LAVA-JATO: Fachin manda investigar Sarney, Renan e Jucá

Por Josias de Souza - UOL

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar o ex-senador José Sarney, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Atendeu a um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa os quatro de tentar obstruir a apuração do escândalo do petrolão.

Este é o primeiro inquérito aberto por Fachin desde que assumiu a relatoria da Lava Jato, no lugar de Teori Zavascki, morto em acidente de avião. A investigação tem como base o acordo de delação premiada firmado por Sérgio Machado com a força-tarefa da Lava Jato. Acomodado na Transpetro por indicação de Renan, o delator passou 12 anos na presidência da subsidiária da Petrobras. Entregou à Procurdoria seis horas de gravações de conversas que manteve com Sarney, Renan e Jucá (leia trechos).

Nos diálogos, Sarney, Renan e Jucá, todos filiados ao PMDB de Michel Temer, fizeram comentários que indicavam a intenção de obstruir a Java Jato. Jucá foi o que soou mais explícito. Disse que era preciso firmar um pacto para “estancar a sangria” provocada pelas investigações.

Na petição que entregou a Fachin, Janot anotou: “É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018.”

Noutro trecho, Renan revela a Machado que tentou brecar a recondução de Janot à chefia do Ministério Público Federal. Ele chama o procurador-geral de “mau caráter”. Sem saber que Machado o gravava, Sarney fala da necessidade de aproximação com o então relator da Lava Jato, Teori Zavaschi.

''Há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa'', escreveu Janot no pedido que deu origem ao novo inquérito.

Renan agora passa a responder a uma ação penal e 12 inquéritos, dos quais nove são relacionados à Lava Jato. Jucá soma oito inquéritos, sendo três da Lava Jato. E Sarney tem estréia no rol de investigados da operação que esquadrinha o maior escândalo já descoberto na história do país.

MUNDO: Governo Trump já acelera deportações de imigrantes nos Estados Unidos

FOLHA.COM

FERNANDA SANTOS

DO "NEW YORK TIMES", EM PHOENIX (ARIZONA)

Guadalupe García de Rayos, 35, apresentou-se periodicamente na representação do Departamento Federal de Imigração e Alfândegas em Phoenix por oito anos — exigência desde que ela foi flagrada em blitz em 2008 no parque aquático onde trabalhava, usando número falso de Seguridade Social.

Todos os anos desde então, ela entrou e saiu de reuniões em que seu caso passava por uma revisão breve e ela respondia a algumas perguntas.

Mas este ano foi diferente.

Genna Martin - 28.jan.2017/Associated Press

Na quarta-feira (8), agentes da imigração a prenderam e iniciaram procedimentos para deportá-la para o México, país que ela não vê desde que partiu, 21 anos atrás.

Quando uma van que a transportava deixou o prédio da Imigração, manifestantes estavam à espera. Eles cercaram o veículo, gritando "Libertação, não deportação".

A filha de Rayos, Jacqueline, segurava um cartaz que dizia "Nem mais uma única deportação". Outro manifestante, Manuel Saldaña, amarrou-se às rodas dianteiras da van e disse: "Vou ficar aqui pelo tempo que for preciso".

Rayos era uma de vários detidos que estavam no furgão. Não ficou claro se as autoridades pretendiam levá-los ao México ou a um local de detenção.

Rayos foi detida dias depois de a administração Trump ter ampliado a definição de "estrangeiro criminoso", um qualificativo que, segundo defensores dos direitos de imigrantes, pode facilmente ser aplicado à maioria dos imigrantes ilegais nos Estados Unidos.

"Estamos vivendo em uma nova era — uma era de guerra aos imigrantes", disse o advogado de Rayos, Ray A. Ybarra Maldonado, na quarta-feira depois de deixar o prédio da agência federal de imigração, conhecido por sua sigla, ICE.

O governo Barack Obama priorizou a deportação de pessoas vistas como uma ameaça à segurança pública, que tinham vínculos com gangues criminosas ou que tivessem cometido crimes graves ou uma série de delitos menores.

Rayos não se enquadra em nenhum desses critérios, razão por que pôde permanecer nos Estados Unidos mesmo depois de um juiz ter emitido uma ordem de deportação contra ela, em 2013.

Tudo isso mudou com a chegada do presidente Donald Trump. Um dos 18 decretos que ele assinou desde chegar ao poder, em 20 de janeiro, estipula que imigrantes ilegais condenados por qualquer delito sejam alvos prioritários de deportação – mesmo os que ainda não foram acusados criminalmente, mas que se acredite que tenham cometido "atos que constituam um delito criminal imputável".

Yasmeen Pitts O'Keefe, uma porta-voz do ICE, disse em comunicado à imprensa que Rayos "está detida pelo departamento de Imigração e Alfândega com base em uma ordem de remoção emitida pelo Escritório Executivo do Departamento de Justiça para a Revisão de Imigração".

Após a detenção de Guadalupe Rayos, seu advogado, Ray Maldonado, encaminhou um pedido de suspensão de deportação, mas o comunicado do ICE não faz menção ao pedido nem à cronologia de sua deportação.

Advogados de dois dos maiores grupos nacionais de defesa dos direitos civis disseram que, desde que Trump chegou ao poder, Rayos talvez seja a primeira imigrante ilegal a ser detida em uma reunião programada com autoridades imigratórias.

Milhares de outros correm esse risco quando se apresentam para suas verificações periódicas de status imigratório, em grande medida porque agora agentes federais têm o poder de decidir quem constitui ou não uma ameaça à segurança pública, disseram os advogados.

"É exatamente esse o problema preocupante do decreto de implementação imigratória interna emitida por Trump", disse Cecillia Wang, vice-diretora jurídica da União Americana de Liberdades Civis (ACLU), entrevistada na quarta-feira.

Trump, disse ela, "liberou esses agentes para perseguirem imigrantes, sem levar em conta seus laços com os Estados Unidos e a contribuição que tenham feito ao país".

Guadalupe Rayos tinha 14 anos quando deixou a cidade de Acambaro, numa parte pobre do Estado mexicano de Guanajuato, e atravessou ilegalmente a fronteira americana, indo para Nogales, no Arizona, a três horas de carro de Phoenix.

Ela se casou com outro imigrante ilegal e teve um filho e uma filha, que já são adolescentes.

 

Steve Helber/Associated Press

Ela estava trabalhando no parque aquático Golfland Sunsplash, em Mesa, próximo a Phoenix, no Arizona, quando agentes do xerife do condado de Maricopa invadiram o local em 16 de dezembro de 2008, prendendo-a e detendo vários outros funcionários por suspeita de roubo de identidade e uso de documentos forjados para conseguir emprego.

A operação foi uma das primeiras desse tipo ordenada pelo então xerife Joe Arpaio sob os termos de uma lei estadual que autoriza a imposição de sanções a empregadores que contratam imigrantes ilegais, cientes de que o são.

Rayos passou três meses numa cadeia do condado e mais três meses em um centro de detenção de imigrantes, como contou a um repórter.

Em 2013, um tribunal de imigração ordenou sua deportação para o México, mas o caso dela ficou em suspenso desde que as autoridades federais — sob a administração Obama— decidiram não aplicar a ordem de deportação.

Ela foi presa não por ter entrado ilegalmente nos Estados Unidos, o que é um delito civil, mas por ter sido criminalmente condenada pelo uso de um número falso de Seguridade Social, um subterfúgio frequentemente utilizado por imigrantes ilegais à procura de trabalho no país.

"Tenho fé em Deus", disse Rayos, fazendo força para não chorar.

Ela se dirigiu para os portões que cercam o prédio do ICE, seguida por Garcia e um pequeno exército de voluntários, o mesmo grupo que promoveu vários protestos contra Joe Arpaio no auge da perseguição movida pelo xerife contra os imigrantes irregulares.

Os voluntários gritavam "No estás sola" —"você não está sozinha".

Tradução de CLARA ALLAIN

MUNDO: Tempestade de neve cancela 3.500 voos e mata uma pessoa nos EUA

FOLHA.COM

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Drew Angerer/Getty Images/AFP 

Homem retira neve de calçamento no bairro do Brooklyn, em Nova York

A região nordeste dos Estados Unidos se prepara nesta quinta-feira (9) para a chegada de uma tempestade de neve, possivelmente a mais forte deste inverno, segundo os serviços meteorológicos.

Um porteiro de 59 anos morreu em Nova York, segundo o jornal "New York Times", após escorregar e cair em uma janela de vidro.

Segundo a mídia local, mais de 3.500 voos da região foram cancelados e escolas públicas em Nova York, Boston e Filadélfia suspenderam suas aulas. Em nova York, estima-se que cairão entre 20 centímetros e 30 centímetros de neve.

As autoridades recomendaram cautela aos motoristas, pois a neve no asfalto aumenta as chances de acidentes de trânsito.

Há também o risco de vendavais, inundações costeiras e cortes no fornecimento de energia elétrica.

A tempestade de neve pegou muitos dos 60 milhões de habitantes da região de surpresa.

Em algumas áreas, o tempo nesta quarta-feira (8) era primaveril, com temperaturas por volta de 15º C.

Nenhum voo da Latam entre São Paulo e Nova York foi cancelado, segundo a assessoria de imprensa da empresa. Caso planeje viajar para a região, confira a situação de seu voo antes de sair de casa.

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DIREITO: Nova liminar de juiz do AP suspende nomeação de Moreira Franco como ministro

UOL

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Andressa Anholete/AFP

Condição de Moreira Franco no governo foi alvo de liminares

O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá, determinou a suspensão da nomeação como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República de Moreira Franco, político do PMDB citado em delações da Operação Lava Jato. Esta é a terceira decisão da Justiça Federal que determina a suspensão da posse de Moreira, ao acatar a tese de que houve desvio de finalidade no ato de nomeação.

Os autores das ações acusam o presidente Michel Temer de ter nomeado como ministro o aliado com o objetivo de lhe garantir foro privilegiado para ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), escapando assim da jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça. A ação foi movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Como ministro, ele pode ser investigado somente pelo STF, e não mais pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância da Justiça.

Em sua decisão, emitida na noite desta quinta-feira (9), o juiz Anselmo da Silva cita trecho de obra jurídica do presidente Temer, que já publicou livros sobre Direito Constitucional.

"Cabe lembrar trecho da obra do constitucionalista Michel Temer, hoje presidente da República, que, dissertando acerca da ação popular, nos ensina que 'o ato [lesivo] pode ser praticado por autoridade constituída e sob a forma legal. Porém, o seu objetivo pode ser outro que não o da finalidade pública. O seu móvel pode ser um interesse pessoal do administrador, sem retratar o interesse público'", escreve o juiz federal.

"Confrontando essa lição com a nomeação do senhor Moreira Franco para o cargo de ministro de Estado, pode-se dizer que para o renomado constitucionalista vale a velha máxima do 'faça o que eu digo, não faça o que eu faço'", diz trecho da decisão.

A posse do peemedebista, numa pasta recém-criada por Temer, levou a ao menos duas decisões da Justiça Federal, no Rio e no Distrito Federal, que chegaram a suspender a nomeação do ministro.

Também antes da decisão de Celso de Mello, o presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Hilton José Gomes de Queiroz, derrubou a decisão do Distrito Federal que impedia a posse.

Como o STF é a instância mais alta do Judiciário, a decisão de Celso de Mello se sobrepõe às demais. O ministro Celso de Mello afirmou que deverá emitir uma decisão sobre o caso até esta sexta-feira (10).

"Angorá"

Moreira ocupava no governo Temer o cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos, e foi nomeado como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência três dias depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de colaboração premiada com a Lava Jato.

Um dos principais líderes do PMDB e amigo de Temer, Moreira é citado na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

O novo ministro, apelidado de "Angorá" pelos executivos da empreiteira, teria pedido doações de recursos para o PMDB, segundo o relato de Melo Filho, que diz ter contribuído na expectativa de que a empreiteira fosse beneficiada por decisões do governo.

Moreira Franco nega ter cometido irregularidades.

ECONOMIA: Prazo para saque de contas inativas do FGTS irá até 31 de julho

Por ILIMAR FRANCO - OGLOBO.COM.BR

Dyogo Oliveira | O Globo

O calendário para o saque das contas inativas do FGTS já foi definido. Ele será anunciado em 14 de março e o início será imediato. O prazo para os saques vai se encerrar em 31 de julho. A Caixa Econômica Federal (CEF) está treinando uma equipe própria para atender os trabalhadores que têm direito ao saque. (Na foto, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.)

Um ministro envolvido no processo afirma que não será necessário à CEF abrir aos finais de semana. O prazo, de 14 de março a 31 de julho, quatro meses e meio, é considerado mais do que suficiente para que a Caixa atenda os trabalhadores, mantendo seu horário atual de funcionamento.

-- A Caixa terá expediente normal e uma equipe própria. Não há necessidade de abrir as agências aos finais de semana -- disse este ministro.

Os trabalhadores que têm direito ao saque não serão avisados. Caberá aos interessados pesquisar na sua agência da Caixa, ou de seu município ou bairro, quando não forem correntistas. A pesquisa também poderá ser feita pela internet, nas páginas da CEF e do FGTS.

A Caixa registra que há 18,6 milhões de contas inativas no FGTS, o que representa R$ 41 bilhões. Mas o governo acredita que dez milhões de pessoas serão beneficiadas e os saques cheguem a R$ 30 bilhões. Avaliam que muitos não vão procurar seu direito, pelos mais diversos motivos.

A medida beneficia todos os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. A medida não contempla casos de cotistas que permanecem no mesmo emprego, mas têm conta inativa porque a empresa mudou de CNPJ.

NEGÓCIOS: Bolsa sobe 0,2% e fecha em alta pelo 3º dia; Vale, Bradesco e Itaú avançam

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta quinta-feira (9) em alta de 0,2%, a 64.964,89 pontos. Esse é o terceiro avanço seguido da Bovespa, que havia fechado com valorização de 0,99% na véspera.

A alta desta terça-feira foi influenciada, principalmente, pelo desempenho positivo das ações da mineradora Vale, do Bradesco e do Itaú Unibanco. Por outro lado, os papéis da Petrobras, do Banco do Brasil e da Ambev fecharam em baixa. Essas empresas têm grande peso sobre o Ibovespa.

Dólar sobe 0,33%, a R$ 3,13

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 0,33%, cotado a R$ 3,13 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia fechado praticamente estável, com leve ganho de 0,08%.

A sessão foi marcada por preocupações em relação ao cenário político brasileiro. No exterior, o mercado seguia cauteloso com as eleições na Europa e com a condução do governo do presidente norte-americano, Donald Trump, que tem reforçado seu perfil protecionista.

(Com Reuters)

ECONOMIA: Dólar fecha em alta de 0,33%, a R$ 3,13, de olho em reformas do governo

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta quinta-feira (9) em alta de 0,33%, cotado a R$ 3,13 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia fechado praticamente estável, com leve ganho de 0,08%.

A sessão foi marcada por preocupações em relação ao cenário político brasileiro, nos Estados Unidos e na Europa.

Política no Brasil

A política voltou a ganhar as atenções no Brasil. Investidores acompanhavam os desdobramentos do inquérito da Polícia Federal, no âmbito da operação Lava Jato, que apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O temor no mercado era de que, com isso, votações de importantes projetos do governo sejam atrapalhadas, como a reforma da Previdência, considerada por investidores essencial para colocar as contas públicas em ordem.

Nesta quinta-feira, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que vai analisar a proposta de mudanças na aposentadoria enviada ao Congresso no fim do ano passado pelo governo. 

Trump e eleições na Europa

No exterior, o mercado seguia preocupado com as eleições na Europa e com a condução do governo do presidente norte-americano, Donald Trump, que tem reforçado seu perfil protecionista.

Na França, o maior receio é de que a candidatura de Marine Le Pen, de extrema-direita, saia vitoriosa nas eleições para presidência do país. Pesquisa do JPMorgan mostrou que o euro pode cair rapidamente a um nível abaixo de US$ 1 caso Le Pen vença as eleições de maio.

(Com Reuters)

LAVA-JATO: PF aponta indícios de pagamento de propina a Pezão

OGLOBO.COM.BR

POR JULIANA CASTRO

Nome do governador do Rio aparece em anotações encontradas na casa de um dos operadores de Cabral

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão - Arquivo O Globo / Ailton Freitas

RIO - A Polícia Federal apontou em relatório indícios de que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), recebeu propina do esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), era comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O nome do governador consta em anotações manuscritas encontradas durante busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores de Cabral. No relatório, encaminhado nesta quinta-feira à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a PF sugere o envio das informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que Pezão tem foro privilegiado.

De acordo com a PF, Pezão estaria ligado a repasses de propina de R$ 140 mil e um outro de R$ 50 mil. O GLOBO fez contato com a assessoria do governador e aguarda resposta.

“Apesar de ainda não terminada a análise do material (outras pessoas recebedoras de valores estão sendo identificadas), é certo que foi identificado como recebedor de valores o Sr. Luiz Fernando Pezão, governador do estado do Rio de Janeiro (ainda que nesse momento haja decisão do TRE pelo seu afastamento) sendo necessário que, salvo melhor juízo, Vossa Excelência, após parecer ministerial, possa submeter tais itens ao foro competente (STJ) para proceder a investigação em face do mesmo”, aponta a PF, que se coloca à disposição para novos esclarecimentos.

As anotações são, de acordo com a PF, relativas à distribuição de valores oriundos de propinas recebidas por Cabral.

Luiz Carlos Bezerra está preso no Complexo de Gericinó desde a deflagração da Operação Calicute, em novembro do ano passado. Na ação, também foram presos Cabral e os ex-secretários de Obras Hudson Braga e de Governo Wilson Carlos. De acordo com as investigações, Bezerra era homem de confiança do ex-governador e foi identificado como a pessoa que fazia o manejo de valores e acertos para a organização criminosa. Ainda segundo os investigadores, era Bezerra quem gerenciava as despesas de Sérgio Cabral e da família dele.

Em outra anotação encontrada na casa de Bezerra, o nome do governador aparece vinculado ao valor de R$ 50 mil - Reprodução

Anotações encontradas na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral. De acordo com a PF, Pé, ao lado do valor de R$ 140 mil, é uma referência a Pezão e o valor da propina - Reprodução

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DIREITO: STF suspende nomeação de filho de Crivella para a Casa Civil

OGLOBO.COM.BR

POR CAROLINA BRÍGIDO E ANDRÉ DE SOUZA

Pouco após decisão, Marcelo Hodge publicou foto de reunião na prefeitura

Marcelo Hodge Crivella, o Marcelinho - Divulgação

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. Segundo o ministro, houve nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública. A decisão do ministro ainda não foi divulgada na íntegra.

O pedido foi feito pelo advogado Victor Travancas. Quando a ação foi proposta, a prefeitura do Rio defendeu a legalidade na nomeação: “Cabe ressaltar que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão”, diz a nota.

Horas depois da decisão, Marcelo Hodge publicou uma foto no Instagram em que aparece numa reunião na Prefeitura do Rio com a mensagem: "Acredito que Compromisso é Participação. Se dermos a chance de todos participarem, criamos a possibilidade de todos se comprometerem. #PrefeituraDoRio2017".

O especialista em direito constitucional e autor da ação que pediu a suspensão da nomeação do filho de Marcelo Crivella, em nota, disse estar feliz com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello e que a anulação é uma homenagem ao princípio republicano.

Leia a nota na íntegra:

"Como Cidadão e Advogado fico feliz com a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em suspender a nomeação do filho do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella, para Secretário Chefe da Casa Civil, nos autos da Reclamação Constitucional n. 26303, que ajuizei no dia 03/02/2017. 

A decisão é uma homenagem ao Princípio Republicano e busca por fim ao desejo dos governantes - como é o caso do Bispo Marcelo Crivella - de agirem como se estivessem no regime monárquico, deixando o poder por vias hereditárias aos seus filhos, como se eles fossem príncipes, mesmo sem possuírem capacidade técnica reconhecida para os cargos aos quais são nomeados. 

O Ministro Marco Aurélio, que já atua há mais de 25 anos no STF, mais uma vez deixa a sua marca no combate a corrupção e a imoralidade, e manda um recado claro a todos os governantes do país para que busquem se adaptar ao novo tempo em que vivemos no Brasil, onde todos os cidadãos exigem respeito da classe política."

LAVA-JATO: A Moro FHC diz que presidente não tem como saber de tudo no cargo

FOLHA.COM

ESTELITA HASS CARAZZAI, DE CURITIBA

FELIPE BÄCHTOLD, DE SÃO PAULO

Reprodução 

Depoimento de Fernando Henrique Cardoso a Sergio Moro nesta quinta-feira (9)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em depoimento ao juiz Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (9) que um presidente da República "não tem como saber de tudo" que ocorre na administração pública e que toma providências relacionadas à corrupção quando chegam informações a seu gabinete.

Fernando Henrique foi chamado para depor em uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa de Paulo Okamotto, que trabalha para o petista.

Uma das acusações contra Lula é a de que a empreiteira OAS pagou o armazenamento de bens após ele deixar a Presidência.

Fernando Henrique falou a Moro por meio de videoconferência em São Paulo.

A defesa de Lula aproveitou para questionar o tucano, que governou o país de 1995 a 2002, sobre a formação de sua base no Congresso naquela época e sobre como agia em relação a suspeitas de corrupção no governo.

O Ministério Público Federal sustenta que Lula comandou um esquema de desvios na Petrobras para garantir apoio parlamentar a seu governo.

Fernando Henrique disse que o sistema partidário no Brasil é "frágil" e que precisou negociar uma ampliação da base aliada, incluindo a participação do PMDB no governo. Falou que seu governo precisava de uma maioria absoluta no Congresso para aprovar reformas e citou a atual situação vivida pelo presidente Michel Temer.

O advogado de Lula Cristiano Zanin Martins o questionou sobre uma declaração do delator Nestor Cerveró, que foi diretor da Petrobras, de que houve desvios na estatal em seu governo.

O tucano respondeu que nunca tinha ouvido falar de Cerveró antes da Lava Jato. "O presidente da República não pode saber o que está acontecendo no conjunto de pessoas."

Em outro momento, falou que um presidente sabe apenas de "coisas gerais". "Você não tem responsabilidade direta. Você tem responsabilidade direta se chegou ao seu gabinete alguma coisa. Aí você tem que tomar providência. Se alguém que você nomeou agiu erradamente, você demite."

ACERVO E INSTITUTOS

Ao falar sobre a administração de seu acervo após deixar a Presidência, o tucano declarou que era "impensável" preservar os materiais sem doações, e que não tinha "apoio financeiro nenhum", nem aposentadoria por ter ocupado o cargo.

"A saída para resolver isso mais facilmente é a Lei Rouanet. E como o acervo é de interesse público, você apela a doadores para mantê-lo."

Para a defesa de Lula, o depoimento do tucano descontrói a denúncia contra o ex-presidente.

O transporte dos bens de Lula pago pela OAS é tido como uma operação "dissimulada" e que tinha o objetivo de "ocultar a origem e propriedade" dos recursos, segundo o Ministério Público Federal.

Os advogados do petista dizem que a doação foi um "apoio institucional" para preservar um acervo de interesse público.

Fernando Henrique também foi questionado pelos advogados sobre quem fez as doações que mantiveram seu acervo e, posteriormente, à fundação que leva seu nome.

O tucano afirmou que quem contribuiu no começo eram empresários e companhias com quem tinha "relações pessoais", como a Odebrecht, Itaú, Banco Safra e Bradesco. As doações, disse, estão "todas registradas e documentadas".

"Não foi nada ilegal", afirmou.

O ex-presidente relembrou que teve um jantar com empresários e amigos, ainda no final do seu segundo mandato, em que tratou da criação da Fundação FHC.

"Alguns dos que estiveram ali contribuíram, outros não. Não houve nenhuma cota, nenhum pedido expresso", disse. "Nunca tive discussões que não fossem publicáveis."

No final, Moro perguntou, pedindo "escusas" pelo questionamento, se houve algum tipo de doação "por fora", o que o tucano negou.

O tucano ainda afirmou que recebeu Okamotto, presidente do Instituto Lula, em sua fundação, para dar informações sobre o funcionamento do acervo e a criação da instituição.

MANIFESTAÇÃO: PM e servidores têm confronto com bombas e fogos em ato contra ajuste no Rio

UOL

Carolina Farias

Colaboração para o UOL, no Rio

Carolina Farias/Colaboração para o UOL

PMs reagiram aos manifestantes, que lançaram fogos de artifício durante o protesto

O protesto de servidores do Estado do Rio de Janeiro contra o pacote de ajuste fiscal do governo, que acontecia no entorno da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), foi marcado por confronto entre manifestantes e policiais militares do Batalhão de Choque na tarde desta quinta-feira (9).

Durante passeata, os servidores começaram a lançar fogos e foram reprimidos pela PM com bombas de efeito moral. No confronto, a reportagem também presenciou homens mascarados lançando coquetéis molotov contra as forças de segurança.

Segundo informações da Polícia Militar, três PMs ficaram feridos durante o confronto e foram levados para o hospital da corporação.

Cedae

A Alerj se prepara para discutir a venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). Prevista no Projeto de Lei nº 2.345/17, a medida começou a ser discutida na última terça-feira (7), mas foi adiada para hoje.

O projeto autoriza o governo a usar as ações da Cedae como garantia para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com a União. A venda faz parte da condição para o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, negociado com o Ministério da Fazenda.

Se aprovado, o projeto determina que o governo do Rio terá seis meses para contratar instituições financeiras para avaliar a companhia e criar o modelo de venda. A privatização tem sofrido forte oposição do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado, de deputados da oposição e também dos funcionários da Cedae, que decretaram greve e temem pelos seus empregos e pela qualidade do serviço da companhia.

DIREITO: Ministro do STF deve julgar nomeação de Moreira Franco até esta sexta

OGLOBO.COM.BR

POR CAROLINA BRÍGIDO / ANDRÉ DE SOUZA

Decisão será a palavra final na guerra judicial que tomou conta do assunto

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que vai julgar até amanhã as ações apresentadas pelo PSOL e pela Rede contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão será a palavra final na guerra judicial que tomou conta do assunto. Ontem, um juiz de Brasília suspendeu a nomeação por liminar. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a decisão e voltou a permitir que Moreira Franco exerça o cargo. Hoje, uma juíza do Rio concedeu nova liminar o impedindo de ser ministro. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já recorreu dessa segunda liminar , da 6ª Vara Federal do Rio.

— São dois mandados de segurança. Eu vou analisar os pedidos de cautelar. Eu pretendo, no máximo até amanhã, liberar a minha decisão — disse o ministro, que é o mais antigo integrante do tribunal.

Celso de Mello disse que receberá em audiência ainda hoje a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes, que levará a ele um memorial sobre o assunto. Antes de decidir, ele vai levar os argumentos do governo e da oposição em consideração. O decano explicou que os juízes federais que julgaram o assunto até agora estão no exercício correto da função, já que foram analisadas ações populares. O foro desse tipo de ação é a primeira instância da Justiça Federal.

— Os juízes de primeiro grau têm competência em sede de ação popular. Mandado de segurança obviamente deve ser no Supremo, porque o ato apontado como coator emana do presidente da República — declarou.

A decisão de Celso de Mello deverá unificar o entendimento judicial sobre o assunto. O ministro explicou que ainda não julgou os processos porque, quando encerrou o recesso do tribunal, no dia 1º de fevereiro, havia “um acervo imenso acumulado nas férias” no gabinete dele.

Nas ações ajuizadas no STF, os partidos argumentam que a nomeação não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico da equipe de Michel Temer, mas sim de dar a Moreira Franco o direito ao foro especial. O nome do político teria sido citado na delação premiada dos executivos da Odebrecht, que poderá gerar novos inquéritos na Lava-Jato.

“O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça. As investigações contra Moreira Franco, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava-Jato dos privilegiados pelo foro”, argumenta o PSOL na ação.

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ESTADAO.COM.BR

Fábio Fabrini e Fabio Serapião, de Brasília, e Mateus Coutinho

Casal de lobistas teria corrompido agentes públicos para favorecer representante da Mitsubishi no Brasil em demanda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas por envolvimento em suposto esquema de corrupção para viabilizar a medida provisória 512/2010 e também para manipular o julgamento de um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. O grupo denunciado, que inclui lobistas, funcionários públicos e executivos, é acusado de favorecer a MMC Automotores (representante da Mitsubishi no Brasil) após o pagamento de R$ 33,8 milhões pela empresa.

Conforme a peça de acusação, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, após receber a quantia, os envolvidos conseguiram livrar a MMC de um débito de R$ 266 milhões (cerca de R$ 600 milhões, em valores atualizados) no Carf. A dívida se devia a uma autuação da Receita, lavrada após a constatação de que a montadora recebeu de forma cumulativa dois benefícios fiscais, contrariando a legislação.

Em outra frente, o grupo teria pago servidores públicos para emplacar a MP 512/2010, cujo texto deu previsão legal à acumulação e resolveu de vez a controvérsia do setor automotivo com o Fisco. A norma foi editada por Luiz Inácio Lula da Silva e sancionada por Dilma Rousseff, após a inserção de mudanças pelo Congresso. Outras a montadoras, como a Ford, se beneficiaram da regra.

O caso foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada a partir de outubro de 2015.

Entre os denunciados estão os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva e Alexandre Paes dos Santos, o casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, além dos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher, da MMC. Três servidores públicos, entre eles a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola, também foram acusados. Eles vão responder por corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Parte dos denunciados, entre eles José Ricardo, Alexandre, Mauro e Cristina, já foi condenada em primeira instância pela suposta “compra” da MP 471/2010, que também beneficiava o setor automotivo. Uma ação penal em curso apura suposto tráfico de influência para aprovar a MP-623, também em favor de montadoras. Entre os réus estão Lula e seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva. Como revelou o Estado em 2015, a empresa do casal de lobistas pagou R$ 2,5 milhões à firma de consultoria de Luís Cláudio.

Na denúncia recém-ajuizada, procuradores da Operação Zelotes sustentam que integrantes do esquema procuravam contribuintes com recursos em andamento no Carf para oferecer os “serviços”. No caso da Mitsubishi, os atos ilegais teriam sido praticados entre os anos de 2009 e 2012, com a participação de pelo menos quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e o dos servidores públicos que teriam viabilizado a manipulação do julgamento.

Segundo os investigadores, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram contratados pelos executivos da MMC e, em seguida, subcontrataram a empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda, de José Ricardo Silva, ex- conselheiro do tribunal administrativo, e outros parceiros. O casal de lobistas, sustenta a Zelotes, subcontratou e pagou a servidora Lytha Spíndola, que contou com a colaboração do filho, Vladimir Spíndola, para viabilizar a MP 512.

Na denúncia, os investigadores enfatizam que nem a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, empresa de “diplomacia corporativa” de Mauro e Cristina, e nem as firmas dos demais envolvidos produziram qualquer material, estudo ou relatório que justificasse os valores recebidos.

“As suas atribuições eram atuar nas sombras, sem deixar rastros, de maneira clandestina, para não despertar suspeitas e não comprometer a empresa contratante”, registra a denúncia.

Na denúncia, os procuradores descrevem ainda a autuação do advogado Albert Rabelo Limoeiro, que teriam atuado para corromper integrantes do Carf. O então conselheiro corrompido foi, de acordo com a acusação, Antônio Lisboa. O MPF alega que houve pagamento de propina por ele, por meio do pagamento de suas contas por terceiros ou por recebimento de dinheiro em espécie.

“Contrariando o seu histórico financeiro, que registra pagamentos mensais de parcelas de financiamento imobiliário e despesas variadas, suas despesas somem, conforme aponta o Relatório elaborado pela Receita Federal”, destacam os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita

MUNDO: Trump coloca o Judiciário como nova frente de batalha

OGLOBO.COM.BR

POR HENRIQUE GOMES BATISTA, CORRESPONDENTE

Presidente é criticado até por indicado à Suprema Corte após ataques a juízes

Trump se despede após encontro de xerifes de grandes cidades americanas em Washington - SAUL LOEB / AFP

WASHINGTON - Depois de atacar os imigrantes, os refugiados, o México, a ONU, os líderes europeus, a imprensa, o Congresso, as instituições de Inteligência e o sistema eleitoral, entre outros, agora foi a vez de Donald Trump afrontar o Judiciário dos Estados Unidos. O presidente americano disse na quarta-feira, num evento de xerifes em Washington, que até um “mau estudante do ensino fundamental” saberia que seu decreto migratório é legal, numa crítica direta aos juízes da corte californiana que analisam o caso. Trump foi além e estendeu suas críticas ao Judiciário de uma maneira em geral.

— Eu não quero chamar uma corte de tendenciosa, então não farei isso, mas os tribunais parecem ser tão políticos... — alfinetou. — Seria ótimo para nosso sistema de Justiça se eles lessem o decreto e fizessem o que é certo.

O ataque ao Judiciário rendeu críticas até de Neil Gorsuch, recém-indicado pelo presidente à Suprema Corte. Numa reunião com o senador democrata Richard Blumenthal, Gorsuch — que é magistrado e se mantém em silêncio desde sua nomeação na semana passada — afirmou que os comentários de Trump são “desmoralizantes” e “desanimadores”.

Um decreto assinado em 27 de janeiro proibiu cidadãos de Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen de entrarem nos Estados Unidos por 90 dias. Todos os refugiados também seriam barrados por 120 dias — a exceção são os sírios, cuja entrada foi banida por tempo indefinido. Trump afirmou que ouviu na noite de terça-feira as argumentações do caso, que está sendo analisado por três magistrados da Corte de Apelações do 9º Distrito, e cujo resultado deve ser conhecido ainda esta semana.

E voltou a usar o medo como instrumento de convencimento de suas medidas migratórias. O presidente afirmou que se a proibição a imigrantes não passar, os EUA não voltarão a ser um país seguro. Disse que o polêmico muro fronteiriço com o México servirá à segurança do país, ressaltando que “o muro está sendo projetado neste momento”. Em retórica exagerada, contrária à da maioria dos presidentes, ampliou o temor na população:

— Acreditem em mim, aprendi muito nas últimas duas semanas, e o terrorismo é uma ameaça muito maior do que o povo do nosso país imagina.

Em um discurso curto — e com poucos aplausos — Trump acrescentou que o país vive uma crise de segurança nas metrópoles, como Chicago e Baltimore, e defendeu ser necessário um plano nacional para livrar crianças e jovens da violência, das drogas e das gangues. E lembrou que, nessas grandes cidades, a maior parte das vítimas é negra:

Viviana Krsticevic, diretora-executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), afirmou ao GLOBO que o posicionamento de Trump é um desserviço ao país e mostra, ao menos, um profundo desconhecimento, ou desrespeito, do papel do Judiciário e do equilíbrio entre os Poderes.

— Atitudes como essas podem intimidar algumas pessoas, mas é importante assinalar que, neste caso, a Justiça está cumprindo seu papel — disse, lembrando que os EUA são uma democracia vigorosa justamente por contar com um Judiciário independente.

E esta não foi a única polêmica do dia. Pelo Twitter, o presidente criticou a rede de lojas Nordstorm, que deixou de vender os produtos com a marca de sua filha Ivanka — cujo marido é assessor da Casa Branca. Foi a primeira vez que Trump criticou nominalmente uma empresa desde que chegou à Presidência — as ações da empresa desvalorizaram após seu comentário. No período de transição, contudo, ele atacou várias empresas, sobretudo automobilísticas, por investirem no exterior, além de criticar a Boeing.

A empresa, por sua vez, alegou que deixou a linha de produtos de Ivanka por vendas abaixo do esperado. Já o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que o presidente estava respondendo a “um ataque contra sua filha” e afirmou que “ele tem todo o direito de defender sua família”. Para especialistas, no entanto, usar a posição de presidente para criticar uma empresa em prol dos negócios da filha é injusto — e talvez ilegal.

Além disso, John Kelly, secretário de Segurança Interna, disse em audiência no Congresso na terça-feira que as embaixadas americanas poderiam exigir a requerentes de visto que deem suas senhas para acessar suas redes sociais. A medida, que serviria para tornar os controles de verificação mais rígidos, afeta particularmente os cidadãos dos sete países de maioria muçulmana banidos, cujos procedimentos de controle “são ainda muito fracos”.

— Quem não quiser cooperar, não virá.

No Capitólio, o dia foi marcado por manifestações de apoio à senadora democrata Elizabeth Warren, depois que o líder republicano a impediu de ler uma carta de 1986 na qual a viúva de Martin Luther King criticava o novo procurador-geral, Jeff Sessions, então promotor no Alabama, acusando-o de racismo. Um site onde a candidata fez a leitura do texto, diante do Congresso, teve mais de cinco milhões de acessos. Muitos acusaram os republicanos de truculência e acreditam que o episódio pode ter ajudado Warren, uma das políticas mais importantes da esquerda americana, a ganhar mais projeção.

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MUNDO: Explosão atinge usina nuclear na França e deixa feridos

OGLOBO.COM.BR

POR REUTERS

Acidente aconteceu nesta manhã; autoridades descartam risco de vazamento

Imagem de setembro de 2015 mostra a usina de Flamanville - CHARLY TRIBALLEAU / AFP

PARIS — Uma explosão no complexo nuclear de Flamanville, no Noroeste França, deixou cinco pessoas levemente feridas. Apesar do susto, autoridades descartaram a hipótese de vazamentos, pois o incidente aconteceu numa instalação distante da zona nuclear. Por precaução, um dos reatores da usina foi desligado.

A explosão aconteceu por volta das 10h no horário local, 7h de Brasília, na sala de máquinas da usina que fica próxima ao Porto de Cherbourg. Logo após o incidente, equipes médicas e de emergências foram enviadas ao local, e autoridades confirmaram que cinco pessoas sofreram ferimentos leves, por inalarem a fumaça gerada pela explosão.

— É um evento técnico significativo, mas não é um acidente nuclear — disse Olivier Marmion, funcionário do governo local, acrescentando que um dos reatores foi desligado como medida de precaução.

O fogo atingiu uma parte do complexo distante da seção nuclear.

A estatal Électricité de France (EDF), responsável pela usina, informou que o “fogo resultante de uma explosão que aconteceu às 9h40 na sala de máquinas da unidade 1 da central em áreas não-nucleares foi imediatamente dominado pela equipe”. Quando os bombeiros chegaram ao local, o incêndio já havia sido controlado.

Os reatores 1 e 2 da usina de Flamanville geram 1.300 MW cada, e foram construídas na década de 1980. Um novo reator de terceira geração (EPR) está sendo instalado no complexo desde 2007. Ele é mais seguro e potente do que os atuais, mas sua construção sofreu vários atrasos e não terminará antes de 2018.

DIREITO: TJ-SP aplica pena de censura a juíza que soltou presos sem ouvir colegiado

Da CONJUR

Por Felipe Luchete

A juíza Kenarik Boujikian recebeu pena de censura, nesta quarta-feira (8/2), por ter assinado decisões monocráticas libertando réus que estavam presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo avaliou que em pelo menos três ocasiões a juíza não adotou “cautelas mínimas” antes de ter expedido alvarás de soltura.

Kenarik Boujikian fica impedida de ser promovida por merecimento, por um ano.

Reprodução

O caso envolve decisões proferidas quando a juíza integrava a 7ª Câmara Criminal. Quem assinou a representação foi o desembargador Amaro Thomé Filho, revisor dos processos. Segundo ele, os recursos não apresentavam informações suficientes para caracterizar prisões ilegais, e a então colega não poderia ter mandado soltar os acusados sem ouvir os demais integrantes do colegiado.

Quando o processo administrativo disciplinar foi aberto, em março de 2016, apontava-se irregularidades em 11 casos. O relator do caso, Beretta da Silveira, viu problemas em cinco deles: as pessoas “soltas” nem sequer estavam atrás das grades, pois já haviam conseguido benefícios por parte do juízo de execução penal ou estavam foragidas. Assim, o desembargador declarou que faltou a mera pesquisa em sistema de dados já disponível no tribunal.

Três episódios foram mais sérios, de acordo com o relator, porque Kenarik fez “juízo de valor” quando ainda havia recursos pendentes do Ministério Público, o que exigiria análise dos demais membros da câmara. Silveira reconheceu que o princípio da colegialidade não é absoluto, mas afirmou que deveria ter sido obedecido nesses casos. 

Nascida na Síria e uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik atua hoje como substituta em segundo grau, na 34ª Câmara de Direito Privado. Na prática, a pena de censura impede que ela seja promovida por merecimento no prazo de um ano, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.

Visão contrária

O julgamento começou em novembro de 2016, mas foi suspenso por pedido de vista do desembargador Antonio Carlos Malheiros. Em voto divergente apresentado nesta quarta, ele afirmou que não havia motivos suficientes para responsabilizar a juíza, com base na independência dos magistrados e na ausência de dolo ou culpa. O desembargador Sérgio Rui seguiu entendimento semelhante.

Já o desembargador Ricardo Anafe afirmou que o elemento subjetivo não seria obrigatório, pois bastaria a constatação de que houve infração administrativa.

O advogado Igor Tamasauskas, que representa Kenarik, avalia recorrer ao Conselho Nacional de Justiça. Ele disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que a pena não faz sentido diante do reconhecimento de falta de dolo ou culpa. Em sustentação oral no Órgão Especial, o advogado defendeu que não houve má-fé, mas apenas motivação com base no “mais puro exercício da função jurisdicional”.

Outros casos

Em junho de 2016, a juíza já havia conseguido afastar punição por baixa produtividade entre 2012 e 2014. Por 11 votos a 10, o Órgão Especial concluiu na ocasião que os serviços só ficaram prejudicados porque ela passou por depressão no período. Além disso, o problema dos atrasos já estava solucionado.

Também no ano passado, desembargadores do TJ-SP ficaram incomodados com a notícia de que ela encontrou com o papa Francisco, no Vaticano, e criticou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A pedido de integrantes do Órgão Especial, o presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, acabou divulgando nota oficial negando qualquer vinculação do tribunal com a visita.

Processo 122.726/2015

DIREITO: Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita

Da CONJUR

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

O acórdão deu provimento, por unanimidade, a Agravo de Instrumento de um restaurante que demonstrou sua incapacidade financeira para arcar com as despesas judiciais. Nesse aspecto, reformou o entendimento da primeira instância de não acolher recurso ordinário por falta de pagamento de custas.

O benefício da Justiça gratuita está fundamentado no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, bem como nas disposições da Lei 5.584/70 e nos artigos 98 e 99 do novo Código de Processo Civil. A concessão para empregadores pessoas jurídicas, todavia, requer a comprovação da hipossuficiência da empresa, demonstrando não ter condições de arcar com as despesas processuais, incluindo custas e depósito recursal.

O restaurante pediu o benefício da Justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi acolhido ante à ausência de depósito recursal. Conforme destaca a relatora do acórdão, desembargadora Ana Pereira Zago Sagrillo, o benefício “pode ser requerido a qualquer tempo, estando o processo em curso, inclusive na fase recursal” (conforme Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-1 do TST), e havia sido invocado pela parte reclamada na preliminar do recurso ordinário.

A 10ª turma do TRT-4 entendeu ter ficado comprovado, na documentação do recurso, a incapacidade econômica da empresa. Essa situação resultaria na admissão do recurso original da reclamada e desconfiguraria a situação de “deserto”, na qual o recorrente deixa ativamente de realizar o depósito recursal. “[A empresa] Afirma que a atividade empresarial vem sendo mantida para pagar os débitos decorrentes dos contratos de trabalho, fornecedores, banco e demais débitos”, destaca o texto do acórdão.

Para provar esta situação, o restaurante demonstrou não ter rendimentos em faixa tributável, possuir diversas inscrições junto a órgãos de restrição ao crédito, saldo bancário negativo, dívidas com fornecedores e débitos perante o fisco. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo 0000017-90.2016.5.04.0211

DIREITO: Justiça do Rio também manda barrar Moreira Franco

ESTADAO.COM.BR

Mateus Coutinho e Fausto Macedo

Determinação da 6.ª Vara Federal acata ação contra ato de nomeação do amigo do presidente Temer na Secretaria-Geral da Presidência e cria novo embaraço para o governo

Moreira Franco

A Justiça Federal no Rio barrou na manhã desta quinta-feira, 9, a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão acata uma ação movida na 6.ª Vara Federal no Estado e cria mais um embaraço para o governo Michel Temer (PMDB), que havia conseguido nesta manhã uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para manter a nomeação de Moreira Franco.

A decisão do TRF1, que acolheu pedido da Advocacia-Geral da União, derrubou liminar do juiz Eduardo Penteado, da 14.ª Vara Federal em Brasília, e garantiu a permanência de Moreira Franco no cargo estratégico que lhe confere foro privilegiado.

A Justiça Federal no Rio, contudo, está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Assim, na prática, a decisão da 6ª Vara Federal do Estado torna sem efeito, novamente, o ato de nomeação de Moreira Franco.

O foro especial para o amigo de Temer é o principal argumento utilizado nas ações que questionam sua indicação, já que ele aparece citado na delação da Odebrecht como sendo o ‘Angorá’ na planilha de propinas da empreiteira.

Desde que foi realizada a nomeação de Moreira Franco por Temer, a Justiça Federal já concedeu duas liminares vetando o ato do presidente. Nesta manhã, contudo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, acatou um recurso da Advocacia-Geral da União e derrubou uma liminar dessa quarta-feira,8, da Justiça Federal no Distrito Federal.

Para o presidente do TRF, desembargador Hilton Queiroz, a decisão dada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, interfere ‘de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo’.

A petição ajuizada pela AGU dizia ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo.

Ainda segundo a manifestação dos advogados da União, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, lembra a AGU, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. Todos os argumentos foram acatados pelo desembargador.

O cargo de Secretário-Geral da Presidência foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês.

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ´Por isso, sua situação foi comparada à do ex-presidente Lula, alvo de denúncias na Lava Jato e que teve a nomeação para a Casa Civil do governo Dilma barrada em 2015 pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.