Do POLÍTICA LIVRE
A determinação da Justiça Federal, publicada nesta quinta-feira, pode provocar um “apagão postal” no país. Os Correios deverão refazer todo o processo licitatório de suas franqueadas sob o risco de ver paralisadas as atividades de 1.500 agências em todo o país. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Brasília em favor de uma reivindicação de centenas de franqueados, que acionaram a justiça representados pela Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais). Eles contestam o edital de licitação que renova a licença das franquias. No início dos anos 90, os Correios distribuíram agências franqueadas sem licitação, que operam até hoje. Para dar fim a essa situação, no ano passado a Justiça deu prazo até novembro de 2010 para que os contratos dos terceirizados terminassem. Sem nova licitação, essas agências parariam de funcionar. O advogado da associação, Marco Aurélio de Carvalho, conta que as regras do processo de revalidação “não era claras” e o edital continha “vícios”. (R7)
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