DIREITO: TSE - Autorizada veiculação de inserções partidárias aos domingos entre 18h e meia-noite

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que as inserções partidárias que serão transmitidas aos domingos no mês de junho de 2016 poderão ser veiculadas entre 18h e 24h. A decisão atende parcialmente a um pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que pretendia fazer essa veiculação entre 5h e 24h.

O relator do pedido, ministro Henrique Neves, explicou que a Resolução TSE nº 20.034/1997 prevê a transmissão das inserções as terças, quintas e sábados em nível nacional e as segundas, quartas e sextas em nível estadual. No entanto, com a quantidade de partidos que existem atualmente, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão admitindo excepcionalmente a veiculação das inserções aos domingos. Como essa situação não estava prevista, a Abert pediu a adequação de horário.

O ministro Henrique Neves fez questão de lembrar que esta autorização é excepcional, uma vez que são apenas três domingos em junho, considerando que não há propaganda partidária no segundo semestre em virtude da campanha eleitoral das Eleições 2016.

Ele também destacou que esta regra será modificada posteriormente para se adequar ao número de partidos com a edição de uma nova resolução. “Estou autorizando que seja, por analogia, aplicado o horário do último bloco na propaganda eleitoral, ou seja, das 18h à meia-noite”, esclareceu o ministro. Os partidos que foram autorizados a transmitir as inserções nos próximos domingos de junho são: PSDC, PRTB e PSOL.

A decisão foi unânime.

Objetivo

A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de difundir os programas de cada partido; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades congressuais; divulgar a posição do partido em relação a variados temas; além de promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

Requerimento

Os requerimentos para transmissão de propaganda partidária devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral até o dia 1º de dezembro do ano anterior ao da transmissão.

Confira o calendário da propaganda partidária e o calendário das inserções 2016.

Processo relacionado: Pet 20564

DIREITO: TSE recebe lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. O objetivo da visita foi entregar ao presidente da Corte Eleitoral um pen-drive contendo os nomes de todos os gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.

Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação –, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

“Tendo em vista as exigências estabelecidas na Lei da Ficha Limpa, a questão da inelegibilidade daqueles gestores que têm as suas contas rejeitadas, é de suma importância podermos de ter, na nossa página na internet, informando ao Tribunal e à Justiça Eleitoral como um todo, esses dados com autenticidade, uma vez que provêm do Tribunal de Contas da União. É mais um serviço que o TCU está prestando à Justiça Eleitoral, à segurança jurídica, e, evidentemente, ao Brasil”, disse o ministro Gilmar Mendes ao receber o pen-drive com a lista das mãos do ministro Aroldo Cedraz.

A lista é repassada à Justiça Eleitoral a cada dois anos, em anos eleitorais. Neste ano, a entrega foi feita antecipadamente: o prazo previsto na lei termina em 5 de julho. “Entendemos que essa antecipação facilitaria os trabalhos a serem desenvolvidos na competência que nós conhecemos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, que tem essa faculdade de julgar essas contas nessa perspectiva da elegibilidade ou da inelegibilidade”, afirmou o presidente do TCU.

Ele destacou ainda os esforços daquele órgão para a atualização da lista em tempo real, de modo a garantir maior agilidade nos processos de inelegibilidade. “A expectativa é que, com o uso de novas tecnologias, com os avanços na área da Administração Pública, nós faremos isso de uma forma muito mais pró-ativa, com avaliação de riscos, e de maneira muito mais tempestiva. É muito provável que já no próximo ano estejamos aqui falando de uma lista ‘on-time’, em que vamos saber avaliar, em cada município brasileiro, se haveria ou não um risco maior ou menor dos desvios de recursos”. Segundo o ministro, o TCU está passando a utilizar as auditorias consideradas preditivas e contínuas, que fornecerão os elementos por meio do uso de ferramentas modernas da tecnologia da informação.

A lista com cerca de 6.700 nomes de gestores públicos já está disponível para consulta no Portal do TSE, no ambiente “Eleições”, sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”. Para acessar, clique aqui.

DIREITO: TRF1 - 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia reconhece vínculo trabalhista de menor de 12 anos de idade

A Primeira Câmara Regional Previdenciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aceitou parcialmente a remessa oficial, recurso que exige que o juiz mande o processo para o tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público.

O INSS busca reforma da sentença que julgou procedente o pedido determinando o restabelecimento de benefício do autor, com pagamento retroativo, ao argumento de que não houve reconhecimento de vínculo dele com a empresa Cia Usina Rios, no período alegado. 

O Colegiado entendeu que ficou comprovada nos autos a existência do vínculo empregatício do autor com a Empresa no período de 10.06.1972 a 11.10.1976, sendo, portanto, devido o restabelecimento do benefício e o pagamento desde a data de suspensão, respeitada a prescrição quinquenal. 

O relator, juiz federal convocado Antônio Oswaldo Scarpa, destacou que “é pacífica a compreensão desta Corte no sentido de reconhecer o trabalho do menor de 12 anos, à consideração de que era admitido, a partir desse limite etário, pela Constituição de 1967 (art. 158, X) e que a proibição constante do inciso XXXIII, do art. 7º, da CF/88, que tem por escopo a proteção do menor, não pode prejudicá-lo negando-lhe o reconhecimento de um direito cujo fato gerador restou suficientemente demonstrado”. 

O magistrado registrou que a controvérsia, quanto ao tempo de serviço, restringe-se ao período de trabalho rural, em relação ao qual há indício suficiente de prova documental, consistente na comprovação de imóvel rural em nome do pai do autor, e da circunstância de ambos os pais do autor terem se aposentado na qualidade de trabalhadores rurais, conforme extratos obtidos no sistema PLENUS. A jurisprudência orienta-se no sentido de que a qualidade de rurícola é extensível ao cônjuge e aos filhos.

Em relação ao pagamento de juros e correção monetária, divergindo do relator, o entendimento do Colegiado foi o de que se deve proceder à aplicação da Lei nº 11.960/2009, que altera a disciplina dos juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública.

A Primeira Câmara decidiu que os critérios de pagamento de juros moratórios e de correção monetária devem observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, na sua versão em vigor ao tempo da execução. 

Afinal, segundo os magistrados, parte-se do pressuposto de que o referido Manual vai espelhar a legislação em vigor. 

Nestes termos, o Colegiado negou provimento à apelação do INSS e deu provimento parcial à remessa oficial, para que o cálculo dos juros e da atualização monetária. 

Processo nº: 19437120064013300/BA

Data do julgamento: 30/11/2015

Data de publicação: 01/06/2016

MUNDO: Obama endossa candidatura de Hillary à Presidência dos EUA

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Na próxima semana, presidente participará de ações de campanha da democrata em Winsconsin

Presidente Barack Obama faz discurso na Casa Branca em Washington - Pablo Martinez Monsivais / AP

WASHINGTON — O presidente Barack Obama endossou, nesta quinta-feira, a candidatura de Hillary Clinton à Presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata. O comercial com o depoimento de Obama foi ao ar cerca de uma hora depois de ele se encontrar com o senador Bernie Sanders, que disputava a indicação com Hillary.

Na próxima semana, Obama e Hillary farão ações de campanha juntos em Winsconsin. Há alguns dias, a Casa Branca já havia indicado que o presidente poderia estar perto de anunciar formalmente seu apoio a Hillary. A ex-secretária de Estado já obteve os delegados necessários para conquistar a candidatura em seu partido.

— Eu não acredito que já tenha existido alguém tão qualificado para chefiar este gabinete — afirmou Obama em referência a Hilllary. — Ela tem a coragem, a compaixão e o coração para garantir que o trabalho seja feito.

Obama ainda elogiou Hillary por ter ocupado o cargo de secretária de Estado em seu governo, após uma campanha eleitoral duramente disputada contra o atual presidente.

Em entrevista, Hillary agradeceu ao apoio do ex-adversário:

— É absolutamente uma alegria e uma honra que o presidente Obama e eu, ao longo dos anos, tenhamos passado de competidores ferrenhos para verdadeiros amigos — disse Hillary nesta quinta-feira.

Em seguida, o chefe da Casa Branca disse que o pré-candidato democrata Bernie Sanders fez uma campanha incrível.

— Tive uma excelente reunião com ele nesta semana e o agradeci por colocar sob os holofotes questões como a desigualdade econômica e a desproporcional influência do dinheiro na nossa política — disse o presidente.

SANDERS RESISTE

Nesta manhã, Sanders se reuniu com Barack Obama na Casa Branca. Ele não cedeu à pressão para deixar a disputa pela indicação democrata para as eleições presidenciais de novembro.

Após o encontro, ele disse que disputará a próxima e última prévia, no Distrito de Colúmbia, e que num futuro próximo se encontraria com a rival Hillary Clinton para discutir como derrotar o candidato virtual republicano Donald Trump.

— O povo americano não vai tolerar um candidato que insulta mulheres, latinos, mexicanos. Vou fazer tudo que está no meu poder e vou trabalhar duro para que Trump não se torne presidente.

Sanders chegou à Casa Branca com a mulher, Jane, e entrou pela Porta Sul, usada por diplomatas.

Obama espera que os democratas encontrem uma solução visando à união do partido nas próximas semanas, apesar da decisão de Sanders de não reconhecer a vitória a Hillary Clinton nas primárias.

O senador está sob forte pressão para deixar a campanha, após não ter mais condições de alcançar a ex-secretária de Estado em número de delegados.

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CASO PETROBRAS: Cunha pede para se defender antes que STF julgue pedido de prisão

OGLOBO.COM.BR

POR CAROLINA BRÍGIDO

Defesa alega que não há qualquer motivo para prender o presidente afastado da Câmara

O deputado e presidente da Câmara dos Deputados afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Ailton de Freitas / Agência O Globo / 18-5-2016

BRASÍLIA – O presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o direito de se defender de qualquer acusação antes que seja julgado o pedido de prisão contra ele feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A defesa do parlamentar chamou o pedido de “disparatado” e alegou que não há qualquer motivo para prender Cunha. Ainda segundo os advogados, o peemedebista mora no mesmo endereço, a residência oficial da Presidência da Câmara, e está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. Nesta quinta-feira, a mulher de Eduardo Cunha, a jornalista Claudia Cruz, virou ré na Operação Lava-Jato, sob acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No mês passado, o STF afastou Cunha do mandato de parlamentar e também da presidência da Câmara, porque ele teria usado sua posição em benefício próprio. A defesa de Cunha afirmou que o deputado não tem ido à Câmara dos Deputados, “com o fim de evitar possíveis interpretações maldosas de que pudesse estar descumprindo a decisão”. Ainda segundo a ação, “É absurda a afirmação constante da imprensa de que pudesse estar descumprindo a decisão imposta por Vossa Excelência realizando atos no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.

O pedido de prisão chegou ao tribunal no fim de maio e está protegido pelo mais alto grau de sigilo. Janot também pediu a prisão de outros três integrantes da cúpula do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR) e o ex-senador José Sarney (AP). A defesa de Cunha criticou o “vazamento criminoso do pedido de prisão”. Segundo a ação, a divulgação teve “a vã finalidade de pressionar essa colenda Suprema Corte a decidir pelo seu deferimento”. Segundo a ação, não há dúvida de que o STF “não se verga a pressões de nenhuma natureza e, mais uma vez, velará pela Constituição Federal”.

Cunha quer ter acesso à integra do processo e também tirar cópia dele, para poder se defender previamente. O pedido é para que seja estipulado prazo para a defesa se manifestar, antes que o relator da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, tome qualquer decisão. Os advogados ainda pedem o direito de participar de eventuais audiências do Ministério Público Federal com Teori. E, em caso de julgamento em plenário, que possam falar por 15 minutos na tribuna.

Os advogados querem também que o caso não seja mais mantido em segredo, já que a informação já foi divulgada. “Uma vez que a mídia já divulgou a existência do pedido de prisão, a razão de ser do sigilo não mais existe, motivo pelo qual a restrição somente traria prejuízo ao próprio investigado, que seria a última pessoa a conhecer os elementos utilizados em seu desfavor”, afirmou a defesa.

Ainda segundo os advogados, a Constituição Federal não permite a prisão de parlamentares, a não ser que ocorra flagrante crime inafiançável. E, mesmo assim, o Congresso precisaria referendar a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A defesa afirma que, mesmo afastado do cargo, Cunha mantém essas garantias.

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POLÍTICA: Estados rejeitam proposta do governo interino para renegociação de dívida

FOLHA.COM

MACHADO DA COSTA

EDUARDO CUCOLO

DE BRASÍLIA

Renato Costa/Folhapress

A nova proposta para a renegociação da dívida dos Estados deve ter um custo para a União de cerca de R$ 28 bilhões. Apesar do valor bilionário, os governos estaduais não gostaram dos termos impostos pelo Ministério da Fazenda e rejeitaram a proposta.

Segundo os secretários de Fazenda estaduais que se reuniram nesta quinta-feira (9) com Tarcísio Godoy, secretário-executivo do Ministério, a negociação com o novo governo avançou pouco em relação ao anterior. Nas palavras dos secretários, a proposta frustrou as expectativas.

O governo propôs escalonar a suspensão do pagamento da dívida pedida pelos Estados. Seria dado um desconto por 18 meses, mas com um aumento gradual no valor das parcelas — no primeiro mês, os estados não pagariam nada, mas no segundo, pagariam em torno de 5%, e assim por diante até chegar a 100% no 19º mês.

A proposta do governo não difere muito da que foi feita pela gestão anterior. A Fazenda propôs um desconto de 40% nas parcelas da dívida durante 24 meses. O custo dessa operação seria de aproximadamente R$ 26 bilhões.

Os Estados são contrários às duas propostas. Eles pedem 24 meses de suspensão, a chamada carência, sobre o valor total das parcelas.

Outro pedido dos Estados é a suspensão dos gastos com a Copa do Mundo. Os secretários pedem para que essa parte do endividamento com o BNDES seja incluída na proposta que foi feita pelo governo para renegociar as dívidas com o banco.

Em março, o governo Dilma ofertou aos Estados um prolongamento da dívida com uma suspensão dos pagamentos por 4 anos.

"Saímos com um sentimento claro de que a proposta [da Fazenda] não atende totalmente o que foi pedido, mas também entendemos que há restrições por parte do Tesouro. Temos de chegar em um meio termo. A proposta que foi colocada hoje não é a que vai gerar esse acordo", afirmou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa.

Segundo os secretários, a proposta feita pelo governo Dilma foi o que motivou os Estados a entrarem com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a redução das parcelas. Desde março, o Supremo concedeu liminares para 16 Estados — porém, elas vencem em 27 de junho.

Como o governo vem perdendo receita com a judicialização da dívida, ele exige que o escalonamento da proposta comece a contar da data em que cada estado conseguiu sua liminar. Os secretários fazendários também foram contra essa exigência e querem que a carência passe a ser contabilizada após a conclusão das negociações.

Com a proximidade do vencimento das liminares, os Estados devem pedir à Fazenda mais 60 dias de suspensão do pagamento das dívidas. "Estamos pagando salários com base nas liminares", diz Antônio Gavazzoni, secretário da Fazenda de Santa Catarina.

Segundo os secretários, as contrapropostas exigidas pelo governo já foram aceitas. Caso a renegociação se concretize, os Estados vão precisar limitar o crescimento do gasto corrente à inflação. Assim, quando a economia dos Estados voltar a crescer, a relação entre os gastos e a geração de riquezas tende a diminuir.

Agora, os secretários estaduais devem levar os termos impostos pela Fazenda para os governadores. Está prevista uma nova rodada de negociação, mas somente após a troca do secretário-executivo do Ministério. Tarcísio Godoy está deixando a pasta para assumir a presidência do IRB Brasil RE, estatal que atua no mercado de resseguros. 

CASO PETROBRAS: STF envia pedido de abertura de inquérito contra Jaques Wagner para Moro

ESTADAO.COM.BR

ISADORA PERÓN - O ESTADO DE S.PAULO

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para incluir Wagner no inquérito-mãe da Lava Jato após delação de Delcídio

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro Jaques Wagner para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello, que era relator do caso, disse que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com base na delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), Janot pediu para incluir Wagner no inquérito-mãe da Lava Jato que tramita no Supremo, o "quadrilhão".

Jaques Wagner, ex-ministro-chefe da Casa Civil

Não há detalhes sobre qual o teor da investigação contra Wagner, que foi ministro-chefe da Casa Civil da presidente afastada Dilma Rousseff. No pedido, porém, Janot afirma que o caso deve ser submetido a Moro "para verificar a conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato e para adotar as providências que entender cabíveis sobre os fatos aqui expostos".

O envio da solicitação de abertura de inquérito para a primeira instância foi justificado pelo ministro do STF pelo fato de que o petista não tem mais direito ao chamado foro privilegiado depois de ter deixado o ministério de Dilma. "Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", disse.

Wagner também já foi citado por outros delatores da Lava Jato. Em janeiro, o Estado mostrou que o petista trocava mensagens de texto com o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro. Ele também foi mencionado em depoimentos do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. O ex-ministro nega que tenha cometido irregularidades.

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POLÍTICA: Temer diz que não vai interferir em assuntos da Câmara para salvar mandato de Cunha, afirmam aliados

OGLOBO.COM.BR

POR SIMONE IGLESIAS E ISABEL BRAGA

Presidente diz a líderes dos partidos que governo 'não é ação entre amigos'

O presidente interino Michel Temer - André Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente interino Michel Temer disse na manhã desta quinta-feira que não interfere nas articulações definidas pelos parlamentares na Câmara. Segundo um interlocutor de Temer, ele ficou incomodado com as suspeitas de parlamentares de sua base aliada de que o Palácio do Planalto estaria operando para ajudar a evitar a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"O Palácio não vai se meter em assuntos do legislativo", disse Temer, segundo um auxiliar.

O presidente interino recebeu na manhã desta quinta-feira os líderes do DEM, PSDB, PPS e PSB. As quatro legendas demonstraram desconfiança com relação a uma ajuda do governo a Cunha.

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), afirmou que o presidente interino negou qualquer interferência de seu governo para salvar o mandato do presidente afastado da Câmara. Segundo Avelino, Temer o autorizou a dizer que o governo não é "ação entre amigos" e que trabalha para trazer normalidade política ao país. O líder do DEM disse que foi o próprio Temer quem tocou no assunto, em reunião na manhã de hoje com líderes dos partidos.

- O que o presidente disse é que não há qualquer interferência do governo na questão Cunha com o Legislativo. Não há qualquer interferência. E mais, ele tem dito e me autorizou a dizer o seguinte: o governo dele não é ação entre amigos. Ele é presidente da República e está imbuído do propósito de reconstruir o país e trazer a normalidade política para o país. Foi esse o tom da conversa - afirmou Pauderney Avelino.

Segundo Avelino, não foi preciso os líderes cobrarem já que a mídia toca na questão e o próprio Temer tocou no assunto.

- Não fomos questionar o presidente. Ele mesmo, em razão do que está hoje nos jornais, tomou a iniciativa de esclarecer.

Indagado se nessa resposta estão descartadas também a ação de ministros, já que Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) receberam o ministro e presidente licenciado do PRB, Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Pauderney disse que os ministros afirmam que estão tratando com parlamentares e ministros são questões que são levadas para o governo.

- O ministro Padilha me ligou há pouco, para tratar de uma questão lá do Amazonas e me pediu: ajude a desfazer essa questão, estou tratando de questões administrativas. Tenho que receber ministros e tratar de questões administrativas. Não existe nada do que estão falando - disse Avelino.

Ontem, conforme antecipou O GLOBO, Avelino disse que há um clima de desconfiança com relação a uma eventual operação para ajudar Cunha patrocinada pelo Planalto.

Pesa neste ambiente de suspeitas a reunião, na última segunda-feira, entre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Marcos Pereira (Indústria), que é presidente do PRB. O encontro, ocorrido à tarde no Palácio do Planalto, se realizou um dia antes do começo da votação do relatório que pede a cassação de Cunha no Conselho de Ética.

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CASO PETROBRAS: Juiz Moro aceita denúncia, e mulher de Eduardo Cunha vira ré na Lava Jato

FOLHA.COM

DE SÃO PAULO

Pedro Ladeira - 5.nov.11/Folhapress 

Alvo da Lava Jato, a mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, afaga o marido em evento da Câmara

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (9) a denúncia apresentada contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com a decisão, ela vira ré na Operação Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, ela foi denunciada pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo valores provenientes de desvios na Diretoria Internacional da Petrobras.

Para o investigadores, Cláudia Cruz se beneficiou de de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão que Cunha teria recebido para viabilizar a compra, pela Petrobras, de 50% de um bloco 4 para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

O negócio foi fechado por US$ 34,5 milhões, dos quais US$ 10 milhões teriam sido repassados como propina.

O MP aponta também que Cunha se beneficiou da propina e que ele tinha participação direta na indicação de cargos na Diretoria Internacional da Petrobras, atuando para que o negócio na costa africana fosse fechado.

"Para que o pagamento fosse efetuado sem deixar lastros, foi estruturado um esquema para que a propina passasse por diversas contas em nome de "laranjas" (empresas offshores sediadas em paraísos fiscais) antes de chegar nos destinatários finais e de ser convertido em bens", diz o órgão.

CONSCIÊNCIA

"Investigações apontaram que Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido", diz a Procuradoria.

Segundo os investigadores, quase todo o dinheiro da Köpek (99,7%) teve origem das contas Triumph SP, Netherton e Orion SP, que o Ministério Público atribui a Cunha.

"As contas de Eduardo Cunha escondidas no exterior eram utilizadas para, em segredo a fim de garantir sua impunidade, receber e movimentar propinas, produtos de crimes contra a administração pública praticados pelo deputado", afirma a Procuradoria.

Cláudia Cruz fez compras de luxo no exterior com cartão de crédito vinculado à conta em nome da offshore. "Há evidências de que Eduardo Cunha e Cláudia Cruz se beneficiaram de recursos públicos que foram convertidos em bolsas de luxo, sapatos de grife e outros bens de uso privado", dizem os procuradores da Lava Jato.

"Outra parte dos recursos foi destinada para despesas pessoais diversas da família de Cunha, entre elas o pagamento de empresas educacionais responsáveis pelos estudos dos filhos do deputado afastado, como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos)."

A investigação aponta ainda que ela manteve depósitos não declarados superiores a US$ 100 mil entre os anos de 2009 e 2014, o que constituiria crime contra o sistema financeiro nacional.

OUTROS CITADOS

Moro também aceitou as denúncias contra o empresário português do ramo de petróleo Idalecio de Castro Rodrigues de Oliveira, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o lobista João Augusto Rezende Henriques, que representava os interesses do PMDB, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, por corrupção passiva.

A força-tarefa Lava Jato ainda pediu nova prisão preventiva de João Augusto Rezende, que foi atendida, e a fixação de US$ 10 milhões (R$ 36 milhões) para reparação dos danos causados.

As investigações continuarão em relação a Daniele Ditz, filha de Eduardo Cunha, e a outros investigados, Jorge Reggiardo e Luis Pittaluga, que teriam atuado como operadores para abertura da conta Netherton.

Na terça-feira (7), Cunha pediu novamente ao STJ (Supremo Tribunal Federal) para remover de Moro as investigações envolvendo a mulher dele, Cláudia Cruz, e à filha, Danielle.

OUTRO LADO

O advogado de Cládia Cruz, Pierpaolo Bottini, afirmou que sua cliente "responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à apuração dos fatos". Em nota, reiterou que ela "não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro", e que não conhece os demais denunciados e nem participou ou presenciou negociações ilícitas.

A defesa de Jorge Zelada afirmou à reportagem que desconhece o conteúdo das acusações e que, quando for intimada, apresentará seus argumentos para refutá-las.

A reportagem ainda não conseguiu contato com os demais citados.

CRISE: Sem caixa, Correios vão precisar de financiamento para pagar salários

ESTADAO.COM.BR

MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S.PAULO

Projeções são de que os recursos em caixa para manter o dia a dia da estatal terminem no segundo semestre, levando à necessidade de empréstimo no mercado; prejuízo estimado para a empresa no ano passado supera os R$ 2 bilhões

BRASÍLIA - Operando no vermelho, os Correios vão precisar recorrer a um empréstimo neste ano para conseguir honrar seus compromissos, incluindo salários de empregados e encomendas de fornecedores. As projeções são de que o dinheiro no caixa da empresa termine no segundo semestre. No ano passado, as indicações são de que a empresa tenha terminado com prejuízo de R$ 2,1 bilhões – o balanço ainda não foi publicado. Este ano, até maio, a perda já chega a R$ 700 milhões.

Mais de dez anos após ser o palco inaugural do escândalo do mensalão, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda sofre, segundo quem acompanha o dia a dia da companhia, as consequências do aparelhamento político-partidário a que foi submetida nos últimos anos.

Correios ainda sofrem consequências do aparelhamento político-partidário

A atual direção, composta na maior parte por indicados do PDT, partido do ex-presidente Giovanni Queiroz e do ex-ministro das Comunicações André Figueiredo, tem apenas um membro que é funcionário de carreira, com experiência em logística.

O valor de R$ 2,1 bilhões de perda em 2015 já passou pelo crivo do conselho de administração da estatal, mas ainda não é oficial porque tem de ser submetido a uma assembleia geral ordinária, que não tem data para ocorrer. Procurados, os Correios disseram apenas que “adotam as melhores práticas de governança corporativa” e que só iriam se manifestar sobre o balanço após a aprovação pela assembleia.

Tarifas. Fontes consultadas pelo Estado apontam o represamento do preço das tarifas de serviços, para evitar impactos na inflação, como um dos principais fatores desse prejuízo recorde. Mesmo com o reajuste de 8,89% dado pelo governo em dezembro de 2015 para s tarifas de entrega de cartas e telegramas, a defasagem retirou cerca de R$ 350 milhões dos Correios no ano passado.

Apesar do reajuste, os cálculos são de que as tarifas ainda continuam defasadas em torno de 8%, o que retira R$ 40 milhões, em média, do caixa da empresa todo mês. O aumento deste ano, previsto para abril, ainda não foi autorizado.

As despesas dos Correios crescem em ritmo superior às receitas. Em 2015, enquanto as despesas aumentaram 18,3%, as receitas cresceram 6,5%, abaixo da inflação. Só as despesas médicas dos funcionários subiram mais de R$ 500 milhões. A Postal Saúde, plano de assistência médica dos funcionários, foi criada para reduzir as despesas com assistência médica, hospitalar e odontológica. Mas o resultado foi o contrário.

Antes de apresentar os prejuízos de R$ 313 milhões em 2013, de R$ 20 milhões em 2014 e de R$ 2,1 bilhões em 2015 (ver quadro ao lado), os Correios fecharam 2012 com R$ 6 bilhões em aplicações. Mas os resultados deficitários dos anos seguintes e os fortes repasses de dividendos para o Tesouro Nacional, para ajudar no fechamento das contas do governo, fizeram com que os recursos investidos fossem minguando nos anos seguintes. No ano passado, fechou em menos de R$ 2 bilhões.

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CASO PETROBRAS: Teori Zavascki deve decidir sozinho sobre pedidos de prisão

OGLOBO.COM.BR

POR CAROLINA BRÍGIDO

Só depois decisão sobre destino de senadores será levada ao plenário do STF

Em mãos. Teori analisa os pedidos de prisão feitos pela PGR - André Coelho/1-2-2015

BRASÍLIA — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) próximos a Teori Zavascki acreditam que ele decidirá sozinho o pedido da Procuradoria-Geral da República de prender quatro caciques do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ); o senador Romero Jucá (RR); e o ex-senador José Sarney (AP). Depois, Teori submeteria sua decisão ao plenário do tribunal.

Ele procedeu dessa forma ao determinar a prisão do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), no ano passado, levando o caso aos demais colegas da Segunda Turma, e ao afastar Eduardo Cunha do cargo e do mandato, no mês passado, submetendo depois a decisão ao pleno do STF.

Teori não gosta que o tribunal fique exposto com discussões calorosas em público. Por isso, nos últimos dias, ele procurou ao menos quatro integrantes do STF para conversar sobre os pedidos de prisão — entre eles, o presidente, Ricardo Lewandowski. O relator não queria ajuda para decidir o voto, e, sim, saber como os colegas veem o assunto. Como ele mesmo não conseguiu guardar segredo sobre o assunto, o ministro já sabia que o assunto poderia ser divulgado indevidamente, antes de tomada a decisão. Ainda assim, Teori quis correr o risco, para evitar muita polêmica quando o tema for levado ao plenário.

Ministros ouvidos pelo GLOBO dizem que cabe apenas ao relator definir qual o momento ideal para tomar a decisão. Eles não querem interferir nesse momento, pois consideram que o relator da Lava-Jato tem mais condições de determinar a celeridade ou não da decisão sobre as prisões. Teori não disse a seus interlocutores se dará prioridade ao caso. No entanto, o tempo que ele permanece com os pedidos de prisão sem tomar uma decisão pode ser uma dica de que ele não tem pressa de colocar ainda mais lenha na fogueira da situação crítica da política brasileira. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou os pedidos de prisão ao gabinete de Teori há mais de duas semanas. Desde então, o ministro está estudando o assunto.

Entre os integrantes do STF, apenas Gilmar Mendes deu declaração pública demonstrando descontentamento com a divulgação dos pedidos de prisão, que são sigilosos.

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VIOLÊNCIA: Exame aponta pólvora na mão de criança morta em perseguição policial

FOLHA.COM

RAFAEL RIBEIRO

DO "AGORA"

O exame residuográfico feito pela perícia detectou rastros de pólvora e chumbo nas mãos de Italo, 10,morto durante perseguição policial após furtar um carro na quinta (2) na região do Morumbi.

O resultado era aguardado pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM para saber se a criança realmente teve ao menos contato com um revólver calibre 38 apresentado pelos policiais como sendo portado por Italo.

No entanto, delegados do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, responsável pela investigação, avaliam que esse exame não é conclusivo para confirmar se ele atirou durante a perseguição, como dizem os PMs.

Isso porque bastaria encostar a arma recém-utilizada nas mãos da criança para influenciar os resultados.

Reprodução

O colega de 11 anos que estava com Italo deu três versões diferentes da ocorrência.

Primeiro, disse que Italo estava armado e que atirou contra os PMs durante a perseguição e após a batida do carro. Mais tarde, disse que ele só atirou no trajeto enquanto era perseguido.

Depois, negou troca de tiros, disse que a dupla não tinha revólver e que a arma foi "plantada" por policiais –que pressionaram para ele dar a versão inicial. O garoto deve ser ouvido novamente.

Uma equipe policial investiga a trajetória do revólver que foi apreendido para tentar encontrar evidências. A arma foi roubada de um segurança que fazia a escolta de uma carga de cigarros alvo de uma quadrilha em maio do ano passado, em Jundiaí, no interior de São Paulo.

Uma testemunha – um advogado de 45 anos – localizada pela Folha disse ter escutado um tiro disparado do carro onde estavam os garotos durante a perseguição.

Ele prestou depoimento nesta quarta (8) reforçando esse relato, que pode ser favorável aos policiais.

A polícia aguarda outros laudos para marcar a realização da reconstituição do crime, onde será avaliado se Italo tinha condições de dirigir, abrir e fechar as janelas e ainda atirar com a mão esquerda, mesmo sendo destro. 

GESTÃO: Temer fará reforma administrativa e criará auditoria nas estatais

FOLHA.COM
POR PAINEL
Por NATUZA NERY

Janela indiscreta 

Em busca de agendas positivas, o Planalto anunciará uma reforma administrativa. Além de extinguir os 4.000 cargos já prometidos, a equipe de Michel Temer criará uma Secretaria de Estatais vinculada ao Planejamento. Sua missão será instituir um sistema de controle interno dentro das empresas públicas, com comitês de auditoria ligados aos conselhos de administração — e não às diretorias — para tentar evitar conluios. O anúncio ocorrerá já nesta sexta se o pacote for fechado a tempo.

Permissivas

No início do ano, a antiga CGU já indicara que as estatais falham no combate à corrupção.

Tesourada

Na reforma, cada pasta receberá uma cota de cargos que deve ser ceifada. Trata-se apenas da primeira fase do ajuste administrativo. Temer pretende, após o impeachment, cortar mais ministérios da Esplanada.

IMPEACHMENT: Últimos a falar como testemunhas da acusação, funcionários do Tesouro favorecem defesa de Dilma

ESTADAO.COM.BR

ISABELA BONFIM - O ESTADO DE S.PAULO

Antes, auditor fiscal do TCU disse que pedaladas da gestão do PT foram 'inéditas'; sessão da Comissão desta 5ª foi adiada

BRASÍLIA - Os senadores da base aliada de Temer indicaram funcionários de carreira do Tesouro Nacional como testemunhas de acusação na comissão do impeachment. Os depoimentos, entretanto, foram vistos de forma positiva pelos aliados de Dilma, que elogiaram os funcionários.Já era madrugada desta quinta, 9, quando o coordenador-geral de operações de crédito (Copec) do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula, pôde responder às questões dos senadores. 

Adriano afirmou que toda a quitação do passivo de 2015 foi feita até 28 de dezembro, ou seja, dentro do exercício e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O funcionário do Tesouro disse que houve restos a pagar em 2016, mas que eram tecnicamente possíveis.

Comissão Especial do Impeachment entrou pela madrugada

Adriano também afirmou ser plausível dizer que o valor do Plano Safra não é definido por um único integrante do governo federal, ou seja, retirando a autoria da presidente afastada Dilma Rousseff da operação de crédito chamada de pedalada fiscal. 

As declarações do coordenador de Operações de Crédito do Tesouro foram tão satisfatórias para a defesa que o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, parabenizou a testemunha da acusação e não quis fazer a ele nenhuma outra pergunta.

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, foi a última testemunha do dia. Ele confirmou que, em 2013, a equipe do órgão identificou problemas fiscais, mas não fez nenhum encaminhamento especial para a presidente Dilma. 

Ladeira afirmou ainda que, em 2015, ano em que é analisado no processo de impeachment, houve "inflexão" em relação aos anos anteriores, no sentido de que o governo se esforçou em fazer pagamentos atrasados e quitar débitos. Dessa forma, "todos os pagamentos foram realizados até dezembro", inclusive as pedaladas.

"É importante comentar que em abril foi criado um comitê de subsecretários para evitar atrasos nos pagamentos - ou, se houvesse, que fosse uma decisão colegiada", afirma Ladeira.Mais uma vez, Cardozo abriu mão de fazer perguntas à testemunha, satisfeito com as declarações que caracterizou como "técnicas". Ladeira se despediu da comissão sob elogios de senadores petistas, que disseram que a testemunha trouxe declarações "verdadeiras", independentes de posicionamentos políticos.

Conduta inédita. Por outro lado, a segunda testemunha de acusação a ser ouvida na Comissão Especial do Impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Carlos Costa D'Ávila, afirmou que as operações de crédito realizadas junto ao Banco do Brasil no governo Dilma são inéditas na gestão fiscal do País

D'Ávila ponderou que é auditor apenas desde 2004 e que não verificou contas de governos anteriores a esse período, mas que as operações que caracterizam as chamadas pedaladas fiscais nunca foram constatadas em outras gestões.O auditor disse que não cabe a ele afirmar se as ações da presidente caracterizam crime de responsabilidade, mas pode dizer que estão em desacordo com as normas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele atribuiu exclusivamente ao chefe do Executivo a iniciativa de projetos de lei de orçamentos e créditos adicionais, julgando que existe autoria da presidente tanto na edição de créditos suplementares quanto na operação de crédito relativa ao Plano Safra.

Adiamento. Por razão da longa duração da sessão que ouviu as primeiras testemunhas e durou mais de 14 horas, os senadores optaram por cancelar a reunião dessa quinta-feira. A comissão do impeachment voltará a se reunir na segunda às 16h e na terça às 11h, também para ouvir testemunhas. 

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IMPEACHMENT: Dilma atrasou pagamento de R$ 2,7 bi de tarifas bancárias a bancos públicos

OGLOBO.COM.BR

POR MARTHA BECK / VINÍCIUS SASSINE

Caixa e BB não receberam por serviço em programas como Bolsa Família e Minha Casa

A presidente afastada Dilma Rousseff - Givaldo Barbosa / O Globo

BRASÍLIA - A equipe econômica incluiu na meta fiscal de 2016 o pagamento de R$ 8,8 bilhões em “pedaladas” de anos anteriores. Integrantes do governo afirmaram ao GLOBO que esses gastos são, na verdade, despesas que foram jogadas para frente na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. Do total de R$ 8,8 bilhões, R$ 2,7 bilhões se referem a tarifas bancárias que a União deixou de pagar para a Caixa (R$ 1,7 bilhão) e o Banco do Brasil (R$ 1 bilhão) pela prestação de serviços. Esses valores foram identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas não entraram na primeira conta das “pedaladas clássicas” por não terem sido considerados operações de crédito.

No entendimento do TCU, houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos casos nos quais o Tesouro deixou de pagar os bancos e os obrigou a honrar despesas da União com recursos próprios. Para o TCU, isso configurou uma operação de crédito, algo que é vedado pela lei. No caso das tarifas, a interpretação inicial é que não houve operação de crédito. Mesmo assim, a Corte mandou fazer o acerto de contas. Segundo os técnicos, a equipe econômica já havia pago R$ 1,5 bilhão em tarifas atrasadas em 2015.

PARA TÉCNICO, ATRASOS SÃO ‘PEDALADAS’

Processo aberto no TCU — que investiga a repetição das “pedaladas fiscais” em 2015 — analisa a falta de pagamento, por parte do governo federal, das tarifas devidas à Caixa e ao Banco do Brasil. Essas taxas devem ser pagas para que os bancos prestem serviços de operacionalização de programas como Bolsa Família, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa Minha Vida e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e outros.

Auditores do TCU enviaram ofício à Caixa questionando como o banco contabilizou esse crédito a receber; qual é o saldo exato por devedor, mês a mês, desde 2013; e a que programas de governo se referem as dívidas. Somente a dívida com a Caixa ultrapassaria R$ 2,4 bilhões. Ao longo das investigações, o banco informou que havia saldo a receber de R$ 196,5 milhões pela execução do PIS/FAT, R$ 208,4 milhões referentes ao seguro-desemprego e R$ 644,2 milhões referentes à operacionalização do Bolsa Família. O cálculo levou em conta junho de 2015. O processo está na fase de análise técnica.

Em setembro de 2015, O GLOBO mostrou que a Caixa chegou a acionar a União na Justiça para receber R$ 274,4 milhões em tarifas não pagas pelos ministérios das Cidades e da Agricultura. Outra reportagem, de abril, mostrou que o governo Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo a composição da dívida de União e estados com a Caixa por tarifas de programas de governo.

Além das tarifas, o governo vai pagar, em 2016, R$ 3 bilhões a organismos internacionais, R$ 2,5 bilhões em obras atrasadas do PAC e R$ 580 milhões em despesas de custeio do Ministério das Relações Exteriores. Técnicos contam que, em diversas ocasiões, o governo pagou o valor mínimo devido a organismos internacionais para que a presidente Dilma pudesse fazer as viagens sem constrangimentos.

— Tudo isso se configura como “pedalada”. Pode não ser a clássica, mas foram atrasos. O governo jogou despesas para frente — disse um integrante da área econômica.

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ELEIÇÕES: Temer libera R$ 150 mi para Gilmar Mendes aplicar nas eleições municipais

UOL

Brasília - O presidente em exercício, Michel Temer, editou a Medida Provisória 730 para liberar R$ 150 milhões em crédito extraordinário em favor do Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Gilmar Mendes, que também é ministro do Superior Tribunal Federal. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, e atende a reivindicação de Mendes feita a Temer no fim de maio por reforço do orçamento da Justiça Eleitoral para a organização dos pleitos municipais deste ano.

Segundo Mendes, o recurso extra já estava em negociação avançada com o então ministro do Planejamento de Temer, Romero Jucá, mas, com a queda dele da pasta depois da divulgação de conversas nas quais sugeria pacto para barrar a Operação Lava Jato, Mendes receava ficar sem os valores. Inicialmente, conforme Mendes, o TSE havia solicitado ao Planejamento uma complementação orçamentária de R$ 250 milhões.

TRAGÉDIA: Ônibus com universitários bate e mata 18 em rodovia

ESTADAO.COM.BR

O ESTADO DE S. PAULO

Veículo na Mogi Bertioga levava estudantes para a cidade de São Sebastião; outras 31 pessoas ficaram feridas, dizem bombeiros

SÃO PAULO - Um ônibus da Companhia União Litoral, com pelo menos 46 pessoas a bordo, capotou na noite desta quarta-feira, 8, na Rodovia Mogi-Bertioga. Segundo informações dos bombeiros e da Polícia Civil, 18 pessoas morreram, entre eles o motorista, e 31 ficaram feridas.

De acordo com as equipes de socorro iniciais, o veículo levava estudantes das Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e Brás Cubas (UBC) para a cidade de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Também estariam no coletivo alunos da Escola Técnica Estadual (Etec) de Mogi. O acidente aconteceu no km 84, entre Mogi das Cruzes e Bertioga. Ainda segundo informações dos bombeiros, o motorista perdeu o controle do veículo, colidiu de frente com um rochedo na pista contrária e caiu em uma ribanceira.

ACIDENTE COM ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO NA RODOVIA MOGI-BERTIOGA                                                

José Patrício/Estadão ConteúdoVeículo transportava estudantes do litoral norte a Mogi das Cruzes>

O delegado Fabio Pierre, da Delegacia de Bertioga, responsável pela investigação das causas do acidente, disse em entrevista à Rádio Estadão que o ônibus ficou totalmente danificado, o que deve atrapalhar as investigações.

"Os danos causados no ônibus dão a impressão de que houve um atentado terrorista, parece que uma bomba foi colocada dentro dele e ele implodiu. Não dá para entender como, felizmente, algumas pessoas saíram vivas daquele coletivo", disse o delegado.

Pelos menos 20 viaturas e 67 homens do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, além de oito ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do litoral, atenderam o caso. Grupos de outras cidades litorâneas também foram deslocadas para prestar atendimento às vítimas. Equipes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) estavam no local, uma vez que o tráfego teve de ser bloqueado nos dois sentidos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, oito vítimas estão no Pronto-Socorro de Bertioga, quatro no Pronto-Socorro de São Sebastião, quatro na Santa Casa de Mogi das Cruzes e três no Hospital Santo Amaro, no Guarujá.

Causas. O capitão Marcos Palumbo, porta-voz do Corpo de Bombeiros, informou à rede Tribuna que havia muita neblina no momento do acidente. Pelo menos quatro ônibus faziam a travessia em comboio, incluindo o que sofreu o acidente. 

De acordo com Pierre, os sistemas de segurança do ônibus foram danificados, mas nesta quinta-feira será feita uma perícia técnica detalhada no veículo. "Apesar de ser uma curva com declive acentuado, seguramente o coletivo não vinha devagar. A gente ainda não sabe precisar a velocidade, mas ele não estava devagar", disse o delegado. 

Os motivos que levaram o motorista do coletivo, um fretado de prefixo 4900, perder o controle, ainda serão investigadas. Por volta de 1h05, o Corpo de Bombeiros informou que as vítimas estavam sendo atendidas no Pronto Socorro de Bertioga e no Hospital Santo Amaro do Guarujá. Ainda havia pessoas presas às ferragens e nenhuma previsão de fim dos trabalhos. Duas das vítimas morreram nos hospitais.

Segundo os bombeiros, o motorista perdeu o controle do veículo, colidiu de frente com um rochedo na pista contrária e caiu em uma ribanceira

Estudantes. De acordo com o delegado, a maioria dos estudantes tinha entre 20 e 22 anos e estava dormindo no momento do acidente. Até as 8 horas desta quinta-feira, apenas um corpo havia sido identificado pelo família - o da estudante de Psicologia Ana Carolina da Cruz Veloso, de 21 anos.

"Dezenas e dezenas de pertences das vítimas foram levados à delegacia. São bolsas, mochilas, agasalhos e celulares. Inclusive, alguns desses celulares estão tocando sem parar e a gente não sabe se são de pessoas que estão vivas ou que, infelizmente, faleceram. É uma tragédia sem precedente", disse o delegado.

O ônibus era um dos alugados pela prefeitura de São Sebastião para levar os estudantes para a universidade. De acordo com o prefeito do município, Ernane Primazzi (PSC), o transporte para os alunos é gratuito - ele garantiu que a documentação do veículo estava regular. "Ainda estamos aguardando a perícia para saber se foi um problema mecânico ou erro humano", disse. 

Liberação dos corpos. O prefeito informou que solicitou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) um reforço de médicos legistas para que a liberação e identificação dos corpos seja feita de forma mais rápida. O Instituto Médico Legal (IML) do Guarujá, para onde foram levados os corpos, tem apenas um médico legista. São Sebastião tem um médico legista que também está trabalhando no caso. 

"Pedi ao governador que nos ajudasse, e ele disse que nos mandaria médicos e colocou os hospitais de São Paulo à disposição para as vítimas que precisarem de transferência", disse Primazzi. 

Segundo ele, a prefeitura está preparando o Ginásio de Esportes de Boiçucanga para o velório dos estudantes e disse que assistentes sociais e psicólogos foram encaminhados à delegacia e ao IML para ajudar as famílias. "Para amenizar a dor dos pais, familiares e amigos, não tem muito mais o que nós podemos fazer nesse momento", disse o prefeito.

CASO PETROBRAS: Delator diz que pagou US$ 4,5 milhões em caixa 2 para campanha de Dilma

OGLOBO.COM.BR
POR THIAGO HERDY

Zwi Skornicki afirma que o pagamento foi realizado diretamente para marqueteiro do PT

CURITIBA — Mais novo réu a celebrar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato, o engenheiro Zwi Skornicki, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, contou à força-tarefa que o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, lhe pediu US$ 4,5 milhões (R$ 15,2 milhões) para ajudar a financiar a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. O pagamento foi feito diretamente em uma conta do marqueteiro João Santana na Suíça, e não foi declarado à Justiça Eleitoral.

A colaboração de Zwi foi assinada com o Ministério Público Federal (MPF), mas ainda depende de homologação do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Sérgio Moro. Os pagamentos, segundo ele, foram realizados nos meses próximos às eleições de 2014, entre setembro de 2013 e novembro de 2014, o que já fazia os investigadores desconfiarem da relação com a campanha.

Uma empresa de Zwi, a offshore Deep Sea Oil Corp, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, fez nove repasses (de US$ 500 mil cada) para a conta suíça da offshore Shellbil Finance S/A, registrada na República Dominicana e pertencente a João Santana e à mulher dele, Mônica Moura.

Em depoimento à polícia depois de ser presa, em fevereiro, Mônica alegou que os pagamentos estavam relacionados a contratos do estaleiro Keppel em Angola, país onde o casal Santana também prestou serviços para o presidente José Eduardo Santos e o Partido Movimento pela Libertação de Angola.

“(Zwi Skornicki) foi indicado por uma mulher responsável pela área financeira da campanha presidencial de Angola”, disse Moura na época, mencionando que a campanha naquele país teve um custo total de US$ 50 milhões.

VERSÃO DE MÔNICA É CONTESTADA

A versão é agora contestada por Zwi, que prometeu entregar aos procuradores evidências como registros de reuniões e encontros que teria mantido com Vaccari para tratar dos repasses destinados à campanha de Dilma no Brasil. O estaleiro Keppel Fels foi fornecedor e parceiro da Petrobras em contratos que envolveram US$ 3 bilhões, das plataformas P-52, P-56, P-51 e P-58.

A delação de Zwi não envolve o nome de políticos com foro privilegiado. Por isso, será submetida para homologação em Curitiba, e não no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há previsão para a análise de Moro. Na quarta-feira, a advogada de Zwi, Marta Saad, não foi localizada para comentar a delação.

O advogado da chapa Dilma/Temer, Flávio Caetano, disse ao GLOBO repudiar o que chamou de “vazamento seletivo de informações de acordo de colaboração que ainda não é oficial”, e negou ter havido caixa 2 na campanha. Ele afirmou que todas as despesas da campanha foram “regularmente contabilizadas e aprovadas pelo TSE”.

Em nota, Dilma Rousseff disse que “são mentirosas e levianas as acusações” e que apenas o tesoureiro Edinho Silva tratava de arrecadação para a campanha de 2014. Afirmou também que foram pagos R$ 70 milhões a João Santana pelos serviços prestados naquele ano e disse considerar o caso parte da “onda de novas calúnias e difamações dirigidas contra a sua honra”.

Zwi está preso na carceragem da PF em Curitiba desde fevereiro deste ano, acusado de intermediar propinas do esquema de corrupção na Petrobras. Na 23ª fase da Lava-Jato, batizada de “Acarajé”, os investigadores encontraram repasses no exterior para João Santana, por meio da conta suíça da Shellbil. Santana, Mônica e Zwi foram denunciados à Justiça em abril deste ano por corrupção e lavagem de dinheiro.

MULHER DE SANTANA JÁ ADMITIU CAIXA 2

O nome do engenheiro apareceu pela primeira vez na Lava-Jato pelas mãos do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, vinculado à Diretoria de Serviços da estatal, que contou aos investigadores ter recebido no exterior US$ 15,2 milhões divididos com Renato Duque, o ex-diretor da área.

Segundo Barusco, outros US$ 15,2 milhões teriam sido pagos ao PT, por meio do ex-tesoureiro João Vaccari, entre os quais estão os US$ 4,5 milhões pagos ao casal Santana no exterior para a campanha de Dilma. Em depoimento à força-tarefa durante tentativa de fechar delação premiada, em abril, Mônica Moura já havia revelado que, na disputa eleitoral de 2014, pelo menos R$ 10 milhões foram pagos a ela e a João Santana fora da contabilidade oficial. E mais: teria havido caixa 2 nas campanhas pela eleição de Dilma (2010), e pela reeleição de Lula (2006), além das campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008). A força-tarefa ainda não aceitou fechar acordo com Mônica, por entender que há mais informações a serem prestadas.

Segundo Mônica, os pagamentos no caixa 2 para campanhas do partido teriam sido intermediados pelos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, além de Vaccari. O trio teria indicado executivos que deveriam ser procurados para ela e João Santana receberem contribuições que não passariam por contas oficiais do PT. Na época, os três e a campanha de Dilma negaram.

Skornicki já havia sido alvo de condução coercitiva durante a 9ª fase da Lava-Jato, intitulada My Way. Em entrevistas, ele sempre negou ter pagado propina.

CARROS ANTIGOS, LANCHA E OBRAS DE ARTE

Ex-funcionário da Petrobras e representante comercial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, o engenheiro polonês Zwi Skornicki, de 66 anos, estava na mira da Polícia Federal desde foi citado pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco como um dos operadores do esquema de corrupção na empresa. Barusco assinara um acordo de delação premiada, o mesmo recurso que agora Zwi vai utilizar para tentar diminuir a própria pena. O empresário escapou de ser preso em fevereiro de 2015, ainda na 9ª fase da Lava-Jato, na Operação My Way, quando foi apenas levado para depor. Ficou calado por orientação do advogado. Foi preso um ano depois, na 23ª fase.

Nas duas operações de que foi alvo, a PF apreendeu bens de Zwi. Na My Way, os policiais encontraram 48 obras de arte na casa dele. Na 23ª fase, levaram uma lancha e a coleção de automóveis antigos de Zwi. São modelos com boa cotação no mercado de esportivos clássicos. O destaque da coleção é o Mercedes-Benz 280 SL “Pagoda”, da década de 1960. No Brasil, o preço de um carro desses, em bom estado, passa dos R$ 350 mil.

Zwi alegou que foram os anos de trabalho no setor petrolífero que lhe renderam o patrimônio que tem.

— Sou transparente, trabalhei pesado, tenho tudo no meu nome. Não escondo nada, não tenho laranja — disse ele, em entrevista ao GLOBO pouco depois da 9ª fase da Lava-Jato, a mesma que prendeu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A PF, no entanto, afirma que Zwi e sua mulher, Eloisa, ocultaram das autoridades brasileiras seis contas no exterior.

Na entrevista ao GLOBO, o engenheiro disse que as denúncias de envolvimento no escândalo não passavam de “fantasia”:

— Parece que resolveram achar que sou o rei da quadrilha. Estou tentando entender porque sou o foco. Eu nunca, nunca, nunca paguei propina. Se você for olhar a Keppel, os nossos preços sempre foram os menores.

Depois de negar ter participado do esquema, Zwi agora disse em delação premiada que pagou US$ 4,5 milhões para campanha de Dilma Rousseff, sem declarar o valor à Justiça Eleitoral.

Um relatório produzido pela PF apontava que o engenheiro tinha relação próxima com Vaccari e outros diretores da estatal indicados por petistas. Segundo o documento, Zwi convidou Vaccari e outros membros da cúpula da Petrobras para o aniversário de seu filho mais novo, Bernardo. Quando conversou com O GLOBO, Zwi confirmou conhecer o ex-tesoureiro do PT.

— Conheço (o Vaccari). Foi quando teve inauguração das plataformas (de petróleo) da Petrobras, da 52 e da 56, ele esteve junto — disse.

(Colaboraram Renato Onofre e Juliana Castro)

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