Do ESTADAO.COM.BR
Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
Capitaneados por Thomaz Bastos, cerca de 20 defensores de réus levam petição a ministros para que Corte reconsidere decisão do processo por partes e classificam metodologia de 'aberração'
BRASÍLIA - Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o
fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será
protocolada nesta segunda-feira, 20, no gabinete do presidente da Corte, Ayres
Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a
fragmentação - proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa - seria uma
"aberração" e configuraria "julgamento de exceção".
Beto Barata/AE - 16.08.2012
Ministros do Supremo durante sessão de
julgamento do mensalão
É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o
julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro
ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de "obscura" a
ordem estabelecida, "que afronta o postulado do devido processo legal, bem como
os dispositivos do Regimento Interno do STF".
Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas
próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso
de condenações. "Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de
exceção, pedem deferimento", diz o texto.
A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar
impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos
ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram
confusos com os rumos do julgamento. "Nem sei quando vou poder votar", admitiu o
ministro Marco Aurélio Mello.
Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do
protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se
manifeste na sessão desta segunda sobre a manifestação dos advogados.
Autoria. A petição foi pensada e redigida pelo criminalista
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do
executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência,
Thomaz Bastos declara "respeito e apreço" a todos os ministros. O texto contém
argumentos técnicos e trata a Corte com reverência.
Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira Lima
(que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino,
ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do
PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).
A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma por
princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República, ao seguir a
ordem da denúncia, método "ao qual se opôs de imediato" o revisor Ricardo
Lewandowski.
Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado fato
excepcional na história judiciária do País. "Pior do que aquilo que o ministro
Marco Aurélio denominou de 'voto capenga', por decidir, num mesmo julgamento,
sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o
ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação
alienígena."
Na quinta-feira, 16, Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo
Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios, mas não aplicou
pena. "Nenhum magistrado brasileiro diz 'condeno' sem dizer a quê e a quanto",
protestam os criminalistas.
Para os defensores, a metodologia que separa o julgamento em muitas partes
caracteriza distinção excepcional entre veredito e sentença. "A prevalecer o
fatiamento, haverá um juiz apto a proferir o primeiro (veredito), mas não a
segunda (sentença), o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira
aberração."
Os advogados pedem "acesso aos votos parciais do relator durante as sessões e
em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o
procurador-geral da República" e mostram preocupação com a situação de Cezar
Peluso. "Não bastasse essa situação de exceção, que desnatura a
constitucionalidade do julgamento, temos a dificuldade da conhecida proximidade
da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso (no dia 3), já que é
inexorável a marcha do tempo".
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