terça-feira, 1 de novembro de 2016

GESTÃO: TCU vai investigar aval do Tesouro a crédito para Estados com risco de calote

ESTADAO.COM.BR
Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli,Ricardo Brito,
O Estado de S.Paulo

Entre 2012 e 2015, Tesouro deu garantias para empréstimos de R$ 73 bilhões a Estados com notas de crédito C e D, ou seja, com risco alto de inadimplência: este ano, pelo menos R$ 1 bilhão já deixou de ser pago e teve de ser honrado pela União

Foto: JOEDSON ALVES | AE

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a explosão das garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empréstimos contratados por Estados que já estavam em péssimas condições financeiras e tinham maior risco de dar calote. Contrariando recomendação da corte de contas, o Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas, concentrando os avais justamente para Estados com as piores notas de classificação de risco: C e D.
Entre 2012 e 2015, a União garantiu R$ 73 bilhões em operações de crédito para os governos estaduais com rating C ou D, enquanto os Estados com menor risco de inadimplência tiveram aval para obter R$ 44,9 bilhões em novos financiamentos, segundo dados revisados pelo Tesouro Nacional na segunda-feira, 31.
Antes, o boletim oficial do órgão mostrava R$ 5 bilhões em avais para Estados com elevado risco de inadimplência em 2015, mas o Tesouro procurou a reportagem na segunda para retificar o dado nesse período, quando o ministro da Fazenda era Joaquim Levy, para zero.
A manipulação das garantias é uma das vertentes da maquiagem nas contas dos Estados, que foram irrigados com recursos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. A consequência foi o agravamento da crise financeira dos Estados e a necessidade agora de o Tesouro honrar dívidas que começam a não ser pagas. O calote chega a R$ 1 bilhão em apenas cinco meses deste ano. Rio de Janeiro e Roraima foram os dois Estados que não quitaram parcelas de empréstimos nesse período, mas o governo já admite que outros podem seguir o mesmo caminho.
Os bancos têm ligado para o Tesouro quando percebem o risco de inadimplência dos Estados para se certificar de que as garantias serão efetivamente honradas. Ao quitar a dívida, o órgão bloqueia recursos do governo estadual que deu o calote para compensar o prejuízo.
Excepcional. Assim como nas pedaladas fiscais, que permitiram o atraso no pagamento de subsídios do Tesouro aos bancos públicos, as garantias para os Estados com nota C e D foram possíveis graças a uma portaria desenhada para burlar as regras de boas práticas prudenciais e fiscais. Editada em 10 de setembro de 2012, a portaria dá poderes ao ministro da Fazenda, em “caráter excepcional”, de autorizar Estados com rating mais baixo a contratar empréstimos com aval da União.
O problema é que dali em diante houve uma explosão de garantias concedidas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com a dispensa do cumprimento de exigências. Até mesmo depois da mudança da equipe econômica, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a prática continuou. O Tesouro diz que a gestão Levy não recorreu a esse expediente, mas em 2016, já sob o comando de Nelson Barbosa, a Fazenda deu novamente aval a Estados com notas baixas.
O maior beneficiado com essas operações foi o Rio de Janeiro. Em 2013, o Estado recebeu aval para R$ 6,2 bilhões em empréstimos captados no Brasil e outros US$ 660 milhões no exterior. Na época, o Rio, governado por Sérgio Cabral, um dos principais aliados políticos do governo petista, tinha nota C-. No ano seguinte, a nota caiu para D, e mesmo assim o Estado obteve novas garantias para empréstimos de R$ 8,3 bilhões.
O TCU informou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que vai investigar se as garantias dadas pela Fazenda geraram o calote. A possibilidade de punir os responsáveis está sendo avaliada. O tribunal já está fazendo, a pedido do Congresso, um pente-fino nas operações de crédito que foram autorizadas e aquelas negadas desde 2001.
Um dos senadores mais críticos a essas operações, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) avalia que o governo Dilma violou regras ao autorizar Estados e municípios a realizar operações de crédito sem que tivessem capacidade financeira para tanto. “Contraíram empréstimos sem a devida análise”, afirma.

DIREITO: STF - Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais, modalidade de cobrança estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968, que foi recepcionado pela Constituição da República de 1988 com status de lei complementar. A matéria é abordada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.
No caso dos autos, a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ajuizou mandado de segurança coletivo contra o Fisco de Porto Alegre (RS) pedindo que as sociedades de advogados inscritas no município continuem a recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sob o regime de tributação fixa anual. Segundo a entidade, o decreto municipal que trata do regime tributário para essas sociedades afronta as normas federais sobre o assunto. Pede na ação que o município se abstenha de tomar qualquer medida fiscal coercitiva contra as sociedades profissionais de advocacia atuantes no município, em especial a autuação delas por falta de recolhimento do imposto sobre serviços calculado sobre os seus respectivos faturamentos.
Em primeira instância, foi concedido o pedido. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu provimento à apelação, por entender que a legislação municipal não extrapolou da lei complementar nacional, pois aquela apenas evitaria o abuso de direito do contribuinte em raríssimas hipóteses. Segundo o acórdão, as normas que estabelecem a tributação do ISSQN pelo preço dos serviços para as sociedades de advogados, tem por escopo coibir excepcional hipótese de abuso de direito, “caso em que não há falar em justo receio a legitimar a concessão de mandado de segurança preventivo impetrado pela OAB/RS, em defesa das sociedades de advogados nela registradas, em regular funcionamento”.
Manifestação
Ao propor o reconhecimento da repercussão geral do tema, o ministro Edson Fachin observou que a questão constitucional suscitada diz respeito à competência tributária de município para estabelecer impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais prevista no artigo 9º, parágrafos 1º e 3º do Decreto-Lei 406/1968, que foi recepcionado pela ordem constitucional vigente com status de lei complementar nacional. Segundo o relator, a repercussão geral se configura pois se trata de conflito federativo instaurado pela divergência de orientações normativas editadas pelos entes municipal e federal. O ministro destaca, ainda, a multiplicidade de leis e disputas judiciais sobre o mesmo tema em diversos entes federativos.
“Nesse sentido, o princípio da segurança jurídica densifica a repercussão geral do caso sob a ótica jurídica, ao passo que a imperatividade de estabilização das expectativas pelo Estado-Juiz preenche a preliminar de repercussão na perspectiva social. Na seara política, a repartição de competências e receitas tributárias no bojo do federalismo fiscal também se faz relevante”, salienta o relator.
A manifestação do ministro pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por maioria no Plenário Virtual. 
Processos relacionados

DIREITO: STF - Feriado suspende prazos processuais no STF

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) estão suspensos desde esta segunda-feira (31) e voltarão a ser contados no dia 3 de novembro (próxima quinta-feira). A suspensão está prevista na Portaria nº 180, de 20 de setembro de 2016, editada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo.
A portaria transferiu as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 31, dispondo que neste dia e também nos dias 1º e 2 de novembro não haverá expediente no Tribunal, conforme prevê o inciso IV do artigo 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966.
Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro.

DIREITO: STF - Limite para repasse do Fundo Partidário a candidatas é objeto de ADI

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5617), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei 13.165/2015 (conhecida como Minirreforma Eleitoral de 2015) que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para aplicação em campanhas eleitorais de mulheres, fixando prazo de vigência da regra. Segundo Janot, não basta que a lei reserve percentual de vagas para candidatas, é preciso garantir que elas tenham recursos suficientes para disputar o pleito eleitoral em igualdade de condições com os homens.
De acordo com o dispositivo questionado, nas três eleições que se seguirem à publicação da lei (Eleições 2016, 2018 e 2020), os partidos reservarão, em contas bancárias específicas para este fim, no mínimo 5% e no máximo 15% do montante do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas.
Para o procurador-geral da República, a norma contraria o princípio fundamental da igualdade, deixa de proteger suficientemente o pluralismo político, a cidadania e o princípio democrático e falha na busca do objetivo fundamental de construir uma sociedade livre, justa e solidária, além de ferir os princípios da eficiência, da finalidade e da autonomia dos partidos políticos, conforme estabelece a Constituição Federal.
Janot argumenta que, apesar das alterações recentes na legislação eleitoral, persiste o grave déficit de representatividade política das mulheres no Brasil. Sustenta que o Brasil tem menos participação proporcional de mulheres no Poder Legislativo do que outros países de menor consolidação democrática, menor abertura política e cultural ou menor condição socioeconômica, como Etiópia, Burundi, Lesoto, Azerbaijão, Turquia e Myanmar. “Comparado com os 34 países da América Latina, o Brasil ocupa injustificável 30º lugar neste quesito”, enfatiza Janot.
O procurador-geral afirma que, para fazer frente à tamanha desigualdade de gênero na política brasileira, desde 1997, a legislação eleitoral prevê que cada partido ou coligação deverá reservar, no mínimo, 30% de suas candidaturas nas eleições proporcionais para mulheres. Diante da constatação de sua inefetividade, tal previsão foi alterada em 2009, para exigir que a reserva percentual não mais incidisse no registro das candidaturas, mas sobre o total de vagas preenchidas pelos partidos ou coligações.
Janot lembra que a falta de recursos foi uma das razões da pouca efetividade das cotas que pautou a reforma eleitoral introduzida pela Lei 13.165/2015, mas vagas reservadas sem correspondente alocação de recursos de campanha são pouco efetivas. “A aprovação da norma legal almejaria corrigir esse cenário, com reserva de frações do Fundo Partidário para candidatas, de forma a aumentar as possibilidades de mulheres lançarem candidaturas com chances reais de êxito. Mas a fixação de limite máximo do montante do fundo partidário a ser reservado para campanhas de mulheres, na norma atacada, todavia, não apenas viola o princípio da igualdade, como, ainda mais grave, inverte o sistema de cotas eleitorais”, sustenta.
Segundo o autor da ADI, o limite máximo de 15% previsto na lei produz mais desigualdade e menos pluralismo da definição das posições de gênero. “Se não há limites máximos para financiamento de campanhas de homens, não se podem fixar limites máximos para as mulheres”, afirma. Quanto ao limite mínimo, enfatiza que o patamar de 5% dos recursos para as candidatas protege de forma deficiente os direitos políticos das mulheres. Para Janot, o princípio da proporcionalidade só seria atendido se o percentual de recursos fosse de 30%, pois se equipararia ao patamar mínimo de candidaturas femininas.
Rito abreviado
O relator da ação, ministro Edson Fachin, aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), em razão da “relevância da matéria debatida nos autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica”. Com a adoção da medida, o processo será submetido à apreciação definitiva pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar. Fachin requisitou também informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que se dê vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias.
Processos relacionados

DIREITO: TSE - Candidatos e partidos que disputaram o 1º turno devem apresentar prestação de contas até esta terça (1)

Candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os partidos políticos, que disputaram o primeiro turno das Eleições de 2016, no dia 2 de outubro, têm até esta terça-feira (1º) para apresentar à Justiça Eleitoral as prestações de contas relativas ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, artigo 29).
Já no dia 4 de novembro esgota-se o prazo para qualquer interessado, observado o período de três dias a partir da publicação do respectivo edital, impugnar as prestações de contas de campanha relativas ao primeiro turno das eleições.
Segundo turno
Em 19 de novembro termina o prazo para os candidatos que concorreram no segundo turno das eleições, inclusive a vice-prefeito, e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes aos dois turnos (Lei nº 9.504/1997, artigo 29, inciso IV).
Já o prazo de impugnação, observado o período de três dias contados da publicação do respectivo edital, das prestações de contas de campanha referentes aos dois turnos dos candidatos que concorreram no segundo turno das eleições se encerra no dia 22 de novembro.
Prestação de contas
Até o momento, o TSE recebeu 119 mil prestações de contas eleitorais, o que equivale a 20% do total previsto de 598 mil prestações. Os candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano arrecadaram R$ 2,8 bilhões em doações para as campanhas eleitorais. Desse montante, R$ 458.378.108,44 foram recebidos pelos candidatos que disputaram o segundo turno. O total de gastos superou R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 618.838.362,72 somente dos que concorreram no segundo turno.
No entanto, esses valores podem sofrer alterações até o encerramento dos prazos de apresentação das prestações de contas de primeiro turno e dos dois turnos.

DIREITO: TSE - Nesta terça (1) vence prazo para proclamação oficial dos eleitos em primeiro turno

Dois dias após o segundo turno e 30 dias após o primeiro turno, o calendário eleitoral das Eleições Municipais 2016 marca como o último dia para a proclamação oficial dos candidatos eleitos no dia 2 de outubro. Essa proclamação fica a cargo dos tribunais regionais eleitorais, a quem compete, também, expedir os diplomas dos eleitos, com data final prevista para 19 de dezembro.
A proclamação definitiva depende de um processo, que inclui a aprovação, no plenário de cada tribunal regional, de relatórios elaborados por desembargadores indicados para acompanhar o processo eleitoral em cada região. Além disso, esse material precisa ser revisado pela Procuradoria Eleitoral.
A proclamação é realizada após a lavratura da Ata Geral da Eleição, que deverá ser assinada pelos membros do TRE na penúltima semana de outubro. No documento, constarão os dados consignados no relatório geral de apuração. Após a proclamação, que acontece em sessão ordinária realizada na sede do respectivo TRE, é promovida a diplomação dos eleitos.
Proclamação provisória
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/1996), o horário eleitoral gratuito tem início a partir de 48 horas após a proclamação provisória do resultado do pleito. No caso das eleições municipais, a proclamação é feita pelo juiz eleitoral de cada localidade. Por isso, as datas podem ser diferentes em cada município. A lei dispõe que “se houver segundo turno, as emissoras reservarão, a partir de 48 horas da proclamação provisória dos resultados do primeiro turno e até 28 de outubro de 2016, horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita”.

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

LAVA-JATO: UTC usou trabalho de estagiário para pagar R$ 475 mil a Ciro Nogueira, diz PF

OGLOBO.COM.BR
POR ANDRÉ DE SOUZA

Ao todo, empreiteira teria pago R$ 1,875 milhão ao presidente do PP na Lava-Jato

O deputado Ciro Nogueira durante entrevista ao GLOBO - Ailton de Freitas/23-9-2015

BRASÍLIA — Investigação da Polícia Federal (PF) encontrou indícios de que o presidente do PP, o senador piauiense Ciro Nogueira, cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é investigado em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato, suspeito de ter solicitado R$ 2 milhões a Ricardo Pessoa, da construtora UTC. Para fazer os pagamentos — que totalizaram R$ 1,875 milhão —, o empreiteiro teria recorrido ao doleiro Alberto Youssef e a um contrato fictício com um escritório de advocacia, cujo único serviço teria sido um relatório produzido por um estagiário.
Além de Nogueira, a PF viu indícios de crimes cometidos por mais quatro pessoas: Fernando Mesquita de Carvalho filho, ex-assessor do senador, os advogados e sócios Fernando Mesquita de Carvalho Filho e Sidney Sá das Neves, e o próprio Ricardo Pessoa. A PF viu indícios de corrupção passiva na conduta do ex-assessor. No caso dos dois advogados, a acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por fim, a PF entende que Pessoa cometeu os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A conclusão do relatório foi publicada pela revista “Época”, na última sexta-feira.
Ricardo Pessoa, que firmou acordo de delação premiada na Lava-Jato, relatou que o senador lhe pediu R$ 2 milhões no segundo semestre de 2013, alegando despesas médico-hospitalares de um parente. Pessoa disse ter atendido a solicitação, tendo em vista uma contrapartida futura, como obras no Piauí ou no Ministério das Cidades, na época chefiado pelo PP. Segundo termo de depoimento de Pessoa, reproduzido no relatório da PF, "o senador Ciro Nogueira chegou a falar o seguinte: 'Você tem que fazer obras no Piauí, porque a gente ainda vai crescer muito no Piauí' ".
O empreiteiro contou também que pagou inicialmente R$ 1,4 milhão, em três parcelas, por meio do doleiro Alberto Youssef. A entrega teria sido feita na casa do senador em Brasília, por Rafael Angulo Lopez, que trabalhava com Yousseff, a uma pessoa chamada Fernando. Segundo a investigação da PF, trata-se de Fernando Mesquita de Carvalho Filho, que era assessor de Nogueira.
Com a prisão de Youssef, em março de 2014, faltaram R$ 600 mil para completar a conta. O dinheiro restante teria então sido repassado por meio de um contrato fictício com o escritório de advocacia Hughes & Hughes, no valor de R$ 780 mil. Dessa quantia, ainda teriam que ser abatidos impostos, sobrando R$ 600 mil líquidos. Outra prisão, dessa vez do próprio Pessoa, em novembro de 2014, viria novamente a interromper os pagamentos. No fim, segundo a PF, dos R$ 780 mil, foram pagos R$ 475 mil entre agosto e outubro de 2014.
Em depoimento reproduzido pela Polícia Federal, o advogado Fernando Hughes, do escritório, confirmou que o serviço foi prestado. A PF diz, no entanto, que há elementos suspeitos. Pela troca de e-mails obtida, Hughes fez, por exemplo, uma minuta de contrato de R$ 85 mil mensais. Depois, a UTC revisou e elevou para R$ 100 mil. "Note-se que, conforme retrata a cadeia de mensagens, o contratante aumentou os valores a serem pagos como honorários!", diz a PF. Depois, Fernando Hughes fez novo ajuste, elevando para R$ 130 mil mensais por seis meses, totalizando R$ 780 mil.
Do trabalho do escritório de advocacia, a PF encontrou ainda indícios de que foi feito apenas um relatório, de autoria de um estagiário, contendo processos de interesse da UTC em Brasília. No mesmo dia em que o trabalho foi concluído, ele foi encaminhado por Hughes para a construtora. A PF relata ainda que a conta do escritório de advocacia foi aberta somente em agosto de 2014, pouco antes dos pagamentos serem realizados. Outro ponto destacado pela PF é que os pagamentos foram feitos antes da entrega do relatório do estagiário, o que seria uma antecipação incomum de honorários. Ressalta também que o contrato entre a UTC e o escritório de advocacia tinha cláusulas genéricas.
PROVAS
Segundo a PF, há vários elementos que convergem para chegar à conclusão de que houve cometimento de crimes. Além do depoimento de Pessoa, são bastante destacadas as delações de Youssef, de Angulo e de Walmir Pinheiro, ex-diretor financeiro da UTC. Os depoimentos deles convergem, apontando que houve de fato os pagamentos da empreiteira para Ciro Nogueira. Outros depoimentos citados pela PF foram de José Expedito Rodrigues Almeida, que foi assessor de Ciro Nogueira quando ele era deputado, e de Apollo Bernardes da Silva, o estagiário que fez o relatório. Expedito disse que o assessor Fernando era conhecido como Fernandão, sendo o "homem do dinheiro", a quem era confiado o transporte de valores.
Para sustentar as conclusões do relatório, a Polícia Federal também usou documentos apreendidos no ano passado na casa do senador em Brasília, planilhas fornecidas por Angulo, passagens de avião em nome de envolvidos nos pagamentos e documentos entregues por Pessoa, como uma cópia do contrato com a Hughes & Hughes e e-mails trocados entre auditores contratados pela UTC e o escritório de advocacia.
Segundo a PF, Ciro Nogueira negou, em depoimento, ter pedido dinheiro para despesas médicas, já que vem de família rica, com renda mensal de R$ 200 mil e "planos de saúde custeados pelo Senado e ela pela Câmara sem limites de gastos", uma vez que ele é senador e a esposa, Iracema Portella, é deputada. Disse ainda que conheceu Ricardo Pessoa em 2013 por meio do então ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, do PP, e que depois disso foi à sede da UTC em São Paulo "com o mero objetivo de conhecer a empresa". Em 2014, possivelmente em setembro, disse ter entrado em contato com Pessoa para pedir doações eleitorais entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.
"Indagado sobre a motivação de Ricardo Pessoa para o estreitamento da relação entre ambos, disse o Senador que ele possivelmente visava 'aumentar a interlocução no meio político' e também pelo fato de 'a UTC não estar entre as cinco grandes empresas da área de construção' ", diz trecho do termo de depoimento de Ciro Nogueira, segundo transcrito pela PF.
Quanto ao advogado Sidney Sá das Neves, sócio de Fernando Hughes, a PF disse que era ele quem operava a conta bancária do escritório Hughes & Hughes tendo, inclusive, feito vários saques altos em dinheiro após os pagamentos da UTC, em 2014. À PF, Sidney disse que fez essa movimentação em espécie em razão de "restrições" que Hughes enfrentava. Mas a PF apontou que ele encaminhou parte dos valores para sua própria conta bancária. Observou também que Sidney recebia do sócio e-mails com cópias ocultas tratando do contrato com a construtora.
O relatório da PF é de 19 de outubro deste ano e foi assinado pelo delegado Thiago Machado Delabary. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, levantou o sigilo do inquérito e solicitou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso.
Procurado pelo GLOBO, Ciro Nogueira disse que só se pronunciará após ser notificado oficialmente, o que ainda não ocorreu. O GLOBO ainda não conseguiu entrar em contato com Fernando Mesquita de Carvalho Filho, Fernando de Oliveira Hughes Filho e Sydney Sá das Neves.

NEGÓCIOS: Bovespa sobe 0,96% no dia e fecha o mês com valorização de 11,23%

Do UOL, em São Paulo31/10/201618h25

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta segunda-feira (31) em alta de 0,96%, a 64.924,52 pontos. Esse é novamente o maior nível desde 2 de abril de 2012, quando a Bovespa terminou o dia a 65.216,25 pontos.
Com isso, o índice encerra o mês de outubro com ganho de 11,23% e acumula alta de 49,77% no ano. Na semana passada, a Bolsa havia fechado a com valorização de 0,31%.
A alta desta sessão foi influenciada, principalmente, pelo desempenho positivo das ações dos bancos Itaú, Banco do Brasil e Bradesco, que subiram mais de 3%. A Embraer também ajudou a puxar o índice para cima e saltou mais de 6%.
No sentido oposto, as ações da Petrobras e da mineradora Vale fecharam em queda.
Dólar cai 0,2% no dia, a R$ 3,19
No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda de 0,2%, a R$ 3,19 na venda, depois de três altas seguidas. Com isso, o dólar encerra o mês com queda de 1,9%. No ano, acumula desvalorização de 19,2%.
O dólar havia encerrado a semana passada com valorização de 1,14%. 
Bancos 
As ações do Itaú Unibanco (ITUB4) avançaram 3,48%, a R$ 38,40, influenciadas pela divulgação do resultado da companhia no terceiro trimestre.
Para analistas do UBS, o lucro líquido de R$ 5,394 bilhões, apesar de representar queda de 9,3% em relação ao mesmo período de 2015, indica tendência sólida.
As ações do Banco do Brasil (BBAS3) subiram 3,53%, a R$ 29,29, e as ações do Bradesco (BBDC4) ganharam 3,15%, a R$ 33,44.
Embraer
As ações da Embraer (EMBR3) saltaram 6,85%, a R$ 17,15. Foi a maior alta do Ibovespa no dia.
A fabricante brasileira de aviões informou que teve prejuízo líquido de R$ 111,4 milhões no terceiro trimestre do ano, queda de 71,3% em relação à perda de R$ 387,7 milhões registrada no mesmo período de 2015.
Petrobras
As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, fecharam em queda de 2,56%, a R$ 18,64.
As ações preferenciais da Petrobras (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, tiveram baixa de 2,21%, a R$ 17,69.
Os papéis da estatal foram influenciados pela desvalorização nos preços do petróleo no mercado internacional.
Vale 
As ações ordinárias da Vale (VALE3) caíram 0,27%, a R$ 22,08, e as açõespreferenciais da Vale (VALE5) perderam 0,72%, a R$ 20,63. 
Magazine Luiza
Fora do Ibovespa, as ações do Magazine Luiza (MGLU3) dispararam 6,29%, a R$ 92,46. Durante a sessão, os papéis chegaram a subir mais de 11%.
A empresa divulgou lucro líquido de R$ 24,8 milhões no terceiro trimestre, mais que o dobro dos ganhos do segundo trimestre (R$ 10,4 milhões).
Bolsas internacionais
As principais Bolsas de Valores da Europa fecharam em queda:
Itália: -1,15%
França: -0,86%
Espanha: -0,63%
Inglaterra: -0,6%
Portugal: -0,52%
Alemanha: -0,29%
As principais Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam com leves variações:
Cingapura: -0,08%
China: -0,09%
Hong Kong: -0,09%
Japão: -0,12%
Taiwan: -0,18%
Coreia do Sul: -0,56%
Austrália: +0,64%

(Com Reuters)

ECONOMIA: Repatriação de recursos não declarados: fim do prazo provoca correria em bancos suíços

UOL
Marina Wentzel
De Basiléia (Suíça) para a BBC Brasil

O encerramento nesta segunda-feira (31) do prazo para regularização de recursos não declarados no exterior junto à Receita Federal brasileira causou correria nos bancos suíços.
A possibilidade de uma mudança na lei até o último minuto fez com que muitos brasileiros com contas no país europeu deixassem para o fim do prazo a declaração.
A lei dá anistia para crimes fiscais, algo que é visto por muitos como uma oportunidade única de regularização antes de entrada em vigor do acordo que permitirá à Receita Federal obter automaticamente dados de contas no exterior.
Até o último dia 24 de outubro, já haviam sido entregues mais de 15 mil declarações de pessoas físicas e 45 mil de pessoas jurídicas, totalizando uma arrecadação com impostos e multas superior a R$ 33 bilhões, segundo dados da Receita.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou colocar em votação uma alteração na lei, mas não obteve apoio político. Entre outros pontos, estudava-se mudar a proporção da distribuição do dinheiro arrecadado entre União e Estados, bem como uma prorrogação do prazo.
Essa instabilidade em torno da versão final da nova regra fez com que contribuintes esperassem até o último momento para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial Tributária, previsto em lei promulgada em janeiro.
Correria
Banqueiros que conversaram sob a condição de anonimato com a BBC Brasil afirmam que essa incerteza em Brasília contribuiu decisivamente para o grande fluxo de trabalho que se acumulou nos últimos dias.
"Além de ser da cultura do brasileiro deixar tudo pra última hora", completou um profissional de Zurique.
"O fluxo de gente surpreendeu, mas o perfil já era esperado. É principalmente de famílias declarando investimentos antigos, bens de parentes que já faleceram, do espólio de gerações anteriores", afirmou um profissional do mercado.
"Mas é importante lembrar que não são apenas os brasileiros que declaram, estrangeiros morando no Brasil também estão nessa", destacou outro.
Segundo o Banco Central, uma estimativa da origem do montante repatriado agora pelo programa estará disponível somente dentro dos próximos meses, pois depende do repasse de informações da Receita Federal.
Como referência, dados do BC estimam que em 2015 o retorno ao Brasil de investimentos em moedas e depósitos declarados no exterior totalizou US$ 45,7 bilhões (R$ 145 bilhões).
Os principais países de origem de recursos são Estados Unidos (52%), Ilhas Cayman (23%), Reino Unido (5,7%), Bahamas (3,9%) e Suíça (3,4%) - neste país, esse percentual equivale a US$ 1,5 bilhão (R$ 4,7 bilhões).
Para escapar de ter de responder por contravenções, as pessoas físicas ou jurídicas precisam enviar até esta segunda uma declaração à Receita listando bens líquidos ou ativos mantidos no exterior antes de 31 de dezembro de 2014.
Essa obrigatoriedade recai sobre todos os indivíduos ou organizações residentes ou domiciliados no Brasil, inclusive os estrangeiros.
Oportunidade única
Acostumado a lidar com investidores privados e empresariais, o advogado Sérgio Mitsuo Vilela explica que a oportunidade de legalização atraiu grande adesão porque o Brasil participa do acordo de troca automática de informações da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que começará a ter efeito prático em 2018.
Isso significa que diversos países compartilharão dados fiscais do ano 2017 uns com os outros - logo, será mais fácil flagrar e punir sonegadores.
"A grande parte dos clientes está ciente de que essa é uma oportunidade única de regularização e concordam em arcar com os custos", disse.
Um brasileiro baseado na Suíça familiarizado com a situação, mas que não quis ter o nome publicado, explicou que um dos efeitos colaterais da lei de repatriação e do acordo da OCDE é uma maior marginalização dos investidores que desejam seguir na clandestinidade.
"Eles vão migrar das instituições respeitadas para bancos de segunda, possivelmente de terceira categoria. Ainda assim, esses bancos pequenos, chamados boutique, e que muitas vezes preferem não seguir cuidadosamente as regras de compliance, também estão com os dias contados. Em algum momento terão que colaborar, e o cliente que não estiver de acordo vai sair perdendo mais ainda."
Outro profissional de um grande banco privado completou: "Os clientes da nossa instituição foram orientados a aderir à repatriação e aqueles que não quiserem declarar serão convidados a encerrar suas posições com o nosso banco. A maioria das organizações sérias adotou essa política".
Os custos referidos por Vilela, previstos na lei para a regularização, são de cerca de 30% - 15% em imposto de renda sobre o ativo declarado e 15% de multa sobre o mesmo valor.
Catálogo de bens
A lista de posses que precisam ser declaradas para a anistia ter efeito é extensa.
Inclui imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e, além de depósitos bancários, fundos de investimento, instrumentos financeiros, apólices de seguro, operações de capitalização, depósitos em cartões de crédito, fundos de aposentadoria ou pensão, entre outros.
Também estão incluídos operações de empréstimo com pessoa física ou jurídica, recursos decorrentes de operações de câmbio ilegítimas ou não autorizadas, recursos integralizados em empresas estrangeiras sob a forma de ações, integralização de capital, contribuição de capital ou qualquer outra forma de participação societária ou direito de participação no capital de pessoas jurídicas com ou sem personalidade jurídica.
É necessário declarar ainda ativos intangíveis disponíveis no exterior, como marcas, copyright, software, know-how, patentes e todo e qualquer direito submetido ao regime de royalties.
A lei se refere a contas ou ativos de pessoas residentes ou domiciliadas no Brasil em 31 de dezembro de 2014, ainda que essas contas ou ativos não tivessem mais saldo ou valor. Vilela lamentou que a versão da lei publicada no Diário Oficial excluiu os que temporariamente não residissem no Brasil em 31 de dezembro de 2014.
"Isso significa uma criminalização de casos ordinários. Por exemplo, um intercambista que só passou alguns meses no exterior antes de 31 (de dezembro), mas chegou a possuir conta em banco, só que não declarou já, estará na contravenção, pois não se enquadrará para poder aproveitar essa oportunidade de anistia."
Isso, porém, não se aplica aos que têm domicílio no exterior declarado perante a Receita antes dessa data de corte.
Contas com menos de R$ 10 mil de saldo em 31 de dezembro de 2014 ficaram isentas do pagamento de multa de 15%, estando obrigadas apenas a honrar os 15% de Imposto de Renda.
Crime e perdão
A lei dá anistia para crimes fiscais, desde que não haja condenação criminal pesando contra o contribuinte.
Com isso, há "extinção da punibilidade" para sonegação fiscal, sonegação de arrecadação previdenciária, falsificação de documentos, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro - este último, nos casos em que os recursos são provenientes dos crimes relacionados às contravenções fiscais citadas antes.
Havia ainda previsão de anistia ao crime de operação de câmbio por meio de doleiro laranja, mas esse artigo acabou vetado pela então presidente Dilma Rousseff ao sancionar a lei.
O projeto foi originalmente redigido pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) em 2015 e acabou aprovado na Câmara sob a liderança do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - ele ainda tentou inserir o perdão à lavagem de dinheiro de uma forma mais abrangente, ou seja, além dos crimes fiscais, entre os pecados a serem perdoados.
De acordo com documentos do Ministério Público suíço, o ex-deputado, que foi cassado e atualmente está preso pela operação Lava Jato, possui contas geridas por trusts (fundações criadas para administrar bens) em seu nome no país e que não foram declaradas ao Brasil.
Cunha perdeu o mandato por negar à CPI da Petrobras que tivesse contas no exterior - fato que foi considerado quebra de decoro parlamentar. Até o fim, porém, ele negou que isso tivesse ocorrido, já que as contas são geridas pelos trusts, e não por ele.
Sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, tentou utilizar-se da lei de repatriação para reaver valores, mas teve o pedido negado pela juíza Diana Maria da Silva, da Justiça Federal do Distrito Federal na semana passada.
A lei contém um artigo para impedir que pessoas com o perfil dela se aproveitem da anistia: "Os efeitos dessa lei não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data de publicação desta lei."

LAVA-JATO: Palocci era a 'ponte' entre governo e empreiteiros para campanhas, diz Delcídio

UOL
Em São Paulo

AFP PHOTO/EVARISTO SA ORG
Ex-ministro Antonio Palocci

O ex-líder do governo da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) no Senado, Delcídio Amaral, afirmou em novo depoimento prestado à força-tarefa da Operação Lava Jato que o ex-ministro Antonio Palocci era a "ponte" com os empresários e tinha como prioridade "alimentar" as campanhas.
"Antonio Palocci tinha uma tarefa bem determinada: fazer a ponte entre o governo e os empresários, alimentar as estruturas de poder (as campanhas). Era a prioridade de Antonio Palocci", afirmou Delcídio, em depoimento prestado no último dia 11.
O ex-ministro tinha "interlocutores qualificados e 'certeiros', sabendo ao certo quem eram as pessoas com quem deveria discutir cada assunto, sem ampliar demasiadamente as conversas" dentro do governo, afirmou Delcídio.
O termo complementar integra a denúncia apresentada na sexta-feira, 28, pelo Ministério Público Federal contra Palocci. O ex-ministro da Fazenda (governo Luiz Inácio Lula da Silva) e Casa Civil (Dilma) foi preso pela Lava Jato no dia 26, alvo da 35ª fase batizada de Operação Omertà. Ele é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Homem forte do PT no governo e nas campanhas de Lula e Dilma, Palocci é acusado na ação de ser o principal contato da Odebrecht - que negocia delação premiada com a Lava Jato - com negócios da União. Além de defender interesses da empreiteira em contratos na Petrobras, ele teria defendido ilegalmente a aprovação de medidas no Congresso quando foi deputado federal.
QG
No novo depoimento prestado para instruir a acusação formal da Procuradoria contra o ex-ministro, Delcídio disse que "Palocci tinha um apartamento em Brasília, um duplex na Asa Norte, onde ele frequentemente recebia pessoas para contato". "Palocci era muito discreto e fechado."
Delcídio foi preso pela Lava Jato em novembro de 2015, quando era senador e líder do governo, tentando comprar o silêncio do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Cassado, ele virou delator e confessou os esquemas de corrupção no governo e apontou, entre outros, o envolvimento de Palocci.
Eleito senador pelo PT - atualmente sem partido -, Delcídio afirmou que conheceu Palocci em 2001, quando ele assumiu a coordenação da campanha presidencial de Lula. Que naquela ocasião, o petista teria ganho "projeção" não só no partido, mas também com outras legendas aliadas e com o empresariado.
O delator disse que foi na campanha que o petista passou a ter maior contato com o empresariado nacional. "Com a eleição de Lula, no ano de 2002, quando Palocci assumiu o Ministério da Fazenda, consolidou sua posição forte, não apenas do Partido, mas também com os empresários. A partir daí, Antonio Palocci passou a ser o principal interlocutor do presidente Lula."
Depois de se envolver no escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que denunciou ter visto o então ministro em reuniões em uma casa em Brasília usada por empresários para fazer lobby no governo, Palocci foi demitido em 2006 - em meio ao escândalo do mensalão e a CPI dos Bingos.
Mesmo assim, Delcídio diz que Palocci "continuou a ser uma pessoa muito influente no governo". O delator afirmou que em 2010, com a eleição de Dilma Rousseff, teria sido Lula que indicou o ex-ministro da Fazenda para ocupar a Casa Civil.
Demitido após a descoberta de um novo escândalo - da compra de uma apartamento de R$ 6 milhões, em São Paulo, com dinheiro de consultorias milionárias para empresas, Palocci teria mantido sua influência no governo Dilma e os contatos com Lula.
"Mesmo após sair do cargo de ministro da Casa Civil, Antonio Palocci continuava a discutir projetos de governo", declarou Delcídio - que era na ocasião, líder de Dilma no Senado. "Em reuniões no Instituto Lula, Antonio Palocci era atualizado e consultado frequentemente pelo ex-presidente Lula sobre os projetos de governo."
'Acusação monstruosa'
O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, reagiu com indignação à denúncia do Ministério Público Federal. "É uma acusação monstruosa, absolutamente divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos."
Segundo Batochio, "o único elemento considerado pela denúncia é um papelucho tratado como 'planilha' sob a rubrica de 'Italiano'. "Os acusadores já apontaram esse 'Italiano' como sendo Fernando Migliáccio, depois Guido Mantega, depois um engenheiro italiano e, agora, na quarta tentativa, querem atribuir este apelido a Palocci."
Para o advogado, há "puro artificialismo". "O que temos é um apelido em busca de um personagem. Demonstrado que 'Italiano' não é Palocci, quem será a quinta vítima?"
Batochio disse que nem tomou conhecimento da denúncia, mas que esperava que, diante da "anemia do inquérito (da Polícia Federal), o Ministério Público Federal o arquivasse". "Aliás, a Polícia Federal não encontrou sequer suspeita de lavagem de dinheiro, conforme o seu relatório, mas o Ministério Público Federal, mais realista que o rei, resolveu criar mais esta acusação", afirmou.

EDUCAÇÃO: MEC prorroga para 15 de dezembro prazo para renovar contratos do Fies

FOLHA.COM
SIDNEY GONÇALVES DO CARMO, DE SÃO PAULO

Arquivo Agência Brasil 
Estudantes ganham mais tempo para renovar contratos do Fies

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Ministério da Educação, prorrogou nesta segunda-feira (31) o prazo para que os beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) renovem os seus contratos.
Agora, os estudantes têm até as 23h59 do dia 15 de dezembro para realizar o aditamento do programa federal. O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda. Ao todo, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.
"Já tinham sido aditados mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda, mas o FNDE e o MEC decidiram pela prorrogação para que ninguém seja prejudicado", afirma o presidente do FNDE, Gastão Vieira.
Até a manhã desta segunda, segundo FNDE, foram validados pelos estudantes 980.177 aditamento do Fies, que deve ser feito a cada semestre. O processo de renovação dos contratos do Fies deve ser feito pela internet, no sistema eletrônico SisFies (Sistema Informatizado do Fies).
Os aditamentos estavam congelados devido à falta de recursos, que foram liberados somente após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional.
Segundo Vieira, o investimento na renovação dos contratos neste semestre será de R$ 8,6 bilhões. Para 2017, o órgão afirma que já foi enviado ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
O pedido de aditamento é realizado inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
CRISE FIES
Com crise no Fies, o número de novos alunos no ensino superior no país, no ano passado, teve a primeira queda desde 2009, segundo Censo da Educação Superior de 2015, divulgado no dia 6 de outubro.
Entraram na universidade no ano passado em cursos presenciais de graduação 2,2 milhões de estudantes, 6,6% a menos do que em 2014, quando registrou-se 2,4 milhões de novos alunos. A rede privada, que concentra o maior volume das matrículas, recebeu 1,7 milhão de novos alunos no ano passado - contra 1,9 milhão um ano antes (redução de 8%).
O ingresso na rede pública ficou estável entre os dois anos. Foram cerca de 1 milhão de novos alunos em 2014 e também em 2015.

ECONOMIA: Dólar cai 0,2% no dia, a R$ 3,19, e fecha o mês com perdas de 1,9%

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta segunda-feira (31) em queda de 0,2%, a R$ 3,19 na venda, depois de três altas seguidas. Com isso, o dólar encerra o mês com queda de 1,9%. No ano, acumula desvalorização de 19,2%.
O dólar havia encerrado a semana passada com valorização de 1,14%. 
Cenário nacional
O dólar foi influenciado pela expectativa de entrada de mais dinheiro no país com a regularização de recursos brasileiros no exterior, cujo prazo para adesão termina nesta noite.
Segundo a Receita federal, mais de R$ 45 bilhões já haviam sido arrecadados em multas e impostos com o programa.
Cenário externo
O mercado continuava atento à notícia, que chegou ao conhecimento público na tarde de sexta-feira, de que o FBI abriu nova investigação sobre e-mails da candidata democrata à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton.
A notícia poderia atrapalhar a campanha de Hillary para a Presidência dos EUA. Em pesquisas recentes, a candidata democrata tinha pequena vantagem nas intenções de voto sobre seu rival republicano, Donald Trump.
O clima era de cautela devido à proximidade das eleições presidenciais no país, marcada para 8 de novembro.
Os investidores também aguardavam a reunião do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) na quarta-feira. Eles esperam que o Fed eleve os juros em dezembro.
O mercado aguarda ainda a divulgação de dados sobre o mercado de trabalho do país durante a semana.
Atuação do BC
O Banco Central realizou nesta sessão leilão de dólar com compromisso de recompra de até US$ 3 bilhões para rolagem de contratos já existentes. O BC não anunciou leilão de swaps reversos - equivalentes à compra futura de dólares — na última sessão do mês.

(Com Reuters)

LAVA-JATO: Odebrecht recorreu a Lula até 2014, indicam e-mails

UOL
PARANÁPORTAL
Postado por: Fernando Garcel
Rafael Neves, Metro Jornal Curitiba

Foto: Reprodução / Odebrecht

A Polícia Federal (PF) reuniu, em um relatório, e-mails internos do grupo Odebrecht para reforçar a versão de que o ex-presidente Lula era tratado como “amigo” na cúpula da empreiteira.
Uma planilha indica o apelido como recebedor de pelo menos R$ 8 milhões da empresa. As mensagens foram coletadas de 2006 a 2014 e apontam várias ocasiões em que o grupo Odebrecht recorreu – ou pretendia recorrer – ao “amigo de EO [Emílio Odebrecht, pai de Marcelo]” para defender interesses da empresa.
A maior parte dos “serviços” de Lula seriam de interlocução com governantes da América Latina e da África onde a Odebrecht tinha obras. Na maioria dos e-mails, os executivos narram reuniões com o “amigo” ou discutem se é preciso acioná-lo. A PF reforça a convicção de que se trata de Lula porque as datas dos e-mails batem com as viagens dele, durante e depois de deixar a Presidência.
Em alguns casos, pelo que os textos dão a entender, o próprio Lula pedia favores à Odebrecht. Em 2007, por exemplo, os diretores discutiam a entrega de um sumário sobre a Usina de Santo Antônio, no Madeira (RO), que o petista teria encomendado.
“[Lula] pediu que providenciássemos um Estudo/ Plano Social, cujo teor ele possa usar politicamente”, escreve o diretor Claudio Melo Filho a Marcelo Odebrecht.
Meses mais tarde outro executivo do grupo, Irineu Meireles, escreve que, conforme a situação do contrato da mesma obra, “ainda teremos o recurso ao amigo de seu pai”.
A relação continuou quando Lula deixou o Planalto. No início de 2014, executivos discutem o roteiro de Lula em visitas a Cuba e a países africanos, e quando Odebrecht deve se juntar a ele na viagem. Não há evidências de ilegalidades nos e-mails, que foram elencados pela PF para demonstrar que o ex-presidente é o “amigo” citado.
A defesa de Lula afirma que a PF se baseia em ‘achismos’ e que “a Lava Jato inventa acusações contra Lula com uma tabela de Excel, sem nenhuma base em provas ou movimentações financeiras”.

LAVA-JATO: Justiça proíbe Cláudia Cruz de repatriar recursos do exterior

OGLOBO.COM.BR
POR MANOEL VENTURA*

Para juíza, há indícios de que bens sejam ilícitos

Cláudia Cruz em Barbados, América Central - Reprodução Facebook

BRASÍLIA — A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira um pedido feito pela jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para participar do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Cláudia recorreu à Justiça porque a Receita Federal negou pedido feito por ela para regularizar dinheiro mantido no exterior. A decisão da juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal, é liminar e ela ainda vai julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.
Na ação, Cláudia afirma que tem união estável com Eduardo Cunha e que preenche os requisitos legais para aderir ao programa, mas, mesmo assim, teve pedido rejeitado pela Receita Federal. Ela afirma ainda “que não pretende discutir a origem lícita dos recursos, bens ou direitos que possui, mas apenas aderir ao regime especial, uma vez que tem o acesso vedado” pela lei. O prazo para adesão ao programa vence no dia 31 deste mês.
Para a juíza, no entanto, a lei é clara ao não permitir que autoridades e seus cônjuges se beneficiem do programa de repatriação. A magistrada citou resolução da Receita Federal que não podem aderir ao programa parentes de pessoas que ocupavam função pública em março de 2015 — quando Eduardo Cunha ainda era deputado.
A juíza observou ainda que a lei exige que os recursos a serem repatriados tenham origem lícita. A magistrada citou a denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, que afirma que o dinheiro de Cláudia Cruz no exterior tem como origem propina supostamente negociada pelo marido.
“Portanto, há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, os quais a demandante (Cláudia Cruz) pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos; sendo imprescindível o desfecho da querela penal. Há, assim, uma nítida interseção entre os ramos do direito, com preponderância na decisão do processo penal sobre a seara dos demais”, diz a juíza na decisão.
Também nesta sexta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual se manifesta contra a participação de político e seus parentes no programa de repatriação de recursos encaminhados ilegalmente ao exterior. A manifestação está em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade contra esse dispositivo da lei.
O partido argumenta que é inconstitucional o tratamento distinto conferido pela lei devido à ocupação profissional e estaria em descompasso com a finalidade de melhorar a transparência fiscal e bancária. Para Janot, a extensão de benefícios concedidos pelo programa de repatriação para os agentes públicos porque “exige-se das autoridades padrão de comportamento correspondente à moralidade administrativa e aos princípios constitucionais”.
“É patentemente contrário à moralidade administrativa conceder anistia a agentes públicos com funções de direção e eletivas, que pratiquem condutas ilegais e criminosas contra a ordem tributária, a fé pública e outros delitos graves”, acrescenta o procurador. Pela lei, ao regularizar os recursos, pagar o Imposto de Renda e a multa, os contribuintes ficam anistiados de crimes que relativos à movimentação financeira.
“Em outras palavras, aqueles dos quais se exige comportamento de acordo com a moralidade administrativa seriam beneficiados por lei excepcional e temporária”, concluiu Janot.
O Supremo ainda não marcou a data do julgamento da ação. O prazo para a repatriação termina no dia 31 deste mês.

(*Estagiário sob supervisão de Francisco Leali)

LAVA-JATO: Tribunal nega habeas corpus pedido pela defesa de Eduardo Cunha

OGLOBO.COM.BR
POR TIAGO DANTAS

Desembargador cita ‘acentuada conduta de desprezo’ à lei e à Justiça

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez o exame corpo delito no IML de Curitiba - Geraldo Bubniak / Agência O Globo 20/10/2016

SÃO PAULO - A Justiça negou nesta sexta-feira um pedido de liberdade feito pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no início da semana. Cunha está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 19 de outubro. O desembargador responsável pelo julgamento do habeaas corpus citou desprezo à lei e à Justiça, ao dizer que o ex-presidente da Câmara pode ter recebido propina enquanto era parlamentar.
No habeas corpus impetrado na segunda-feira, os advogados alegaram que a prisão preventiva já havia sido pedida ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto Cunha ainda era deputado e negada pelo ministro Teori Zavascki em setembro. Zavascki argumentou que, com a perda de mandato, Cunha perdia o poder para influenciar as investigações. Como não houve nenhum fato novo desde setembro, segundo a defesa, não haveria necessidade para a prisão.
Ainda de acordo com os advogados, Cunha “não representa risco à ordem pública e que eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não justificam a prisão preventiva, uma medida que seria desproporcional”, segundo a defesa.
Ao julgar o recurso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Justiça Federal, afirmou que “a influência de Cunha não estaria restrita ao mandato parlamentar”. Além disso, assinalou que após a cassação do mandato, o STF deixou de ser o foro competente para julgá-lo.
Em seu voto, o desembargador destacou que Cunha é figura proeminente no PMDB e teria recebido propinas e participado de forma relevante no esquema criminoso da Petrobras. “A percepção de propinas em esquema criminoso enquanto estava sendo processado caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e à Suprema Corte”, escreveu Gebran.
Segundo o desembargador, enquanto não forem rastreados e bloqueados todos os valores relacionados a propina e depositados em contas no exterior, é “razoável supor” que o acusado possa voltar a cometer crimes.
“Para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva, justifica-se a prisão preventiva. A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, concluiu Gebran.

LAVA-JATO: Palocci negociou propina de Belo Monte para PT e PMDB, diz delator

OGLOBO.COM.BR
POR CLEIDE CARVALHO / DIMITRIUS DANTAS

Executivo da AG diz que Lobão indicou o filho para receber dinheiro

SÃO PAULO. Suspeito de ter movimentado R$ 128 milhões em propinas da Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci foi apontado por Otávio Azevedo, ex-presidente da holding Andrade Gutierrez, como o responsável pela negociação da propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para o PT e também para o PMDB. Em depoimento de delação, Azevedo disse que Palocci pediu 1% do valor da obra a ser dividido entre os dois partidos e indicou que as quantias deveriam ser pagas a João Vaccari Neto, do PT, e Edison Lobão, do PMDB, então Ministro de Minas e Energia. O pedido teria sido feito durante um encontro num apartamento na Asa Norte de Brasília, a convite do ex-ministro, logo depois de ser comunicado pela então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, que a proposta técnica da empresa havia sido escolhida para tocar as obras da usina e que a Andrade Gutierrez seria a líder do consórcio, com participação de 18%.
Azevedo afirmou que Palocci lhe disse que o governo pretendia consolidar o consórcio tal qual Erenice havia comunicado, com a Andrade na liderança das obras, mas, para isso, "seria importante que houvesse a contribuição financeira para apoio político" ao PT e PMDB. Num segundo encontro, no escritório de Palocci em São Paulo, o ex-ministro teria indicado os nomes de Vaccari e Lobão. No depoimento, realizado em agosto passado, na sede da Polícia Federal em Brasília, Azevedo disse ainda que orientou Flávio Barra, diretor de energia da empresa, a fazer os pagamentos.
Flávio Barra já havia sido ouvido em junho na sede da PF em Porto Alegre (RS). Segundo ele, a maior parte do dinheiro foi paga por meio de doações eleitorais. Barra contou que Edison Lobão indicou o filho, Márcio Lobão, como o contato para receber dinheiro destinado ao PMDB. Como nenhum dos representantes do consórcio conhecia Márcio Lobão, o executivo promoveu reuniões individuais, de meia em meia hora, no prédio da Andrade Gutierrez no Rio de Janeiro, para apresentá-lo. Barra disse ainda que chegou a entregar a Márcio Lobão, a pedido de Edison Lobão, R$ 600 mil em dinheiro. Os dois teriam combinado por Whatsapp e o executivo levou a quantia até o apartamento de Márcio, na Avenida Atlântica, no Rio.
Autoridades suíças confirmaram a existência de contas da família Lobão no país. Os investigadores encaminharam pedido de cooperação internacional para receber as informações bancárias.
Outro delator das propinas de Belo Monte, Luis Carlos Martins, diretor da Camargo Corrêa, que também integrou o consórcio, ouvido em junho passado em Curitiba, disse que repassou R$ 2 milhões a Lobão por meio de falsos contratos de consultoria e de "doações eleitorais" ao PMDB. Martins afirmou ainda que o valor destinado pela empresa ao PMDB foi pago por meio de contratos falsos de consultoria com a empresa AP Energy - um de R$ 1,222 milhão e outro de R$ 1,268 milhão. Outro executivo da empresa, Dalton Avancini, teria ficado responsável por providenciar os pagamentos ao PT.
A AP Energy fica em Santana do Parnaíba num endereço já conhecido pela Lava-Jato por abrigar outras empresas de fachada descobertas pelo esquema de fraudes na Petrobras. O escritório só tem uma mesa e uma recepcionista para receber correspondência. Uma das empresas que usaram o endereço foi a JSM Engenharia e Terraplanagem, de Adir Assad, condenado na Lava-Jato.
Segundo relatório feito pela Polícia Federal, nas eleições de 2010, 2012 e 2014, as empresas que fizeram parte do consórcio construtor de Belo Monte doaram R$ 159 milhões a candidatos do PMDB por meio de seus diretórios e comitês financeiros. Em sua colaboração, o ex-senador Delcídio Amaral afirmou que a propina de Belo Monte teria como destino os principais caciques do PMDB no Senado: Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho e Valdir Raupp.
Berço político de Romero Jucá, Roraima foi o diretório estadual do partido que mais recebeu recursos nas três eleições analisadas: R$ 3,7 milhões. Alagoas foi o terceiro maior destino, com R$ 2,4 milhões: o estado é lar do presidente do Senado, Renan Calheiros, e governado pelo filho do senador, Renan Filho. O diretório estadual do Pará, representado no Senado por Jader Barbalho, recebeu R$ 1 milhão e o de Rondônia, ligado ao senador Valdir Raupp, recebeu R$ 500 mil. Os valores doados ao PT não foram relacionados pela PF.
A Andrade Gutierrez perdeu o leilão da Usina Belo Monte, mas recebeu a maior cota do Consórcio Construtor de Belo Monte, que foi o responsável pelas obras. Formado por empresas de menor porte, o consórcio vencedor do leilão foi articulado às pressas pelo governo após a desistência da Odebrecht e Camargo Correa. Meses depois, o governo optou pela proposta técnica apresentada pela Andrade e também incluiu Odebrecht e Camargo no consórcio construtor. Derrotadas no leilão, Andrade, Odebrecht e Camargo Correa dividiram 50% do consórcio construtor e a outra metade foi dividida entre as sete empresas que venceram o leilão.
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que a delação de Otávio Azevedo seja anulada.
- É uma história absolutamente falsa, uma versão para sair da cadeia. Ele não tem como provar que Palocci participou desta negociação. Para sair da cadeia, delatam até o papa Francisco. Transformaram o Brasil numa Delatópolis, numa Delatolândia, onde fazem barganhas e incriminam em troca de liberdade. Palocci nunca tratou de Belo Monte nem de propina com quem quer que seja. Azevedo procurou Palocci, que era deputado federal, e ele simplesmente lhe disse que não tinha como ajudar - disse Batochio.
Batochio lembrou que Azevedo, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, afirmou também que Ricardo Berzoini, do PT, havia pedido 1% de propina em todos os contratos da Andrade Gutierrez com o governo.
Advogado do senador Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay", afirmou que o senador desconhece as empresas apontadas e nunca teve relações com elas. "A palavra dos delatores, mesmo os que usam de relações pessoais para apresentar um linha de 'acusação/defesa' devem ter o natural carimbo da desconfiança, até pelo apelo de falta de compromisso com a verdade, só com a verdade que serve a defesa, que é próprio do caráter do delator", afirmou Kakay.
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