DIREITO: TRF1 - Anulada sentença que não analisou a causa de pedir da ação

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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região anulou sentença de primeira instância e determinou que outra seja proferida com base no pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), qual seja, desvio de finalidade na conduta de ex-presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) que, no mesmo dia, decretou a liquidação extrajudicial dos Bancos Comércio e Indústria de São Paulo S.A., Comind, Auxiliar S.A e Maisonnave, e baixou Resolução suspendendo as autorizações para funcionamento de novas instituições financeiras.

Consta dos autos que o ex-presidente do Bacen, em 19 de novembro de 1985, determinou a liquidação extrajudicial das citadas entidades bancárias e, no mesmo dia, baixou a Resolução nº 1.060 determinando a suspensão das autorizações para funcionamento de novas instituições financeiras, “dada a saturação do mercado”. Entretanto, contrariando dispositivos legais, o ex-presidente do Bacen adquiriu, para banco de investimentos de que é controlador, a carta patente do Banco Auxiliar S.A, um dos que teve decretada sua liquidação.

O fato motivou a investidura de ação popular contra dois ex-presidentes do Bacen e quatro instituições financeiras, dentre elas o Banco Central do Brasil, objetivando a nulidade da operação ao argumento de que “a manobra foi executada em sucessivas fases, apenas destinadas a encobrir o real e verdadeiro beneficiário, no caso, o ex-presidente do Bacen”.

Ao analisar o caso, o juízo de primeiro grau entendeu que não há qualquer irregularidade no ato administrativo editado pelo Bacen. “Trata-se de um ato normal, sem nenhuma conotação de favorecimento, vez que respeitou todos os devidos escaninhos e escalonamento dos procedimentos determinados pela Lei nº 4.595/69 na cessão de créditos celebrada entre o Banco da Bahia e o Banco Central”. Ainda de acordo com a sentença, as instituições financeiras liquidadas não apresentavam qualquer perspectiva de recuperação sendo incapazes de se manter por seus próprios recursos.

O Ministério Público Federal (MPF), então, recorreu da sentença ao TRF1 ao argumento de que o juízo de primeiro grau não analisou a causa de pedir da ação. “A questão dos autos não se situa em saber se procedimentos burocráticos foram seguidos. Está em questão se o ex-presidente do Bacen, o qual deu ensejo à liquidação de determinadas instituições financeiras, se valeu desta liquidação para, de alguma forma, adquirir o seu próprio banco ou participar em caráter significativo de um banco beneficiário, parcial ou totalmente, do patrimônio da instituição financeira liquidada”, ponderou o MPF.

O MPF também sustentou que, no caso em análise, “tais transações ocorreram logo depois de o ex-presidente ter deixado a presidência do Banco Central do Brasil, o que concorre para depor contra a tese de que as transações em que se envolveu são totalmente desvinculadas da sua gestão à frente do Bacen”.

Decisão – Os argumentos apresentados pelo MPF na apelação foram aceitos pelos membros que compõem a 5ª Turma nos termos do voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira. Segundo o magistrado, o juízo de primeiro grau de fato não analisou a causa de pedir, qual seja, o desvio de finalidade presente na ação do ex-presidente do Bacen.

“O desvio de finalidade, normalmente, está revestido de aparente regularidade. Acontece, quase sempre, com cobertura da lei literalmente interpretada, tanto que sua demonstração se faz indiretamente, por meio de indícios”, explicou o magistrado ao ressaltar que a sentença não examina por este ângulo a questão, “desvirtuando-se, pois, da principal causa de pedir. Falta-lhe, assim, adequada motivação”.

Com tais fundamentos, acolheu os argumentos apresentados pelo MPF para anular a sentença de primeiro grau e determinar que outra seja tomada com exame da referida causa de pedir.

Processo n.º 0002667-13.2008.4.01.0000

Data do julgamento: 6/8/2014

DIREITO: TRF1 - Réu tem penas restritivas de direito convertidas em privativa de liberdade

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Tendo o condenado descumprido injustificadamente as condições de cumprimento de pena estabelecidas na sentença, é correta a decisão que converteu as penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade. Assim decidiu a 4ª Turma do TRF da 1ª Região, á unanimidade.

O caso ocorreu no Maranhão. O condenado impetrou habeas corpus, objetivando a decretação da extinção da punibilidade pelo decurso do tempo estabelecido na sentença. Alegou o impetrante que “(...) a autoridade coatora reconhece que o início da execução ocorreu em 4 de junho de 2008, bem como admite que o mesmo deixou de comparecer em juízo para informar e justificar suas atividades somente em dezembro de 2011. Ora, como já salientado, detraindo-se o tempo de segregação provisória, a pena remanescente a ser executada era de 3 anos, 8 meses e 14 dias, logo, teria seu término em 17 de fevereiro de 2012, ou seja, dois meses após a data que o paciente deixou de comparecer em juízo”.

Apesar de haver iniciado o cumprimento da pena de limitação de fim de semana, o sentenciado foi declarado evadido. O juiz da execução da pena determinou sua intimação para comparecer ao Setor de Monitoramento de Penas Alternativas para alterar o cumprimento da pena para a modalidade prestação de serviços à comunidade. Foram estabelecidas condições e local para o cumprimento da pena. O Ministério Público, contudo, observou que o réu havia descumprido por duas vezes as condições impostas, o que caracterizaria falta grave. Solicitou, portanto, a conversão das penas.

Considerando que o juízo de execução foi tolerante e ofereceu várias chances de o condenado se redimir, mas que ele ignorou tais oportunidades, decidiu o juiz de primeiro grau reconverter as penas anteriormente aplicadas.

Finalizou o voto nestes termos: “No que concerne à alegação do impetrante de que “(...) salta aos olhos que o paciente foi tolhido em seu direito de defesa. “(fl. 06), também não merece prosperar, haja vista o minucioso relatório constante da decisão ora impugnada que enuncia que o paciente foi intimado diversas vezes para justificar o não cumprimento das condições impostas.”

Processo 0079062-07.2012.4.01.0000/MA

COMENTÁRIO: Rede na cabeça

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

Marina Silva está acreditando que já é um fenômeno eleitoral e dispensa apoios de indesejáveis. Segue assim o caminho que Eduardo Campos decidira trilhar, só que ele escolheu a dedo os seus indesejáveis: Renan Calheiros, José Sarney, Fernando Collor. Marina adicionou à lista o PSDB e o PT, firmando assim uma imagem de terceira via pela confrontação, e não pela negociação.

Se abre mão antecipadamente do PMDB - que Campos queria colocar na oposição a seu governo - mas também PT e PSDB, com quem Marina irá governar? A decisão de Marina Silva de recusar o apoio do PSDB de São Paulo mesmo com a aliança feita pelo PSB sob comando de Eduardo Campos, mostra bem o rumo que sua candidatura tomará.

Se anteriormente não faria muita diferença que ela não aparecesse em comícios ou reuniões da coligação pois Campos apareceria, agora sua ausência é uma afronta política a um governador que deve se eleger no primeiro turno no maior colégio eleitoral do país. E a recusa a apoiar Lindbergh Farias do PT no Rio fecha a porta também ao partido que está no governo, marcando uma posição firme de alternativa "a tudo o que está aí".

Só mesmo sendo um fenômeno eleitoral para afrontar tantos interesses políticos já arraigados e abrir mão antecipadamente de apoios no segundo turno, que, se alcançado, requererá um apoio político para vencer a presidente Dilma. Isso na teoria, no raciocínio da "velha política", que Marina e seus eleitores indignados rejeitam.

Mas serão eles maioria no eleitorado para dar essa independência toda? E, mesmo que se concretize sua vitória, com quem governará Marina? Temos exemplos recentes que ilustram bem essa necessidade de alianças para um governo de coalizão. Em 1989, fazendo uma campanha puramente midiática e apoiado por um clamor popular, o candidato Fernando Collor foi arrastando atrás de si apoios de tudo quanto é grupo político, mesmo aqueles que não gostavam, dele mas queriam estar próximos do poder.

Collor, com a força de sua popularidade, levou de roldão os problemas de campanha, fez acordos por baixo dos panos até mesmo com os usineiros que fingia combater em público, e chegou ao Palácio do Planalto com rara independência de grupos políticos. Não conseguiu governar da mesma maneira que fizera a campanha, e acabou impichado com a ajuda de um clamor popular mais forte do que o que o levara ao poder.

Sem apoio político e com acusações de corrupção em vários setores do governo, não teve condições de continuar no governo. Anos depois, Fernando Henrique Cardoso, o então ministro da Fazenda de Itamar Franco - que assumira a presidência da República por ser vice de Collor - surpreendeu a todos ao anunciar uma aliança política com o PFL, partido de centro-direita que tinha grande representação no Congresso.

Mesmo com a força do Plano Real, que o elegeria sem a necessidade de acordos, Fernando Henrique sabia que não poderia governar se não tivesse uma base política sólida. Ainda mais para fazer as reformas estruturais que pretendia. Marina está escolhendo o caminho mais áspero, que pode até mesmo levá-la a uma derrota ainda na eleição que ela começa a disputar a partir de hoje, referendada como a candidata do PSB.

Na verdade, é a candidata da Rede que está assumindo o posto e dando as cartas na coligação que passa a existir de fato mesmo sem o registro oficial do partido de Marina. Ao não abrir mão de continuar criando seu partido mesmo se for eleita como candidata do PSB, Marina já deixou claro que seu projeto não mudou, e que o PSB continua sendo apenas um pouso provisório.

Mudou toda a construção da candidatura, e todo esse tempo ao lado de Eduardo Campos não serviu para que PSB e Rede firmassem acordos mínimos de convivência. O vice Beto Albuquerque vai ter o papel de algodão entre cristais, e já será um vitorioso se conseguir evitar muitas perdas ao longo da campanha. Essas idiossincrasias de Marina serão toleradas enquanto sua expectativa de poder persistir.

Se o "fenômeno" Marina se confirmar, teremos no Palácio do Planalto uma presidente voluntarista acostumada a impor sua vontade. Se as dificuldades de crescimento de sua candidatura aparecerem pelo meio do caminho, dificilmente a parceria Rede-PSB resistirá às crises políticas que virão.

COMENTÁRIO: Pouco mais do mesmo

Por CELSO MING - ESTADAO.COM.BR

Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Banco Central (BC) anunciaram providências destinadas a aumentar e facilitar a segurança no crédito.

Vão na linha das medidas tomadas no dia 25 de julho, que começaram a flexibilizar o depósito compulsório, a parcela do dinheiro dos clientes que os bancos têm de deixar no BC. Procuram acelerar o crédito e, portanto, o consumo e a atividade econômica.

Mantega. “Não está patinando” (FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO)

Não deverão ter impacto imediato, por duas razões: primeira, porque os novos recursos hoje disponíveis são relativamente baixos, como a seguir se verá; e, segunda, porque as decisões do Ministério da Fazenda (e não as do Banco Central) dependem de leis e regulamentação suplementar. Afora isso, nos próximos meses não se espera grande entusiasmo do consumidor pela tomada de empréstimos.

Mas a ideia de desburocratizar e criar novos mecanismos de alavancagem do crédito, especialmente no setor imobiliário e no de veículos, pode facilitar as operações no futuro.

A principal decisão do Banco Central autoriza os bancos a usar mais 10% do que estão obrigados a depositar no BC (depósito compulsório) nas aplicações a prazo dos seus clientes, desde que esses recursos sejam usados para novas operações de crédito ao varejo.Pelos cálculos do próprio Banco Central, mais R$ 10 bilhões serão injetados nesse segmento, além dos R$ 45 bilhões adiantados em julho. É uma insignificância diante do saldo atual do crédito no Brasil, de R$ 2,9 trilhões.

Esta é uma iniciativa com certa dose de contradição. O movimento predominante do Banco Central é de acionamento dos freios, na medida em que a política monetária (política de juros) procura enfraquecer o consumo, a atividade e a inflação, por meio da redução da ração de moeda na economia (juros altos), e não o contrário.

As novas decisões tentam acelerar o consumo e, assim, confundem as expectativas. O mercado, que vive de comunicações claras do BC, vacila em relação à direção pretendida.

O governo (e não só o Banco Central) está pressionado por forças opostas.De um lado, tem de combater a inflação, que dança sobre o precipício. De outro, enfrenta a prostração da economia. E tem dificuldade para fazer suas escolhas. Não basta jurar que “a economia não está patinando” – como, nesta quarta-feira, jurou Mantega, quando os dados apontam para o contrário.

O efeito prático imediato parece baixo. As vendas não estão emperradas por falta de crédito, mas por outras razões. A primeira delas é a erosão no poder aquisitivo provocada pela inflação. A segunda, o excessivo endividamento das famílias. E, a terceira razão, a disseminação da percepção geral de que os tempos estão mais difíceis, de que o emprego está sob risco e de que o orçamento doméstico está mais comprometido, o que induz a um comportamento mais conservador por parte do consumidor.Neste momento, ele resiste a buscar mais crédito.

O baixo fôlego das decisões desta quarta-feira mostra que o arsenal de resposta do governo à paradeira está esgotado. Ficaram para trás os tempos em que o Tesouro tinha farta munição para as tais políticas compensatórias anticíclicas. E o brasileiro parece suficientemente esperto para deixar-se levar apenas pela conversa enroladora das nossas autoridades.

CONFIRA:

Aí está a evolução mês a mês do IPCA-15 medido em período de 12 meses. Mostra acomodação dos preços no varejo (custo de vida). Para que o teto da meta anual (6,5%) volte a ser estourado, será preciso que a evolução do IPCA em agosto (sobre julho) seja de, pelo menos, 0,25%.

15 a 14

O IPCA-15 é o mesmo IPCA, o medidor mensal da inflação. A diferença é a de que a evolução de preços não é aferida no mês-calendário (do dia 30 a 30 do mês seguinte), mas no período que começa no dia 15 de um mês e termina no dia 14 do seguinte.

COMENTÁRIO: Mercado de ilusões

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

Fala-se muito em modelos esgotados na política. Aos sistemas partidário e eleitoral, à maneira de o Poder Executivo construir maioria no Parlamento sem risco de exagero podemos acrescentar a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Quem acredita naquilo? O nome já diz: é publicidade e, como tal, tem o objetivo de vender um produto, apresentando suas qualidades não necessariamente verdadeiras. Com a desvantagem em relação aos bens de consumo imediato, que não podem ser descartados com facilidade quando não aprovados.

Ali os especialistas no ramo enquadram candidatos às fórmulas da melhor comunicação dos respectivos recados. Submetem os eleitores a 45 dias de exposição e isso na maior parte das vezes acaba dando resultado, daí a luta por minutos, segundos a mais no horário eleitoral. Um efeito meramente publicitário.

Quem embrulha melhor a mercadoria chama mais a atenção do eleitor. Nem sempre isso acontece com quem dispõe de mais tempo. Exemplo clássico, a eleição de 1989. Ulysses Guimarães, do PMDB, contava com extenso espaço, mas terminou com ínfima votação.

Fernando Collor, do minúsculo PRN, soube manejar os instrumentos de marketing, vendeu meia dúzia de ilusões conduzidas pela ideia-força do "caçador de marajás" e a adesão da maioria àquela mistificação fez o resto no segundo turno contra Luiz Inácio da Silva.

Descontados os refrões de jingles bem bolados e imagens especialmente marcantes, dificilmente alguém sabe dizer de memória o que viu no horário eleitoral.

O ritmo de vídeoclipe, os recursos mais ou menos iguais dos candidatos que contam com mais recursos, a citação enfadonha de números que o cidadão não sabe se verdadeiros ou falsos, o palavrório de autoexaltação podem servir para firmar empatia com esse (a) ou aquele (a) concorrente, mas não se presta ao que seria importante para o dono do voto: o conhecimento real das razões da escolha no dia da eleição.

De conteúdo mesmo não sobra nada de um horário pago pelo contribuinte na forma de renúncia fiscal às emissoras e que necessariamente deveria ser utilizado como espaço de convencimento de fato.

Não necessariamente com exposição cansativa de propostas e programas, mas com diálogo maduro, questionamentos adultos e determinação de conquistar o voto pela discussão sólida de conteúdo, deixando em segundo plano a irrelevância da forma das belas violas.

Palanque livre. Mantendo-se a decisão de Marina Silva de não fazer campanha junto com os candidatos à reeleição aos governos dos Estados de São Paulo e Paraná, os tucanos Geraldo Alckmin e Beto Richa, o candidato do PSDB, Aécio Neves, é quem tem motivos para comemorar.

Eduardo Campos havia fechado acordo com os dois e em algum momento teria agenda com eles. Aécio precisaria, assim, dividir espaço com o PSB. Pela nova configuração, não terá a concorrência de outra candidatura presidencial.

Atropelo. Foi clara a tática empregada pela presidente Dilma Rousseff na entrevista do Jornal Nacional: falar o máximo possível a fim de proporcionar a abordagem do mínimo de temas na extensa e óbvia pauta de assuntos embaraçosos.

Não houve tempo, por exemplo, para os entrevistadores falarem sobre a crise na Petrobrás nem para perguntarem a origem dos R$ 156 mil que a presidente declarou guardar em casa.

Dilma recusou-se a comentar a posição do PT diante das condenações no processo do mensalão, alegando que como presidente não poderia emitir opiniões que pudessem colocá-la em "confronto" com o Supremo Tribunal Federal.

Primeiro, a pergunta era sobre o partido e, depois, o julgamento é página virada. Portanto, a presidente na realidade quis evitar conflito de um lado com o PT e, de outro, com o eleitorado.

INVESTIGAÇÃO: É preciso verificar doação feita por Graça Foster, diz TCU

Do ESTADAO.COM.BR

VINICIUS NEDER - ESTADÃO CONTEÚDO

Presidente do tribunal afirma que ação pode ter sido feita para burlar investigações, mas alerta que é preciso investigar

A doação de imóveis para familiares por parte da presidente da Petrobrás, Graça Foster, e do ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró pode ter sido uma tentativa de burla às investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), mas é preciso verificar se a ação foi "planificada", disse nesta quinta-feira, 21, o presidente do órgão, João Augusto Nardes.

Segundo o presidente do TCU, como o processo é "extremamente importante" e "tem de ter todas as nuances dissipadas", foi pedida uma diligência para avaliar a transferência dos apartamentos, em regiões valorizadas do Rio de Janeiro e de Búzios, no litoral norte fluminense. "Essa diligência vai averiguar se houve realmente essa doação e se foi de forma planificada, para ver quais as consequências disso dentro do processo que está em andamento", afirmou Nardes, após dar palestra no X Encontro de Controle Interno, no Rio.

A presidente da estatal, Graça Foster, não foi incluída no relatório de julho aprovado pelo TCU

Nesta quarta-feira, 20, a sessão do TCU que decidiria sobre a inclusão de Graça no relatório sobre o caso da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi suspensa após a revelação das doações dos imóveis, em reportagem publicada no site do jornal O Globo ainda durante a tarde. Em julho, o TCU pediu o bloqueio dos antigos diretores da Petrobrás à época das negociações envolvendo a compra da refinaria.

De acordo com Nardes, a decisão voltará à pauta do tribunal somente após a conclusão da diligência. "Se for necessário mais do que o prazo de uma semana, daremos mais prazo para que o relator coloque isso na pauta. Queremos a segurança das informações", disse Nardes, que se reuniria com o relator do caso, ministro José Jorge, para tratar do tema.

Ainda na quarta-feira, Jorge afirmou que a confirmação da doação proposital configuraria "tentativa de burla". "Claro que isso nos preocupou. Se foi planificada essa atitude, coloca a situação dos envolvidos num comprometimento de buscar uma forma de não serem impactados pela decisão do tribunal", afirmou Nardes.

Momento sensível. O presidente do TCU justificou a cautela e minimizou as pressões sobre o órgão. "O momento político é muito sensível, por isso temos de ir muito devagar com o andor e evitar qualquer conclusão precipitada e avaliar da forma mais equilibrada possível para não prejudicar A, B ou C", disse Nardes.

Sobre as pressões, Nardes disse que fazem parte do "jogo democrático". "Já tive vários mandatos e sei que isso faz parte. O fato de o Adams (Luís Inácio Adams, advogado-geral da União) estar lá? Toda semana temos advogados distribuindo memoriais e fazendo pressão em cima do TCU e a gente tem de ter tranquilidade para administrar essas questões com equilíbrio", completou.

TRAGÉDIA: Especialistas nos EUA e França veem jato de Campos 'invertido' em vídeo

Do UOL

Daniela Fernandes e Alessandra Correa

Da BBC Brasil, na França e nos EUA

O avião que transportava o candidato à presidência Eduardo Campos e seis outras pessoas pode ter voado "invertido", ou seja, "com a barriga para cima" antes de sofrer a queda, segundo alguns especialistas ouvidos pela BBC Brasil na França e nos Estados Unidos.

Eduardo Campos morre em acidente com avião no litoral de São Paulo115 fotos115 / 115

20.ago.2014 - 

Vídeo apresentado pelo Jornal da Globo na madrugada desta quarta-feira (20) mostra a queda do avião que matou o candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB), em Santos, no último dia 13. Pela imagem obtida pela câmera de segurança de um prédio em construção, não é possível notar fogo na aeronave ainda no ar Leia mais Reprodução/ TV Globo

O avião Cessna Citation caiu em Santos, no litoral de São Paulo, no dia 13. A BBC Brasil pediu a especialistas em aviação para analisar o vídeo que mostra a aeronave ainda no céu, poucos segundos antes de sua queda.

O vídeo foi divulgado nesta semana por uma afiliada da TV Globo. As imagens do momento da queda foram filmadas por uma câmera instalada em um prédio em construção.

O especialista em aviação Jean Serrat, ex-piloto da Air France e ex-vice presidente do Sindicato Nacional dos Pilotos de Linha (SNPL) da França, acha que o avião estava invertido pouco antes da queda e ressalta que, se isso ocorreu, foi erro de pilotagem.

"É possível pensar que na hora de arremeter (procedimento em que o piloto, durante um pouso que não pode ser efetuado, decide voltar a subir) o avião estivesse a uma velocidade muito baixa em relação ao seu peso", diz Serrat.

"Isso ainda é mais acentuado se o piloto estiver fazendo uma curva para mudar a trajetória", diz Serrat. "Uma asa do avião pode ter perdido a sustentação, fazendo com que o avião virasse e ficasse em posição invertida, caindo de costas em alta velocidade", afirma o especialista, ressaltando que se trata de uma hipótese.

"Como a altitude era muito baixa, o piloto não tinha mais tempo para retomar o controle e fazer manobras para recuperar o voo", acrescenta o ex-piloto.

"Ou o piloto não fez os procedimentos corretos com o flat da asa ou não estava na velocidade adequada no momento de arremeter o avião. O avião caiu em grande velocidade e com ângulo de descida muito superior ao normal", acrescenta.

Para Gérard Arnoux, ex-presidente do Sindicato dos Pilotos da Air France (SPAF), que realizou investigações paralelas sobre o acidente com o voo Rio-Paris da companhia aérea, em 2009, o piloto do Cessna que transportava Campos "perdeu o controle" da aeronave.

"O avião caiu com uma inclinação muito forte e com velocidade muito elevada", diz Arnoux.

Mas diferentemente de outros especialistas ouvidos pela BBC Brasil, Arnoux diz não achar, ao observar as imagens do vídeo, que o avião estivesse invertido no momento da queda.

VÍDEO SOBRE QUEDA DE JATO PODE AJUDAR NA INVESTIGAÇÃO

'Fora de controle'

Após assistir ao vídeo, o especialista americano Peter Goelz, ex-diretor da National Transportation Safety Board (NTSB), agência responsável pela investigação de acidentes aéreos nos EUA, também destacou o fato de o avião parecer estar invertido.

"Parece que o piloto perdeu completamente o controle", disse Goelz à BBC Brasil.

Ao comentar a hipótese de desorientação espacial do piloto, o americano diz que "é possível ocorrer", mas salienta que, "em um avião como o Citation, que tem sistemas de controle de voo muito sofisticados, é pouco provável que seja apenas isso, deve haver algo mais".

Segundo especialistas, desastres aéreos costumam ser resultado de um conjunto de fatores.

Apesar de ressaltar que é muito difícil, neste momento, determinar o que causou o acidente, Goelz acredita que os investigadores também irão concentrar sua atenção, entre outros fatores, sobre as condições meteorológicas na hora do desastre.

Pressão

O americano destaca que um dos fatores observados nesse tipo de acidente é a possível pressão sobre a tripulação para voar mesmo com mau tempo. Goelz lembra que houve nos EUA vários casos de acidentes aéreos com políticos eleitos ou candidatos em condições semelhantes.

Em 2000, o governador do Estado do Missouri, Mel Carnahan, morreu em um desastre aéreo durante sua campanha para o Senado. O avião, um Cessna pilotado pelo filho do candidato, caiu em uma área de floresta durante uma tempestade, matando as três pessoas a bordo.

Em 2002, o senador Paul Wellstone, de Minnesota, que buscava a reeleição, morreu 11 dias antes do pleito, em um acidente que matou outras sete pessoas, entre elas sua mulher e sua filha, também durante mau tempo.

"Como há um candidato ou autoridade eleita a bordo, e ele tem um compromisso, há maior pressão sobre a tripulação para completar o voo, completar a missão", afirma Goelz.

"Tenho certeza de que as pessoas (investigando o acidente no Brasil) estão preocupadas com isso. Que esta tripulação queria completar sua missão para o candidato. E com o tempo ruim. Em circunstâncias normais, sem o candidato no avião, talvez não o tivessem feito."

Técnicos americanos da NTSB, da Federal Aviation Administration (FAA), autoridade da aviação civil dos EUA e da Cessna, fabricante da aeronave, com sede nos EUA, foram enviados ao Brasil para auxiliar nas investigações. Também foram enviados técnicos do Canadá, país da fabricante do motor, a Pratt & Whitney Canada.

ECONOMIA: Bolsa sobe pelo 6º dia e encosta em 59 mil pontos, maior nível em 18 meses

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta pela sexta sessão seguida nesta quinta-feira (21), com valorização de 0,19%, a 58.992,11 pontos. Apenas nas seis últimas sessões, a Bolsa acumulou ganhos de mais de 6%. 

Com a alta desta quinta, a Bolsa atingiu o maior valor de fechamento em mais de dezoito meses, desde 5 de fevereiro de 2013, quando encerrou a 59.444,97 pontos.

A Bovespa teve uma sessão instável. A Bolsa tem sido influenciada por notícias sobre a disputa pela Presidência. O dia, no entanto, foi de poucos acontecimentos importantes para o mercado de ações.

O bom desempenho dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil influenciou a alta da Bolsa. Os bancos têm grande peso sobre o Ibovespa. O Bradesco (BBDC4) subiu 1,33%, a R$ 38,20. O Itaú Unibanco (ITUB4) avançou 0,58%, a R$ 37,91. As ações do Banco do Brasil (BBAS3) ganharam 0,33%, a R$ 30,37. 

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 0,23%, cotado a R$ 2,268 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia subido 0,57%. 

Bolsas internacionais

As principais Bolsas da Europa fecharam em alta, depois da divulgação de um resultado acima do esperado sobre o crescimento do setor privado da Alemanha. Em Milão, o índice Ftse/Mib teve valorização de 2,06%.

Em Madri, o índice Ibex-35 registrou alta de 1,3%. Em Paris, o CAC-40 ganhou 1,23%. Em Frankfurt, o DAX subiu 0,93%. Em Lisboa, o PSI20 valorizou-se 0,64%. Em Londres, o índice Financial Times avançou 0,33%.

As Bolsas de Valores da Ásia fecharam sem uma tendência definida, após a divulgação de pesquisas preliminares sobre as indústrias da China e do Japão.

A Bolsa de Seul, na Coreia do Sul, recuou 1,38%. Hong Kong e Xangai também fecharam em queda, de 0,66% e 0,44%, respectivamente. Taiwan perdeu 037%.

Sydney, na Austrália, fechou praticamente estável, com leve alta de 0,08%; a Bolsa de Cingapura também ficou perto da estabilidade, subindo apenas 0,01%. O Nikkei, do Japão, subiu 0,85%.

(Com Reuters)

EMPREGO: Julho tem a pior criação de vagas em 15 anos; é 'fundo do poço', diz ministro

Da FOLHA.COM

SOFIA FERNANDES, DE BRASÍLIA

O país registrou o menor saldo de criação de vagas de trabalho com carteira assinada para julho desde 1999.

O total de empregos formais gerados no mês foi de 11.796, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho.

O saldo de criação de vagas é 71,5% inferior ao de julho do ano passado, quando foram geradas 41,5 mil vagas.

O resultado de junho já havia sido ruim. Naquele mês, o total de vagas criadas (25.363) foi o pior para o mês desde 1998.

De janeiro a julho, foram criados 632,2 mil novos postos no país. Os dados fazem parte do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O número de julho é a diferença entre 1,746 milhão de contratações e 1,735 milhão de desligamentos.

FUNDO DO POÇO

Para o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o país chegou ao "fundo do poço", mas a partir de agosto haverá uma retomada do ritmo de criação de empregos.

Ele defendeu que o país continua criando vagas, ao contrário de muitos países no mundo, que sofreram forte impacto no mercado de trabalho em decorrência da crise.

Julho é o quarto mês seguido com fechamento de vagas na indústria de transformação. No mês, houve uma queda de 15,4 mil postos no saldo de vagas nesse setor. Segundo Dias, o governo ainda espera que o ano termine com saldo positivo de vagas nesse setor.

"Nos meses de maio e junho, a desaceleração da indústria levou à redução das contratações e aumento das demissões. Em junho tivemos decréscimo, redução do número de trabalhadores dispensados. Esperamos que agora, no Caged de agosto, ele venha positivo."

Outros setores que puxaram o fraco desempenho foram o de ensino, com menos 3.219 vagas, e o de serviços de alojamento e alimentação, com menos 1.231 postos –baixa registrada no mês de encerramento da Copa do Mundo.

O ministério justifica que as férias escolares justificam o resultado do setor de ensino.

Os setores de serviço e agricultura foram os que mais contribuíram para o saldo de contratações do mês, com a criação de 11,9 mil e 10 mil vagas, respectivamente.

As regiões que puxaram a criação de vagas no país foram Norte (9.438 novos postos), Centro-Oeste (6.324) e Nordeste (6.013 vagas).

RÚSSIA

Segundo Dias, há expectativa de criação de até 10 mil vagas em frigoríficos em Santa Catarina para atender à demanda da Rússia, que tem feito boicote ao produto vindo de países europeus e Estados Unidos, em resposta às sanções impostas por esses lugares.

Ao recusar seus fornecedores tradicionais de carne, a Rússia está contando com o Brasil para suprir o seu mercado consumidor.

Dias afirmou que 2.000 vagas já foram criadas em função do embargo russo.

OUTROS DADOS

Mesmo após o fim da greve de funcionários da entidade, a pesquisa mensal de emprego do IBGE ficou comprometida e os dados de julho não foram divulgados por completo, sem uma média da taxa de desemprego.

Os números deveriam ter sido divulgados nesta quinta-feira (21) pelo órgão.

Trata-se do terceiro mês seguido sem uma taxa das seis regiões pesquisadas por conta do atraso na coleta, análise e processamento dos dados de Porto Alegre e Salvador.

O maior estrago foi a postergação da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua), o primeiro dado oficial sobre mercado de trabalho formal e informal em nível nacional e com informações conjunturais, divulgada a cada três meses.

O levantamento era prioridade do IBGE e começou a ser estruturado em 2009. Seus primeiros dados foram divulgados em janeiro deste ano, retroativos a 2012. Em nível nacional, o último dado disponível mostrou que o desemprego no país ficou em 7,1% no primeiro trimestre de 2014, acima dos 6,2% dos últimos três meses de 2013.

Com a greve, o IBGE apresentará novos dados referentes ao segundo trimestre apenas em 6 de novembro, ou seja, após as eleições.

Também nesta quinta-feira (21), o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou números sobre os acordos salariais que terminaram com reajuste acima da inflação.

Segundo a entidade, de janeiro a julho deste ano, passou para 93% o percentual das negociações que terminaram com ganho real.

Esse índice havia recuado para 83,5% em igual período do ano passado. Em 2012, considerado o melhor ano das negociações salarias, chegou a 95,6%.

EMPREGO: Geração de empregos em julho é a menor para o mês em 15 anos

Do ESTADAO.COM.BR

ECONOMIA & NEGÓCIOS - O ESTADO DE S. PAULO

Segundo o Caged, em julho foram geradas 11.796 vagas

Indústria de transformação fechou 15.392 vagas de trabalho

Apesar da taxa de desemprego registrada no País estar na mínima histórica, a geração de empregos continua a dar sinais de fraqueza. Em julho, entre contratações e demissões, foram criadas 11.796 vagas de trabalho formal, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado representa a menor geração de empregos para o mês de julho desde 1999, quando junho registrou a criação de 8.057 postos.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, comentou que a geração de empregos "chegou ao fundo do poço" em julho e que a partir de agosto os números serão melhores.

Em junho, o País já havia registrado a menor criação de empregos em 16 anos. Em relação a julho de 2013, a geração de empregos em julho deste ano recuou 71,55%, sem ajuste sazonal. Com ajuste, a queda foi de 83,89%. Segundo analistas ouvidos pela Agência Estado, o saldo final veio dentro das expectativas, já que era era esperado desde queda de 55 mil vagas até geração de 33 mil empregos.

O saldo de julho é resultado de 1.746.797 admissões e de 1.735.001 demissões. A geração de empregos no governo Dilma Rousseff, com os dados de julho, atingiu 5.512.302 de contratações formais. No acumulado do ano até julho, a criação líquida de empregos formais de 632.224 vagas.

A indústria de transformação fechou 15.392 postos de trabalho em julho. Nos demais setores, o saldo foi positivo. Serviços criaram 11.894 vagas e a agricultura, 9.953 empregos. Na construção civil, foram gerados 3.013 postos e no comércio, 955.

O ministro Dias avaliou que a indústria tem jogado os números para baixo. Ele observou que entre os grandes setores, foi o único que demitiu no mês. "A indústria já passou seu período de ajuste e agora teremos recuperação", afirmou. "Historicamente, agosto e setembro são bons para geração de emprego. Chegamos ao fundo do poço, agora vamos continuar recuperando a geração de emprego", defendeu. Segundo ele, a expectativa é de que o resultado da indústria, em agosto, deve voltar a ser positivo.

Carteira assinada

Criação de vagas formais em 2014, sem ajuste, segundo o Caged

Fonte: Caged/MTE

POLÍTICA: Siqueira acusa Marina de querer mandar no PSB; presidente nega ruído

Do UOL, em Brasília

Fernanda Calgaro

Após reunião do PSB com os partidos coligados em Brasília, o ex-coordenador da campanha de Eduardo Campos, Carlos Siqueira, acusou nesta quinta-feira (21) Marina Silva de querer mandar no partido.

"Não tenho mágoa nenhuma dela, apenas acho que quando se está numa instituição como hospedeira, como ela é, tem que se respeitar a instituição, não se pode querer mandar na instituição. Ela que vá mandar na Rede dela, porque, no PSB, mandamos nós", disse, bastante irritado, ao deixar a sede do partido.

Um das atitudes que o incomodou foi o fato de Marina indicar um coordenador para o comitê financeiro. "Ora, ela nomeou o presidente do comitê financeiro da campanha, cuja responsabilidade da prestação de contas é do partido. Ela não perguntou nada ao PSB, ao invés de discutir o assunto com o partido. (...) Esta forma dela de proceder não está de acordo com a forma de uma pessoa proceder com um partido que está oferecendo a ela as condições para ser candidata."

Campanha presidencial 2014 

21.ago.2014 - A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, deixa sede do partido em Brasília (DF) após encontro com dirigentes dos partidos que integram a coligação Unidos pelo Brasil - PSB, PPS, PPL, PRP, PHS e PSL Luís N. Oliveira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Para Siqueira, a candidata não está afinada com as propostas de Campos. "Acho que ela não representa o legado dele [Campos] e está muito longe de representar o legado dele. Eu não vou fazer campanha pra ela porque eles eram muito diferentes, politicamente, ideologicamente, em todos os sentidos."

Marina voltou a dizer que não iria interferir na escolha dos representantes do PSB na campanha e sugeriu que estivesse sofrendo uma injustiça. "É um momento difícil para todos nós [com a morte de Campos], há que ter compreensão com a sensibilidade das pessoas e essa compreensão, essa capacidade eu tenho e sempre digo que prefiro sofrer uma injustiça do que praticar uma injustiça."

O presidente da sigla, Roberto Amaral, no entanto, negou que haja algum "ruído" entre a sua legenda e a Rede, grupo liderado por Marina. 

Sobre a saída de Siqueira, ele fez coro a Marina e disse que houve um "mal-entendido" e atribuiu o rompimento a "uma escolha pessoal".

"[A saída] não é ruído entre o PSB e a Rede. Não há nenhum ruído entre o PSB e a Rede. Por favor, não trabalhem nesse sentido porque não há sentido entre o PSB e a Rede. O PSB está unido em torno da campanha. A Rede está unida em torno da campanha", disse Amaral.

"[Foi] uma reação puramente pessoal, sem nenhum conteúdo político."

Ele acrescentou ainda que irá designar hoje à tarde uma pessoa para ocupar o lugar de Siqueira na campanha. "Não [só] o substituto do Siqueira, que estou chamando para trabalhar comigo aqui na Presidência, [mas] possivelmente vou substituir outros representantes do PSB na campanha."

Embora o PSL já tenha manifestado desejo de sair da coligação, Amaral não reconheceu o desembarque e repetiu que o presidente da legenda, Luciano Bivar, não pôde participar da reunião de hoje por estar em Recife, mas que iria conversar para resolver essa questão ainda hoje.

Segundo Amaral, a nova chapa será registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) amanhã. O prazo para a coligação fazer a substituição vai até sábado (23), quando se encerra o período de dez dias após a morte de Campos.

ELEIÇÕES: Marina classifica saída de Siqueira da campanha de 'mal entendido'

Do ESTADAO.COM.BR

RICARDO DELLA COLETTA, DAIENE CARDOSO E JOÃO DOMINGOS - ESTADÃO CONTEÚDO

Candidata afirma que não faria interferência na coordenação já indicada para o PSB. Mais cedo, Carlos Siqueira pediu afastamento e chegou a dizer que da 'senhora Marina quero distância'

BRASÍLIA - A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, classificou nesta quinta-feira, 21, de "mal entendido" as divergências que levaram à saída de Carlos Siqueira da coordenação-geral da campanha. Marina relatou ter dito aos dirigentes do partido, em reunião realizada nesta quarta-feira, 20, que o nome para a coordenação da campanha seria indicado pela cúpula socialista. "Eu não faria interferência na coordenação já indicada pelo PSB", disse, há pouco, a ex-ministra. "Estamos diante de uma situação em que há um mal entendido e o próprio PSB precisa entender."

Marina afirmou que pediu que o comitê financeiro da candidatura fosse assumido por um de seus mais próximos aliados, Bazileu Margarido, e que o porta-voz da Rede, Walter Feldman, ficasse como coordenador-adjunto de campanha.

Carlos Siqueira (à esq.) acompanhado de integrantes do PSB e Rede, em São Paulo

De acordo com relatos de pessoas presentes à reunião desta quarta, Siqueira entendeu que, com o gesto, estava sendo afastado das funções pela agora candidata, confirmada pela Executiva nacional do PSB.

Assim que chegou nesta quinta-feira à sede da legenda, em Brasília, Siqueira afirmou que entra em uma nova fase. "Eu estava na coordenação de uma pessoa que era do meu partido e em quem eu tinha confiança", disse Siqueira, em referência ao ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo no dia 13. "Da senhora Marina eu quero distância. Eu não participo da campanha de Marina Silva. Ela não é do PSB."

ECONOMIA: Bolsa opera quase estável; dólar tem queda, perto de R$ 2,26

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava praticamente estável nesta quinta-feira (21), e o dólar comercial tinha leve queda. Por volta das 11h15, a Bolsa tinha leve alta de 0,05%, a 58.908,74 pontos, e o dólar caía 0,1%, a R$ 2,261 na venda. Nesta sessão, o Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares). Mais tarde, o BC também realiza mais um leilão para rolar swaps que vencem em 1º de setembro, com oferta de até 10 mil contratos. (Com Reuters)

INVESTIGAÇÃO: Polícia Federal intima Serra a depor sobre cartel de trens em São Paulo

Da FOLHA.COM

FLÁVIO FERREIRA

MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO

A Polícia Federal intimou o ex-governador paulista e candidato ao Senado José Serra (PSDB) para depor sobre os contatos que manteve com empresas do cartel de trens que atuou no Estado entre 1998 e 2008, de acordo com documento obtido pela Folha.

A polícia quer saber se o tucano, quando era governador, atuou a favor das multinacionais CAF e Alstom numa disputa com outra empresa do cartel, a Siemens, como sugerem e-mails e o depoimento de um executivo à PF.

Além de Serra, outras 44 pessoas serão ouvidas pela polícia, que investiga suspeitas de fraude em licitações em sucessivos governos do PSDB. O depoimento de Serra foi marcado para 7 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições deste ano.

Também foram convocados o ex-secretário dos Transportes Metropolitanos José Luiz Portella, o atual presidente da estatal CPTM Mário Bandeira e o ex-presidente do Metrô Sérgio Avelleda. No inquérito conduzido pelo delegado Milton Fornazari Júnior, três das sete concorrências sob investigação foram realizadas durante o governo José Serra (2007-2010).

E-mail de 2008 e depoimento do executivo da multinacional alemã Siemens Nelson Branco Marchetti sugerem que houve pressão de Serra e de Portella para que a empresa desistisse de um recurso judicial que impediria a conclusão de uma licitação da CPTM na qual a CAF apresentara a melhor proposta.

O e-mail relata uma conversa do executivo com Serra e Portella durante congresso do setor ferroviário em Amsterdã, na Holanda, em 2008

Segundo Marchetti, Serra sugeriu que a companhia alemã buscasse um acordo para evitar a disputa com a CAF.

Na licitação da CPTM, que tinha como objeto a compra de 40 trens, a Siemens ameaçava questionar na Justiça o resultado da concorrência se não saísse vitoriosa. A Siemens apresentou a segunda melhor oferta, mas esperava ficar com o contrato se conseguisse desqualificar a rival, que apresentara a proposta com preço mais baixo.

Segundo Marchetti, Serra alertou que a licitação seria cancelada se a CAF fosse desqualificada, mas disse que ele e Portella "considerariam" outras soluções para evitar que a disputa provocasse atraso na entrega dos trens.

De acordo com o e-mail, uma das saídas discutidas seria a CAF dividir a encomenda com a Siemens, subcontratando a empresa alemã para a execução de 30% do contrato. Outra possibilidade seria encomendar à Siemens os componentes dos trens.

Outro e-mail, do ex-presidente da Alstom José Luiz Álqueres, também cita Serra. Alquéres relata que Serra ajudou na abertura de uma fábrica da Alstom em uma antiga unidade da empresa Mafersa, em São Paulo.

OUTRO LADO

A assessoria do ex-governador José Serra (PSDB) disse que "estranha muito a inclusão do nome dele nesse inquérito às vésperas da eleição, sobretudo depois que o Ministério Público Estadual, e até o procurador-geral de Justiça, arquivaram a mesma investigação".

A nota afirma que o procurador "reconheceu que Serra atuou de maneira a evitar qualquer cartel quando esteve no governo". Prossegue a nota da assessoria: "O vazamento desse inquérito neste período eleitoral revela motivação política para produzir artificialmente uma notícia".

Serra afirma que não sabia do motivo da intimação da PF até ser procurado pela Folha. Anteriormente, ele dissera que defendeu o interesse público ao se opor à medida judicial da Siemens, já que o preço oferecido pela CAF era muito mais baixo.

O ex-secretário de Transportes Metropolitanos José Luiz Portella e o ex-presidente do Metrô Sérgio Avelleda não quiseram se pronunciar.

A CPTM afirma que os seus "dirigentes continuam colaborando com os órgãos que investigam as denúncias sobre formação de cartel por parte das empresas que participaram de licitações". A estatal diz ter "total interesse em apurar os fatos e, constatado o prejuízo, exigir ressarcimento".

DENÚNCIA: Petrobrás refuta que Graça tentou burlar decisão do TCU

Do ESTADAO.COM.BR

EULINA OLIVEIRA E ANTONIO PITA - O ESTADO DE S. PAULO

Empresa nega que sua presidente tenha feito de má fé 'qualquer movimentação patrimonial'

A Petrobras divulgou há pouco posicionamento em que "refuta veementemente" as informações de que a presidente da companhia, Graça Foster, tenha feito "qualquer movimentação patrimonial com o intuito de burlar a decisão do TCU". No último dia 23 de julho, o Tribunal de Contas da União determinou o bloqueio de bens de diretores da estatal responsabilizados pelo prejuízo de US$ 792,3 milhões com a compra da Refinaria de Pasadena.

Reportagem do portal do jornal O Globo desta tarde afirmou que no dia 20 de março a executiva teria transferido dois imóveis no Rio de Janeiro para seus filhos. Um terceiro imóvel teria sido transferido também para o filho em abril. Além dela, o ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, também transferiu três imóveis a familiares 45 dias antes da determinação do bloqueio de seus bens pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo confirmou seu advogado.

De acordo com a nota encaminhada pela Petrobras, Graça Foster não era citada na decisão do TCU do dia 23 de julho. O comunicado também ressalta que a executiva já providenciava a doação dos imóveis desde junho de 2013.

"Documentos pessoais da presidente da companhia comprovam que, desde junho de 2013, ela já vinha providenciando a documentação necessária para a lavratura das Escrituras de Doação de Bens Imóveis aos seus filhos com Cláusula de Usufruto", diz o documento. "É importante frisar que doações de bens são atos legítimos, previstos em lei e objetivam evitar futuros conflitos entre herdeiros", completa.

A companhia também descreve os procedimentos realizados pela presidente Graça Foster para a doação dos imóveis, sendo eles avaliação, obtenção de certidões, verificação do valor de tributos, elaboração de minutas das escrituras e formalização da transferências, "culminando todos esses atos em 20 de março e 9 de abril de 2014", afirma a nota.

A nota da Petrobras ressalta que a decisão do TCU sobre o bloqueio de bens de "potenciais responsáveis por supostos danos ao patrimônio da companhia" ainda será submetida a apuração no âmbito de Tomada de Contas Especial antes de uma condenação formal.

Nesta terça-feira, o Tribunal voltou a adiar o julgamento sobre a inclusão da atual presidente da Petrobras entre os diretores responsabilizados pela compra da refinaria de Pasadena. Graça Foster era diretora de Gás e Energia durante o processo de aquisição da refinaria, mas não foi citada no acórdão do TCU por um erro do tribunal.

O advogado geral da União, Luis Inácio Adams, fez a defesa em plenário da atual presidente da companhia e também articula com os ministro do Tribunal uma saída para que Graça Foster não seja incluída entre os gestores responsabilizados. Segundo ele, a decisão inviabilizaria a permanência da executiva na presidência da empresa. 

DIREITO: Ex-chefe do TRE é banido por 5 anos por envolvimento em esquema de extorsão

Do BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução

O ex-chefe da seção de Contas Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Joseph Rodrigues, foi punido nesta quarta-feira (20) com a pena de demissão e banimento do serviço público federal por cinco anos. A pena, segundo o presidente do TRE, Lourival Trindade, foi baseada nas investigações que apontaram a participação do servidor na tentativa de extorsão contra a direção do PSD na Bahia. Quando ocupava a chefia do TRE, Rodrigues apareceu em um vídeo e pedia R$ 30 mil de suborno em troca de análise a favor da aprovação das contas do partido. Em um dos diálogos gravados pelo PSD, Rodrigues pede aos dirigentes do PSD “R$ 10 mil, mais um pouquinho”. Depois, sugere: “O resto a gente pode diluir. Em dezembro até fevereiro, mais uns R$ 4 mil”. Outro suspeito de participação no esquema, o técnico judiciário Antônio Sálvio Pinho, que também aparece nas imagens, foi punido com a suspensão de 30 dias. Informações da Coluna Tempo Presente do Correio.

COMENTÁRIO: Petrobras volta ao olho do furacão

Por Samuel Celestino -Do BAHIA NOTÍCIAS

Graça Foster e Cerveró não esperaram acontecer: preferiram a fuga, transferindo seus bens para parentes, na modalidade de usufruto, ou seja, eles podem gozar a utilização dos imóveis enquanto vivos. Mas impedem o bloqueio deles. O caso é, repito, muito grave. Passa a ser uma espécie de choque o caso de transferir bens imóveis pela presidente da Petrobras, Graça Foster, e pelo ex-diretor Nestor Cerveró. É grave, gravíssimo. Aconteceu quando explodiu o caso da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, que levou um prejuízo à Petrobras de quase um bilhão de dólares, a ponto de, por segurança, determina-se a indisponibilidade dos bens de três diretores da estatal, entre os quais o baiano ex-presidente da petroleira, Sérgio Gabrielli. A explicação que ambos derem não cola, não justificam e não mudam o embaraço e o inferno que já experimentam e que agora aumenta em intensidade. Em afunilamento eleitoral, novamente a Petrobras vem para o olho do furacão e é possível que os adversários, a oposição, explorem politicamente este novo escândalo que sugere que houve mesmo “malfeitos” em relação à refinaria de Pasadena. O novo escândalo veio à tona no Jornal Nacional exibido na noite de ontem, com chamada de destaque. O que Bonner não pode perguntar na entrevista com a candidata Dilma Rousseff, porque ela impediu derivando – o caso da Petrobras – ele e Patrícia Poeta, que também participou da entrevista, lavaram a alma, pois, enquanto um falava ou outro olhava fixamente para a câmera. É possível que a Petrobras seja um estorvo para a candidata do PT nesta campanha, senão no primeiro, pelo menos no segundo turno, quando os candidatos que ficarem terão 15 minutos para uso e, mais ainda, no debate que certamente farão. A petroleira, a maior empresa brasileira, criada nos anos 50 do século passado a partir de uma campanha nacional que encheu de brios os brasileiros, com o slogan “O Petróleo é Nosso”. Pelo visto já não é mais. É da corrupção que se instalou na Petrobras que tem como símbolo as cores da bandeira brasileira: o verde e amarelo.