DIREITO: STF - Plenário julga três recursos com repercussão geral e soluciona mais de 1,6 mil casos

Foram julgados na sessão desta quinta-feira (28) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) três Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Isso resultará na solução de pelo menos 1.672 processos sobrestados em outras instâncias do Judiciário à espera do julgamento pela Corte.

O balanço foi apresentado pelo presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, logo após proclamar o resultado do último dos casos com repercussão geral, o RE 677730. “O instituto da repercussão geral começa a produzir grandes efeitos”, afirmou o ministro Marco Aurélio, após o anúncio.

Na sessão de hoje, foram julgados casos relativos a remuneração e contratação de servidores públicos. Houve definições sobre os efeitos de contratações sem concurso pela administração pública, sobre a elevação de vencimentos com base no princípio da isonomia e relativamente à paridade de servidores inativos. Abaixo, um resumo dos temas com repercussão geral julgados hoje pela Corte:

RE 592317

Neste recurso, o Plenário reiterou o entendimento consolidado na Súmula 339, no sentido de que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. A Corte deu provimento ao recurso e reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia reconhecido direito de um servidor público a receber gratificação prevista em lei municipal, pelo princípio da isonomia, mesmo não preenchendo os requisitos legais. Neste caso, os Tribunais de origem informaram possuir 1.142 processos sobrestados sobre o mesmo tema.

RE 705140

O Plenário firmou, neste julgamento, a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, interposto contra decisão no mesmo sentido do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O julgamento afeta pelo menos 432 casos sobre a mesma matéria sobrestados no TST e nas instâncias inferiores.

RE 677730

No julgamento do RE 677730, relativo à equiparação de vencimentos dos servidores aposentados do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) aos dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), criado com a extinção do DNER, o Plenário do STF negou provimento a recurso da União e reconheceu o direito dos inativos. Neste caso, foram informados 98 processos sobrestados na origem.

DIREITO: STF - Contratação sem concurso é nula e só gera direito a salários e FGTS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 705140) com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, interposto contra decisão no mesmo sentido do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que o julgamento afeta pelo menos 432 casos sobre a mesma matéria sobrestados no TST e nas instâncias inferiores.

Na decisão questionada no RE 705140, o TST restringiu as verbas devidas a uma ex-empregada da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, contratada sem concurso, ao pagamento do equivalente ao depósito do FGTS, sem a multa de 40% anteriormente reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, contida na Súmula 363 daquela Corte.

Ao recorrer ao STF, a trabalhadora alegava que tal entendimento violava o artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Segundo ela, a supressão dos efeitos trabalhistas nas contratações sem concurso não pode ser imposta com base nesse dispositivo, “que nada dispõe a respeito”. Sustentava, ainda, que o parágrafo 6º do mesmo artigo impõe à Administração Pública a responsabilidade pelo ilícito a que deu causa, ao promover a contratação ilegítima, e, por isso, pleiteava o direito à integralidade das verbas rescisórias devidas aos empregados contratados pelo regime da CLT.

Relator

O ministro Teori Zavascki, relator do recurso, observou que o artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição, “é uma referência normativa que não pode ser ignorada” na avaliação dos efeitos das relações estabelecidas entre a Administração Pública e os prestadores de serviço contratados ilegitimamente. “Nas múltiplas ocasiões em se manifestou sobre o tema, o STF assentou que a Constituição reprova severamente os recrutamentos feitos à margem do concurso”, afirmou.

O ministro explicou que o dispositivo constitucional atribui às contratações sem concurso “uma espécie de nulidade jurídica qualificada”, cuja consequência é não só o desfazimento imediato da relação, mas também a punição da autoridade responsável. “Daí afirmar-se que o dispositivo impõe a ascendência do concurso no cenário do direito público brasileiro, cuja prevalência é garantida mesmo diante de interesses de valor social considerável, como aqueles protegidos pelas verbas rescisórias nos contratos por tempo indeterminado, considerado inexigíveis em face da nulidade do pacto celebrado contra a Constituição”, assinalou.

O único efeito jurídico válido, nessas circunstâncias, é o direito aos salários correspondentes aos serviços efetivamente prestados e a possibilidade de recebimento dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador no FGTS. Este último, inclusive, só passou a ser admitido após a introdução, em 2001, do artigo 19-A na Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS, contendo previsão expressa nesse sentido.

“Ainda que o levantamento do FGTS esteja previsto em lei específica, a censura que o ordenamento constitucional levanta contra a contratação sem concurso é tão ostensiva que essa norma [artigo 19-A da Lei 8.306] chegou a ter sua inconstitucionalidade reconhecida por cinco dos 11 ministros do STF no julgamento do RE 596478”, lembrou o ministro Teori. Ele citou ainda diversos precedentes das Turmas do STF no sentido de negar o direito a outras verbas rescisórias típicas do contrato de trabalho, ainda que a título de indenização.

“Na verdade, o alegado prejuízo do trabalhador contratado sem concurso não constitui dano juridicamente indenizável”, afirmou. “Embora decorrente de ato imputável à administração, se trata de contratação manifestamente contrária à expressa e clara norma constitucional, cuja força normativa alcança também a parte contratada, e cujo sentido e alcance não poderia ser por ela ignorada”. Segundo o ministro, o reconhecimento do direito a salários afasta, ainda, a alegação de enriquecimento ilícito por parte da Administração.

Processos relacionados

RE 705140

DIREITO: TRF1 - Armazém arca com prejuízo por mercadoria avariada

Crédito: Imagem da web

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que, em se tratando de depósito de grãos, o armazém geral responde por perdas e avarias de mercadoria, mesmo em caso de força maior. Concluiu, portanto, que o regulamento emanado da armazenadora não pode estabelecer isenções não previstas na legislação que regula a matéria.

Uma empresa de armazéns gerais requereu indenização por grãos depositados em suas dependências, alegando prejuízo em função da perda natural de volume depositado, exigindo a dedução de percentual relativo à quebra técnica e à quebra de umidade prevista no Regulamento Interno da empresa armazenadora.

Em primeira instância, assim se manifestou o juiz sentenciante: “Inaplicável, contudo, o aludido regulamento, considerando sua manifesta ilegalidade, por confronto ao Decreto n.° 1.102/1903. Na ausência de comprovação e validade de qualquer estipulação contratual para o caso, deve ser aplicado o Decreto n.° 1.102 de 21/11/1903, instrumento normativo com envergadura de lei e que ainda hoje serve para regular o estabelecimento de empresas de armazéns gerais e determinar os direitos e obrigações dessas empresas”.

No Tribunal, o relator, juiz federal convocado Carlos Eduardo Castro Martins, entendeu, da mesma forma, pela aplicação do art. 37 do citado Decreto, que estabelece claramente a responsabilidade do depositante por eventuais prejuízos, mesmo os de causas naturais.

Na hipótese específica, a quantidade alegada não pôde ser comprovada, pois a perícia foi realizada depois de quase vintes anos da retirada do produto do depósito.

A Turma acompanhou o entendimento do relator, à unanimidade.

Processo 339188820044010000/GO

DIREITO: TRF1 - União é responsável solidária pelo fornecimento de medicamento à população carente de Estados, DF e Municípios

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A divisão de atribuições entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios não pode ser suscitada em desfavor do cidadão, em especial, quando se trata da isenção de responsabilidade para o fornecimento de medicamento cujo fornecimento foi determinado por meio de decisão judicial. A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região adotou tal entendimento em julgamento de agravo regimental, mantendo decisão monocrática do desembargador federal Jirair Aram Meguerian que determinou à União o fornecimento do medicamento Sunitinib 50mg, indispensável para o tratamento do carcinoma de células renais, de que o autor da ação é portador.

Na apelação, a União sustenta ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação, vez que, no caso em questão, é responsabilidade do Estado e do Município a realização de Tratamento Fora do Domicílio. Pondera também que repassa aos demais entes da Federação verba adequada para o cumprimento do dever de fornecimento de medicamento à população carente.

Os membros da 6.ª Turma rejeitaram os argumentos trazidos pela União. “Sendo o Sistema Único de Saúde composto pela União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios, qualquer um deles tem legitimidade para figurar no pólo passivo de demandas que objetivem assegurar, à população carente, o acesso a medicamento e a tratamentos médicos”, diz a decisão.

Ainda de acordo com o Colegiado, em se tratando do direito fundamental à saúde, “a divisão administrativa de atribuições estabelecida pela legislação não pode restringir a responsabilidade solidária da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, servindo apenas como parâmetro para a repartição do ônus financeiro, o qual deve ser resolvido pelos entes federativos administrativamente ou em ação judicial própria”.

A juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath foi a relatora da apelação.

Processo n.º 0013495-58.2014.4.01.0000

GESTÃO: Remuneração da direção da Petrobrás tem reajuste de 43%

ESTADAO.COM.BR

FERNANDA NUNES - O ESTADO DE S. PAULO

Decisão foi tomada pelos acionistas da empresa estatal

Por decisão dos acionistas da Petrobrás, a remuneração dos administradores da controladora da estatal foi reajustada em 43% no primeiro semestre deste ano, comparado a igual período do ano passado.

O relatório financeiro da companhia, relativo ao segundo trimestre e enviado à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) informa que os ganhos da diretoria passaram de R$ 5,6 milhões de janeiro a junho de 2013 para R$ 8 milhões no primeiro semestre de 2014. 

Permanecendo o patamar do primeiro semestre, a diretoria da Petrobrás terá respondido por um gasto de R$ 16 milhões em 2014, o maior patamar histórico, 35% superior aos R$ 11,84 milhões do ano passado. Os números mostram que o crescimento da remuneração dos diretores da estatal ultrapassou em 11 vezes a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Os R$ 8 milhões destinados aos diretores são classificados no relatório trimestral como remuneração de curto prazo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás esclarece que a cifra “contempla salários, benefícios, remuneração variável e encargos”. Segundo a estatal, estão aí inseridos os desembolsos da empresa por adicional de férias, bônus por desempenho e remuneração variável anual (RVA). A empresa justifica ainda que, de março deste ano a abril de 2015, foi incluída na remuneração dos administradores os encargos recolhidos para fins de FGTS (8%) e Previdência Social (20%), que representaram acréscimo de 3,68% nos ganhos, em comparação a igual período do ano passado. 

Em nenhuma outra subsidiária da estatal os aumentos foram tão fortes quanto na diretoria da controladora. Para o conjunto dos administradores da empresa, o reajuste foi de 10,5%, considerando os primeiros semestres de 2013 e 2014. Os gastos com o pagamento a administradores, nesse caso, passaram de R$ 29,5 milhões para R$ 32,6 milhões.

COMENTÁRIO: Dilma faz ‘terrorismo social’ contra Marina Silva

Do UOL

Josias de Souza

O comitê eleitoral de Dilma Rousseff decidiu combater Marina Silva com uma arma semelhante à que foi utilizada contra Lula no passado: o terrorismo político. Contra Lula, o terror era ideológico. Contra Marina, é social.

Na sucessão de 1989, o empresário Mário Amato, então presidente da Fiesp, disse que 800 mil industriais deixariam o país se Lula chegasse à Presidência. Levariam com eles suas indústrias e os empregos.

Hoje, a equipe de campanha de Dilma sustenta que, eleita, Marina instalará no Planalto a “incerteza de uma aventura”. Pior: passará na lâmina programas sociais como o Mais Médicos.

Para instilar o medo no eleitor, o comitê de Dilma valeu-se de uma edição do debate presidencial promovido pela Band, na terça-feira. Pinçou um trecho no qual Marina debate com Dilma e declara que o Mais Médicos não resolve as mazelas da saúde, é um “paliativo”.

Apegando-se ao vocábulo “paliativo”, o marketing da campanha petista, comandado por João Santana, pôs-se a insinuar que Marina interromperia o Mais Médicos se fosse eleita. Na internet, Marina é mencionada explicitamente, em vídeo e texto.

Na propaganda veiculada no rádio, a alusão a Marina é indireta. Ouve-se na peça uma resposta de Dilma à tese da rival segundo a qual um presidente tem de ser mais do que mero gerente.

Dlma diz: “Um presidente da República, principalmente se ele lida, como deve lidar, com todos os problemas do país, ele não lidará só discursando. Ele terá de tomar posições, ele terá de fazer gestão, ele tem de agir…”

Na sequência, sem citar Marina, um locutor investe contra ela: “…Já pensou, rapaz, se entra outro aí e pára um programa importante como o Mais Médicos. Quem é que vai atender a população nos postos de saúde nas periferias da grandes cidades e nas regiões mais distantes?”

Uma voz feminina emenda: “…Ninguém quer a incerteza de uma aventura nem a volta ao passado. Hoje o povo está tendo a tenção que sempre sonhou.” A “aventura” é munição contra Marina. A “volta ao passado”, contra Aécio Neves.

Curiosamente, a perspectiva de vitória de Marina Silva parece entusiasmar o mercado financeiro. Desde a morte de Eduardo Campos, há duas semanas, o principal índice da Bolsa, o Ibovespa, subiu 7,99%. Os papeis da Petrobras valorizaram-se em 16,12%.

O rótulo de esquerdista radical custou a Lula três derrotas. Para prevalecer em 2002, o morubixaba petista teve aparar a barba, vestir Armani e beijar a cruz. Numa carta aos brasileiros, renegou tudo o que sempre defendera.

Autoconvertido numa espécie de neo-Amato, o PT tenta grudar na testa de Marina, sua ex-filiada, a pecha de “aventureira”. Ainda não colou. Mas serviu para demonstrar do que o petismo é capaz quando está com medo.

DIREITO: STF envia ao Congresso projeto que aumenta o salário dos ministros em 22%

De OGLOBO.COM.BR

POR CAROLINA BRÍGIDO

Proposta prevê salário de R$ 35.919; o atual valor é de R$ 29.462

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STF envia ao Congresso projeto que aumenta o salário dos ministros em 22%, sob justificativa perdas inflacionárias no período de 2009 a 2013 - Jorge William/13-08-2014 / Agência O Globo

BRASÍLIA — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quinta-feira o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional aumentando o salário deles mesmos. O salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e está fixado em R$ 29.462 desde dezembro deste ano. Segundo a proposta, o novo valor é de R$ 35.919. Se os parlamentares concordarem, o novo salário será pago a partir de janeiro de 2015. O aumento é de 22%. Em justificativa apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, o valor corresponde às perdas inflacionárias no período de 2009 a 2013.

A proposta foi aprovada em sessão administrativa, iniciada na sequência da sessão de julgamentos do STF. Quando terminou a primeira parte da sessão, a TV Justiça deixou de transmitir a segunda parte. Nos bastidores, os ministros já haviam concordado com o aumento. Lewandowski, eleito presidente da Corte há duas semanas, leu a proposta rapidamente e houve o consenso dos demais integrantes do tribunal, sem qualquer discussão sobre o assunto.

O aumento vai refletir em toda a magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da categoria funcionam de forma escalonada: o salário de ministro de tribunais superiores corresponde a 95% dos salários de ministros do STF. Na mesma lógica, o salário de presidentes de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de tribunais superiores.

Um dia antes de o STF tomar a decisão de enviar projeto de lei ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que concede uma gratificação a membros do Ministério Público da União. A parte da mesma lei que estendia o benefício à magistratura federal foi vetada. O texto publicado no Diário Oficial da União não faz referência aos juízes.

As associações da magistratura divulgaram nota em repúdio à atitude de Dilma. “Essa atitude reafirma a posição do governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal”, diz texto da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe). “O veto acentua as profundas diferenças que já separam as duas carreiras”, reitera nota da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que compara a situação dos magistrados e a de membros do Ministério Público.

A providência tomada nesta quarta-feira comprova a intenção de Lewandowski de se aproximar das associações de magistrados e de valorizar a categoria. A relação da magistratura com o STF ficou estremecida durante toda a gestão do ministro Joaquim Barbosa, que protagonizou conflitos rumorosos com juízes de entidades de classe quando era presidente do tribunal.

DIREITO: Eternit é processada em R$ 1 bi por expor trabalhadores ao amianto

Da FOLHA.COM

PEDRO SOARES, DO RIO

A fabricante de telhas Eternit foi processada pelo Ministério Público do Trabalho e pode ser condenada em até R$ 1 bilhão.

A ação é resultado de uma investigação na fábrica da empresa em Guadalupe (zona norte do Rio), que apontou risco de exposição dos trabalhadores ao amianto, cuja fibra pode causar câncer de pulmão e outras doenças que demoram até 30 anos a se manifestarem.

O amianto tem seu uso proibido em 55 países, inclusive em toda a União Europeia – que aboliu o mineral após uma série de mortes de trabalhadores em fábricas de telhas e outros produtos, inclusive da própria Eternit.

À Folha, a procuradora Janine Milbratz Fiorot, responsável pela ação, disse que na unidade do Rio foram encontradas irregularidades como funcionários sem máscara de proteção na área de produção, pó de amianto no chão e vestiários inadequados.

Os macacões dos operários não podem sair das fábricas diante do risco de contaminação. Por isso, é necessário um vestiário "duplo". O emprego deixa a vestimenta de trabalho em um ambiente e toma banho e veste a sua roupa em outro. As exigências, diz, estão previstas em lei.

No Rio, há uma legislação específica para o banimento gradual do amianto. Fiorot diz que a "negligência da empresa" fere essa lei e contraria recomendações da OIT (Organização Mundial do Trabalho) e da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Está marcada para o próximo dia 4 a audiência na qual a Justiça do Trabalho, que já recebeu o processo do MPT fruto de investigação iniciada em 2008, decidirá se a empresa será condenada ou não. Também será definida uma eventual autuação e seu valor.

Procurada, a Eternit informou apenas que não foi oficialmente comunicada sobre a ação e, portanto, não tem conhecimento do processo.

PROCESSOS

Esse é o segundo processo que o MPT move contra a Eternit no valor de R$ 1 bilhão. Em agosto de 2013, a companhia foi acionada por contaminação por amianto na fábrica de Osasco (SP), fechada em 1993.

Na época, a Justiça do Trabalho determinou à empresa custear plano de saúde para ex-empregados da unidade -alguns manifestaram a doença após o fechamento das fábricas.

Segundo Fiorot, a empresa tem de substituir o amianto, pois já há tecnologia disponível para a produção de telhas com outros produtos. "A opção pelo amianto é em razão do custo, mais baixo."

Com 2.500 funcionários no Brasil, a Eternit tem quatro fábricas, nos Estados do Rio, Bahia, Paraná e Goiás. Em 2013, seu faturamento foi de R$ 957,3 milhões.

DOENÇAS

As doenças mais comuns associadas ao amianto são dois tipos de câncer. Conhecida como "pulmão de pedra", a asbestose, aos poucos, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar.

Já o mesotelioma acomete principalmente a pleura (membrana que envolve o pulmão).

ELEIÇÕES: Marina responde Aécio e diz que melhor ser amador do sonho do que profissional das escolhas incorretas

POR O GLOBO

Tucano havia afirmado ontem que o Brasil não pode ser governado por amadores

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Marina Silva visitou a Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética - Divulgação

SERTÃOZINHO (SP) - A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, rebateu nesta quinta-feira o tucano Aécio Neves, que havia afirmado na véspera que o Brasil não pode ser governado por amadores.

- Tem muita gente dizendo que o Brasil não é para ser governado pelos amadores dos sonhos. Os brasileiros terão que fazer uma escolha: ou apostam no sonho de que a gente possa ter um estado eficiente que faz a sua gestão escolhendo os melhores e não aqueles que são indicados pelo interesse do partido, desse ou daquele grupo - disse Marina, durante palestra na Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética (Fenasucro).

A presidenciável foi bastante aplaudida ao dizer que o governo federal relegou a produção de etanol para segundo plano.

Citando bandeiras de sua campanha como a implantação das escolas em tempo integral e o investimento de 10% da receita da União na saúde, Marina afirmou que o país tem duas opções:

- Essa é uma escolha entre os que tem esse sonho amador de ver o Brasil eficiente unido em torno desses objetivos e os que querem continuar na mão dos profissionais das escolhas incorretas.

A candidata endossou as palavras do economista Eduardo Giannetti da Fonseca, um dos seus conselheiros, de que se eleita irá procurar os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

- Vai ser mais fácil conversar com Fernando Henrique do que com ACM. E mais fácil conversar com Lula do que com Sarney.

ELEIÇÕES: Goldman avalia que Dilma não tem mais como ganhar eleição

ESTADAO.COM.BR

ELIZABETH LOPES - O ESTADO DE S. PAULO

Coordenador da campanha de Aécio Neves acredita que petista é a que mais perde na disputa

Na mostra divulgada hoje, Dilma tem 34%, Marina Silva, que foi alçada à cabeça de chapa após a morte de Eduardo Campos, tem 29% e Aécio Neves 19%

O ex-governador Alberto Goldman, coordenador da campanha do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou, há pouco, que a pesquisa Ibope, encomendada pelo Estado e pela TV Globo, é uma mostra de que Dilma Rousseff, presidente e candidata à reeleição pelo PT, é a que mais perde nesta corrida eleitoral. Na mostra divulgada hoje, Dilma tem 34%, Marina Silva, que foi alçada à cabeça de chapa após a morte de Eduardo Campos, tem 29% e Aécio Neves 19%.

Nas projeções de segundo turno, Marina venceria Dilma por 45% a 36% e Aécio Neves por 41% a 35%. "Avalio que não há mais como Dilma ganhar essa eleição presidencial", destacou o coordenador da campanha tucana, em entrevista ao Broadcast Político, acrescentando que a candidatura da petista vem perdendo fôlego a cada pesquisa. "Ela está desidratando", frisou.

Indagado se a campanha de Aécio Neves, que figurava no segundo lugar da disputa nas pesquisas eleitorais, antes da entrada de Marina Silva como cabeça de chapa, deverá fazer alterações para conseguir chegar ao segundo turno dessa disputa, Goldman disse que a proposta, que já vinha sendo executada, é tornar o presidenciável do PSDB mais conhecido do eleitorado de todo o País.

"Aécio é o menos conhecido dos três concorrentes mais bem pontuados, portanto, ele tem ainda margem para crescer, ao contrário de Marina, que deve ter atingido o seu teto com os 29% registrados hoje na pesquisa Ibope e de Dilma que está em trajetória descendente." Ele disse crer que, sob o aspecto de uma disputa eleitoral acirrada como a atual, os 40 dias que restam para a realização do primeiro turno (5 de outubro) representam "uma eternidade", onde tudo pode mudar.

Para o ex-governador, o que mais lhe chamou atenção na pesquisa é que a soma das intenções de voto de Marina Silva e Aécio Neves, de 49 pontos porcentuais, superam muito os 34% obtidos por Dilma na mostra do Ibope. "Isso é uma prova de que Dilma foi a quem mais perdeu e mostra a inviabilidade de sua candidatura." Na sua avaliação, este cenário indica a estratégia acertada da campanha tucana em focar os ataques no governo do PT, sobretudo na gestão da presidente Dilma.

"Temos de continuar nos qualificando como o partido de oposição que tem condições de mudar a situação em que se encontra hoje o País, com a volta da inflação e baixo crescimento."

Com relação à Marina, ele é mais cauteloso e diz que é cedo para alterar uma estratégia em função de um pico de crescimento que a campanha tucana avalia que irá retroceder. "Marina não tem estrutura, não tem aliados, diria que ela não tem mais nada além dela mesma."

ECONOMIA: Dólar fecha abaixo de R$2,24 pela primeira vez desde fim de julho por cena eleitoral

DO UOL

Por Bruno Federowski

SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou em queda nesta quinta-feira, cotado abaixo de 2,24 reais pela primeira vez desde fim de julho, com investidores reforçando apostas na derrota da presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições de outubro.

A perspectiva eleitoral compensou a pressão vinda das renovadas tensões geopolíticas na Ucrânia e da possibilidade de alta dos juros norte-americanos mais cedo que o esperado.

A moeda norte-americana caiu 0,28 por cento, a 2,2393 reais na venda, após chegar a 2,2602 reais na máxima e a 2,2373 reais na mínima do dia. Foi a menor cotação de fechamento desde 29 de julho. Segundo dados da BM&F, o giro financeiro ficou em torno de 1,4 bilhão de dólares.

Investidores internacionais intensificaram a compra de ativos brasileiros, após pesquisas eleitorais mostrarem que Marina Silva (PSB) derrotaria Dilma em um eventual segundo turno das eleições.

"O mercado está querendo passar o recado de que definitivamente não quer que a Dilma se reeleja e isso está batendo de frente com todos os fatores negativos desta sessão", disse o diretor de câmbio da corretora Pioneer, João Medeiros.

O dólar chegou a exibir altas mais expressivas no início dos negócios, refletindo o quadro global de aversão ao risco, após a Ucrânia acusar a Rússia de levar suas tropas para o sudeste ucraniano em apoio a rebeldes separatistas.

A moeda norte-americana também foi impulsionada na primeira parte do pregão por dados mostrando que o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA cresceu mais que o esperado no segundo trimestre e que os pedidos de auxílio-desemprego no país recuaram pela segunda semana seguida.

Ambos os dados aumentam a margem para que o Federal Reserve, banco central do país, aumente os juros mais cedo do que o esperado. Juros mais altos nos EUA poderiam atrair recursos atualmente aplicados em outros países, ajudando a moeda norte-americana a se valorizar globalmente.

"O mercado acabou relevando Estados Unidos e relevando Ucrânia. No fim, alguns grandes agentes do mercado montaram novas posições apostando na vitória da Marina e o mercado foi atrás", resumiu o economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank, Jankiel Santos.

Analistas lembraram ainda que a briga antes da formação da Ptax (taxa calculada pelo BC que serve de referência para diversos contratos cambiais) de agosto na próxima sessão adicionou volatilidade ao pregão.

Nesta manhã, o Banco Central vendeu a oferta total de até 4 mil swaps cambiais, que equivalem a venda futura de dólares. Foram vendidos 1,5 mil contratos para 1º de junho e 2,5 mil para 1º de setembro, com volume correspondente a 197,6 milhões de dólares.

O BC também vendeu a oferta integral de até 10 mil contratos para rolar os swaps que vencem em 1º de setembro. Até agora, o BC rolou cerca de 88 por cento do lote total, que corresponde a 10,070 bilhões de dólares.

ECONOMIA: Vale cai mais de 4% e Bolsa fecha no vermelho, após três altas seguidas

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em queda de 1,08% nesta quinta-feira (28), a 60.290,87 pontos, após uma sequência de três altas. Na véspera, a Bolsa subiu 1,89% e atingiu o maior patamar em 19 meses.

A queda desta sessão foi puxada, principalmente, pelo mau desempenho das ações da Vale. As ações ordinárias da mineradora (VALE3), com direito a voto, perderam 4,4%, a R$ 29,33. As preferenciais (VALE5), com prioridade na distribuição de dividendos, caíram 4,11%, a R$ 26,13. 

A Vale é a maior produtora global de minério de ferro, e os preços do produto na China caíram 1% nesta quinta-feira, pelo nono dia consecutivo, para US$ 87,30 por tonelada. É o menor patamar desde setembro de 2012. Isso afeta as contas da mineradora. 

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda pelo terceiro dia seguido, com perdas de 0,28%, cotado a R$ 2,239 na venda. É o menor valor de fechamento desde 29 de julho, quando a moeda norte-americana encerrou a R$ 2,231. 

TIM e Vivo caem; Oi fecha estável

As ações da TIM Participações e da Vivo, que pertence à Telefônica Brasil, recuaram, e os papéis da Oi fecharam estáveis, após a francesa Vivendi informar que vai entrar em negociações exclusivas com a Telefónica para a venda de sua unidade brasileira de banda larga GVT. A Vivendi escolheu a oferta da espanhola e não a proposta da rival Telecom Italia.

A proposta da Telefónica era válida até esta sexta. Com a decisão da empresa francesa de negocias exclusivamente a venda da GVT com a espanhola, o prazo para considerar a proposta é ampliado em até três meses.

As ações da TIM Participações (TIMP3) caíram 3,07%, a R$ 12,33. A Vivo (VIVT4) recuou 2,01%, a R$ 43,87. As ações da Oi (OIBR4) fecharam estáveis, a R$ 1,43.

Bolsas internacionais

As Bolsas de Valores da Europa fecharam em queda. A da Itália teve a maior desvalorização, de 2,03%. As Bolsas da Alemanha, da Espanha e de Portugal perderam mais de 1%, respectivamente: 1,12%; 1,06%; e 1,05%. O mercado de ações da França recuou 0,66%, e o da Inglaterra caiu 0,36%.

Na Ásia e no Pacífico, a maioria das Bolsas fechou em baixa. O índice japonês Nikkei recuou 0,48%. A Bolsa de Xangai, na China, teve perdas de 0,62%, e a de Hong Kong caiu 0,71%. Sydney, na Austrália, encerrou em baixa de 0,47%, e Cingapura teve desvalorização de 0,34%.

As Bolsas de Taiwan e de Seul, na Coreia do Sul, fecharam praticamente estáveis, com leve queda de 0,08% e leve alta de 0,04%, respectivamente. 

(Com Reuters)

MUNDO: Abbas diz que Netanyahu aceita Estado palestino nas fronteiras de 1967

UOL

Em Ramallah (Cisjordânia)

Mohamed Torokman/Reuters

O presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aceitou o estabelecimento de um Estado palestino nas fronteiras de 1967, assegurou nesta quinta-feira (28) o presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas.

Em declarações no palácio presidencial da Muqata de Ramala divulgadas pela agência de notícias "Maan", Abbas comentou que Netanyahu "afirmou diante de mim que aceita o Estado palestino e que só resta detalhar os limites das fronteiras".

"O primeiro-ministro de Israel aceitou o estabelecimento do Estado e me disse que pela frente só resta que os negociadores delimitem em detalhes as fronteiras de 1967", acrescentou Abbas.

"Não aceitaremos que a negociação seja parcial (...), mas um acordo global sobre as fronteiras", advertiu Abbas, para quem "Israel é o único país do mundo que não tem fronteiras delimitadas".

Ofensiva terrestre agrava conflito entre israelenses e palestinos473 fotos466 / 473

27.ago.2014 - Meninos palestinos carregam bandeira da nação enquanto passam em frente a casas destruídas no bairro de Shejaiya, na cidade de Gaza. Este é o primeiro dia na região após a assinatura de um cessar-fogo de longo prazo entre Israel e palestinos, que entraram em um duro confronto por quase dois meses após o sequestro e assassinato de três jovens israelenses por militantes do grupo armado Hamas. O conflito deixou mais de 2.200 mortos Leia mais Mahmud Hams/AFP

O presidente da ANP confirmou desta maneira as versões que circularam durante o dia todo que tinha encontrado Netanyahu pessoalmente em dias prévios à assinatura do cessar-fogo permanente entre Israel e as milícias palestinas para pôr fim à ofensiva de Gaza, como informou hoje a imprensa da Jordânia.

Abbas revelou que o principal negociador palestino, Saeb Erekat, e o chefe dos serviços secretos, Majid Farrah, se reunirão na próxima semana com o secretário de Estado americano, John Kerry, para dar-lhe detalhes desta conversa e dos futuros passos.

"Esperaremos um dia, uma semana ou um mês e, se houver acordo, seremos livres em nosso território, mas não vamos esperar 20 anos nem que Israel possa lançar uma guerra a cada dois anos", ressaltou o líder palestino.

De acordo com fontes israelenses, o gabinete de ministros de Israel está reunido agora para discutir este e outros assuntos, em particular o cessar-fogo alcançado na terça-feira passada para pôr fim a 50 dias de combates nos quais morreram mais de 2.100 palestinos, em sua maioria civis, e 69 israelenses, dos quais 64 eram soldados.

Nesta manhã, a liderança palestina anunciou sua intenção de apresentar no próximo 15 de setembro uma proposta ao Conselho de Segurança da ONU para que se estabeleça uma data exata ao fim da ocupação israelense e à declaração do Estado palestino.

Segundo disseram à Efe fontes palestinas, Abbas trabalhava agora na estratégia prévia a seguir, que poderia consistir em convocar primeiro uma conferência internacional ou inclusive fazê-lo através da Jordânia.

Em qualquer caso, a questão, especificaram, também seria analisada na reunião da Liga Árabe, integrada por 22 países, que será realizada no próximo dia 5 de setembro.

A notícia foi antecipada ontem à noite por Nabil Shaath, membro do comitê executivo do Fatah, principal partido na OLP (Organização para a Libertação da Palestina), em entrevista concedida ao "Maan".

"Se a solicitação for rejeitada, a OLP levará o caso ao Tribunal Penal Internacional para pedir que se responsabilize o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa de Israel, Moshé Yaalon, pela devastação da faixa", ressaltou.

GESTÃO: Denúncia de fraude na CPI derruba chefe de gabinete da Petrobrás em Brasília

ESTADAO.COM.BR

ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

José Eduardo Barrocas aparece em um vídeo discutindo com dois colegas da estatal as perguntas que seriam feitas a atuais e ex-diretores da petroleira pelos membros da CPI

BRASÍLIA - O chefe do escritório da Petrobrás em Brasília, José Eduardo Barrocas, homem de confiança da presidente da petroleira, Graça Foster, deixou o cargo nesta quinta-feira, 28. O Estado apurou que Barrocas caiu por causa do seu envolvimento em uma suposta trama para fraudar a CPI da Petrobrás no Senado.

Barrocas aparece em um vídeo, revelado pela revista Veja, no qual discute com dois colegas da empresa as perguntas que seriam feitas a atuais e ex-diretores da petroleira pelos membros da CPI. A ação seria acordada com o PT. Na gravação, Barrocas conta que enviara o "gabarito" com os questionamento à Graça Foster. Dessa forma, os depoentes teriam conhecimento prévio das perguntas que lhes seriam feitas pelos senadores da CPI.

José Eduardo Barrocas deixa a chefia do escritório da Petrobrás em Brasília

O Estado apurou que Barrocas, que é funcionário de carreira, foi transferido para um cargo de assistente de Graça Foster no Rio de Janeiro. Ele comandava o escritório da petroleira em Brasília desde 2012, quando Graça assumiu o comando da empresa. Antes disso, trabalhou com Graça na BR Distribuidora. O Estadorevelou nesta quarta que a Polícia Federal já investiga a suposta fraude na CPI. Barrocas vai prestar depoimento em setembro.

O cargo em Brasília está vago e é ocupado interinamente por Antonio Augusto Almeida Faria, chefe de gabinete de Graça no Rio.

POLÍTICA: Dilma veta criação de novos municípios e abre crise com Congresso

Da FOLHA.COM

MARIANA HAUBERT

GABRIELA GUEREIRO, DE BRASÍLIA

Num afago aos prefeitos a pouco mais de um mês das eleições, a presidente Dilma Rousseff barrou a intenção do Congresso de viabilizar a criação de novos municípios no país. A presidente vetou integralmente nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios – o que abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas.

O governo havia negociado a elaboração do projeto com o Congresso, uma vez que Dilma já havia vetado versão anterior da proposta. Para evitar que o veto fosse derrubado, o Palácio do Planalto elaborou um novo texto, com algumas mudanças, em conjunto com os líderes partidários – mas Dilma optou pelo novo veto sem consultar o Legislativo.

Segundo o governo, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. A mensagem de veto e sua justificativa foram publicadas no Diário Oficial da União hoje.

Congressistas afirmam que Dilma optou por agradar aos atuais prefeitos que, com a criação de novos municípios, perdem arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com a ameaça da candidata Marina Silva (PSB) de vitória sobre Dilma em um eventual segundo turno, como apontam as pesquisas de intenções de votos, senadores afirmam que a presidente preferiu atender a uma demanda dos prefeitos –que podem atuar como "cabos eleitorais" do governo nos municípios que comandam.

Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o Planalto havia se comprometido a sancionar a proposta sem vetos. "Falei ontem com a ministra Ideli Salvatti [Direitos Humanos] e ela me disse que estava tudo certo para a sanção. Foi uma pressão dos municípios que não concordam em perder percentuais do FPM", afirmou.

Com a decisão de Dilma, congressistas já se articulam para derrubar o primeiro veto de Dilma ao projeto. Se o veto for derrubado, entrará em vigor uma proposta mais radical que a negociada com o Legislativo, ao contrário do que defendia o Planalto.

"Agora, a tendência é que se derrube o primeiro veto. Esse segundo projeto foi feito em acordo com todos os líderes, faz 19 anos que não se cria um município no país", disse Raupp.

Como o Congresso está em "recesso branco" até as eleições, a expectativa é que o veto seja analisado somente depois de outubro. Há uma semana de votações previstas para a semana que vem, mas não deve haver quórum na Câmara e no Senado para a análise do veto.

A decisão sobre vetar a proposta foi do Ministério da Fazenda, segundo a mensagem publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas", diz a mensagem do ministério.

Segundo a Fazenda, se forem mantidos os atuais critérios de repartição do FPM, o desmembramento de um município poderá causar "desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes".

POLÊMICA

O projeto barrado por Dilma foi aprovado pelo Congresso em 5 de agosto, depois de intensas negociações com o Planalto.A justificativa do governo, na época do primeiro veto, foram os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões. Com a nova versão, negociada com o Legislativo, o governo calcula que o rombo será um pouco menor, mas não estima valores.

A preocupação ocorre porque, em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.

Em 1996, foi incluída na Constituição a exigência de uma lei que disciplinasse as regras para a emancipação de distritos com o objetivo de conter a multiplicação de municípios. Com o veto de Dilma, o país continua sem essa lei, até que a presidente sancione a nova proposta.

O projeto vetado determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste - que têm menor densidade demográfica. O texto estabelece que tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.

As novas cidades não podem ficar em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencentes à União e autarquias.

MUNDO: Satisfação garantida

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

A campanha vinha meio morna, como de resto ocorre desde que as eleições deixaram de ser uma novidade, passando de exceção a regra repetida de dois em dois anos como parte do calendário nacional.

Aos que sentiam sua falta, eis de volta a emoção pela via da tragédia que abriu caminho à realização de dois tipos de anseios existentes no eleitorado: desalojar o PT do poder e a possibilidade de dar ao próprio voto o sentido de utilidade cívica e bem-estar psicológico.

Os fatores aí envolvidos podem ser a esperança difusa, o protesto à deriva, a admiração por uma figura ímpar em relação ao elenco tradicional ou mesmo a sensação gostosa de ficar ao lado do "bem" imaginando-se partícipe de uma espécie de reinvenção do Brasil.

Seja por qualquer desses pontos ou pela junção de todos eles e outros tantos, fato é que a entrada de Marina Silva no páreo pôs a eleição deste ano em outro patamar, no mínimo despertou o interesse de quem andava desinteressado.

Esse contingente que por ora opta por Marina Silva dando a ela o segundo lugar nas pesquisas, distante do tucano Aécio Neves, derrotando com folga a presidente Dilma Rousseff no segundo turno, não necessariamente escolhe um projeto de País com começo, meio e fim. Até porque isso a candidata do PSB ainda não apresentou.

Nem é certeza de que seja necessário que apresente planos e propostas detalhadas para sentar praça no coração (sim, é mais com corações e menos com mentes que estamos lidando) do eleitorado. No debate da Band, na terça-feira, a candidata do PSB trabalhou basicamente com conceitos. Ou "ideias-força".

Projetos passados, presentes ou futuros, números, índices, resultados e porcentagens ficaram ao encargo da presidente Dilma Rousseff e do candidato do PSDB, Aécio Neves.

O tucano procurando se mostrar como o caminho da mudança segura citando exemplos de sua administração em Minas e, quando provocado, remetendo-se às realizações do governo Fernando Henrique.

A presidente repetidamente forçando comparações com as gestões FH e se perdendo na confusão de dados oficiais na pressa de encaixar a maior quantidade possível de citações de programas de governo na limitação das regras do tempo para cada debatedor.

Marina fugiu desse enquadramento. Numa perspectiva mais realista, isso pode ser visto como ausência de clareza e consistência. Mas, do ponto de vista do eleitor ávido pelo "novo" pode ser percebido como sinal de uma visão diferente.

Em resumo, quais as "ideias-força" de Marina? As seguintes: Dilma não admite erros do governo, mostra "um Brasil que não existe", PT e PSDB querem dividir o País enquanto ela pretende unir. Marina vai governar com "as melhores competências", sempre voltada para as demandas da sociedade e não para os interesses partidários. Além disso, ela, apenas ela, tem uma visão abrangente e não preconceituosa do que seja "elite".

Conta meias-verdades para adaptar a realidade à sua narrativa. Por exemplo: os tucanos jamais foram partidários da dicotomia do "nós" contra "eles", de autoria petista, mas Marina socializa a tese para se diferenciar dos adversários. Cria, assim, sua própria versão dos fatos, repetindo um truque da velha política.

Mas nela não cola. Neste aspecto, tem vantagem semelhante à de Lula: certas características não muito positivas são toleradas simplesmente porque as pessoas só querem enxergar o que convém ao que já elegeram como fonte de alívio de consciência e de bem-estar. Chega um momento em que não estão dispostas e serem importunadas com o contraditório.

Marina terá atingido esse patamar de inviolabilidade? Ainda é dúvida. Certo é que ela mostrou no debate ser competidora dura, bem articulada, embora vulnerável à tentação da soberba.

MUNDO: Polícia e manifestantes se confrontam em ponte que dá acesso a Buenos Aires

Da FOLHA.COM

FELIPE GUTIERREZ, DE BUENOS AIRES

A polícia argentina usou gás de pimenta e empurrou manifestantes que tentaram ocupar uma ponte entre as cidades de Avellaneda e Buenos Aires para protestar contra o governo. Os responsáveis pelo corte ao trânsito eram sindicalistas e o grupo Movimento Nova Esquerda.

Apesar da força de segurança ter entrado em ação, ninguém ficou ferido.

O protesto faz parte de uma paralisação geral de um dia convocada por cinco agremiações sindicais que fazem oposição ao governo de Cristina Kirchner que acontece nesta quinta-feira (28).

Não funcionam linhas de trens, uma parte do metrô de Buenos Aires, caminhões, aeroportos, bancos, postos de gasolina, portos e uma parte dos bares.

Também pararam uma parte das escolas, dos hospitais (que mantiveram atendimentos de emergência), coleta de lixo, os tribunais e uma parte dos taxis.

Os ônibus funcionaram pois o sindicato dos motoristas não aderiram ao movimento.

Além da ponte onde houve o conflito com a polícia, manifestantes também interromperam o trânsito em outras estradas que levam a Buenos Aires e em importantes avenidas da cidade.

PEDIDOS

A paralisação foi liderada pelo líder dos caminhoneiros, Hugo Moyano. A pauta de pedidos é ampla: reclamam contra a desvalorização dos salários, aumento da taxa de desemprego e da inflação. E pedem aumento das aposentadorias, correção da tabela do imposto de renda e querem também uma lei para impedir demissões durante um ano.

O chefe de gabinete de Cristina Kirchner, Jorge Capitanich, afirmou, pela manhã, que 75% dos trabalhadores foram trabalhar. Ele afirmou que, para chegar a essa porcentagem, calculou quais eram os sindicatos que aderiram à manifestação e quantos membros eles têm.

Essa foi a terceira paralisação geral desde que Cristina Kirchner é presidente. A anterior foi em abril deste ano.

DIREITO: Supremo nega pedido de prisão domiciliar de Roberto Jefferson

Da FOLHA.COM

SEVERINO MOTTA, DE BRASÍLIA

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira (27) um pedido de prisão domiciliar para o delator do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que cumpre pena no Rio de Janeiro.

Alegando problemas de saúde, Jefferson queria cumprir em casa sua pena de 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi por 5 votos a 3.

Segundo a defesa de Jefferson, como o condenado passou por uma cirurgia de retirada de tumor no pâncreas em 2012, ele necessita de uma série de cuidados especiais de higiene e alimentação que não poderiam ser oferecidos no presídio Ary Franco.

Daniel Marenco/Folhapress 

O ex-deputado e delator do mensalão, Roberto Jefferson, no dia em que deixou sua casa rumo à prisão

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia defendido a manutenção de Jefferson no presídio. De acordo com ele, a família do condenado pode levar ao estabelecimento prisional alimentos diferenciados para garantir a saúde do detento.

A maioria dos ministros concordou com Janot, a começar com o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso. Ele lembrou decisão do plenário, que negou prisão domiciliar ao ex-presidente do PT José Genoino. Para ele, milhares de presos no país sofrem com doenças, mas continuam internos no sistema prisional.

Barroso também destacou que, em abril de 2015, Jefferson terá cumprido um sexto de sua pena, o que lhe dará direito à chamada progressão de regime. Como o delator está no semiaberto, poderá ir para o aberto, quando se passa o dia livre e, à noite, o condenado se recolhe à sua casa.

O benefício é o mesmo obtido por Genoino, que, no início do mês, mudou de regime e hoje cumpre sua pena no regime aberto em Brasília.

Durante o julgamento, os ministro Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, concordaram com a defesa e entenderam que, devido à necessidade do acompanhamento de saúde e alimentação diferenciada ele deveria cumprir sua pena em prisão domiciliar.

ECONOMIA: Orçamento do governo prevê salário mínimo de R$ 788 em 2015

Do ESTADAO.COM.BR

RICARDO BRITO E RICARDO DELLA COLETTA - AGÊNCIA ESTADO

Aumento previsto para o salário mínimo é de 8,8% na comparação com o atual valor; impacto nas contas públicas será de R$ 22 bilhões

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira, 28, que o reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 será para R$ 788,06. O aumento será de 8,8% em relação ao valor deste ano, que é de R$ 724. O impacto para as contas públicas no próximo ano, segundo a assessoria da ministra, será de R$ 22 bilhões. Miriam entregou nesta manhã a peça orçamentária ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Quando foi citar o novo valor previsto para o salário mínimo, de R$ 788,06, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se equivocou e acrescentou a palavra "mil" ao final. Os jornalistas que acompanham a coletiva de imprensa corrigiram e aplaudiram Mantega, que brincou com o seu erro: "Tem muito jornalista que ganha salário mínimo, não é".

O reajuste do salário mínimo tem como base a regra atual, que calcula o valor a partir da variação da inflação do ano anterior, além do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A ministra disse que a proposta orçamentária terá como eixo saúde, educação, combate à pobreza e investimentos em infraestrutura. Segundo ela, o presidente do Senado comprometeu-se a aprovar a proposta orçamentária até o final do ano, dentro do prazo legal.

Os ministérios de Dilma Rousseff que terão o maior aumento na previsão de despesas para o ano de 2015, segundo o projeto de orçamento, são os da Saúde, Educação e Cidades. A pasta da Saúde terá R$ 91,4 bilhões para gastar no ano que vem, uma alta de R$ 8,2 bilhões em relação a este ano. O ministério da Educação poderá gastar R$ 46,7 bilhões em 2015, uma alta de R$ 4,4 bilhões ante 2014. A pasta das Cidades terá um orçamento de R$ 26,3 bilhões no ano que vem, uma elevação de R$ 3,4 bilhões em relação a 2014.

OPINIÃO: A corrida de Aécio

Por BERNARDO MELLO FRANCO - FOLHA.COM

SÃO PAULO - Tom Jobim, o compositor, dizia que o Brasil não é para principiantes. Aécio Neves, o candidato, disse ontem que o Brasil não é para amadores. A intenção do tucano foi criticar a inexperiência de Marina Silva. Mas a frase também serviria para retratar o clima de espanto que se instalou em sua campanha com a entrada da ex-senadora na corrida presidencial.

Há apenas duas semanas, Aécio parecia ter chances razoáveis de subir a rampa do Planalto. O terceiro colocado, Eduardo Campos, não oferecia perigo. A primeira, Dilma Rousseff, não conseguia melhorar a avaliação do governo. Na simulação de segundo turno do Datafolha, ela e Aécio apareciam em empate técnico.

Este cenário desapareceu com o acidente que matou Campos. O vento da mudança agora sopra a favor de Marina. Aécio precisa conter a sangria de votos, evitar a fuga de aliados e provar a eleitores, financiadores e aliados de ocasião que ainda está no páreo. São muitas tarefas para pouco tempo: faltam apenas 38 dias para o primeiro turno da eleição.

O senador não tem alternativa a não ser tentar desconstruir a ex-senadora. É uma operação arriscada, porque o eleitor que simpatiza com ela pode se voltar contra ele. Foi o que aconteceu com José Serra, que só conseguiu aumentar sua rejeição ao confrontar Dilma em 2010. A imagem frágil de Marina e a memória da tragédia que abateu sua chapa tornam o desafio de Aécio ainda maior.

A situação do mineiro é parecida com a de um piloto de Fórmula-1 que vai bem nos treinos, mas sofre um problema inesperado e começa a corrida quase sem chances de vitória. Em 1988, Ayrton Senna deixou o motor morrer na largada do GP do Japão, que decidiria o título, e caiu do 1º para o 14º lugar. Numa atuação épica, voou sobre as zebras, foi para cima dos adversários e ganhou a prova. Dois detalhes atrapalham a comparação. Aécio não demonstra o arrojo de Senna, e o PSDB, assim como a McLaren, não é mais o mesmo.