ECONOMIA: Dólar chega a passar de R$ 3,90 após Brasil ser rebaixado; Petrobras registra queda de 5%

OGLOBO.COM.BR

POR RENNAN SETTI, COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

BC reforça atuação no câmbio; indicador de risco do Brasil dispara mais de 14% e supera o da Rússia

RIO - O dólar comercial opera em forte alta de 1,76% nesta quinta-feira, um dia após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) ter cortado a nota de crédito do Brasil, fazendo-o perder seu grau de investimento — espécie de selo de bom pagador. A divisa americana está cotada a R$ 3,864 para compra e a R$ 3,866 para venda. Na máxima da sessão, porém, a moeda saltou mais de 2,6% e chegou a R$ 3,908. Após a abertura da sessão, o Banco Central anunciou que fará hoje operação que visa a conter a alta da moeda. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), por sua vez, registra queda de 2,25%, aos 45.604 pontos, com fortes quedas de Petrobras e dos bancos.

As ações da petrolífera recuam 3,92% (ON, com voto, a R$ 9,30) e 5,12% (PN, sem voto, a R$ 7,96). Antes da Bolsa brasileira abrir, os Depositary Receipts da Petrobras em Frankfurt — recibos de ações da estatal negociados na Bolsa alemã — chegaram a cair 13,9%, de € 4,70 a € 4,05. Os bancos listados em Bolsa caem todos mais de 3%.

O BC voltará a fazer hoje a venda de dólares com compromisso de recompra, assim como fez na terça-feira. Será a segunda vez no ano que a autoridade monetária promove os chamados leilão de linha. Hoje, será ofertado US$ 1,5 bilhão em dois leilões, um com vencimento em 4 janeiro e outros, em 4 abril. Nessas datas, os bancos que participarem do leilão deverão devolver o montante emprestado acrescido de uma taxa de juros.

A nota do Brasil pela S&P foi de “BBB-” para “BB+” menos de dois meses após a agência revisar a perspectiva do Brasil para negativa. Pesou para a decisão a proposta orçamentária do Planalto para 2016. O cenário econômico levou a entidade a colocar o rating em perspectiva negativa, o que aponta a possibilidade de novo rebaixamento nos próximos meses.

Na noite de ontem, em entrevista ao “Jornal da Globo”, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a nota da S&P “é apenas uma avaliação se a gente está olhando com seriedade para isso. Se a sociedade, o Congresso, o governo estão entendendo a seriedade de ter equilíbrio fiscal, é necessário para o Brasil ter a confiança das pessoas”.

Levy afirmou que a população está preparada e vai entender se precisar pagar mais impostos para o país voltar a crescer e criar empregos. Na visão de Levy, está ficando cada vez mais claro para as pessoas que é preciso fazer escolhas que não são fáceis para o país chegar ao equilíbrio fiscal e crescer. O ministro disse que assumiu o cargo com o objetivo de fazer com que Brasil readquirisse o equilíbrio fiscal, “porque é essencial para a gente poder crescer”.

BANCO PREVÊ DÓLAR A R$ 4,40 EM DOIS MESES

“Apesar do seu reconhecido talento, capacidade e dedicação, o ministro Levy perdeu uma batalha importante (embora, na nossa avaliação, a fracasso em preservar o grau de investimento não deva ser vista como uma derrota pessoal ou como falta de comprometimento) e o mercado provavelmente começará a levantar a questão sobre se os desafios à consolidação fiscal podem ser superados com a estratégia atual”, escreveu em relatório o economista Alberto Ramos, do banco americano Goldman Sachs em Nova York.

Também em relatório, o estrategista Bernd Berg do banco Société Générale prevê que a desvalorização do real deve se acelerar após Brasil perder o grau de investimento. Após o rebaixamento, o banco passou a prever que o dólar estará valendo R$ 4,40 daqui a dois meses, em vez da projeção anterior de R$ 4.

SEGURO CONTRA CALOTE DÁ SALTO

O risco associado ao Brasil, medido pelo CDS (Credit Default Swap, na sigla em inglês, uma espécie de seguro contra calote), chegou a disparar 14,5% nesta quinta-feira. O contrato com prazo de cinco anos, em dólar, fechara ontem em 374 pontos centesimais e, hoje, atingiu os 428 pontos nos primeiros minutos de negociação. Agora, sobe 7,5%, a 402 pontos.

O CDS de cinco anos da da Rússia, que também não possui mais grau de investimento e ainda é alvo de um embargo econômico, está em de 375 pontos.

DIREITO: STJ - Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele solicitou.

O colegiado negou recurso do Ministério Público (MP) do Paraná contra a habilitação permitida pela Justiça do estado. Para o MP, a adoção só deveria ser admitida a partir dos 12 anos, idade em que o menor seria capaz de decidir se consente em ser adotado por pessoa homoafetiva. Em parecer, o Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso.

O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que oartigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente não proíbe a adoção de crianças por solteiros ou casais homoafetivos nem impõe qualquer restrição etária ao adotando nessas hipóteses.

O ministro observou que a Justiça paranaense reconheceu expressamente, com base na documentação do processo, que o interessado em adotar preenche todos os requisitos para figurar no registro de candidatos à adoção.

Família

O relator assinalou que a sociedade, não apenas do Brasil, vem alterando sua compreensão do conceito de família e reconhecendo a união entre pessoas do mesmo sexo como unidade familiar digna de proteção do estado.

“Nesse contexto de pluralismo familiar, e pautado nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, não se vislumbra a possibilidade de haver nenhuma distinção de direitos ou exigências legais entre as parcelas da população brasileira homoafetiva (ou demais minorias) e heteroafetiva”, afirmou o ministro no voto.

Villas Bôas Cueva concluiu que o bom desempenho e o bem-estar da criança estão ligados ao aspecto afetivo e ao vínculo existente na unidade familiar, e não à orientação sexual do adotante.

A decisão foi unânime. 

Leia o voto do relator.

DIREITO: STJ - Banco não terá de ressarcir cofres públicos por pagamento a “fantasmas”

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte e manteve decisão da Justiça local que isentou o Banco do Brasil e um de seus gerentes de qualquer responsabilidade pelo pagamento de verbas a servidores públicos estaduais “fantasmas”.

Seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins, a turma entendeu que rever as conclusões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) exigiria revolvimento de provas, o que não é viável em recurso especial (Súmula 7). A corte de origem considerou que o prejuízo ao erário não foi causado pelo banco ou por seu empregado.

De acordo com o Ministério Público, entre 1995 e 2002, o então vice-governador teria adulterado a folha de pagamentos para que fossem pagas gratificações de representação de gabinete em nome de vários empregados domésticos de sua família, “desviando dinheiro público em proveito próprio”. A fraude, segundo a acusação, teria contado com a participação de uma servidora pública e de um gerente do banco, onde os cheques-salário foram recebidos por pessoas diferentes dos destinatários.

O MP ajuizou duas ações, uma por improbidade administrativa e outra, de reparação de danos, contra a instituição financeira.

Prejudicados

A sentença extinguiu a ação de improbidade em relação ao bancário e julgou improcedente a ação contra o banco. No entanto, condenou por improbidade o então vice-governador e a servidora pública envolvida, determinando ao primeiro o ressarcimento de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

Ao julgar a apelação do MP, o TJRN entendeu que nem o banco nem o gerente causaram danos ao erário, tipificados no artigo 10 da Lei 8.429/92.

Houve novo recurso, desta vez ao STJ. O ministro Humberto Martins destacou em seu voto que a configuração dos atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 exige a presença de um pressuposto objetivo, o efetivo dano ao erário.

Conforme ressaltou o ministro, com base na avaliação do TJRN sobre as provas do processo, a responsabilidade do banco era apenas pagar os servidores. O fato de o pagamento ter sido feito a terceiros sem procuração configurou, no máximo, infringência às normas internas do banco, o que não implica obrigação de ressarcir o erário nem dá margem a condenação por ato de improbidade.

O acórdão foi publicado em 13 de agosto.

DIREITO: TRF1 - Turma absolve réu da prática de crime contra o sistema financeiro com base em circular do Banco Central

Crédito: Imagem da web

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu um acusado da prática dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele foi um dos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a Operação Câmbio Livre por ter realizado depósitos no valor de US$ 23.349,00. A decisão confirma sentença de primeiro grau no mesmo sentido.

Consta dos autos que o MPF apresentou denúncia contra o réu em virtude da realização de operações financeiras ilegais de câmbio por meio da prática conhecida como ‘dólar cabo’, com a utilização, por doleiros já indiciados, de contas de pessoas interessadas em enviar ou receber valores do exterior, promovendo sua mútua compensação, a fim de dificultar o rastreamento das remessas ilegais, o que constitui indício de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Ao analisar o caso, o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais julgou improcedente a denúncia, absolvendo o réu, ao fundamento de que o Banco Central do Brasil, à época dos fatos (2006), havia baixado circular em que dispensava a prestação de declaração quanto a valores de qualquer natureza, ativos em moeda e bens e direitos detidos fora do território nacional até US$ 100 mil, “o que torna atípica a conduta narrada na denúncia”.

Em suas alegações recursais, o MPF sustenta que “não há dúvidas de que o acusado promoveu, sem autorização legal, a saída de moeda para o exterior, por meio de procedimento fraudulento destinado a ocultar sua identidade e a verdadeira origem e destinação dos recursos expatriados, utilizando-se para tanto da atuação de um doleiro, o que foi, inclusive, admitido na sentença”.

Decisão

O Colegiado rejeitou os argumentos apresentados pelo órgão ministerial. Em seu voto, o relator, desembargador federal Mário César Ribeiro, esclareceu que o delito do artigo 22, da Lei 7.492/1996, consuma-se com a concretização das operações de câmbio desautorizadas, efetuadas com o especial fim de promover a evasão de divisas. Para o magistrado, não foi o que ocorreu no caso.

“O Banco Central do Brasil, ao qual cabe o controle da política cambial do País, a teor da Circular/BACEN n. 3.225, de 12/02/2004, disciplinando a questão quanto ao ano-base de 2003, e a Circular/BACEN 3.278, de 23/02/2005, regulamentando-a no ano-base de 2004, dispensaram de prestar declaração quanto a valores de qualquer natureza, ativos em moeda e bens e direitos detidos fora do território nacional até US$ 100 mil, o que ocorreu na hipótese”, afirmou.

O desembargador ainda ponderou que “se a autarquia federal – BACEN, encarregada de direcionar a política cambial e promover o controle sobre capitais estrangeiros fixa limite de cem mil dólares americanos como o mínimo apto a configurar o tipo penal de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86), não pode o Direito Penal em razão de sua fragmentariedade intervir desnecessariamente em situações que não demandem proteção penal”.

A decisão foi unânime.

Processo nº 41720-42.2011.4.01.3800/MG

Data do julgamento: 18/8/2015

Data de publicação: 28/8/2015

POLÍTICA: Deputados do PMDB fazem churrasco de apoio a Cunha

ESTADAO.COM.BR

DANIEL CARVALHO - O ESTADO DE S. PAULO

De acordo com participantes do encontro, quase todos os 67 peemedebistas da Câmara participaram da confraternização nesta quarta-feira, 9

Brasília - Deputados do PMDB realizaram nesta quarta-feira, 9, um churrasco para demonstrar apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber US$ 5 milhões de propina no esquema de corrupção da Petrobrás.

De acordo com participantes do encontro, quase todos os 67 peemedebistas da Câmara participaram. A única exceção apontada foi o pernambucano Jarbas Vasconcelos, que defende que Cunha se afaste da presidência por causa da acusação.

O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O almoço, realizado na casa do ex-deputado Glaycon Franco (PTN-MG), foi organizado pelo líder da bancada na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), por sugestão dos deputados Lúcio Mosquini (PMDB-RO) e Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). Segundo relatos de três deputados, além de Picciani, Mosquini e Cunha, apenas a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) discursou. O local do encontro também sediou uma série de eventos da campanha de Cunha pela presidência da Câmara.

Cunha agradeceu o apoio dos correligionários, disse que devia à bancada sua condução à presidência da Casa e negou qualquer irregularidade envolvendo o esquema de corrupção da estatal brasileira.

Eduardo Cunha foi delatado pelo lobista Júlio Camargo em julho, o que motivou seu rompimento com o governo, já que o peemedebista atribuiu a denúncia a uma articulação do Palácio do Planalto. Segundo a denúncia da PGR apresentada ao Supremo Tribunal Federal, o parlamentar recebeu propina para viabilizar a constratação de dois navios-sondas da Petrobrás no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.

Cunha negou a acusação e disse em discurso no almoço que "não existe e nem vai existir nenhuma prova" contra ele. Os outros oradores manifestaram apoio ao presidente da Casa em suas falas.

Conversas paralelas. Temas espinhosos para o governo como impeachment e aumento da carga tributária só apareceram genericamente em conversas paralelas, mas sem a participação de Cunha.

Nas rodas de conversa, discutiu-se a necessidade de o PMDB reunir sua bancada para discutir política o que, segundo alguns deputados, não vêm acontecendo desde que Picciani teve encontro a sós com a presidente Dilma Rousseff.

Também foi discutida a insatisfação de alguns parlamentares com a demora na liberação de cargos e recursos e com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que estaria "ficando com tudo", o que motivou o afastamento quadros da legenda, de acordo com deputados. O deputado Danilo Forte (CE), por exemplo, está trocando o PMDB pelo PSB e foi ao almoço apenas para se despedir.

Ao deixar o almoço, Cunha disse que o encontro foi uma confraternização.

COMENTÁRIO: O perigo mora ao lado

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

Não resta a menor dúvida de que boa parte do PMDB trabalha pela interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff. Com uma passada rápida por Brasília constata-se isso. As confabulações acontecem quase que a céu aberto. E quanto mais o vice-presidente diz que não, mais seus atos (falhos?) deixam transparecer o que se passa em seu partido.

Até aí estamos entendidos. Movimentação não tão aparente assim, mas visível aos olhos vivos e faros finos que circulam pela Esplanada e adjacências, conspira ainda mais pela sucessão de fracassos que mantém o governo nas cordas e tem origem nas disputas internas do PT. 

A briga envolve as duas maiores correntes do partido: a liderada pelo presidente Rui Falcão, integrada (entre outros) pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o grupo ligado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro e aqueles petistas que desde o escândalo do mensalão defendem a tese da “refundação do partido”. 

A primeira ala luta pelo domínio do governo em curso e a segunda, até agora minoritária, batalha pelo espólio do PT a fim de assumir o comando no lugar dos atuais “capas-pretas”. Nessa história há uma dimensão política e outra de caráter, digamos, econômico-ideológico, contrária à permanência de Joaquim Levy no ministério da Fazenda. E isso tudo envolve o entorno mais próximo da presidente Dilma Rousseff, formando uma rede de intrigas, cuja produção é obviamente deletéria para o governo. 

Em certos setores da oposição defende-se a ideia de que o melhor é deixar a autofagia do PT e a rebelião no PMDB fazerem o papel de adversários de fato, robustecendo o desgaste. A oposição continuaria na condição de quase espectadora do espetáculo sentada no conforto do camarote VIP.

No campo da política, os “refundadores” apostam nos resultados da Operação Lava Jato para enfraquecer os adversários internos. Não veem com maus olhos as investigações muito menos resultados tais como a abertura de inquéritos que agora atingem Mercadante e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. Essa ala também incentiva o atrito com o presidente da Câmara. Dela, partem ataques a Eduardo Cunha a fim de dificultar uma reaproximação com o Palácio do Planalto e manter o deputado na trincheira oposicionista. 

O grupo cujo alvo é a política executada por Joaquim Levy quer que prevaleçam as ideias em vigor no primeiro mandato da presidente, pois com Levy seu poder de influência fica reduzido. Um episódio traduz bem a situação: o presidente do PT, Rui Falcão, trabalhou explicitamente contra a hipótese de o ex-presidente Lula vir a substituir Dilma como candidato em 2014 porque, com ela na Presidência de 2011 a 2014, foi muito mais ouvido do que fora nos oito anos anteriores. 

Diante desse quadro, qualquer pessoa dotada de mínimo bom senso e racionalidade colocaria no debate a seguinte questão: sendo essas disputas tão prejudiciais ao governo, sendo elas um fator de desestabilização e em boa parte a razão das decisões erráticas da presidente, qual o interesse do PT em pôr em risco sua permanência no poder?

Duas hipóteses são levadas em conta por analistas (petistas e governistas não petistas) do cenário. A primeira: quando se trata de PT, não existe o fator racionalidade; a irracionalidade impera. A segunda hipótese, hoje com muitos adeptos: ao partido em geral e a Lula em particular a única chance de sobrevivência seria passar três anos na oposição, longe da responsabilidade de resolver, cobrando do sucessor uma solução.

COMENTÁRIO: Lula lá, contra ‘remédios’

Por Eliane Cantanhêde 

Não é mais só o vice Michel Temer quem anda dizendo umas verdades por aí, para quem quiser ouvir. O ex-presidente Lula também decidiu se libertar das amarras e sair falando não apenas o que pensa, mas principalmente o que convém à sua própria sobrevivência e a uma eventual candidatura. Dilma Rousseff que se cuide.

Dilma já tinha dito que, talvez, quem sabe, demorou para perceber o tamanho do buraco da economia. Agora, longe da TV, para poupar seus ouvidos e sua alma de novos panelaços, ela usou as redes sociais no 7 de Setembro para assumir que “é possível” que tenha cometido erros e não descartou “remédios amargos”, como meter a tesoura em programas sociais.

Lula não esperou muito para mostrar que, entre a sua criatura e os movimentos sociais que ainda lhe restam, prefere ficar com os segundos. Discursando ontem no Paraguai como se já estivesse em campanha no Brasil, condenou cortes nas áreas sociais, disse que, antes dele, “os pobres eram tratados como se fossem problema” e ensinou: “o pobre ajudou a salvar o Brasil”.

É impressionante que Temer fale o que anda falando, mas é tão ou mais constrangedor Lula atacar a expectativa de cortes no Orçamento justamente num momento em esse é o grande nó de Dilma. Não se trata de opção: ela tem de cortar gastos e/ou aumentar receitas. Mas, segundo Lula, como quem não quer nada, “toda desculpa é que não tem dinheiro”. E deu nome aos bois, sem citar diretamente o saco de pancadas Joaquim Levy: “É muito difícil encontrar alguém da Fazenda e do Tesouro disposto a dar essa contribuição para ajudar aos que vêm de baixo”.

O ex-presidente citou o Fome Zero, que não passou de uma ficção de marqueteiro, e bateu no peito pela política econômica centrada no crédito e no consumo, como se a verdadeira distribuição de renda se fizesse com fogões, geladeiras, carros novos e uma viagenzinha de vez em quando. Tudo isso é muito bom e é justo lutar para que todos tenham acesso, mas, com tantos recursos à mão, sua espetacular popularidade, o PT ainda vigoroso, uma imensa base aliada e a boa vontade dos bancos e do empresariado, Lula poderia ter sido estratégico. Redistribuição de renda não é com geladeiras e fogões, mas via saúde, educação, ciência, tecnologia, produtividade e competitividade.

Combinar a emergência do Bolsa Família com a construção de um futuro seguro e generoso era o ideal, mas Lula não gastou um tico de gordura política e de popularidade para fazer o que era mais difícil. Preferiu o imediato, o conjuntural. Na política, agarrou-se aos Collor da vida e lavou as mãos para mensalão e petrolão. Na economia, trocou o estratégico pelo populismo. Dilma assumiu com o ego de Lula na lua, o País inebriado e ela mesma pronta para bater na mesa e impor suas próprias ideias na economia, na energia, na eletricidade, nos juros, no estatismo disfarçado, no velho nacionalismo retrógrado.

Agora, com o barco afundando, Dilma diz que vai corrigir os erros do primeiro mandato, Temer lembra que é muito difícil uma presidente com 7% de aprovação concluir o mandato e Lula dá um empurrãozinho final, condenando em público o eixo da política econômica de Dilma, como se fosse o único político do País preocupado com a defesa dos “pobres”.

Os movimentos que ainda dizem amém, insistem no vermelho e vão às ruas para derrubar Joaquim Levy foram dormir ontem orando pelo grande líder Lula e certamente mais indignados com a algoz Dilma. Ao falar como candidato, ao retomar o maniqueísmo do contra e a favor dos “pobres” e ao condenar o que Dilma é obrigada a fazer – recuperar as contas públicas, para o bem de todos, sobretudo dos pobres –, Lula está explodindo a sucessora.

Deve ter muito cuidado, porém. São dois os bonecos infláveis nas manifestações, o do Pixuleco Lula, vestido de presidiário, e o da Pixuleca Dilma, com nariz de Pinóquio. É improvável que um volte a voar e só o outro estoure.

COMENTÁRIO: Remédios amargos

Por Celso Ming - ESTADAO.COM.BR

O governo espera que os pecados lhe sejam perdoados e que tudo fique por isso mesmo

O governo afinal reconhece que não notou o agravamento da crise e que precisa agora adotar "remédios amargos". Espera que os pecados lhe sejam perdoados e que tudo fique por isso mesmo.

Não notou a deterioração da economia, porque estava envolvido no debate eleitoral, embora a oposição não falasse de outra coisa. Quando acordou, ficou tarde demais.

"Se cometemos erros, e isso é possível..."- admitiu a presidente Dilma em pronunciamento de 7 de setembro, divulgado apenas pela internet para não provocar panelaços. E mais, pela primeira vez sugeriu que pode reduzir até mesmo gastos sociais. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foi algo mais específico na entrevista publicada domingo na Folha de S.Paulo: "Fomos longe demais na política anticíclica, na desoneração de impostos".

Ora, quem denunciava essas distorções e advertia para a grave desarrumação da economia era tratado como "irresponsável" e "catastrofista". 

Além de tardio, esse reconhecimento é parcial. Insiste em que as causas dos problemas são externas, e não o resultado das más políticas que, entre outros desacertos, não prepararam o País para a tempestade perfeita que estava vindo.

Não reconhece o tamanho da devastação produzida. Este governo empurrou as contas públicas para a beira da perda do grau de investimento, afundou a indústria, desidratou a Petrobrás, desorganizou o setor elétrico e quebrou o do etanol. 

Não vem acompanhado de um compromisso de mudança, daquilo que os ingleses chamam de "commitment", pela recuperação do setor público.

Bom dia, a presidente Dilma diz, e logo se contradiz. Há apenas cinco dias avisou que não tinha como reduzir despesas no Orçamento, porque cortara tudo o que podia. Agora, fala em cortar até gastos sociais, mas sabe-se lá com que convicção.

Foi ela quem, há 9 dias, mandou para o Congresso projeto de lei orçamentária para 2016, com um rombo de R$ 30,5 bilhões, redução de arrecadação e aumento de despesas (veja a tabela ao lado). Entendeu que o Congresso Nacional faria o serviço desagradável que ela não quis assumir.

A presidente Dilma aprecia mais a estridência das cigarras desenvolvimentistas, como Nelson Barbosa, Aloizio Mercadante, Paulo Skaf e dos economistas da Unicamp do que os convites à dureza da disciplina fiscal e à recuperação dos fundamentos feitos por Joaquim Levy, Delfim Netto, Samuel Pessôa e Affonso Celso Pastore.

Já deu demonstrações suficientes de que acredita em que a vontade pode tudo. Para ela, basta querer para virar um jogo perdedor.

Daí suas intervenções na economia, como no achatamento das tarifas da energia elétrica e dos combustíveis e na adoção de políticas industriais irrigadas de pacotes de bondade a destinatários selecionados com critérios arbitrários. Daí também os mesmos apelos aos empresários, para que "soltem de uma vez seu espírito animal", independentemente das condições dos negócios e da qualidade da política econômica.

Resta a certeza de que o Brasil é maior do que o buraco e do que as opções equivocadas dos seus governos.

CONFIRA:

Na percepção dos analistas do mercado, as condições da economia continuam em deterioração. É o que mostra a Pesquisa Focus, feita semanalmente pelo Banco Central com cerca de 100 consultores e analistas.

Gols de Merkel

Ao liderar na Europa a acolhida de migrantes e refugiados, a chanceler Angela Merkel atinge três objetivos: começa a reverter a fama de dura insensibilidade com que a Alemanha continua sendo vista internacionalmente; reduz o déficit de mão de obra; e reduz a tendência ao envelhecimento de sua população.

ECONOMIA: Proposta de reter recursos do Sistema S para cobrir déficit ganha força

ESTADAO.COM.BR

ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

Medida, já apresentada a Joaquim Levy, pretende até 30% do valor repassado ao Sesi, Senai e Senac; senador Ataídes Oliveira afirma que ministro vai olhar proposta 'com carinho'

BRASÍLIA – Uma das propostas em estudo pelos técnicos do Congresso para reduzir o déficit do Orçamento 2016 é a retenção de até 30% do valor repassado ao Sistema S, como Sesi, Senai e Senac. As entidades recebem recursos para promover a qualificação de trabalhadores da indústria e do comércio.

A medida, que depende de mudança na Constituição, já foi apresentada ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) contou ao Estado que se reuniu com o ministro, na última semana, quando apresentou a ideia de criar uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) para permitir ao governo reter parte dos valores destinados ao Sistema S. “O ministro disse que vai olhar com carinho essa proposta que eu considero uma solução para o déficit”, afirmou o parlamentar. O déficit calculado pelo governo na proposta orçamentária do próximo ano é de R$ 30,5 bilhões.

Paulo Skaf é presidente da Fiesp e dos órgãos do Sistema S

Em resposta a pedido de informação formulado pelo senador, a Controladoria Geral da União (CGU) revelou que em 2014 as entidades do Sistema S tiveram receita de R$ 31,09 bilhões. Em 2013, o valor foi de R$ 27,12 bilhões e, em 2012, de R$ 22,82 bilhões. Neste ano, segundo o tucano, a receita das entidades somará R$ 36 bilhões.

Um dos argumentos é que parte expressiva dos valores destinados ao Sistema S não está sendo usado. “Se o governo pegar 50% dessa contribuição não irá onerar o Sistema S, porque ao menos R$ 18 bilhões estão aplicados em bancos. Ou seja, não estão sendo usados na formação dos trabalhadores”, disse Oliveira. Esse valor referente a 2014 foi levantado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em resposta a pedido de informação formulado pelo senador sobre as disponibilidades financeiras de entidades do Sistema S. Em 2013, as entidades tinham investido R$ 16,64 bilhões.

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também defende a medida como forma de fechar as contas do orçamento. “Nós vamos fazer um esforço no País, o governo cortando despesas e reduzindo desonerações e o empresariado fazendo sua parte. O Sistema S também pode colaborar. Esse é um setor que temos que olhar com lupa”, afirmou ao Estado. O deputado disse que não há um cálculo de quanto essa medida poderia abater do déficit do orçamento. Ele prevê, no entanto, que dará uma “boa parcela.”

ECONOMIA: Após subir 2% durante o dia, Bovespa fecha em queda; Petrobras recua 3%

Do UOL, em São Paulo

Após chegar a subir mais de 2% e operar em alta durante grande parte do dia, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, inverteu o movimento e fechou esta quarta-feira (9) em queda de 0,22%, a 46.657,1 pontos.

Na véspera, a Bovespa tinha subido 0,57%.

A queda de hoje foi puxada principalmente pelo desempenho negativo das ações da Petrobras, que têm grande peso no Ibovespa. 

Os papéis ordinários da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, caíram 3,68%, a R$ 9,68. Os preferenciais (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, recuaram 2,89%, a R$ 8,39. O motivo foi a queda do preço do petróleo. 

Dólar tem 2ª queda seguida e fecha valendo R$ 3,799 

No mercado de câmbio, o dólar comercial teve a segunda queda seguida, caindo 0,51%, a R$ 3,799 na venda.

Na véspera, a moeda norte-americana tinha caído 1,07%.

Bolsas internacionais

As principais Bolsas da Europa fecharam em alta.

Espanha: +1,74%

França: +1,44%

Inglaterra: +1,35%

Itália: +0,84%

Portugal: +0,35%

Alemanha: +0,31%

As Bolsas da Ásia e do Pacífico também encerraram no azul. A Bolsa do Japão subiu 7,71%, a maior alta desde 2008.

Japão: + 7,71%

Hong Kong: +4,1%

Taiwan: +3,57%

China: + 2,32%

Austrália: + 2,07%

Coreia do Sul: +2,96%

Cingapura: +1,49%

(Com Reuters)

ECONOMIA: Após 3 meses de retiradas, entrada de dólares supera saída em US$ 4,1 bi

UOL

Mark Wilson/AFP

SÃO PAULO (Reuters) - A entrada de dólares no país superou a saída em US$ 4,111 bilhões em agosto, primeiro mês de fluxo cambial (saldo da entrada e saída de moeda estrangeira no país) positivo em três meses, informou o Banco Central nesta quarta-feira (9).

A conta financeira (por onde passam investimentos estrangeiros diretos, em portfólio e outros) apresentou saldo positivo de US$ 2,122 bilhões, também o primeiro mês no azul após três negativos.

Já a conta comercial ficou positiva em US$ 1,989 bilhão em agosto, quinto mês consecutivo de superávit. No entanto, o saldo foi o menor desde março, quando havia fechado negativa em US$ 71 milhões.

Apenas no dia 31 passado, ainda segundo o BC, o país apresentou entrada líquida de US$ 1,469 bilhão, com saldo positivo nas contas comercial e financeira.

Valorização do dólar

O bom desempenho do fluxo cambial veio em meio à escalada do dólar às máximas desde o fim de 2002, provocada por preocupações com ajustes nas contas públicas brasileiras e com a desaceleração da economia chinesa.

Só em agosto, a moeda norte-americana teve valorização de 5,91% sobre o real, acumulando no ano ganhos de 36,42%.

Cotações mais altas do dólar tendem a aumentar a atratividade de exportações e ativos financeiros brasileiros para estrangeiros, uma vez que reduzem seus preços.

O fluxo cambial estava positivo em US$ 11,276 bilhões no acumulado do ano até agosto, informou o BC. Nos quatro primeiros dias de setembro, o saldo estava positivo em US$ 343 milhões.

O BC informou também que não vendeu dólares no leilão de linha de até US$ 2,4 bilhões realizado no dia 31 de agosto. A autoridade monetária realizou novo leilão de dólares com compromisso de recompra na véspera desta semana, com oferta de até US$ 3 bilhões, mas ainda não divulgou o resultado da operação.

(Por Bruno Federowski)

GESTÃO: CGU aponta desvios de recursos no Ministério da Pesca

UOL

De São Paulo

Márcio Neves - 1.mar.12/Folha

O ex-ministro Marcelo Crivella

A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou nesta quarta-feira (9) relatório de auditoria que aponta desvios de recursos públicos no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A auditoria, realizada em 2014 - quando a Pasta estava sob gestão do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) -, acompanhou a execução de contratos, além da atuação do Ministério no levantamento de dados de produção pesqueira. O trabalho foi consolidado no relatório de demandas externas, que constatou uma série de irregularidades na gestão do Ministério da Pesca.

O relatório apontou a existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, que estão sendo encaminhados para entidades internacionais, como Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). Tais informações, mesmo com manifestação contrária de área técnica do órgão quanto à confiabilidade, foram produzidas e divulgadas, diz o relatório da CGU.

O documento mostra casos de pagamentos indevidos a servidores sem a devida comprovação de efetivo trabalho, assim como conflito de interesses na seleção de funcionários terceirizados de empresas contratadas.

A informação divulgada pela CGU revela, ainda. "Quanto a contratos e licitações, constatou-se direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao Ministério; inclusão de cláusulas antieconômicas em licitação; pagamentos sem comprovação da prestação de serviços; falhas na condução de processos licitatórios e no aditamento de contratos; desclassificação de empresa licitante sem amparo normativo; falhas na fiscalização; entre outros."

Segundo a CGU, o Ministério da Pesca recebeu o relatório 'e já adotou algumas medidas corretivas'. "Houve criação de comissão de sindicância investigativa e abertura de processos para apuração de responsabilidade, além da elaboração de estudos técnicos para apurar a real necessidade de serviços de locação de veículos."

O relatório também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da união (TCU) e à Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela aplicação de penalidades a servidores.

A reportagem solicitou manifestação do senador Marcelo Crivella e aguarda retorno.

Defesa

Em nota divulgada em sua página na internet, o Ministério da Pesca, agora sob comando do ministro Helder Barbalho, afirma que já 'conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2014".

POLÍTICA: Cunha diz que governo está se ‘autodestruindo’ ao sugerir aumento de impostos

OGLOBO.COM.BR

POR SIMONE IGLESIAS

Presidente da Câmara defende redução drástica de gastos

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que o governo está se ‘autodestruindo’ ao propor novos impostos para conter o déficit orçamentário. Ele afirmou ser contra o aumento do Imposto de Renda, a recriação da CPMF ou qualquer outro tributo.

— É uma estratégia de desgaste do governo. O governo está se autodestruindo. É um Maquiavel ao contrário: faz mal aos poucos, o que é pior, sem concretizá-lo. Você ameaça o mal. Isso é de uma falta de inteligência inominável — disse Cunha.

Segundo ele, o governo tem que reduzir drasticamente os gastos.

— O que estamos vendo é o governo tentando passar a conta para a sociedade. Sou contra qualquer aumento de impostos. Não há condições de achar que vamos passar esse sinal para a sociedade, enquanto o governo mantém uma máquina ineficiente a custo elevado — disse Cunha.

Uma ideia discutida ontem à noite, em reunião entre o vice-presidente Michel Temer, ministros, governadores e congressistas do PMDB, é mudar o sistema de partilha para a concessão do pré-sal. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) deverá apresentar um requerimento de urgência para fazer a alteração, e Cunha se comprometeu a colocar em pauta na próxima semana.

— Essa mudança traria recursos para o governo sem ônus para a sociedade — defendeu o presidente da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse hoje que o governo deve primeiro cortar gastos antes de falar em impostos.

FINANCIAMENTO DE EMPRESAS DEVE SER REJEITADO

A Câmara vota hoje a reforma política que foi finalizada ontem pelo Senado. Cunha disse que os deputados não deverão manter o fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais. Chamou de "situação esdrúxula" a mudança feita pelos senadores, já que a Câmara aprovou a manutenção em dois turnos e cabe a ela a palavra final sobre o assunto.

Quanto à restrição da contratação de pequisas eleitorais por órgãos de empresas e partidos um ano antes das eleições, Cunha também afirmou que deverá mudar. O Senado aprovou a medida.

— Sou contra. Se depender de mim, tira. É uma questão de liberdade de opinião — afirmou o presidente da Câmara.

EMPREGO: Geração de empregos formais em 2014 foi a mais baixa em 15 anos

FOLHA.COM

FÁBIO MONTEIRO, DE BRASÍLIA 

Ernesto Rodrigues - 21.ago.2014/Folhapress 

Poste com anúncios de emprego; país criou 623,1 mil vagas em 2014, pior resultado desde 1999

O Brasil criou 623,1 mil postos de trabalho em 2014, segundo dados apresentados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (9). É o pior resultado em geração de vagas formais no país desde 1999.

Os dados fazem parte da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e incluem trabalhadores empregados sob o regime de CLT e funcionários públicos estatutários —regime especial para servidores, com estabilidade e sem contrato pela CLT.

O ano de 2014 terminou com um total de 49,5 milhões de vínculos empregatícios ativos no Brasil, aumento de 1,27% em relação ao resultado do ano anterior. O avanço nesta comparação é o menor desde 1998.

A remuneração média real — descontada a inflação — dos trabalhadores apresentou um crescimento de 1,76% no ano passado, chegando a R$ 2.449,11. Nesta categoria, houve crescimento dos salários médios em todas as unidades federativas do país, exceto no Distrito Federal.

INVESTIGAÇÃO: CPI do BNDES convoca sobrinho de Lula e poupa acionistas da JBS

ESTADAO.COM.BR

RACHEL GAMARSKI - O ESTADO DE S. PAULO

Comissão rejeitou o pedido para ouvir os irmãos Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS, mas convocou Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES rejeitou nesta quarta-feira, 9, a convocação dos irmãos Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS, mas aprovou as convocações de um sobrinho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Eike Batista, do grupo EBX.

Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, é proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. 

A convocação de Taiaguara Rodrigues gerou confusão no plenário e os deputados governistas solicitaram votação nominal para o requerimento que convoca o filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, irmão da primeira mulher do ex-presidente Lula. O presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) não acatou e manteve a convocação do sobrinho de Lula. 

Prédio da JBS

Já em relação aos acionistas da JBS, em votação nominal, o requerimento foi rejeitado com 15 votos contrários e apenas 9 a favor. A empresa foi uma das maiores financiadoras de campanha na última eleição e recebeu investimentos do BNDES. Dos 27 deputados membros da comissão, 20 receberam doação da JBS na última eleição. 

Entre os requerimentos na pauta da CPI, três solicitavam a convocação dos irmãos. O deputado Bebeto (PSB-BA), autor de um requerimento com teor semelhante, solicitou que a votação fosse feita nominalmente.

Em defesa do seu requerimento e pedindo a convocação dos Batista, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) afirmou que, até agora, a CPI só ouviu propaganda institucional do BNDES. Mais cedo, antes do início da sessão, Jordy afirmou que acreditava na aprovação do requerimento. 

Os deputados que votaram contra a convocação dos acionistas da JBS foram: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE), Carlos Zarattini (PT-SP), Covatti Filho (PP-RS), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Del. Edson Moreira (PTN-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Edio Lopes (PMDB-RR), Fabio Reis (PMDB-SE), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Daniel Vilela (PMDB-GO), Mauro Pereira (PMDB-RS), Paulão (PT-AL) e Reginaldo Lopes (PT-MG). 

Os deputados que votaram a favor da convocação dos irmãos Batista foram: Bebeto (PSB-BA), Betinho Gomes (PSDB-PE), Carlos Melles (DEM-MG), Cristiane Brasil (PTB-RJ), José Rocha (PR-BA), Miguel Haddad (PSDB-SP), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Gualberto (PSDB-BA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA).

A CPI aprovou ainda a convocação de Ivan Ramalho, secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente do Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações e do Conselho de Administração do BNDES; de Wilson Zanatta, fundador da empresa LBR Lácteos, e de Dalton Avancini, ex-diretor-presidente da Camargo Corrêa e delator da Lava Jato, para que prestem depoimentos na CPI.

ECONOMIA: Dólar opera em queda de quase 1%, perto de R$ 3,78; Bovespa sobe

UOL

O dólar comercial operava em queda e a Bolsa subia nesta quarta-feira (9), em meio a expectativas sobre estímulos econômicos na China. Investidores, no entanto, continuavam preocupados com o cenário político e econômico brasileiro. Por volta das 11h45, a moeda norte-americana caía 0,91%, a R$ 3,784 na venda, enquanto o Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) avançava 1,21%, a 47.328,06 pontos. (Com Reuters)

CASO PETROBRAS: Dono de galeria confirma que Duque escolheu Guignard pago por lobista

ESTADAO.COM.BR

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

Blog do FAUSTO MACEDO

REDAÇÃO

‘Sabará’, de US$ 380 mil, foi negociado em 2013 por ex-diretor de Serviços da Petrobrás ligado ao PT; pagamento foi feito por operador de propinas que delatou José Dirceu em conta no exterior

Renato Duque, que passou a fazer consultorias, após deixar a Petrobrás. Foto: Fábio Motta/Estadão

O dono de uma galeria de artes em Botafogo, no Rio, confirmou à Polícia Federal que o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque – cota do PT no esquema de corrupção e cartel na estatal – negociou e foi o beneficiário da compra do quadro “Paisagem de Sabará”, do artista brasileiro Guignard, de US$ 380 mil.

Uma das mais de 200 obras de artes usadas como forma de ocultar propina, apreendidas pela Operação Lava Jato, o quadro foi comprado em 2013 pelo lobista Milton Pascowitch – delator do esquema envolvendo o ex-ministro José Dirceu, Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

LEIA DEPOIMENTO DE DONO DE GALERIA EM QUE FOI COMPRADO GUIGNARD DE RENATO DUQUE

“O destino da referida obra era ser entregue a Renato de Souza Duque”, confirmou o empresário Max Gonçalves Perlingeiro, dono da galeria onde o quadro de Guignard estava exposto. Ouvido em 25 de agosto, a confirmação confronta a defesa de Duque, que nega ter recebido valores ilegais e questiona a validade das delações.

“Confirma ter intermediado a venda de uma obra do pintor Guignard para Renato de Souza Duque, no valor de US$ 380 mil”, registrou a PF no depoimento de Perlingeiro. O dono da galeria afirmou que conheceu Pascowitch nesse único encontro. “Ocasião em que, acompanhado de Renato de Souza Duque, houve uma negociação para que um quadro que estava exposto em sua galeria fosse vendido.”

A obra de arte foi paga por Milton Pascowitch “através de conta no exterior” e por iniciativa dele, diz o dono da galeria.

O quadro é do artista brasileiro Alberto da Veiga Guignard (1896-1962), da década de 1940. Pertencia ao empresário e amante das artes Silvio Meyerhof, ex-presidente da Olimpus que morreu em 2014, e estava exposta na galeria de Perlingeiro, no Rio. É um óleo sobre madeira, medindo 38X56 centímetros, emoldurado.

O dono da galeria disse que não recebeu nada pela intermediação de venda do quadro, “fez apenas um favor para Silvio Meyerhof, que à época estava enfermo”. A obra de arte foi entregue a um emoldurador de quadros que foi que levou Duque e Pascowitch até a galeria, conta Perlingeiro.

O quadro de Guignard foi descoberto porque a PF quando policiais localizaram na casa de Duque, em março deste ano, certificado da obra, com timbre da galeria de arte e data de 25 de fevereiro de 2013.

Em sua delação, Pascowitch apontou o nome do marchant Max Perlingeiro como vendedor de quadro de Guignard para Duque a pedido dele. “Informou Milton que o pagamento foi feito no exterior, via transferência da MJP Engineering para a conta da Santa Terezinha Ltda, no banco PICTET, em 17 de abril de 2013″, registra a delação premiada do lobista.

Segundo ele, os recursos usados para a compra “foram deduzidos de valores a receber por Duque junta a Milton em razão de propina de contratos” de plataformas de petróleo. Para provar o que diz, Pascowitch entregou o comprovante de transferência de sua conta, no valor de US$ 380 mil, na data citada.

Colecionador. O depoimento do dono da galeria onde estava a obra mais valiosa do artista Guignard que pertencia a Duque reforçam os elementos de prova de que o ex-diretor de Serviços que era sustentado no cargo pelo ex-ministro José Dirceu usava quadros e obras de arte como forma de ocultar os valores da corrupção.

Indicam ainda que mesmo depois de deflagrada a Lava Jato, ele continuou a investir em obras. Na casa de Duque foram apreendidos pelo menos dez obras atribuídas a Guignard, segundo registro de apreensão.

Perlingeiro afirmou à PF que vendeu “outras duas obras de artes para Renato de Souza Duque”. Uma em fevereiro de 2013 de um desenho também do artista Guignard. “O quadro é um composição religiosa, com a técnica guache sobre papel preto, com aproximadamente 35X25 com, negociado pelo valor de R$ 33 mil”, afirmou o dono da galeria.

Outra compra na galeria pelo ex-diretor ocorreu em abril de 2014, um mês depois de ser deflagrada a fase ostensiva da Lava Jato – levando para a cadeia o seu ex-parceiro de Petrobrás, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

“Tratava-se de outra obra do artista Alberto da Veiga Guignard”, afirma o empresário. Segundo ele, foi um óleo sobre madeira com “pequeno estudo de paisagem”, negociada por R$ 60 mil.

VEJA ALGUMAS DAS OBRAS DE GUIGNARD DA COLEÇÃO DE RENATO DUQUE

Duque foi preso no final de 2014 e solto, após recurso. Em março, quando foi deflagrada a Operação Que País é Esse?, o ex-diretor foi novamente levado pela cadeia, onde permanece preso preventivamente, desde então, em Curitiba.

Na ocasião, foram apreendidas as primeiras obras em seu apartamento, no Rio, 131 ao todo. Algumas delas em um cômodo secreto. No mês passado, na Operação Pixuleco, em que foi preso o ex-ministro José Dirceu, a PF arrecadou novas obras de artes que estavam no Rio.

O delegado da PF Igor Romário de Paula afirmou que “usar quadros é um mecanismo eficiente de difícil constatação de diferença de valor de compra e venda”. “A avaliação é subjetiva, então é um procedimento que estamos vendo que foi usado por alguns operadores no esquema junto à Petrobrás.”

POLÍTICA: Na contramão de Dilma, Temer recusa ‘remédios amargos’

ESTADAO.COM.BR

O ESTADO DE S. PAULO

Em reposta direta à presidente, vice diz ser preciso evitar a elevação de impostos; para ele, gestão deve cortar gasto

Brasília - O vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitaram nesta terça-feira, 8, a possibilidade de ampliação de tributos defendida pelo governo.

A elevação foi encampada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Paris, e pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em Brasília, após reunião da coordenação política do governo, da qual Temer não participou.

Segundo Berzoini, a presidente voltou a defender durante a reunião que o governo não vai “abrir mão de buscar alternativas” para aumentar as receitas e cobrir o rombo no Orçamento.

Temer, contudo, disse que a equalização orçamentária para evitar o déficit estimado em R$ 30,5 bilhões em 2016 passa, primeiramente, pelo corte de despesas. Para ele, aumentos de impostos só ocorrerão em última hipótese, inicialmente descartável, segundo ele. “As pessoas não querem em geral aumento de tributo. Tenho sustentado exatamente o corte de despesas. É isso que a sociedade quer”, disse Temer. “Aumento de impostos só em última hipótese, última hipótese descartável desde já”, completou.

A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer durante o desfile de 7 de Setembro

Temer rebateu a fala da presidente Dilma Rousseff, feita anteontem pelas redes sociais, de que seriam necessários remédios amargos para combater a crise, e classificou o reajuste de tributos como um exemplo. “Temos que evitar remédios amargos e, se for possível simplesmente cortar despesas, a tendência é essa”, disse Temer, ao sair da Vice-Presidência para um jantar com governadores, ministros e lideranças do PMDB no Palácio do Jaburu. “Vou ouvir governadores do PMDB e trarei sugestões para a presidente.”

Já Eduardo Cunha disse por duas vezes ser contra o aumento de impostos para que o governo consiga ajustar as contas. Ele já havia comentado pela manhã a possibilidade de a área econômica recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional, como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União, conforme revelou o Estado anteontem. Também indicou ser contrário ao aumento. 

Apesar das críticas ao aumento de impostos, Temer disse concordar que o aumento da alíquota da Cide sobre a gasolina é uma medida que ajudaria a União e Estados, os quais passam por dificuldades financeiras. Temer disse ter ficado “impressionado” com a argumentação do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto sobre a ampliação da Cide, justamente por gerar receita para Estados e a União. / ADRIANO CEOLIN, CARLA ARAÚJO, DANIEL CARVALHO, ERICH DECAT, GUSTAVO PORTO e RICARDO BRITO

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Levy cogita o aumento do Imposto de Renda

ECONOMIA: Proposta de elevar IR prevê 4ª faixa de cobrança e aumento para PJs

FOLHA.COM

DO ENVIADO ESPECIAL A PARIS

DE BRASÍLIA

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) admitiu nesta terça-feira que o aumento do Imposto de Renda é uma das alternativas em estudo pelo governo para equilibrar as contas públicas.

Assessores do governo disseram à Folha que há pelo menos duas ideias em discussão. Uma delas seria criar uma quarta faixa de cobrança para pessoas de renda mais alta, com alíquota entre 30% e 35%.

Outra seria aumentar a tributação de pessoas que recebem rendimentos de suas próprias empresas, que pagam 4% a 5% de IR em vez da alíquota de 27,5% cobrada dos assalariados da faixa de renda mais alta existente hoje.

Preocupados com a reação negativa às declarações de Levy, assessores presidenciais destacaram ao longo do dia que ainda não há uma posição fechada e lembraram que propostas de aumento de IR sempre enfrentaram fortes resistências.

Imposto de Renda em outros países

TEMER

Mas logo depois da declaração de Levy, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse que é preciso evitar "remédios amargos" e que a ampliação de tributos é solução só "em último caso".

A fala vai na contramão do que disse a própria presidente Dilma Rousseff em mensagem para marcar o 7 de Setembro, na qual ela defendeu a necessidade de "remédios amargos" para superar a crise. Também diverge de governadores do PMDB que, reunidos por Temer em um jantar nesta terça (8), defenderam a volta da CPMF.

Segundo interlocutores do vice-presidente, sua fala, antes do jantar com os governadores do partido e logo após uma conversa reservada com Dilma, refletiu as conversas que ele teve ao longo do dia com políticos e empresários, todos refratários à ideia de primeiro aumentar impostos para solucionar o problema de caixa do governo.

O próprio Temer, no início do dia, cogitou encampar a ideia do ex-ministro Delfim Neto de elevar a Cide, imposto que incide sobre a gasolina, como possibilidade para ajudar a evitar o deficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União do ano que vem. Mas após ouvir reclamações de aliados peemedebistas e de empresários, o vice atenuou o discurso e, no jantar com aliados, apenas classificou a proposta de "interessante", sem porém assumi-la.

"Aumento de tributo só em última hipótese, descartável desde já", disse, após encontro de vinte minutos com Dilma. "Não queremos isso [aumentar impostos], temos que evitar remédios amargos."

Arrecadação da Cide

Mais cedo, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já haviam se manifestado publicamente contra a ideia de elevar tributos, posição que defenderam durante o jantar do partido.

A discussão sobre aumento de impostos expôs novamente os desacertos internos do governo e escancarou a dificuldade que o Planalto terá para fechar um pacote de medidas baseado principalmente em aumento de receita para reequilibrar suas contas.

Nas últimas semanas, o governo já foi obrigado a recuar da proposta de recriação da CPMF diante da reação contrária de empresários e aliados. Depois, desistiu de bancar a proposta de um Orçamento com deficit em 2016 e passou a dizer que buscaria encontrar soluções, com o Congresso, para o rombo.

Assessores presidenciais admitiram à Folha que, mais uma vez, o governo não acertou o discurso ao lançar propostas e ficou acuado diante de reações contrárias.

Além de IR e Cide, técnicos também preparam propostas para a elevação do PIS/Cofins e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e um imposto provisório sobre operações financeiras com validade de dois anos. (LEANDRO COLON, VALDO CRUZ, NATUZA NERY, MARINA DIAS, GUSTAVO PATU e GUSTAVO URIBE)

DIREITO: STF - Pedidos de abertura de inquérito contra Mercadante e Aloysio Nunes são distribuídos ao ministro Celso de Mello

Atendendo a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ordenou a redistribuição do pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o senador Aloysio Nunes. O processo foi encaminhado por sorteio ao ministro Celso de Mello.

Anteriormente os documentos haviam sido enviados ao ministro Teori Zavascki, mas este devolveu o processo para redistribuição, tendo em vista que os fatos apontados pelo Ministério Público não tinham relação com aqueles apurados em inquéritos da operação Lava-Jato.

Segundo o ministro Celso de Mello, ainda não há qualquer decisão sobre o pedido de abertura de inquérito, uma vez que este ainda está sendo analisado juntamente com todos os elementos documentais que dão suporte ao pleito, que corre sob sigilo por requerimento do procurador-geral da República.