Conforme a Portaria 259, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, os prazos processuais na Corte ficam suspensos até o dia 31 de janeiro. No período de recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, serão recebidos apenas casos urgentes. Para essas demandas, o protocolo funcionará das 13h às 18h, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 em que o expediente será das 8h às 11h. Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2015 e 1º de janeiro de 2016.
Entre os dias 7 e 29 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.
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