A ministra Cármen Lúcia comunicou que o resultado da investigação, requerida por ela ao diretor da Polícia Federal, não encontrou nas gravações qualquer elemento que indicasse envolvimento de ministros do STF em atos ilícitos.
No início da sessão plenária desta quinta-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, revelou que recebeu o resultado da investigação solicitada ao diretor da Polícia Federal, em setembro do ano passado, sobre supostas referências a ministros da Corte em áudios de conversas entre executivos da J&F. De acordo com o relatório da PF, não foram encontradas gravações que indicassem a participação ou a citação de ministros do STF em qualquer ato ilícito.
“Não há qualquer dúvida que tenha sido extraída de qualquer documento sobre a conduta de qualquer um dos ministros deste STF naquela ou em qualquer outra ocasião que tenha chegado a esta Presidência”, frisou a ministra. Ela assegurou, quanto a este tópico, que “os cidadãos brasileiros podem continuar confiando em que este Tribunal tem o compromisso com a ética, como é obrigação de todo servidor e agente público”.
O pedido de investigação foi feito pela ministra Cármen Lúcia em setembro de 2017 diante de elementos trazidos pelo então procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, na na Petição (PET) 7003 sobre eventuais referências a ministros do Supremo por executivos do grupo J&F que fecharam acordos de colaboração premiada.
Ao dar ciência do resultado e determinar a extinção e o arquivamento do inquérito, a presidente do Supremo salientou que esse esclarecimento se faz necessário e que a finalização desta investigação é importante porque não poderia haver qualquer tipo de dúvida sobre a conduta daqueles que compõem o STF, que tem o compromisso da guarda da Constituição. Segundo a ministra, as manifestações do PGR, ainda que a título de mera notícia ou de suposta informação, precisavam ficar livres de qualquer dúvida.
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