Do POLÍTICA LIVRE
O prefeito João Henrique (PMDB) vai entrar nessa quarta-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com pedido de desfiliação do PMDB. A solicitação do prefeito é baseada na Resolução 22.610/07 do TSE, segundo a qual o partidário e ocupante do cargo eletivo tem o direito de desfiliação quando sofre grave discriminação pessoal. Conforme os advogados de João Henrique, o prefeito vem sendo constantemente vítima de calúnia e depreciação por parte de correligionários, que utilizam os meios de comunicação para atentar frontalmente “contra a pessoa, a dignidade, a imagem e a honra dele.”
Segundo a advogada Cristiane Barros Lopes de Menezes, a utilização de termos de cunho pejorativo submete o afiliado ao isolamento, desprestígio e marginalização dentro da própria sigla. “Isso impossibilita a harmonia no cumprimento das diretrizes político-partidárias e sua permanência na agremiação”, explica a advogada. A jurista entende ainda que as ações dos correligionários correspondem a atos de revanchismo excessivo, ameaças e intimidação, acirrando o cenário político e acuando o filiado, prejudicado na tentativa de causarem repulsa dos eleitores a ele.
Ela explica que, segundo a Resolução 22.610/07, configura-se como grave discriminação pessoal o ato do partido que, manifestando oficialmente falta de interesse na permanência de mandatário filiado em seus quadros, ou divulgando na imprensa que assim procederá, torna insustentável a situação dele na agremiação. “É o que tem feito o PMDB, na medida em que declara que expulsará o prefeito do partido, avalia a advogada. “Nesse contexto, torna-se o afiliado obrigado a se desfiliar, fato que por si só pode ensejar uma Ação Declaratória de Justa Causa para desfiliação do prefeito do PMDB, além de todo panorama pesado e de animosidade que paira no meio político quanto às declarações depreciativas lançadas pelo PMDB aos quatro ventos e até agora suportadas pelo prefeito”, conclui.
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