Do UOL
Guilherme Balza
Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quinta-feira (30), o
deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) deverá ter os direitos políticos
suspensos pelo período que durar sua pena --ainda não estipulada pela Corte--,
segundo advogados consultados pelo UOL.
“O tempo de suspensão dos direitos políticos é o tempo de cumprimento da
pena”, afirma o advogado Eduardo Nobre, especializado em Direito Público.
O julgamento do mensalão no STF
Cunha foi condenado por corrupção
passiva, lavagem de dinheiro e peculato (uso de cargo público para desviar
recursos). Somadas as três imputações, o deputado pode receber pena de sete a 34
anos. Em condenações superiores a oito anos, o réu cumpre a pena em regime
fechado.
Condenado terá suspensão de direitos
O jurista Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP
(Pontifícia Universidade Católica), explica que “a suspensão dos direitos
políticos não é oriunda do direito penal” e só tem períodos determinados em
condenações na esfera cível.
Por exemplo, “a lei de improbidade administrativa tem os prazos: de até
quatro, seis ou oito anos, dependendo da conduta. Para crimes, não há prazo de
suspensão [dos direitos político pré-fixados”, afirma Figueiredo.
"O período de suspensão vai variar dependendo da quantificação da pena e de
qual pena vai ser aplicada. Se um determinado réu for condenado por peculato por
seis anos, enquanto essa decisão produzir efeitos, ele terá a suspensão dos seus
direitos políticos”, diz o advogado Adib Kassouf Sadi, também especializado em
Direito Público.
Ficha Limpa e mandato
Assim que a decisão no STF transitar em julgado --ou seja, quando não
couberem mais recursos--, Cunha será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que
impede o condenado de se candidatar por pelo menos oito anos. Hoje, Cunha decidiu
desistir da candidatura em Osasco (Grande São Paulo) após a condenação.
De acordo com Sadi, é possível haver uma discussão jurídica se o período
estipulado pela Ficha Limpa é cumulativo com o tempo de suspensão dos direitos
políticos. “Isso deve ser objeto de investigação jurídica. Se o período [da
Ficha Limpa] será somado ao da cassação ou concomitante”, prevê o advogado.
A suspensão dos direitos políticos, no entanto, não significa que Cunha
perderá automaticamente sua vaga na Câmara dos Deputados.
Para que isso ocorra, é necessário que seja
aberto um processo interno de cassação, pela Mesa Diretora da Casa ou por
algum partido, e que a maioria dos deputados decida cassar o deputado em votação
secreta em plenário.
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