Os candidatos, os comitês financeiros e os partidos políticos têm prazo até o
dia 2 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral a primeira prestação de
contas parcial de campanha. Faltando dois dias para o fim do prazo, o TSE
recebeu apenas 7% do total dessas contas. A preocupação da área técnica de
análise das contas é de que a maioria deixe para a última hora o envio das
informações, o que poderá causar um congestionamento na rede e até mesmo a
indisponibilidade do sistema, já que são esperados mais de 450 mil balanços
contábeis. O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial
termina no dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia
28 de agosto.
Os relatórios parciais devem discriminar as doações em dinheiro ou estimáveis
em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos
realizados. As informações devem ser encaminhadas pelo Sistema de Prestação de
Contas Eleitorais (SPCE) desenvolvido pela Justiça Eleitoral para essa
finalidade.
No entanto, a Lei das Eleições (Lei 9504/97) exige que partidos e candidatos
indiquem os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas somente na
prestação de contas final. Porém, os doadores e os fornecedores poderão, no
curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizeram a
candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos
e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos
Tribunais Eleitorais.
As informações prestadas à Justiça Eleitoral serão
utilizadas para subsidiar a análise das prestações de contas de campanha
eleitoral e serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para
exame de regularidade.
Caso os candidatos e partidos não apresentem os relatórios parciais de
contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a
crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.
Prestação final
As contas finais de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos
devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro. O candidato a
prefeito que disputar o segundo turno em outubro deve apresentar as contas
referentes aos dois turnos até 27 de novembro deste ano.
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