segunda-feira, 28 de abril de 2014
COMENTÁRIO: Os antitudo e a eleição
Por José Roberto de Toledo - O Estado de S.Paulo
Partidários de Dilma Rousseff agarram-se a uma conta aritmética para brandir otimismo sobre sua reeleição: a soma das intenções de voto dos outros candidatos é uma fração do eleitorado da presidente. Conclusão aparentemente óbvia, Dilma não teria para quem perder. Mas há sempre a chance de perder para si mesma.
Na pesquisa Ibope de abril, Dilma, mesmo em queda, marcou 37%, enquanto Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e os sete anões somaram apenas 25%. É a expressão do desconhecimento dos candidatos anti-Dilma, mas também da sua incapacidade até agora de despertar o eleitor. Toda a oposição junta equivale ao contingente de desesperançados da política, aos antitudo.
Um a cada quatro eleitores está declarando voto nulo ou branco. É uma taxa excepcionalmente alta para padrões brasileiros. Parece mais uma forma de o eleitor expressar sua insatisfação com o sistema político em vigor do que um plano para outubro. Na solidão da urna, todos esses brasileiros vão invalidar os votos?
Pelo retrospecto, é improvável. A média histórica de votos inválidos é ao menos metade do que aparece hoje nas pesquisas: se considerarmos todos os primeiros turnos presidenciais entre 1989 e 2010, dá 12%, mas caindo. Nos três últimos, a taxa baixou para 9%. E foi ainda menor nos segundos turnos: 6%.
Por que, então, o branco/nulo está tão alto? Porque grande quantidade de brasileiros não está nem aí para o que vai acontecer nas urnas. Responder que vai anular ou votar em branco é, também, um jeito menos vexatório de dizer "não sei".
Três de quatro eleitores que estão hoje no branco/nulo dizem ter nenhum ou pouco interesse no pleito de outubro. Já entre os eleitores de Dilma, Aécio e Eduardo a maioria declara ter muito ou médio interesse na eleição. Ou seja, quem já se decidiu é o eleitor mais politizado ou que ainda acredita na política. Os demais só vão fazer sua opção quando não tiverem outra saída.
A implicação desses números é que, mantida a tendência histórica, a maioria dos eleitores que aparecem hoje na coluna do branco e nulo vai migrar para algum dos candidatos a presidente no decorrer da campanha eleitoral. Mas para qual?
Raramente para a incumbente. Na pesquisa Ibope de abril, 75% dos eleitores que declararam que votariam em branco ou anulariam escolheram a seguinte frase para descrever sua opinião sobre Dilma: "Não votaria nela de jeito nenhum para presidente". Apenas 12% admitiram a possibilidade de votar na petista. O resto não soube responder ou não a conhece o suficiente.
Se não será majoritariamente para Dilma, para quem, então, migrarão os eleitores insatisfeitos? Aécio Neves e Eduardo Campos têm chances equivalentes entre si, mas não muito maiores do que a presidente: 63% dos antitudo não votariam de jeito nenhum no tucano, e 61% dizem o mesmo sobre o pernambucano.
O problema parece estar também na imagem dos candidatos de oposição, ambos netos e herdeiros de políticos tradicionais. Mesmo mais conhecida do que Eduardo e Aécio, Marina Silva teria, se candidata, menor rejeição entre os insatisfeitos. Só 53% dos antitudo se dizem também anti-Marina. Entre eles, ela vai melhor até do que Lula, que alcança 60% de rejeição nesse grupo.
A rejeição maior a Dilma indica que alguém da oposição teria mais chances de conquistar o voto dos insatisfeitos. Mas não só.
CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari comparou o perfil dos eleitores que declaram voto na presidente, na oposição e em ninguém. Da geografia à escolaridade, passando por renda, cor e religião do eleitor, quem diz que votaria nulo ou em branco é muito mais parecido com o eleitor oposicionista do que com quem declara voto em Dilma. É o que basta? Depende da presidente.
Se confiar apenas na aritmética e não conquistar parte dos antitudo, Dilma deve desocupar o Planalto antes do previsto.
POLÍTICA: Jantar reúne Aécio e Serra na casa de Kassab
Da FOLHA.COM
Coluna PAINEL
POR VERA MAGALHÃES
O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, ofereceu na noite de domingo (27), em seu apartamento no Jardim Europa, um jantar em homenagem ao presidenciável tucano Aécio Neves (PSDB).
A recepção a Aécio mostra uma reaproximação entre os dois políticos. Em 2011, quando começou o processo de criação do PSD, Kassab se queixou da ação do PSDB, e do próprio senador mineiro, contra a iniciativa. Em 2012, o então prefeito de São Paulo vetou aliança de seu partido recém-criado com Marcio Lacerda (PSB), apoiado pelo tucano, e deu o tempo de TV ao petista Patrus Ananias.
O jantar também marcou o primeiro encontro público neste ano entre o pré-candidato do PSDB à Presidência e o ex-governador José Serra, que no fim do ano passado anunciou publicamente que não disputaria a indicação no partido, mas ainda mantém distância da campanha do mineiro.
Kassab saiu na frente ao anunciar ainda no ano passado apoio de seu partido à reeleição de Dilma Rousseff. Desde então, a presidente caiu nas pesquisas e há pressões de seções regionais do PSD para que a sigla reveja a decisão.
Em Minas, diferentemente da disputa municipal, desta vez Kassab avalizou acordo para que o PSD integre a chapa de Pimenta da Veiga, candidato de Aécio ao governo do Estado. Os deputados pessedistas de Minas também não escondem que farão campanha para o tucano, e não para Dilma.
Estavam presentes no apartamento de Kassab o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, pré-candidato ao Senado por São Paulo, deputados de vários partidos, empresários e membros da Associação Comercial de São Paulo, onde Aécio dá palestra nesta segunda-feira.
Em março, Kassab já havia recebido o também pré-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) para jantar, em evento do qual participou até mesmo um ministro de Dilma, o pessedista Guilherme Afif (Micro e Pequenas Empresas).
MUNDO: Tornados matam 18 pessoas nos Estados Unidos
De OGLOBO.COM.BR
COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
Quase 15 mil casas ficaram sem energia elétrica
Obama prometeu ajuda do governo federal para as áreas afetadas
Apenas no Arkansas foram 15 vítimas. Tempestades também atingiram Oklahoma, Nebraska, Iowa e Missouri
O tornado que atingiu o povoado de Quapaw destruiu casas Gary Crow / AP
ARKANSAS, EUA — Um grande tornado atingiu o Sul e Sudoeste dos Estados Unidos no domingo, matando pelo menos 18 pessoas, e deixando quase 15 mil casas sem energia elétrica. Em viagem pelas Filipinas, o presidente Barack Obama prometeu ajuda do governo federal para as áreas afetadas — o estado mais atingido foi o Arkansas, onde 15 pessoas foram mortas. A previsão meteorológica adverte para a formação de novas tempestades.
— Quero que todos saibam que seu país está presente para ajudá-los a enfrentar e a reconstruir, pelo tempo que for necessário — afirmou o presidente.
Em cada povoado, a cena era a mesma: trabalhadores de emergência e voluntários percorriam casa por casa em busca de vítimas. Um funcionário da Agência de Gestão de Emergências de Oklahoma anunciou a morte de duas pessoas no estado e a imprensa local informou sobre uma morte em Iowa.
— Agora tudo é um caos — disse James Firestone, prefeito da cidade de Vilonia, no Arkansas, à rede CNN. — O centro da cidade parece ter sido completamente nivelado. Há poucos prédios parcialmente de pé, as tubulações de gás estão com grandes vazamentos. Tivemos algumas baixas.
Meteorologistas tinham advertido durante dias que o mau tempo chegaria este fim de semana. No Arkansas, uma tempestade de manhã causou atrasos na maratona de Oklahoma e à tarde o sistema se transformou em tornado, matando uma pessoa em Quapaw, antes de seguir para o norte, onde destruiu várias casas na comunidade de Baxter Springs.
Os tornados devastaram ainda grande parte da cidade de Mayflower, uma localidade de 2.300 habitantes ao noroeste de Little Rock, capital do estado. A autoestrada 40, uma das grandes vias da rota leste-oeste dos Estados Unidos, foi fechada na altura de Mayflower em consequência das crateras e veículos tombados na pista.
Em Oklahoma, uma unidade do corpo de bombeiros foi destruída e também existem danos na zona norte da localidade. No vizinho estado do Kansas, dezenas de casas ficaram destruídas, mas não foram registradas vítimas até o momento. Em Iowa, muitas casas foram afetadas. Mais tempestades são esperadas no sul e no vale do Mississípi durante esta segunda-feira.
ECONOMIA: Isentos do imposto de renda devem declarar para receber restituição
De OGLOBO.COM.BR
MARCELLO CORRÊA
Mesmo quem está abaixo da faixa de obrigatoriedade pode ter vantagens ao enviar formulário, para recuperar tributos retidos na fonte ao longo do ano
Imposto de Renda: prazo termina no dia 30 de abril Latinstock
RIO - Quem não está obrigado a declarar Imposto de Renda e, por isso, deixou de lado a preocupação de ajustar as contas com o Leão pode deixar de ganhar a restituição, caso tenha tido imposto retido na fonte (IRRF) ao longo do ano. Os pagamentos começam a ser liberados em junho e vão até 15 de dezembro, o que pode garantir uma renda extra no fim do ano.
Neste ano, é obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 em 2013. Mas é possível ter tido ganhos abaixo desse limite e, ao mesmo tempo, descontos mensais. É comum que isso ocorra quando o trabalhador recebe uma renda extra em determinado mês do ano, suficiente para aumentar a tributação mensal, mas sem influência sobre o montante anual. Para saber se teve desconto na fonte, o contribuinte deve verificar o informe de rendimento, que começou a ser distribuído pelas empresas em fevereiro.
Por exemplo, um contribuinte que recebia R$ 1.700 no início do ano, mas mudou de emprego ou recebeu um aumento, passando a ganhar R$ 2.500 nos últimos seis meses de 2013, recebeu, no total, R$ 25.200, abaixo da faixa de obrigatoriedade. No entanto, nos meses em que recebeu mais, passou a ter descontado R$ 53,42 na fonte, o que totaliza R$ 320,52 retido na fonte no ano todo. O valor seria recebido integralmente, já que não haveria imposto a ser pago. Sem enviar a declaração, esse dinheiro seria perdido.
— Quem está desobrigada a entregar, mesmo assim, deve entregar a declaração, pois esta é a única forma de conseguir a restituição a que o contribuinte tem direito — explica Antonio Teixeira, consultor financeiro do IOB/Grupo Sage.
Mas não é só quem mudou de emprego que pode ter dinheiro a receber de volta do Fisco. Outra situação comum é quando o trabalhador recebe uma renda extra das férias ou uma gratificação por um serviço especial, que também muda a faixa de tributação mensal. Se, em apenas um mês, o contribuinte tenha dobrado o rendimento, de R$ 1.700 para R$ 3.400, tem direito a restituição de R$ 174,97, segundo os cálculos da Receita.
A Receita começa a pagar as restituições entre 16 de junho e 15 de dezembro. Quem não enviou até agora tem grande chance de receber o dinheiro de volta no último lote, em dezembro, o que pode ser uma vantagem, já que os valores são atualizados pela taxa Selic, atualmente em 11% ao ano, mas que, segundo analistas, pode chegar a 11,25% ao ano até o fim de 2014.
O prazo para enviar o formulário termina nesta quarta-feira. Para os contribuintes de primeira viagem, o GLOBO preparou um guia com os erros mais comuns cometidos pelos menos experientes.
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POLÍTICA: Senadores do PMDB defendem que Renan desista de recurso contra CPI
Do ESTADAO.COM.BR
Débora Álvares e Daiene Cardoso - O Estado de S.Paulo
Líderes do partido preferem que presidente do Senado deixe de lado questionamento sobre liminar
Lideranças peemedebistas fecharam questão em torno da atuação na CPI da Petrobrás e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve desistir de recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação da cúpula do partido, o desgaste de questionar a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a imediata instalação da comissão, foi empurrada para "a conta" do partido. O próprio PT, da presidente Dilma Rousseff, desistiu de apelar ao STF para tentar inviabilizar as investigações.
Em Roma desde a semana passada, onde acompanhou ao lado do vice-presidente Michel Temer a missa em ação de graças pela canonização do padre José de Anchieta, Renan conversou por telefone com nomes de peso do partido, insatisfeitos com sua iniciativa de recorrer, anunciada na quinta-feira.
A provável mudança de rota na estratégia de Renan vai de encontro ao que já havia sido acordado entre os correligionários, em uma sequência de jantares nas últimas semanas. "Entrar com recurso no pleno para quê?", questionou o líder peemedebista no Senado, Eunício Oliveira (CE), um dos que ligou para o presidente do Senado para lhe dizer que "ele havia se precipitado" ao distribuir a nota sobre o recurso.
Renan retorna hoje ao Brasil e amanhã, assim que reassumir os trabalhos no Senado, vai reunir os membros da Mesa Diretora para falar sobre a desistência do recurso. A reunião, contudo, visa evitar mais desgastes, tirando do presidente do Senado a responsabilidade integral e deixando a decisão para o colegiado.
Na avaliação de um líder peemedebista, embora Renan seja o citado pela liminar do Supremo, por ser o presidente do Senado, o custo político de questionar a instalação da CPI da Petrobrás seria compartilhado pelo PMDB como um todo.
Na semana passada, após receber a notícia de que Rosa Weber decidiu a favor da CPI para investigar exclusivamente as denúncias contra a Petrobrás, como defendia a oposição, o Palácio do Planalto acionou os líderes da base aliada. A orientação foi que o PT não recorreria. Pesquisas internas mostram que a avaliação de Dilma já sofre desgaste por causa da CPI. O recurso caberia a Renan, como presidente do Senado, numa tentativa de institucionalizar a manobra.
Copa. Para tentar blindar a presidente, os governistas vão dar prioridade à indicação de parlamentares fiéis ao Planalto. PT e PMDB têm direito cada um a 4 das 13 vagas da CPI, enquanto o PSDB terá 2 nomes e o DEM, 1. Além disso, a aposta é que a proximidade da Copa do Mundo, que começa em 12 de junho, reduzirá os holofotes sobre a investigação no Congresso.
A oposição agora quer tentar instalar uma CPI mista, incorporando deputados à investigação. "A CPMI tem um peso político novo. Não podemos desprezar o apoio de 230 deputados", justificou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP).
Para tentar brecar a CPMI, mais ameaçadora ao governo, a base vai argumentar que a decisão de Rosa Weber se ateve ao processo no Senado. "O que foi decidido pelo Supremo foi a CPI do Senado. Não vamos aguardar o STF receber uma ação de CPMI. Vamos tocar essa que já está apresentada", disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).
Tucanos e democratas vão destacar que a CPI mista já cumpriu os critérios regimentais exigidos e que não há argumento jurídico que impeça os deputados de participarem da investigação. A liderança do DEM na Câmara cogita levar a questão mais uma vez ao Supremo, caso Renan, que também é o presidente do Congresso, opte pela CPI restrita a 13 senadores. / COLABOROU DÉBORA BERGAMASCO
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SAÚDE: Mortes por obesidade triplicam no Brasil em 10 anos
Do ESTADAO.COM.BR
O número de brasileiros mortos por complicações diretamente relacionadas à obesidade triplicou em um período de dez anos, no país, revela levantamento inédito feito pelo Estadão Dados com base em informações do Datasus. Em 2001, 808 óbitos tiveram a doença como uma das causas. Em 2011, último dado disponível, o número passou para 2.390, crescimento de 196%.
O aumento também foi significativo quando considerada a taxa de mortos por 1 milhão de habitantes. No mesmo período de dez anos, a taxa dobrou. Foi de 5,4 para 11,9, segundo dados do Ministério da Saúde.
Os dados levam em consideração as mortes nas quais a obesidade aparece como uma das causas no atestado de óbito. Segundo especialistas, como o excesso de peso é fator de risco para diversos tipos de doenças, como câncer e diabete, o número de vítimas indiretas da obesidade é ainda maior.
"As causas mais comuns de morte relacionadas à obesidade são as doenças cardiovasculares, como o enfarte e o acidente vascular cerebral (AVC). Sabemos, porém, que ela também está relacionada a muitos outros problemas, como apneia do sono, insuficiência renal e vários tipos de câncer", afirma o endocrinologista Mario Carra, presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).
Segundo o Ministério da Saúde, o aumento das mortes é um reflexo da "epidemia de obesidade" registrada hoje no país. "Outros países viveram isso primeiro, com alto consumo de alimentos industrializados e sedentarismo. O Brasil, ainda que mais tarde, está vivendo agora. Pesquisas feitas anualmente pelo ministério mostram que a obesidade e o sobrepeso têm aumentado muito", afirma o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães.
O último levantamento da pasta mostrou que mais da metade dos adultos brasileiros tem sobrepeso e pelo menos 17% da população está obesa.
Há dois meses, o aposentado Angelino Pires de Moraes, de 86 anos, tornou-se mais uma vítima do excesso de peso. Com 100 quilos e pouco menos de 1,80 de altura, ele sofreu um enfarte dentro de casa e morreu na hora. "Ele tinha colesterol alto e hipertensão. O médico já tinha avisado que o coração estava obstruído por gordura, mas ele não mudava a alimentação", conta o barbeiro Sérgio Buscarino de Moraes, de 50 anos, filho do aposentado. "Meu pai era teimoso e piorou depois que a minha mãe morreu, há cinco meses. Ficou deprimido e passou a cuidar menos da saúde", diz.
Medidas. Para especialistas, não é só a mudança de hábitos dos brasileiros que aumentou a mortalidade por obesidade. De acordo com Marcio Mancini, chefe do grupo de obesidade e síndrome metabólica do Hospital das Clínicas de São Paulo, as políticas públicas de prevenção e tratamento devem ser aprimoradas. "Não se faz prevenção em unidades básicas de saúde. Há o tratamento para diabetes, colesterol, hipertensão, mas pouco se faz para barrar o ganho de peso. Essa mesma preocupação deveria existir nas escolas", afirma ele.
De acordo com o especialista, quanto mais cedo se instala a obesidade, mais cedo a pessoa pode morrer. "Se uma pessoa já tem obesidade mórbida com 20 anos e permanece assim, a doença vai encurtar a vida desse paciente em 12 anos", diz ele.
Para Maria Tereza Zanella, endocrinologista da Unifesp, é preciso mudar os hábitos desde a infância. "As crianças vivem em apartamento, jogam videogame e comem produtos industrializados. São alimentos que têm um sabor agradável e as crianças vão se acostumando, mas isso deve ser evitado", diz ela.
Além da prevenção falha, os médicos apontam estrutura insuficiente para o tratamento da obesidade. "O SUS não oferece o tratamento medicamentoso, e os centros de referência para cirurgia bariátrica não dão conta da demanda", diz Mancini.
Em março, pelo menos 3 mil obesos de várias regiões do Brasil lotaram o ginásio da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para passar por triagem em busca de cirurgia bariátrica. A fila de espera tem 2 mil pessoas.
RACISMO: Fifa condena atos racistas contra Dani Alves e diz que luta 'ainda não acabou'
Do ESTADAO.COM.BR
Jamil Chade - O Estado de S. Paulo
Entidade anuncia que combate ao racismo será promovido durante Copa do Mundo
GENEBRA - A Fifa condena os atos de racismo contra Daniel Alves e aponta que o incidente mostra que "a luta contra o racismo não terminou". No fim de semana, em um jogo válido pelo Campeonato Espanhol, o lateral do Barcelona foi vítima de uma ofensa racista quando, ao chegar perto da linha de fundo, viu uma banana ser atirada por um torcedor.
Mas foi sua reação que chamou a atenção internacional. Dani Alves pegou a banana, descascou e comeu, ato elogiado pela imprensa europeia e por ex-jogadores como Liniker.
A Fifa não comentou a atitude do brasileiro. Mas afirmou estar "triste por ver que tais incidentes racistas continuam a ocorrer no futebol".
"Não deve haver espaço para o racismo no futebol, mas os diversos incidentes recentes mostram que a luta não acabou", indicou a entidade. A Fifa aponta que adota uma atitude de "tolerância-zero" contra o fenômeno e pede que a comunidade do futebol se una para "erradicar o racismo e discriminação do futebol e da sociedade". A Fifa também pede que as entidades locais estabeleçam regras para punir atos parecidos.
Segundo a entidade, a Copa do Mundo no Brasil será usada para passar uma mensagem de combate ao racismo. Os jogos das quartas de final serão dedicados a esse objetivo. "Acreditamos que a Copa do Mundo será uma ocasião perfeita para mandar uma mensagem clara ao mundo: o futebol é para todos e não toleramos qualquer forma de discriminação".
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MUNDO: Tribunal egípcio condena líder da Irmandade Muçulmana e 682 islamitas à morte
Da FOLHA.COM
DIOGO BERCITO, DE JERUSALÉM
Uma corte egípcia sentenciou hoje 683 supostos seguidores da Irmandade Muçulmana à morte, incluindo Muhammad Badie, o líder supremo dessa organização islamita.
É o segundo forte golpe dado pelo Judiciário nos aliados do ex-presidente Mohammed Mursi, deposto em julho de 2013. Em março deste ano, o mesmo juiz havia sentenciado 529 islamitas à morte.
As penas precisam, no entanto, ser avaliadas pela liderança religiosa no país e então confirmadas pela corte. Dos 529 islamitas condenados à morte em março, apenas 37 tiveram a sentença confirmada ontem. Os demais foram sentenciados a 25 anos de prisão.
Khaled Desouki/AFP
Egípcio recebem com tristeza notícia de condenação à morte de líder e membros da Irmandade Muçulmana
Organizações internacionais condenaram o julgamento como tendo carecido de "garantias básicas de um processo justo", de acordo com a Anistia Internacional. Advogados de defesa boicotaram audiências.
Os réus foram condenados por um episódio de violência em agosto do ano passado, em enfrentamento com a Polícia. Segundo o governo, islamitas agrediram as forças de segurança e atacaram igrejas ao redor do país.
A decisão da corte causou comoção no lado de fora da corte, com famílias acusando o governo interino -apoiado pelo Exército- de perseguir membros da Irmandade Muçulmana.
A organização islamita havia conquistado a Presidência por meio das primeiras eleições livres do Egito, em 2012. Um ano depois, porém, Mursi foi deposto do cargo por manifestações populares e pela mão firme do Exército. Ele está detido desde então.
No último ano, as autoridades egípcias têm entrado em constante conflito com islamitas, além de ter prendido centenas deles. A Irmandade Muçulmana foi recentemente considerada uma organização terrorista, voltando assim aos anos de perseguição política que viveu nas décadas anteriores.
O governo interino do Egito tem perseguido, também, os jovens do movimento 6 de Abril, que foram às ruas em 2011 para pedir a deposição do ex-ditador Hosni Mubarak. O grupo, acusado de espionagem, foi hoje considerado ilegal e teve as atividades proibidas.
NEGÓCIOS: Despesas da Petrobras com Pasadena já chegam a US$ 1,93 bilhão
De OGLOBO.COM.BR
VINICIUS SASSINE, CHICO DE GOIS E DANILO FARIELLO
Além de US$ 1,2 bi para comprar a refinaria, estatal precisou investir para manter refino na unidade
Graça Foster. “Em janeiro e fevereiro, (Pasadena) deu resultado líquido positivo”, destacou a presidente da estatal Ailton de Freitas / Ailton de Freitas/15-4-2014
BRASÍLIA - O gasto da Petrobras com a refinaria de Pasadena, no Texas, chega a US$ 1,934 bilhão, se somados todos os valores mencionados por gestores da estatal em apresentações internas obtidas pelo GLOBO. O montante equivale ao custo da compra do empreendimento, de US$ 1,249 bilhão, mais as despesas para manter o refino de petróleo numa unidade sucateada.
Em setembro de 2008, numa exposição de dados confidenciais à diretoria executiva da empresa, técnicos informaram que os gastos com a refinaria, até novembro daquele ano, somavam US$ 650 milhões, incluído o montante desembolsado para a compra dos primeiros 50% do empreendimento, de US$ 343 milhões. A segunda metade, depois de uma longa disputa judicial, saiu por US$ 820,5 milhões.
Mais US$ 275 milhões deveriam ser gastos em "sustentabilidade", entre 2009 e 2013, "qualquer que seja o cenário de continuidade da refinaria", conforme uma apresentação elaborada pela Petrobras America, subsidiária da estatal. O total de gastos atingiria, portanto, pelo menos US$ 1,74 bilhão. No entanto, dados repassados ao GLOBO pela própria Petrobras revelam que a conta total com a compra de Pasadena - que a estatal já admite ter sido um mau negócio - chega a US$ 1,934 bilhão.
A conclusão da compra da refinaria no Texas ocorreu após o fim da sociedade com a companhia belga Astra Oil. O valor final, de US$ 1,25 bilhão, passou a ser investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O que os novos documentos revelam são a continuidade e a extensão desses gastos, em razão das péssimas condições da refinaria adquirida pela estatal.
Desembolsos em segurança e meio ambiente
Durante todo o processo de aquisição e após a compra definitiva, em 2012, a empresa precisou continuar a fazer vultosos desembolsos em equipamentos de segurança, proteção do meio ambiente, melhoria da confiabilidade, paradas programadas do refino e adequação às normas norte-americanas. Conforme as apresentações elaboradas pela cúpula da estatal, esses gastos chegariam a quase US$ 500 milhões até 2013.
Os registros contábeis da refinaria, conforme dados levantados pela estatal em abril de 2013, mostram um valor de mercado bem inferior ao desembolsado para a compra. Um relatório diz que o "valor contábil de livro" em novembro de 2012 - ano do fim do litígio - era de US$ 573 milhões, enquanto o "valor presente líquido" da refinaria era ainda mais baixo, de US$ 352 milhões.
O GLOBO consultou a vice-presidente técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Verônica Souto Maior, sobre o significado desses registros contábeis. O "valor contábil de livro" é o valor de Pasadena registrado na estatal - quanto a aquisição custou à empresa, conforme os registros contábeis. Trata-se, portanto, de menos da metade dos gastos totais feitos para comprar a refinaria. Um mau negócio, como admitiu a presidente da Petrobras, Graça Foster.
Já o "valor presente líquido" leva em conta as projeções de fluxo de caixa para os próximos 25 anos, segundo Verônica. Para trazer esse valor para o presente, a contabilidade faz um teste, chamado de "impairment". As perdas da refinaria de Pasadena, por conta desse teste, somavam US$ 221 milhões, o que resulta num valor real do empreendimento de US$ 352 milhões, segundo os dados da estatal de abril de 2013.
- Verificou-se que o valor de livro da refinaria é bem superior ao valor de mercado. Daí, a necessidade do reconhecimento da perda no resultado, em face da necessidade de demonstrar o referido ativo pelo seu valor de mercado - afirmou a vice-presidente técnica do CFC, após analisar os dados a pedido do GLOBO.
Os números não batem com os apresentados por Graça Foster em depoimento no Senado no último dia 15. Segundo a presidente da Petrobras, o teste de "impairment" levou a uma perda de US$ 530 milhões no valor de Pasadena.
- A partir daí, temos um ativo de qualidade para o que se propõe hoje - disse ela, no Senado.
Boa parte da queda do valor presente de Pasadena se deve ao recuo do preço do petróleo e, por consequência, das margens de lucro das refinarias a partir de setembro de 2008, quando teve início a crise internacional. O preço do barril do petróleo despencou de um nível de mais de US$ 140 o barril para pouco mais de US$ 30, tendo voltado a valer mais de US$ 100 só três anos depois.
A apresentação da Petrobras America, de 2009, aponta que, "sob a ótica das margens projetadas pela Petrobras, só seria possível garantir a reversão do resultado operacional negativo a partir de 2013, após os investimentos requeridos (de US$ 275 milhões)".
Dados de auditoria contábil obtidos pelo GLOBO revelam que, de fato, a refinaria apresentou retorno líquido positivo nos anos de 2009 e 2010, mas houve prejuízo de quase US$ 100 milhões entre 2011 e 2012.
Segundo a apresentação de Graça Foster no Senado, a refinaria voltou a apresentar lucro nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, num total de US$ 58 milhões, período no qual Pasadena voltou a refinar 100 mil barris por dia.
ECONOMIA: Mantega reduz previsão de crescimento de 2,5% para 2,3%
Do UOL, em São Paulo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira (28) que o crescimento da economia brasileira deve ser de 2,3% neste ano, o mesmo resultado visto em 2013. A afirmação foi feita em evento em São Paulo.
A previsão oficial do governo brasileiro é de expansão de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, segundo dados do Orçamento.
Ainda assim, a previsão do governo continua mais otimista do que outras projeções.
(Com Reuters)
DIREITO: TAM Fidelidade deve ser mais favorável a consumidor
Da CONJUR
O Programa Tam Fidelidade deverá mudar seu regulamento para normas mais favoráveis ao consumidor. A determinação é da 25ª vara cível de São Paulo ao julgar a ação civil pública ajuizada pela Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor contra a companhia aérea TAM. A ordem para mudanças no regulamento é válida em todo o Brasil.
A associação alega que o contrato de adesão do Programa Tam Fidelidade tem cláusulas abusivas. Por isso, pediu que os bilhetes emitidos pelo TAM Fidelidade tenham validade de um ano, como determina a Lei 7.565/86, e não apenas 360 dias, como previsto no regulamento atual.
Também pede que os pontos acumulados não se extingam com a morte do titular, mas respeitem as regras do direito de sucessão. Por fim, requer, que os pontos acumulados não se extingam com o prazo de 2 anos, mas tenham validade ilimitada.
Segundo a decisão, os documentos comprovaram a prática de atos nocivos aos consumidores, de forma reiterada. Para evitar novos prejuízos irreparáveis, foi deferida tutela antecipada para que sejam suspensos os efeitos das cláusulas do regulamento do programa Tam Fidelidade.
Com essa medida, o regulamento deve determinar que o bilhete de passagem aérea terá validade de um ano, a partir da data de sua emissão; deve haver a transmissão dos pontos do titular aos herdeiros, em caso de falecimento. Além disso, as alterações de regulamento devem ser informadas com 90 dias de antecedência; os pontos acumulados não se extingam com o prazo de dois anos, estendendo-se indeterminadamente a validade dos pontos de milhagem. A 25ª Vara determinou o prazo de 30 dias para cumprimento da liminar, em caso de descumprimento, a TAM deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
Em relação ao efeito erga omnes, a decisão explica que o Juiz da Capital dos Estados tem competência para processar e julgar ações coletivas cujo objeto refere-se a dano causado em todo território nacional, não havendo limitação dos efeitos da decisão aos limites do território do estado em que proferida, tendo eficácia em todo território nacional”, afirmou.
Processo 00512524920148190001
DIREITO: Manifestação de advogado só é calúnia se houver intenção
Da CONJUR
A manifestação em juízo de um advogado em defesa de seu cliente só pode ser enquadrada como crime de calúnia quando ficar provado que ela foi feita com a intenção de ofender a honra de alguém. Além disso, não é possível culpar o cliente por qualquer ato cometido por seu procurador. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a uma reclamação.
O autor da reclamação ofereceu queixa-crime contra sua ex-mulher e a advogada dela pela prática do crime de calúnia. A acusação foi rejeitada pelo Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, decisão mantida no julgamento do recurso de apelação. O fundamento está na ausência de dolo, ou seja, da intenção de caluniar, que é o elemento subjetivo do ato.
Na reclamação ao STJ, o ex-marido alegou divergência com decisões de turmas recursais de outros estados. Apontou ainda que o crime de calúnia não estaria acobertado pela imunidade profissional inerente ao exercício da advocacia. Afirmou que a presença do elemento subjetivo seria matéria de mérito e só poderia ser analisada se a queixa fosse recebida.
O relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou que a 6ª Turma já decidiu que mesmo que o advogado se utilize de forte retórica em sua petição, é imprescindível a intenção de macular a honra para configurar crime.
Quanto ao delito imputado à ex-esposa do reclamante, o relator lembrou que o STJ já decidiu que "eventual excesso praticado pelo advogado em juízo não pode ser atribuído à pessoa que o constituiu para a sua representação, sob pena de operar-se a vedada responsabilização penal objetiva".
Mudança legislativa
Schietti afirmou no voto que o artigo 142 do Código Penal exclui da figura típica dos delitos de difamação e injúria a ofensa feita em juízo, mas que essa imunidade não abrange o crime de calúnia.
Segundo ele, antes da entrada em vigor da Lei 11.719/08, o artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal expressamente previa que "a denúncia ou queixa será rejeitada quando o fato narrado evidentemente não constituir crime".
Após a entrada em vigor da mencionada lei, que revogou o artigo 43 e alterou o artigo 395, a maioria dos estudiosos, segundo o relator, entende que, para a rejeição da inicial acusatória, a atipicidade da conduta estaria abrigada pelo inciso III do artigo 395 (falta de justa causa para o exercício da ação penal).
No caso julgado, Schietti verificou que as instâncias ordinárias fundamentaram a rejeição da queixa por não constatarem, na inicial acusatória, a demonstração da intenção de caluniar, pois, conforme documentos juntados pelo próprio reclamante no processo, a advogada apenas formulou manifestação defensiva em juízo, e a ex-mulher apenas forneceu documentos à advogada, para o devido ajuizamento de ação judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Rcl 15.574
SEGURANÇA: ONU cobra “investigação imediata” sobre a morte do coronel que admitiu torturas durante a Ditadura
Do ESTADAO.COM.BR
Por JAMIL CHADDE
GENEBRA – A ONU cobra das autoridades brasileiras uma “investigação imediata” sobre a morte do coronel da reserva do Exército, Paulo Malhães. Seu assassinato ocorreu na noite da quinta-feira, 24, em um suposto assalto no sítio em que morava na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A possibilidade da morte ter relação com o depoimento de Malhães na Comissão da Verdade é investigada. Em março deste ano, Malhães prestou à Comissão Estadual da Verdade do Rio depoimento em que relatava ter participado de prisões e torturas na ditadura. Disse também que foi encarregado pelo Exército de desenterrar e sumir com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971.
Dias depois, à Comissão Nacional da Verdade, reafirmou ter tomado parte em torturas, mas mudou sua versão sobre o sumiço dos restos mortais de Paiva. O corpo desenterrado, segundo ele, não poderia ser identificado por estar em decomposição.
Agora, a ONU quer esclarecimentos sobre sua morte. “É necessário que haja uma investigação imediata para esclarecer os fatos em relação ao caso e aqueles responsáveis precisam ler levados à Justiça”, declarou ao Estado a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Ravina Shamdasani.
Segundo a ONU, a entidade está coletando novas informações sobre o caso e deve se pronunciar ainda nesta semana sobre o assunto.
Os esforços do Brasil para lidar com seu passado foram elogiados ao longo dos últimos meses pela ONU. Mas que também exige do País que os responsáveis por torturas, assassinatos e crimes contra a humanidade sejam processados.
A ONU também já se pronunciou contra a manutenção da lei de anistia no Brasil, alegando que crimes como o da tortura não podem ser protegidos por uma lei.
ECONOMIA: Arrecadação fecha o trimestre com alta de 2,1%, abaixo do previsto
Da FOLHA.COM
POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA
Com nova decepção em março, a arrecadação de impostos e contribuições federais fechou o primeiro trimestre com expansão inferior às previsões e necessidades do governo Dilma Rousseff.
A receita com tributos somou R$ 86,6 bilhões no mês passado, com alta de 2,5% acima da inflação em relação a março de 2013. No trimestre, foram R$ 296,2 bilhões e alta de 2,1%.
Os principais impostos e contribuições tiveram alta conjunta de 1,98%; o resultado total foi melhor graças a tributos menos importantes para o Orçamento, como as contribuições previdenciárias dos servidores e as destinadas ao sistema S (Sesi, Senai, Senac e outros).
Não se trata de um desempenho ruim, diante do fraco crescimento da economia -que, pelas expectativas mais consensuais, deve ficar abaixo de 2% neste ano.
O número do trimestre é recorde, ou seja, a receita continua em expansão, ainda que no ritmo lento da renda e do consumo do país.
Mas o governo programou suas despesas neste ano com projeções mais otimistas para a arrecadação. No caso dos impostos e contribuições administradas pela Receita Federal, a previsão é um aumento entre 3% e 3,5%.
Isso significa que, se os resultados não melhorarem, o Executivo será obrigado a cortar gastos ou -mais provavelmente neste ano eleitoral- não fechará as contas com o saldo prometido.
A boa notícia, para a Receita Federal, é que a arrecadação já mostra um ritmo melhor na comparação com a alta de apenas 0,9% em janeiro.
A maior frustração até aqui é com os tributos incidentes sobre os lucros das empresas. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) encerram o trimestre com quedas de 7,3% e 4,8%, respectivamente.
POLÍTICA: Fernando Ferrero deixa Bahiatursa e Diogo Medrado pode assumir pasta nesta terça
Do BAHIA NOTÍCIAS
por Marcos Russo
Foto: Rita Barreto/ Bahiatursa
O presidente da Bahiatursa, Fernando Ferrero, pode entregar nesta segunda-feira (28), a carta de demissão da presidência da empresa mista estatal/privada, ao governador Jaques Wagner. Ferrero soube na sexta-feira (25), através de telefonema do secretário Pedro Galvão, que seria destituído em reunião na próxima terça (29). Em entrevista ao Bahia Notícias o secretário Pedro Galvão foi mais ameno, disse que na sexta-feira recebeu uma deterfminação do Governo para reunir o Conselho da empresa mista, formado por sete membros. "A reunião ficou de acontecer amanhã [terça], o governo é o acionista majoritário da Bahiatursa e veio a determinação da saída de Ferrero", explicou Galvão, sem falar em sucessor. Mas, como antecipado pelo Bahia Notícias, quem deve assumir a pasta é Diogo Medrado (SD), filho do deputado Marcos Medrado (SD).
DIREITO: STF - Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal processar e julgar mandados de segurança contra atos de dirigentes de sociedade de economia mista investida de delegação concedida pela União. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 726035, interposto ao Tribunal por candidato eliminado em concurso da Petrobras, na fase de realização de exames médicos. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
Em razão da eliminação, o candidato impetrou mandado de segurança perante a Justiça de Sergipe para questionar ato de gerente do Setor de Pessoal da empresa. Em primeira instância, o caso foi extinto sem julgamento de mérito e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), ao apreciar apelação, declarou de ofício sua incompetência absoluta para julgar o recurso, por entender que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal. Visando a reforma do acórdão da corte estadual, o recorrente interpôs RE ao Supremo.
Relator
De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, a discussão de mérito presente no recurso é saber a quem compete julgar mandados de segurança impetrados contra atos praticados por pessoas de direito privado investidas de atividade delegada – se à Justiça Estadual ou Federal.
Inicialmente, o ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 109 (inciso VIII), estabelece a competência dos juízes federais para julgar MS e Habeas Data contra ato de autoridade federal. “Tratando-se de mandado de segurança, o que se leva em consideração é a autoridade detentora do plexo de competência para a prática do ato, ou responsável pela omissão que visa a coibir”.
A própria Lei 12.019/2009, que disciplina o mandado de segurança, prosseguiu o ministro, considera os dirigentes de pessoas jurídicas como autoridades federais, somente no que disser respeito a essas atribuições. Assim, como a sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, deve ser considerada autoridade federal quanto executa atos por delegação da União.
Por entender que o tema constitucional tratado nos autos transcende o interesse das partes envolvidas, “sendo relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico”, o relator manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, e foi seguido por unanimidade. Quanto ao mérito, o ministro entendeu que o acórdão questionado “não merece reparos”, uma vez que se encontra em harmonia com a jurisprudência dominante do STF sobre a matéria. Dessa forma, ele negou provimento ao RE, vencido, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio.
Mérito
De acordo com o artigo 323-A do Regimento Interno do STF, o julgamento de mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte, também pode ser realizado por meio eletrônico.
Processos relacionados
DIREITO: STJ - Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um condenado que reincidiu durante o livramento condicional o desconto na pena dos dias remidos pelo trabalho. A perda do período havia sido determinada pela juíza de execução, por conta do novo crime, mas o ministro Rogerio Schietti Cruz (foto) alertou que a sanção não está prevista em lei.
No caso em questão, constatado o cometimento do novo crime, a 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo suspendeu o livramento condicional até o trânsito em julgado do outro processo e determinou a perda de um terço do tempo remido anteriormente à reincidência, por entender que houve falta grave.
A juíza da execução unificou as penas, restabelecendo o regime em vigor anteriormente – o regime fechado. O condenado rebateu, alegando que não poderia ser condenado a cumprir a pena em regime fechado, pois a pena remanescente da primeira execução penal, somada à nova reprimenda, totalizava menos de oito anos, o que permitiria sua unificação em regime semiaberto, de acordo com o Código Penal.
Regras distintas
No STJ, o habeas corpus foi concedido de ofício, apenas no que diz respeito aos dias remidos. Segundo o ministro Schietti, a liberdade condicional, garantida pela Lei de Execução Penal (LEP), “possui regras distintas da execução penal dentro do sistema progressivo de penas”.
Citando precedentes da Sexta Turma, o ministro ressaltou que, de acordo com o Código Penal e a LEP, quando houver cometimento de crime no período do livramento condicional, “não se computará na pena o tempo em que esteve solto o liberado e não se concederá, em relação à mesma pena, novo livramento”.
Conforme entendimento do ministro Schietti, a lei não fala em perda de dias remidos, portanto “não é possível a cumulação de sanções, por inexistência de disposição legal nesse sentido”.
Quanto à fixação da pena, o relator ressaltou que o regime penal não é determinado apenas pelo somatório das penas, mas pela verificação ou não de reincidência. Sendo assim, com base no artigo 111 da LEP, “independentemente do regime de cumprimento de pena fixado nas sentenças penais condenatórias, somam-se as penas e determina-se o regime inicial para que sejam cumpridas”.
Esta notícia se refere ao processo: HC 271907
DIREITO: STJ - Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado
O ministro Luis Felipe Salomão (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos nos quais se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora, em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas.
Segundo o ministro, a decisão se deve ao fato de haver “milhares de ações” relacionadas ao assunto, pendentes de distribuição na Justiça dos estados. A controvérsia jurídica será resolvida pela Segunda Seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), cujo relator é o ministro Salomão.
A afetação do recurso para julgamento como repetitivo acarreta, automaticamente, o sobrestamento dos recursos especiais com a mesma controvérsia nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. A decisão do relator, no entanto, estende a suspensão para todos os processos em curso, que não tenham recebido solução definitiva.
Conforme esclareceu o ministro, não há impedimento para o ajuizamento de novas ações, mas elas ficarão suspensas no juízo de primeiro grau. A suspensão terminará quando for julgado o recurso repetitivo, em data ainda não prevista.
Esta notícia se refere ao processo: REsp 1418593
DIREITO: TSE - Prazo para partidos apresentarem prestação de contas de 2013 acaba em 30 de abril
Termina em 30 de abril o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2013. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.
A apresentação da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). Conforme a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.
Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a anual partidária. No caso da eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar prestações de contas para a Justiça Eleitoral em três momentos: duas entregas parciais, em agosto e setembro do ano eleitoral; e a final, tanto no primeiro turno quanto no segundo, se houver, até o final de novembro.
Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.
Exame
Após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária.
Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.
Se a sigla permanecer inadimplente, a prestação de contas deverá ser julgada como não prestada. Como sanção, a legenda terá a suspensão de cotas futuras do Fundo Partidário e poderá ser obrigada a restituir os recursos que recebeu e não comprovou a correta aplicação.
Se a prestação estiver completa, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.
O TSE informa os TREs sobre a distribuição das verbas do diretório nacional do partido, para que eles possam verificar se houve repasses aos diretórios estaduais, e se estes os registraram.
Os técnicos verificam as peças que estão faltando na prestação. Sugerem ao ministro relator das contas que seja aberto ao partido prazo, de até 72 horas, para preencher as lacunas observadas. Também pode ser fixado prazo de até 20 dias para o partido poder complementar a documentação, se for detectada a necessidade de esclarecimentos por parte da legenda.
As contas
A legislação estabelece que a Justiça Eleitoral deve exercer a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos e, em caso de ano eleitoral, sobre as despesas de campanha. As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.
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