Da FOLHACOM
FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE
A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu uma liminar que deu isenção de
pedágio a um juiz do interior do Estado. Ele mora em uma cidade e trabalha em
outra.
A concessionária Brita Rodovias foi obrigada a instalar um chip
"autoexpresso" (que permite a liberação do pagamento) no carro do juiz Vancarlo
André Anacleto, que atua em Igrejinha.
Ele mora em Gramado e precisa percorrer diariamente cerca de 30 km entre as
duas cidades. O gasto diário é de R$ 15.
No despacho, o juiz do Juizado Especial Cível Luiz Regis Goulart disse que o
valor cobrado é "altíssimo" e citou a garantia à livre locomoção estabelecida na
Constituição. O caso ainda não teve o mérito julgado.
A empresa fala em abuso e promete cobrar posteriormente todo o dinheiro que
deixou de arrecadar com a decisão, tomada em abril.
"Ele se sente no direito de não pagar pedágio por ser um juiz. Julga ser
detentor de um direito que não existe", diz o diretor da Brita Rodovias, Araí
Machado.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias diz não conhecer
outras decisões do tipo pelo país. E afirma que uma lei federal veda descontos
de tarifas para indivíduos --os benefícios só podem ser dados a grupos.
Anacleto, 37, disse à Folha que entrou na Justiça como pessoa comum.
Ele argumentou na ação a necessidade de percorrer o trecho a trabalho e a
"desproporção" entre o valor pago e o serviço oferecido. "O juiz também é um
cidadão", diz.
Ele afirma ainda que há cinco anos se cadastrou na empresa e que, durante
esse período, assim como muitos moradores da região, não precisou pagar a
tarifa. Neste ano, diz, o corte repentino da isenção o motivou a recorrer ao
Juizado Especial.
O diretor da Brita Rodovias confirma que o magistrado recebeu um cartão
magnético que o eximia do pagamento, mas diz desconhecer "as circunstâncias" em
que o benefício havia sido concedido.
Para a empresa, que opera rodovias estaduais na serra gaúcha, só veículos de
emergência ou da segurança pública podem passar sem pagar as tarifas.
A reportagem também procurou o juiz Goulart, que afirmou que não poderia
conceder entrevista nesta semana.
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