ECONOMIA: Temer anuncia saque de até R$ 1.000 do FGTS e minirreforma trabalhista

FOLHA.COM

VALDO CRUZ

GUSTAVO URIBE

DE BRASÍLIA

Jorge Araujo - 21.dez.2016/Folhapress

O presidente Michel Temer vai anunciar nesta quinta-feira (22) a autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e uma minirreforma trabalhista, que dará força de lei a acordos coletivos em 12 benefícios de trabalhadores. Além disto, será prorrogado o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.

Segundo assessores presidenciais, as mudanças serão oficializadas em medida provisória que o presidente Temer divulgará em café da manhã com jornalistas.

No caso do FGTS, a MP vai liberar um saque de até R$ 1.000 no próximo ano, de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 8.800. Na avaliação do governo, a medida vai injetar até R$ 30 bilhões na economia, num momento em que a dívida das famílias é estimada em R$ 70 bilhões.

Haverá um calendário para os saques, que será divulgado em fevereiro do próximo ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

No caso da minirreforma trabalhista, vai prevalecer sobre a legislação a negociação coletiva entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.

Além disso, será permitido também negociar sem seguir a atual legislação o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional; negociar jornadas de trabalho cuja duração normal seja diferente de oito horas diárias e 44 horas semanais, limitadas a doze horas diárias e 220 horas mensais.

Outro pontos que terão força de lei, desde que incluídos em acordos coletivos, são: participação nos Lucros e Resultados da empresa, intervalo de trabalho, respeitando-se o limite mínimo de trinta minutos, e banco de horas.

No caso do Programa Seguro-Emprego, as regras seguem permitindo uma redução de 30% da jornada de trabalho, sendo que 50% da perda salarial é bancada com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O programa passará a ser permanente e será usado em períodos de recessão da economia.

VIOLÊNCIA: Atirador processou Caixa Econômica por dívidas trabalhistas Atirador processou Caixa Econômica por dívidas trabalhistasFoto: Reprodução/OAB-BA O funcionário da Caixa Econômica Federal que efetuou disparos contra colegas de trabalho, deixando duas pessoas feridas, e depois se suicidou, estava processando a instituição financeira desde 2006, em razão de débitos trabalhistas, como férias atrasadas, não pagamento de horas extras, salários sem reajuste e cobrança de juros. O caso aconteceu nesta quarta-feira (21) e as vítimas já foram socorridas. Glei Mário de Lemos Leal, que também era advogado, deu entrada no processo de nº 0168300-53.2006.5.05.0032, que tramitou na 32ª Vara do Trabalho de Salvador até maio de 2013, quando os autos foram arquivados e a ação finalizada. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), o processo durou sete anos e a juíza responsável pelo caso, Ana Fátima Passos C. Branco Teixeira, autorizou o início da execução da dívidas em dezembro de 2006. A partir desta data, a Caixa Econômica teve bens penhorados e começou a pagar o débito. De acordo com os últimos cálculos disponíveis nos autos, até março de 2011, Leal ainda faltava receber cerca de R$ 14 mil. A última movimentação do processo ocorreu em 2013. Entenda o caso Glei Mario de Lemos Leal, 51 anos, atirou contra duas funcionárias da agência da Caixa Econômica localizada no empresarial 2 de Julho, na Avenida Luiz Viana Filho, a Paralela, na tarde desta quarta-feira (21) e se matou. Ele também era funcionário da insitituição financeira. A Secretaria de Segurança Pública divulgou que ele estava trabalhando normalmente e se levantou para atirar contra os colegas. Duas pessoas ficaram feridas e já foram socorridas.

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Foto: Reprodução/OAB-BA

O funcionário da Caixa Econômica Federal que efetuou disparos contra colegas de trabalho, deixando duas pessoas feridas, e depois se suicidou, estava processando a instituição financeira desde 2006, em razão de débitos trabalhistas, como férias atrasadas, não pagamento de horas extras, salários sem reajuste e cobrança de juros. O caso aconteceu nesta quarta-feira (21) e as vítimas já foram socorridas.

Glei Mário de Lemos Leal, que também era advogado, deu entrada no processo de nº 0168300-53.2006.5.05.0032, que tramitou na 32ª Vara do Trabalho de Salvador até maio de 2013, quando os autos foram arquivados e a ação finalizada.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), o processo durou sete anos e a juíza responsável pelo caso, Ana Fátima Passos C. Branco Teixeira, autorizou o início da execução da dívidas em dezembro de 2006. A partir desta data, a Caixa Econômica teve bens penhorados e começou a pagar o débito.

De acordo com os últimos cálculos disponíveis nos autos, até março de 2011, Leal ainda faltava receber cerca de R$ 14 mil. A última movimentação do processo ocorreu em 2013.

Entenda o caso

Glei Mario de Lemos Leal, 51 anos, atirou contra duas funcionárias da agência da Caixa Econômica localizada no empresarial 2 de Julho, na Avenida Luiz Viana Filho, a Paralela, na tarde desta quarta-feira (21) e se matou. Ele também era funcionário da insitituição financeira. A Secretaria de Segurança Pública divulgou que ele estava trabalhando normalmente e se levantou para atirar contra os colegas. Duas pessoas ficaram feridas e já foram socorridas.

ECONOMIA: Prévia da inflação oficial, IPCA-15 fecha 2016 em 6,58%

OGLOBO.COM.BR

POR ANDREA FREITAS /

Em dezembro, taxa desacelerou e ficou em 0,19%, menor patamar para o mês desde 1998

- Domingos Peixoto / Agência O Globo

RIO - Prévia oficial da inflação, o IPCA-15 desacelerou e ficou em 0,19% em dezembro, após registrar 0,26% em novembro. A taxa, que subiu menos que o esperado por analistas, é a menor para o mês desde 1998, quando ficou em 0,13%. Em dezembro do ano passado, os preços haviam variado 1,18%. Com isso, o índice fechou o ano em 6,58% — bem abaixo dos 10,71% de 2015. Esta taxa anual, conhecida como IPCA-E, é usada para corrigir o IPTU.

O dado de dezembro veio abaixo do esperado por analistas. O Bradesco, por exemplo, estimava uma variação de 0,30% para o mês. Já o levantamento da Reuters indicava que a taxa do ano ficaria em 6,71%. O resultado foi puxado para baixo por artigos de residência (-0,52%), habitação (-0,28%) e alimentação e bebidas (-0,18%), que registraram deflação.

O resultado acumulado em 2016 pelo IPCA-15 ficou próximo do teto da meta do governo para a inflação deste ano medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 4,5%, com variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. O resultado do IPCA-15 elevam as chances de que este objetivo seja cumprido.

Os analistas consultados semanalmente pelo Banco Central (BC) previram no relatório Focus divulgado na última segunda-feira que a inflação deste ano ficará dentro da meta. De acordo com o levantamento, o IPCA deve encerrar o ano em 6,49%. No ano passado, a inflação oficial ficou muito acima do teto, em 10,67%.

O grupo alimentação e bebidas (-0,18%) intensificou a queda frente a novembro (-0,06%). Entre os produtos que afetaram o resultado estão feijão-carioca (-17,24%) — que foi um dos vilões da inflação durante boa parte do ano —, batata-inglesa (-15,78%), tomate (-10,58%) e leite longa vida (-5,40%). Mas também houve alta de preços: cebola (6,50%), farinha de mandioca (3,52%), frango inteiro (1,62%) e óleo de soja (2,55%).

No ano, no entanto, o grupo dos alimentos acumulou alta de 9,15%, atrás apenas do avanço de 11,16% nos preços de saúde e cuidados pessoais.

No grupo habitação (-0,28%), a energia elétrica (-1,93%) foi o item que mais puxou o resultado para baixo, com impacto de -0,07 ponto percentual. Segundo o IBGE, isso se deve à substituição da bandeira tarifária amarela pela verde, que retirou o custo adicional de R$ 1,50 por cada 100 kilowatts-hora consumidos a partir de 1º de dezembro, e a algumas revisões tarifárias, como que ocorreu no Rio de Janeiro.

Em artigos de residência (-0,52%), TV, som e informática (-2,41%) e eletrodomésticos (-1,08%) puxaram o resultado para o terreno negativo.

Já o grupo transportes, com alta de 0,79%, foi o que registrou a variação mais elevada. O resultado foi pressionado pelo preço das passagens aéreas, que avançou 26,16% e teve o maior impacto individual sobre o IPCA-15, de 0,09 ponto percentual.

O item multa, mais uma vez, pressionou a inflação, com avanço de 24,64%. Seguro de veículo (2,94%), etanol (1,89%), automóvel usado (1,71%) e emplacamento e licença (0,81%) também registraram alta.

Cigarro (2,13%), excursão (0,94%), empregado doméstico (0,87%) e mão de obra para pequenos reparos (0,87%) ficaram mais caros frente a novembro.

SERVIÇOS DESACELERAM

A inflação de serviços, que vem sendo acompanhada de perto pelo BC para condução da política monetária, terminou dezembro com alta de 0,60%, fechando o ano com avanço acumulado de 6,61%, contra 8,28% em 2015, nas contas da consultoria Tendências.

Entre as regiões pesquisadas pelo IBGE, a taxa mais elevada ficou com Brasília (0,99%), devido aos preços das passagens aéreas (21,30%, com impacto de 0,35 ponto percentual). Já o menor índice ficou com Goiânia (-0,22%), onde a gasolina (-4,69%) e etanol (-4,18%) ficaram mais baratos, assim como a energia elétrica (-1,76%).

No Rio de Janeiro, o IPCA-15 pisou no freio com força na passagem de novembro para dezembro. A taxa desacelerou de 0,29% para -0,04%. No ano, o resultado acumulado ficou em 6,43%, um pouco abaixo do índice geral de 6,58%.

Já em São Paulo, houve aceleração no resultado, que passou de 0,29% para 0,32%, ficando bem acima da taxa média do IBGE. Em 2016, o IPCA-15 na região que tem maior peso sobre o índice ficou em 6,65%.

CORTE DE JUROS

O cenário de inflação mais baixa deve ajudar o BC a aumentar o ritmo de corte da taxa básoca de juros, que fechou o ano em 13,75%. Nas duas últimas reuniões deste ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) optou por cortar, em cada um dos encontros, a Selic em 0,25 ponto percentual.

De modo geral, os agentes econômicos acreditam que o BC cortará a Selic em 0,5 ponto percentual em janeiro.

— O resultado é favorável para o BC acelerar o passo, mas ainda acho que em janeiro o corte (da Selic) será de 0,50 ponto percentual porque na comunicação (do BC) não há sinalização de aumento de ritmo tão significativo — disse à Reuters a economista da consultoria Tendências Alessandra Ribeiro. — Mas esse sinal pode ser dado mais para a frente, e uma redução de 0,75 por cento pode vir na segunda reunião (o econtro de fevereiro do Copom).

O BC já defendeu que a evolução favorável da inflação, a aprovação inicial de medidas fiscais e o ritmo fraco da economia justificariam o movimento de maior corte de juros.

Questionado sobre o resultado do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é um resultado positivo e importante. No entanto, evitou falar sobre o que o BC deve fazer daqui para frente.

— O Banco Central vai tomar a decisão mais adequada. Isso dá mais condições para o Banco Central. A inflação está convergindo para a meta e isso é uma excelente notícia para o país.

O IPCA-15 segue a mesma metodologia do IPCA, que é o índice usado pelo governo como a inflação oficial do país. As únicas diferenças são o período de coleta de preços e a abrangência geográfica. O indicador se refere às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas de Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.

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MUNDO: México investiga explosões que mataram 31 em mercado de fogos de artifício

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO / AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Ao menos 72 ficaram feridos e há dezenas de desaparecidos

Equipes de resgate trabalham no local do grande incêndio em busca de vítimas - RONALDO SCHEMIDT / AFP

CIDADE DO MÉXICO — O número de mortes decorrentes da explosão em um mercado especializado em fogos de artifício na comunidade de Tulpetec, no subúrbio da Cidade do México, subiu para 31 nesta quarta-feira. Segundo as autoridades locais, 72 pessoas ficaram feridas e ao menos 48 ainda estão desaparecidas. A Procuradoria Geral informou que iniciou uma investigação para determinar as causas do acidente, que provocou "seis explosões de pirotecnia", enquanto autoridades ainda não puderam descartar a possibilidade de um ato deliberado.

— Vinte e seis pessoas morreram no local e cinco em hospitais — afirmou Alejandro Gómez, procurador do estado do México.

A explosão ocorreu às 14H50 local (18H50 Brasília) no mercado de fogos conhecido como San Pablito, que estava repleto de pessoas devido às festas de final de ano.

Imagens de TV mostram uma enorme coluna de fumaça no mercado, que é o maior deste tipo no México. Vídeos nas redes sociais mostram uma série de explosões de material pirotécnico durante o episódio.

Três horas após a explosão, o fogo foi controlado pelos bombeiros, que passaram a procurar vítimas entre os escombros das centenas de barracas que integravam o mercado. Tropas do Exército e equipes de emergência resgataram os feridos com ambulâncias e helicópteros. Ao menos 100 policiais foram enviados ao local para manter a ordem e controlar dezenas de pessoas a procura de notícias sobre amigos e familiares que estavam no mercado.

"Minhas condolências aos familiares dos que perderam a vida neste acidente e meus desejos de breve recuperação para os feridos", escreveu o presidente Enrique Peña Nieto no Twitter.

Explosões assustaram moradores da região e quem circulava perto do mercado - Jose Luis Tolentino / AP

HISTÓRICO PROBLEMÁTICO

Em 2005 e 2006, incêndios no mesmo mercado destruíram vários estandes no local. Após os episódios, medidas de prevenção a acidentes com material inflamável foram impulsionadas na região.

"O mercado tem postos perfeitamente desenhados, com espaços suficientes para que não haja uma deflagração em cadeia em caso de explosão", disse em comunicado no último dia 12 o diretor geral do Instituto Mexiquense de Pirotecnia, Juan Ignacio Rodarte Cordero.

Germán Galicia Cortés, presidente do mercado de San Pablito, garantiu na mesma nota que todas as medidas de segurança necessárias estavam em ordem no local, principalmente aquelas em relação a incêndios.

Tultepec é uma zona densamente povoada. San Pablito tem 300 estandes atualmente, e também funciona como fábrica de materiais pirotécnicos, recebendo centenas de pessoas diariamente.

No México, feriados são comemorados em muitos lugares com o uso de fogos de artifício. No final de ano, o movimento cresce nas lojas de pirotecnia.

Outros incêndios em fábricas legais e clandestinas de fogos na cidade e no México já deixaram dezenas de mortos ao longo dos anos. No mais grave, em Celaya (Guanajuato), 56 pessoas morreram e 350 ficaram feridas em 1999.

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LAVA-JATO: Lava Jato fecha acordos com Odebrecht e Braskem, que pagarão R$ 7 bilhões

Do UOL, em São Paulo

Nathan Lopes

Paulo Whitaker/Reuters

A força-tarefa da Operação Lava Jato confirmou, nesta quarta-feira (21), que foi feito acordo de leniência com a Odebrecht e a Braskem. Firmados em 1º e 14 de dezembro, respectivamente, os acertos para colaboração garantem a devolução de cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos e vítimas da corrupção na Petrobras e em outras esferas do Poder, segundo o MPF (Ministério Público Federal). O acordo foi feito em conjunto com autoridades brasileiras, suíças e americanas.

A Braskem confirmou o acerto e disse que a assinatura da colaboração com Estados Unidos e Suíça foi feita hoje. Em nota a empresa disse que, dessa forma, "conclui a última etapa da negociação do acordo global para resolução das alegações na Operação Lava Jato".

Agora, as colaborações da Odebrecht e da Braskem --empresa petroquímica controlada pelo Grupo Odebrecht e que tem participação da Petrobras-- deverão ser homologadas pela Justiça. Isso já foi feito na Câmara de Combate à Corrupção do MPF. Informações obtidas com 77 delatores da Odebrecht foram encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e serão avaliadas pelo ministro Teori Zavascki. 

Em nota, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, disse que "acordos como esses multiplicam a dimensão da Lava Jato". "Embora o seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da atividade econômica".

Além do pagamento, as empresas se comprometeram a revelar fatos ilícitos relacionados à investigação, "incluindo fatos envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros", diz a força-tarefa.

'Caju', 'Santo', 'Missa': políticos citados na delação que foram às ruas contra a corrupção12 fotos

Apelidado de "Mineirinho", o senador tucano Aécio Neves teria recebido R$ 15 milhões da Odebrecht, segundo delação do ex-executivo da construtora Cláudio Melo Filho. Na foto, ele participa de manifestação contra a corrupção em Belo Horizonte. A assessoria do PSDB de Minas afirmou que os valores doados pela Odebrecht na campanha eleitoral de 2014 foram registrados na Justiça Eleitoral e que Aécio "desconhece supostas citações em planilhas da empresa

As empresas já forneceram ao MPF informações e documentos relacionados às práticas ilícitas de que participaram ou têm conhecimento. "A cooperação das empresas com as investigações em curso foi essencial para revelar os ilícitos praticados por empresas, agentes públicos e políticos, no âmbito interno e internacional", aponta a procuradoria.

Dos cerca de R$ 7 bilhões que as empresas pagarão no acordo de leniência, a Braskem é responsável por mais de R$ 3,1 bilhões. Dessa quantia, R$ 2,3 bilhões virão para o Brasil a fim de ressarcir vítimas, diz a força-tarefa. No caso da Odebrecht, o valor envolvido passa dos R$ 3,8 bilhões. Às vítimas brasileiras, caberão R$ 3 bilhões desse montante.

Segundo o MPF, juntos, os valores pagos tornam esse acordo o maior já feito, em termos monetários, em um caso de corrupção na história mundial. "O combate à corrupção é um esforço global, o que torna extremamente importante a coordenação das atividades de repressão a crimes transnacionais", diz a procuradoria.

Programas de integridade

Odebrecht e Braskem comprometeram-se a cessar completamente o envolvimento nos fatos ilícitos que revelaram. "[Elas] concordaram em tomar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro", informa o MPF. Para isso, as empresas vêm implementando programas de integridade.

"Elas terão a obrigação de aprimorá-los, em atenção às melhores práticas, e de implantar ações, medidas e iniciativas adicionais de ética, integridade e transparência", diz o comunicado da força-tarefa, ressaltando que, "de maneira inédita em acordos de leniência no Brasil", as empresas concordaram em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo médio de dois anos.

Essa tarefa será realizada por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF. Em nota, a Braskem informa que concordou com a condição. A companhia também diz reconhecer sua "responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas". "A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades e de adotar as medidas adequadas e necessárias para evoluir na sua conduta ética e transparente". 

Pedido de ajuda

No comunicado em que informa o acordo com Odebrecht e Braskem, a força-tarefa pede que os políticos discutam medidas para melhorar os programas de integridade das empresas. "O Congresso Nacional poderia contribuir para este esforço, fortalecendo os sistemas de compliance de empresas, aprovando normas que conduzam à responsabilização criminal de pessoas jurídicas por crimes de corrupção, formação de cartel e fraudes a licitações, tal como existe em diversos países", diz o procurador regional da República Orlando Martello.

Os acordos permitem que tanto Odebrecht quanto Braskem continuem suas atividades, "inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos", ressalta o MPF. A colaboração das empresas também estabelece mecanismos "destinados a assegurar a adequação e efetividade das práticas de integridade das empresas, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios".

O procurador Paulo Galvão apontou, em nota, que os compromissos assumidos pelas empresas contribuem para "inaugurar uma nova cultura de negócios no setor de infraestrutura e uma nova forma de relação entre o setor privado e o setor público".

Fim

O presidente da Braskem, Fernando Musa, diz que a empresa chega "ao fim deste longo e detalhado processo de investigação independente e de tratativas de negociação com as autoridades" e promete implementar "práticas, políticas e processos mais robustos em toda a companhia, a fim de aperfeiçoar o nosso sistema de governança e conformidade".

"A Braskem possui sólidas condições financeiras e seguirá com sua estratégia de crescimento e internacionalização, por meio de práticas empresariais pautadas pela ética", destaca Musa, que comanda a empresa desde maio deste ano.

O UOL aguarda uma posição da Odebrecht sobre o acordo de leniência feito com a força-tarefa da Lava Jato.

LAVA-JATO: Odebrecht pagou imóvel para Instituto Lula, dizem delatores

FOLHA.COM

WÁLTER NUNES, DE SÃO PAULO

Adriano Vizoni/Folhapress 

Terreno comprado pela Odebrecht onde seria construída nova sede do Instituto Lula

Três delatores da Odebrecht prestaram depoimentos na semana passada que confirmam que a empresa comprou, em 2010, um imóvel em São Paulo que seria destinado à construção de uma nova sede do Instituto Lula.

As declarações foram feitas por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo; Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais; e Paulo Melo, ex-diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias.

A compra do imóvel na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo, é ponto central na denúncia em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na última segunda-feira (19) o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e Lula virou réu no processo.

Com essa ação, Lula tornou-se réu em cinco ações penais –três na Operação Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus.

Segundo os procuradores, parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula.

As delações de Marcelo, Alencar e Melo confirmam que o imóvel, que no papel foi adquirido pela DAG Construtora, foi na verdade pago pela Odebrecht e seria destinado à construção de uma nova sede do instituto.

A ideia, segundo os delatores, era que após a Odebrecht comprar o imóvel outras grandes empresas ajudassem a construir o prédio do Instituto Lula.

Os delatores também disseram que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia foram conhecer o terreno, mas não gostaram do local. Marcelo Odebrecht determinou então a Paulo Melo que procurasse outros imóveis. O projeto, no entanto, não foi para frente.

O fato de a nova sede não ter saído do papel não impediu que Moro aceitasse a denúncia contra Lula. De acordo com o juiz, a falta de transferência na compra do imóvel onde seria construído o instituto não prejudica a acusação de corrupção, caracterizada pela oferta e pela solicitação da propina.

Com base nas quebras de sigilos fiscais e bancários dos investigados, os procuradores apontaram que a Odebrecht pagou, em 2010, R$ 7,6 milhões para a empresa DAG Construtora, que adquiriu o imóvel investigado.

A ação ainda diz que, em buscas no sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente, foram achados papéis com um projeto de uma construção no endereço do terreno investigado. Numa planilha de pagamentos da empreiteira consta o item "Prédio IL".

A denúncia também diz que foi adquirido um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP).

O imóvel está no nome de Glaucos da Costamarques, que, segundo a acusação, atuou como testa de ferro de Lula, em transação concebida por Roberto Teixeira, advogado e compadre do ex-presidente.

O imóvel teria sido alugado por Marisa, mas a denúncia aponta que não houve pagamento do aluguel.

Moro determinou o sequestro do apartamento de São Bernardo do Campo.

Com a medida, o bem ainda pode ser usado, mas sua propriedade fica "congelada". Caso haja condenação, o imóvel será leiloado e o dinheiro, revertido à vítima do crime.

A Folha não conseguiu confirmar se o apartamento consta da delação dos ex-executivos da Odebrecht.

Além de Lula, viraram réus na última segunda (19) Marisa, Marcelo Odebrecht e mais seis pessoas.

OUTRO LADO

O Instituto Lula disse, via sua assessoria de imprensa, que não comenta "supostas delações". Afirmou que "delações não são prova, quanto mais supostas delações".

A nota diz ainda que o ex-presidente não solicitou nenhuma vantagem indevida e sempre agiu dentro da lei. "O terreno nunca foi do Instituto Lula e tampouco foi colocado à sua disposição. O imóvel pertence a empresa particular que lá constrói uma revenda de automóveis. Tem dono e uso conhecido. Ou seja, a Lava Jato acusa como se fosse vantagem particular de Lula um terreno que ele nunca recebeu, nem o instituto – que não é propriedade de Lula, nem pode ser tratado como tal, porque o Instituto Lula tem uma personalidade jurídica própria."

A assessoria do instituto finalizou afirmando que as doações feitas ao Instituto Lula estão devidamente registradas e foram feitas dentro da lei.

O advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula e sócio de Roberto Teixeira, vem dizendo que a força-tarefa da Lava Jato tem agido por "retaliação e vingança". A defesa questiona a imparcialidade do juiz e já pediu seu afastamento da causa.

Cristiano Zanin disse que Roberto Teixeira "agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão".

A empresa DAG Construções informou que não iria se pronunciar.

A Odebrecht, em nota da assessoria de imprensa, disse que não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa diz em nota que está implantando as melhores práticas de compliance (medidas anticorrupção), baseadas na ética, transparência e integridade.

IMÓVEIS INVESTIGADOS

Lava Jato apura se Odebrecht pagou terreno e apartamento para Lula

BENS CITADOS

O dinheiro teria sido usado para comprar um terreno, onde seria construída uma sede do Instituto Lula, e um apartamento em frente ao que mora em São Bernardo do Campo (Grande SP)

ACUSAÇÃO

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Segundo a investigação, ele recebeu propina da Odebrecht por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci

OUTRO LADO

A defesa de Lula afirma que ele aluga o apartamento vizinho ao seu. Dizem também que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos, no Ipiranga (zona sul), e o petista nunca foi dono do terreno em questão

COMENTÁRIO: Sem punições, delações da Odebrecht desmoralizarão a Operação Lava Jato

Por Josias de Souza - UOL

As delações dos executivos da Odebrecht já produzem resultados… Para os delatores. De todos os 77 ex-executivos da construtora que se tornaram colaboradores da Justiça apenas o Marcelo Odebrecht, o príncipe herdeiro do grupo, continua preso. Nesta terça-feira, Sergio Moro mandou soltar Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues Júnior. Não são personagens secundários. Ao contrário. Cuidavam dos pagamentos de propinas feitos no exterior. Saíram como parte do acordo.

Luiz Eduardo, era ligado ao departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, a famosa diretoria das propinas. Cuidava da abertura de empresasoffshore usadas para fazer pagamentos ilegais a políticos no estrangeiro. Olívio Rodrigues operava contas bancárias da Odebrecht no exterior. Por essas contas transitavam os recursos enviados para fora na surdina.

Na prática, a liberação dos executivos da Odebrecht é uma espécie de pagamento antecipado de parte do prêmio de delações que ainda nem foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. Para evitar uma grande frustrações, o Ministério Público e o Judiciário precisam agora assegurar que o refresco servido aos corruptores da Odebrecht valha a pena. Sem a punição severa dos políticos corruptos que estavam no bolso da construtora, a imagem dos ex-diretores da Odebrecht na beira da piscina de suas mansões será a desmoralização da Lava Jato.

MUNDO: Jornal alemão publica foto de tunisiano suspeito de ataque de Berlim

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO

Anis A. estaria sendo procurado pela polícia após atentado que matou 12 pessoas

Jornal alemão "Bild" publicou suposta imagem do suspeito de atentado em Berlim - Reprodução

BERLIM — O jornal alemão "Bild" publicou uma foto do suposto tunisiano que estaria sendo procurado pela polícia alemã, sob a suspeita de ter cometido o atentado que matou 12 pessoas em um mercado de Natal em Berlim na segunda-feira. A imagem teria sido retirada dos documentos encontrados sob o banco do motorista do caminhão que avançou sobre a multidão na feira. O ministro do Interior, Thomas de Maizière, confirmou que um jovem tunisiano com pouco mais de 20 anos está sendo procurado por suspeita de envolvimento no caso, mas sem confirmar a sua identidade.

A rede CNN e um jornal alemão afirmaram que a polícia encontrou evidências de conexão entre o novo suspeito e uma rede pró-Estado Islâmico que opera na Alemanha — e que teve quatro membros presos em novembro. Na terça-feira, o grupo extremista reivindicou o atentado, dizendo que o motorista do caminhão era um dos seus soldados.

Segundo o governo, o suspeito tunisiano chegou a solicitar abrigo na Alemanha e o seu pedido foi negado — no entanto, ele não foi imediatamente expulso do país. Segundo o governo, o suspeito tunisiano chegou a solicitar abrigo na Alemanha e o seu pedido foi negado — no entanto, ele não foi imediatamente expulso do país. Ele já havia usado várias identidades falsas, que incluiam seis nomes e três identidades diferentes, de acordo com um alerta emitido pelas autoridades.

À rede CNN, uma autoridade de segurança disse que ele já havia sido preso na cidade de Friedrichshafen, no Sul do país, em agosto com documentos falsos enquanto viajava à Itália. Ele foi posteriormente liberado por um juíz. Além disso, o mesmo suspeito já tinha sido alvo de suspeitas da polícia porque tentava conseguir uma arma, de acordo com a mesma autoridade. Há relatos ainda de que Anis tinha conexões com o líder religioso Abu Walaa, que foi preso em novembro, e alegadamente incentivaria fiéis a se juntar às linhas de combate na Síria.

As buscas pelo homem tunisiano começaram à meia-noite em todos os estados da zona de livre circulação da União Europeia (UE) após a polícia ter encontrado um documento de identidade embaixo do assento do motorista do caminhão, segundo o jornal "Der Spiegel". Sem citar fontes, a publicação afirmou que o documento estava no nome de "Anis A.", um homem nascido em Tataouine em 1992. Ele poderia, no entanto, usar nomes falsos, segundo a reportagem.

O "Bild" afirmou, separadamente, que a polícia via o suspeito como um indivíduo possivelmente perigoso de uma grande rede de terrorismo islâmica. E, na noite de terça-feira, o diretor da Associação de Detetives Criminais da Alemanha, Andre Schulz, disse à televisão local que a polícia esperava fazer outra prisão em breve. Um homem foi preso nesta quarta-feira em suspeita de conexão ao ataque, mas foi solto pouco depois.

— Estou relativamente confiante de que talvez amanhã, ou no futuro próximo, poderemos apresentar um novo suspeito — afirmou Schulz na terça-feira.

Um primeiro suspeito chegou a ser detido logo depois do atentado a dois quilômetros do mercado, mas foi solto no dia seguinte após a polícia ter admitido que não tinha evidências para comprovar que ele era responsável pelo ataque. O jovem de origem paquistanesa, que mora na Alemanha há um ano, foi interrogado e negou as acusações de responsabilidade pelo ataque.

Os investigadores não sabem ainda se mais de uma pessoa poderia ser responsável pelo massacre, que colocou a Alemanha em clima de alta tensão para as festas de fim de ano. A polícia afirma ter recebido 508 pistas sobre o ataque até a noite de terça-feira. No entanto, não está claro se a Procuradoria já tinha linhas de investigações concretas.

Enquanto as autoridades alemãs são pressionadas a avançar nas investigações, o ministro do Interior fez um pronunciamento nesta quarta-feira. Maizière não quis confirmar ou negar especulações sobre a história, em um pedido de moderação da imprensa local para não atrapalhar as investigações.

— Eu peço que vocês entendam que está não é uma questão de especulação sobre essa pessoa. Eu não posso confirmar ou negar informações. Eu vou avisar de qualquer informações quando tivermos conhecimento de mais fatos, e não antes disso. O que é importante é o resultado e não a velocidade da especulação.

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ECONOMIA: 'Não estamos contando com isso', diz Meirelles sobre alta do PIB no 1º tri

FOLHA.COM

MAELI PRADO

VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta (21) que a equipe econômica, apesar de acreditar na possibilidade, não conta com uma recuperação do PIB (Produto Interno Bruto) já no primeiro trimestre do ano que vem.

A expectativa, segundo o ministro, é que somente no último trimestre de 2017 o país esteja crescendo em um ritmo mais forte, acima de 2%, na comparação com mesmo período de 2016.

"Existe uma boa possibilidade de que o número do primeiro trimestre seja positivo, mas não estamos contando com isso", declarou o ministro durante café da manhã com jornalistas, ao ser questionado sobre o comportamento do PIB nos primeiros três meses do ano que vem.

De acordo com ele, a tendência é que a economia se estabilize e depois volte a crescer. Ao comentar o possível impacto da eleição de Donald Trump à presidência dos EUA, ele disse que o Brasil "está fazendo o dever de casa". "Vamos voltar a crescer", disse. "O que esse governo não faz e não fará é tomar medidas artificialistas, como no passado. Não há mágica na economia", completou.

ESTADOS

Questionado sobre a frase do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que declarou nesta terça (20) que o Congresso não tem que dizer "Amém" à Fazenda, ele declarou que cada braço do governo tem sua função.

Às vésperas do recesso de fim de ano, a Câmara aprovou proposta derenegociação das dívidas dos Estados sem contemplar exigências do Ministério da Fazenda para obrigar governadores a cortar gastos e equilibrar as contas.

"Cada um na sua função. Temos a Câmara de Deputados, o Judiciário, o governo federal, cada um na sua área. A área política negocia com o Congresso, e a área econômica faz suas propostas", declarou o ministro. "A Câmara exerceu seu direito constitucional de discordar".

POLÍTICA: Temer diz que ‘provavelmente’ vai sancionar projeto de socorro aos Estados

ESTADAO.COM.BR

Valmar Hupsel Filho e Francisco Carlos de Assis , 

O Estado de S. Paulo

Presidente minimizou derrota do governo na aprovação da lei que trata da recuperação de dívidas

Foto: Werther Santana/Estadão

O presidente Michel Temer na entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida.

O presidente Michel Temer minimizou nesta quarta-feira, 21, a derrota do governo na aprovação do projeto de lei que trata da recuperação das dívidas dos Estados, aprovada na véspera pela Câmara, e disse que “provavelmente” vai sancionar a matéria.

“Tenho ainda 15 dias pela frente, mas é muito provável que eu sancione”, disse o presidente em entrevista coletiva concedida logo após participar de uma cerimônia de entrega de 420 unidades do programa Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, São Paulo.

Temer disse que “a primeira impressão que se deu” foi de que houve uma derrota do governo mas afirmou que “não foi nada disso”. Ele citou como argumento a aprovação, no texto final, da proposta de autoria do Ministério da Fazenda que prevê a possibilidade de os Estados renegociarem suas dívidas mediante a negociação de contrapartidas com as respectivas Assembleias Legislativas.

Segundo o presidente, em caso de pedido de recuperação judicial de um determinado Estado o governo vai determinar que ela só deverá ser deferida se houver a contrapartida definida. “E essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada”, disse.

“Minha tendência maior é não vetar, porque aí teria que vetar a recuperação judicial, que foi uma criação nossa e foi aprovada ontem”, disse.

Temer ressaltou ainda que também foi aprovada a repactuação com estados e municípios em torno do valor das multas aplicadas no processo de repatriação dos recursos no exterior. E anunciou que os municípios receberão R$ 6 bilhões das multas.

“Chamamos os Estados e dissemos que iria partilhar a verba da multa. E deu mais de 5,5 bilhões. E agora, em contato com a Federação dos Municípios estamos partilhando as verbas das multas com os municípios. Os municípios vão receber, todos eles, mais de R$ 6 bilhões”, disse.

Previdência. O presidente disse que pretende encaminhar ainda no primeiro semestre de 2017 para o Congresso a proposta de reforma da Previdência. E afirmou que, ainda em janeiro, pretende “modernizar” a legislação trabalhista que, segundo ele, está sendo feita em acordo com as centrais sindicais e o empresariado. “Será o acordado sobre o legislado”, disse ele, quando questionado sobre qual seria o ponto central da reforma.

No evento, que contou com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, Temer minimizou também o tensionamento junto aos tucanos, que querem mais espaço no governo, e as declarações de que o partido deveria se afastar do Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, o importante é o apoio do partido em votações importantes, como a PEC do teto dos gastos no plenário e a aprovação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça. “Uma ou outra fala é circunstancial, momentânea, episódica. O que vale é o apoio macico que estou recebendo do Congresso Nacional”, disse.

Durante a cerimônia, o presidente recebeu afagos de Alckmin, a quem chamou de “amigo”. Em seu discurso, o governador de São Paulo virou-se para Temer e disse que “no Brasil de Hoje não há espaço para a política do nós contra eles", num aceno à gestão do peemedebista e numa crítica indireta ao PT.

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DIREITO: STF - Ministro Teori Zavascki divulga balanço da movimentação de processos ligados à Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki divulgou um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava-Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento efetuado pelo gabinete, o ministro proferiu decisão em todas as 102 ações cautelares ajuizadas, que tratam de pedidos do Ministério Público para prisão preventiva, busca e apreensão e também quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico, entre outras providências que só podem ser realizadas com autorização judicial.

Até o momento, a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 16 inquéritos, cinco das quais foram recebidas. Em quatro processos o ministro está efetuando análise para conclusão de voto que irá recomendar o recebimento ou não da denúncia. Em outros quatro, estão sendo aguardadas as alegações finais da defesa para que o relator passe para a fase de elaboração de voto. Dois dos processos em que houve apresentação da denúncia foram remetidos à primeira instância por perda de mandato parlamentar e um está com o julgamento suspenso aguardado liberação de pedido de vista. Das três ações penais instauradas, uma está em tramitação e duas tiveram baixa à primeira instância em razão da perda de mandato parlamentar.

De acordo com o levantamento, são 58 os inquéritos que ainda não tiveram denúncia apresentada, relacionados à Lava-Jato. Desse total, 34 estão em tramitação, 25 aguardam ações da Polícia Federal ou da PGR e 18 foram redistribuídos ou declinados à 1ª instância. Um inquérito ainda está pendente de redistribuição, seis foram arquivados e oito foram apensados (anexados) a outros processos.

O ministro já decidiu em 24 das 25 colaborações premiadas enviadas ao tribunal até a última sexta-feira. Uma dessas colaborações encontra-se na Presidência aguardando redistribuição. As colaborações mais recentes, enviadas pela PGR na segunda-feira (19), ainda serão analisadas.

Entre os habeas corpus (HC) impetrados por acusados na operação Lava-Jato, 83 já foram decididos e transitaram em julgado – quando se encerra possibilidade de recurso. Do total de 91 processos, apenas oito continuam em tramitação. Das 45 reclamações (RCL) propostas, 37 foram decididas e transitaram em julgado, oito ainda permanecem em tramitação.

- Veja o quadro com o balanço da movimentação processual.

DIREITO: STF - Decano desconstitui condenação de réus que tiveram direito de defesa limitado

Com o argumento de que os réus tiveram limitação indevida ao exercício do direito de defesa, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu Habeas Corpus (HC 91284) para desconstituir o acórdão condenatório contra quatro réus condenados, em São Paulo, por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no artigo 17 da Lei 7.492/1986.

Consta dos autos que dois acusados foram absolvidos em primeiro grau, mas condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na análise de apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Outros dois foram condenados em primeira instância e tiveram as penas aumentadas pelo TRF-3 na análise de apelação do MPF. As decisões, ainda de acordo com os autos, já transitaram em julgado, encontrando-se suspensa a execução por conta de medida cautelar concedida pelo próprio relator. 

O ministro narra que, de acordo com a petição, o advogado constituído pelos réus, devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo sem oferecer contrarrazões ao recurso de apelação do MPF. Ressalta, também, que o juízo de primeira instância teria privado os réus do “irrecusável direito” de serem assistidos por advogado de sua livre escolha e, sem consultar os acusados, nomeou ele mesmo um defensor dativo.

Para o decano, o fundamento no qual se apoia a impetração “reveste-se de inquestionável relevância, pois concerne ao exercício de uma das prerrogativas essenciais que a Constituição da República assegura a qualquer réu, notadamente em sede processual penal, consistente no direito de o acusado escolher, com liberdade, o seu próprio defensor”. 

Sobre essa prerrogativa constitucional, o ministro lembrou que a jurisprudência do STF estabelece que ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, não importando, para efeito de concretização dessa garantia fundamental, a natureza do procedimento estatal instaurado contra aquele que sofre a ação persecutória do estado. E, no ponto, frisou, o magistério jurisprudencial do STF tem proclamado ser direito daquele que sofre persecução penal a prerrogativa de escolher o seu próprio defensor. 

No caso concreto, explicou o ministro, os réus contavam com defensor regularmente constituído. Desse modo, impunha-se ao magistrado processante ordenar a prévia intimação dos acusados para que eles, querendo, constituíssem novo advogado. Mas isso não ocorreu, uma vez que o magistrado deixou de adotar a medida processual devida e nomeou, ele mesmo, um defensor dativo. A liberdade de eleição do advogado é um dos corolários lógicos da amplitude de defesa assegurada na Constituição Federal, ressaltou o decano. “O réu tem direito não apenas que lhe seja formalmente assegurada a defesa, mas, ainda, que ele, caso possa, a confie a um profissional de sua livre escolha”.

O ministro deferiu o pedido de habeas corpus para desconstituir o acórdão condenatório, invalidando, desde a fase de contrarrazões de apelação, inclusive, o processo penal contra os réus.

Leia a íntegra da decisão.

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HC 91284

DIREITO: STF - Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta terça-feira (20) até o dia 31 de janeiro. No recesso forense - 20 de dezembro a 6 de janeiro - não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, os processos serão recebidos apenas por meio eletrônico e os casos urgentes serão analisados, em regime de plantão, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, até o fim de janeiro. 

Para essas demandas, os setores de apoio ao plantão do Tribunal funcionam das 13h às 18h, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, em que o expediente será das 9h às 13h. Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Entre os dias 9 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h. As informações constam da Portaria nº 264, de 2 de dezembro de 2016, e da Portaria 276, de 19 de dezembro de 2016, assinadas pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

A Portaria 276 estabelece que, no dia 6 de janeiro, o funcionamento eletrônico do plantão será até às 13 horas e, após esse horário, o protocolo de petições e processos será admitido exclusivamente por meio físico, tendo em vista a manutenção nos sistemas eletrônicos do Tribunal.

DIREITO: STJ - Ministro estabelece premissas para suspensão de demandas repetitivas

A análise dos pedidos de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depende da prévia admissão do incidente correspondente pelo tribunal de segunda instância e da consequente determinação, pela corte local, da paralisação dos processos que tramitam no estado ou na região.

Com esse entendimento, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, indeferiu um pedido de SIRDR devido à ausência dos requisitos para sua admissão. Foi o segundo SIRDR ajuizado no tribunal. O primeiro pedido havia sido recebido pela corte no início de dezembro.

Repetição

Regulado pelos artigos 976 a 987 do CPC/15, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é cabível no âmbito dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais nos casos de efetiva repetição de processos sobre a mesma questão de direito ou nas situações em que haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Em caso de admissão do IRDR, o CPC também prevê em seu artigo 982, parágrafo 3º, que qualquer legitimado para propor o incidente poderá requerer ao tribunal competente para decidir o recurso especial ou extraordinário que determine a suspensão, em todo o território nacional, das ações que tenham por objeto a mesma questão jurídica.

Com base nesses dispositivos, uma das partes de IRDR ainda pendente de admissibilidade no Tribunal de Justiça de Sergipe apresentou ao STJ pedido de suspensão nacional dos processos que estejam relacionados ao objeto do incidente — a capitalização mensal de juros.

Ampliação da abrangência

Em análise das mesmas disposições do novo código, o ministro Sanseverino explicou que o pedido de suspensão tem como objeto o requerimento de ampliação da abrangência da suspensão de processos, que, num primeiro momento, com a admissão do IRDR no tribunal local, limita-se ao âmbito do território ou da região, a depender da competência jurisdicional.

O ministro também explicou que a competência atribuída ao STJ para suspender, por decisão de seu presidente, processos em curso no território nacional que versem sobre questão idêntica ao incidente já em curso foi estabelecida pelo CPC como uma antecipação à possibilidade de interposição de recurso especial contra julgamento de mérito do IRDR.

“Nesse contexto, é imprescindível que o incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal seja admissível para viabilizar o seu efetivo julgamento, permitindo, assim, a interposição de eventual recurso especial”, apontou o ministro.

Repetitivo julgado

No caso concreto analisado, o ministro Sanseverino também sublinhou que a matéria discutida no pedido de suspensão já foi julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos (temas 246 e 247).

“Por fim, identifico que a parte requerente busca, por meio do presente pedido de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas, a paralisação de processos para possibilitar a uniformização, em âmbito nacional, de entendimento sobre matéria já decidida sob o rito dos recursos repetitivos, o que não é cabível na via eleita. A aplicação de julgado proferido pelo STJ, sob o rito especial, aos demais processos, sobrestados ou em tramitação, fundados em idêntica questão de direito possui disciplina própria no Código de Processo Civil, em especial no artigo 1.040”, concluiu o ministro ao indeferir o pedido de suspensão.

Sobre o SIRDR

Após as inovações trazidas pelo CPC/15, o STJ, por meio da Emenda Regimental 22/2016, introduziu em seu Regimento Interno o artigo 271-A, que estabelece que o presidente do tribunal poderá suspender as ações que versem sobre o objeto do incidente por motivo de segurança jurídica ou por excepcional interesse social.

O mesmo artigo também prevê que a suspensão, acaso determinada, terá validade até o trânsito em julgado da decisão proferida no IRDR.

Todavia, a Portaria STJ 475/16 delegou ao presidente da Comissão Gestora de Precedentes do tribunal a competência para decidir os requerimentos de suspensão.

Leia a decisão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):SIRDR 2

DIREITO: STJ - Terceira Turma afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por dano moral em ação movida contra construtora por atraso na entrega de imóvel. O colegiado entendeu que a demora para a entrega da obra não foi considerável a ponto de gerar dano dessa natureza ao consumidor.

Pelo contrato celebrado, a obra seria concluída até 31 de janeiro de 2011, com prazo de tolerância de 180 dias. Somente a partir de 1º de agosto de 2011, então, é que começou a contar a mora da construtora. Em janeiro de 2012, o consumidor vendeu o apartamento, sem que a obra estivesse concluída nem em fase de acabamento.

A sentença condenou a construtora ao pagamento de valor relativo a 0,8% sobre valor atualizado do imóvel, por mês de atraso, a título de lucros cessantes. A empresa também foi condenada a indenizar o consumidor em R$ 6.780,00 por danos morais. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça quanto ao valor das indenizações por dano material e moral.

Vida moderna

No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a jurisprudência do tribunal permite que se observe o fato concreto e suas circunstâncias para a fixação de indenização por danos morais. Segundo ela, no entanto, não é qualquer situação geradora de incômodo que afeta o âmago da personalidade do ser humano.

“Dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se mostra viável aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária configure dano moral”, disse a ministra.

Para Nancy Andrighi, as circunstâncias do caso apreciado se enquadram exatamente nesse cenário. Segundo ela, o atraso por período pouco superior a cinco meses não constituiu motivo suficiente para configurar lesão extrapatrimonial ao consumidor.

“Em razão de lapso temporal não considerável a ponto de se considerar afetado o âmago da personalidade do recorrido – até mesmo porque este vendeu o imóvel em janeiro de 2012 –, não há que se falar em abalo moral indenizável”, concluiu a relatora.Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1634847

DIREITO: TSE - Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro

O expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o atendimento ao público externo no período de 7 a 31 de janeiro de 2017 será das 13h às 18h.

Durante o recesso forense do Tribunal, de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, os Protocolos Judiciário e Administrativo do TSE funcionarão em regime de plantão, somente nos dias úteis, das 13h às 18h.

Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017.

A escala dos ministros na Presidência do TSE durante o recesso e no mês de janeiro é a seguinte: ministro Gilmar Mendes (Presidente) até o dia 31 de dezembro; ministro Napoleão Nunes Maia, de 1º a 15 de janeiro; e ministro Luiz Fux (vice-presidente do TSE), de 16 a 26 de janeiro.

A sessão de abertura do primeiro semestre judiciário de 2017 do TSE está marcada para o dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 19h.

NEGÓCIOS: Ibovespa fecha em alta, mas com fraco giro financeiro

UOL

Os poucos negócios e o baixo volume financeiro devem continuar predominando no mercado de ações nos próximos dias. A proximidade do fim do ano tem feito com que os investidores deem prioridade às transações feitas em um único dia, conhecidas como "day trade".

Com essa nova dinâmica no mercado, o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores chegou a subir 1,41% durante o pregão, mas acabou fechando com uma alta menor, de 0,83% aos 57.583 pontos. O giro financeiro ficou em R$ 4,8 bilhões.

Entre as ações mais negociadas, os destaques de alta ficaram com os papéis das instituições financeiras. A ação ordinária da Cielo foi a que mais subiu e teve alta de 4,98%. O Banco Central (BC) anunciou hoje uma série de medidas estruturais para estimular o crescimento da economia. Mas a autoridade monetária não fez nenhum pronunciamento sobre a decisão de redução do prazo de pagamento das vendas no cartão de crédito aos lojistas.

As ações da Vale fecharam em alta, acompanhando a valorização do preço do minério de ferro no mercado internacional. As ações PNA da empresa subiram 1,54% e os papéis ordinários ganharam 2,03%. O preço do minério de ferro teve alta de 2,1% no porto de Tianjin, na China, para US$ 78,90 a tonelada. Já os papéis da Petrobras fecharam em baixa. As ações preferenciais caíram 0,07% e os papéis ordinários tiveram alta de 0,18%.

ECONOMIA: Dólar tem 2ª queda seguida e fecha a R$ 3,344 em dia de poucos negócios

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta terça-feira (20) em queda de 0,83%, cotado a R$ 3,344 na venda. É a segunda baixa seguida da moeda norte-americana, que havia caído 0,56% na véspera.

Com isso, o dólar acumula baixa de 1,29% no mês e de 15,31% no ano. 

Com a proximidade das festas de final de ano, os mercados financeiros já começaram a tirar o pé do acelerador, o que reduziu o volume de negócios nesta sessão.

Economia e política

O mercado continuava cauteloso em relação à política brasileira, em meio aos vazamentos de delações de executivos da Odebrecht que atingiram figuras importantes do governo, inclusive o presidente Michel Temer..

Atuações do BC

O Banco Central novamente não fez nenhuma intervenção no câmbio. O último dia em que atuou no mercado foi em 13 de dezembro.

Nesta terça-feira, o presidente do BC, Ilan Goldfjan, anunciou ações que o BC estuda para ajudar a impulsionar a economia, mas sem um prazo determinado para implantá-las. 

O anúncio faz parte do pacote de medidas do governo para tentar reaquecer a economia brasileira e melhorar a imagem.

Juros nos EUA

No exterior, investidores continuavam na expectativas de novos aumentos na taxa de juros no Estados Unidos.

Na véspera, a presidente do Fed (Federal Rservee, o banco central dos EUA), Janet Yellen, fez um discurso bastante otimista sobre o mercado de trabalho norte-americano.

Juros mais altos por lá podem atrair recursos atualmente investidos em economias com taxas maiores, como é o caso do Brasil. A tendência é de alta do dólar por aqui.

(Com Reuters)