terça-feira, 2 de junho de 2015

NEGÓCIOS: Bolsa tem maior alta em dois meses; Vale salta 7,5% e Petrobras sobe 4,5%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa, fechou em alta de 2,27%, aos 54.236,43 pontos nesta terça-feira (2), puxado pelas ações da Vale e da Petrobras.
Foi a maior alta diária desde 1º de abril, quando o índice tinha avançado 2,29%.
O papel preferencial da mineradora (VALE5), que dá prioridade na distribuição de dividendos, saltou 7,46%, a R$ 18,01; a ação ordinária (VALE3), que dá direito a voto, avançou 6,54%, a R$ 21,35.
A alta das ações foi impulsionada pelo aumento dos preços do minério de ferro na China, tanto nas negociações à vista quanto no mercado futuro.
As ações da Petrobras também subiram, depois que a empresa fez uma emissão de títulos de 100 anos no exterior.
A ação preferencial (PETR4) teve ganhos de 3,8%, a R$ 12,84; a ação ordinária (PETR3) subiu 4,53%, a R$ 13,85.
Dólar cai a R$ 3,135
No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda pelo segundo dia seguido, recuando 1,25%, a R$ 3,135 na venda.
Os investidores estavam otimistas com a possibilidade de um acordo para resolver o impasse envolvendo a dívida da Grécia na zona do euro.
Bolsas internacionais
As principais Bolsas da Europa fecharam sem uma tendência definida.
Inglaterra: -0,36%
Alemanha: -0,94%
França: -0,41%
Itália: +0,6%
Espanha: +0,3%
Portugal: +0,72%
As Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam em queda, exceto Xangai.
Japão: -0,13%
Hong Kong: -0,47%
China: +1,72%
Coreia do Sul: -1,13%
Taiwan: -0,12%
Cingapura: -1,51%
Austrália: -1,73%
(Com Reuters)

TRAGÉDIA: Helicóptero que caiu com filho de Alckmin tinha componentes desconectados

ESTADAO.COM.BR
O ESTADO DE S. PAULO

Relatório divulgado pela FAB mostra que danos causados nas pás e nos motores foram consequências, e não causas do acidente

SÃO PAULO - Dois componentes fundamentais para o piloto controlar a aeronave estavam desconectados no voo do helicóptero que caiu em Carapicuíba, na Grande São Paulo, no dia 2 de abril e que resultou na morte de cinco pessoas, entre elas Thomaz Alckmin, filho mais novo do governador de São Paulo.
Relatório divulgado nesta terça-feira, 2, pela Força Aérea Brasileira (FAB) mostra que os "controles flexíveis" e as "alavancas", componentes mecânicos que ficam entre o motor e o rotor do helicóptero, estavam desconectados já antes da decolagem. Ainda não se sabe o porquê.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que conduziu as investigações, afirmou no relatório que o exame dos destroços demonstra que os danos encontrados nos motores, transmissão principal e de causa, pás do rotor principal e demais componentes foram consequências, e não causas do acidente.
Pelas características da queda, que ocorreu de forma brusca, a primeira hipótese levantada era de que uma das cinco pás que formam a hélice teria se rompido.
Thomaz era casado e tinha uma filha de 10 anos - Isabella Trombelli Alckmin - com Fabíola Trombelli. As duas vivem atualmente na Noruega.

O voo do dia 2 de abril foi o primeiro dessa aeronave após quase dois meses de intervenções previstas de manutenção. As evidências apontam que o comandante estava pilotando o helicóptero em todas as fases do voo.
Acidente. O filho mais novo do governador Geraldo Alckmin, Thomaz Rodrigues Alckmin, morreu em acidente de helicóptero que ocorreu em Carapicuíba, às 17h10 de 2 de abril, em um condomínio localizado na altura do km 26 da Rodovia Castello Branco.
A aeronave chegou a atingir uma casa em construção, mas ninguém em solo ficou ferido. Ele tinha 30 anos e era piloto de helicóptero. Auxiliares do governador informaram, no entanto, que Thomaz estava como copiloto no momento do acidente. Além do filho do governador, outras quatro pessoas morreram.
O helicóptero em que os cinco tripulantes morreram estava em teste, após passar por manutenção e balanceamento.

POLÍTICA: Em resposta a Dilma, Renan diz que é preciso abrir a ‘caixa-preta’ das estatais

OGLOBO.COM.BR
POR CRISTIANE JUNGBLUT

Presidente do Senado disse ainda que é papel do Legislativo fiscalizar o Executivo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 19/05/2015

BRASÍLIA - Um dia depois de apresentar o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que é preciso abrir a "caixa-preta" do setor. Numa resposta à presidente Dilma Rousseff, Renan disse que é "papel do Legislativo" fiscalizar o Executivo. Para ele, a proposta é uma resposta ao que batizou de "desalinho" das estatais, citando a Petrobras.
Renan negou que seja uma interferência do Legislativo junto ao Executivo, mas admitiu que a proposta vai "fortalecer" o papel do Congresso.
— O papel do Legislativo é fiscalizar o Executivo, e vice-versa. O fundamental é a transparência, é abrir a caixa preta, é dar a resposta que a sociedade está cobrando. É uma resposta do Legislativo ao desalinho das estatais, de todas, inclusive da Petrobras. Os poderes são complementares. Não há absolutamente interferência — disse Renan.
Renan disse que a questão da indicação dos nomes para comandar as estatais, como está no projeto, não é o principal. Mas é isso que o Palácio do Planalto mais critica.
— Essa coisa da discussão do critério dos nomes que ocuparão as estatais não é o fundamental — disse Renan.
Mais cedo, a presidente Dilma defendeu que a nomeação para cargos das estatais, dos ministérios e das autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. Ela afirmou que ainda vai avaliar o anteprojeto da Lei das Estatais, que tira poder do governo ao estabelecer que os presidentes de empresas como Petrobras, CEF, Correios, BNDES e Banco do Brasil sejam aprovados pelo Senado.

CASO PETROBRAS: Dono da UTC e executivo da Odebrecht lideram organização criminosa, diz MPF

UOL
De São Paulo

Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Ricardo Pessoa, da UTC

A força-tarefa da operação Lava Jato apontou o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e o executivo da Odebrecht, Márcio Faria, como líderes da organização criminosa denunciada à Justiça Federal, que entre 2004 e 2014 teria desviado mais de R$ 6 bilhões da Petrobras, por meio do pagamentos de propinas, que variavam de 1% a 3% dos contratos da estatal, a agentes públicos e políticos.
"Na organização de tal esquema, comandando o núcleo econômico, estava Pessoa e Márcio Faria, o primeiro pela UTC e o segundo pela Odebrecht. Ambos dirigiam as atividades da Orcrim (organização criminosa)", registram os nove procuradores do Ministério Público Federal, que subscrevem a primeira alegação final de uma ação penal envolvendo executivos do cartel como réus.
Os executivos da Odebrecht ainda não foram denunciados pela Lava Jato. A empreiteira e seus dirigentes são alvos de inquérito da Polícia Federal. A empresa nega envolvimento com o esquema. Faria e outros dois executivos, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar, foram apontados em delações premiadas como elos do cartel e das propinas no esquema da Petrobras.
O processo em que os Procuradores apontam o papel de liderança do dono da UTC e do executivo da Odebrecht responsabiliza três executivos da Camargo Corrêa - afastados dos cargos em novembro, após serem presos pela Lava Jato -, Dalton Avancini, ex-presidente; Eduardo Leite, ex-vice-presidente; e João Auler, ex-presidente do Conselho de Administração da empreiteira. Eles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Pessoa também é réu no processo da Camargo Corrêa, no entanto, a força-tarefa deixou de apresentar pedido de condenação contra ele. O motivo é notícia de que o empresário está em tratativa de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, no âmbito dos inquéritos que envolvem políticos - que têm foro especial por prerrogativa de cargo.
"Pessoa tinha função de destaque na convocação de reuniões e na formulação das regras para a divisão de obras, eliminação da concorrência e fraudes aos certames", explicam os procuradores.
Para isso, destacam a delação premiada de Leite, um dos executivos da Camargo, em que diz como funcionavam as reuniões do cartel. Os três executivos da empreiteira estão presos em regime domiciliar.
"Esse grupo já era formado, e tinham empresas e pessoas tradicionais nesse setor (óleo e gás). Então a Odebrecht e o Márcio Faria era uma pessoa que era líder, era, já trabalhava há muito tempo, sei lá, mais de 20 anos talvez, aí nesse setor. Da mesma forma, o Ricardo Pessoa também era uma pessoa que tinha realmente uma, então naturalmente eles eram pessoas que tinham maior capacidade aí de conversar com as empresas, conhecimento das empresas, das outras empresas."
No memorial, penúltima fase do processo antes do juiz federal Sérgio Moro dar sua sentença, os procurados assim descrevem o esquema desbaratado pela Lava Jato: "Apurou-se um gigantesco esquema criminoso voltado para a prática de crimes contra a empresa Petrobras, o qual ocorria através de um núcleo econômico formado pelas grandes construtoras do País, que constituíram um verdadeiro cartel".
Segundo a força-tarefa, "houve o pagamento de propina a pessoas que detinham altos cargos na referida estatal, além de agentes políticos, a fim de preservar o alto lucro das empresas formadoras do cartel e a divisão das obras na forma escolhida pelos executivos das empreiteiras. Frustrava-se, assim, a competição dos certames e garantia-se a hegemonia das empresas cartelizadas"
Núcleos
No processo, os acusados foram divididos em núcleos, agrupados por seu papel no esquema criminoso instalado de 2004 a 2014. "O primeiro núcleo era formado pelos administradores das empreiteiras Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix, Setal, Setal Óleo e Gás, GDK e Galvão Engenharia, voltando-se à prática de crimes de cartel e licitatórios contra a Petrobras, de corrupção de seus agentes e de lavagem dos ativos havidos com a prática desses crimes."
Os procuradores afirmam que "o núcleo formando pelas empreiteiras, aproveitando-se da garantia de altos lucros pela eliminação da concorrência, subverteu fundamentos da República Federativa do Brasil, como a livre concorrência e o pluralismo político".
"As empreiteiras reuniram-se em conluio para inicialmente fraudar a concorrência dos certames da Petrobras; posteriormente tal prática se tornou sofisticada, ocorrendo reuniões com representantes das empresas cartelizadas para a divisão de obras mediante regras previamente estabelecidas."
Partidos
São quatro núcleos, segundo MPF. Além do núcleo econômico, o segundo é o de agentes públicos corrompidos pelos integrantes do primeiro. "Passando a auxiliá-los na consecução dos delitos de cartel e licitatórios. O terceiro núcleo era integrado por operadores do mercado negro que atuavam para operacionalizar o pagamento das vantagens indevidas", além de promover a lavagem do dinheiro.
O quarto núcleo é o de políticos, sendo que a maioria segue investigada nos casos que estão no Supremo Tribunal Federal. Três deles já foram denunciados em primeiro grau, André Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Pedro Corrêa (ex-PP) e Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD).
Segundo os procuradores, Avancini, Leite e Auler integraram o núcleo empresarial do esquema, que pagava de 1% a 3% de propina a agentes públicos indicados por PT, PMDB e PP em diretorias da Petrobras. Em troca, o grupo controlava e dividia contratos bilionários - 16 empresas são apontadas no cartel. O desvio já reconhecido pela estatal é de R$ 6 bilhões.
No caso desse processo em que o MPF pediu a condenação de três dirigentes da Camargo Corrêa, o caso envolve os atos praticados na Diretoria de Abastecimento, que era cota do PP no esquema.
Na ação contra o trio da Camargo, os procuradores pedem o "perdimento do produto e proveito dos crimes", num total de R$ 50,8 milhões, e multa de R$ 343 milhões, correspondente a 3% do valor dos contratos e aditivos mencionados na denúncia, relativos a obras da empreiteira nas refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, além do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).
Os projetos foram contratados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. Ele e o doleiro Alberto Youssef, delatores da Lava Jato, também são réus nessa ação, além dos "carregadores de mala" Adarico Negromonte e Jayme Alves de Oliveira, o Careca.
Esses são os primeiros memoriais apresentados pelo Ministério Público em ação penal contra membros do núcleo empresarial. Nessa etapa do processo, a acusação reforça o pedido de condenação feito na denúncia usando como base provas colhidas na fase de instrução. Há ainda outras cinco ações contra ex-dirigentes de mais cinco empreiteiras contratadas pela estatal.
"Tais empresas em momento algum podem ser referidas como se tivessem feito parte do progresso da Nação, pois, através dos seus dirigentes, corromperam diversos agentes públicos e impediram o sucesso de empresários que atuam dentro dos ditames legais."
COM A PALAVRA, A DEFESA
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT
"A Odebrecht nunca participou de cartel, nem de oferecimento ou pagamento de propina em contratos com qualquer cliente público ou privado. Para o entendimento geral, é importante ressaltar que ?sempre foram públicas as desavenças entre a Camargo Corrêa e a Odebrecht na disputa de importantes contratos, o que não surpreende que o presidente da Camargo, sentindo-se obrigado a prestar declarações em troca de sua liberdade, o faça motivado por um sentimento de vingança concorrencial."

MUNDO: Duquesa da Cornualha trai Príncipe Charles e quer € 320 milhões em troca de divórcio

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Divulgação
Parece que a vida não está fácil para o Príncipe Charles. Sua esposa, Camila Parker-Bowles, a Duquesa da Cornualha, teria sido flagrada com um amante pelas câmeras de segurança de um canal britânico. O rapaz em questão seria um ator, que não teve sua identidade revelada. De acordo com a revista britânica Globe, o romance extraconjugal foi revelado pelo próprio Charlie, que já pediu o divórcio a Camila. O casal tem 66 e 67 anos, respectivamente. A Duquesa exige uma multa de 320 milhões de euros pelo fim do contrato, mesmo com a alegação de adultério do príncipe. Isso seria algo próximo a R$ 1 bilhão.

NEGÓCIOS: BNDES divulga informações sobre financiamentos em Cuba e Angola

ESTADAO.COM.BR
EDUARDO RODRIGUES - O ESTADO DE S. PAULO

Banco de fomento amplia a transparência da instituição e publica informações até então sigilosas, como as taxas de juros de cada contrato, valores, prazos e garantias

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciaram nesta terça-feira, 2, a ampliação do chamado "BNDES Transparente", com a desclassificação de documentos antes considerados restritos. Entre eles estão os ligados a operações do banco de fomento para o financiamento de empreendimentos em Cuba e Angola.
Com a iniciativa, todas as informações dos contratos de crédito à exportação de serviços de engenharia a outros países entre 2007 e 2015 estarão na página do banco na internet, somando US$ 11,9 bilhões em financiamentos. Além de um resumo do objeto do contrato - com detalhamento sobre os projetos financiados -, estarão disponíveis informações até então sigilosas, como a taxa de juros de cada contrato, os valores, os prazos e as garantias. Segundo Coutinho, esse conjunto de empréstimos soma US$ 11,9 bilhões.
BNDES divulga imediatamente 1.753 contratos firmados dentro do País entre 2012 e 2015 

Além disso, 1.753 contratos firmados pelo banco dentro do País entre 2012 e 2015 serão divulgados imediatamente, e os contratos nacionais mais antigos serão adicionados retroativamente, até todos estarem disponíveis. Essa primeira leva de contratos publicados já soma R$ 320 bilhões em empréstimos.
"Os dados serão publicados de forma amigável para manejo fácil para qualquer analista. Existe grande espaço entre transparência e sigilo bancário", afirmou Coutinho. "A prestação de contas e a transparência são compromissos com a sociedade brasileira. O BNDES torna-se a instituição financeira mais transparente entre os seus pares", completou.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o BNDES envie ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados dos empréstimos concedidos ao JBS. Para o ministro Armando Monteiro, há uma demanda da sociedade brasileira por mais transparência e informações.
"Há um núcleo que se deve proteger e está dentro da lei de sigilo bancário, mas podemos e devemos oferecer informações ampliadas para a sociedade. As exportações são um vetor para retomada da atividade e o BNDES é nosso principal apoiador nas exportações de serviços", disse Monteiro.

MUNDO: Joseph Blatter anuncia que vai deixar a Fifa

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO
Eleito na última sexta-feira para seu quinto mandato, presidente diz que vai convocar novas eleições para escolher sucessor

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, anunciou nesta terça-feira que vai renunciar ao cargo de presidente da Fifa - RUBEN SPRICH / REUTERS

ZURIQUE - Em meio ao escândalo de corrupção envolvendo a Fifa, Joseph Blatter anunciou nesta terça-feira que colocou seu cargo à disposição e vai convocar novas eleições para escolher seu sucessor. Blatter havia sido eleito na última sexta-feira para seu quinto mandato como presidente da Fifa. Ainda nesta terça, de acordo com o The New York Times, oficiais americanos confirmaram que Blatter é alvo de uma investigação do FBI por corrupção.
- Eu apenas quero fazer o melhor pelo futebol e pela Fifa como instituição. Decidi concorrer por achar que era a melhor opção para o futebol, mas os desafios que a Fifa enfrenta não estão perto do fim. A Fifa precisa de profunda restrutução. Por mais que tenha sido reeleito, parece que não tenho o apoio de todos no mundo do futebol. É por isso que vou convocar um congresso extraordinário e colocar minha função à disposição. Um novo presidente será eleito - disse Blatter, em pronunciamento na sede da Fifa.
O suíço de 79 anos disse que vai continuar no cargo até que o novo presidente seja escolhido.
- Continuarei exercendo minha função até que a nova eleição seja realizada. Quero pedir ao Comitê Executivo para organizar um congresso o mais breve possível para decidir meu sucessor. Agora estou livre dos constrangimentos da eleição para implementar profundas reformas - disse o dirigente, explicando o que o levou a renunciar.
PLATINI ELOGIA DECISÃO: "Difícil, corajosa, correta"
- Eu considerei amplamente minha presidência e pensei sobre a minha presidência e os últimos 40 anos da minha vida. Esses anos foram ligados muito proximamente à Fifa e a esse esporte maravilhoso que é o futebol. Eu aprecio e amo a Fifa mais do que qualquer coisa e só quero o melhor para o futebol, a Fifa e a nossa instituição.
O dirigente suíço também defendeu a limitação de mandato dos dirigentes da entidade. Ele mesmo está há 17 anos no comando da entidade.
A trajetória de Blatter - Editoria de Arte

- Precisamos de uma limitação de mandato. Eu lutei por essas mudanças, mas os meus esforços foram neutralizados - garantiu o dirigente.
O próximo congresso executivo da Fifa está marcado para 13 de maio de 2016, na Cidade do México, mas um congresso extraordinário para escolher o sucessor de Blatter deve ser marcado entre dezembro e março.
- Estou comprometido para trabalhar e facilitar a implementação das reformas que o presidente citou e colocar em curso as eleições de um novo presidente. Precisamos de pelo menos quatro meses para convocar esse congresso extraordinário - disse Dominic Scala, chefe do Comitê de Auditoria e Compliance da Fifa e chefe da comissão eleitoral das últimas eleições para presidente da entidade.
SUÍÇA NÃO INVESTIGA O DIRIGENTE
A Procuradoria-Geral da Suíça disse nesta terça-feira que não está investigando o presidente da Fifa.
"Joseph S. Blatter não está sob investigação da OAG (sigla da procuradoria-geral). Sua renúncia anunciada não terá influência nos procedimentos criminais em andamento", disse a procuradoria em curto comunicado.
A procuradoria disse que não vai divulgar mais informações. A Justiça da Suíça abriu uma investigação criminal contra pessoas não identificadas sobre a suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo a Fifa em paralelo a uma investigação de corrupção na federação realizada por autoridades dos EUA. De acordo com o The New York Times, porém, oficiais confirmaram que Blatter é alvo de uma investigação federal por corrupção.
ENTENDA O CASO
O anúncio de Blatter aconteceu no momento em que a Fifa sofreu um duro golpe com a prisão, na quarta-feira passada, de sete dirigentes acusados de corrupção, fraude, extorsão, lavagem de dinheiro e propinas no valor de US$ 150 milhões (cerca de R$ 450 milhões) ligados a Copas do Mundo e acordos de marketing e de transmissão de jogos pela televisão. Entre os presos estava o ex-presidente da CBF, José Maria Marin,que permanece detido em Zurique.
Blatter no momento em que anunciou que vai deixar o cargo de presidente da Fifa - Ennio Leanza / ap
Blatter foi reeleito na sexta-feira para o seu quinto mandato depois que o príncipe da Jordânia Ali bin Al Hussein desistiu de disputar o segundo turno das eleições. Na ocasião, o suíço recebera 133 votos, contra 73 do príncipe jordaniano. O suíço conquistou um novo mandato mesmo tendo uma forte oposição da Uefa, entidade que governa o futebol europeu. Na ocasião, o presidente Michel Platini disse que chegou a pedir para o suíço deixar a Fifa, mas não obteve sucesso. O ex-jogador francês ameaçara rever as relações da Uefa com a Fifa caso Blatter fosse reeleito.
No seu discurso após conquistar mais um mandato, o dirigente suíço prometeu "levar a Fifa para o local que merece" e deixar para seu sucessor "uma Fifa mais forte".
O suíço chegou a Fifa em 1975 como diretor técnico, cargo em que permaneceu até 1981. Em seguida, ele ficou como secretário-geral da entidade até 1998, quando se tornou presidente. O dirigente foi reeleito em 2002, 2007 e 2011. Neste ano, no entanto, ele teve um rival na votação pela primeira vez depois de 13 anos. Em 2007, Blatter foi o candidato único. Quatro anos mais tarde, Mohammed Bin Hamman, do Qatar, que seria o seu adversario, se retirou da corrida eleitoral antes do Congresso da Fifa depois de ser acusado de suborno de eleitores.

MUNDO: Blatter é investigado pela procuradoria dos EUA, diz imprensa americana

Do UOL, em São Paulo

Blatter anuncia sua saída da Fifa
''Um novo presidente será eleito para me suceder. Vou continuar a exercer minha função como presidente até um novo presidente ser escolhido'', afirmou Blatter em um pronunciamento realizado na sede da Fifa. Leia mais REUTERS/Ruben Sprich

Joseph Blatter, que renunciou à presidência da Fifa nesta terça-feira, estaria sob investigação da procuradoria do Estado de Nova York no processo que prendeu sete cartolas na semana passada. A informação foi publicada pela rede de TV ABC News e o New York Times. Segundo os dois veículos, as autoridades norte-americanas estavam tentando construir um caso contra o cartola suíço, que até então não havia sido implicado diretamente no caso. 
A ABC News publicou, horas depois do anúncio de renúncia de Blatter, que uma fonte ligada as investigações confirmou que o suíço está na lista de suspeitos dos procuradores, ainda que não tenha sido citado nominalmente semana passada. Em parceria com o FBI, a Receita americana e a Justiça da Suíça, os investigadores indiciaram 14 pessoas ligadas ao escândalo e prenderam sete delas em Zurique, onde ocorria o Congresso da Fifa - José Maria Marin, vice-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), está entre os presos e enfrentará uma processo de extradição. 
Blatter não teria sido citado, segundo a ABC News, porque as autoridades não reuniram informações suficientes sobre ele. A fonte anônima ouvida pelos jornalistas, no entanto, confirmou que o cartola está sob investigação e disse acreditar que a exposição dos fatos levaria subordinados de dentro da Fifa a ajudarem na investigação. O New York Times, que tem acompanhado o caso intensamente, foi pelo mesmo caminho. 
Na última segunda, o jornal nova-iorquino publicou que a investigação nos EUA aponta Jeróme Valcke, secretário-geral da Fifa e braço direito de Blatter, como principal suspeito de ter autorizado o repasse de US$ 10 milhões de uma conta da Fifa para um dirigente da Concacaf. As autoridades apuraram que o repasse seria um pagamento de propina da África do Sul pelo apoio de cartolas da América do Norte na disputa pela sede da Copa do Mundo de 2010. 
Valcke e a Fifa disseram que quem autorizou o repasse foi Julio Grondona, cartola argentino que morreu no ano passado, e negaram qualquer ilegalidade. Segundo as partes, seria uma doação da África do Sul ao futebol da região do Caribe e da América do Norte, que teriam ajudado o continente africano na diáspora da região. À procuradoria de Nova York, porém, o americano Chuck Blazer, ex-membro do Comitê Executivo, disse que os cartolas entenderam que se tratava de um pagamento pelo voto do grupo na África do Sul na eleição ocorrida anos antes. 
Esse conjunto de informações, como mostrou o blog do Rodrigo Mattos, aproximou a investigação de Joseph Blatter. Essa proximidade foi o "fato novo" em relação ao que estava ocorrendo na semana passada, quando o suíço foi reeleito e prometeu cumprir o mandato e tentar, ele mesmo, resolver o problema da corrupção no esporte.

DIREITO: STF - Deputado Nilton Capixaba responderá a ação penal por desvio de verbas públicas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade, na sessão de hoje (2), denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 3634 contra o deputado federal Nilton Balbino, mais conhecido como Nilton Capixaba (PTB-RO). A denúncia foi recebida com relação ao crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência da operação Sanguessuga. Capixaba responde à Ação Penal (AP) 644, que tramita no STF, oriunda da mesma operação.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Capixaba é acusado de apresentar emenda parlamentar ao Orçamento da União, autorizando repasse de recursos para aquisição de ambulância para o Município de Cerejeiras (RO). Segundo o MPF, a licitação foi realizada na modalidade “tomada de preços” para que fosse direcionada em favor da empresa Class Comércio e Representante Ltda. A ambulância foi adquirida com um sobrepreço de R$ 15 mil (custou R$ 84.220,00) e teria chegado ao município tendo ao volante um assessor do deputado. Os fatos narrados pela acusação aconteceram em 2003.
No STF, a defesa de Nilton Capixaba alegou que o crime pelo qual foi denunciado é próprio de prefeito, razão pela qual não poderia ser recebida em relação a ele, deputado federal, por falta de tipicidade formal. Mas, segundo o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, embora o crime seja próprio de prefeito, admite participação, nos termos do artigo 29 do Código Penal. Capixaba alegou que, como parlamentar, limitou-se a apresentar emenda para liberação de verbas, não podendo ser responsabilidade por eventual sobrepreço praticado com anuência do então prefeito. Em juízo, tanto o ex-chefe do Executivo local de Cerejeiras (José Eugênio de Souza) quanto o representante da empresa vencedora da licitação (Luiz Antônio Trevisan Vedoin) confirmaram a tese da acusação e o direcionamento da licitação. Capixaba alegou que o depoimento do prefeito deveria ser desconsiderado porque seriam inimigos políticos.
Os argumentos da defesa foram rejeitados pelo ministro-relator. “Nesta fase processual, os elementos são suficientes para demonstrar não apenas o direcionamento da licitação, mas também o desvio dos recursos públicos mediante a prática do sobrepreço. Acrescento que há indicativos de que existiu organização criminosa dedicada à canalização de recursos do Orçamento para aquisição de ambulâncias, com posterior direcionamento das licitações. Esses elementos foram levantados na investigação Sanguessuga, que deu origem a diversas ações penais, dentre elas a AP 644”, afirmou o ministro Gilmar Mendes. Para o relator, a apresentação da emenda parlamentar para financiar a compra, somada aos depoimentos dos demais envolvidos, no sentido de que o deputado federal teria contribuído para o direcionamento da licitação, “são indícios suficientes de participação para esta fase processual”.
Quanto à acusação de infração ao artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), constante da denúncia, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia reconhecido anteriormente a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Na ocasião, o ministro também havia determinado a cisão do processo em relação aos investigados sem prerrogativa de foro perante o STF.

DIREITO: STF - 2ª Turma nega extradição de cubano acusado de vender medicamento sem prescrição médica

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a Extradição (EXT 1390) do nacional cubano Felix Alvarez para os Estados Unidos da América (EUA), acusado de distribuir ingrediente ativo do medicamento Viagra com rótulo falso e sem prescrição médica. Para os ministros, como os crimes apontados no pedido não constam do acordo bilateral entre os países, a extradição só seria possível se baseada em promessa de reciprocidade, o que não houve no caso.
Os EUA pediram ao Brasil a extradição do nacional cubano, que tem nacionalidade norte-americana. De acordo com os autos, disse o relator do caso, ministro Teori Zavascki, Alvarez e corréus seriam responsáveis por distribuir o produto sem prescrição médica válida e sem revisão da história clínica dos pacientes, conforme exigido pela lei norte-americana, com rotulagem falsa, enganosa e fraudulenta. O rótulo indicava que o suposto medicamento era o Viagra, aprovado pela U.S Food and Drug Administration – FDA (agência reguladora de alimentos e medicamentos).
O tratado de extradição firmado entre o Brasil e os EUA possui cláusula que restringe a entrega do cidadão estrangeiro às hipóteses expressamente previstas no artigo 2º do acordo bilateral, explicou o ministro. E os crimes pelos quais Alvarez é acusado não estão previstos no citado acordo, completou.
Ao votar pelo indeferimento do pleito, o ministro revelou que delitos que não estejam listados no acordo podem fundamentar pedidos de extradição, desde que efetuada promessa de reciprocidade pelo Estado requerente, o que não aconteceu no caso.
Com o indeferimento da extradição, os ministros decidiram revogar a prisão cautelar de Alvarez.

DIREITO: STF - Primeira Turma defere pedido de extradição da Espanha

Em sessão nesta terça-feira (02), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT) 1372, formulado pelo governo da Espanha contra seu cidadão Alvaro Costas Rodriguez, que está preso preventivamente em Salvador (BA).
De acordo com os autos, Rodriguez foi condenado naquele país, em 2012, a 12 anos e 4 meses de reclusão pela prática de agressão sexual (pena de 8 anos), de maus tratos habituais (pena de 2 anos), lesão no âmbito familiar (pena de 10 meses), maus tratos no âmbito familiar (pena de 6 meses) e coação (pena de 10 meses), correspondentes no Brasil aos crimes de estupro, maus tratos, constrangimento ilegal e lesão corporal praticada no âmbito familiar.
Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que apenas os crimes correspondentes a estupro e maus tratos não haviam sofrido prescrição pela legislação pátria. De acordo com o artigo 4º do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha não será concedida extradição “quando a ação penal ou a pena já estiver prescrita, segundo as leis do Estado requerente ou do Estado requerido”.
Dessa forma, os ministros da Primeira Turma deferiram por unanimidade o pedido de extradição do cidadão espanhol pela prática de agressão sexual e de maus tratos habituais, uma vez que os demais crimes encontram-se prescritos, segundo a lei brasileira.

DIREITO: STJ - Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo

Um terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia agir no processo por falta de autorização para representar os interesses do santo. Para os ministros, a doação a santo presume-se que é feita à igreja, uma vez que, nas declarações de vontade, vale mais a intenção do que o sentido literal da linguagem. Essa é a regra do artigo 112 do Código Civil (CC). 
Nascido no século 3 na cidade francesa de Narbonne, primeira colônia romana fora da Itália, São Sebastião é o santo defensor da igreja. Sua generosidade, amplamente reconhecida entre os católicos, foi retribuída por fiéis com a doação de um terreno no município de Paracatu (MG).
A área de 350 hectares, dentro da fazenda Pouso Alegre, foi registrada em nome do próprio São Sebastião, em 1930. A Mitra Diocesana de Paracatu vendeu grande parte do imóvel, reservando 45 hectares onde estão localizados a igreja de São Sebastião, um cemitério centenário e uma escola. A igreja, atualmente, está sendo restaurada pelo Patrimônio Histórico Nacional e por fiéis.
Na década de 90, um casal conseguiu na Justiça a retificação da área da fazenda para incluir os 45 hectares de São Sebastião. A Mitra ajuizou ação de anulação da retificação. O juiz de primeira instância, considerando “induvidoso que a Igreja Católica, por meio de seu bispo diocesano, representa os interesses dos santos no plano terreno”, afastou a alegação de ilegitimidade ativa da Mitra e declarou nula a retificação de área, decisão mantida pelo tribunal estadual.
Sem autorização
No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo. Citando o artigo 6º do CC, alegou que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.
Argumentou que o CC não faz qualquer alusão aos santos como pessoas naturais ou jurídicas dotadas de capacidade civil. “Não há como pleitear direito de uma figura que não é reconhecida no ordenamento jurídico”, afirmou, ao classificar o santo como “absolutamente incapaz”.
“Ainda que se pudesse incluir os santos no rol das pessoas capazes, não existe nos autos qualquer autorização legal para que a recorrida represente o aludido santo”, completou o advogado do casal.
Ele alegou também que o título de transferência da propriedade ao santo seria nulo porque não observou a forma prescrita nos artigos 166 do CC e 176 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).
Código Canônico
Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, a regra do artigo 112 do CC autoriza a compreensão de que “quem doa ao santo está, na realidade, doando à igreja”. E de acordo com o artigo 393 do Código Canônico, “em todos os negócios jurídicos da diocese, é o bispo diocesano quem a representa”.
Noronha destacou que a Lei de Registros Públicos, editada em 1973, não se aplica a fatos passados, ocorridos em 1930, ano do registro da propriedade. Além disso, o acolhimento do pedido dos recorrentes geraria uma situação que o relator classificou como curiosa: “Se, eventualmente, fosse declarada a nulidade do título aquisitivo da área registrada em nome do santo São Sebastião, todos os registros subsequentes seriam atingidos, inclusive o dos recorrentes, uma vez que a área retificanda tem origem na própria fazenda Pouso Alegre, outrora pertencente ao santo.”
O ministro observou ainda que ficou demonstrada no processo a falta de citação de alguns vizinhos quando foi proposta a ação de retificação de área, “circunstância suficiente para a declaração de procedência do pedido de nulidade”.
Leia o voto do relator.

DIREITO: STJ - É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte

É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legitimidade ativa do filho de uma vítima fatal de acidente de trânsito para pleitear o recebimento da verba indenizatória, cujos direitos lhe foram cedidos pela mãe.
A turma, que seguiu o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que o DPVAT é direito pessoal e disponível dos beneficiários nominados na lei que regula o seguro. “Assim, deve seguir a regra geral insculpida na parte inicial do artigo 286 do Código Civil (CC), que permite a cessão de crédito se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor”, acrescentou Noronha.
Ação extinta
Em primeira instância, a seguradora foi condenada a pagar indenização no valor de 40 salários mínimos, corrigidos monetariamente pelo IGPM desde a data do acidente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, mais os honorários advocatícios.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu a ação por considerar que o filho não tinha legitimidade para mover a ação (legitimidade ativa). O tribunal entendeu ser nula a cessão de crédito relativa à indenização do seguro decorrente de morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.
Contra essa decisão, o filho recorreu ao STJ sustentando que o DPVAT é um direito de natureza pessoal, passível de renúncia. Além disso, segundo ele, o artigo 4º da Lei 6.194/74 não veda a cessão.
Alegou ainda que, com a edição da Lei 11.945/09, a cessão de direitos passou a ser vedada apenas no caso de reembolso de despesas médicas. Desse modo, afirmou que o tribunal de origem se equivocou ao aplicar retroativamente o artigo 3º, parágrafo 2ª, da nova lei.
Direito
Segundo João Otávio de Noronha, a lei não veda a cessão de direitos sobre a indenização devida, por essa razão não cabe impor restrições ao título de crédito. “A regra geral da liberdade de cessão de crédito em nosso ordenamento jurídico decorre do princípio da autonomia da vontade, que assegura ao detentor de direitos individuais disponíveis deles dispor como desejar”, declarou o ministro.
O relator destacou ainda que tramitou na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 3.154/00) que pretendia transformar o direito à indenização pelo DPVAT em prerrogativa personalíssima, para garantir o pagamento da indenização exclusivamente à vítima ou aos seus beneficiários.
Porém, o projeto foi arquivado em razão da superveniência da Lei 11.482/07, que deu nova redação ao artigo 4º da Lei 6.194 para estabelecer que a indenização, no caso de morte, será paga de acordo com o disposto no artigo 792 do CC.
Leia o voto do relator.

DIREITO: TRF1 - Tribunal Arbitral do DF é condenado a pagar indenização por uso indevido de símbolos nacionais

Crédito: Imagem da web
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 50 mil, a título de danos imaterais, em decorrência da usurpação da função jurisdicional do Estado e do uso indevido do brasão da República. A decisão foi tomada após a análise de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União Federal contra sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O MPF e a União ajuizaram ação civil pública contra o Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral e Outros objetivando condená-los na obrigação de reparar os danos causados ao patrimônio imaterial da União pelas condutas da usurpação da função jurisdicional e de uso indevido do brasão da República pelo citado tribunal.
Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente ao fundamento de que, “a despeito de restar demonstrada, na espécie, a efetiva ocorrência das condutas a eles imputadas, tais fatos, por si só, não configurariam dano ao patrimônio imaterial da União, à míngua de qualquer má-fé na utilização de símbolos nacionais, mormente em face da dúvida então existente, decorrente da interpretação supostamente errônea da própria Lei de Arbitragem, que os teria induzido ao equívoco descrito nos autos”.
Órgão ministerial e União recorreram ao TRF1. O MPF sustenta que restou devidamente comprovada a presença dos três elementos necessários ao dever de indenização, quais sejam: o dano, a conduta lesiva e o nexo causal. A União, por sua vez, alega que, além de restar caracterizada a manifesta intenção dos promovidos na promoção de ações com escopo de ludibriar a população e, assim, incentivá-la a recorrer a seus serviços, em casos que tais, a sua responsabilidade é objetiva e independe de culpa.
Decisão – Ao analisar o caso, a 5ª Turma reformou a sentença de primeiro grau. “Na hipótese dos autos, caracterizada a ocorrência do uso indevido das Armas Nacionais e de expressões próprias do Poder Judiciário, por parte do denominado Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral do Distrito Federal, impõe-se a reparação almejada, nos termos dos arts. 47, 186, 927 e 931 do Código Civil em vigor, na linha do enunciado da Súmula nº 227/STJ, na dicção de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”, fundamentou o relator, desembargador federal Souza Prudente.
Dessa forma, finalizou o relator, “reputa-se razoável, na espécie, a sua fixação no valor de R$ 50 mil, a título de danos imateriais, dadas as circunstâncias em que foi causado o dano noticiado nos autos e a sua repercussão no meio da sociedade como um todo, a ser revertido ao fundo previsto no art. 13 da Lei 7.347/85”.
Conselho Nacional de Justiça
Sobre o tema, o CNJ já se manifestou no sentido de que “as entidades jurídicas constituídas para o exercício da função arbitral, enquanto instituições típicas de direito privado, não se inserem, direta ou indiretamente, entre os órgãos da soberania do Estado”.
E acrescentou: “Ainda que figure como alternativa ao sistema de resolução de disputas, a arbitragem – exercida por sujeitos estranhos às hostes do Poder Judiciário (que se submetem a regras próprias de investidura) e apenas instituída mediante o concurso de vontades dos atores envolvidos no conflito não se qualifica como atividade tipicamente estatal, razão pela qual as instituições constituídas para o seu exercício não estão autorizadas à utilização das Armas e demãos signos da República Federativa do Brasil”.
Processo n.º 34485-02.2007.4.01.3400
Data do julgamento: 27/5/2015

segunda-feira, 1 de junho de 2015

ECONOMIA: Após atingir maior valor em 2 meses, dólar fecha em queda e vai a R$ 3,17

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em queda de 0,41%, a R$ 3,174 nesta segunda-feira (1º). Na última sessão, a moeda tinha fechado em alta e atingido o maior valor em dois meses.
No final da tarde, a notícia de que a Petrobras estava planejando uma emissão de títulos de 100 anos no exterior alimentou a expectativa pela entrada de dólares no país.
Cenário externo
A moeda norte-americana alternou entre altas e baixas ao longo do dia, reagindo a uma leva de dados mistos no início de uma semana carregada de indicadores econômicos que podem ajudar operadores a calibrar suas apostas sobre quando os juros começarão a subir nos EUA.
"O foco está na agenda pesada de indicadores importantes antes da decisão do Fed [banco central norte-americano], em 17 de junho", escreveram analistas do banco Scotiabank em nota a clientes mais cedo, ressaltando que o risco de uma alta de juros pelo banco central norte-americano está "relativamente alto".
Operadores de mercado esperam receber mais pistas sobre a política econômica do país no comunicado do Fed após a reunião de junho, embora seja consenso que os juros na maior economia do mundo não subirão neste mês.
Atuação do BC no câmbio
O BC vendeu a oferta total de até 7.000 swaps cambiais (contratos equivalentes à venda futura de dólares), rolando cerca de 4% do lote total que vence em julho.
Se mantiver este ritmo e fizer leilões até a penúltima sessão do mês, como vem acontecendo, o BC vai rolar cerca de 80% do lote total, que equivale a US$ 8,742 bilhões.
Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.
(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Petrobras faz emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos de 100 anos no mercado internacional

OGLOBO.COM.BR
POR RENNAN SETTI / RAMONA ORDOÑEZ

Primeira emissão da empresa após escândalo da Lava-Jato encontra grande demanda junto a investidores
Sede da Petrobras - Dado Galdieri / Bloomberg News

RIO - A Petrobras emitiu US$ 2,5 bilhões em títulos no mercado internacional nesta segunda-feira. Os “bonds” foram emitidos pela subsidiária Petrobras Global Finance em Nova York e estão precificados em dólares. O prazo é de cem anos e taxa de retorno aos investidores é de 8,45% ao ano. A operação surpreendeu o mercado e foi muito bem recebida pelos investidores, segundo analistas: atraiu interesse de mais de US$ 10 bilhões junto aos aplicadores. Foi a primeira operação da estatal no mercado internacional depois do escândalo de corrupção denunciado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
— Foi uma grande surpresa. O mercado brasileiro estava há bastante tempo fechado para emissões internacionais por conta do problema com a Petrobras. Depois que saiu o balanço da estatal, todo mundo esperava que ele se abrisse para novas emissões, mas ninguém esperava que a volta seria justamente pela Petrobras. Pensávamos que, em vez disso, teríamos uma emissão soberana e ou de alguns bancos — afirmou Marcelo Barbosa Lima, gerente de renda fixa da INTL FCStone baseado em Miami.
O Deutsche Bank e o JP Morgan foram os bancos que coordenaram a transação.
A agência de classificação Moody’s atribuiu rating de Ba2 aos títulos da Petrobras, um dois degraus acima do piso do chamado “grau de investimento” e igual à nota de crédito da própria Petrobras. A perspectiva é estável. Em nota, a Moody’s afirmou que a classificação “reflete uma alta alavancagem financeira, desafios operacionais e governança corporativa frágil”. Em contrapartida, a agência destacou o tamanho das reservas da estatal, sua alta participação de mercado no Brasil e as descobertas do pré-sal.
EMPRESA JÁ LEVANTOU US$ 18,5 BILHÕES NO ANO
Com a captação em bônus internacionais nesta segunda-feira, a Petrobras já arrecadou este ano US$ 18,5 bilhões nos mercados nacionais e internacionais. Desse total, US$ 7,5 bilhões em financiamentos e outros US$ 8 bilhões em acordos futuros de cooperação e leasing de equipamentos. Outros US$ 3 bilhões (R$ 9,5 bilhões) foram captados no mercado interno junto aos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) e Bradesco.
O financiamento com o banco chinês fez parte do Acordo de Cooperação assinado entre as partes fechado durante a visita da comitiva chinesa ao Brasil no mês passado. Além do financiamento de US$ 5 bilhões, a Petrobras fez acordos de cooperação com outros dois bancos que preveem futuras parcerias em negócios, podendo incluir até a venda e leasing (aluguel) de plataformas. Um dos acordos foi de parcerias de US$ 3 bilhões com o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, na sigla em inglês) e outro de US$ 2 bilhões com o China EximBank.
Em abril, a Petrobras fechou financiamentos no mercado nacional com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco no valor de R$ 9,5 bilhões. A empresa fez ainda acordo com o banco Standard Chartered para vender plataformas no valor de US$ 3 bilhões.

FRAUDE: Ricardo Teixeira movimentou R$ 464 milhões em 4 anos

ESTADAO.COM.BR
ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

Dirigente presidia o COL da Copa de 2014 na época das transações

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Conforme a PF, Teixeira não declarou dinheiro mantido no exterior, simulou a compra de ações usando o nome de uma empresa para "movimentar altar quantias de dinheiro" e fez transações imobiliárias irregulares.
Conforme os investigadores, o inquérito não tem relação imediata com o escândalo de corrupção que atingiu a Fifa, mas pode dar subsídios a apuração que esta em curso nos Estados Unidos tocada pelo FBI. O inquérito no Brasil foi concluído em janeiro deste ano, mas só agora veio a público. As investigações duraram dois anos. 
No inquérito, ao qual o "Estado" teve acesso, a PF afirma que nas declarações de imposto de renda do ex-dirigente "não existe referência alguma a contas bancárias em seu nome no exterior", o que configura crime de evasão de divisas. 
Reportagem do Estado revelou que Teixeira possui 30 milhões de euros numa conta secreta em Mônaco e a procuradoria da Suíça também identificou movimentações no país. No Brasil, o órgão de investigação financeira do Ministério da Fazenda, o Coaf, registrou movimentação de R$ 464,5 milhões entre 2009 e 2012. 
A PF destacou informações da procuradoria da Suíça de que Teixeira teria recebido, ainda, 12,7 milhões de francos suíços de suborno enquanto esteve na CBF, de 89 a 2012, inclusive envolvendo a realização de Copas do Mundo, ao considerar que "ele vem praticando atos contra a administração pública brasileira, com exigência de vantagens para práticas administrativas da CBF, contra a administração pública estrangeira e o sistema financeiro nacional.

Ricardo Teixeira tem nome envolvido em escândalo de corrupção

APARTAMENTO
A PF acusou Teixeira de simular operação de compra de vários imóveis, entre eles uma cobertura na Barra da Tijuca/RJ. Ele adquiriu o apartamento em bairro nobre que estava avaliada em R$ 4 milhões por R$ 720 mil. O imóvel foi comprado de Claudio Abrahão, irmão de Wagner Abrahão, dono do Grupo Águia. Em depoimento à PF, Claudio justificou o preço porque o imóvel estava "em mau estado de conservação, precisando de reforma." A PF considerou suspeito o fato de Claudio ter comprado o imóvel em 2002, por R$ 1,9 milhão, mas só ter escriturado em 2009, mesmo ano em que foi vendido para Teixeira.
A PF também encontrou irregularidades na compra de uma aeronave pela Alianto Marketing por R$ 8 milhões da empresa 100% Brasil Marketing, que não tem endereço fixo. As duas empresas têm como sócios Alexandre Rosell Feliu. Ou seja, ele vendeu a aeronave para ele mesmo. 
Outro negócio investigado pela PF é a simulação de operação de compra de ações de Teixeira e Rosell numa transação que envolveu a cifra de R$ 22,5 milhões. A PF descobriu que a Alpes Eletronic Broker não era detentora de opção de venda, como informado no negócio. A Alpes negou em depoimento relação com Teixeira. Como moram no exterior, a PF indiciou Teixeira e Rosell sem a presença deles. Os dois, contudo, conforme o inquérito "tomaram conhecimento dos fatos e não tiveram interesse em desmentir." O Estado não conseguiu contato com Teixeira e Rosell.

NEGÓCIOS: Após duas quedas seguidas, Bolsa fecha em alta de 0,51%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa, fechou em alta de 0,51%, a 53.031,31 pontos nesta segunda-feira (1º). O índice tinha registrado queda nas duas últimas sessões.
A ação da Qualicorp (QUAL3) foi destaque de alta, saltando 13,16%, a R$ 21,50, depois de ter caído quase 20% na sexta-feira.
Na sexta, o jornal "O Globo" divulgou que o dono da empresa, José Seripieri Filho, "consta numa lista de "objetos de interesse da investigação", segundo policiais com acesso ao caso [operação Acrônimo, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro]. Ainda segundo o jornal, a "Qualicorp não foi alvo da Operação". Em nota, a empresa afirmou ao UOL que "desconhece o teor da citação feita a um de seus acionistas". 
Dólar cai para R$ 3,17
No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda de 0,41%, a R$ 3,174 nesta segunda-feira (1º). Na última sessão, a moeda tinha fechado em alta e atingido o maior valor em dois meses.
No final da tarde, a notícia de que a Petrobras estava planejando uma emissão de títulos de 100 anos no exterior alimentou a expectativa pela entrada de dólares no país.
Bolsas internacionais
As Bolsas dos Estados Unidos tiveram alta.
Dow Jones: +0,16%
S&P 500: +0,21%
Nasdaq: +0,25%
As principais Bolsas da Europa fecharam sem uma tendência definida.
Inglaterra: -0,44%
Alemanha: +0,19%
França: +0,35%
Itália: -0,26%
Espanha: +0,18%
Portugal: -0,03%
As Bolsas da Ásia e do Pacífico também fecharam sem tendência definida.
Japão: +0,03%
Hong Kong: +0,63%
China: +4,72%
Coreia do Sul: -0,59%
Taiwan: -0,78%
Austrália: -0,72%
Cingapura: fechado
(Com Reuters)

POLÍTICA: Comissão do governo vai elaborar proposta para se contrapor à emenda que reduz maioridade penal

OGLOBO.COM.BR
POR LUIZA DAMÉ

Segundo ministro, ideia é sugerir medidas como o aumento da pena dos adultos que cooptarem adolescentes para a prática de crime


BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff criou, nesta segunda-feira, uma comissão de ministros que vai elaborar a proposta do governo para se contrapor à emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, em discussão na Câmara. O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, disse que a ideia do governo é sugerir medidas de combate à impunidade, o aumento da pena dos adultos que cooptarem adolescentes para a prática de crime e políticas de inclusão social.
— A presidente Dilma pediu que a Casa Civil coordene um grupo ministerial que possa, além do que já tem sido pensado e elaborado, pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade e aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa. Que a gente possa pensar outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, principalmente o ambiente que, quando deteriorado, é propício a levar o adolescente à criminalidade — afirmou Edinho.
Segundo ele, o Ministério da Justiça já trabalha nessas propostas, mas o trabalho terá agora a participação de outras pastas. O ministro insistiu no discurso do governo de que, em vez de reduzir a maioridade penal, é preciso investir no combate à impunidade, no aumento da pena dos adultos que utilizam adolescentes para prática criminosa e na educação, na cultura, na educação complementar e na inclusão social para diminuir o ambiente de criminalidade. Esse é o discurso da presidente.
Edinho evitou polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende colocar a proposta em votação, incluindo no texto um referendo.
— É um direito que o presidente da Câmara tem. Enquanto presidente da Câmara, cabe a ele criar a agenda de debates legislativos. Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo da presidente Dilma tem uma outra posição. O governo da presidente Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil — afirmou o ministro.
Edinho disse que países onde houve redução da maioridade penal não conseguiram diminuir a criminalidade. Para o ministro, o governo federal tem de se articular com estados e municípios para adotar políticas de inclusão social e de melhoria na educação, na formação profissional e na cultura dos jovens.
— O governo da presidente Dilma quer reduzir a impunidade. Entendemos que hoje tem que haver uma priorização de uma mudança na legislação no sentido de penalizar os adultos que se utilizam dos menores para a prática criminosa. Também entendemos que propostas que reduzam a impunidade devam ser debatidas para que a gente possa criar um ambiente de redução da criminalidade — disse Edinho, acrescentando não ver na proposta em discussão na Câmara um retrocesso:
— Não digo que é retrocesso, mas não resolverá. Essa é a posição do governo. Não é dessa forma que reduziremos a criminalidade.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, se a intenção do governo com a comissão é impedir a votação da proposta de redução da maioridade penal na Câmara, vai dar um tiro n´água.
— Se a intenção for esvaziar, pode ser um tiro n´água.
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