GREVE: Engenheiros e arquitetos do município decretam greve nesta quinta-feira

Do METRO1

Por Carolina Lemos

Foto: Divulgação

Engenheiros e arquitetos da prefeitura decretaram greve nesta quinta-feira (29), conforme o determinado em assembleia no dia 23 de maio. Os profissionais lutam pelo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) que está em processo de negociação desde 2013, segundo o presidente da Associação dos Servidores Municipais Engenheiros e Arquitetos (Asmea), Ronald Silva. A paralisação teve início em função do descumprimento do acordo por parte da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). 

De acordo com Silva, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM), entre outros órgãos envolvidos, estão se mobilizando no sentido de entrar em um consenso. "A categoria não está só pedindo, estamos também dando soluções e sugerindo coisas. Por exemplo, uma gratificação para os servidores da Defesa Civil, estimulando-os a trabalhar com mais rapidez", defendeu o presidente. Uma nova reunião entre os grupos envolvidos acontecerá amanhã, às 10h, na sede do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge).

NEGÓCIOS: Bovespa fecha em queda de 0,76% com Petrobras e bancos; JBS cai mais de 4%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em queda de 0,76% nesta quinta-feira (29), aos 52.239,34 pontos. Na véspera, o índice tinha subido 0,89%. 

A queda foi influenciada pelo mau desempenho das ações da Petrobras e dos bancos. Nas véspera, essas mesmas empresas ajudaram o Ibovespa a fechar em alta. As ações da JBS, dona da Friboi e da Seara, também tiveram influência negativa sobre a Bolsa nesta quinta-feira. 

No mercado de câmbio, o dólar comercial encerrou em queda de 0,51%, cotado a R$ 2,224 na venda. É a maior baixa percentual diária em mais de três semanas, desde 6 de maio, quando a moeda norte-americana recuou 0,79%. 

Petrobras e bancos influenciam queda da Bovespa 

As ações preferenciais e as ordinárias da Petrobras tiveram a terceira e a quarta maiores quedas da Bolsa, respectivamente. As preferenciais da petroleira (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, recuaram 2,26%, a R$ 17,30. As ordinárias (PETR3), que dão direito a voto, fecharam em queda de 1,93%, a R$ 16,23. 

As preferenciais do Itaú Unibanco (ITUB4) tiveram baixa de 1,51%, a R$ 35,80. O Santander (SANB11) recuou 1,31%. a R$ 15,10. 

As ações preferenciais do Bradesco (BBDC4) caíram 1,08%, a R$ 32,18. As ordinárias do Banco do Brasil (BBAS3) perderam 0,6%, a R$ 23,20. 

Ação da JBS cai mais de 4% após concorrente fazer oferta maior 

As ações da JBS (JBSS3) lideraram as quedas da Bolsa, com desvalorização de 4,19%, a R$ 7,54. 

A processadora de carnes Tyson Foods fez uma oferta para comprar a Hillshire Brands por US$ 6,8 bilhões, superando a proposta da Pilgrim's Pride, unidade da JBS nos Estados Unidos, de US$ 6,4 bilhões. 

A Tyson disse que oferecerá US$ 50 por ação, US$ 5 a mais do que a oferta anunciada pela Pilgrim's na última terça-feira. 

Bolsas internacionais 

As Bolsas europeias fecharam em queda nesta quinta-feira, com exceção da Bolsa da Inglaterra. A Bolsa de Portugal desvalorizou-se 0,86%, e a da Itália recuou 0,35%. Na Espanha, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,21%, e na França, o CAC-40 teve leve queda de 0,02%. 

A Bolsa da Alemanha fechou estável. Na contramão, a Inglaterra encerrou em alta de 0,29%. 

Na Ásia, as principais Bolsas de Valores fecharam sem uma tendência definida. A Bolsa de Cingapura fechou em alta de 0,88%. O índice de Tóquio, Nikkei, fechou praticamente estável, com leve alta de 0,07%. 

Xangai, na China, perdeu 0,47%; Hong Kong recuou 0,3%; Seul caiu 0,24%. Sydney e Taiwan recuaram 0,14% cada. 

(Com Reuters)

ECONOMIA: Dólar recua 0,51%, maior queda em mais de 3 semanas, e fecha a R$ 2,224

Do UOL, em São Paulo 

O dólar comercial fechou em queda de 0,51% nesta quinta-feira (29), cotado a R$ 2,224 na venda. É a maior baixa percentual diária em mais de três semanas, desde 6 de maio, quando a moeda norte-americana recuou 0,79%. 

O resultado foi influenciado pela divulgação de dados sobre a economia norte-americana, que caiu mais que o esperado. O PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos recuou 1% no 1º trimestre. 

Economistas consultados pela agência de notícias Reuters esperavam PIB negativo de 0,5%. É a primeira queda no indicador desde o 1º trimestre de 2011, quando a economia norte-americana tinha encolhido 1,3%. 

Com dados ruins sobre a atividade econômica dos EUA, o mercado entende que o Federal Reserve (Fed, banco norte-americano) deve levar mais tempo para elevar os juros no país. 

Para os mercados emergentes, como é o caso do Brasil, não é bom que os juros, e por consequência os rendimentos, subam lá. Isso porque os investidores tendem a tirar seu dinheiro dos países emergentes, nos quais os negócios são considerados de maior risco, e colocá-lo nos Estados Unidos, onde os ativos são mais seguros. 

Também no contexto internacional, havia expectativas de que o Banco Central Europeu (BCE) anuncie novos estímulos na semana que vem.

DIREITO: "Nós estamos sem condições de trabalho", afirma presidente da Amab

Do METRO1

Por CAROLINA LEMOS

Foto: Ana Paula Bispo/Metropress

A juíza Marielza Brandão, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), conversou na tarde desta quinta-feira (29) com o apresentador Mário Kertész durante o Jornal da Cidade 2ª Edição sobre a Justiça baiana. A doutora falou sobre o sucateamento das condições de trabalho que tem como origem uma questão de "prioridade de alocação" de recusos e interesse por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). "Nós estamos sem condições de trabalho. Estamos preocupados, pois o TJ, historicamente, sempre deu prioridade ao segundo grau e aos desembargadores, enquanto a justiça de primeiro grau é colocada em segundo plano", declarou. 

De acordo com Marielza, a justiça na Bahia é carente em diversos aspectos. A falta de um sistema informatizado -- que atualmente é "lento e ineficaz" - que atenda às necessidades dos fóruns e a compatibilização dos sistemas para unificar o serviço foram algumas queixas feitas por ela. Além disso, haveria um déficit de mais de dez mil servidores, sem perspectiva de concurso, o que estaria gerando por tabela uma carência de estagiários e assessores para dar suporte aos magistrados. "A Amab tem procurado diálogo com o presidente para tentar solucionar os problemas, mas ele cortou as tentativas de comunicação e afirmou que 'não tem tempo de trocar figurinhas'", explicou

POLÍTICA: Henrique Meirelles desiste de candidatura ao Senado

Do ESTADAO.COM.BR

SONIA RACY - Direto da Fonte

Henrique Meirelles desistiu de sua pré-candidatura ao Senado pelo PSD. A decisão do presidente do Banco Central do governo Lula acontece dias depois de seu nome ter sido aventado como possível candidato a vice na chapa do tucano Aécio Neves. A aliança nacional com o PSDB representaria o rompimento da aliança do PSD com o PT. Esta possibilidade, porém, já teria sido descartada por Gilberto Kassab, presidente nacional do partido – o primeiro a declarar apoio oficial à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Meirelles formalizou sua decisão nesta quinta-feira, em carta Kassab. Embora tenha aberto mão de disputar a vaga ao Senado, afirmou manter “enorme disposição de seguir contribuindo para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil”.

Em São Paulo, no maior colégio eleitoral do País, Kassab segue em negociação com o governador Geraldo Alckmin. Os tucanos ofereceram a vice ao PSD – desistindo do Senado, Meirelles poderia ser uma opção.

COPA NO BRASIL: Ronaldo reforça vergonha, critica governo e diz que Copa é vítima

Do UOL, em São Paulo

O ex-atacante Ronaldo voltou a falar sobre o sentimento de vergonha em relação a Copa do Mundo. Em sabatina realizada pela Folha de S. Paulo, o Fenômeno, que é membro do Comitê Organizador Local (COL), disse que lamenta o fato do Brasil não ter um legado no Mundial.

"Eu sinalizei principalmente as obras de infraestrutura e não exatamente os estádios, quis dizer as obras que ficariam de legado para a população. Os estádios eram exigência principal da Fifa para fazer a Copa. Os estádios estão quase todos terminados, mal ou bem, vão estar prontos. Como eu disse para a Reuters, a minha vergonha é pela população que esperava realmente esses grandes investimentos, esse grande legado de Copa do Mundo para eles mesmos, para população, reformas de aeroportos, mobilidade urbana. Tudo que foi prometido e não foi entregue. Tem estatística, é noticiado, 30% só vai ser entregue para a Copa do Mundo, essa é minha preocupação, minha vergonha. Maior prejudicado é a população", falou.

De acordo com o ex-jogador, o Mundial no Brasil acabou sendo uma vítima de todos os problemas de infraestrutura que o país sempre teve.

"Não podemos esquecer do país que vivemos. O brasileiro também tem uma memória muito curta. Parece que antes da Copa do Mundo, a saúde, educação, segurança eram perfeitas. A Copa do Mundo é uma grande vítima disso tudo. A grande pena é que tudo que foi prometido antes da Copa do Mundo não será entregue", disse o ex-jogador.

Questionado sobre o que teria levado o Mundial a fracassar no legado, Ronaldo criticou o planejamento que foi feito pelo governo.

"Acho que o faltou foi planejamento para que tudo que foi prometido fosse entregue. O país foi eleito para receber a Copa em 2007. Tinha tempo para entregar tudo que foi prometido. Mas agora tem uma série de falta de informação para a população. A Copa do Mundo não veio para resolver nossos problemas. Quem tem que resolver os nossos problemas somos nós mesmos. A Copa do Mundo veio para ser uma grande festa para a população brasileira", completou. 

O brasileiro também tem uma memória muito curta. Parece que antes da Copa do Mundo, a saúde, educação, segurança eram perfeitas.Ronaldo, sobre os problemas de infraestrutura do Brasil.

O Fenômeno ainda aproveitou para afirmar que suas críticas a organização da Copa do Mundo não tem relação ao seu apoio a Aécio Neves, candidato à presidência do Brasil pelo PSDB.

"Eu sou amigo do Aécio. Falei na entrevista, desde 2000, quando apoiei ele na campanha ao governo do estado de Minas. De lá para cá, somos amigos. E o que falei é que meu voto é dele. Não sei nem por que declarei o meu voto. Não sou ligado a nenhum partido. Eu apoio meus amigos. O Andrés vai sair para deputado federal e vou apoiar ele. E ele vai sair pelo PT. Eu tive a sorte de conviver com ele, conhecer o caráter dele. E por isso meu voto é dele", finalizou.

Minha vergonha é pela população que esperava realmente esses grandes investimentos, esse grande legado de Copa do Mundo para eles mesmos.Ronaldo, sobre ter dito que tinha vergonha da organização da Copa

Após falar sobre sua amizade com Aécio Neves, o ex-jogador comentou sua relação com a presidente Dilma Rousseff e com Lula, ex-presidente do Brasil.

"Eu era amigo do Lula. Não tenho partido, tenho amigos. Também era muito amigo do Fernando Henrique, mas gostava de passar tempo com o Lula, acho ele um cara incrível. Com a Dilma, não tenho relação. Vai ver que é porque a Dilma não bebe uma cachaça, como eu bebia com o Lula. Eu perdi contato com ele. Nesta correria, ele está tomando conta da saúde. Hoje falo mais com o Fernando Henrique", falou.

DIREITO: Barbosa confirma em plenário sua aposentadoria do Surpemo

Do ESTADAO.COMBR

Nivaldo Souza - Agência Estado

Em uma fala rápida e objetiva, o presidente do Supremo disse que deve se afastar no final de junho

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirmou em plenário na tarde desta quinta-feira, 29, que deixará a Corte máxima da Justiça no País. No discurso, ele informou que o afastamento das funções será no final de junho por uma decisão pessoal.

Dida Sampaio/Estadão

Barbosa lembrou o julgamento do mensalão como seu maior feito no Supremo

A fala foi curta e objetiva. Barbosa lembrou o julgamento do mensalão como seu maior feito no Supremo. "Tive a felicidade, a satisfação e alegria de passar a compor essa Corte no que talvez seja seu momento mais fecundo de maior importância no cenário político institucional do nosso País", afirmou.

Barbosa também se disse "deveras honrado" por ter feito parte do colegiado do STF.

O anúncio foi comentado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que desejou "boa sorte" a Barbosa nas próximas empreitadas. Segundo Mello, Barbosa deixa o posto devido a problemas de saúde - o ministro sofre de uma doença na coluna -, mas o presidente do Supremo não comentou a motivação para deixar o cargo.

"Como mais antigo da sessão, registro sentimento a princípio pessoal, mas que creio ser também dos demais colegas. A cadeira do Supremo tem uma envergadura maior", disse Mello. "Vossa excelência foi relator de uma ação penal importantíssima do que o Supremo, como colegiado, veio a afirmar que a lei é lei para todos e que processo em si não tem capa, processo tem conteúdo", recordou.

Mello lamentou a saída do colega de Corte, afirmando que ocupar uma cadeira no Supremo é uma honra para a vida toda. "Lamento a saída mas compreendo a decisão tomada, até mesmo a partir do estado de saúde de vossa excelência".

A aposentadoria de Barbosa foi anunciada ainda durante na manhã desta quinta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na quarta, o presidente do Supremo já teria dado sinais de sua decisão ao redistribuir o processo do mensalão.

ECONOMIA: Bovespa opera em queda, e dólar recua, perto de R$ 2,22

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, registrava baixa nesta quinta-feira (29). Por volta das 12h44, o índice caía 0,34%, a 52.458,82 pontos. No mesmo momento, o dólar comercialrecuava 0,69%, a R$ 2,22 na venda. O Banco Central manteve, na véspera, a taxa básica de juros (Selic) em 11%. O BC também deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio nesta quinta, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) com vencimento em 2 de fevereiro de 2015. Em seguida, o BC realizou mais um leilão para rolar swaps que vencem em 2 de junho, vendendo 5.000 contratos.

DIREITO: STF retira ações contra parlamentares do plenário e restringe número de julgadores

Do ESTADAO.COM.BR

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

Norma aprovada pelos ministros da Corte manda para as turmas – grupos compostos por apenas cinco magistrados – as decisões sobre deputados e senadores; TV Justiça, que ganhou projeção com mensalão, não vai transmitir sessões

Brasília - O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar do seu plenário os julgamentos de ações penais envolvendo deputados e senadores e transferi-los para as turmas da Corte. A medida reduz o número de julgadores de 11 para 5 e, na prática, barra as transmissões ao vivo da TV Justiça.

Beto Barata/Estadão

Se mensalão fosse julgado pelo novo modelo, réus poderiam ser absolvidos com apenas 3 vostos

A turma é uma espécie de minipleno usada normalmente para lidar com recursos e habeas corpus. No Supremo, são duas.

A mudança foi aprovada ontem pelos ministros da Corte depois de o tribunal ter passado o segundo semestre de 2013 analisando exclusivamente os recursos do mensalão - julgamento já havia tomado o todo o segundo semestre de 2012.

Os ministros alegam que a alteração permitirá que o plenário do STF acelere os processos que estão na fila. Argumentam que os outros casos, como os recursos com repercussão geral e as ações diretas de inconstitucionalidade, também serão analisadas com mais celeridade.

Se o mensalão fosse julgado pelo novo modelo, os réus poderiam ser absolvidos com apenas 3 votos, já que as turmas têm 5 integrantes. Também não haveria transmissão de TV ao vivo. As sessões das duas turmas - que ocorrem concomitantemente - não são televisionadas.

Nos bastidores, integrantes da Corte dizem não haver sentido em uma solução que direcione as transmissões da Corte para um julgamento de um parlamentar porque um caso menos rumoroso, em debate na outra turma, poderia ser mais importante do ponto de vista jurídico. Por isso, hoje, o monopólio do plenário.

"O objetivo é agilização. É ter-se realmente um julgamento mais célere das ações penais", disse o ministro Marco Aurélio Mello. Questionado se a solução seria benéfica para parlamentares, avaliou: "Nem melhor nem pior, o ideal em termos de emenda constitucional é que se acabe com a prerrogativa de foro".

Embargos. Outro efeito prático da decisão é a extinção dos embargos infringentes. O regimento interno do STF permite que um réu que for condenado pela maioria dos ministros, mas que obtiver quatro votos em favor de sua absolvição pode pedir novo julgamento ao tribunal. Como as turmas são compostas por apenas cinco ministros, um deputado que for condenado nunca terá quatro votos por sua absolvição. Terá apenas 2 votos no máximo num placar apertado de 3 votos a 2.

Foi por meio dos embargos infringentes que parte dos réus do mensalão se livraram da condenação pelo crime de formação de quadrilha. O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado José Genoino conseguiram, num segundo julgamento, reverter parte da condenação e com isso tiveram as penas reduzidas.

A mudança no regimento do Supremo era discutida pelo menos desde o ano passado. Uma das preocupações era garantir que parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado tivessem direito a julgamento por duas instâncias. Uma das ideias iniciais era delegar às turmas o julgamento dos parlamentares. Em caso de condenação, eles poderiam recorrer, sendo então julgados pelo plenário do STF. Essa era uma preocupação, por exemplo, do ministro Celso de Mello.

O julgamento em instância única é uma das reclamações que os mensaleiros levaram para Cortes Internacionais. A Convenção Americana de Direitos Humanos garante o direito do réu ser julgado por duas instâncias. Mas essa regra não é aplicada para os réus que têm direito a foro no STF.

Apesar de essa preocupação estar na origem da discussão, a mudança no regimento não resolve a questão. Pela nova regra, o parlamentar que for condenado não poderá recorrer ao plenário. Ele será julgado exclusivamente pela turma, em única instância, portanto. Se for absolvido, a Procuradoria-Geral da República também não poderá recorrer.

Os recursos só serão possíveis quando as duas turmas tiverem entendimento distinto sobre a aplicação de uma lei federal. Nesses casos, o plenário terá de analisar a tese jurídica envolvida, mas não poderá reavaliar as provas que levaram à condenação.

Visibilidade. Os ministros analisavam inicialmente a possibilidade de apenas os inquéritos serem julgados pelas turmas. Recebida a denúncia contra o parlamentar e aberta a ação penal, o julgamento iria a plenário. Mas optou-se, no fim, por mandar tudo para as turmas.

Segundo o tribunal, há hoje 99 ações penais a espera de julgamento e aproximadamente 500 inquéritos em tramitação.

A mudança aprovada ontem pelo Supremo atinge, além de deputados e senadores, os ministros de Estado, os comandantes das Forças Armadas, os integrantes de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União e os chefes de missões diplomáticas.

COMENTÁRIO: Radicalização em marcha mira a Copa e as eleições

Por Pedro Simon* - JB.COM.BR

Não é só a Copa, tem ainda a eleição a animar os corações e mentes dos brasileiros. Em tempos como esse, em que estão mesclados os ânimos exaltados pela militância eleitoral e uma grande frustração popular diante do desperdício com o lazer caro e inacessível à maioria, somada ainda a crônica má qualidade dos serviços públicos, especialmente a saúde e o transporte coletivo, bastam fagulhas para alimentar a caldeira.

Diante de um cenário em que se abrem generosos espaços para o exercício do radicalismo, governistas e partidos de oposição têm uma oportunidade para firmarem compromissos de mudanças no modelo político, econômico e social vigente que dá sinais de estar esgotado. A pauta de reivindicações contempla muitos setores e as manifestações não encontraram ainda um tema ou discurso que as unifique. Mas, o sistema político não ignora o que o povo quer, embora pouco ou nada tenha sido feito para atender o que as ruas pedem.

O quadro não parece favorável para a prática da tolerância, mas a realidade e seus possíveis desdobramentos recomendam um entendimento entre o governo e os partidos de oposição para tentar evitar o agravamento do clima de insatisfação e violência generalizado. A radicalização crescente acena com um futuro muito ruim para o país. Por isso, o apelo aos candidatos à presidência da República para um debate nacional. O Brasil frequenta as manchetes negativas no mundo inteiro e está na hora de construir um clima de paz.

*Pedro Simon é senador pelo PMDB-RS.

ECONOMIA: Bovespa passa a cair, e dólar opera em queda, abaixo de R$ 2,23

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, passou a registrar queda na manhã desta quinta-feira (29). Por volta das 11h13, o índice caía 0,16%, a 52.556,81 pontos. No mesmo momento, o dólar comercial recuava 0,39%, a R$ 2,227 na venda. O Banco Central manteve, na véspera, a taxa básica de juros (Selic) em 11%. O BC também deu continuidade àsintervenções diárias no mercado de câmbio nesta quinta, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) com vencimento em 2 de fevereiro de 2015. Em seguida, o BC realiza mais um leilão para rolar swaps que vencem em 2 de junho, com oferta de até 5.000 contratos.

ECONOMIA: FGV: índice que reajusta aluguel cai 0,13% em maio e sobe 7,84% em 12 meses

Do UOL, em São Paulo

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), que é utilizado para reajustar vários contratos, como aluguel e energia elétrica, caiu 0,13% em maio. Em abril, o índice havia subido 0,78%. No acumulado de 12 meses, a alta é de 7,84%.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Preços no atacado recuam

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, teve recuo de 0,65% em maio, após avanço de 0,79% no mês anterior.

O destaque ficou para a deflação de 0,68% dos produtos agropecuários, após alta de 2% no mês anterior.

Já o Índice de Preços ao Consumidor, com peso de 30% no IGP-M, avançou 0,68%, contra alta de 0,82% em abril.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, subiu 1,37%, acelerando ante a alta de 0,67% vista anteriormente. O INCC responde por 10% do IGP.

BC mantém juros

Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiumanter, "neste momento", a taxa básica de juros em 11% ao ano, encerrando o ciclo de aperto monetário, ainda que a inflação ao consumidor siga em níveis elevados.

Dirigentes do BC têm argumentado que os efeitos da política monetária ocorrem com "defasagens" e que a recente inflação nos preços dos alimentos é temporária.

(Com Reuters)

COMENTÁRIO: Por que só agora?

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma autorizou ontem o aumento da participação de biodiesel na mistura com o óleo diesel, utilizada tanto nos motores dos caminhões, como em boa parte das termoelétricas.

A partir de 1.º de junho essa participação irá de 5% para 6%; e, a partir de 1.º de novembro, de 6% para 7%. O anúncio foi feito como se tratasse de uma decisão de excelência técnica que só trará benefícios: diversificará a matriz energética, reduzirá o consumo de derivados de petróleo, cria mais um mercado cativo para o setor da soja e melhora as condições operacionais da agricultura familiar.

Se é tudo isso - e, de fato é -, por que então esse aumento da adição do biodiesel não foi providenciado antes, uma vez que há anos o setor enfrenta forte capacidade ociosa?

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, calcula que deixará de ser importado 1,2 bilhão de litros de óleo diesel por ano, o equivalente a uma despesa de US$ 1 bilhão, a preços de hoje, não incluídas aí as despesas com frete e seguros. Lobão também lembrou que mais biodiesel na mistura contribui para a redução de emissões de gás carbônico na atmosfera. Se é assim, por que o governo não reconheceu esses benefícios mais cedo, quando poderia ter reduzido ainda mais as importações de óleo diesel e ter contribuído também mais para preservar o meio ambiente?

Mais interessado, no momento, em quebrar a resistência e a irrigação do agronegócio, que vem tratando a presidente Dilma com vaias e protestos explícitos ou difusos, o governo desconsiderou de repente dois argumentos a que vinha se agarrando para negar esse aumento da participação do biodiesel no coquetel com o óleo diesel: o primeiro deles, o de que encareceria demais os combustíveis, e o segundo, o de que os preços da mistura final ficariam mais vulneráveis aos vaivéns das cotações internacionais da soja, especialmente em períodos sujeitos a drásticas oscilações climáticas.

Ontem, a presidente Dilma preferiu dizer que o impacto da nova mistura sobre a inflação "é insignificante". Se, ao contrário do que vinha sustentando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, "é insignificante", especialmente diante dos demais benefícios proporcionados, por que - outra vez - essa autorização veio só agora?

No que diz respeito à vulnerabilidade das cotações da soja a períodos de seca dos grandes produtores mundiais, como Estados Unidos, Brasil e Argentina, ninguém chegou a levá-la em consideração.

Curiosamente, os mesmos argumentos usados pelo governo Dilma para justificar esse aumento de biodiesel na mistura com o diesel impõem-se na defesa das vantagens de outro biocombustível, o etanol. E, no entanto, ao obrigar a Petrobrás a pagar parte da conta do consumidor de gasolina, além de avançar sobre o caixa da Petrobrás, a política do governo prostrou o setor do etanol, sem acenar até agora com nenhuma perspectiva de redenção.

COMENTÁRIO: Caso Moura: PT ignorou sinais e agiu apenas em ano eleitoral

Por JULIA DUAILIBI -O ESTADO DE SÃO PAULO

A Executiva Estadual do PT criou ontem uma comissão para ouvir o deputado estadual Luiz Moura sobre a participação em uma reunião entre perueiros e nove suspeitos de integrar o PCC (Primeiro Comando da Capital), que está sendo investigada pela Polícia Civil de São Paulo. Conforme reportagem de hoje do Estado, a Polícia Civil investiga se há crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na relação entre perueiros e o PCC.

Moura, assim como o seu irmão, o vereador Senival Moura (PT), mantêm relação com os perueiros da capital. A polícia suspeita da atuação de perueiros como laranjas de integrantes da facção criminosa, que usariam a operação de transporte da capital para lavar dinheiro. O deputado nega qualquer envolvimento com o PCC.

Nos anos 90, Moura foi condenado pela Justiça a 12 anos de prisão por assalto a mão armada. Ficou foragido, depois foi reabilitado (quando a Justiça considera que as dívidas com a lei estão quitadas). Desde o ano passado, quando o Estado revelou a história, algumas lideranças do PT defendiam que algo deveria ser feito em relação ao parlamentar. Mas logo que a poeira baixou, a direção do partido fingiu que não era com ela. Afinal, não era ano eleitoral – e Moura tem relação com pessoas influentes na direção do PT, como o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto.

Aliás, a direção do PT já possuía informações sobre o passado de Moura e sabia do potencial estrago que ele poderia causar na imagem do partido. Quando ele pediu filiação ao PT, em 2006, houve quem questionasse nos bastidores a vinculação partidária. O PT tinha ciência da encrenca que Luiz Moura representava.

Agora, oito anos após a filiação de Moura, que hoje é dono de um patrimônio de R$ 5,1 milhões, a direção do partido se movimenta para evitar que haja estragos na imagem de Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes. Digamos que não é abonador para nenhum partido, muito menos para um candidato, ter que responder a questionamentos sobre as supostas relações de um colega de legenda com o crime organizado.

Em ano é eleitoral, o PT se prepara para dar uma resposta com a criação dessa comissão, que deu 72 horas para Moura se explicar. É a mesma estratégia usada no caso do deputado e ex-petita André Vargas (sem partido), que é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. Atuar depressa para evitar danos eleitorais. Pena que a única preocupação seja a eleição.

COMENTÁRIO: Depois daquela nota

Por Dora Kramer - O ESTADO DE SÃO PAULO

E a nota redigida pela presidente da Petrobrás, Graça Foster, rasgada pela presidente Dilma Rousseff e substituída por uma resposta escrita de próprio punho ao Estado sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas? Nunca mais se falou nela. Ficou esquecida na lata de lixo em que foi jogada num rompante, cujo custo revelou-se altíssimo.

Na perspectiva das consequências geradas pelo gesto nesses últimos mais de dois meses, seria interessante revisitar o texto original. Segundo consta, dizia que o assunto estava sendo examinado pelas instâncias competentes (Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público, além da própria Petrobrás) e que a posição do governo já havia sido explicitada por ela e pelo antecessor, Sergio Gabrielli, em audiências no Congresso.

De fato, ambos haviam ido ao Parlamento para tratar do tema e dito, em suma, que à época a compra tinha sido considerada um bom negócio. Nenhum dos dois fez qualquer referência a decisões tomadas com base de informações incompletas e era nessa moldura que se enquadrava o texto sugerido por Graça Foster e rejeitado por Dilma. Se aceito, a coisa provavelmente teria ficado por aí.

Agora, todo o esforço do governo na CPI de faz de conta montada no Senado tem sido para reparar o dano político causado pela equivocada avaliação da presidente de que, transferindo a responsabilidade para um "parecer técnica e juridicamente falho", estaria matando o mal pela raiz e se precavendo de prejuízo maior durante a campanha eleitoral.

Com aquela atitude a presidente não pretendia - como sugeriram alguns aliados para tentar salvar a situação - enfrentar a questão na base da firmeza e da transparência. Essa foi a versão escolhida para tentar reduzir o tamanho da ferida produzida pelo tiro no pé.

E como é possível afirmar que a intenção da presidente não era a melhor? Pela reação da própria presidente. Se o motor do impulso fosse o desvendar da verdade, Dilma não estaria hoje dedicando-se à tarefa de fazer o diabo para impedir o Congresso de mostrar à nação o que vai pela Petrobrás.

De maduro. Não procedem as recentes especulações sobre a possibilidade de a escolha do vice na chapa de Aécio Neves ficar para depois da convenção do PSDB marcada para o próximo dia 14. O senador por enquanto ainda faz mistério, mas pretende antes disso anunciar a decisão.

Inclusive porque, se não o fizer, entrará no chamado processo "indecisório", cuja marca reforça a imagem do tucano eternamente refugiado no muro.

Agora foi. Há no PMDB o sentimento de que foi um equívoco marcar a convenção para o dia 10 de junho. Será a primeira e, no entanto, a mais polêmica. Entre os convencionais contrários à renovação da aliança com o PT viceja o arrependimento.

A avaliação é a de que houve precipitação, pois até o fim do mês, quando termina o prazo para as definições partidárias, muita coisa poderia acontecer. E, no momento, o clima que já esteve pior para o lado do governo melhorou depois que Lula entrou nas negociações de bastidor para conter insatisfações ao custo até de alguns interesses do PT.

Filhotes. Protocolar no jantar oferecido a ela pelo PMDB, a presidente Dilma Rousseff não teria como fugir de desejar "boa sorte" aos filhos de Jader Barbalho, Romero Jucá, Renan Calheiros e Edison Lobão, candidatos aos governos dos Estados onde os pais têm seus feudos.

Já os respectivos eleitorados não estão obrigados a seguir liturgias. Livres para se guiar pela sabedoria popular: quem sai aos seus não degenera. Para o bem e para o mal.

HUMOR

Do blog do NOBLAT

POLÍTICA: Cinco razões pelas quais a CPI Mista da Petrobras não dará em nada

Do blog do NOBLAT

Gabriel Garcia

Foi instalada, ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista, formada por deputados e senadores, criada para investigar denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras. Abaixo, cinco razões pelas quais a CPI não dará em nada:

1) O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito presidente da CPI. Ele presidiu a CPI do Cachoeira, que investigou negócios do bicheiro Carlos Cachoeira com políticos e empresas. A CPI encerrou os trabalhos quando as apurações chegaram a negócios suspeitos de empreiteiras com o governo federal. Além disso, ele já preside a CPI da Petrobras exclusiva do Senado, que em nada acrescentou às investigações em curso.

2) O senador Gim Argelo (PTB-DF) foi eleito vice-presidente. Gim foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Tribunal de Contas da União. Abriu mão da vaga após pressão de funcionários do TCU. Gim responde a vários processos no Judiciário. É leal a Dilma.

3) Quem será o relator? O deputado Marco Maia (PT-RS). Ele foi presidente da Câmara e é aliado do ex-líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Não fará nada que desagrade Dilma.

4) Desinteresse da oposição. A oposição faz barulho, mas não acredita mais na CPI. Os oposicionistas queriam desgastar a imagem de Dilma. Conseguiram. Dilma caiu nas pesquisas de intenção de votos e viu aumentar o índice dos adversários Aécio Neves e Eduardo Campos.

5) Há uma série de eventos pela frente que servirá para esvaziar o Congresso - e, por tabela, a CPI: Copa do Mundo, que começa em 12 de junho, as tradicionais comemorações das festas juninas, recesso parlamentar (julho) e eleições para deputados, senadores, governadores e presidente da República, em outubro.

DIREITO: Joaquim Barbosa anuncia que deixará STF no próximo mês

Do ESTADAO.COM.BR

Nivaldo Souza - O Estado S. Paulo

Presidente do Supremo comunicou que vai se aposentar em visita feita a Renan Calheiros nesta quinta

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta quinta-feira, 29, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lhe comunicou que vai deixar o cargo para se aposentar. "Ele disse que vai deixar o Supremo. Comunicou que a visita era uma oportunidade para se despedir", contou Renan, após receber Barbosa em seu gabinete.

Segundo o presidente do Senado, a princípio, o encontro desta quinta era uma reunião de rotina, aparentemente para tratar de temas relacionados ao STF, como o Código do Processo Civil, que Renan se comprometeu em acelerar a tramitação. No entanto, em meio às conversas, Barbosa comunicou que a visita desta quinta era uma despedida porque ele deixará o STF em junho.

Segundo Renan, o presidente do STF não justificou a saída. Ele lamentou a notícia e disse que foi uma informação "surpreendente" porque via no "presidente do Supremo uma pessoa importante para o País". "Ele vai se aposentar. Sentimos muito porque ele é uma das melhores personalidades do Brasil. Isso é muito triste", avaliou Renan.

Barbosa ainda está no Congresso e fará ainda uma visita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O presidente do STF ainda não falou com a imprensa.

MANIFESTAÇÕES: Índios voltam a fazer protesto em Brasília

Do ESTADAO.COM.BR

André Dusek - O Estado de S. Paulo

Cerca de 500 indígenas exigem reunião com ministro da Justiça para pedir demarcação de terras; na terça, ato terminou com um PM atingido por uma flecha

BRASÍLIA - Cerca de 500 indígenas de várias etnias bloquearam nesta quinta-feira, 29, as entradas do Ministério da Justiça, em Brasília. Eles impedem as pessoas de entrar e sair do prédio. Querem ser recebidos pelo ministro José Eduardo Cardozo para pedir a demarcação de terras. Até o momento, a manifestação é pacífica. Homens da Polícia Militar apenas observam. A Força Nacional de Segurança atua dentro do Ministério.

André Dusek/ Estadão

Indios fazem protesto em Brasília

Na terça-feira, 27, um protesto contra a Copa do Mundo realizado também em Brasília, com a participação de índios e sem-teto, causou confronto com a Polícia Militar e deixou três pessoas feridas, entre as quais um PM atingido por uma flecha na perna. O ato reuniu cerca de 2,5 mil pessoas. 

COPA NO BRASIL: Operação em favor da Fifa tem 15 prisões e toneladas de material apreendido

Do UOL em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro

Aiuri Rebello, Guilherme Costa, Vagner Magalhães e Vinícius Konchinski

Comerciantes evitam decoração de Copa na rota dos protestos em São Paulo20 fotos19 / 20

Este bar, também na rua da Consolação, pendurou as bandeirolas cedidas pela Brahma, que não consta na lista de patrocinadores e parceiros oficiais da Fifa, mas patrocina a CBF. Leia mais Vanessa Ruiz/UOL

Prisões, apreensões de produtos e de ingressos da Copa do Mundo. Receita Federal mobilizada em portos e aeroportos. Batalhões de policiais, guardas, fiscais e agentes públicos em alerta. Uma força-tarefa do poder público, que está nas ruas desde a semana passada, até agora já resultou na prisão ou detenção de pelo menos 15 pessoas, apreensão de toneladas de produtos e de pelo menos seis ingressos do Mundial de futebol nas regiões metropolitanas das 12 cidades-sede que receberão o torneio dentro de 14 dias.

O foco da operação é o combate à violação dos direitos comerciais da Fifa e suas parceiras na realização da Copa, e é feita por agentes do governo federal, estadual e municipal. Produtos não licenciados ou falsificados que tragam as marcas oficiais da competição futebolística, da Fifa, de entidades esportivas e empresas parceiras são apreendidos seja no comércio ambulante ou em lojas. Marcas concorrentes das empresas parceiras e patrocinadoras do evento têm restrições de venda e publicidade em um raio de um a três quilômetros em volta dos estádios da Copa.

Os acusados são responsabilizados civil e criminalmente. A missão de fazer essa fiscalização foi aceita pelo governo federal e pelas sedes quando o Brasil ganhou direito de realizar o Mundial deste ano, em 2007, e foi posteriormente incluída na Lei Geral da Copa, aprovada em 2012.

No Rio de Janeiro, por enquanto, o foco das forças de segurança está no combate à venda ilegal de entradas para os jogos. Na terça-feira da semana passada (dia 20), a Polícia Civil fluminense deu início à "Operação Torcedor", visando justamente coibir a ação de cambistas. Até agora, três pessoas já foram presas enquanto tentavam comercialização bilhetes para os jogos: duas na semana passada e uma nessa terça-feira (27).

Na semana passada, policiais da Decon (Delegacia do Consumidor) prenderam em flagrante um cambista que oferecia ingressos por R$ 800. Na sexta (23), foi a vez de uma mulher ser presa no shopping da Zona Norte enquanto negociava tíquetes por R$ 7.000. Por último, na terça, um cambista que vendia quatro ingressos do Mundial. Ele cobrava R$ 27.000 por entradas para as quartas de final da Copa e R$ 38.000 por um bilhete da final.

Já em Curitiba, um cambista foi preso no dia 14 deste mês, vendendo ingressos para o jogo-teste da Arena Baixada. Naquele dia, o Atlético-PR, dono do estádio, enfrentou Corinthians em um amistoso que serviu para avaliar a estrutura da arena paranaense do Mundial de 2014. O Corinthians venceu por 2 a 1.

Pirataria, contrabando e afins

O CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual), vinculado ao Ministério da Justiça, firmou um acordo de cooperação com as prefeituras das 12 cidades-sede para capacitar guardas, policiais e fiscais a identificar produtos não autorizados. Em março e abril a "Operação Gol 14", desencadeada pela Receita Federal, apreendeu nos portos de todo o país cerca de 700 mil itens e duas toneladas de roupas contrabandeados e falsificados. O objetivo anunciado da operação foi intensificar a luta contra a falsificação de produtos esportivos durante a preparação para a Copa. Outras ações do gênero devesse repetir.

Segundo informações da Receita, a operação foi um esforço conjunto do governo brasileiro, da União Europeia, da Organização Mundial das Alfândegas e da Federação das Indústrias de Bens Esportivos Europeia para mostrar que os grandes eventos esportivos "não são mais um mercado para falsificações". De 224 contêineres fiscalizados na ação, 24 tinham mercadorias falsificadas. Entre as principais marcas esportivas estampadas em produtos contrabandeados estavam a Adidas, Nike e Fifa. Produtos não relacionados à Copa também foram apreendidos.

Localmente nas cidades-sede, as ações de fiscalização e repressão também já começaram. Em Brasília seis pessoas foram detidas e depois liberadas por comercializar produtos falsificados, a maioria camisas de seleções da Copa, desde a semana passada. Três mil peças foram apreendidas na "Feira dos Importados do SIA" em operação conjunta da Polícia Civil com a Seops (Secretaria de Ordem Pública e Social). No DF, 40 agentes participam da "Operação Mundial 2014" que vai até o fim de dezembro deste ano. Na segunda-feira (26), cerca de 50 itens entre camisas, bandeiras e calções esportivos foram apreendidos de um ambulante que não foi preso.

No porto de Manaus, a Receita Federal fez duas apreensões grandes ligadas à Copa este ano: 160 mil produtos -- 20 toneladas de artigos de decoração, festa e utensílios domésticos -- com temas e marcas da Copa. A carga foi importada do Peru por uma distribuidora que será processada e multada, e os produtos serão destruídos. Outros 7,2 mil porta-retratos não-licenciados com o logo da Copa estão no porto manauara aguardando destruição. A Fifa move processo contra a empresa importadora do material.

Em Salvador, a Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor) tem feito operações e nesta quarta-feira (28) apreendeu 300 camisas falsificadas de seleções da Copa em duas lojas da capital baiana. De acordo com a delegada da Decon, Carla Santos Ramos, até o final da competição serão feitas ações em parceria com outros órgão públicos para combater a pirataria e os cambistas. O proprietário das lojas foi ouvido e liberado. Ele vai responder por crime de violação de propriedade industrial e também por desacato, porque agrediu verbalmente um dos investigadores no momento da apreensão dos produtos.

Já em Natal, dezenas de bolas Brazuca (a bola oficial da Copa) e camisas de seleções falsificadas foram apreendidas no começo da semana -- todos com a logomarca da Adidas. Três lojistas foram detidos e vão responder em liberdade por falsificação de produtos.

Em São Paulo, o Deic (Departamento de Investigações Criminais) da Polícia Civil fechou no dia 20 uma confecção ilegal de camisas de seleções da Copa na zona leste da capital. O dono da fábrica foi preso, pagou fiança e responderá ao processo em liberdade. Em Cuiabá as apreensões ainda não começaram, mas houve uma operação conjunta da Prefeitura e da Polícia Civil na terça-feira no entorno da Arena Pantanal e nas imediações da Fan Fest, para orientar os comerciantes.

Em Porto Alegre e Belo Horizonte não houve ocorrências ligadas aos direitos da Fifa, de acordo com os governos locais. A reportagem do UOL Esporte não obteve informações sobre a operação em Fortaleza e no Recife. Parte das apreensões da "Operação Gol 14" da Receita foram feitas no Porto de Suape, em Pernambuco.

"As sanções podem ser aplicadas no âmbito civil, com pedidos de indenização por perdas e danos, ou no criminal, com detenção de 3 meses a um ano ou pagamento de multa", confirma a advogada Andreia de Andrade Gomes, sócia da área de Propriedade Intelectual de TozziniFreire Advogados. O processo criminal dos envolvidos depende de representação. No caso de produtos falsificados, a pena pode chegar a quatro anos de prisão.

A Fifa não divulga detalhes mas diz que, desde 2010, já identificou e acionou 500 casos de violação dos seus direitos no país. São situações em que uma das 1.116 marcas exclusivas que a Fifa registrou no Brasil -- entre termos, logotipos e nomes -- com proteção de patente concedida pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), foi violada.

A lista engloba símbolos do evento, logotipos, emblemas, fonte de letra, o mascote Fuleco até termos como "Copa do Mundo", "Brasil 2014" e o nome de todas as cidades-sede seguido de "2014".

A entidade máxima do futebol mundial já declarou que está de olho em ações ilegais que podem prejudicar seus patrocinadores ou compradores de ingressos da Copa. A entidade também monitora o uso irregular de suas marcas e já declarou que pode tomar medidas legais em casos específicos. "A Fifa tem a obrigação de tomar medidas contra qualquer reprodução não autorizada de suas marcas em um contexto comercial, sob pena de perder o seu direito legal sobre tais obras", informou a entidade.

* (Com informações da Agência Brasil)