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Evandro Éboli
Ministro afirma ainda que voto do presidente prevalece caso haja empate no julgamento
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello
afirmou na manhã desta sexta-feira que se o plenário da Corte acompanhar o voto
de Cezar Peluso pela perda de mandato do deputado João Paulo Cunha, a cassação
será automática, sem necessidade de passar pela Câmara.
Ele também comentou que, com a aposentadoria de Cezar Peluso, caso ocorra
empate no julgamento do mensalão, irá prevalecer o voto do presidente, Ayres
Britto. Seria o voto de Minerva. Mas Aurélio afirmou que não há divisão entre os
ministros.
- Não creio, pelos escores até agora, que esteja dividido (o Tribunal). Mas
vamos aguardar. Cada imputação é uma imputação e devemos apreciar cada uma.
Agora, não há espaço para coluna do meio, isso é para Loteca e em habeas corpus.
Estamos julgando uma ação, se acolhemos ou não o pedido do titular da ação, o
Ministério Público. Há uma norma regimental que prevalece a corrente, em caso de
empate, na qual estiver o presidente. É o voto de minerva - disse Marco Aurélio
Mello.
Marco Aurélio declarou ainda, o que pode ser um alento para os advogados dos
réus, sobre a possibilidade de recorrer, não ser necessário, em caso de
condenação de um réu em qualquer crime, que sejam obtidos ao menos quatro votos
a favor do réu para apresentar o recurso chamado embargo infringente. A posição
do ministro se deu com o questionamento sobre a condenação do deputado João
Paulo Cunha na lavagem de dinheiro.
- Seria quanto à lavagem de dinheiro (João Paulo). Há uma norma no regimento
interno, é um tema em aberto, até porque há precedente dispensando existência de
quatro votos. Um precedente na lei 8.038. Marco Aurélio afirmou que o ritmo do
julgamento está célere e atribui essa velocidade a não realização de réplica e
tréplica do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski. Ele estima
que o julgamento se encerre no final de setembro.
O ministro disse ser contra a aposentadoria compulsória e disse que esta
limitação só existe no Judiciário.
- No Executivo, Ernesto Geisel e Fernando Henrique Cardoso foram presidentes
com mais de 70 anos. E não tiveram que deixar os cargos. E não foram expulsos.
Com o avanço da medicina, é possível produzir depois dos 70 anos.
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