DIREITO: STJ - Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, recurso apresentado por um advogado acusado de prestar serviços advocatícios de forma irregular para a Câmara de Vereadores de Arapoti (PR). O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 30 mil, foi assinado sem licitação prévia e sem a publicação das razões de dispensa ou inexigibilidade.

O colegiado seguiu o entendimento do ministro Herman Benjamin, para quem “os serviços advocatícios não constituem uma exceção de per si à regra prevista constitucionalmente para a contratação de serviços pela administração pública (artigo 37, inciso XXI, )”. O relator citou precedente do STJ (REsp 1.285.378).

O ministro afirmou ainda que a questão central está na subsunção dos fatos aos artigos 13 e 25, II, parágrafo 1º, daLei 8.666/93 (Lei de Licitações). “Se a inexigibilidade não é regra, a presença dos seus requisitos autorizadores deve ser prévia à contratação, e não convalidada posteriormente para que se possam atribuir ares de legalidade ao ato. No caso concreto, o acórdão afirma que, ao contrário do alegado pelos apelantes, não foi feito procedimento administrativo referente à dispensa de licitação”, disse.

Legitimidade e legalidade

Benjamin afastou a inexigibilidade como regra na contratação de serviços advocatícios, ressaltando que será sempre necessário examinar os requisitos previstos no artigo 25 da Lei de Licitações. Segundo ele, é notório que a fiscalização da legitimidade e legalidade do ato administrativo depende da sua prévia ou contemporânea motivação.

“Ao contrário do alegado pelo advogado, o procedimento administrativo referente à dispensa de licitação não foi feito, e a justificativa de que a não publicação do extrato da situação de inexigibilidade se deu em razão da inexistência de comissão de licitação não merece respaldo”, afirmou o relator.

Segundo ele, “tal falta de organização administrativa não pode servir como fundamento a amparar condutas em manifesto confronto com a lei, logo, não foi realizado o procedimento de dispensa de licitação conforme determinado em lei”.

Contratação

Na origem do caso, um pedido de providências levou ao requerimento de busca e apreensão na Câmara Municipal de Arapoti. O acolhimento do pedido motivou a abertura de ação civil pública contra o então presidente da Câmara, Orlando de Souza, e outros vereadores para averiguação de possível desvio de dinheiro público (esquema de adiantamentos a vereadores e funcionários).

Em auditoria, constatou-se a existência de contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de R$ 30 mil, celebrado sem prévia licitação e sem a publicação das razões de dispensa ou inexigibilidade entre a Câmara e Luiz Setembrino Von Holleben para acompanhamento do pedido de providências.

Tanto a sentença quanto o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceram a prática de ato de improbidade administrativa. O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano.O relator do recurso no STJ, ministro Humberto Martins, ficou vencido. Os demais ministros da Segunda Turma acompanharam o ministro Herman Benjamin.

DIREITO: TRF1 - CEF é condenada a devolver a clientes valores referentes a “venda casada”

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Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir aos clientes, parte autora da ação, os valores efetivamente pagos a título de prêmios de seguro. A condenação se deu porque a instituição financeira, ao conceder empréstimo aos demandantes, impôs a contratação de seguro, com seguradora de sua escolha, o que configura “venda casada”.

Os clientes da CEF entraram com ação na Justiça Federal requerendo, entre outros pedidos, a limitação da taxa de juros cobrada em 12% ao ano e a devolução dos valores referentes aos prêmios de seguro inseridos na parcela do financiamento. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, o que os motivou a recorrer ao TRF1 alegando que a capitalização de juros deve ter periodicidade anual.

Sustentam também que a cumulação da taxa de permanência deve ser substituída pelo índice da Tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Os recorrentes ainda sustentam que ao obter o empréstimo foram obrigados a contratar seguro, o que trouxe “uma excessiva onerosidade ao contrato, já que onerou o contrato a R$ 2.700,00, o que corresponde ao aumento de 21% na prestação”.

As alegações foram parcialmente aceitas pelo Colegiado. Sobre o argumento de que a capitalização de juros deve ter periodicidade anual, o relator, juiz federal convocado Márcio Maia, ressaltou que “a capitalização dos juros em periodicidade inferior a um ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelos menos 12 vezes maior do que a mensal”.

Entretanto, o magistrado deu razão aos apelantes quanto à imposição da contratação de seguro para a concessão de empréstimo. “Tendo o empréstimo sido concedido mediante imposição de contratação de seguro, com seguradora de escolha da instituição mutuante, tem-se, na espécie, ‘venda casada’, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, esclareceu.

Com tais fundamentos, a Turma deu parcial provimento à apelação para condenar a CEF a “retirar do título executivo os valores referentes a prêmios de seguro e, ainda, a restituir aos embargantes-apelantes, devidamente corrigidos, os valores efetivamente pagos a título de prêmios de seguro”.

Processo nº 0041189-63.2005.4.01.3800

Data do julgamento: 15/10/2014

Publicação no diário oficial (e-DJF1): 22/10/2014

DIREITO: TRF1 - Estudante universitária maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso apresentado por uma moradora do Mato Grosso que, por ser estudante universitária, pretendia continuar recebendo pensão por morte de seu pai depois de completar 21 anos. A decisão confirma sentença da 2ª Vara Federal em Cuiabá/MT.

A autora, filha de um ex-servidor público que faleceu quando ela era menor de idade, também pediu, na ação, o pagamento retroativo da pensão referente ao período de setembro de 1995 a dezembro de 2000. Nesse ponto, a estudante obteve decisão favorável tanto em primeira quanto em segunda instância.

Ao analisar o caso, a relatora da apelação no Tribunal, desembargadora federal Ângela Catão, entendeu ser legal o pagamento das parcelas atrasadas e frisou que, nesse tipo de situação, não se pode aplicar o prazo prescricional de cinco anos previsto em lei. “Considerando que a autora era menor quando do óbito do instituidor da pensão, não corre contra ela a prescrição, nos termos do artigo 198, inciso I, do Código Civil”, esclareceu, no voto, a desembargadora.

Com relação ao pedido principal, no entanto, a magistrada destacou que a Lei 8.112/90 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da União – é clara ao instituir, como beneficiários da pensão temporária, os filhos do servidor falecido, até os 21 anos de idade. A perda do direito à pensão em decorrência da maioridade está prevista no artigo 222.

Dessa forma, apesar de considerar-se “sensível à argumentação da autora” de que é estudante universitária, a relatora afastou seu direito à manutenção do benefício, por falta de previsão legal. “A lei só permite a percepção de pensão por morte ao maior de 21 anos se inválido e apenas enquanto persistir a situação de invalidez”, concluiu.

Com a decisão, acompanhada integralmente pelos outros dois magistrados que integram a 1ª Turma do Tribunal, a estudante deverá receber, apenas, as parcelas referentes ao período de 1995 a 2000. Os valores serão acrescidos de juros e correção monetária.

Processo nº 0011145-79.2005.4.01.3600
Data do julgamento: 23/7/2014

DIREITO: TRF1 - Médico dispensado do serviço militar deve servir em caso de reconvocação

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Médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, dispensados do serviço militar por excesso de contingente, se convocados, devem prestar o serviço militar. Essa foi a fundamentação adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região após a análise de recurso apresentado por um médico contra sentença da 13ª Vara da Seção Judiciária de Salvador, que julgou improcedente seu pedido de anulação do ato administrativo que o convocou para a prestação de serviço militar.

No recurso, o demandante sustenta que, no momento em que se alistou no serviço militar, em 11/06/2002, fora dispensado por excesso de contingente tendo, inclusive, recebido o Certificado de Dispensa de Incorporação. Argumenta que, posteriormente, colou grau em Medicina na data de 15/12/2010 quando, então, foi convocado para o serviço militar. Alega que “a convocação em caráter obrigatório, neste momento, afronta o ato jurídico perfeito e o direito adquirido”. Por fim, ressalta que a Lei 12.336/2010 não se aplica a ele, considerando que fora dispensado anteriormente à edição da norma.

Ao analisar o apelo, o relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha, destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos semelhantes, tem adotado entendimento no sentido de que “as alterações trazidas pela Lei 12.336 passaram a viger a partir de 26 de outubro de 2010 e se aplicam aos concluintes dos cursos destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ou seja, àqueles que foram dispensados de incorporação antes da referida lei, mas convocados após sua vigência, devem prestar o serviço militar”.

Dessa forma, de acordo com o magistrado, “ficou superado o entendimento no sentido de que aquele dispensado de prestar o serviço obrigatório, por excesso de contingente, somente poderia ser convocado até o dia 31 de dezembro do ano designado para a prestação do serviço militar inicial da sua classe”.

Entretanto, o relator ponderou que não concorda com tal entendimento. “Tenho que somente seria aplicável a nova disciplina legal em tela aqueles que adquiriram a obrigatoriedade ao serviço militar a partir da sua vigência, deste modo, para imputar de forma retroativa, obrigação à generalidade dos alistados dispensados do serviço militar pelo excesso de contingente”, diz.

A decisão foi unânime.

Processo nº 0033349-03.2012.4.01.3300

Data do julgamento: 24/9/2014

ECONOMIA: Bolsa acelera queda no fim do dia e perde 2,45%; Petrobras tomba 6,75%

Do UOL, em São Paulo

As ações da Petrobras caíram quase 7% nesta quarta-feira (29) e puxaram a queda do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, de 2,45%, a 51.049,32 pontos. A Bolsa acelerou a queda no fim do dia.

As ações ordinárias da estatal (PETR3), com direito a voto, perderam 6,75%, a R$ 13,53. As preferenciais (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, recuaram 6,72%, a R$ 14,02. 

Na véspera, a Bolsa havia subido 3,62%, e as ações preferencias da Petrobras, 5,18%.

As ações dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil também tiveram quedas expressivas nesta sessão. Assim como a Petrobras, os bancos têm grande peso sobre o Ibovespa. 

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda pelo segundo dia seguido, de 0,23%, cotado a R$ 2,468 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia caído 1,94%.

Preço da gasolina interfere na Petrobras

As ações da Petrobras foram influenciadas por expectativas sobre reajuste do preço da gasolina e do diesel. A estatal disse que não há, no momento, decisão sobre o assunto.

A declaração foi feita em um comunicado ao mercado, em resposta a questionamento após divulgação de uma reportagem pelo jornal "O Estado de S. Paulo", na véspera, que dizia que a estatal pretendia anunciar "em breve" um aumento dos combustíveis.

Além disso, o Goldman Sachs cortou a recomendação das ações de "compra" para "neutra", e também reduziu a estimativa de preço dos papéis.

Bancos fecham em queda

O Bradesco (BBDC4) perdeu 3,95%, a R$ 33,76, e o Itaú Unibanco (ITUB4) teve desvalorização de 2,89%, a R$ 32,92. O Banco do Brasil (BBAS3) teve perdas de 2,64%, a R$ 25,46. 

BC dos EUA encerra programa de estímulos

A Bolsa brasileira também foi influenciada pela decisão -já esperada- do Federal Reserve (Fed), banco central norte-americano, de encerrar seu programa de estímulos econômicos, que estava em US$ 15 bilhões por mês. O BC vinha reduzindo a compra de títulos progressivamente desde dezembro do ano passado. No auge, o programa colocava na economia US$ 85 bilhões por mês.

O Fed anunciou também a manutenção da taxa básica de juros entre zero e 0,25%, patamar mantido desde 2008. O BC também manteve sua linguagem básica de comunicados recentes, afirmando que a taxa permanecerá baixa por um "tempo considerável" após o final das compras de títulos neste mês.

O tom do texto, no entanto, é mais otimista que o do último comunicado, divulgado em setembro. 

Bolsas internacionais 

As Bolsas de Valores da Europa fecharam sem uma tendência definida nesta quarta-feira. O mercado de ações da Inglaterra avançou 0,81%, e o da Alemanha subiu 0,16%.

No sentido oposto, a Bolsa da Itália teve desvalorização de 1,64%, a da Espanha registrou baixa de 1,41%, e a de Portugal recuou 0,82%. França fechou praticamente estável, com leve queda de 0,05%.

Na Ásia e no Pacífico, a Bolsa da Coreia do Sul fechou com ganhos de 1,84%; Xangai, na China, teve alta de 1,5%; a de Taiwan subiu 1,48%. O Nikkei, do Japão, avançou 1,46%, e Hong Kong ganhou 1,27%.

A Bolsa de Cingapura subiu menos, 0,39%. No Pacífico, o índice australiano foi na contramão, fechando praticamente estável, com leve queda de 0,09%. 

(Com Reuters)

POLÍTICA: PMDB dá aval para candidatura de Cunha e articula isolar PT na Câmara

FOLHA.COM

MÁRCIO FALCÃO

RANIER BRAGON, DE BRASÍLIA

Davi Ribeiro/Davi Ribeiro/Folhapress 

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos favoritos para presidir a Câmara a partir de 2015

A bancada do PMDB na Câmara se reuniu nesta quarta-feira (29) e deu aval à pré-candidatura do líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), para a disputa pela Presidência da Casa em 2015.

A reunião ocorreu um dia depois dos deputados aplicarem a primeira derrota à presidente reeleita Dilma Rousseff. Deputados aprovaram projeto que susta efeito de decreto presidencial sobre conselhos populares.

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) classificou nesta quarta como "anacrônica" a derrubada do decreto presidencial. "Nada mais anacrônico, nada mais contra os ventos da História, nada mais como uma tentativa triste que se colocou contra uma vontade irreversível do povo brasileiro que é a participação social", afirmou Carvalho.

Para evitar uma espécie de antecipação da briga, os peemedebistas aprovaram oficialmente, por unanimidade, apenas a recondução de Cunha para a liderança do PMDB. A bancada também lançou uma autorização para que ele articule a formação de um bloco para atuar na Câmara no próximo ano.

Os gestos foram interpretados pelos peemedebistas como o fortalecimento da candidatura de Cunha. Com isso, ele vai começar a costurar uma aliança com outros partidos em torno do seu nome e, também, para a composição de um "blocão", capaz de se impor numericamente em votações na Casa, além de ter peso para conquistar espaços na cúpula e nas comissões importantes.

As conversas devem envolver principalmente PR, PP, PSC, PTB e Solidariedade. A ideia do PMDB é de isolar o PT, maior bancada da Casa com 70 parlamentares na próxima formação –quatro a mais que os peemedebistas. Peemedebistas dizem que há incômodo com o PT não só pela relação com o Planalto, mas também pela atuação da bancada petista na Casa.

"Na votação desta terça, a Casa deu demonstração de que determinadas posições do PT têm sido rechaçadas pela Casa. Então, não há uma boa harmonia para que o PT consiga impor uma candidatura. Eu tenho dito que acho muito difícil uma candidatura do PT lograr êxito na Casa", afirmou Cunha.

A bancada rechaça a proposta defendida pelo vice-presidente, Michel Temer (PMDB), de reeditar o acordo de rodízio entre PT e PMDB no comando da Câmara. O deputado Leonardo Picciani (RJ) disse que a formação de bloco é para garantir que o partido fique pelo menos como a segunda maior bancada da Casa.

Na reunião que durou quase três horas, os deputados ainda reclamaram da atuação do PT nas disputas estaduais em prejuízo do PMDB e cobraram mais interlocução do Planalto com a Casa.

Os peemedebistas disseram que a derrota de Dilma, com a derrubada de seu decreto que trata dos conselhos populares, foi um recado para a petista sobre a autonomia do Congresso. "Não pode mais ter salto alto do Planalto", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comentou rapidamente a provável candidatura de Cunha à sua sucessão.

Ele disse que o colega de partido é competente e sério. "E no caso de uma disputa à presidência que tenha um candidato do PMDB, o que é normal, acho que [Cunha] é o nome natural que sem dúvida honraria a Câmara dos Deputados."

Alves não estará mais na Câmara no início de fevereiro, quando tem início a nova legislatura e quando será realizada a eleição para a presidência da Casa. O peemedebista se candidatou ao governo do Rio Grande do Norte, disputa em que acabou derrotado.

COMEMORAÇÃO

Antes de se reunirem nesta quarta por quase três horas, os peemedebistas realizaram um jantar com os atuais e novos parlamentares. No encontro, Cunha fez um discurso de boas-vindas aos novos congressistas e evitou polemizar sobre a relação com o governo.

A comemoração pela derrota a Dilma ficou para as rodas de conversas após a intervenção do líder. Segundo relatos, os deputados não continham a satisfação em terem mostrado ao governo que é preciso cultivar a relação com o Parlamento.

Os peemedebistas ainda decidiram sair em defesa do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que foi responsabilizado por petistas pela derrota de Dilma, uma vez que estava magoado depois de perder a disputa pelo governo do Rio Grande do Norte e culpar o PT e o ex-presidente Lula por ter inferido no processo eleitoral.

A bancada assumiu a votação, que contou com aval de vários partidos aliados, isolando PT, PC do B e PSOL na defesa do conselho. Para Cunha, colocar a votação na cota pessoal de Alves é "injustiça".

POLÍTICA: Renan diz que Senado também vai derrubar decreto de Dilma

FOLHA.COM

GABRIELA GUERREIRO, DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse nesta quarta-feira (29) que os senadores vão derrubar o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta o funcionamento dos conselhos populares, a exemplo do que ocorreu na noite desta terça (28) na Câmara. O projeto será analisado pelo Senado.

Renan disse que o assunto é "polêmico" e enfrentará resistência dos senadores a qualquer momento em que for votado.

"Já havia um quadro de insatisfação com relação à aprovação dessa matéria. Ela ser derrubada na Câmara não surpreendeu. Da mesma forma que não surpreenderá se ela for, e será, derrubada no Senado Federal", disse Renan.

O presidente do Senado também respondeu ao ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), que classificou a derrubada do decreto como "anacrônica" e disse que o resultado da votação na Câmara foi uma "vitória da vontade conservadora de impor uma derrota política à presidente".

"Sinceramente, mais uma vez, o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem o que está falando", rebateu Renan.

A aprovação na Câmara de um projeto que susta o decreto presidencial foi a primeira derrota de Dilma no Congresso após as eleições. Além de regulamentar o funcionamento dos conselhos, a proposta vincula suas deliberações a decisões governamentais de interesse social.

Com a declaração, Renan admite que o Senado vai impor derrota semelhante a Dilma, de quem o PMDB –partido dos presidentes da Câmara e do Senado –é o principal aliado no Congresso.

A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio do PMDB. O PT, PC do B e PSOL, favoráveis à consulta popular, ficaram isolados na defesa da proposta.

Renan negou, porém, que a derrubada do decreto pelos deputados seja consequência da insatisfação de muitos aliados com o tratamento recebido pelo Planalto durante o período eleitoral.

"Ao contrário. Essa dificuldade já estava posta desde antes das eleições. Apenas se repete. Essa coisa da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no parlamento. Deverá cair."

VOTAÇÃO

O presidente do Senado disse que vai consultar os líderes partidários para definir a data da votação do projeto que susta os efeitos do decreto. O PSDB já anunciou que vai apresentar urgência para a votação do projeto.

Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) disse que vai trabalhar para que o Senado reverta a decisão da Câmara. "Quero manifestar minha preocupação com a decisão tomada ontem pela Câmara e que aqui poderemos reformar", disse.

O petista disse que seria "muita pequenez" de Alves impor a derrota do decreto em razão de ter sido derrotado para o governo do Rio Grande do Norte.

"Eu não acredito, seria muita pequenez, e se for verdade, o povo do Rio Grande do Norte merece aplausos. Se é verdade que ele bancou essa decisão porque está com raiva do PT e do governo – que não acredito – palmas para o Rio Grande do Norte."

Costa usou a mesma expressão de Carvalho ao afirmar que a derrubada do decreto foi uma "vitória de Pirro" –obtida a alto preço e que causa prejuízos irreparáveis– do Legislativo. "Vamos debater aqui, poderemos até perder, vitória de Pirro de quem derrotar essa proposta, porque estamos defendendo algo que é consentâneo com o que população quer hoje, o povo não ser mais caudatário das decisões do Congresso e do governo."

O decreto é polêmico. Partidos de oposição e alguns integrantes da base governista alegam que o ato fere prerrogativas do Legislativo. Além disso, dizem que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão governamental, a exemplo do que ocorre na Venezuela.

O texto determina que os órgãos da administração pública federal "deverão considerar" as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos" e a consolidação "da participação popular como método de governo".

A expressão "deverão considerar" é central para o debate. O governo diz que não há obrigação do gestor de submeter os atos aos conselhos, apenas o estímulo. Oposição e congressistas têm interpretação contrária.

Além disso, o decreto estabelece orientações genéricas de como se dará a composição desses conselhos. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo federal com a sociedade".

COMENTÁRIO:Luva de pelica

A decisão da Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, de não extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, foragido depois de condenado a 12 anos e 7 meses no processo do mensalão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, foi um tapa de luva de pelica ( ainda se usa isso?) no governo brasileiro, que em 2009 recusou-se a extraditar o ex-terrorista italiano Cesare Battisti, que estava foragido há 26 anos, foi um dos chefes da organização de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos.

A diferença das duas decisões é que os juízes italianos tinham uma razão verdadeira para não atender ao pedido do governo brasileiro de extradição de Pizzolato, e o governo brasileiro se baseou em uma visão ideológica para conceder refúgio ao militante esquerdista italiano. De qualquer maneira, Pizzolato ficar na Itália serve ao governo brasileiro, garante o silêncio de um dos membros do mensalão que já demonstrou não ter a firmeza ideológica para manter o pacto mafioso de não delação.

Com dupla cidadania, Pizzolato fugiu para a Itália antes do fim do julgamento, quando estava claro que seria condenado, e foi preso em fevereiro de 2013 em Maranello, com documentos falsos de um irmão já falecido. Embora a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal tenham garantido, os juízes italianos não se convenceram de que os presídios brasileiros dariam segurança a ele.

Além das fotos que viram sobre a superpopulação carcerária, os juízes italianos devem ter sido informados da já famosa definição do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, justamente o responsável pelo sistema carcerário brasileiro: “os presídios no Brasil ainda são medievais. E as condições dentro dos presídios brasileiros ainda precisam ser muito melhoradas. Entre passar anos num presídio do Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida, porque não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humano, disse Cardozo na ocasião, que se referiu ainda à vida nas cadeias, de acordo com os jornais da época, como “desrespeitosa”, “degradante” e “não dignificante”.

Pizzolato ficaria preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso fosse extraditado, como ficaram o ex-ministro José Dirceu e outros. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a decisão da Justiça italiana “uma vergonha” para os brasileiros, não pela negativa da extradição, mas por que é procedente o entendimento sobre a dignidade do preso no Brasil. “Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias.” analisou o ministro.

Já no caso de Cesare Battisti, o Supremo declarara nulo o ato do Ministério da Justiça dando refúgio a Battisti, considerando-o ilegal, pois, segundo o relator Cezar Peluzo, os crimes atribuídos a ele são "comuns, hediondos e não políticos". O governo, ao negar a extradição, alegou a possibilidade de perseguição política, que o Supremo não reconheceu.

Baseando-se no tratado de extradição, a Advocacia Geral da União (AGU) utilizou, para sustentar a decisão de manter Battisti no país, o seu artigo 3º, que diz que é suficiente o presidente ter "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

Como escrevi na ocasião, não imagino que a Justiça da Itália não seja independente do governo, e não creio que uma democracia tão sólida pudesse perseguir um preso político sem que outros poderes protestassem, e até mesmo a imprensa livre. Além do mais, há um consenso na Itália sobre as medidas adotadas durante o período de combate ao terrorismo, dentro de um sistema democrático que o terrorismo queria destruir, medidas aprovadas pelo Congresso.

E não vejo como um ministro do Brasil possa revogar uma decisão soberana de uma justiça de um país democrático. Seria totalmente diferente se essas medidas tivessem sido tomadas em um período ditatorial. Não corresponde à "soberania brasileira" avaliar decisões do Poder Judiciário de um país democrático. Para um governo que considerava que a Venezuela tem democracia demais, achar que a Itália tem democracia de menos faz sentido.

Pizzolato seguirá na Itália, livre, leve e solto, podendo usufruir dos recursos que lhe permitiram comprar, pelo que se sabe, pelo menos três apartamentos na Europa e recebendo a aposentadoria do Banco do Brasil que corresponde hoje a 8 mil euros mensais.

ECONOMIA: Dólar tem queda de 1,7%, perto de R$ 2,43, e Bovespa recua quase 1%

UOL

O dólar comercial operava em queda nesta quarta-feira (29), e o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, caía. Investidores estavam à espera do fim da reunião do Federal Reserve (Fed), banco central norte-americano, cujo comunicado deve trazer mais pistas sobre quando os juros começarão a subir nos EUA. Por volta das 13h07, o dólar caía 1,69%, a R$ 2,432 na venda, e a Bolsa recuava 0,92%, a 51.850,74 pontos. Nesta manhã, o Banco Central brasileiro deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio e também realizou mais um leilão para rolar os contratos de dólar que vencem em 3 de novembro. (Com Reuters)

DIREITO: Recusa da extradição de Pizzolato pode abrir precedente 'perigoso', afirma Janot

ESTADAO.COM.BR

RICARDO BRITO - O ESTADO DE S. PAULO

Para o procurador-geral da República, estratégia da defesa do ex-diretor de usar como argumento a situação dos presídios brasileiros pode barrar outros processos de extradição

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira, 29, que a decisão da Justiça italiana em rejeitar o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode abrir um precedente "muito perigoso" para o Brasil. Segundo a defesa de Pizzolato, a situação dos presídios brasileiros foi o fator principal para a Corte italiana ter negado o pedido do governo brasileiro para trazer o ex-diretor, condenado por envolvimento no mensalão, de volta ao País para cumprir pena.

Rodrigo Janot disse que os advogados de Pizzolato usaram, como técnica defesa na Justiça italiana, que a estrutura do sistema carcerária é "muito ruim". Ele destacou que, embora nosso sistema não seja "100% falido", ele tem "alguns presídios que atendem às propostas de segurança sem violência".

"Mas a estratégia da defesa foi explorar presídios que, na verdade, são enxovias mesmo e conseguiu (abrir um) precedente muito perigoso para o Brasil que é não conseguir extraditar mais ninguém da comunidade europeia", afirmou o procurador-geral, em entrevista coletiva após ter participado de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no qual apresentou um relatório do um ano de atividade à frente do cargo.

Segundo Janot, nunca o "problema" dos presídios brasileiros foi levantado durante o processo de extradição, apesar da "longa negociação" com a Justiça, o Ministério Público e o Ministério da Justiça italianos. "Jamais foi discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que eventualmente em casos tópicos é que se proceda a reciprocidade. Isso o Brasil se compromete a fazer", respondeu ele, ao ser questionado sobre se o fato de o governo brasileiro ter rejeitado, em 2001, a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

O procurador-geral afirmou ter desenvolvido um programa, em parceira com outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério da Justiça, para "atacar" o problema do sistema carcerário brasileiro com soluções de políticas públicas de curto, médio e longo prazos.

Ao final do seu encontro na CCJ do Senado, Janot pediu empenho aos senadores que suplementassem os recursos para o Ministério Público da União, por meio de uma emenda de bancada. O Congresso tem discutido a aprovação do Orçamento da União para 2015. "Quem não chora, não mama", brincou ele.

O senador Anibal Diniz (PT-AC) defendeu que os parlamentares se empenhassem em atender a instituição, após Janot ter tido a "deferência" de vir ao Congresso para apresentar sua prestação de contas. O chefe do MP não tem nenhuma obrigação legal para apresentar aos parlamentares tal documento.

Janot explicou posteriormente que a suplementação de recursos para a instituição tem por objetivo melhorar a estrutura do órgão e não tem ligação com um eventual pedido de aumento de salário da carreira.

COMENTÁRIO: Não tem refresco

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

A oposição ainda não tem estruturada uma linha de atuação, mas já tem clareza de que vai se manter na ofensiva. Exatamente como faria o PT se tivesse perdido a eleição. O recolhimento a uma posição meramente defensiva equivaleria, na avaliação de primeiro momento, a ignorar parcela expressiva da sociedade que votou contra o atual governo.

Ainda que não fosse tão significativa como mostrou o resultado final, um país democrático não funciona normalmente sem o contraponto de uma oposição consistente. A partir desse entendimento básico é que os oposicionistas vão traçar suas estratégias. O PSDB aguardará a volta do senador Aécio Neves depois de um período de descanso para formalizar os planos, mas as conversas estão em curso.

Os demais partidos que se aliaram à candidatura tucana se movimentam cogitando a possibilidade de fusões ou formações de blocos no Congresso para fazer frente à maioria governista que, embora tenha sofrido baixas, ainda é muito superior. O PPS e o DEM seguem ao lado do PSDB e o PSB, embora tenha hoje maioria de tendência oposicionista, precisa resolver suas questões internas, pois há seções regionais que preferem voltar à aliança com o Planalto.

Quanto ao diálogo proposto e à mão estendida oferecida pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de vitória e nas duas entrevistas dadas no dia seguinte, são gestos percebidos como manobra para ganhar tempo e desmobilizar a oposição, no intuito de "esfriar" o entusiasmo com o apoio recebido na eleição. Daí a rejeição à proposta de trégua.

Essa posição mais contundente agora tem a ver com o clima da campanha, mas reflete também um aprendizado de grande parte do tucanato que se encantou com Dilma logo no início do primeiro mandato em 2011 quando ela se mostrou mais conciliadora que Lula e, por ocasião do aniversário de 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, enviou uma carta de cumprimentos cheia de elogios pessoais e referências positivas às realizações do governo dele.

Na época o ato foi interpretado como a estreia de uma fase nova marcada pelo distanciamento entre Dilma e Lula. Um engano que demorou a ser percebido. Tratava-se apenas de uma tentativa de reconquistar parte da classe média já um tanto farta dos arroubos do ex-presidente e de entorpecer, ainda que temporariamente, a oposição.

Por essa e tantas outras ocorridas na sequência, culminando com o espetáculo do rebaixamento produzido na campanha é que a presidente esgotou seu crédito de apelar à união e chamar o adversário para o diálogo amigável.

Marina em cena. Marina Silva não resolveu como atuará na política daqui em diante. Vai discutir o assunto com seu grupo ligado ao partido Rede Sustentabilidade, ainda pendente de registro na Justiça Eleitoral, nas próximas semanas.

De acordo com a educadora Neca Setúbal, só uma coisa é certa: Marina não ficará fora da cena como ficou depois da eleição de 2010, quando se recolheu até reaparecer para organizar a Rede. A forma não está decidida, mas o conteúdo serão suas causas conhecidas.

Será mistério? O PSDB procura uma explicação para a derrota de Aécio Neves em Minas Gerais, onde os tucanos acreditavam que teriam de dois a três milhões votos a mais que Dilma Rousseff. Tiveram 500 mil a menos no segundo turno e perderam a eleição para governador.

Talvez a razão não seja tão misteriosa. A autoconfiança em excesso é companheira da lei do menor esforço. Além disso, Aécio nunca se mostrou ao eleitorado mineiro como um adversário contundente do PT. Ao contrário: Fernando Pimentel quando prefeito foi um aliado do governador, combatido por petistas pelo "cacoete" tucano.

COMENTÁRIO: O fator credibilidade

Por CELSO MING - ESTADAO.COM.BR

Se a confiança for restaurada, ficará mais fácil repassar a conta da crise e liderar o País para a virada

Há os que advertem que pouco importa a lista dos novos integrantes da equipe econômica, porque quem manda é ela. Dilma não é apenas a presidente do País; é o ministro da Fazenda, o chanceler, o presidente do Banco Central, o secretário do Tesouro… Há os que coçam a ponta da orelha e pensam alto: mas quem sabe, depois de tudo o que ouviu, ela mude…

Outros, ainda, preferem dizer que mais importante do que conhecer o estado maior da economia é conhecer a política que será executada. Bem, aí as coisas se misturam. Não basta ter um bom cavalo; é preciso também um bom cavaleiro. E não basta um bom cavaleiro; é preciso que o cavalo também responda. Ou seja, tanto importa a política como quem vai executá-la. Ou, por outra variante, a escolha da equipe já é indicação do que será a política.

Hoje, a questão-chave é a credibilidade, que é o maior déficit deste governo. Se a credibilidade for restaurada, ficará mais fácil repassar a conta da crise e liderar o País para a virada.

O ministro Guido Mantega é boa gente, fala mansa, alta capacidade de molejo, mas não tem perfil para comandar o navio para a mudança de rumo. Para ele, nem há o que mudar. Mas essa conversa não cabe mais; ele já foi dispensado.

A presidente Dilma, ao contrário, afirma que a hora é de mudança. Mas ela quer de fato mudar? Como é turrona, o mais difícil para ela é passar o recibo de que errou. Se a determinação dela é mudar a política econômica, é mais provável que mude sem reconhecer publicamente que esteja mudando. Pode até dar um cavalo de pau, mas seguirá jurando que manteve a direção.

É um equívoco imaginar que um nome que inspira confiança aos investidores potenciais, como o de Luiz Trabuco ou Henrique Meirelles, os que passaram a circular nos últimos dois dias, imporia condições prévias para assumir um alto posto de chefia da política econômica. Coisas assim não se impõem. A presidente sempre poderá dizer que é mais do que claro que o novo ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central terão autonomia para formular e conduzir a política econômica. O problema é o que vem depois. Ministros e presidente do Banco Central são demissíveis a uma canetada -ad nutum, como preferem dizer os senhores juristas. No dia a dia, o presidente da República sempre pode mudar de ideia ou sentir a injunção dos fatos para esquecer ou pospor o compromisso que foi assumido anteriormente.

Do ponto de vista de quem assumir o Ministério da Fazenda ou o Banco Central, a autonomia (relativa) não é uma garantia obtida de uma vez por todas, antes de abrir a cortina do palco. Tem de ser reconquistada a cada dia, como o respeito mútuo no casamento. E isso pressupõe não apenas capacidade de convencimento, mas, também, solidez de posições e a confiança do chefe.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, tem razão quando afirma, como o fez nesta terça-feira, que uma política fiscal forte é condição para executar as demais políticas, como para derrubar os juros e a inflação. Ele só não tem razão quando sustenta que essa condição exista hoje.

Não importa muito a questão ideológica. Um ministro da Fazenda pode defender a primazia da política social ou, então, pode entender que é preciso ser mais conservador. Mas, para ser eficaz, em nenhum caso pode abandonar a solidez dos fundamentos da economia. O primeiro mandato do presidente Lula foi assim.

CONFIRA:

Aí está a evolução dos juros básicos (Selic) até esta terça-feira.

Dia de Copom

O Copom terá, nesta quarta-feira, a penúltima reunião do ano para decidir o nível da Selic. Não há sinal de alteração nos 11,0% ao ano em que estão os juros. Também não há pressões novas na economia ou na inflação que a justifiquem. O que o governo ainda tem de decidir é se o combate à inflação continuará sendo travado principalmente pela política monetária (política de juros) ou se passará a contar também com a política fiscal. A última reunião do ano será dia 3 de dezembro.

ECONOMIA: Dólar chega a cair 1,9%, abaixo de R$ 2,43, e Bovespa tem queda

UOL

O dólar comercial operava em queda nesta quarta-feira (29), e o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, caía. Investidores estavam à espera do fim da reunião do Federal Reserve (Fed), banco central norte-americano, cujo comunicado deve trazer mais pistas sobre quando os juros começarão a subir nos EUA. Por volta das 11h25, o dólar caía 1,87%, a R$ 2,428 na venda, e a Bolsa recuava 0,78%, a 51.923,24 pontos. Nesta manhã, o Banco Central brasileiro deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio e, mais tarde, também realiza mais um leilão para rolar os contratos de dólar que vencem em 3 de novembro. (Com Reuters)

COMENTÁRIO: Ganhar & perder

Por Roberto Damatta - ESTADAO.C0M.BR

"Se busco justificativa para a vitória; estou diante do enorme espelho da derrota - essa cunhada da frustração e da insegurança. Diante de racionalizações repressoras que culpam os outros, vejo-me obrigado a topar com a realidade".

A mensagem continua:

"Tem sido assim, meu amigo, com todas as minhas perdas. O coração fica apertado, a pressão arterial sobe, as mãos tremem e da boca aberta pelo susto e pela insegurança saem palavras impublicáveis. Indignas de serem ouvidas".

*

Abandono a leitura da mensagem para refletir sobre o resultado eleitoral.

É claro que há teatro numa disputa eleitoral; é obvio que há uma espetacularização da política, mas política não é circo ou peça teatral. Ademais, uma eleição fala de propostas gerais, mas ela é um drama personalizado por candidatos. De gente como nós que, em geral, riem e choram como ocorre conosco. Não é fácil perder uma disputa tão personalizada.

O mesmo ocorre nos jogos coletivos, como o futebol, que promove culpabilidades absurdas. Mas, quando se trata de uma modalidade individual - digamos de uma luta de boxe, ou de uma prova de natação -, o atleta torna-se maior do que si próprio. Ele é um ser humano e, ao mesmo tempo, é o nosso país. Quando perde, todo o seu ser é envolvido. Do mesmo que, numa eleição, a onipotência do ganhador é inflacionada.

*

Volto a ler a mensagem recebida nestas 9 horas de domingo:

"Esperança é vitória em potencial já que sobreviver é vencer. Já a perda leva à paralisia. É como bater de frente num muro. Quando ganhamos, andamos com mas determinação; já a derrota obriga a uma parada. De repente, o sorvete sumiu; o relógio foi roubado; uma perna foi quebrada. Daqui por diante, vou ter que viver com a perda".

*

Volto a pensar na vitória do PT. E, como sou um democrata, estou tomando meu remédio que consiste em escrever.

O maior aprendizado da democracia é aprender a perder. Vitória e derrota são as duas faces de uma mesma moeda. Num sistema igualitário, a vitória tem que ser admitida sem ressentimentos. Numa competição presidencial não há, diferentemente do mercado, lugar para muitos. Só o vencedor ocupa o papel porque, nas democracias, são os papéis políticos que estão em jogo, não as pessoas. Embora, conforme sabemos, as pessoas sejam importantes. Devemos honrar as nossas vitórias e abraçar as nossas derrotas. Sem elas, não saberíamos o que é dormir pensando no que poderíamos ter feito, mas não fizemos; e acordar para construir outros caminhos.

Quando eu era menino, eu chorava quando meu time perdia. Hoje sou um frustrado eleitoral. Assim que soube da vitória da presidente Dilma, pensei no poder da realidade. Esse real que não é um cão fiel à nossa vontade. Esse real que muitas vezes parece estar contra nós. Thomas Mann dizia: a realidade é desapaixonada exatamente na sua qualidade de realidade. Somos apaixonados, mas o mundo não nos segue; ou melhor: ele nem sempre concorda em ficar sincronizado com os nossos desejos.

DIREITOS HUMANOS: Procurador-geral reconhece falhas do sistema carcerário

POLÍTICA LIVRE

Foto: Divulgação

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Um dia após a Justiça italiana rejeitar o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que é preciso que todos enfrentem o “problema do sistema carcerário”. Foi esse o argumento que o Judiciário da Itália usou para negar o pedido do governo brasileiro para trazer o ex-diretor do BB para cumprir pena no País. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Janot reconheceu na manhã desta quarta-feira, 29, que o “perfil” do sistema carcerário do País “não é bom”, o que motivou a derrota no caso Pizzolato. “Embora o Judiciário italiano tenha reconhecido como válidas todas as teses jurídicas que arguimos para obter a extradição, o único fato que foi obstáculo à extradição foi o sistema carcerário brasileiro, em que ali se afirmou que existe a potencialidade do descumprimento de direitos humanos no cumprimento de penas de réus. Por esse motivo, o Judiciário italiano entendia em denegar o pedido de extradição”, afirmou. Janot disse que o Estado brasileiro deve recorrer da decisão da Justiça italiana e o próprio Ministério Público aguarda a publicação do acórdão para examinar a possibilidade de recurso. “Mas esse é um fato que chama atenção. Esse problema do sistema carcerário tem que ser enfrentado por todos nós”, destacou. O chefe do Ministério Público Federal apresentou aos senadores da CCJ um relatório com a prestação de contas do seu primeiro ano de mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Esse mesmo texto já havia sido entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, a questão dos presídios era um dos dois pontos que ele queria atuar no seu mandato. O outro diz respeito à mudança na estrutura interna para melhorar a eficácia no combate à corrupção.

Ricardo Brito, Agência Estado

MUNDO: Rússia oferece ajuda para reabastecer a ISS após explosão de foguete americano

UOL.COM.BR

A Rússia ofereceu ajuda aos Estados Unidos para o abastecimento da Estação Espacial Internacional (ISS), após a explosão durante a decolagem de um foguete que deveria transportar mantimentos.

"Se recebermos um pedido para reabastecer em caráter de urgência a ISS, responderemos a esta demanda", afirmou o diretor da Agência Espacial Russa, Alexei Krasnov, em uma entrevista à agência estatal RIA Novosti. Mas Krasnov lembrou que a Nasa (agência espacial americana) não solicitou a ajuda russa.

Um foguete não tripulado da companhia Orbital Science explodiu na terça-feira (28), seis segundos após o lançamento da missão no centro espacial de Wallops, na costa da Virgínia (leste dos Estados Unidos), quando partiria em missão de abastecimento. A cápsula Cygnus transportaria uma carga de 2,2 toneladas até a ISS, para os seis astronautas que trabalham na estação.

Foguete espacial explode durante lançamento em base da Nasa

28.out.2014 - Imagem tirada de um vídeo divulgado pela Nasa mostra o foguete espacial Antares, da empresa privada americana Orbital Sciences Corporation, que carregava a nave espacial não tripulada Cygnus a bordo, ao explodir nesta terça-feira (28). O veículo carregava 2,2 toneladas de equipamentos, material de experimentos e provisões para os seis membros da tripulação da Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês). O foguete explodiu seis segundos após o lançamento Leia mais Nasa TV/Reuters

A Rússia lançou o próprio foguete de reabastecimento na manhã desta quarta-feira (29), com 1,8 tonelada de mantimentos, a partir do centro de Baikonur, no Cazaquistão. Por isto, a perda do foguete americano teve um impacto "mínimo" no abastecimento do setor russo da ISS, explicou Krasnov.

O valor do foguete americano era de 200 milhões de dólares, sem contar os custos com a queda.

Este foi o primeiro acidente desde que a Nasa começou a recorrer ao setor privado para abastecer a ISS.

FRAUDE: Pizzolato ficará livre por um ano antes de caso voltar a ser julgado na Itália

ESTADAO.COM.BR

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE - O ESTADO DE S. PAULO

No prazo de um mês, governo brasileiro vai recorrer da decisão da Corte italiana de não extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no mensalão

MODENA - O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, ficará livre na Itália por um ano até que o caso volte a ser alvo de uma decisão na Itália. Nessa terça-feira, 28, o brasileiro foi solto pela Justiça italiana, depois de oito meses preso em Módena. Nas defesa de Pizzolato, seus advogados usaram até mesmo comentários da presidente Dilma Rousseff apontando para a situação degradante das prisões nacionais.

A Corte de Bolonha recusou o pedido de extradição feita pelo Brasil, que agora promete apelar. "Salvei minha vida", declarou Pizzolato, ao deixar a prisão.

Pizzolato ao deixar a prisão em Módena, no norte da Itália

As autoridades brasileiras podem ainda recorrer, num prazo de um mês. Isso levaria a decisão a uma Corte de Cassação, em Roma. Mas uma audiência poderia levar um ano para ser marcada. Depois disso, o caso ainda seguiria para o Ministério da Justiça da Itália, que daria a palavra final sobre o pedido brasileiro. Em todo esse período, Pizzolato ficará livre.

"A nova audiência pode levar um ano, se não tiver um tratamento especial", declarou Alessandro Sivelli, advogado de Pizzolato. Segundo ele, se por algum motivo o caso ganhar um novo contorno político, ele poderia ser antecipado para junho. Mas não vê motivo para isso.

O ex-diretor foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Em outubro de 2013, ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena. Ele responde a processo pelo uso do documento falso, mas como a pena por esse crime é inferior a 3 anos, Pizzolato fica em liberdade.

Para Sivelli, o que mais pesou na decisão de não extraditar o brasileiro foi a situação das prisões no País, consideradas como "degradantes". "O que mais foi considerado foram as prisões brasileiras, que não estão em condições de garantir dos direitos fundamentais da pessoa", declarou.

A defesa de Pizzolato apresentou documentos mostrando massacres em Pedrinhas, no Maranhão, além de dois homicídios no Complexo da Papuda, para onde iria o condenado. Sivelli ainda mostrou para a Corte como o próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, declararam que as prisões nacionais "não eram humanas".

Segundo Sivelli, ele usou na Corte até mesmo declarações da presidente Dilma Rousseff sobre as prisões, de agosto de 2014. Mas não disse quais foram. "O Estado brasileiro já confessou que é uma situação insustentável", declarou Sivelli.

Para se defender, o Brasil apresentou apenas fotos de celas vazias, sem qualquer descrição, como antecipou o Estado em sua edição de terça-feira.

"Na minha intervenção, eu provoquei: "mas o que vocês documentaram? Nada", declarou o advogado de Pizzolato. As fotos dos presídios que não mostravam nenhum presídio. Não disseram que a argumentação da defesa não era verdade", alertou. "O Brasil não negou o que dissemos que as prisões não respeitam os direitos humanos", declarou o advogado de Pizzolato.

"É uma coisa insustentável. Disseram que os homicídios ocorridos na Papuda foram em um outro pavilhão que não o que ficaria o Pizzolato. Indicaram dois presídios em Santa Catarina, mas Pizzolato não vivia lá", explicou. "Ele vivia no Rio".

Segundo Sivelli, o Brasil também apresentou seus presídios federais, de segurança máxima para os delinquentes mais perigosos. "Mas esse não é o lugar para onde o Pizzolato deveria ser levado. Tudo isso mostrou a fraqueza da argumentação. A situação dos presídios é um problema sério", disse.

Decisivo. Antes do julgamento de Pizzolato, porém, o Brasil poderá saber qual o destino que será dado ao condenado no caso do Mensalão. Em janeiro, a mesma Corte de Cassação de Roma julga um outro pedido de extradição de um holandês.

Ronald Van Coolwijk foi condenado no Brasil a 20 anos de prisão por tráfico de droga. Mas fugiu a acabou preso em Roma. O pedido de extradição, porém, agora depende de uma decisão da Corte de Cassação, que vai avaliar a situação de direitos humanos no Brasil.

O governo brasileiro havia abandonado o caso. Mas, agora diante da situação de Pizzolato, foi obrigado a entrar como parte no processo. Para Sivelli, se a Corte em Roma definir que o condenado não pode ir ao Brasil por conta da situação das prisões, Pizzolato pode ter o mesmo destino.

"O caso do holandês foi uma surpresa porque a Corte de Cassação anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma, onde ainda está pendente, porque a acusação não produziu documentos sobre a situação dos cárceres - que foi abordada pela defesa", declarou o advogado.

"A Corte de Cassação anulou a decisão porque a defesa havia produzido bastante documentos sobre a situação dos presídios brasileiros e o Brasil precisava demonstrar se havia se adequado às exigências dos organismos internacionais ou não. A Itália teve problemas com superlotação das prisões, mas a Itália fez algumas evoluções por causa da Corte Europeia de Direitos Humanos. O Brasil não fez avanços", completou.

Pressão. Sivelli admitiu que temia pela pressão do governo brasileiro, a "relação de força com os procuradores brasileiros e também a decisão do Ministério Público italiano de levar adiante o processo e não bloquear desde o início como aconteceu com o caso Cacciola".

"O caso Cacciola foi bloqueado no início pela falta de reciprocidade, mas o caso Pizzolato seguiu em frente", declarou. "São causas idênticas que tiveram tratamento diverso - o que me faz pensar que houve uma pressão tão forte do governo brasileiro a ponto de conseguirem uma coisa neste caso que não conseguiram no outro", disse.

Segundo ele, o caso de Cacciola foi citado "apenas para ilustrar que havia uma tensão particular do Estado italiano (no caso Pizzolato) para mostrar que dois casos idênticos foram tratados com pesos e medidas diferentes pelo Estado italiano".

"A decisão da Corte foi correta, não diria que foi corajosa, mas respeitou a tradição jurídica do nosso país". "Os cárceres italianos não são o máximo, mas respeitam os direitos fundamentais", completou.

CORRUPÇÃO: Doleiro Alberto Youssef deixa hospital em Curitiba

Do UOL, em São Paulo

Reprodução/Revista Época

O doleiro foi internado no domingo após uma queda na pressão arterial

O doleiro Alberto Youssef deixou o hospital Santa Cruz, em Curitiba, na manhã desta quarta-feira (29). Ele foi internado no sábado após sentir um mal-estar. De acordo com um boletim médico, o paciente recebeu alta às 8h30 de hoje. Ele foi levado à carceragem da Polícia Federal (PF) da Superintendência em Curitiba.

Youssef, que foi preso em março durante a Operação Lava Jato, da PF, assinou um acordo de delação premiada com a Justiça Federal para colaborar com as investigações de um suposto esquema de corrupção na Petrobras que teria abastecido os cofres de partidos e políticos.

Às vésperas da eleição presidencial mais disputada da história do país, boatos de que o doleiro havia sido envenenado se espalharam pela internet. No domingo (26), a PF (Polícia Federal) divulgou uma nota desmentindo a informação. Segundo a PF, ele foi internado por conta de uma queda de pressão arterial causada pelo uso de medicação para doença cardíaca.

No dia anterior à internação do doleiro, a revista "Veja" publicou uma reportagem que citava um depoimento de Youssef no qual ele dizia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, "sabiam de tudo" que ocorria na Petrobras.

Seu advogado, Antônio Lopes Figueiredo Basto, disse desconhecer o teor de tal depoimento, e pediu "cautela" com especulações. Dilma e Lula negaram as afirmações feitas pela publicação.

A CPI mista da Petrobras havia convocado Youssef para prestar depoimento hoje,mas cancelou o convite depois que o doleiro informou que seu acordo com a Justiça proibia que se pronunciasse sobre o caso.

CORRUPÇÃO: Empresário diz que doleiro pagou dívida em nome da Petrobrás

ESTADAO.COM.BR

FÁBIO FABRINI, ANDREZA MATAIS E RICARDO BRANDT - O ESTADO DE S.PAULO

Dono de agência afirma que Youssef repassou R$ 3,5 milhões por serviços prestados ‘sem contrato’ à estatal; empresa não comenta

O dono da agência de marketing Muranno Brasil, Ricardo Vilani, confirmou em entrevista ao Estado que o doleiro Alberto Youssef, um dos personagens centrais da Operação Lava Jato, fez pagamentos a sua empresa em nome da Petrobrás. Vilani nega, porém, que tenha recebido os valores - R$ 3,5 milhões no total, ele diz - para evitar que revelasse, em 2010, o esquema de desvios na estatal petrolífera. Vilani afirma que prestou serviços à Petrobrás no exterior, num acordo sem assinatura de contrato, e queria apenas receber o que lhe era de direito.

A Polícia Federal coloca a Muranno no rol das empresas que receberam dinheiro desviado das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O nome da agência fazia parte da contabilidade secreta de Youssef. A PF diz que parte do dinheiro que passava pela conta da agência era destinada ao pagamento de propinas para políticos e agentes públicos.

A Muranno aparece ainda no depoimento de Youssef da delação premiada. O doleiro afirmou que integrantes da agência de marketing estavam ameaçando revelar o esquema de desvios na estatal caso não recebessem um dinheiro devido. Nesse trecho do depoimento, Youssef cita o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No relato do doleiro, Lula ficou sabendo das ameaças e ordenou o então presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, a “resolver essa merda”. Ainda segundo Youssef, Gabrielli acionou o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, outro personagem central no escândalo, e este resolveu o problema. Youssef não apresentou provas do relato.

Gabrielli nega com veemência a versão do doleiro. Lula não comenta o assunto.

Serviço. O dono da agência nega ter conhecimento do esquema de desvios da Petrobrás via Youssef. Nega também a ameaça de revelar esse esquema.

“A Muranno fez alguns trabalhos para a Petrobrás. Ele (o doleiro) se apresentou como assistente do Paulo Roberto e que estava lá para tentar me ajudar a receber (a dívida)”, declarou Vilani ao Estado.

Os serviços de marketing para a Petrobrás foram feitos, segundo o empresário, entre 2006 e 2009. A Muranno, contou Vilani, fez eventos para divulgar o etanol brasileiro em etapas da Fórmula Indy, nos Estados Unidos. O trabalho consistiria, disse, em chamar empresários para os eventos, nos quais a estatal apresentava seus produtos visando à exportação. O convite para prestar os serviços, afirmou, foi feito pelo então gerente de Álcool e Oxigenados da Petrobrás, Sillas Oliva.

Porém, parte dos valores acertados sem contrato não foi paga, segundo afirmou o empresário.

“Nunca fiz contrato com ninguém”, afirmou, explicando que apenas apresentava notas à “Petróleo Brasileiro S/A”.

Segundo o empresário, a dívida da estatal com a Muranno seria de R$ 5 milhões. Em 2009, época da CPI da Petrobrás, um funcionário da companhia destacado para levantar documentos e descobrir eventuais problemas no setor de comunicação, como o fornecimento de notas frias, o procurou.

Foi quando Vilani pediu “ajuda” para receber a dívida.

Depois disso, conseguiu uma audiência com Costa na Diretoria de Abastecimento.

Na sequência desse diálogo, o empresário contou que foi procurado por Youssef, conhecido como “Primo”, que o chamou para “um café” em São Paulo e acertou os pagamentos. “Um dia, toca meu celular, um número que eu não conhecia: ‘Olha, estou aqui, quero resolver o negócio da Petrobrás’. É o Primo”, relatou.

Sem resposta. A Petrobrás não se pronunciou até a conclusão desta edição. Questionado se convidou a Muranno para prestar serviços à estatal, Sillas Oliva reagiu, por telefone: “Desconheço”. Ele pediu que questionamentos fossem enviados por e-mail, mas não os respondeu.

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ECONOMIA: Fazenda terá novo nome antes do G-20

ESTADAO.CM.BR

VERA ROSA, TÂNIA MONTEIRO E ADRIANA FERNANDES - O ESTADO DE S.PAULO

Escolha antes de viagem para reunião das maiores economias do mundo, em novembro, é tratada como forma de acalmar o mercado

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pretende escolher o novo ministro da Fazenda antes da reunião de cúpula do G-20, marcada para os dias 15 e 16 de novembro, na Austrália. A intenção é acalmar o mercado, desfazer incertezas sobre investimentos e recuperar a credibilidade internacional, aparecendo no grupo das 20 maiores economias do mundo como a presidente disposta a fazer o dever de casa.

Dilma reuniu ontem, no Palácio da Alvorada, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), mais o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir as medidas econômicas que devem ser anunciadas pelo governo, na tentativa de segurar a inflação e aumentar o crescimento do País.

"Acredito que vamos encerrar o ano melhor", disse Mercadante ao Estado. "O período eleitoral é sempre de incerteza e especulação. Passada a eleição, a vida volta ao normal."

Auxiliares da presidente dizem que ela terá de fazer um ajuste fiscal capaz de dar mais eficiência aos programas para garantir emprego e renda e, ao mesmo tempo, apresentar metas consistentes para os próximos anos. A presidente já decidiu que o programa de concessões de infraestrutura sofrerá alterações para se tornar mais atrativo aos bancos privados.

O problema é o tamanho do ajuste. Dilma afirma que ele não será tão severo porque o Brasil está em melhor situação do que em 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo. Em conversas reservadas, porém, até integrantes da equipe econômica afirmam que Dilma deve indicar logo um nome forte para a Fazenda, de preferência do mercado financeiro, para acalmar os investidores.

Trata-se de uma tentativa de reverter a crise de confiança que abala o governo no início do segundo mandato. Na lista dos cotados estão Rossano Maranhão, ex-presidente do Banco do Brasil e executivo do Safra; o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; e o economista Nelson Barbosa.

O PT prefere Barbosa, que foi secretário executivo da Fazenda no governo Dilma. O economista saiu em 2013 ao entrar em rota de colisão com Arno e com o próprio Mantega, mas se reúne periodicamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem também atuou no governo. Professor da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Barbosa é colaborador do Instituto Lula.

Em meados do ano passado, Lula sugeriu a Dilma que trocasse Mantega pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Ela, que nunca gostou da "ortodoxia" de Meirelles, não aceitou a sugestão.

Amarras. O escolhido estará mais amarrado à política econômica em curso, sem muito espaço para imprimir sua marca, pelo menos no período inicial do próximo mandato. Esse é um risco apontado por integrantes da área técnica do próprio governo, ouvidos pelo Estado, e pode se tornar um problema para a presidente achar um nome.

A manutenção das diretrizes atuais da política econômica e a opção pelo gradualismo para resolver os problemas mais imediatos, como o realinhamento de preços, foram indicadas durante a campanha e confirmadas no discurso da vitória. No domingo, Dilma afirmou que continuará tomando ações "localizadas" para impulsionar a atividade econômica - mesma política adotada nos últimos anos.

Embora a presidente não tenha divulgado oficialmente um programa de governo durante a campanha, a prorrogação de muitas medidas da atual gestão para 2015 já foram anunciadas e dificilmente serão revertidas pelo próximo ministro da Fazenda. Entre elas, estão a desoneração da folha de pagamentos, a política de subsídios com aportes para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida, todos com considerável impacto fiscal.

Com esse cenário, a implementação de mudanças mais substanciais pelo próximo ministro é vista pelos integrantes da área econômica como pouco provável, porque seria uma negação do que foi dito e defendido durante a campanha, principalmente nos momentos mais tensos do embate com o candidato tucano Aécio Neves e Arminio Fraga, economista indicado para ser seu ministro. Economistas do PT e do governo, entre eles Mercadante, têm repetido que a política econômica é bem-sucedida e levará o País para um novo ciclo de desenvolvimento.

O governo aposta que, depois desse período pós-eleição, de maior nervosismo do mercado, haverá uma acomodação e maior apetite dos investidores, principalmente os estrangeiros, pelo País. Para um integrante do governo, a hora é de "passar a régua".

BOLSA DE APOSTAS______________________________________

Nelson Barbosa

Prós: O ex-secretário executivo da Fazenda atuou dez anos nas gestões do PT. É respeitado no mercado por ser uma espécie de antítese das políticas de Mantega.

Contras: Deixou o governo em 2013 por discordar de medidas que foram avalizadas por Dilma. Sua volta depende do quanto ela está disposta a dar o braço a torcer.

Otaviano Canuto

Prós: Há 11 anos no Banco Mundial, foi secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda no governo Lula. Ajudaria nas relações com investidores estrangeiros.

Contras: Apontou em entrevistas que o modelo de crescimento do governo Lula, adotado por Dilma e defendido na campanha, não tem dado resultados desde 2010.

Luiz Trabuco

Prós: O presidente do Bradesco seria uma opção para acalmar o mercado financeiro. Também resgataria a credibilidade fiscal com o fim da contabilidade criativa.

Contras: Depois da campanha contra os ‘banqueiros’ e a independência do Banco Central, a nomeação de um executivo de banco privado seria politicamente incoerente.

Rossano Maranhão Pinto

Prós: Ex-presidente do Banco do Brasil, é respeitado no mercado. Em 2011, Dilma quis levá-lo para a Secretaria de Aviação Civil, mas ele ficou como executivo do Safra.

Contras: O fato de também sair do mercado financeiro poderia provocar críticas no meio político. Em 2011, ele preferiu ficar no setor privado a atuar no governo.

Alexandre Tombini

Prós: O atual presidente do BC é mais ortodoxo que Mantega e que a própria Dilma. Por ser membro do governo, não teria empecilho político para assumir o cargo.

Contras: A presidente estaria mais propensa a mantê-lo no BC. É mais bem visto pelo mercado que Mantega, mas a inflação no teto da meta desgastou sua imagem.

Henrique Meirelles

Prós: Presidente do BC nos oito anos do governo Lula, tem proximidade com o petista e também é respeitado por tucanos. Conta com alta reputação no mercado.

Contras: Apesar de filiado a um partido da coligação de Dilma, não se engajou na campanha da petista. Só aceitaria o cargo se tivesse carta branca para conduzir a pasta.

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