qualquer cabimento da ideia de uma absolvição virtual dando os mesmos pesos e medidas aos bons propósitos e aos atos nefastos.

Nem com muito esforço de boa vontade é possível esperar que daí resulte algum equilíbrio.

Por um motivo muito claro e simples: as "trajetórias de lutas", sejam quais forem elas, não podem servir como salvo-conduto a más condutas escoradas na ilicitude.

Argumenta-se, para lamentar as condenações, que José Dirceu e José Genoino são homens com "história". Verdade incontestável, ninguém discute esse ponto. Neles, aliás, reside a grande incoerência.

Políticos donos de substancioso histórico têm a obrigação de se comportar melhor que os demais - os desprovidos de semelhante bagagem. Pela lógica seria inerente a seres tão especiais a sensibilidade para distinguir entre o que está dentro ou fora dos marcos da legalidade.

Não uma qualidade, mas um dever de militantes forjados na ideologia. De valdemares e companhia espera-se qualquer coisa, mas do PT o País esperava maior apreço pelo ofício.

Condenados Dirceu e Genoino, o PT pode até se sentir injustiçado. Mas não pode dizer que a cigana o enganou. Sabia onde pisava quando optou por comprar facilidades.

Se o partido imaginou que a cobrança da conta não era uma possibilidade, só lhe resta lamentar ter caído na armadilha preparada pelo autoengano.

Fim do caminho. Ao condenar José Dirceu por maioria inequívoca, o Supremo encerrou uma carreira política que começou a se desmilinguir no dia em que Roberto Jefferson olhou para as câmeras que transmitiam ao vivo a sessão da CPI dos Correios e provocou o todo poderoso ministro chefe da Casa Civil: "Sai daí, Zé".

Toda diferença. O ministro Celso de Mello, único remanescente da composição da Corte que julgou Fernando Collor em 1994, tem dito que o Supremo não mudou o entendimento sobre o ato de ofício que caracteriza, ou não, a responsabilidade criminal de autoridades públicas.

Por isso mesmo não é demais repetir: não há dois pesos, os casos é que são diferentes. Na época, o Ministério Público não apontou qual o interesse dos empresários extorquidos por Paulo César Farias, condenado por corrupção ativa, nos atos incluídos entre as atribuições do presidente, absolvido da acusação de corrupção passiva.

Agora a Procuradoria-Geral da República foi clara na denúncia: o governo Lula deu dinheiro aos partidos em troca dos atos inerentes às atribuições dos parlamentares no Congresso.

POLÍTICA: Planalto quer Genoino fora do governo após fim do julgamento do mensalão

Da FOLHA.COM

 

O Palácio do Planalto avisou ao Ministério da Defesa que o atual assessor especial da pasta e ex-presidente do PT José Genoino terá que pedir demissão do cargo no governo quando terminar o julgamento de sua participação no mensalão, informa Vera Magalhães na coluna Painel desta quarta-feira (10). 

Na terça-feira (9), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, durante o julgamento do mensalão, pela condenação de Genoino por corrupção ativa. 

Sérgio Lima - 17.jun.2010/Folhapress 

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado pela maioria do STF por corrupção ativa no processo do mensalão

De acordo com a Procuradoria, o ex-presidente petista participou das negociações com os partidos aliados e com os bancos que alimentaram o valerioduto e orientou a distribuição do dinheiro do esquema. 

A defesa do ex-presidente do PT afirma que Genoino não lidava com as finanças do partido, apenas com a articulação política. Afirma ainda que ele só assinou os contratos dos empréstimos dos bancos por obrigação formal como presidente da sigla e nega ter orientado a distribuição de recursos do valerioduto. 

O esquema de compra de apoio político no Congresso, que ficou conhecido como mensalão, foi revelado pela Folha em 2005, em entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), dando origem ao principal escândalo do governo Lula e provocando uma CPI no Congresso. (Leia aqui a entrevista ).

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COMENTÁRIO: Dirceu faz História

Por MERVAL PEREIRA - Do blog do MERVAL

O dia histórico em que o ex-todo poderoso ministro petista José Dirceu foi condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal foi caracterizado pela atitude de dois ministros, ambas marcantes no transcurso do julgamento. Dirceu entra para a História desta vez pela porta dos fundos, enquanto a ministra Carmem Lucia diz que não está a julgar o passado de Genoino, também condenado, mas sua atuação nos crimes relatados nos autos. 

A ministra Carmem Lucia, de quem Dirceu tinha esperanças de receber a absolvição, não apenas condenou-o como registrou sua estupefação diante da defesa do advogado Arnaldo Malheiros que tratou o que chamou de caixa 2 eleitoral como se fosse uma coisa normal na atividade política. 

O Supremo destruiu a trama, que o ex-presidente Lula defendeu até recentemente, de que o caixa 2 explicaria a distribuição de dinheiro feita pelo PT, e ontem a ministra Carmem Lucia, que por coincidência preside neste momento o Tribunal Superior Eleitoral, chamou a atenção para a desfaçatez do advogado que, diante da Corte mais alta do País, confessou um crime de seu cliente como se esse fato não gerasse consequências: 

“Não pode chegar aqui e dizer: Ora, não declarou por que era ilícito. O ilícito não é normal. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira”, reagiu com indignação a ministra Carmem Lucia, que disse que essa atitude a convenceu de que o esquema que havia sido montado era muito maior do que aparentava. 

Já o ministro Marco Aurélio Mello demonstrou a sua indignação através da ironia, como vem fazendo em vários momentos neste julgamento. 

Ele voltou a desmontar a tese do revisor Ricardo Lewandowski, segundo quem não havia assinatura de José Genoino em conjunto com Marcos Valério nos empréstimos. Marco Aurélio citou a página do processo em que havia o fac-símile do documento em que os dois aparecem juntos, Valério avalizando um título do PT assinado por seu presidente Genoino. 

A certa altura, sem resistir aos argumentos pífios do revisor que transformara Delubio Soares em maior responsável pelo esquema – nem mesmo o ministro Dias Toffoli, que também absolveu Dirceu, absolveu Genoino, elevando um pouco acima o nível de responsabilidade pelos crimes — o ministro Marco Aurélio não resistiu e comentou: 

“Tivesse Delúbio Soares a desenvoltura intelectual e material a ele atribuída, não seria somente tesoureiro do partido. Quem sabe teria chegado a um cargo muito maior. Apontar Delúbio como bode expiatório como se tivesse autonomia suficiente para levantar R$ 60 milhões - já não sei mais a quantia e distribuir esses milhões - ele próprio definindo os destinatários, sem conhecimento da cúpula do PT? A conclusão subestima a inteligência mediana”. 

Definida a culpabilidade de José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares, o chamado núcleo político do PT na ocasião dos crimes, ficará para o final a decisão sobre a pena de cada um. 

Quando chegar a ocasião em que o Tribunal definirá os critérios, serão levadas em conta normas do Código Penal, que manda analisar a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente. 

É agravante, por exemplo, o fato de o crime ser cometido "com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão". 

Outro tipo de crime, pelo qual o núcleo político petista ainda será julgado, é o de formação de quadrilha. Já há quatro votos, em item anterior contra a tese da quadrilha em relação aos políticos de partidos aliados envolvidos no julgamento. 

Caso se mantenha a posição dos demais ministros, Dirceu, Genoino e Delubio deverão ser condenados por 6 a 4, o que lhes permitirá, em tese, embargos infringentes para questionar a decisão. 

Mas José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha”, pode ter a pena agravada, pois existe uma disposição na legislação criminal em relação a quem "promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes". 

O maior problema dos integrantes dos condenados por corrupção ativa é que eles foram acusado de “concurso material”, o que significa que as penas são somadas. 

Dirceu, por exemplo, foi condenado por nove crimes. Nesse caso, se pegar a pena mínima de dois anos (a máxima é de doze anos) - o que é improvável pela importância do cargo que exercia na ocasião – deverá ser condenado a 18 anos e terá que cumprir pena em regime fechado por pelo menos 3 anos.

COMENTÁRIO: O certo e o errado na redução do custo Brasil

Por Fernando Dantas - Do ESTADO DE SAO PAULO

Segundo Claudio Frischtak, sócio fundador da consultoria Inter.B, o governo brasileiro atual tem uma estratégia de pressionar por uma redução geral dos custos do País. Ele excetua os custos tributários, uma área complicada, na qual a tão propalada reforma vem sendo postergada, por sua complicação, por um longo período. Há, é claro, uma série de isenções setoriais, mas sem sinais de que a carga tributária vá começar a encolher.

O problema, para o consultor, é que o Brasil se tornou uma plataforma de elevados custos, e perdeu competitividade, principalmente quando se olha o custo unitário do trabalho. Além disso, os ganhos de produtividade são muito fracos, e há altos custos sistêmicos. Diante desse quadro, o governo decidiu “às vezes de forma correta, às vezes de forma equivocada”, pressionar esses custos para baixo.

Na área macroeconômica, Frischtak nota que “os juros reais estão no nível mais baixo da história, pelo menos nos últimos 70 anos”. Há um debate sobre se este patamar é sustentável, mas a realidade do momento são os juros baixíssimos (para padrões nacionais). É claro, por outro lado, que a queda do custo do dinheiro no Brasil se fez possível pelo fato de que os juros internacionais estão em níveis ínfimos, ou mesmo negativos.

“O governo e o Banco Central aproveitaram essa onda de custo muito baixo de capital internacionalmente e deram um tranco para baixo nos juros”, ele resume. Por outro lado, a taxa de câmbio foi para um intervalo bem mais desvalorizado, numa forte mudança da lógica do modelo flutuante, que nem mais pode ser considerado estritamente como tal. O câmbio desvalorizado é outro ataque aos custos, principalmente salariais.

Há, porém, na visão do consultor, certa incongruência entre os juros muito baixos e o câmbio desvalorizado, já que são duas alavancas da política macroeconômica que estão numa posição pró-inflacionária. “Hoje”, ele diz, “a probabilidade de pensarmos numa inflação de 2% a 3%, bem mais civilizada, reduziu-se muito, por causa da combinação de juros baixos e real desvalorizado”.

Assim, esse seria um caso em que a mão forte do governo para reduzir os custos do País talvez não esteja sendo muito bem utilizada. Frischtak nota que esse risco maior assumido no front inflacionário já tem efeitos danosos em setores importantes, como petróleo e álcool, já que o preço dos combustíveis é mantido artificialmente baixo para ajudar no combate à inflação. Com os juros e câmbio ajustados para reduzir o custo do País, o seu uso para combater a inflação é comprometido.

Na área de infraestrutura e concessões, a visão do consultor é mais benigna. Para ele, as concessões mais antigas, por exemplo, têm de fato taxas de retorno muito altas, pois foram negociadas em momentos de percepção de risco mais elevada e condições macroeconômicas mais difíceis, na década de 90. Assim, no caso de empreendimentos como a Ponte Rio-Niterói, a Nova Dutra (São Paulo-Rio) e a Linha Amarela (Rio), “os retornos são muito elevados frente ao custo de capital hoje”.

Diante disso, o governo reduziu a taxa esperada de retorno dos projetos para algo entre 6,5% e 7%. Mas Frischtak nota que há dois detalhes importantes. A taxa de retorno do investidor costuma ser maior do que a do projeto, porque os empréstimos do BNDES têm um custo baixo. E, quanto menor o custo do empréstimo, maior o retorno sobre o capital.

Além disso, o governo, num número muito elevado de licitações, tem errado as contas. Quando o investidor faz as próprias contas, frequentemente os retornos são maiores. “Ao fim e ao cabo, alguns retornos se tornam muito interessantes”, diz o consultor, notando que, na licitação dos aeroportos, houve grupos com retorno esperado de 15% em termos reais. E ele acrescenta que isso ocorreu num contexto em que os retornos dos projetos mundialmente estão baixos.

Para Frischtak, o limite da tentativa do governo de baixar custos na área de concessões seria o de “fazer uma licitação e ninguém aparecer”. Ele acrescenta, porém, que, no momento, o que se nota é o oposto, com um excesso de demanda por investimento do setor privado. Os ágios ou deságios, dependendo do tipo de licitação, têm sido bastante altos.

No Aeroporto de Brasília, ele atingiu 673,4%, no de Guarulhos, 373,5%, e no de Campinas, 159,8%. Tanto em geração e transmissão de energia, quanto em pedágios de rodovias, os deságios (nesse caso, o leilão se faz pela oferta da menor tarifa) variam de 20% a mais de 60%. No caso das concessões, portanto, Frischtak vê o governo atuando de forma correta para reduzir os custos do País.

COMENTÁRIO: Ainda não caiu a ficha

Por José Paulo Kupfer -  ESTADO DE SAO PAULO

Cresceram, às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide, nesta quarta-feira, o novo nível da taxa básica nominal de juros, as apostas em uma última redução de 0,25 ponto, mesmo com os índices de inflação pressionados. Mas não há divergências de que, em 7,5% ao ano, como já está, ou em 7,25%, a que pode chegar na quarta-feira, a trajetória da taxa Selic encerrará por aqui um longo movimento de baixa, que durou 14 meses.

Importa mais agora, portanto, avaliar se esse recuo a níveis nominais historicamente baixos é consistente e quais as chances de que tenha vindo para ficar. O passo seguinte, caso essa avaliação se confirme, é apurar as eventuais mudanças na estrutura de funcionamento da economia que, fatalmente, viriam com a queda dos juros.

Para muita gente, a ficha ainda não caiu. Não é difícil entender que esteja demorando para que os impactos de juros reais entre 2% e 3%, em lugar das costumeiras taxas acima de 10%, sejam incorporados às análises sobre as perspectivas da economia brasileira. O hábito do uso de juros altos entortou nosso modo de pensar a economia. Mas é crescente o número dos que já conseguem pensar fora da velha caixa.

“As pessoas não se dão conta da relevância dessa mudança estrutural do nível da taxa de juros”, destacou José Olympio Pereira, presidente do banco de investimentos Credit Suisse, um dos mais ativos do mercado na intermediação de fusões, aquisições e lançamento de ações, em entrevista recente ao Estado. Segundo Pereira, experiente profissional do mercado financeiro, ainda que seja preciso elevar os juros, a taxa real não deve ultrapassar 4% e “isso faz muita diferença”.

As hipóteses com as quais trabalham os principais analistas de conjuntura corroboram a expectativa de Pereira. Nos modelos de previsão desses analistas, os juros básicos nominais serão elevados, a partir de meados de 2013, porém de forma moderada. As apostas, no momento, nunca passam de 8,5% nominais – o que expressa um taxa real, considerando as previsões para a inflação futura, no entorno de 3%.

Para muitos analistas, no entanto, ainda não parece claro que juros mais baixos são, eles mesmos, elementos que contribuem para uma evolução mais benigna do cenário macroeconômico. Um exemplo interessante é o da relação dívida pública/PIB e de seus efeitos sobre as contas públicas.

Nos próximos anos, em razão da queda dos juros, a relação continuará cadente, apontando para menos de 30%, em quatro anos. Isso apesar do não cumprimento da atual meta de superávit primário. As projeções para o resultado fiscal primário em 2012, de fato, subiram no telhado, reforçando a crença de que os 3,1% do PIB não serão alcançados – nem mesmo com o desconto dos gastos com o PAC. As estimativas atuais apontam para um superávit primário inferior a 2,5% do PIB, em 2012, e de menos ainda, nas vizinhanças de 2%, em 2013.

A “folga fiscal” com a queda dos juros, propiciada no resultado nominal, que inclui, além de receitas e despesas correntes, computadas na ótica primária, os gastos com juros da dívida pública, explica parte da mágica. É ela que permite reduzir a relação dívida/PIB, mesmo com menor “economia para pagar os juros da dívida”, que é como se convencionou traduzir “superávit primário” para leigos.

Diante desse quadro, há quem considere que a nova realidade de juros básicos mais “normais” abre espaços para reduzir o esforço fiscal sem comprometer a solvência das contas públicas. Com base nessa nova realidade, um afrouxamento fiscal, mais do que isso, não necessariamente resultaria em pressões inflacionárias. O “x” da questão é o uso que venha a ser feito dessa folga fiscal.

Se, por exemplo, o governo ampliar e horizontalizar desonerações tributárias redutoras de custos, o efeito líquido da política fiscal pode até ser desinflacionário. Já hoje, na verdade, o afrouxamento fiscal, em parte devido à redução da arrecadação com origem na desaceleração da economia, mostra mudanças na composição dos gastos, com foco agora mais em redução de custos na economia e aumento dos investimentos.

Isso pode significar que, em certas circunstâncias, não basta que a política fiscal seja expansionista para sobrecarregar a política monetária – e exigir mais doses de seu principal componente, a taxa de juros. Como sempre em economia, tudo depende da natureza das coisas e das circunstâncias que a cercam.

ECONOMIA: Bovespa abre em alta, mas monitora exterior para firmar direção do dia

Do ESTADAO.COM.BR
E&N TEMPO REAL

Hugo Passarelli

Olívi Bulla, da Agência Estado

A mesma tônica que tem marcado os recentes pregões da Bovespa deve ser repetida nesta quarta-feira, com os investidores ainda indispostos com a “mão visível” do governo brasileiro em alguns setores econômicos, o que tem inibido uma arrancada dos negócios locais. Porém, à medida que o exterior permitir, a renda variável brasileira tende a conquistar algum espaço, ainda que sem convicção e diante de um cenário nebuloso. Ao menos a agenda econômica do dia ganha força nos Estados Unidos, enquanto no Brasil a taxa básica de juros (Selic) será atualizada no início da noite. Por volta das 10h10, o Ibovespa subia 0,60%, aos 59.295,63 pontos, na máxima.

“A tendência para a Bolsa é seguir lateral”, avalia o operador sênior da Renascença Corretora, Luiz Roberto Monteiro. “O problema é que a Bolsa tem trabalhado em uma sintonia diferente da do exterior”, acrescenta. O profissional refere-se à interferência do governo na economia, que tem afetado diversos setores de modo diferente. “Uns ganham, outros perdem”, diz, citando, principalmente, o peso em cima dos bancos e do setor elétrico.

Segundo Monteiro, essa intervenção tem alterado “as regras do jogo no mercado e não cria confiança entre os investidores”. Até por isso, ele acredita que a taxa Selic em níveis historicamente baixos não influi na renda variável doméstica. “É mais uma maneira do governo de interferir”, avalia, referindo-se aos discursos cruzados entre autoridades do Banco Central e do governo na condução da política monetária.

Para piorar, o ambiente internacional segue repleto de incertezas, sobretudo por causa de Grécia e Espanha. As declarações de David Riley, da Fitch, de que a agência de classificação de risco vê potencial para novos rebaixamentos no rating de risco de crédito de países da zona do euro mantêm aceso o sinal de alerta nos negócios com risco. Para ele, existem três grandes riscos à economia global: o precipício fiscal dos Estados Unidos, a crise da dívida soberana na Europa e o pouso forçado da China.

Já os negócios em Nova York são prejudicados pelo balanço da Alcoa. O resultado da líder mundial na produção de alumínio superou as expectativas, a despeito do prejuízo trimestral e da queda no faturamento, e ainda revisou em baixa a previsão para os negócios por causa da menor demanda global por commodities vinda da China. Ainda nos EUA, às 11 horas, saem as vendas e os estoques no atacado em agosto.

ECONOMIA: BC define juros nesta quarta-feira e mercado já discute novo corte

Do ESTADAO.COM.BR

Eduardo Cucolo, de O Estado de S. Paulo

Apostas no mercado futuro indicam redução de 0,25 ponto porcentual e deixam em aberto possibilidade de corte na reunião de novembro 

BRASÍLIA - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central pode anunciar nesta quarta-feira à noite mais um corte na taxa básica de juros, que já caiu de 12,5% para 7,5% desde agosto do ano passado. As apostas dos economistas estão divididas entre a manutenção dos juros e uma redução da taxa Selic para 7,25% ao ano. Outra dúvida do mercado é se o BC vai sinalizar a possibilidade de outra redução no último encontro de 2012 do Copom, marcado para fins de novembro. 

o mercado de juros, as taxas negociadas já consideram um corte de 0,25 ponto porcentual hoje. Também mostram que não se descarta a possibilidade de a Selic chegar a 7% antes do Natal. 

Quando cortou os juros pela última vez, em 0,50 ponto porcentual, a ata do Copom sinalizou que uma nova queda, se possível, seria feita com "máxima parcimônia", o que levou parte do mercado a projetar uma redução de 0,25 ponto para a reunião que se encerra esta noite. 

Essa aposta ganhou força semana passada, quando o diretor de Assuntos Internacionais do BC, Luiz Awazu Pereira, destacou a persistência de um quadro de crescimento "medíocre" na economia mundial, "por um período mais prolongado do que originalmente se antecipava". 

Awazu, que havia feito comentários pessimistas sobre a crise exatamente na véspera do primeiro corte de juros de 2011, afirmou ainda que é importante "calibrar o ponto mais favorável" para que o crescimento do Brasil continue a acelerar sem riscos para a inflação. 

Pesquisa realizada pelo serviço AE Projeções, da Agência Estado, mostrou que 42 de 80 economistas consultados esperam manutenção da Selic e 38 preveem redução de 0,25 ponto. Uma semana antes, apenas 24 esperavam corte. Quatro economistas esperam ainda um novo corte de juros em novembro. Bradesco e Itaú Unibanco projetam que os diretores do BC vão reduzir a Selic hoje, para 7,25%, e encerrar o ciclo de cortes. O Santander e as consultorias LCA e Tendências estão entre os que esperam manutenção dos juros em 7,50%. 

Roberto Padovani, economista-chefe da Votorantim Corretora, afirma que há espaço para uma redução adicional da Selic na reunião de hoje. "A avaliação do BC é que os riscos inflacionários estão relativamente controlados." Em relação aos próximos passos da política monetária, o economista lembra que o Copom não tem trabalhado com um plano definido e que as decisões têm dependido dos indicadores econômicos recentes. 

O economista Felipe Queiroz, da consultoria Austin Asis, diz que o corte de hoje deverá encerrar o ciclo de redução dos juros. "A economia já começa a apresentar reação no segundo semestre, o que deve ter reflexos positivos em 2013." Em relação à inflação, Queiroz diz que a pressão atual sobre os preços é passageira, provocada pelo choque nos preços dos alimentos. Diz ainda que a demanda externa deve continuar reprimida e vai contribuir para segurar os índices de preços também no Brasil. "O BC não está avaliando a inflação como o principal problema para a economia brasileira e, sim, a atividade."

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