IMPEACHMENT: Temer pede a Dilma posição institucional e critica fala da presidente

OGLOBO.COM.BR

POR JORGE BASTOS MORENO

Michel Temer | Givaldo Barbosa

O vice-presidente Michel Temer teve uma reunião de meia hora com a presidente Dilma na manhã de hoje e a aconselhou a agir institucionalmente diante da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acolher pedido de impeachment contra ela. Temer aceitou a sugestão do ministro Jaques Wagner de ir ao encontro da Dilma, pelo fato de ter recusado a participar de uma grande reunião, marcada para logo mais às 15 horas, na qual, com representantes da base e ministros de Estado, a presidente voltará a discutir a decisão de Eduardo Cunha.

Temer deixou o Jaburu cedo com destino à Base Aérea para embarcar para São Paulo. No meio do caminho, recebeu um telefonema de Wagner, convidando-o para a reunião da tarde com Dilma. O vice recusou, argumentando compromissos em São Paulo. Foi aí que o ministro, então, sugeriu-lhe que atrasasse sua viagem por meia hora para ter uma conversa com Dilma.

Depois da reunião com a presidente, Temer, através de amigos, negou que tivesse se colocado a assessorá-la juridicamente, na sua defesa contra o impeachment:

"A presidente tem a Advogacia Geral da União, o corpo de assessores e o próprio ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardoso, que formam uma equipe mais do que competente para lhe dar todo assessoramento jurídico. Essa não é uma função do vice-presidente da República."

Disse que continua na sua posição discreta e reservada, mas atento aos acontecimentos e fiel à defesa da Constituição. Na intimidade, Temer considerou um erro Dilma ter dado coletiva para responder Cunha.

Em resumo, tudo continua como dantes na relação entre Dilma e Temer: esfriamento total.

IMPEACHMENT: Comissão especial sobre impeachment será instalada na segunda-feira

UOLCarolina Gonçalves e Pedro Peduzzi

Da Agência Brasil

Pedro Ladeira/Folhapress

Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fecharam nesta quinta-feira (3) um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira (7), os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso.

Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que foi o primeiro a deixar a reunião na sala de Cunha, os líderes da oposição devem estar entre os nomes indicados "já que estiveram à frente na defesa do processo de impeachment".

Ao todo o a comissão terá 65 membros. O PSDB terá seis cadeiras no colegiado e o bloco que compõe, junto com PSB, PPS e PV, totalizará 12 vagas. O bloco comandado pelo PT, que é integrado ainda pelo PSD, PR, PROS e PCdoB, terá 19 vagas, das quais oito são do partido do governo. O PMDB terá oito representantes. O bloco formado pela legenda e por PP, PTB, DEM, PRB, SDD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEM, PRTB tem 25 integrantes.

Com o início dos trabalhos da comissão, a presidente será notificada e terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar a sua defesa. A comissão especial terá, a partir dessa defesa, cinco sessões do plenário para votar o parecer. Caso o colegiado decida pelo prosseguimento das investigações, o parecer precisará passar pelo crivo do plenário.

Para ser aprovado, são necessários dois terços dos votos da Casa (342). A partir deste momento, Dilma teria que ser afastada do comando do país por até 180 dias. Neste período, o Senado julgaria a presidente.

Acusação de Cunha

Sampaio também comentou a acusação feita pelo presidente da Câmara, na manhã de hoje (3). Cunha disse que a presidente Dilma "mentiu à sociedade" ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional que seu governo não participa de "barganhas" com o Congresso.

O presidente da Câmara disse que, na manhã dessa quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da reforma tributária na Câmara.

"Ontem, o deputado [André Moura] esteve com a presidenta da República, que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF", afirmou Cunha em entrevista à imprensa.

Sampaio disse que é "natural" que interlocutores conversem, mas afirmou que "é da natureza do governo Dilma a barganha e uma barganha nefasta para o país". André Moura ainda não foi encontrado para confirmar as informações divulgadas por Cunha.

No final da manhã de hoje, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) garantiu que o partido do governo "jamais entraria em um jogo de barganha". Damous afirmou que a situação seria "inadimissível".

O parlamentar apresentou nesta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do ato do presidente da Câmara que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment.

IMPEACHMENT: PT entra com 2º recurso no STF contra impeachment de Dilma

Do UOL, em Brasília

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Sibá Machado (AC), afirmou que o partido entrou nesta quinta-feira (3) com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É o segundo recurso impetrado na Corte.

O pedido é assinado pelos deputados do PT Paulo Teixeira, Paulo Pimenta e Wadih Damous. Eles alegam que o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment porque "tem interesses pessoais diretos envolvidos na deflagração e no resultado do procedimento, o que o torna completamente inabilitado para sua condução com a isenção necessária".

No mandado, os deputados afirmam ainda que "o ato está claramente maculado por desvio de poder ou de finalidade, merecendo, portanto, ser anulado".

O ministro Gilmar Mendes foi designado relator do processo.

Mais cedo, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou o primeiro mandado de segurança contra o pedido de impeachment da presidente Dilma. O recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Celso de Mello.

Sibá Machado informou ainda que independentemente dos pedidos feitos ao STF, a bancada vai indicar os nomes do PT à comissão que vai analisar o pedido de impeachment até às 12 horas de segunda-feira.

Eduardo Cunha nega que tenha interesses pessoais na aceitação do pedido de impeachment.

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (3), Cunha relatou um encontro que o deputado André Moura (PSC-SE) teria tido com Dilma e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo o presidente da Câmara, no encontro, Dilma teria barganhado a aprovação da CPMF pelos parlamentares em troca de votos do PT pelo não prosseguimento do processo de cassação de Cunha, em andamento no Conselho de Ética. Wagner rebateu: "quem mente é ele [Cunha]".

"Espero que esse processo de impeachment não prospere. Dilma não deve nada, as acusações são infundadas. Infelizmente, é um golpe baixo e sujo que estão querendo fazer contra a democracia brasileira", afirmou Sibá.

O líder garantiu que o partido vai contribuir com o quórum das sessões e dos prazos que forem estipulados pelo rito. Ele lembrou que o processo é uma decisão das duas Casas, Câmara e Senado. (Com informações da Agência Câmara)

CORRUPÇÃO: FBI acusa Marco Polo del Nero e Ricardo Teixeira de corrupção

ESTADAO.COM.BR

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE EM ZURIQUE - O ESTADO DE S. PAULO

Brasil fica impedido de cooperar com EUA e prender dirigentes

Marco Polo del Nero e Ricardo Teixeira são acusados nos EUA de corrupção, enquanto a Fifa abre investigações contra o presidente da CBF por violações ao código de ética e pode suspender o dirigente do futebol. Mas diante de uma decisão judicial no Brasil que impede a cooperação com os Estados Unidos, Del Nero não será preso e nem um pedido de cooperação pode ser apresentado ao Ministério Público Federal.

Nesta quinta-feira, o Departamento de Justiça dos EUA publica o indiciamento de mais um grupo de cartolas, apoiando as prisões realizadas na manhã desta quinta em Zurique dos vice-presidentes da Fifa, Alfredo Hawit e Juan Napout. O documento também confirma o que a reportagem doEstado havia revelado com exclusividade em 15 de setembro: Del Nero estava sendo investigado pelo FBI.

Agora, ele é acusado formalmente de receber propinas em contratos comerciais envolvendo a CBF. O Estado apurou que o governo americano estava costurando um pedido de cooperação com o Brasil para que Del Nero fosse preso ou pelo menos ouvido pela Justiça.

Presidente e ex-presidente da CBF são indiciados por corrupção nos EUA

Mas, conforme a reportagem do Estado revelou com exclusividade, uma decisão de uma juiza no Rio de Janeiro suspendeu todo o tipo de cooperação entre americanos e brasileiros envolvendo o escândalo da Fifa. Com isso, o MP brasileiro fica impedido de cumprir qualquer solicitação do FBI relacionado com o caso. Nos EUA, a apuração sobre Del Nero se debruçava sobre pagamentos feitos por J. Hawilla, dono da Traffic. A Justiça explicava como o empresário brasileiro foi obrigado a compartilhar um contrato que tinha com a CBF para os direitos da Copa do Brasil com a Klefer a partir de 2011. Para o período entre 2015 e 2022, a Klefer pagaria à CBF R$ 128 milhões pelo torneio, minando a posição privilegiada que Hawilla tinha desde 1989.

Para evitar uma guerra comercial, Hawilla e a Klefer entraram em entendimento. Mas só neste momento é que a Klefer informou que havia prometido o pagamento de uma propina anual a um cartola da CBF, cujo nome não foi revelado. Essa mesma propina teria de ser elevada a partir de 2012 quando dois outros membros da CBF entrariam em cena. Um deles é José Maria Marin, preso em Zurique e extradito aos Estados Unidos. O outro, segundo os americanos, seria Del Nero.

Dois documentos revelados ainda no dia 27 de maio pelo Departamento de Justiça dos EUA confirmavam a suspeita. Del Nero negava que ele fosse a pessoa indiretamente apontada nos informes. Num deles, um empresário "informa Hawilla que o pagamento de proprinas aumentou quando outros dois executivos da CBF - especificiamente o co-conspirator #15 e co-conspirator #16 - pediram propinas também". O documento explicava que o co-conspirador 15 era membro do alto escalão da CBF e membro da Fifa e da Conmebol - a descrição apenas pode ser preenchida por José Maria Marin. Naquele momento, ele era o presidente da CBF, era membro da Fifa e da Conmebol.

Já o co-conspirador 16 seria membro do alto escalão da Fifa e da CBF. Nesse caso, apenas Del Nero mantinha um cargo na CBF (vice-presidente) e na Fifa (membro do Comitê Executivo). "Hawilla concordou em pagar metade do custo da propina, que totalizava R$ 2 milhões por ano, para ser dividido entre co-conspirator #13, co-conspirator #15, e co-conspirator #16 ", indicou o indiciamento do empresário.

O mesmo caso é contado no documento que serve de base para o indiciamento de José Maria Marin e, neste caso, o nome do ex-presidente da CBF é apresentado. No indiciamento, a Justiça traz até mesmo um diálogo entre Marin e Hawilla, em que o cartola insiste que o dinheiro precisa ir para ele também. A reunião gravada ocorreu nos EUA em abril de 2014. No documento de maio que cita Marin, Del Nero não é citados nominalmente na acusação. Mas a Justiça explica que um "co-conspirador 12" teria também recebido parte da propina. Esse co-conspirador 12 seria um "alto funcionário da Fifa e da CBF". Uma vez mais, apenas Del Nero se enquadra nessa descrição.

CONTAS

Para chegar ao atual presidente da CBF, a Justiça americana tem examinado depósitos e pagamentos feitos pela Traffic nos EUA, assim como pela Klefer. Já na motivação para pedir a extradição de José Maria Marin, os americanos apontaram dois depósitos como exemplos de como o sistema financeiro americano estava sendo usado no esquema entre os cartolas da CBF. 

Uma das contas, porém, chama a atenção do FBI. Trata-se de uma transferência da Klefer, avaliada em US$ 500 mil no dia 5 de dezembro de 2013 a partir de uma conta no banco Itaú Unibanco de Nova York para o HSBC em Londres, em nome de uma empresa fabricante de iates de luxo. O que a Justiça quer saber é quem teria sido o beneficiado pela compra do iate ou pelo pagamento.

SUSPENSÃO 

Del Nero ainda passou a sofrer um processo na Fifa, que abriu uma investigação. Se punido, Marco Polo Del Nero poderá ser suspenso do futebol e terá de deixar a CBF. Com base nas informações enviadas pela CPI do Futebol no Senado, a Fifa abriu um processo investigativo e Del Nero poderá ser suspenso do futebol, o que significa que ele terá de deixar a CBF.

O brasileiro não viaja ao exterior desde maio, quando José Maria Marin foi preso em Zurique. Na semana passada, o cartola obrigou a Conmebol a realizar sua reunião no Rio de Janeiro para que um substituto fosse escolhido para seu lugar no Comitê Executivo da Fifa. O escolhido foi Fernando Sarney. O Estado apurou que a CPI do Futebol enviou dados sobre Del Nero para o Comitê de Ética da Fifa no dia 11 de novembro deste ano. No pacote foi enviado suspeitas de como Del Nero teria influenciado votos para sua eleição graças a um contrato de patrocínio da Chevrolet com as federações estaduais. Os acordos vigoraram entre 2013 e 2014, período em que o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, era vice-presidente da entidade.

O primeiro contrato da Chevrolet ocorreu com a Federação Paulista de Futebol na época em que Del Nero era seu presidente e, quando o dirigente passou a ocupar a vice-presidência da CBF, a montadora passou a patrocinar federações estaduais por todo o País. Entre 2013 e 2014, 22 federações tiveram contrato com a empresa. Mas, neste ano, quando Del Nero assumiu a presidência da CBF - venceu as eleições em 2014 -, a Chevrolet passou a patrocinar apenas na entidade nacional, que rompeu anos de parceria com a Volkswagen.

Um dos contratos com uma federação estadual, obtido pelo Estado, revela o compromisso da montadora de pagar R$ 320 mil em patrocínios para 2013 e outros R$ 320 mil para 2014, num total de R$ 640 mil em dois anos. O que chama a atenção dos investigadores da CPI é o valor de R$ 40 mil que seria destinado para "ativações e ações promocionais". No contrato, a empresa confirma que o patrocínio é de R$ 600 mil.

Mas, numa carta-acordo de intermediação de patrocínio, outros R$ 40 mil são adicionados. O documento aponta que o valor deve ser passado para a SG Marketing e Comunicação Ltda., representada por Sergio Luis de Sousa Gomes. O montante coincide com o valor final indicado no contrato principal de patrocínio, elevando o total para R$ 640 mil. Pela carta, a empresa de veículos explica que o pagamento de R$ 40 mil ocorre "por razões operacionais internas" e ordena que a federação estadual repasse o dinheiro da "seguinte forma": direito de intermediação comercial e ativação do patrocínio. E indica que a SG Marketing é a detentora exclusiva desses direitos.

Na avaliação da CPI, os valores citados abrem a suspeita de que a inédita cobertura de uma mesma marca em tantas federações pode ter beneficiado Del Nero na eleição para presidente da CBF. Ele obteve 44 dos 47 votos possíveis (votaram as 27 federações, mais os 20 clubes da Série A do Brasileiro). Seu mandato termina em 2019. Outro aspecto destacado pela CPI para a Fifa foram compras de imöveis a preços atípicos e que poderiam apontar para lavagem de dinheiro.

IMPEACHMENT: ‘O Supremo é o árbitro do impeachment’, diz Velloso

ESTADAO.COM.BR

POR ANDREZA MATAIS, FAUSTO MACEDO E JULIA AFFONSO

Ex-ministro da Corte máxima avalia que pedido de impeachment 'não devia ter ficado guardado tanto tempo' e recomenda à Câmara que 'cuide bem do sagrado direito de defesa'

Carlos Màrio Velloso. Foto: Marcos Arcoverde/AE

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário Velloso, avalia que a Corte máxima será o árbitro do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O Supremo é o guardião, o moderador do processo.”

Por 16 anos no STF – aposentou-se em 2006 após uma carreira de 40 anos na magistratura – , Velloso teve atuação decisiva, como relator, em outro processo de impeachment, o do ex-presidente Fernando Collor (1990/1992).

“Na ocasião, o Supremo arbitrou todo o processo, cuidando de observar o direito de defesa, de moderar os arroubos. Porque o impeachment é um procedimento político, mas que obedece a regras jurídicas. Há um processo legislativo regulado tanto na Lei 1079, de 1950, quanto no Regimento Interno da Câmara.

Depois, tem o Senado. Sobre esses aspectos fundamentais é que eu digo que o Senado age como árbitro.”

Os aspectos fundamentais, diz Velloso, ‘são aqueles que dizem respeito ao direito de defesa, ao contraditório, com as suas particularidades, a possibilidade de recursos. Nesse sentido, o Supremo é o moderador.”

O que se examina, destaca o ex-ministro, é se há crime de responsabilidade. “No caso da presidente Dilma, o Tribunal de Contas da União aponta a ocorrência das chamadas pedaladas que, se examinadas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto do orçamento, se constitui crime.”

Velloso considera que há um ‘deslocamento de foco’ na repercussão que aponta uma retaliação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), contra Dilma. “A mídia enfoca a questão Cunha versus Dilma. Mas o fato é que Cunha simplesmente é instrumento de acolhimento ou não do pedido (de impeachment), o requerimento de impeachment que é formulado por cidadãos, no caso formulado por juristas de muito prestígio e competência, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Mas Cunha devia ter despachado logo, tem 40 dias que o pedido foi apresentado. Essas coisas não podem ser guardadas para decidir depois.”

Velloso não se surpreendeu com a decisão do presidente da Câmara. “Ao contrário, achei que isso é um procedimento natural. Porque houve a indicação, por parte de um órgão encarregado de fiscaizar as contas, de fiscalizar o orçamento, houve a indicação da ocorrência de transgressões à Lei de Responsabilidade Fiscal, que autoriza o processo que leva à tipificação do crime de responsabilidade expressamente escrito na Constituição e na Lei 1079. Essa lei regula o processo de impeachment, uma lei de 1950, que tem sofrido alterações pontuais. Por exemplo, o crime de responsabilidade é da Lei de Responsabilidade Fiscal, crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.”

O ex-ministro se recorda da época do impeachment de Collor. “Foi muito tenso, sim, mas pela grave responsabilidade do impeachment do presidente da República. Não houve pressão de telefonemas, ameaças, nada disso. A pressão natural da responsabilidade como juiz do Supremo participando, arbitrando um processo constitucional legislativo e aí faz despertar uma grave responsabilidade do juiz.

Ele não pode errar. O Supremo não pode errar. Isso leva à tensão, essa a pressão que eu e a maioria dos ministros sofremos. Uma tensão mais subjetiva.”

Na ocasião, Collor renunciou quando o processo estava sendo finalizado no Senado. “A atuação do Supremo, então sob presidência do ministro Sidney Sanchez, um juiz fabuloso, foi muito serena. Hoje, o Supremo tem esse precedente para se orientar. Na época não tínhamos esse precedente de arbitrar um processo de impeachment, exceto de secretário de Estado e de um governador. O Supremo teve que construir uma doutrina e o fez com propriedade, sem invadir o terreno do Poder Legislativo e sem deixar de exercer o seu papel de árbitro e de moderador.”

POLÍTICA: Base aliada protocola 1º recurso no STF contra pedido de impeachment de Dilma

UOL

De Brasília

Alex Ferreira - 2.dez.2015/ Câmara dos Deputados

Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou no início da tarde desta quinta-feira (3) no STF (Supremo Tribunal Federal) o primeiro mandado de segurança contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) aceito ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Celso de Mello.

O argumento do deputado é que Eduardo Cunha deveria ter dado à presidente a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. "Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, (Cunha) violou os princípios do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório".

De acordo com o recurso, o presidente da Câmara dos Deputados deve, ao perceber que a denúncia por crime de responsabilidade preenche os requisitos formais, notificar a presidente da República para responder por escrito à acusação. De acordo com o deputado, somente depois de juntada a resposta ao processo é que Cunha deveria analisar a causa.

O processo foi iniciado ontem, depois de Cunha anunciar que aceitou a representação dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e da advogada Janaína Paschoal. Parlamentares da base aliada do PT haviam adiantado que iriam ingressar no STF para tentar anular o processo. Segundo a base, Cunha usou de chantagem para dar continuidade ao trâmite do pedido ao tentar barrar o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Casa.

POLÍTICA: Governo quer acelerar votação do pedido de impeachment

OGLOBO.COM.R

POR ISABEL BRAGA

Orientação foi feita pelo ministro Ricardo Berzoini em reunião com líderes da base

Ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini - Ailton de Freitas / Agência O Globo (19/08/2015)

BRASÍLIA — O governo tem pressa em acelerar a votação do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara. O pedido de celeridade foi feito pelo ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) em reunião na manhã desta quinta-feira com líderes da base aliada. Segundo os líderes, a avaliação feita pelo governo é de que o tempo corre contra eles e que o melhor seria enfrentar o quanto antes a votação, mudando a pauta do impeachment.

Os líderes aliados terão nova reunião com Berzoini na tarde desta quinta-feira para falar sobre as indicações que serão feitas pelos partidos para a comissão especial do impeachment.

— O governo quer votar rapidamente, quer apressar. Mas tem que ver direitinho isso, tem um rito — afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ) disse que a pressa do governo é para mudar a pauta para que possa governar com maior tranquilidade.

— Não é questão de o tempo correr contra o governo. O que o governo quer é livrar o país dessa pauta para poder governar com mais tranquilidade — disse Jandira, que será a titular do partido na comissão especial.

A pressa na votação preocupa integrantes da oposição, que acreditam que a intenção do governo é aproveitar o momento, onde a mobilização pró-impeachment não está tão grande na sociedade como no início do ano.

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ÉTICA: Advogado que chamou colega de "cachorra" é suspenso por 90 dias pela OAB

CONJUR

“Repare, dali eu estava vendo sua calcinha. Da próxima vez, venha com uma roupa mais composta. Cachorra.” Devido a essa afirmação, um advogado foi suspenso preventivamente por 90 dias pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil. Os dizeres foram proferidos a uma colega de profissão que atuava como conciliadora no Juizado Cível de Lauro de Freitas.

O julgamento que suspendeu o advogado de exercer suas funções ocorreu nesta segunda-feira (30/11), no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA. Já as declarações foram proferidas no último dia 27 de novembro.

Além da suspensão, a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA divulgou nota de repúdio à situação vivida pela advogada. “É inadmissível que, ainda nos dias atuais, a mulher sofra censura moral e agressão verbal, de cunho discriminatório de gênero, em razão da suas roupas ou aparência”, afirma o grupo.

No texto, a agressão verbal é classificada como covarde, repulsiva, vergonhosa e desproporcional. Também é citado que o fato de uma mulher não ter direito sobre seu corpo e sua imagem profissional é um tipo de violência que não pode ser ignorada. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-BA.

Leia a nota de repúdio

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, por meio de sua Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, vem manifestar repúdio à agressão verbal sofrida pela advogada L.L.A., quando em exercício da função de conciliadora, no dia 27 de outubro do ano corrente, no Juizado Cível da cidade de Lauro de Freitas (BA), fundamentada nos arts. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal e no art. 7º, inciso I, do Estatuto da OAB.

É inadmissível que, ainda nos dias atuais, a mulher sofra censura moral e agressão verbal, de cunho discriminatório de gênero, em razão da suas roupas ou aparência. Não ter direito de propriedade sobre o seu próprio corpo e a sua imagem profissional é uma violência contra a mulher e não pode ser ignorada por esta Seccional.

O episódio, que teve como autor um advogado, revela as dificuldades que as mulheres enfrentam no desempenho das suas funções profissionais, no pleno direito de sua cidadania e da sua liberdade.

A humilhação verbal atingiu a esfera moral e ética de toda a classe de advogados do estado da Bahia, indignando a todos. Por isso, além do repúdio ao fato ocorrido, manifestamos nossa solidariedade à conciliadora daquele Juizado, vítima da agressão covarde e repulsiva, esperando que atitudes vergonhosas e desproporcionais não voltem a se repetir, principalmente, contra colegas de profissão.

A advogada agredida foi acolhida, imediatamente após o conhecimento dos fatos, pela presidente da Subseção da OAB de Lauro de Freitas, Soraya Franco, que, com o apoio incondicional desta Comissão, deu todas as orientações para que o caso seja apurado, com as garantias constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, e que tais atos não sejam tolerados ou ignorados por quaisquer das autoridades competentes.

Toda advogada, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade e religião, goza dos direitos fundamentais, inerentes à pessoa humana, devendo ser assegurada a proteção institucional para viver sem violência, física ou mental, na sua vida profissional.

A construção de uma sociedade igualitária, livre de qualquer forma de discriminação e violência, é uma tarefa de todos e sempre será objetivo norteador desta Comissão e da OAB Bahia.

Andrea Marques Silva

Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher

Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia".

DIREITO: Briga de militares fora de área das Forças Armadas é competência da Justiça comum

CONJUR

Briga entre militares fora das instalações das Forças Armadas e que não foi motivada por algo relacionado à carreira deve ser debatida na Justiça comum, e não na Militar. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que declarou a incompetência da Justiça Militar para julgar um caso que envolveu militares, porém fora das dependências oficiais. A decisão, no julgamento do Habeas Corpus 131076, da relatoria da ministra Cármen Lúcia, determina a remessa dos autos da ação penal à Justiça comum do Estado do Amazonas.

O Habeas Corpus foi impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um sargento do Exército denunciado pelo Ministério Público Militar por desrespeito e violência (lesão corporal) a superior, delitos tipificados nos artigos 160, caput, e 157, caput e parágrafo 3º, do Código Penal Militar. O motivo foi uma briga por causa de uma lata de cerveja, que culminou em agressões físicas e verbais contra outros militares na comemoração ao aniversário de um deles, na área de lazer de um condomínio residencial em Tabatinga (AM).

O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar reconheceu inicialmente a incompetência da Justiça Militar e determinou a remessa dos autos à Justiça comum. Em recurso, porém, o Conselho reformulou a decisão, e o entendimento foi ratificado pelo Superior Tribunal Militar.

No HC apresentado ao STF, a defesa do sargento alegou que “não é crível que pessoas de bermudas e sandálias, alcoolizadas, em ambiente estranho às Forças Armadas, por se desentenderem, sejam objeto de apreciação da Justiça Militar, ainda mais por crime propriamente militar”.

A ministra Cármen Lúcia, que já havia concedido liminar para suspender o andamento da ação penal militar, votou na sessão desta terça-feira (1º/12) pela concessão do Habeas Corpus. Ela destacou que se tratava de uma festa de aniversário que resultou numa situação de briga. “O crime foi praticado por militar contra militares — porque eram amigos —, porém, fora de situação de atividade e de local sujeito à administração militar, o que atrai a competência da Justiça comum”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

DIREITO: Juiz, e não valor da ação, define honorários de sucumbência, diz TJ-RJ

CONJUR

Por Giselle Souza

O juiz deve levar em consideração as peculiaridades do caso concreto na hora de fixar os honorários advocatícios, por isso, não está restrito aos percentuais de 10% a 20% previstos no parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, que trata sobre essa verba. Foi o que concluiu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao negar provimento a um pedido do governo do estado para tentar aumentar os honorários de sucumbência reconhecidos em uma causa que ganhara. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (1º/12).

A decisão questionada garantiu ao estado honorários sucumbenciais de R$ 10 mil. Esse valor é devido ao advogado da parte vencedora pela parte vencida — no caso em apreciação, um espólio, que perdeu a ação. Pelo parágrafo 3º do artigo 20 do CPC, os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, quando atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviço, assim como a importância da causa e do trabalho feito pelo advogado.

O estado do Rio de Janeiro alegou, no agravo nos embargos à execução que propôs, que os honorários de sucumbência deveriam ter sido fixados “em montante bastante superior, em razão da complexidade da demanda, que se discute elevado valor monetário”. Porém, o presidente do TJ-RJ e relator do caso, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, não acolheu o pedido.

Segundo o relator, a decisão agravada pelo estado extinguiu a execução deflagrada. Diante da ausência de condenação, aplica-se ao caso o parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, que diz que “os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz” nas causas de pequeno valor, valor inestimável, em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, bem como nas execuções, embargadas ou não.

“Com fulcro no critério equitativo, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, tem-se que o juiz não se restringe aos percentuais de 10% a 20% quando da fixação dos honorários sucumbenciais, previsto no parágrafo 3º do mesmo artigo. Deve, portanto, o juiz fixar os honorários atento às peculiaridades do caso concreto, de maneira proporcional. E, no caso versado, os honorários sucumbenciais fixados em R$10 mil se revelam proporcionais à realidade fática e processual, não sendo irrisórios”, afirmou.

Processo 0065282-97.2011.8.19.0000

Giselle Souza é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

DIREITO: TRT-4 considera inconstitucional correção monetária de débito pela TR

CONJUR

Como a Taxa Referencial não é propriamente um índice de correção monetária, não podendo, portanto, ser utilizada para essa finalidade, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, ao analisar agravo de petição, ser inconstitucional a expressão “equivalentes à TRD” no caput do artigo 39 da Lei 8.177/91.

Segundo o dispositivo, “os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento”.

Conforme o relator do acórdão, desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, a decisão está vinculada ao agravo de petição levado ao Pleno. O processo seguirá tramitando na Seção Especializada em Execução do tribunal, que ainda decidirá sobre o índice a ser aplicado para a correção do débito trabalhista discutido naquela ação.

O principal argumento da decisão do Pleno é que a Taxa Referencial não é, propriamente, um índice de correção monetária. Segundo o entendimento, a atualização da dívida trabalhista pela TR traz prejuízo ao credor, pois a correção dessa taxa é historicamente menor que a da inflação. Para os magistrados, essa desvantagem para o trabalhador afronta os princípios constitucionais que resguardam a propriedade privada e a coisa julgada.Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

0029900-40.2001.5.04.0201

IMPEACHMENT: Duas visões: juristas contra e a favor avaliam pedido de impeachment

UOL

Renata Mendonça e Jefferson Puff

Da BBC Brasil em São Paulo e no Rio de Janeiro

A base jurídica do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatado nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é motivo de debate entre alguns dos juristas mais respeitados do país.

A BBC Brasil conversou com dois deles - Dalmo Dallari e Ives Gandra Martins -, com opiniões distintas sobre o tema. Ambos destacam, porém, o componente político do processo, já que são deputados e senadores que definirão sobre o afastamento da presidente.

Dalmo Dallari: 'Não há consistência jurídica'

O jurista Dalmo Dallari, um dos nomes mais respeitados do meio jurídico brasileiro, disse à BBC Brasil estar "surpreso" com a notícia que "acabara de receber" a respeito da abertura do pedido de impeachment.

Dallari, que meses atrás emitiu um parecer jurídico a pedido do advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff avaliando suas chances de se defender de um potencial pedido de impeachment, diz que continua "absolutamente convencido de que não existe fundamento legal para a propositura do impeachment" e de que o pedido "não tem a mínima chance de levar ao impedimento da presidente".

"De fato não há consistência jurídica. Eu examinei todas as hipóteses, todos os pareceres e argumentos do pedido de impeachment. Estou absolutamente convencido de que não existe nada de consistente neste pedido", afirma.

Questionado especificamente sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo para fechar suas contas, principal argumento do pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e aceito nesta quarta-feira, Dallari diz não ter identificado crime de responsabilidade fiscal.

"As pedaladas não caracterizam o crime de responsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimes de apropriação indébita ou desvio de recursos", diz.

"Não há nada nas pedaladas ou no pedido de impeachment que identifique uma responsabilidade da figura da presidente da República", complementa o jurista.

Para Dallari, aceitar o pedido de impeachment era "a única e a última carta na manga" do presidente da Câmara dos Deputados.

"Ele está muito pressionado pelo risco de perda de seu próprio mandato, porque há muitos elementos contra ele. Com este artifício ele vai tentar coagir o PT e outros partidos que apoiam a presidente para que deem apoio a ele", diz.

Ainda sobre as motivações por trás da decisão, o advogado diz estamos vivendo "duas questões".

"Uma é a antecipação da campanha eleitoral, e a outra é essa busca de artifícios por pessoas que praticaram a corrupção e agora querem agir de qualquer modo", afirma.

Sobre possíveis impactos para a democracia, o jurista diz que "se trata apenas de uma encenação, de um gesto teatral. Essencialmente não haverá prejuízo à nossa democracia, porque não há, de fato, a mínima possibilidade de que isto ocorra".

Ives Gandra Martins: 'Evidências são inúmeras, a base jurídica é ainda maior'

Autor do primeiro parecer jurídico favorável ao impeachment, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins acredita que agora, dez meses depois de ter escrito o documento, a base jurídica para depor a presidente é ainda mais concreta.

"De lá para cá, as evidências que apareceram são inúmeras. Quando dei o parecer sobre a culpa da presidente nos escândalos da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT (João Vaccari Neto) ainda não tinha sido preso, Delcídio Amaral (senador e então líder do governo no Senado) também não", disse à BBC Brasil. "Hoje a situação é muito mais complicada. A base jurídica é muito maior", afirmou.

Segundo Martins, outros prefeitos já foram afastados por crimes de culpa - sem comprovação de dolo, ou seja, de participação direta no crime - e, portanto, a "negligência e a imprudência" da presidente ao cometer as chamadas pedaladas fiscais já são o suficiente como argumentos jurídicos para tirá-la do cargo.

"Pedaladas fiscais são gravíssimas e tiveram consequências no segundo mandato. Elas foram julgadas no segundo mandato. E toda hora aparecem escândalos."

"Não estou dizendo que a presidente Dilma é responsável dolosamente por esses crimes, mas culposamente, por negligência, imprudência", completou.

"O Superior Tribunal de Justiça já decidiu pelo afastamento de prefeitos por crimes de culpa. São mandatos executivos também. Qual é a diferença entre prefeito e presidente? O crime dela é ter permitido a corrupção que houve."

Apesar da base jurídica, Ives Gandra Martins reforça que a decisão agora pouco tem a ver com essa área. Para ele, os argumentos jurídicos "só darão respaldo" a uma decisão que será plenamente política.

"A decisão vai ser política, como foi com (o ex-presidente Fernando) Collor. Ele foi afastado pelo Congresso, mas não foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal)", disse.

"Se a população sair para a rua, os deputados vão votar pelo impeachment. Porque, no Congresso, a maioria (dos parlamentares) não quer ficar vinculada à corrupção. Mas não é fácil a obtenção de dois terços (favoráveis ao impeachment). Serão obtidos dependendo da força da população", reiterou.

Para Martins, o governo perdeu força política ao longo do ano e virou "oposição" no Congresso e a única coisa que Dilma Rousseff pode fazer para evitar um impeachment seria "lutar pelo apoio político".

"Vai ser uma luta política do que jurídica", finalizou.

COMENTÁRIO: 2014 vai acabar em 2016

Por José Roberto de Toledo - ESTADAO.COM.BR

A barragem se rompeu e o impasse foi superado. Como a chantagem não colou, Eduardo Cunha aceitou pedido de impedimento de Dilma Rousseff, e o governo terá de mostrar se tem votos para manter a presidente no baile. Abandonado pelo PT, Cunha terá de buscar novos parceiros no Conselho de Ética para não dançar sozinho. É uma avalanche ao estilo Samarco, Vale, BHP. Lama para todo lado.

Parece contraditório, mas a troca de chumbo em plenário é o cenário mais positivo. Tombe um, tombem dois ou ninguém, ao final do tiroteio haverá um horizonte, alguma perspectiva para além do atoleiro político atual. O pior cenário seria um impasse sem fim. A indecisão só aumentaria o desgaste das instituições e enfraqueceria a ideia de democracia junto à opinião pública.

Quando o Congresso Nacional não cumpre sua função, nem a mais básica que é aprovar um orçamento para os gastos federais, ele se torna apenas um clube frequentado por autoridades cada vez menores, de onde só saem notícias sobre corrupção, desvio de dinheiro público e favorecimento de lobbies espúrios. Um clube cujo acesso depende mais e mais de doações que são – como prova cada novo escândalo – um investimento com promessa de retorno.

Os conchavos ficaram tão escancarados que se tornaram de conhecimento público. Há microfones, escutas, câmeras e redes sociais demais para guardar segredo sobre conversas que antes se limitavam a meia dúzia de poderosos. Delcídio (do) Amaral e André Esteves que o digam. É um show de política explícita. Mas é melhor que seja assim do que se tente represar o mar de lama.

A política existe para dirimir conflitos sem que seja necessário recorrer à violência física. Quando ela falha, policiais descem pancada em estudantes que não querem ver sua escola fechada.

O único jeito de a política voltar a cumprir seu papel é medir forças, desafogar as pressões reprimidas e arbitrar o conflito. O maior teste disso se dará na votação (ou votações) do pedido de impeachment de Dilma. Mas, até a batalha final, seja no plenário da Câmara ou no da comissão especial que analisará o pedido, haverá outras disputas nas quais governo e oposição buscarão munição: nas ruas, nos tribunais e na narrativa.

Isso significa que a temperatura política vai subir muito antes de começar a cair. Serão semanas e semanas de acirramento das tensões em vários níveis e diferentes arenas. Será um período de oscilação do dólar e das ações, de traições e bate-bocas, de compra de votos, de uso da caneta amiga e de muita bajulação a togados. Mas o calendário para a crise é o começo do seu fim.

Para a oposição, a crise só acaba se Dilma cair. Mas, se o governo conseguir reunir os votos necessários e segurá-la na cadeira, a ameaça do impeachment deixará de assombrar toda e qualquer decisão presidencial. Será uma forma de retomar a governabilidade perdida. Foi o que aconteceu com Bill Clinton em 1999 nos EUA. Por isso, qualquer que seja o final da história, haverá um desfecho, e não uma crise permanente como ocorre hoje.

Desde os protestos de rua de junho de 2013, o Brasil enfrenta um conflito não resolvido entre a sociedade e o sistema político que a representa. As eleições presidenciais de 2014 não foram suficientes para superá-lo porque – entre outros motivos – os derrotados não aceitaram a derrota, e os vencedores não souberam consolidar sua vitória. Assim, o ano político de 2015 foi uma extensão da disputa eleitoral de 2014, que, por sua vez, começou em 2013. 

Em 2016, as tensões serão, enfim, liberadas, e o País, com alguma sorte, poderá chegar a uma nova acomodação de forças. A política deixará de ser essa lama tóxica que sufoca a economia. E, como se trata de Brasil, ainda é capaz de o calendário político coincidir com o Carnaval. Pode acabar em folia.

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POLÍTICA: Em encontro com Dilma, Temer aconselha presidente a evitar confronto com Cunha

ESTADAO.COM.BR

ERICH DECAT - O ESTADO DE S.PAULO

A reunião entre a presidente e o vice durou cerca de 20 minutos e foi a primeira após Cunha anunciar que daria prosseguimento ao processo de impedimento

A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer

Brasília - No encontro realizado com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto nesta manhã, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), aconselhou a petista a ter uma postura institucional e evitar um confronto direto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O receio é que uma polarização entre os dois amplie o desgaste de Dilma. Segundo relatos, Temer fez apenas uma análise política do momento atual, não se adentrando em questões jurídicas que deverão ser encampadas pela equipe da presidente.

A reunião entre Dilma e Temer durou cerca de 20 minutos e foi a primeira após Cunha anunciar nesta quarta que daria prosseguimento ao processo de impeachment.

Na ocasião, a presidente Dilma negou ter praticado "atos ilícitos" em sua gestão e afirmou que recebeu com "indignação" a decisão do peemedebista. Ela também negou ter havido qualquer tipo de negociação com Cunha na tentativa de evitar o impeachment em troca de poupá-lo no Conselho de Ética, onde responde processo por quebra de decoro. Em entrevista realizada hoje, o deputado rebateu Dilma e afirmou que ela "mentiu à Nação" e que ao contrário das declarações dela, houve negociações com integrantes do grupo de deputado mais próximos a ele. "Dilma pediu aprovação da CPMF em troca de votos do PT no Conselho de Ética", disparou Cunha.

ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DILMA REPERCUTE NA IMPRENSA INTERNACIONAL<

Reprodução

O jornal americano The New York Times noticiou em seu portal tanto a decisão de Cunha de acatar o pedido de impeachment quanto o pronunciamento de Dilma Rousseff, que disse ter ficado 'indignada' com o anúncio do presidente da Câmara. O texto também diz que as declarações da petista foram um 'soco' em Cunha. Segundo a reportagem, a maioria dos analistas acredita que a presidente 'sobreviverá' ao processo de afastamento. 

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Na quarta, horas depois do anúncio de Cunha sobre o andamento do impeachment, o vice-presidente recebeu no Palácio do Jaburu, residencia oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) com quem fizeram uma avaliação sobre a atual crise. Segundo relatos, Renan considerou que o momento é de se ter "sobriedade" e "seriedade" e ressaltou que em nenhum momento incentivou Eduardo Cunha a tomar a decisão pelo início do processo de impeachment.

Temer também recebeu na noite de ontem uma comitiva de deputados integrada por Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP) e Osmar Terra (PMDB-RS). "Michel está muito tranquilo. Ele não fez nenhum incentivo sobre essa questão do impeachment. O entendimento é de que ele não tem que se envolver nisso. Está todo mundo em compasso de espera", afirmou Vieira Lima.

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MUNDO: Na reta final, Maduro dá salto surpreendente e alcança 32,3% de aprovação

OGLOBO.COM.BR

POR MARINA GONÇALVES

Apesar do crescimento nas pesquisas, mudança não deve se refletir nas urnas nas eleições venezuelanas

Em campanha. Maduro cumprimenta eleitores em Caracas: diante de crise de abastecimento, presidente acusou empresas alimentícias de sabotagem. Analistas veem tentativa de angariar simpatia - CARLOS GARCIA RAWLINS/REUTERS

RIO — A poucos dias das eleições legislativas de domingo, a popularidade do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deu um salto surpreendente, passando a 32,3% de aprovação — uma mudança de cenário que pode assustar parte da oposição. O aumento de 11 pontos percentuais, no entanto, não deve ser uma ameaça real para opositores que, pela primeira vez, têm entre 15 e 35 pontos de vantagem, segundo as pesquisas.

— Nenhum grupo perdeu votos. A mudança acontece graças aos indecisos que, apesar de apáticos, parecem ter se decidido na reta final da campanha — explica ao GLOBO Luis Vicente León, do Instituto Datanálisis, responsável pelo levantamento. — Uma parte importante da população é chavista e, mesmo mais inertes que de costume, ao final se decidiram. Apesar disso, provavelmente a recuperação não será suficiente para impedir uma vitória da oposição no domingo. Isso não ameaça sua capacidade de triunfo.

A coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD), que agrupa os principais partidos da oposição, permanece na dianteira: são 55,6% de intenções de voto para a oposição e 36,8% para o governo, de acordo com o levantamento. O que indica que a diferença se mantém entre os 18 e 28 pontos percentuais esperados. O instituto de pesquisa, um dos maiores do país, estima ainda que as abstenções fiquem entre 30% e 35%.

— A incerteza principal não é se o chavismo ou a MUD vai ganhar, mas que tipo de maioria a oposição vai obter — acrescentou León. — A vitória do oficialismo seria uma surpresa e, caso aconteça, poderá gerar uma frustração maciça na oposição.

Nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu decidiu suspender a missão que deveria enviar ao país, evocando “razões de segurança”. A delegação seria composta por 12 deputados de todos os grupos políticos. Apenas uma missão da Unasul acompanhará, de maneira simbólica, o pleito.

— Creio que é impossível que haja uma fraude capaz de acabar com uma diferença tão grande de votos — acredita Ernesto Ackerman, presidente da ONG Cidadãos Venezuelanos-Americanos Independentes (IVAC), em Miami. — Se as pessoas forem votar será muito difícil reverter os números.

Na noite de terça-feira, em um programa estatal de quatro horas de duração, Maduro voltou a carga novamente contra líderes empresariais e afirmou que trabalhadores denunciaram a companhia alimentícia Heinz por paralisação “injustificável” das linhas de produção.

Analistas são unânimes em coincidir que a MUD se beneficiou do balanço negativo na administração da crise econômica, com alta inflação e escassez de produtos básicos, além da profunda crise de segurança. Críticos veem a retórica antiempresarial de Maduro como uma tentativa de angariar apoio.

— Se os gerentes estão cometendo sabotagem, aqui está o chefe da Sebin (Serviço de inteligência) e ele irá colocá-los na prisão — disse Maduro, acrescentando que autoridades iriam visitar as fábricas. — Chega da burguesia. Vamos prendê-los.

JUSTIÇA?: Em bate-boca no STF, Mendes diz haver 'estelionato eleitoral' em programa social

UOL

De Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes bateram boca em plenário nesta quarta-feira (2), por discordarem de incumbências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar o sistema penitenciário no País.

Na discussão, Mendes insinuou que um programa de ressocialização de presos não pode ser alvo de "estelionato eleitoral" em disputa como entre o Bolsa Escola e o Bolsa Família.

O STF julgava se condenados em regime semiaberto podem cumprir prisão domiciliar caso não haja vagas no sistema carcerário. Mendes, relator do caso, determinou, entre outras medidas, que o CNJ expanda o programa Começar de Novo, idealizado pelo órgão quando ele era o presidente.

Lewandowski respondeu que o programa "pode estar superado em função de outros programas que estão em andamento". Mendes retrucou: "Tenha o nome que tiver (o programa de inserção de presos). Senão vamos ficar naquela disputa, do Bolsa Família com o Bolsa Escola, com os estelionatos eleitorais que se fazem".

Lewandowski devolveu dizendo que "o CNJ não faz estelionato". A discussão começou porque Lewandowski, atual presidente do CNJ, se mostrou insatisfeito com as determinações feitas por Mendes ao conselho. "O Supremo não deveria determinar a um órgão que tem autonomia obrigações dessa natureza, pontual. É como se o procurador-geral da República fizesse determinações ao Conselho Nacional do Ministério Público, que também tem autonomia".

"Comparar o procurador-geral com o Supremo Tribunal Federal em discussão jurisdicional é uma impropriedade", respondeu Gilmar, que engrossou o tom e disse que o presidente do Supremo não o estava tratando com a devida seriedade. "Eu não sou de São Bernardo e não faço fraude eleitoral", completou, citando a cidade paulista onde o ex-presidente Lula começou a carreira política.

Lewandowski continuou: "Vossa Excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do STF, e está introduzindo um componente político na sua fala, isso é evidente". "Pouco importa", devolveu Gilmar.

O clima esquentou e o julgamento da matéria foi adiado para a sessão de hoje. No fim da sessão, Mendes disse não ver problemas no Supremo determinar obrigações ao CNJ.

Sistema carcerário

Em seu voto, Mendes considerou que, se não houver vagas no regime semiaberto, o condenado poderá cumprir pena domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica; e em caso de falta de vagas no regime aberto, a pena poderá ser convertida para restrição de direitos ou estudo.

Além da expansão do programa Começar de Novo, o ministro relator também incluiu em seu voto determinações para que o CNJ produza relatórios sobre as centrais que monitoram a execução de penas alternativas no País e para o aumento do número de vagas no regime semiaberto. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin, mas o voto de Teori Zavascki foi interrompido pela discussão.

GESTÃO: No Recife, ministro Augusto Nardes diz que Dilma continua pedalando em 2015

UOL

Blog de JAMILDO

POR CÁSSIO OLIVEIRA EM NOTÍCIAS

O ministro está no Recife para palestrar no XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Durante entrevista à Rádio Jornal, nesta quinta-feira (3), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é relator no processo das “pedaladas fiscais” contra a presidente Dilma Rousseff (PT), falou sobre o processo do impeachment da petista e afirmou que as práticas consideradas irregulares se repetem esse ano.

>> Clique aqui e confira a íntegra da entrevista

Segundo Nardes, o processo do impeachment, que foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é embasado, também, por práticas consideradas irregulares que se repetiram em 2015. “Há seis novos decretos que foram feitos este ano, repetindo o mesmo que foi feito em 2014, para que a presidente abra crédito sem autorização da Lei Orçamentária”,diz em primeira mão Augusto Nardes na Jornal. O ministro está no Recife para palestrar no XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil.

Pedalada fiscal foi um nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas.

Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu.

Segundo o TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014. Agora, em 2015, o ministro Augusto Nardes confirmou que as “pedaladas” existiram.

De acordo com técnicos do TCU, o governo contraiu operações de crédito junto a bancos estatais para fazer esses pagamentos. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), porém, proíbe a prática.

COMENTÁRIO: MEDO DO IMPEACHMENT PARALISA E IMPOPULARIZA O GOVERNO

Por HELIO FERNANDES - TRIBUNA DA IMPRENSA ON LINE

Não existe a menor dúvida o segundo mandato de Dona Dilma é inquestionavelmente pior do que o primeiro. A constatação é facílima. No primeiro, incompetência, imprudência, arrogância. Agora, tudo isso no mínimo em dobro, com o acréscimo: covardia, que se prolonga irresponsavelmente por 1 ano.

Apenas para manter o Poder que não exerce, faz as concessões mais miseráveis, toma as decisões que lhe permitem, e em todas, oculta por elipse, visível ou encoberta, sem tradução para ela, verbal ou idiomática, a palavra impeachment. Que provoca na presidente (?), as maiores sensações de susto, medo, chegando ao estagio do pânico e até mesmo levando-a ao precipício do entendimento e do relacionamento com Eduardo Cunha.

Qual a razão dessa realidade assumida por Dona Dilma? È que ela, que sabe pouca coisa de quase tudo, se convenceu que o presidente da Câmara, é o senhor absoluto do seu mandato. Ninguém consegue falar com ela sobre o assunto (a mesma impossibilidade para todos os outros), ou mostrar que o impeachment pode ser aprovado ou recusado, com o presidente da Câmara contra ou a favor. A questão não é técnica, jurídica, política, é simplesmente aritmética. (Não confundir com matemática, que é o todo).

Pode ganhar ou perder, apenas manuseando ou consultando os números. Eduardo Cunha realmente pode colocar o impeachment em votação no plenário. Mas não precisa se acovardar, se achincalhar, se humilhar só por causa disso. Se tiver l72 votos, os que querem tira-la precisam de 342, que não obterão de jeito algum.

Sou publica e sabidamente contra o impeachment, não por ela e sim pela fragilidade igual dos supostos substitutos. Mas um presidente ainda com 3 anos de mandato, que não consegue 172 votos, não tem que continuar no cargo.

Apenas um exemplo, parecido e irrefutável. Em 1953, no auge do desprestigio, foi pedido o impeachment de Vargas, eleito pela primeira vez. Os números eram menores, ele teve 230 votos, a oposição apenas 112. E naquela época, os que pretendiam derrubar o presidente, eram liderados por Eduardo Gomes, o general Golbery, Carlos Lacerda. Podem discordar, mas tinham um poder de fogo,que a oposição de hoje ,está longe de exibir. Enfrente presidente ou então mude de profissão, para a qual, aliás, a senhora está inteiramente despreparada.

COMENTÁRIO: Partido decidiu ir para o tudo ou nada, o vai ou racha

Por Eliane Cantanhêde - ESTADAO.COM.BR

Ao concluir que o governo, a presidente da República, o ex-presidente Lula e o próprio partido estavam fadados a ser reféns de um chantagista infinitamente, o PT decidiu partir para o tudo ou nada, o vai ou racha. Chantagens nunca têm fim, mas a votação de um impeachment tem um fim – para o bem ou para o mal.

Foi um movimento calculado, apesar de o Planalto ter trabalhado a favor de Eduardo Cunha, Lula ter cabalado votos para ele e o PT ter se dividido ao longo desses meses de pesadelo e chantagem. Todos eles sabiam que, anunciado o voto da bancada petista contra Cunha, ato contínuo ele abriria o processo de impeachment. Mas era preciso furar o tumor.

Agora, é cada um por si. Eduardo Cunha vai continuar se debatendo, mentindo e inventando carnes enlatadas para fugir do seu destino praticamente selado, mas ele tem pouco a perder daqui em diante. Dilma Rousseff, ao contrário, está com a cabeça a prêmio e vai ter de lutar com todas as suas forças para evitar ser cassada pelo Congresso. Ou melhor, vai ter de contar com um Lula enfraquecido, um PT dividido e uma base aliada que, de confiável, não tem nada.

Aliás, esse é um dos grandes problemas do governo: boa parte da base aliada de Dilma se confunde com “o partido do Cunha”. São deputados de partidos à direita, capazes de qualquer coisa – inclusive de trair a presidente de quem se dizem aliados. É aí que mora o perigo.

Além disso, o pedido de impeachment foi assinado por dois pesos pesados, os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, que mobiliza a oposição, sobretudo os tucanos. E o pior para Dilma: o momento não poderia ser pior: crise política, desastre econômico, altíssima rejeição nas pesquisas, Lava Jato a mil por hora e sociedade mobilizada como poucas vezes se viu.

Bater de frente com Cunha reencontra o PT com a bandeira histórica da ética, já tão esfarrapada por mensalão e petrolão, mas pode custar um alto preço. O partido já mira horizontes sombrios para 2018, com Lula cada dia mais desgastado e nenhum nome alternativo à vista. E a debacle pode vir ainda mais cedo, com o impeachment.

De todo modo, nunca é demais lembrar que governos têm suas armas, Lula está fraco, mas não está morto e o PT não é o PRN de Fernando Collor: tem militância e movimentos sociais capazes de qualquer coisa.

Assim como os três petistas do Conselho de Ética da Câmara ficaram no meio do fogo cruzado do Planalto, de Lula, do PT, de suas bases e de suas próprias consciências, todos os 513 deputados e os 81 senadores estarão igualmente assim diante da possibilidade de impeachment. Bem, se é que todos eles têm base, partido e consciência...

O governo Dilma Rousseff, que começou melancolicamente há menos de um ano, entra agora numa luta de foice no escuro. O desfecho é imprevisível, mas é melhor abrir o processo de impeachment e se livrar da chantagem. Ela pode ou não sobreviver. Se sobreviver, terá uma nova chance, uma espécie de recomeço. Se não, vem aí Michel Temer, sob a inspiração de Itamar Franco.

ARTIGO: Deus e o diabo na casa da mãe joana

OGLOBO.COM.BR

POR ANCELMO GOIS

Cunha negou por três vezes que estivesse feliz em abrir o processo de impeachment de Dilma

Simão Pedro, por três vezes, negou Jesus. Eduardo Cunha negou por três vezes, ontem, que estivesse feliz em abrir o processo de impeachment de Dilma, o que é uma deslavada mentira. A comparação termina aí, até porque de santo o presidente da Câmara não tem nada. Está mais para belzebu. O Brasil é que virou um inferno. Dos chamados três poderes, o Executivo e o Legislativo estão, como se diz na minha terra, mais sujos que pau de galinheiro.

O Legislativo, como disse outro dia o veterano deputado Raul Jungmann, virou uma casa de réus. Tanto o presidente do Senado como o da Câmara são acusados de se envolverem com a quadrilha que assaltou a Petrobras. Cunha, que deveria requisitar uma junta médica para analisar seu caso, periga ser inocentado por... excesso de provas.

Já Dilma desgoverna. Ela, para usar uma variante de uma frase de Carlos Lacerda, mata o pobre de fome e o rico de raiva. O seu segundo mandato tem 11 meses num corpo deMatusalém. É uma agonia sem fim. O país já renovou seu contrato com a crise por mais um ou dois anos. Na economia, ela pratica uma política econômica que detesta. Na política, segue o que mandam o PMDB e Lula. Este último, por sua vez, para dizer o mínimo, mostrou-se promíscuo com a coisa pública, o que é frustrante por tudo que ele representava como exemplo virtuoso da possibilidade de ascensão social no Brasil.

Resta o Judiciário, que tem sido, até agora, a salvação da lavoura. Ainda há juízes em Berlim... ou melhor, no Brasil. E não só Sérgio Moro, até porque a maioria de suas decisões é apoiada por outros tribunais mais graduados.

Desde que Pedro Álvares Cabral desembarcou que se diz que a lei é igual para todos. Nunca foi. A prisão de poderosos, com todo o respeito ao divino direito de defesa de todos, é uma novidade. Aliás, dizem que a história da corrupção por aqui começou com o português Fernando Noronha (1470/1540), que depois virou nome de ilha, que teria molhado a mão de alguém do governo português para conseguir o monopólio de exportação do pau-brasil. Faz sentido.