segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

ECONOMIA: Dólar cai e fecha a R$ 2,355

Do ESTADAO.COM.BR

Em desvalorização de 0,42%, moeda americana no Brasil sofre influência de espera por nova diminuição de estímulos do Fed  

Álvaro Campos - Agência Estado

SÃO PAULO - O dólar caiu ante o real nesta segunda-feira, com os investidores ainda reagindo aos dados sobre o mercado de trabalho dos EUA divulgados na semana passada, que podem levar o Federal Reserve a adiar uma nova redução nas suas medidas de estímulo monetário.
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Além disso, os investidores antecipam a entrada de recursos no País, após notícias sobre uma emissão externa do BNDES. O dólar à vista no balcão caiu 0,42%, para R$ 2,3550. Por volta das 16h30 o giro estava em torno de US$ 893,72 milhões, segundo dados da clearing de câmbio da BM&FBovespa.
No mercado futuro, o dólar para fevereiro recuava 0,25%, a R$ 2,3675. O volume de negociação estava próximo de US$ 14,01 bilhões. Pela manhã, o dólar já exibia perdas ante o real, influenciado pelo mercado externo e também pela perspectiva antes do leilão diário de swap (venda de dólares com compromisso de recompra) do Banco Central. À tarde, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou que a balança comercial teve déficit de US$ 684 milhões na segunda semana de janeiro, levando o resultado no acumulado deste ano para US$ 574 milhões negativos.
Apesar disso, os principais fatores por trás da queda do dólar são o efeito residual do payroll e a expectativa de entrada de recursos no País nas próximas semanas. Segundo fontes, o BNDES está lançando nesta segunda uma emissão no exterior por meio da qual pretende levantar pelo menos 500 milhões de euros. Nesta segunda-feira, o Banco Central divulgou sua pesquisa semanal Focus.
A previsão para o dólar no fim de 2014 ficou inalterada em R$ 2,45, com uma taxa média de R$ 2,40 este ano. Já para 2015, a projeção é de que o dólar termine o ano cotado a R$ 2,47, ante uma estimativa de R$ 2,45 na semana anterior. A expectativa para o câmbio médio em 2015 subiu para R$ 2,44, de R$ 2,40. Segundo profissional da mesa de câmbio de um banco, os ganhos do real ante o dólar nesta segunda-feira não foram maiores em razão das preocupações com as projeções econômicas do Brasil. "Isso ocorre porque há toda uma questão interna, de inflação, de preocupação com as eleições", comenta.

ESPORTES: Cristiano Ronaldo vence a Bola de Ouro da Fifa

De OGLOBO.COM.BR

Craque português supera Messi e Ribéry
Pelé chora ao receber Bola de Ouro especial
Seleção do ano da Fifa tem dois brasileiros: Thiago Silva e Daniel Alves

Cristiano Ronaldo ao lado da namorada, a modelo Irina Shayk, durante a cerimônia da FifaFabrice Coffrini / AFP
RIO - Cristiano Ronaldo superou Lionel Messi e Franck Ribéry e venceu a Bola de Ouro de melhor jogador do mundo de 2013. Coroado na festa de gala da Fifa em Zurique, na Suíça, o português mal conseguia falar ao receber o prêmio, emocionado e chorando.
- É muito emocionante para mim e não consigo falar. Obrigado.
Nos últimos quatro anos, Ronaldo viu Messi ser coroado o melhor do mundo, fato inédito desde que a Fifa passou a premiar o melhor jogador do ano, em 1991. O astro do Real Madrid sentiu o golpe, mas não desanimou. Continuou fazendo gols e jogando cada vez mais. Valeu à pena. Ele já tinha um prêmio de melhor de mundo - venceu em 2008, quando ainda era jogador do Manchester United, antes da unificação dos prêmios da France Football e Fifa.
Entre as mulheres, quem venceu foi a goleira alemã Nadine Angerer - Marta estava na disputa. O Brasil também não levou no Prêmio Puskas de gol mais bonito da temporada. Neymar estava na disputa, mas o vencedor foi o sueco Zlatan Ibrahimovic, com um golaço marcado pela seleção da Suécia contra a Inglaterra, em um amistoso em novembro de 2012.
Um brasileiro, porém, foi aplaudido de pé na cerimônia. Pelé recebeu uma Bola de Ouro especial e foi ovacionado por todos os presentes, não escondendo a emoção e chorando.
- Prometi à minha família que não choraria, mas sou emotivo. Eu não jogava sozinho, tudo que eu ganhei foi com meus amigos. Completei minha coleção de troféus - disse Pelé, emocionado.
A Fifa começou a cerimônia, que teve Fernanda Lima como apresentadora ao lado do ex-jogador holandês Ruud Gullit, elegendo a seleção do ano. O time ideal da entidade tem dois brasileiros: o zagueiro Thiago Silva, do PSG, e o lateral-direito Daniel Alves, do Barcelona.
A seleção do ano tem três jogadores do Bayern de Munique, dois do PSG, quatro do Barcelona e dois do Real Madrid. O time ficou assim: Neuer (Bayern de Munique), Daniel Alves (Barcelona), Sérgio Ramos (Real Madrid), Thiago Silva (PSG) e Philip Lahm (Bayern de Munique). Iniesta (Barcelona), Xavi (Barcelona) e Ribéry (Bayern de Munique); Cristiano Ronaldo (Real Madrid), Ibrahimovic (PSG) e Lionel Messi (Barcelona).
Na disputa entre os técnicos, o alemão Jupp Heynckes venceu a disputa. Já aposentado, o treinador foi responsável pela grande temporada do Bayern de Munique, campeão europeu, alemão e da Copa da Alemanha. No futebol feminino, a vencedora foi a alemã Silvia Neid, da seleção do seu país.
Ex-presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), o belga Jacques Rogge venceu o prêmio presidencial da Fifa. Campeões mundiais com a seleção brasileira, Pelé, Amarildo e Cafu foram homenageados durante a festa.
O ex-jogador Eusébio também foi homenageado na cerimônia. Maior ídolo da história do futebol português, o craque morreu no domingo passado, aos 71 anos, após sofrer uma parada cardíaca.

(IN)SEGURANÇA: Polícia Civil investiga participação de militares nos assassinatos em Campinas

Do ESTADAO.COM.BR

Mortes aconteceram horas depois de um policial militar ser morto com um tiro na cabeça em uma tentativa de assalto próximo ao local dos crimes

Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

CAMPINAS - A Polícia Civil investiga o envolvimento de policiais militares nos assassinatos em série de 12 pessoas ocorridos em um prazo de cinco horas, entre a noite de domingo e a madrugada desta segunda-feira, 13, em bairros de uma mesma região da periferia de Campinas. As mortes, todas com características de execução, aconteceram horas depois de um policial militar de folga ser morto com um tiro na cabeça em uma tentativa de assalto próximo ao local dos crimes, no bairro Ouro Verde.
Veja também: 

Elcio Alves - AAN/Estadão Conteúdo
Em reação aos crimes, três ônibus foram incendiados e sete apedrejados
"Não descartamos execução, vingança nem conflito entre criminosos", afirmou o delegado Licurgo Nunes Costa, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior de Campinas (Deinter-2). "É uma sequência de fatos, em uma mesma região, com ocorrências próximas de horários, que temos que considerar a relação."
Metade dos mortos tinha passagem pela polícia. Entre as vítimas há um adolescente de 17 anos e um não foi identificado. Os demais têm entre 20 e 30 anos. Alguns respondiam por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e receptação.
A irmã de uma das vítimas afirmou que os assassinos estavam em dois carros, um prata e um preto. Os veículos foram vistos por testemunhas também nos locais de pelo dois outros crimes. Os criminosos usavam capuz na cabeça, sobretudo escuro e coturnos. "O cunhado do meu irmão estava junto e ele é menor de idade. Os homens mandaram ele entrar e atiraram depois", afirmou a irmã, que pediu para não ser identificada. No local, no bairro Vida Nova, foram três mortes.
Próximo dali, no mesmo bairro, outros dois corpos foram encontrados. Os mesmos veículos e homens encapuzados foram vistos também em um outro local onde quatro vítimas foram assassinadas enquanto comiam pizza na frente da casa de um deles. Nos locais dos crimes foram localizadas cápsulas de pistola 9 mm e de revólver calibre 380. As vítimas tinham tiros na cabeça e tórax, alguns com mais de cinco perfurações pelo corpo. As outras três mortes ocorreram em locais diferentes na mesma região do Ouro Verde. "Não estamos descartando nada. Consideramos também alguma participação de organização criminosa ou questão isolada", afirmou o delegado.
Os assassinatos em série ocorreram horas depois do policial militar Arides Luis dos Santos, de 44 anos, que estava com a mulher abastecendo o carro na região, ter sido abordado por criminosos. Ele tentou desarmar um dos bandidos e levou um tiro na cabeça. Seu corpo foi enterrado hoje.
Reação
Pela manhã, enquanto a região foi tomada por viaturas da polícia e imprensa, o terminal de transporte urbano do bairro Vida Nova foi invadido por pelo menos 15 pessoas. Três ônibus foram incendiados e sete apedrejados. A cabine do terminal e um carro que estava no local também foram incendiados.
A Polícia Militar enviou a tropa de choque ao local, que acabou prendendo duas pessoas que jogavam bombas contra os policiais.




(IN)SEGURANÇA: Medo de assalto faz STF gastar R$ 181 mil ao ano com carros blindados no Rio

Do UOL
Bruno Lupion

Divulgação
Foto de divulgação mostra um Honda Accord 2013 --nesta imagem, um modelo sem blindagem--, um dos modelos sugeridos pelo STF para uso de seus ministros durante visitas ao Estado do Rio de Janeiro
O STF (Supremo Tribunal Federal) assina nesta segunda-feira (13) contrato para fornecer veículos blindados aos ministros durante suas visitas ou estadias no Rio de Janeiro, ao custo de R$ 181 mil por ano.
O edital prevê o aluguel de 250 diárias de veículo de luxo, com no mínimo 200 cavalos de potência, blindado na categoria III-A, que resiste a tiros de calibres 38, 9 milímetros, 44 e de submetralhadoras Uzi. Cada diária custará R$ 724 aos cofres públicos.
O próprio tribunal sugere alguns modelos de carros: Hyundai Azera (à venda nas concessionárias por R$ 129 mil), Honda Accord (R$ 146 mil) ou Ford Fusion (R$ 90 mil).
Quatro dos 11 integrantes do Supremo nasceram no Rio de Janeiro ou têm casa no Estado: o atual presidente da corte, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.
Em 2013, o STF usou 150 diárias de veículos blindados no Rio. O UOL pediu a relação individualizada por ministro, mas o tribunal disse que não poderia fornecer a informação "por razões de segurança institucional".
Em Brasília, cada ministro tem um carro oficial com motorista à disposição, da frota própria do tribunal, mas os veículos não são blindados.
A assessoria do Supremo afirma que o uso de blindagem no Rio é necessário por motivo de segurança. Cita como exemplo assalto sofrido em dezembro de 2006 pela então presidente do STF Ellen Gracie (aposentada em 2011) e o ministro Gilmar Mendes, durante um arrastão na Linha Vermelha.
Aumento de 400%
Os ministros do Supremo têm veículos blindados à disposição no Rio desde fevereiro de 2009. O novo contrato, que deve ser homologado nesta segunda-feira, representa crescimento de 400% no volume de diárias anuais no período: elas saltaram de 50, em 2009, para 250 em 2014.
Parte da alta se explica pela nomeação recente de dois ministros nascidos no Estado do Rio: Luiz Fux, que assumiu o cargo em 2011, e Roberto Barroso, em 2013.
No ano passado, o contrato vigente previa o uso de 150 diárias, mas a quantidade foi insuficiente para dar conta da demanda dos ministros e esgotou-se. Em dezembro, o Supremo fez nova contratação, desta vez sem licitação. O tribunal recorreu ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666, que autoriza a dispensa em casos de "emergência" ou "calamidade pública". Segundo o STF, tratava-se de uma situação de "emergência", pois os veículos seriam "imprescindíveis" para a segurança dos ministros.
Além do Rio, os ministros também têm direito a usar veículos blindados na cidade de São Paulo desde outubro de 2011. Foram contratadas 120 diárias anuais, mas o número também mostrou-se inadequado. Em outubro de 2012, um novo contrato ampliou a oferta para 200 diárias por ano na capital paulista, no valor individual de R$ 700.
Desde janeiro de 2012, os pregões para fornecer os veículos blindados são vencidos pela mesma empresa, a Rural Rental Service, de Porto Alegre. A empresa não tem site próprio, mas está sediada no mesmo local de outra companhia de locação, a Pontual Autolocadora.

MUNDO: União Europeia aliviará sanções ao Irã a partir de 20 de janeiro

De OGLOBO.COM.BRCOM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Estados Unidos também planejam levantar algumas sanções na mesma data

Usina nuclear de Bushehr, no Irã APBRUXELAS — Assim como os Estados Unidos, os governos da União Europeia irão implementar o alívio de sanções ao Irã a partir de 20 de janeiro, dia em que o esperado acordo nuclear entra em vigor. A UE vai suspender por seis meses a proibição de manter e transportar petróleo iraniano, assim como o comércio de ouro e outros metais preciosos. O acordo passa a valer na próxima segunda-feira, quando a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) deve confirmar que o país parou de enriquecer urânio acima do nível de 5%. O limite permitiria a produção de energia elétrica, mas não a construção de armas nucleares, que requerer um grau de enriquecimento de 90%.
O alívio também permite que as compras de petróleo iraniano permaneçam nos níveis atuais. Seis potências mundiais e o Irã concordaram em iniciar a implementação de um acordo nuclear temporário em 20 de janeiro, segundo comunicado da chefe de Relações Internacionais da União Europeia, Catherine Ashton, publicado no domingo. O acordo temporário foi projetado para durar seis meses, e as partes esperam usar esse tempo para negociar um tratado final, que regularia o alcance do programa nuclear iraniano - suspeito por parte da comunidade internacional de ter fins militares, o que o país nega.
“A partir do dia 20 de janeiro, o Irã vai, pela primeira vez, começar a eliminação do seu estoque de urânio com alto nível de enriquecimento e a desmantelar parte de sua infraestrutura que faz tal enriquecimento possível”, disse o presidente dos EUA, Barack Obama, num comunicado divulgado neste domingo, quase ao mesmo tempo que o de Teerã. “Enquanto isso, nós continuaremos a aplicar de forma vigorosa amplas sanções contra o regime, e se o Irã falhar com seus compromissos, nós iremos aumentar ainda mais as sanções”, acrescenta.
O estoque iraniano de urânio enriquecido a 20% seria diluído ou convertido num outro tipo de produto mais difícil de ser usado para fins militares. O país concordou, ainda, em não instalar nenhuma nova centrífuga nos próximos seis meses nem começar a operar as que já foram instaladas, mas ainda estão desativadas.

(IN)SEGURANÇA: Após assassinatos, três ônibus e um carro são incendiados em Campinas

Da FOLHA.COM
DE SÃO PAULO

Após uma sequência de 12 assassinatos na madrugada de hoje em Campinas (93 km de São Paulo), ao menos três ônibus e um carro foram incendiados, na manhã desta segunda-feira na cidade. Os ataques aconteceram próximo ao terminal Vida Nova, no bairro Ouro Verde, mesma região onde aconteceram os homicídios.
Os veículos foram queimados por um bando formado por cerca de 30 pessoas. Até o momento ninguém foi preso.
Além do carro e do coletivo incendiados, diversos outros veículos foram atingidos por pedras. O terminal de ônibus está fechado.
Por volta das 11h, o grupo começou a atacar os coletivos e policiais militares que estavam próximos ao local apenas acompanharam a situação e não entraram em confronto com os manifestantes. De acordo com a PM, há relação entre os ataques e a sequencia de assassinatos que aconteceu na madrugada de hoje na região.
Os crimes, segundo a Polícia Civil, ocorreram horas depois de um policial militar, que estava de folga, ser morto a tiros durante uma tentativa de assalto. A polícia ainda investiga a relação das mortes.
Em dezembro do ano passado, 31 pessoas foram assassinadas em Campinas, segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública -um crescimento 24% em relação ao mesmo período de 2012.

ECONOMIA: Emissão de passaportes cresce 9,5% em 2013 e atinge volume recorde, diz PF

De OGLOBO.COM.BR

Foram expedidos 2,131 milhões de documentos no ano passado
BRASÍLIA – O número de passaportes emitidos pela Polícia Federal em 2013 bateu recorde, com o maior volume apurado pela PF desde 2003, quando os dados começaram a ser registrados. Segundo informou o órgão nesta segunda-feira, no ano passado foram expedidos 2,131 milhões de documentos, um aumento de 9,5% em comparação ao ano anterior. Em 2003, foram emitidos 713 mil documentos.
Em 2010, a PF passou a expedir passaportes com chip eletrônico. Em comparação àquele ano, o total de passaportes emitidos cresceu 34,2% em 2013.
O crescimento da emissão de passaportes vem junto com o aumento das viagens ao exterior. Os brasileiros gastaram US$ 17 bilhões em viagens a outros países no ano passado, de janeiro a novembro, segundo dados do Banco Central. O dado fechado do ano passado será divulgado no fim deste mês, mas o BC estima que esse gasto chegue a US$18,6 bilhões – e em 2014 chegue a US$ 19 bilhões. Esses gastos vêm batendo recorde e em novembro somaram US$ 1,9 bilhão em viagens ao exterior no mês passado - recorde histórico para o mês.
A PF afirma que o aumento do número de passaportes expedidos é resultado de investimentos para melhorar o atendimento e reconhece que os brasileiros têm viajado mais para outros países.
- O aumento da renda do brasileiro na última década levou muitos brasileiros a viajarem ao exterior. A procura pelo documento de viagem exigiu esforços da PF para corresponder à demanda crescente. E obtivemos êxito em atender aos cidadãos que nos procuraram – afirmou o coordenador geral de Polícia da Imigração da PF, José Luiz Povill.

PREVIDÊNCIA: Governo reajusta em 5,56% benefícios pagos pelo INSS

Do ESTADAO.COM.BR
Luci Ribeiro, da Agência Estado

O salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 724, valor do novo salário mínimo, nem superiores a R$ 4.390,24, novo teto dos pagamentos do INSS
BRASÍLIA - Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 5,56%, tendo como data base 1º de janeiro de 2014. A decisão está em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicada na edição desta segunda-feira, 13, do Diário Oficial da União.
A portaria informa que, a partir de 1º de janeiro, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 724,00, valor do novo salário mínimo, nem superiores a R$ 4.390,24, novo teto dos pagamentos do INSS. No ano passado, esse limite era de R$ 4.159,00.
Segundo o Ministério da Previdência Social, os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 8,7 bilhões nas contas da Pasta. O reajuste do salário mínimo atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e representa impacto líquido de R$ 9,2 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pagos pelo INSS em 2014.
A portaria publicada hoje também estabelece novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. Essas alíquotas - relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas a partir de fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS - aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida - será de R$ 724,00. O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e pessoas com deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.448,00.
Pela portaria, a cota do salário-família será de R$ 35,00 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 682,50 e de R$ 24,66 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 682,50 e igual ou inferior a R$ 1.025,81. O auxílio-reclusão será pago aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 no dia da prisão.

FRAUDE: Procuradoria pede investigação sobre declarações de juízes ao fisco

Do ESTADAO.COM.BR
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo fazia ponte entre a corte e auditor da malha fina da Receita acusado de chefiar quadrilha
A Procuradoria da República requereu investigação sobre suposto esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda (IR) do qual juízes teriam se utilizado. No curso da Operação Publicano, a Polícia Federal identificou um servidor do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), há 29 anos na corte, que seria elo com o auditor do Fisco Vitor Aurélio Szwarctush, apontado como líder de uma quadrilha que teria causado prejuízo estimado em R$ 100 milhões.
O auditor trabalhava em função estratégica: a malha fina da Pessoa Física na Delegacia de Fiscalização de São Paulo (Defis/SP). A Procuradoria sustenta que Szwarctush era responsável por acessar os sistemas internos da Receita para liberar os "clientes" da quadrilha retidos no pente fino, "mediante a cobrança de vantagem indevida de natureza econômica".
Em denúncia à Justiça Federal, a Procuradoria acusa o auditor e mais 13 suspeitos - familiares de Szwarctush e 5 contadores - pelos crimes de corrupção passiva, quadrilha, violação de sigilo funcional, corrupção ativa, peculato e lavagem de ativos.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 7 de janeiro. Foi acolhido requerimento do Ministério Público Federal, que pediu envio de ofício à Corregedoria do TJ paulista e ao Ministério Público Estadual para "apuração de eventuais ilícitos envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".
Nos autos da Operação Publicano não há referência sobre quais juízes soubessem das atividades supostamente criminosas do auditor. Nem mesmo que tenham mantido contato com o suspeito - a ligação era com o servidor do TJ.
Foram anexados dois documentos à comunicação ao TJ: 1) 7 páginas de transcrições de diálogos interceptados pela PF entre o servidor e o auditor da Receita; 2) cópia do depoimento que o funcionário do TJ prestou no inquérito policial.
O TJ informou que disponibiliza "serviço de intermediação" junto à Receita para os magistrados. O servidor que caiu no grampo da Publicano, escrevente do TJ desde 23 de janeiro de 1985, é responsável por essa atividade. Sempre atuou no Gabinete de Apoio dos Desembargadores - cuida da documentação e orientações sobre o IR.
Alterações. Entre 2006 e 2013 ele encaminhou 1.740 declarações de magistrados a Szwarctush. Uma interceptação da PF o flagrou pedindo ao auditor que "efetuasse alterações" na declaração de IR de uma colega do tribunal, sua subordinada.
O servidor depôs na PF. Negou ilícitos e não citou nomes de magistrados. A Procuradoria pediu o arquivamento dessa etapa da investigação. "Como não foi identificado qualquer oferecimento de vantagem indevida ao auditor, não restou comprovado o delito de corrupção ativa por parte do servidor do TJ."
"Contudo, foi observado que o servidor estadual também tratava com Vitor Szwarctush sobre outros casos envolvendo magistrados do TJ de São Paulo, podendo esses fatos configurarem algum ilícito penal de competência daquele tribunal", assinala a Procuradoria.
Operação. A Publicano foi deflagrada pela Polícia Federal em 18 de maio de 2013, quando Szwarctush foi preso provisoriamente. Afastado das funções, ele é alvo de processo disciplinar.
O caso teve origem na própria Receita, que encaminhou as informações para a sua Corregedoria-Geral. Um universo de até 2 mil contribuintes (pessoa física) beneficiou-se do esquema, com a entrega de cerca de 5 mil declarações fraudulentas nos exercícios 2010/2011/2012.

SEGURANÇA: OAB pede a comissão do Senado saída imediata de PM de Pedrinhas

Do UOL
Carlos Madeiro

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado chegou a São Luís nesta segunda-feira (13) para uma série de compromissos com entidades e autoridades do Maranhão, em busca de informações sobre a crise do sistema prisional do Estado.
Nesta manhã, os senadores ouviram várias críticas das entidades, durante audiência pública, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão. Um dos relatos fala de ameaças e agressões aos detentos, que estaria ocorrendo desde a ocupação da PM (Polícia Militar).
Participam da comitiva a presidente Ana Rita (PT-ES), e os senadores João Capiberibe (PSB-AP), vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Humberto Costa (PT-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Lobão Filho (PMDB-MA).
A OAB denunciou que a Polícia Militar está agredindo presos sistematicamente e defendeu a retirada da tropa do local, que ocupa o local desde o dia 27.
"Estão atirando bala de borracha à noite nos presos. Perguntei a eles porque vocês são acordados com essas balas, e um deles me disse: 'Deve ser o esporte deles'. A nossa ver, teria de haver a retirada da PM de imediato. Hoje há briga pública por pedaço de comida", afirmou Nonato Massam, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Outro representante da OAB-MA, Luiz Antônio Pedroza, afirmou que a entidade denuncia desde 2007 os problemas no sistema penitenciário.
"Apesar de não termos a maior população carcerária, aqui existe a maior concentração de facções criminosas, dentro e fora dos presídios", disse.
A ouvidora da Defensoria Pública, Marisilva Maia, citou que detentos aguardam anos em presídios sem ter direito sequer a uma audiência.
"Temos uma jovem de Esperantinópolis que ficou mais de 1.000 dias sem nenhuma audiência. Naquele momento, nós o atendemos, fizemos a consulta e conseguimos resolver, mas muitos casos existem assim", afirmou.
"Tem casos que não sabemos sequer o nome do preso. Tem um preso lá que a ficha diz que o nome é Fábio ou Flávio de jesus. Ou seja, a polícia não sabe nem quem prendeu", afirmou a advogada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Josiane Gamba.
Já o ativista Roberto Peres, da Pastoral Carcerária, também denunciou que o medo toma conta dos presídios maranhenses.
"Os presos não sabem se amanhecem vivo no dia seguinte. Eles têm medo de um chefe mandar matar. Eles estão mais incertos, são desprezados. Passam 90, 100 dias sem nem saber o porquê de estarem ali, sendo maltratados", afirmou.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, Cezar Bombeiro, criticou a demora da vinda da comissão ao Maranhão.
"Era para ter vindo há mais tempo, o nosso sindicato vinha denunciado há anos. OAB, MP, Direitos Humanos, entidades religiosas sabiam. Todos sabiam, mas não deram credibilidade ao sindicato", disse.
À noite, a comissão deve ouvir familiares de vítimas dos atentados, que vão relatar ameaças que estariam sofrendo das facções criminosas.

EDUCAÇÃO: MEC divulga primeira chamada do Sisu; veja como consultar

Do ESTADAO.COM.BR

Candidatos têm até dia 21 de janeiro para fazer a matrícula; sistema oferece mais de 171 mil vagas
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira, 13, a primeira lista de chamada dos aprovados na primeira edição de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma digital que reúne vagas em instituições públicas de ensino superior. Os resultados individuais e a lista de aprovados já podem ser consultados pelo site. Para acessar o resultado, o candidato deve informar a instituição, o câmpus de oferta, o curso e o turno escolhido.
Além da internet, o resultado do Sisu pode ser consultado também na Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800-616161, e nas instituições participantes.Os convocados nesta primeira chamada devem fazer a matrícula no período de 17 a 21 próximo e conferir os procedimentos de matrícula na instituição onde foi aprovado. O candidato que não comparecer na data prevista à instituição selecionadora perderá a vaga. A pasta divulgará o resultado da segunda convocação em 27 de janeiro.
Balanço divulgado na noite de sexta-feira, 10, pouco antes do encerramento das inscrições, mostrava que os inscritos no Sisu já eram quase metade dos 5 milhões de candidatos do Enem em 2013. O Sisu oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. Os convocados para a primeira chamada devem fazer a matrícula entre os dias 17 e 21. 

DIREITO: STF - Ministro nega liminar a servidor público demitido

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32676, apresentado por um servidor do Ministério da Defesa demitido por tentativa de subtração de grande volume de alimentos das dependências da repartição. O ex-servidor alega que não teria sido consumada a infração e que a punição foi desproporcional.
Em análise preliminar do caso, o relator não entendeu como excessiva a aplicação da pena de demissão, considerando que a conduta infracional parece enquadrar-se até mesmo em um tipo penal. O ex-servidor foi enquadrado no artigo 117, inciso IX, da Lei 8.112/1990, que veda ao funcionário “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
O ministro Roberto Barroso assinalou ainda que a caracterização da infração independe da efetiva obtenção do proveito, satisfazendo-se apenas com a prática de uma conduta que almeje esse fim. Segundo o relator, o Manual de Procedimento Administrativo Disciplinar, elaborado pela Controladoria-Geral da União, prevê que “a infração ocorre independentemente de o servidor ter auferido o benefício para si ou para outrem, isto é, para a caracterização do ilícito não é necessário demonstrar o prejuízo da Administração ou o efetivo benefício do servidor, bastando que ele tenha praticado a irregularidade com este objetivo”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado mandado de segurança impetrado pelo ex-servidor, assentando que o processo administrativo disciplinar ocorreu com ampla possibilidade de conhecimento e atuação pelo acusado, que foi notificado previamente sobre oitivas de testemunhas, bem como acerca da realização de diligências em seu local de trabalho; sendo, ainda, ouvido pela comissão, indiciado de forma clara e instado a apresentar defesa.
Processos relacionados

DIREITO: STJ - Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou

A criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais. Com esse entendimento, o ministro Luis Felipe Salomão determinou a adoção da criança registrada como filha pelo pai que teria “alugado a barriga” da mãe biológica. 
A criança havia sido registrada como filha do “pai de aluguel” e da mãe biológica, uma prostituta. Desde os sete meses de idade, ela convivia com o pai registral e sua esposa, que não tinha condições de engravidar. 
O Ministério Público paranaense (MPPR) apontou ter havido negociação da gravidez aos sete meses de gestação e moveu ação para decretar a perda do poder familiar da mãe biológica e anular o registro de paternidade. A justiça do Paraná deu provimento à ação e determinou a busca e apreensão da criança menor de cinco anos, que deveria ser levada a abrigo e submetida à adoção regular. 
Interesse da criança
Para o ministro Salomão, a determinação da Justiça paranaense passa longe da principal questão em debate: o melhor interesse da criança. “De fato, se a criança vem sendo criada com amor e se cabe ao Estado, ao mesmo tempo, assegurar seus direitos, o deferimento da adoção é medida que se impõe”, afirmou. 
Conforme o ministro, a adoção de crianças envolve interesses de diversos envolvidos: dos adotantes, da sociedade em geral, do Ministério Público, dos menores. Mas como o tema envolve o próprio direito de filiação, com consequências para toda a vida do indivíduo, deve prevalecer sempre o interesse do menor. 
Vínculo afetivo
Ele destacou que a criança vive pacificamente com o pai registral desde os sete meses de vida. Contando agora com quase cinco anos, impedir a adoção iria retirar dela o direito à proteção integral e à convivência familiar. 
O ministro Salomão afirmou que, caso fosse seguida a decisão paranaense, a criança seria retirada do lar onde recebe cuidados do pai registral e esposa e transferida a um abrigo, sem nenhuma garantia de conseguir recolocação em uma família substituta. Além disso, passaria por traumas emocionais decorrentes da ruptura abrupta do vínculo afetivo já existente. 
Ainda conforme o ministro, o tribunal paranaense afastou o vínculo afetivo apenas porque o tempo de convivência seria pequeno, de pouco mais de dois anos à época da decisão. 
Conduta irregular
“Ainda que toda a conduta do recorrente tenha sido inapropriada, somado ao fato de que caberia a ele se inscrever regularmente nos cadastros de adoção, nota-se, ainda assim, que tal atitude inadequada do recorrente não pode ter o condão de prejudicar o interesse do menor de maneira tão drástica, e nem de longe pode ser comparada com subtração de crianças, como apontado pela sentença”, ponderou o ministro. 
“Na verdade, a questão foi resolvida praticamente com enfoque na conduta dos pais (a mãe biológica e o pai registral), enquanto o interesse do menor foi visivelmente colocado em segundo plano”, completou. 
Má-fé 
De acordo com os depoimentos dos envolvidos, a má-fé vislumbrada pela Justiça do Paraná consistiu apenas no pagamento de medicamentos e alugueis pelo pai registral à mãe biológica, que não estava em condições de trabalhar. Não houve reconhecimento de ajuda financeira direta. 
Ele destacou ainda que não se trata de aceitar a “adoção à brasileira”, informal, mas de analisar a questão do ponto de vista do interesse real da criança. 
A decisão do ministro ocorreu em recurso especial do pai, é individual e foi tomada na última quinta-feira (9), durante o plantão judicial.

DIREITO: TRF1 - Mantida condenação de réu que fraudou a CTPS para receber benefício previdenciário

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou homem à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela inserção de informações falsas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), causando prejuízo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Consta dos autos que o indivíduo requereu ao INSS, no dia 17/02/2000, a concessão de benefício previdenciário por tempo de serviço, utilizando declarações ideologicamente falsas, induzindo em erro e causando prejuízos ao INSS. A fraude foi consumada a partir da utilização de vínculos empregatícios fictícios entre três empresas.
A suspeita da fraude surgiu em 2003, quando o INSS, ao reavaliar o mérito concessório do benefício, percebeu a semelhança gráfica nas assinaturas dos responsáveis pelo Departamento de Pessoal das três empresas. Comprova a suspeita da fraude a presença, nos autos, de cópia de declarações de mais três beneficiários envolvidos em esquemas relacionados às empresas citadas.
Na sentença, o Juízo da 4.ª Vara Federal do Pará entendeu que a pessoa recebeu indevidamente o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço em razão dos vínculos empregatícios falsos anotados em sua CTPS. Inconformado, o denunciado recorreu ao TRF da 1.ª Região ao argumento de que “os documentos colacionados aos autos não eram suficientes para comprovar seu envolvimento nos fatos” bem como não houve dolo em sua conduta.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Antônio Oswaldo Scarpa, salientou que as provas contidas nos autos demonstram que o acusado praticou o crime dolosamente, ao inserir dados falsos na CTPS a fim de obter o benefício da aposentadoria. “O réu praticou os atos voluntária e conscientemente, não havendo necessidade, para a configuração do dolo, da comprovação da consciência de que a conduta praticada é ilícita, injusta ou errada, porque este requisito faz parte de outro substrato do crime, qual seja, o da culpabilidade”, afirmou o magistrado.
A decisão foi unânime.
Processo n.º 0003130-21.2010.4.01.3900

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

CIDADES: Ambulantes terão que deixar Avenida Sete até dia 18 de fevereiro

Do CORREIO
Alexandro Mota (alexandro.mota@redebahia.com.br)

Cerca de 500 vendedores terão que sair da região. Entre 800 e mil vão ocupar transversais
No meio do caminho tinha uma barraca de camelô. Mas a partir do dia 18 de fevereiro essa é uma realidade que vai ficar no passado da Avenida Sete de Setembro, principal centro de comércio de rua da cidade. Pelo menos é o que garante a prefeitura de Salvador.
No entorno da Avenida Sete, há atualmente 800 postos de trabalho autorizados pela prefeitura para atuação de camelôs. A administração municipal estuda a ampliação de mais 200 licenças. Porém, segundo estimativa da secretária de Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, trabalham hoje na região cerca de 1.500 ambulantes.
Como as contas não batem, e com o desejo da prefeitura de resumir o comércio às ruas transversais, pelo menos 500 ambulantes irregulares devem se preparar para deixar o local no próximo mês. O projeto foi originalmente apresentado em março deste ano.
Avenida Sete já está mais livre, mas prefeitura garante que até 18 de fevereiro não haverá mais sequer um ambulante ocupando a calçada
“Estamos hoje (ontem) fazendo a demarcação das bancas para, na próxima semana, fecharmos um layout do espaço. Isso vai determinar quantas barracas teremos. Acredito que será possível ter mais 200 licenças, somando mil no entorno das transversais (das avenidas) Sete de Setembro, Joana Angélica e Carlos Gomes”, estima Rosemma.
Na Avenida Sete não haverá nenhum vendedor ambulante, já nas praças da Piedade e Barão do Rio Branco (onde fica o Relógio de São Pedro), além do Largo de São Bento, as licenças serão limitadas para lanche, água, acarajé e pipoca.
Para garantir essas mudanças na região, a secretária diz que haverá 50 agentes de fiscalização da Semop, que contarão com o apoio da Guarda Municipal. “Nossa preocupação é com um investimento, único no Brasil, de mais de R$ 5 milhões”.
A ideia é que esses agentes fiscalizem a invasão do espaço dos licenciados, a permanência nos locais proibidos e a depredação dos espaços. A Transalvador também vai atuar impedindo que veículos que estacionam na Zona Azul comercializem produtos expondo-os no porta-malas.
Espaço 
O presidente da Associação de Trabalhadores Informais de Salvador (Assinformal), Arismário Barreto, disse já ter discutido com a prefeitura novos lugares para onde deslocar os ambulantes que não forem contemplados na Avenida Sete. “Vamos tentar descobrir outros locais na cidade que também possam receber esses ambulantes”, disse. Ele, porém, não quis dar detalhes sobre quais locais foram cogitados.
Ontem de manhã, na Rua do Rosário, cuja revitalização já foi concluída, trabalhavam 12 ambulantes. Há 17 anos no espaço, os ambulantes licenciados Arnold Barros, 69 anos, vendedor de miudezas, e Juarez Almeida, 47, que vende exclusivamente óculos de sol, aprovam o novo espaço, mas com ressalvas.
“Só o acabamento que está deixando a desejar”, diz Arnold. Eles desacreditam na redução de ambulantes no local. “O que a gente tem ouvido nas reuniões é que ninguém vai ficar de fora, vai todo mundo ter lugar para trabalhar”, diz Juarez.
Vendas 
A ambulante Antônia Maria Anselmo, 51, pede fiscalização também sobre uma prática que avalia como recorrente. “Tem muito lojista que, além de loja, quer ter banca, aí paga gente para vender na rua seus produtos”. Ela teme a perda das vendas com a mudança do local.
“Eu já trabalhei no Beco de Maria da Paz e na Rua Nova de São Bento e não dá certo. Eu vendo nécessaire que fabrico. É um tipo de produto que o cliente está passando, vê e compra. Se for no beco, ninguém vai lá comprar”.
A priorização para que os pedestres possam usar as calçadas e a possibilidade de maior ordenamento são os principais argumentos para a mudança. “Temos que atender a interesse coletivos. Claro que a Avenida Sete é o file mignon, mas não há como privilegiar um número pequeno e deixar os demais nas transversais, então, todos vão para as tranversais”, afirma Maluf.
Depois de mais de dez anos como camelô pelo Centro, Telma Costa, 45 anos, se tornou cuidadora de idosos. A falta de emprego, no entanto, fez com que ela retomasse no final do ano passado a atividade. Agora, diante das mudanças, ela não sabe o que fazer.
“Eu não admito ir trabalhar em outro lugar que não seja aqui, porque eu moro nos Barris. A prefeitura está melhorando muito a região, mas precisa entender que as pessoas precisam trabalhar”, queixa-se Telma.
De acordo com a Semop, para selecionar os cerca de 200 ambulantes que devem ocupar as novas vagas será usado o critério da antiguidade do pedido de licença, que não era autorizado por conta da falta de espaço. Pessoas como Telma, que ainda não fez esse pedido na Semop, têm poucas chances de permanecer no local, já que, segundo a titular da Semop, mais da metade dos irregulares (cerca de 350) já tem no órgão pedido de autorização para trabalhar e terão prioridade.
Rua do Axé vai concentrar produtos religiosos
Além da Sete Portas e da Feira de São Joaquim, quem quiser comprar material para banhos de folha terá um novo endereço. Ele ainda está para ser definido, mas será a já apelidada Rua do Axé, em uma das transversais da Avenida Sete com a Carlos Gomes — possivelmente o Beco do Mucambinho.
A rua faz parte de um plano de segmentação do comércio no Centro, que não é bem visto pelos comerciantes. “Vai aumentar a concorrência. Já não basta ter mais vendedores na mesma rua, ainda do mesmo segmento”, reclama a vendedora Lorena Mendes, 24 anos, que teme ainda perder a mobilidade de seus produtos: ela vende pisca-pisca no Natal, mochilas na época escolar e está sempre se adaptando à época. 
A secretária Rosemma, no entanto, explica que a mudança de local será opcional. “Isso pode ser usado como uma estratégia de marketing para eles venderem mais, o resto é como funciona a concorrência. Cada um precisa buscar atrativos para se destacar. Essa segmentação já acontece naturalmente. Por exemplo, se você perguntar onde fica a Rua 21 de Abril poucos sabem, mas se perguntar a Rua das Frutas, as pessoas já sabem”, ilustra Rosemma.
Relógio de São Pedro e Largo de São Bento passarão por revitalização
A Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF) está realizando o projeto de revitalização das praças Rio Branco (onde fica o Relógio de São Pedro) e o Largo de São Bento. Ambos os espaços estão hoje com calçadas que oferecem riscos ao pedestre, com buracos e vegetação solta.
O local serve para moradia de desabrigados que improvisam entre os monumentos (alguns deles pichados, como a estátua do Barão do Rio Branco e o Relógio de São Pedro, datado de 1916, que não funciona). De acordo com a presidente da fundação, Tânia Scofield, o projeto deve manter o perfil das duas praças.
Uma das mudanças da Praça do Relógio de São Pedro será o piso
“Nós fazemos uma avaliação criteriosa do uso de cada uma delas, valorizando e requalificando os atributos. A de São Bento, por exemplo, é praticamente uma extensão de uma igreja belíssima (o Mosteiro de São Bento). Já na Rio Branco tem alguns idosos que sentam lá, no fim da tarde”, explicou. A proposta, ainda segundo Tânia, é que a reforma dos espaços seja integrada às obras no entorno da Avenida Sete. Uma das principais intervenções será a ampliação das calçadas.
“Temos um comércio muito forte, com um fluxo grande de pessoas, mas os passeios são estreitos. Isso faz com que as pessoas utilizem a própria rua para andar, competindo com os carros. O governo do estado está melhorando a pavimentação e temos conversado com eles, para trabalhar os passeios”, explicou Tânia.
O material, assim como o tamanho da ampliação da calçada, ainda não foi definido, mas todo o espaço contará com piso tátil - faixas em alto relevo colocadas no chão, para ajudar a locomoção de deficientes visuais.
“Isso é exigido para todo passeio, hoje. Temos que garantir acessibilidade para todos”. Além disso, as duas praças contarão com novas ações de paisagismo e implantação de mobiliário urbano como bancos e até mesas, onde for possível. Embora, até então, o projeto não inclua ações específicas nos monumentos, tanto o Relógio de São Pedro quanto a estátua do Barão de Rio Branco devem ser recuperados. “Tudo que for monumento vai ser preservado e valorizado”.

POLÍTICA: PSDB institui verticalização e chapas regionais têm que seguir aliança nacional

Do BAHIA NOTÍCIAS
por Evilásio Júnior
'Tudo passará pelo crivo de Brasília' | Foto: Max Haack/ Ag. Haack/BN
O PSDB vai instituir internamente, a partir das eleições deste ano, a regra da verticalização política, para coibir que as chapas regionais sejam desconexas das alianças nacionais. Criada em 1998 para todos os partidos, mas extinta em 2006 pela Câmara Federal, a medida pretende evitar que legendas adversárias na campanha presidencial se aliem nos estados. "O objetivo é organizar a política estadual com o projeto nacional. Sem pretender retirar a autonomia dos diretórios estaduais, todas as decisões precisarão agora passar pelo crivo de Brasília", explicou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, em entrevista ao Bahia Notícias. A resolução será apresentada na próxima reunião da executiva nacional tucana, em 11 de fevereiro, na capital federal.

MUNDO: Presidente interino e primeiro-ministro da República Centro-Africana renunciam

Do BAHIA NOTÍCIAS
O presidente interino da República Centro-Africana, Michel Djotodia, e o primeiro-ministro Nicolas Tiangaye renunciaram nesta sexta-feira (10), anunciou o secretário-geral da Comunidade Econômica de Estados da África Central, Ahmat Allami, em sessão plenária da entidade. Há um mês, milicianos cristãos tentaram um golpe contra os líderes políticos, que faziam parte de um grupo rebelde islâmico responsável pela queda do presidente François Bozizé em março do ano passado. Mais de mil pessoas morreram durante os conflitos de dezembro no país. Após o anúncio desta sexta, as ruas da capital Bangui foram tomadas por moradores aliviados, que esperam a extinção dos combates após a renúncia. Outro grupo, porém, teme que o vazio político abra caminho para a elevação dos enfrentamentos entre islâmicos e cristãos, o que pode causar uma guerra civil.

GESTÃO: Governo destinou mais dinheiro para construção da Arena Fonte Nova do que para educação, aponta levantamento

Do METRO1
Matheus Morais

Foto: Manu Dias/GOVBA (arquivo)
Segundo um levantamento do site Congresso em Foco, Salvador está entre as nove capitais-sede da Copa do Mundo de 2014 que receberam mais dinheiro do governo federal para o Mundial do que para educação. De acordo com o portal, o governo destinou R$ 323 milhões para a construção da Arena Fonte Nova, enquanto a educação recebeu 133 milhões nos últimos quatro anos. Entre as capitais brasileiras, apenas Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo tiveram mais investimentos federais em educação. Os gastos com estruturas provisórias, montadas para receber espaços de mídia, exposição comercial e atendimento a torcedores VIP, entre outras coisas, foram gastos R$ 208,8 milhões em verbas estaduais nas seis sedes da Copa das Confederações de 2013, o que incluiu Salvador.

SEGURANÇA: Bandidos invadem por entrada de ar-condicionado e roubam clínica no Canela

Do METRO1
Por PEDRO ENRIQUE MONTEIRO

Foto: Daniel Silveira/Correio24horas/Reprodução
Um assalto ousado ocorreu na madrugada desta sexta-feira (10) na clínica médica Biocheckup, no Canela. Os bandidos usaram a entrada do ar-condicionado para ter acesso à área interna da clínica e roubar duas televisões, R$80 e um celular, diz o site Correio24horas. A clínica, que fica na Rua Padre Feijó, já havia sido assaltada há cinco meses. À época, quatro bandidos levaram cerca de R$ 1000 em dinheiro, incluindo R$ 800 de uma mulher que tinha recebido salário. O caso está sendo investigado pela 1ª Delegacia Territorial (DT/Barris).

NEGÓCIOS: Eike Batista desiste de buscar acordo com a CVM, diz jornal

Do UOL

SÃO PAULO - Eike Batista desistiu de buscar um acordo junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), de acordo com informações do jornal "O Estado de S. Paulo", para evitar julgamento no processo sancionador que investiga irregularidades ao divulgar informações sobre a negociação entre a OGX Petróleo (OGXP3) a Petronas para a venda de parte do campo de Tubarão Martelo, em 2013. 
Eike havia sido acusado como presidente do conselho de administração da petroleira e manifestou interesse em firmar um termo de compromisso com a CVM em 2 de dezembro; contudo, a defesa de Eike voltou atrás no dia 6 do mesmo mês.
O alegado é que Eike não incorreu na irregularidade que a CVM o acusa, de não agir para divulgar a informação relevante em meio à omissão de Roberto Monteiro, diretor de relações com investidores da companhia. 
A operação com a Petronas para a venda de 40% do campo de Tubarão Martelo, além de ser cancelada, deixou mais problemas para a OGX, uma vez que sete administradores da petroleira, incluindo Eike, são acusados de ter protelado a divulgação de fato relevante sobre a alienação dos blocos BM-C-39 e BM-C-40 à companhia da Malásia.
"Diante da situação financeira em que a OGX se encontrava, não restava à administração da companhia outra opção, se não o sigilo das conversas que mantinha com a Petronas, ante a necessidade de fechar o negócio. A conclusão dessa operação era uma das poucas saídas que os administradores da OGX avistavam na época, e não podiam correr o risco de não a concretizar", destaca um dos trechos da reportagem do jornal.
Esta mesma tese de que não poderia exigir conduta diversa naquela situação também é usada na defesa de outros cinco acusados - José Roberto Faveret, Luiz Carneiro, Paulo Guimarães, Reinaldo Belotti e Roberto Monteiro. 
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