MÚSICA: Morre guitarrista espanhol Paco de Lucía

Do METRO1

Por Matheus Morais

Foto: Divulgação

Morreu nesta quarta-feira (26) o guitarrista espanhol Paco de Lucía, aos 66 anos, no México. Segundo a assessoria de imprensa do artista, ele sofreu um infarto, na praia de Cancún. Discípulo de Niño Ricardo e de Sabicas, e respeitado por músicos de jazz, rock e blues por seu estilo próprio, alcançou, entre muitos outros reconhecimentos, um Grammy para o melhor álbum de flamenco em 2004; o Prêmio Nacional de Guitarra de Arte Flamenco; a Medalha de Ouro ao Mérito das Belas Artes em 1992; o Prêmio Pastora Pavón La Niña de los Peines de 2002; e o Prêmio Honorário da Música de 2002.

Segundo o portal G1, o músico estava morando na cidade espanhola de Toledo e passava temporadas em Cancún, no México, onde praticava pesca submarina. De seu primeiro casamento, em 1977, com Casilda Varela, teve três filhos: Casilda, Lucía e Francisco.

DIREITO: STF - Foro do ex-deputado federal Eduardo Azeredo será apreciado pelo plenário

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que irá levar ao plenário a deliberação a respeito da manutenção da Ação Penal (STF) 536 na Corte. O ministro pretende suscitar questão de ordem sobre o tema uma vez encerrado o julgamento dos embargos infringentes na Ação Penal 470, em pauta para serem apreciados esta semana.

A AP 536 imputa a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro ao ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-SP). O réu renunciou ao seu cargo de deputado federal na semana passada, o que levantou o tema da manutenção do processo no STF, uma vez que o cargo lhe garante a prerrogativa de ser julgado na Corte. “Considero essa uma questão que deve ser decidida institucionalmente pelo conjunto dos ministros, e não individualmente pelo relator”, afirma o ministro Roberto Barroso.

Segundo o relator, com o recebimento das alegações finais da defesa, cujo prazo acaba na quinta-feira (27), o processo estará pronto para ser apreciado, seja por ele mesmo, seja pelo juiz de primeira instância eventualmente designado, uma vez definida a competência.

DIREITO: STF - 1ª Turma anula demissão de servidor do Incra absolvido em ação penal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS 28208) para afastar a penalidade administrativa de demissão aplicada a E.M.P., servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sob a alegação de ter facilitado a obtenção de certidões para que uma empresa pudesse participar de licitação. A decisão unânime ocorreu na sessão desta terça-feira (25) e seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que a penalidade foi desproporcional, sobretudo tendo em vista que o servidor foi absolvido em ação penal pelos mesmos fatos.

O mandado de segurança foi impetrado originariamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ato do então ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que, em 2007, assinou a demissão. O servidor, que se encontrava à disposição da Câmara dos Deputados, em Brasília, respondeu a processo disciplinar na Superintendência Regional do Incra no Pará, acusado de praticar advocacia administrativa, e foi indiciado a partir de investigações da Polícia Federal na “Operação Faroreste”, que apurava titulação irregular de terras no interior do estado. A comissão disciplinar sugeriu a aplicação de pena de suspensão por 90 dias, mas o servidor foi demitido.

No mandado de segurança, E.M.P. pedia a anulação do ato e sua reintegração ao cargo de assistente de administração. Com a ordem negada pelo STJ, ele recorreu ao STF em 2009, alegando ausência de provas para a aplicação da penalidade administrativa máxima, que teria, assim, desobedecido ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Em junho de 2012, juntou ao processo decisão do juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém (PA) que o absolveu em ação penal versando sobre os mesmos fatos, por insuficiência de provas.

Decisão

Ao analisar o recurso, o ministro Luiz Fux observou que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem nortear a administração pública “como parâmetros de valoração de seus atos sancionatórios”. A não observância dessas balizas, a seu ver, “justifica a possibilidade de o Judiciário sindicar decisões administrativas”.

Assinalou ainda que é reiterada no STF a orientação no sentido da independência das instâncias penal e administrativa, “e de que aquela só repercute nesta quando conclui pela inexistência do fato ou pela negativa da autoria”. Porém, “não se deve ignorar a absolvição do recorrente na ação penal pelos mesmos fatos, sob a justificativa de falta de provas concretas para a condenação”.

O voto do relator destacou que cabe ao agente público, ao editar atos administrativos, “demonstrar a pertinência dos motivos arguidos aos fins a que o ato se destina”. No caso do servidor do Incra, o delito do qual foi acusado, embora grave, não foi comprovado no âmbito penal, juntando-se a isso o fato de se tratar de servidor público possuidor de bons antecedentes e longo tempo de serviço público (ele foi admitido em 1984), e, ainda, de não haver comprovação da prática de qualquer falta residual de gravidade capaz de justificar a demissão.

Com base nos fundamentos do relator, a Turma deu provimento ao recurso para desconstituir a pena de demissão e determinar a reintegração do servidor ao quadro do Incra.

Processos relacionados

RMS 28208

DIREITO: STF - Ministro Celso de Mello rejeita pedido de explicações ajuizado por líder da oposição contra a Presidente

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a pedido de explicações formulado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) contra a Presidente da República, Dilma Rousseff. Na Petição (PET) 5146, o deputado pede explicações sobre declarações proferidas pela Presidente, as quais considerou ofensivas à sua honra.

As declarações em questão foram proferidas no fim de janeiro, em resposta a questionamentos formulados pelo parlamentar quanto a despesas em viagem realizada pela chefe de Estado a Lisboa.

Segundo o pedido apresentado no STF, a insinuação feita pela Presidente da República, “por si só, ofende a honra do interpelante, porquanto dá a entender que ele estaria entre aqueles que são acostumados a que o pagamento [de contas pessoais] seria do governo”.

De acordo com o ministro Celso de Mello, o pedido de explicações, previsto no artigo 144 do Código Penal, constitui providência destinada a aparelhar ação penal principal em que se busque a condenação por crime contra a honra. Seu objetivo é esclarecer situações revestidas de ambiguidade ou dubiedade, a fim de que se viabilize o eventual ajuizamento de ação penal.

“Verifica-se, a partir das próprias palavras do ora interpelante, que este não tem qualquer dúvida de que sofreu ofensa por parte da senhora Presidente da República, tanto que expressamente reconheceu que foi atingido em sua dignidade e decoro e moralmente lesado em sua reputação”, afirmou o ministro.

O ministro Celso de Mello destacou, ainda, em sua decisão, que a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal considera inadmissível a interpelação criminal fundada no art. 144 do Código Penal, quando o interpelante revela não ter dúvida de que as alegações questionadas efetivamente atingiram-lhe a honra, "ferindo-lhe o patrimônio moral".

O relator excluiu do pedido de interpelação - por não dispor de prerrogativa de foro no STF para o trâmite de ação penal principal -, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Américo Lacombe, também acionado pelo deputado federal interpelante a explicar declarações que teria proferido sobre o caso.

Leia a íntegra da decisão (14 páginas).

DIREITO: STJ - Ação penal contra ex-diretor do Detran-MS deve prosseguir

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação penal contra o ex-deputado federal Dagoberto Nogueira Filho, acusado dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato-desvio, supostamente praticados quando ele ocupava o cargo de diretor-geral do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). 

O ex-deputado também foi denunciado, juntamente com outros quatro corréus, pelos crimes de operação irregular de instituição financeira e formação de quadrilha. Contudo, quanto a esses delitos, os ministros declararam a extinção da punibilidade, em razão da ocorrência de prescrição. 

Ilegalidades

Há informações no processo de que, em 1999, o então diretor-geral do Detran-MS contratou a empresa S & I Serviços e Informática para efetivar a arrecadação de alguns valores relativos ao trânsito, entre eles o seguro DPVAT. Para fundamentar a dispensa de licitação, ele aplicou o artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, que diz respeito a situações emergenciais. 

Antes disso, a arrecadação era feita pelo Banco do Brasil (BB). Na ocasião, o BB informou que não poderia manter três postos de atendimento na região, mas que continuaria a receber as guias do Detran em suas agências bancárias. 

Segundo a denúncia, o fechamento de apenas três postos de atendimento jamais comprometeria a regular arrecadação, a ponto de justificar a contratação direta da empresa de informática, pois havia tempo suficiente para realizar o devido procedimento licitatório pelo Detran. 

Consta ainda no processo que uma auditoria requisitada pelo Ministério Público Federal no Detran-MS e na empresa S & I Serviços e Informática, relativa ao período de julho de 1999 a dezembro de 2003, apontou ilegalidades na arrecadação e no repasse de valores provenientes do seguro DPVAT. 

Exoneração 

Diante da negativa de habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a defesa do ex-diretor recorreu ao STJ. Pediu que fosse reconhecida a prescrição da pretensão punitiva quanto aos crimes de dispensa indevida de licitação, de operação irregular de instituição financeira e de quadrilha. 

Alegou a ausência de justa causa em relação aos quatro crimes, sobretudo ao peculato-desvio, pois, em seu entendimento, “ocaput e o parágrafo 1º do artigo 312 do Código Penal estabelecem como minimamente necessária, para imputação do delito ao paciente, a indicação de ínfimos elementos de que tivesse ele concorrido para o desvio dos recursos, o que não se verifica no caso”. 

De acordo com a ministra Assusete Magalhães, a suposta participação do ex-diretor no crime de operação irregular de instituição financeira teve início com a transferência da responsabilidade da arrecadação de valores a entidade de natureza não bancária, e cessou com a sua exoneração do cargo de diretor-geral. 

Prescrição

“Em face do prazo prescricional máximo de oito anos, conclui-se que, entre a data da exoneração do paciente, 30 de janeiro de 2002, e o dia de recebimento da denúncia, 22 de junho de 2011, transcorreram mais de oito anos, ocorrendo a prescrição da pretensão punitiva do delito em questão”, afirmou a ministra. 

Ela sustentou que o mesmo raciocínio deve ser adotado para o delito de quadrilha, que também tem prazo prescricional máximo de oito anos. 

Quanto aos crimes não prescritos – dispensa indevida de licitação e peculato-desvio –, a ministra disse que a denúncia descreveu as condutas supostamente praticadas pelo ex-diretor, “com os elementos indispensáveis à configuração da existência dos delitos e dos indícios da autoria, necessários à deflagração da persecução penal”. 

Segundo ela, somente a instrução processual permitirá o esclarecimento total dos fatos. Por essa razão, os ministros entenderam que a ação penal não pode ser trancada. 

DIREITO: STJ - Para efeito de condicional, análise de comportamento do preso não deve se limitar a seis meses

A aplicação de um critério temporal na análise do requisito subjetivo para o livramento condicional não pode ser absoluta e limitada a um brevíssimo período de tempo. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que retorne ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), para nova análise, pedido de livramento condicional de réu condenado à pena de 12 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, pelo crime de roubo circunstanciado.
Segundo o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, o comportamento de um recluso do sistema penitenciário há de ser aferido em sua inteireza, por todo o período em que esteve cumprindo a pena, e não por apenas seis meses.
“O poder discricionário do juiz da execução penal não pode ser restringido a ponto de transformar a avaliação subjetiva em um simples cálculo aritmético, em razão do qual, não cometida falta grave nos seis meses anteriores à análise do benefício requerido, dar-se-ia por cumprido o requisito subjetivo”, afirmou o ministro.
Descumprimentos
Mesmo havendo um passado de reiterados descumprimentos às normas de execução, o juiz da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal concedeu livramento condicional ao condenado, avaliando o pressuposto subjetivo apenas em relação aos últimos seis meses de cumprimento da pena.
O TJDF manteve a decisão, por entender que, para a caracterização do bom comportamento carcerário exigido para a concessão de livramento condicional, basta a análise da conduta do encarcerado nos últimos seis meses, aliada aos requisitos objetivos exigidos pelo artigo 83 do Código Penal.
Limitação
No recurso perante o STJ, o Ministério Público sustentou que o TJDF negou vigência ao artigo 83, inciso III, do CP, por limitar a avaliação do requisito subjetivo aos seis meses anteriores ao requerimento do benefício.
Segundo o referido inciso, o benefício pode ser concedido se comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto.
Para o MP, a melhor interpretação é aquela que considera como período de análise todo o cumprimento da pena e, por isso, a decisão do TJDF não deveria prevalecer.
Requisito temporal
Ainda em seu voto, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que a possibilidade de gozar da liberdade condicional está subordinada ao cumprimento de certos requisitos legais, não bastando, somente, o implemento do requisito temporal.
“Não se pode inviabilizar a concessão do livramento condicional apenas porque durante a execução penal o condenado cometeu uma falta grave. No entanto, a aplicação de um critério temporal na análise do requisito subjetivo para o livramento condicional não pode ser absoluta e limitada a um brevíssimo período de tempo, qual seja, os últimos seis meses de cumprimento de pena, sem considerar outros aspectos, indicados no artigo 83 do Código Penal, de igual ou maior relevância”, conclui o relator.
Veja aqui a íntegra do voto do ministro Schietti.

DIREITO: TRF1 - Aluno que quitou dívida com universidade pode se matricular mesmo fora do prazo do calendário acadêmico

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A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 5.ª Vara Federal do Pará que garantiu a um aluno da Universidade da Amazônia (UNAMA) o direito de se matricular no 7.º semestre do Curso de Direito mesmo fora do prazo do calendário acadêmico, em razão de renegociação e pagamento de dívida.

Na sentença, o juiz singular determinou que fosse efetuada a matrícula do aluno tendo em vista que ele havia quitado todas as mensalidades que estavam em atraso, “não sobrevindo, por isso, prejuízo financeiro para a entidade impetrada, acaso deferida a rematrícula do impetrante”. O caso chegou ao TRF da 1.ª Região por meio de remessa oficial, reexame necessário da sentença que julgou procedente o pedido.

Ao analisar a remessa oficial, a relatora, juíza federal convocada Hind Kayath, entendeu como correta a sentença de primeira instância. Isso porque, esclareceu a magistrada, muito embora a legislação permita a vedação, pela instituição de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, “tal conduta deverá pautar-se na razoabilidade e proporcionalidade da medida, sob pena de burla do princípio da legalidade a que a autonomia universitária de subsume”.

Nesse sentido, ponderou a relatora, “é ilegal o óbice à matrícula de aluno que renegociou e quitou a dívida em período apto à realização do semestre letivo, embora escoado o prazo do calendário acadêmico, prestigiado o direito à educação, que tem sede constitucional”.

A decisão foi unânime.

Processo n.º 0009388-76.2012.4.01.3900

COMENTÁRIO: Apagar das luzes

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Na primeira sessão de julgamento dos recursos que podem mudar alguma coisa nas penas de alguns condenados do mensalão os advogados de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino optaram por fazer a defesa política de seus clientes.

Como quem diz: já que no julgamento o Supremo Tribunal Federal não obedeceu aos parâmetros legais e que tudo não passou de uma conspirata política, utilizemos as mesmas armas.

Houve citação de pesquisas de opinião que, por apontarem a presidente Dilma Rousseff à frente dos adversários na próxima eleição, supostamente inocentavam os réus.

Um dos defensores chegou a dizer que ele e os colegas haviam se arrependido de terem feito defesas técnicas. Deveriam ter trilhado antes o caminho do manifesto. Pois sim.

Isso é bem mais fácil de dizer quando os clientes já estão condenados e nada mais pode ser feito para livrar os réus da prisão. Na fase em que ainda havia a possibilidade de absolvição o tratamento reservado aos juízes não era assim desassombrado.

Agora, quando o que não tem remédio remediado está, não seria um advogado inflamado na tribuna apontando os "erros" da Corte que iria impressionar os ministros que nesta semana prosseguem e talvez concluam o julgamento dos embargos infringentes.

Da mesma forma esses votos não alteram a realidade que teve mais um ciclo fechado com a decretação da prisão de Roberto Jefferson.

Eles podem mudar, no máximo, o regime de cumprimento das penas, mas não mudam a condição de presidiários dos condenados.

Estavam equivocadas as análises de que a aceitação por parte do STF de examinar os recursos dos que tiveram mais de quatro votos pela absolvição nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro significava anulação de tudo o que havia sido feito anteriormente.

Caso haja redução de penas e o benefício de regime mais brando para alguns e possibilidade de progressão para liberdade condicional mais rápida para outros, tampouco isso deve justificar gritas contra o Tribunal. É a normalidade do processo legal.

Processo este que agora está mesmo chegando ao fim. Não obstante uma pendência aqui, outra ali.

Há a investigação do Ministério Público sobre as doações para o pagamento das multas dos petistas junto à Justiça (um êxito realmente esquisito diante do fracasso de um jantar para arrecadação, feito no ano passado) e há as dúvidas sobre o uso de telefone celular por José Dirceu e privilégios dados a Delúbio Soares dentro do presídio.

As coisas já poderiam ter voltado ao normal não fosse a insistência do PT em resistir a uma situação que está resolvida. E tão mais bem solucionada para o partido estará se seus líderes e militantes desistirem dos gestos inúteis de confrontar o Supremo e agredir os fatos.

Como ao PSDB também não interessa levar o assunto mensalão ao palanque devido ao processo em que é réu o ex-deputado Eduardo Azeredo, quanto mais calmo se mantiver o PT mais distante o assunto ficará da eleição.

A menos, claro, que o ministro Joaquim Barbosa resolva, até o dia 5 de abril, entrar no jogo eleitoral.

Dados de trabalho. Mais conhecido entre os eleitores das classes A e B, o senador Aécio Neves ainda é o famoso quem para aqueles cuja renda familiar os enquadra nas categorias C, D e E.

Eles serão, claro, forte foco do PSDB daqui em diante - que também concentra esforços na faixa dos jovens entre 18 e 28 anos onde se concentram 54% do eleitorado.

De ordem legal. Só para constar: candidatos podem ser trocados até dez dias antes da data da eleição. Não há inferência política nessa informação. Apenas um lembrete de que trata a legislação em vigor.

ECONOMIA: Dólar recua, perto de R$ 2,34, e Bovespa chega a cair quase 1%

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em queda nesta terça-feira. Por volta das 12h27, o índice caía 0,91%, a 46.960,46 pontos. No mesmo momento, o dólar comercialregistrava baixa de 0,17%, a R$ 2,344 na venda. Nas quatro últimas sessões, a moeda norte-americana encerrou em queda. Nesta manhã, o Banco Central deu continuidade àsintervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) com vencimento em 1º de dezembro deste ano. O BC também concluiu a rolagem dos contratos de dólar com vencimento em 5 de março.

POLÍTICA: Governo escala ministros para fazer ‘plantão’ na Câmara

Do ESTADAO.COM.BR

Lisandra Paraguassu e Vera Rosa - O Estado de S.Paulo

Objetivo é que primeiro escalão de Dilma fique à disposição para atender a demandas de deputados e evitar rebelião em ano eleitoral

BRASÍLIA - O governo escalou 12 ministros para um "plantão permanente" na Câmara, com o objetivo de acalmar a rebelião na base aliada. A iniciativa tenta neutralizar o "blocão" criado por aliados do governo semana passada para forçar o Planalto a abrir negociações.

Após quase três horas de reunião com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), líderes da base governista na Câmara saíram ontem do Planalto com a promessa de abertura de diálogo e mais atenção às suas reclamações. "É evidente que havia um mau humor, e vamos trabalhar para resolver isso", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A solução da má vontade dos parlamentares passa, principalmente, pela ocupação de cargos e liberação de verbas para emendas parlamentares. Os conflitos existem principalmente na relação entre o PT e o PMDB.

Os 12 ministros que serão despachados para o Congresso vêm de áreas em que há mais recursos para emendas e obras. Integram a lista as pastas de Saúde, Educação, Integração Nacional, Cidades, Turismo, Trabalho, Agricultura, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Esportes e Transportes.

Para o deputado André Moura (PSC-SE), a reunião mostrou que a iniciativa de criar o "blocão" - formado por sete partidos da base aliada - deu resultado. "Há uma reclamação constante de distanciamento entre o governo e o Parlamento", disse. "Fizemos uma D.R.", emendou o deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), numa referência à sigla que significa "discutir a relação".

Chinaglia disse que os encontros dos ministros com deputados servirão "para cada parlamentar dizer o que está precisando para sua cidade e Estado".

Embora a falta de cargos no primeiro escalão seja um dos motivos das queixas dos aliados, Mercadante alegou não ter autorização da presidente Dilma Rousseff para tratar da reforma ministerial. "Há menos ministérios do que partidos que querem ministérios", disse.

Ideli estará hoje no Congresso para discutir com a base uma pauta conjunta que não aumente as despesas do governo. "Não podemos esquecer que todos os partidos assinaram o pacto de responsabilidade fiscal", disse. "Esse é um ano curto e queremos que a Câmara faça o seu melhor papel. Vamos discutir uma pauta estratégica e, a partir dessa síntese, dialogaremos com a oposição", completou Chinaglia.

'Ruído'. Ontem, em Bruxelas, durante a reunião de cúpula Brasil-União Europeia, Dilma negou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja manifestando insatisfação sobre seu governo a interlocutores políticos e empresariais. "Vocês podem tentar de todas as formas criar conflito, ruído ou barulho entre mim e o presidente Lula, mas vocês não vão conseguir."

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo de ontem, Lula estaria manifestando a interlocutores que Dilma precisaria mudar os rumos da condução da economia, assim como melhorar as relações com a base aliada no Congresso.

Campos. Ontem, no Rio, o governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, disse que trabalha para formar "uma ampla frente política e social que demonstre a indignação do Estado e da cidade, que está posta às claras". "Vamos ter um palanque", disse Campos, que citou como possibilidades a candidatura do deputado Alfredo Sirkis, do PSB, ou o apoio ao pré-candidato do PROS, Miro Teixeira. Mais cedo, em Pernambuco, ele lançou oficialmente o secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, à sua sucessão. / COLABORARAM DAIENE CARDOSO, ANDREI NETTO, JOÃO DOMINGOS, LUCIANA NUNES LEAL e ANGELA LACERDA

POLÍTICA: Líderes da base anunciam criação de 'superbloco' para pressionar Dilma

Do blog do NOBLAT

Nathalia Passarinho e Juliana BragaDo G1, em Brasília

Insatisfeitos com o governo, partidos aliados se uniram em ‘bloco informal’. Grupo da Câmara será integrado por PP, PROS, PMDB e até parte do PT.

Após se reunirem nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, com o presidente em exercício, Michel Temer, líderes da base aliada anunciaram a criação de um bloco "informal" na Câmara dos Deputados com o objetivo de aumentar o poder de negociação com o governo federal. Segundo o Blog do Camarotti, a nova força política do Legislativo será formalizada nesta terça (25) na residência do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), um dos principais críticos do Planalto dentro da base governista.

A decisão de se unir para pressionar o Executivo foi tomada por PMDB, PROS, PP e até parcela da bancada do PT. Parte da base está insatisfeita com a presidente Dilma Rousseff devido a supostas quebras de acordo na liberação de emendas parlamentares de 2013 e com o fato de o Planalto ter trancado a pauta da Câmara ao carimbar projetos de seu interesse com o regime de urgência constitucional. Os líderes aliados também reclamam da suposta demora da chefe do Executivo em concluir sua reforma ministerial.

No encontro desta segunda mediado por Temer, que contou também com a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), os deputados governistas fizeram uma série de cobranças ao Planalto, entre as quais maior diálogo em torno de projetos em tramitação, participação em lançamentos de programas dos ministérios e liberação de emendas parlamentares.

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A ameaça de dissidência na base fez com que Temer entrasse em campo para acalmar os ânimos dos partidos governistas. O líder do bloco PP-PROS, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que o tenso encontro foi para “discutir a relação”.

Segundo o parlamentar de Pernambuco, que comanda a terceira maior bancada da Câmara, a ideia de criar um grupo informal dentro da própria base ajudará a pressionar o Executivo a dialogar com os partidos aliados.

“O que nos ocorreu foi nos unirmos para exigir mais diálogo, uma pauta propositiva. É importante o bloco para interagir. Mostrar a necessidade de mudar o diálogo. O grupo vai continuar interagindo”, afirmou.

Emendas represadas

Para Eduardo da Fonte, os problemas de comunicação com o Planalto retornaram à pauta no final do ano passado, no momento em que o governo não cumpriu o acordo de liberar R$ 15 milhões em emendas para cada parlamentar.

Após negociações para viabilizar a aprovação do Orçamento de 2014, o Planalto concordou em liberar R$ 10 milhões para deputados e senadores da base e R$ 5 milhões para os da oposição, além de um bônus de R$ 2 milhões aos membros da Comissão do Orçamento. Esses recursos eram referentes ao Orçamento de 2013.

Conforme o líder do bloco PP-PROS, nem todos os recursos acordados com o governo foram liberados. “Queremos respeito na relação entre Executivo e Legislativo. Isso tudo é decorrência de 31 de dezembro de 2013, da falta de empenho para cumprir o que foi acordado. Tem deputado que recebeu e deputado que não recebeu. Temos que sistematizar o diálogo com o governo. Vamos ver a partir de agora. Queremos ações efetivas”, enfatizou.

Queremos respeito na relação entre Executivo e Legislativo. Isso tudo é decorrência de 31 de dezembro de 2013, da falta de empenho para cumprir o que foi acordado. Tem deputado que recebeu e deputado que não recebeu. Temos que sistematizar o diálogo com o governo."

Eduardo da Fonte (PE), líder do bloco PP-PROS

De acordo com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), o governo reduziu o diálogo com o Legislativo e tenta enfiar “goela abaixo” projetos de interesse do Executivo. “Vamos ver se dá certo essa nova tentativa de aproximação. Eu só reclamei durante a reunião. Sem dúvida tem tido pouca reunião. Teve um período de muito diálogo e depois retroagiu”, afirmou o peemedebista ao G1.

Eduardo Cunha reafirmou que sua bancada vai manter a posição de votar contra o Marco Civil da Internet. O projeto, que cria regras para a atuação dos operadores de internet e prevê direitos aos usuários, sobretudo com relação à privacidade, é considerado prioritário para o Planalto. “Se eles [governo] quiserem conversar, tudo bem. Mas do jeito que o texto está o PMDB vai votar contra”, disse o peemedebista.

A palavra de ordem é governabilidade. Para ter governabilidade, é preciso interagir com a base aliada. E esse ano é muito sensível, tem eleições em outubro"

Givaldo Carimbão (AL), líder do PROS

O líder do PROS, Givaldo Carimbão (AL), destacou que a relação política da base com o Executivo “não está boa” e precisa ser solucionada para garantir “governabilidade” à presidente Dilma.

“Nenhum deputado é chamado para nada. Não somos convidados para lançamento e discussão de programas. Não recebemos emendas. Têm deputados de Alagoas que não receberam nada em emenda parlamentar”, criticou o deputado alagoano.

Para ele, os parlamentares governistas precisam ser incluídos na discussão e no lançamento de programas do Executivo, especialmente "em ano eleitoral". “A palavra de ordem é governabilidade. Para ter governabilidade, é preciso interagir com a base aliada. E esse ano é muito sensível, tem eleições em outubro”, ressaltou Carimbão.

Reclamações do PT

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que também apresentou durante o encontro com Temer as insatisfações de sua bancada, sobretudo com a falta de diálogo e com o valor menor que o combinado na liberação das emendas parlamentares de 2013.

A preocupação da nossa bancada é conversar, discutir os projetos antes de eles chegarem ao plenário, para não termo situações constrangedoras. A questão da verba, que o governo assuma o compromisso de pagamento das emendas"

Vicentinho (SP), líder do PT

“Falei em nome da bancada as insatisfações. Que a bancada não pode se descaracterizar. A preocupação da nossa bancada é conversar, discutir os projetos antes de eles chegarem ao plenário, para não termo situações constrangedoras. A questão da verba, que o governo assuma o compromisso de pagamento das emendas”, protestou o líder petista, que representa o partido da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Para Vicentinho, os líderes governistas deixaram o Planalto nesta segunda com um aceno de que haverá um esforço para solucionar os problemas de comunicação com o Executivo. “Todos os líderes colocaram suas visões, problemas. Saímos melhores do que entramos, com uma relação melhor.”

'Mau humor'

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a criação de um blocão dentro da base aliada é um sinal de que o governo precisaria se reorganizar "em outras bases". "É evidente que havia um mau humor, e nós estamos trabalhando para resolver isso", reconheceu Chinaglia.

Na avaliação do petista, a queixa de falta de diálogo se deve ao recesso, que quebrou o ritmo de reuniões do governo com os líderes da base. "É que nós terminamos o ano com inúmeras reuniões da presidenta com os líderes da base e veio o recesso", justificou.

É evidente que havia um mau humor, e nós estamos trabalhando para resolver isso"

Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara

Responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti reiterou que a pauta será definida em parceria com as bancadas, mas destacou alguns dos projetos que estão na lista de prioridades do governo. Entre as matérias consideradas prioritárias pelo Executivo está o Marco da Mineração e o Marco Civil da Internet. Conforme a ministra das Relações Institucionais, o Planalto não pretende retirar o requerimento de urgência do projeto que define regras para a internet no país.

De acordo com o líder do governo, na conversa desta segunda no Planalto foram definidas duas mudanças para tentar melhorar o diálogo entre os deputados e o governo.

A primeira delas é organizar a visita de pelo menos 12 ministros ao gabinete da liderança do governo da Câmara para conversar com os parlamentares aliados.

Essas visitas, explicou Chinaglia, serão organizadas por ele próprio a partir da demanda dos líderes partidários. Os ministros escalados são os titulares da Educação, Saúde, Integração Nacional, Cidades, Turismo, Trabalho e Emprego, Agricultura, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Esporte e Transportes.

A outra medida será definir uma pauta estratégica, porque o ano será curto, tendo em vista as eleições, e a ideia é que a Cãmara não deixe de votar projetos importantes. A pauta será definida com sugestão de todas as bancadas e do Executivo. Uma vez definida, Chinaglia afirmou que conversará também com a oposição, para facilitar os trabalhos.

ECONOMIA: País não tem como escoar safra sem fila, admite ministro

Do ESTADAO.COM.BR

JOÃO VILLAVERDE, LU AIKO OTTA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Segundo Antonio Henrique Silveira, governo atua para minimizar danos no escoamento da safra, com a aplicação de multas pesadas

O Brasil ainda não dispõe da infraestrutura que necessita para escoar a safra de grãos, e é impossível garantir que não haverá fila nos portos, admitiu em entrevista exclusiva ao 'Estado', o ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira. "É muito difícil ter situação com absoluta ausência de filas."

Lucas Baptista/Futura Press

Apesar das ações do governo, longas filas já se formaram neste ano

O ministro informou, porém, que o governo está atuando para evitar o problema, inclusive aplicando multas pesadas. Até ontem, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários aplicou um total de R$ 300 mil reais em multas a quatro terminais.

Ontem, ele se reuniu com produtores, tradings e os ministérios da Agricultura e Transportes para reforçar a necessidade do agendamento dos caminhões, diante de resistências do setor privado. A descida programada dos veículos até o porto é a grande aposta do governo contra o gargalo portuário, mas desde o início da safra já houve pelo menos dois episódios em que formaram-se filas de caminhões não agendados.

"O País precisa de mais infraestrutura, mas não é possível provê-la imediatamente", afirmou o ministro. Uma possibilidade em estudo para minimizar os problemas é o Ministério dos Transportes reforçar o controle do tráfego de caminhões. E a Agricultura convencer os produtores a embarcarem os grãos de forma planejada.

"A turma que embarca grãos no Centro-Oeste tem de ter a consciência que o agendamento é absolutamente necessário para o bom resultado de seus negócios", frisou o ministro. Ele explicou que as multas pela falta de agendamento poderão encarecer o frete.

Hidrovia prejudicada. Este ano, até a estiagem contribuiu para o congestionamento nas estradas, contou o ministro. Com pouca chuva, a hidrovia Tietê-Paraná, por onde são escoados 5 milhões de toneladas, perdeu um terço de sua capacidade. Assim, houve um acréscimo de 1,6 milhão de toneladas nas estradas.

A despeito do crescimento dos portos no Norte do País, Santos ainda é, atualmente, a principal porta de saída da produção de grãos do Centro-oeste. A forte concentração das cargas lá e no porto de Paranaguá (PR) ainda é, na visão do ministro, um gargalo no sistema portuário a ser atacado.

"O desafio é ter uma logística mais integrada, fugindo da sobrecarga do eixo rodoviário, e uma redistribuição geográfica, que já começa a acontecer", afirmou o ministro.

Aparelhamento. O Ministério dos Portos contratou também uma consultoria que vai enfrentar outro antigo problema da área: o aparelhamento das companhias docas. A nova lei dos portos, aprovada no ano passado, mudou o papel dessas empresas. De acordo com Silveira, elas passaram de "donas" dos portos para uma espécie de "síndico de condomínio". Assim, o modelo de gestão e as obrigações mudam de natureza.

Uma tarefa das companhias é cuidar dos acessos portuários, que são um ponto crítico. Na semana passada, a Secretaria de Portos lançou um edital para contratar um serviço de dragagem no porto de Santos. A empresa terá a missão, durante três anos, de manter a profundidade da área em 15 metros.

Mas o que Santos precisa é reformular toda a geometria do porto, e esse trabalho demandará mais tempo. Segundo Silveira, na última década os navios aumentaram rapidamente de tamanho. Os que transportam contêineres passaram de 200 metros para 400 metros. Assim, surgiram dificuldades para manobrá-los.

Na linha de tiro da reforma ministerial, ele diz tocar o dia a dia sem se preocupar com o assunto. "Sou soldado da presidenta", resume. /COLABOROU RICARDO DELLA COLETTA.

NEGÓCIOS: Petrobras bate recorde diário no pré-sal com novo poço em Sapinhoá

Do UOL

SÃO PAULO, 25 Fev (Reuters) - A produção de petróleo da Petrobras no pré-sal das bacias de Santos e Campos atingiu um recorde de 407 mil barris por dia (bpd) em 20 de fevereiro, informou a empresa.

A marca está associada ao início da produção do poço 9-SPS-77 no campo de Sapinhoá, na Bacia da Santos, na semana passada.

Segundo a Petrobras, o poço atingiu produção inicial de 36 mil bpd. Inicialmente, a empresa havia informado uma produção de 33 mil bpd no poço, o que já dava a ele a condição de maior poço produtor do pré-sal brasileiro.

A petroleira tem 21 poços produzindo no pré-sal, segundo comunicado publicado hoje em jornais brasileiros.

Destes, 10 poços estão na Bacia de Santos e respondem por 59 por cento da produção do pré-sal, com 240 mil bpd. Outros 11 poços estão na Bacia de Campos, com 41 por cento da produção, ou 167 mil bpd.

A produção do pré-sal ocorre por meio de 10 plataformas.

Três novas plataformas entrarão em operação no pré-sal em 2014: P-58, no campo Norte Parque das Baleias (1o trimestre); FPSO Cidade de Ilhabela, em Sapinhoá (3o trimestre); e FPSO Cidade de Mangaratiba, em campo de Lula/área Iracema Sul (4o trimestre).

Com estas e outras plataformas, a Petrobras espera superar 1 milhão de bpd nas áreas que opera no pré-sal já em 2017.

COMENTÁRIO: Fatos e versões

Por MERVAL PEREIRA

Como definiu o político mineiro Gustavo Capanema, em política o que vale é a versão, não o fato. Pode-se dizer das críticas ao governo Dilma atribuídas ao ex-presidente Lula que “Se non è vero, è ben trovato." A análise, por exemplo de que a presidente está “bem na foto” com a população, mas divorciada dos políticos e dos empresários, é a mais pura verdade.

Tanto que ela continua sendo a preferida dos eleitores, que têm a idéia de que seu governo é melhor que o de Lula pelo menos em um ponto, a corrupção. Mas a situação econômica medíocre pode afetar o bolso do cidadão comum ainda antes de ele depositar o voto na urna.

É inegável que o ambiente político está em polvorosa, e a maioria dos aliados, incluindo aí o PT, preferia que Lula fosse o candidato. É corrente em Brasília que a base aliada preferiria vencer com o governador Eduardo Campos ou com o senador Aécio Neves do que com Dilma Rousseff. O que garante ao governo por enquanto o apoio político são as pesquisas eleitorais que anunciam a possibilidade de vitória no primeiro turno.

Poucos são, no entanto, os quer levam as pesquisas a sério nesse ponto, pois nem Lula que é Lula conseguiu vencer as eleições que ganhou no primeiro turno. Embora favorita, a presidente Dilma enfrentará dois candidatos fortes em suas respectivas regiões, que costumavam dar a vitória ao PT.

Em outras regiões do país onde a votação em Dilma foi notável – Maranhão, Amazonas, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro -, hoje a situação já não é tão favorável, com a base aliada em convulsão e a oposição recuperando terreno.

Em 2010, quando Dilma foi apresentada aos brasileiros pelo então presidente Lula, o candidato do PSDB José Serra liderou as pesquisas com índices em torno de 40% até maio daquele ano. Lançados os candidatos oficialmente em junho e iniciada a propaganda eleitoral em julho, os papéis logo se inverteram.

Desta vez, os dois candidatos de oposição é que serão revelados ao eleitorado a partir do final da Copa do Mundo, e têm muito campo para crescer. É claro que sempre há o risco de, conhecendo-os melhor, o eleitorado se convencer de que Dilma é mesmo a melhor candidata, mas não tem sido essa a tendência do eleitorado.

Sempre que se instala o contraditório na televisão, mesmo que o governo tenha mais tempo de propaganda que cada candidato individualmente, como é o caso agora, a oposição cresce, pois terá, em conjunto, mais tempo para as críticas e para rebater os feitos governistas.

A preocupação atribuída a Lula tem razão de ser. Se não mudar a maneira de administrar a economia, e nada indica que o fará, não há notícia boa para a presidente Dilma até a abertura das urnas. E várias ameaças terão que ser superadas, algumas delas inadministráveis, como a questão da energia.

O governo está literalmente nas mãos de Deus, dependendo das águas de março, a mesma situação em que se encontrou o governo de Fernando Henrique Cardoso em 2001. Com o agravante de que hoje existem termoelétricas em funcionamento, o que não existia, pelo menos nessa quantidade, naquela época.

É certo que a presidente Dilma terá que lidar com a tensão dentro da base aliada até a convenção de junho, quando deve ser definida como a candidata à reeleição. A partir daí, embora seja legalmente possível, é pouco provável uma substituição de candidatura. Seria uma operação de guerra tão dramática que, mesmo com a volta de Lula, a derrota ficaria mais perto só com a necessidade de admissão de que sua invenção não deu certo.

Juntamente com o fracasso do prefeito de São Paulo Fernando Haddad, as duas escolhas são uma péssima referência para Lula. O sofrimento de Dilma é semelhante ao do governador Eduardo Campos, que vê Marina sempre à sua frente nas pesquisas. A diferença fundamental é que quem controla o PSB é Campos, e quem controla o PT é Lula.

POLÍTICA: O foco é o Nordeste

Por ILIMAR FRANCO

A presidente Dilma quer que os partidos aliados fortaleçam sua posição eleitoral no Nordeste. Por isso, na reforma ministerial, ela quer nomear o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) e aceita o senador Vital do Rego (PB). Pela mesma razão, Benito Gama (PTB-BA) está na lista. Isso explica ela ter proposto a permanência de Aguinaldo Ribeiro (PB) em Cidades ou sua substituição pelo presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).

DIREITO: Roberto Jefferson está em cela individual e terá dieta especial

Do ESTADAO.COM.BR

Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo

Nutricionista ligada à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio acompanhará alimentação de ex-deputado, que tratou de câncer no pâncreas em 2012

RIO - O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que começou a cumprir nessa segunda-feira, 24, a pena de sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está em uma cela individual do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói (região metropolitana). A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Condenado no processo do mensalão, Jefferson teve o pedido de prisão domiciliar negado na sexta-feira, 21, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo a Seap, Jefferson receberá uma "dieta alternativa, buscando atender às necessidades do preso", preparada por uma nutricionista da secretaria.

Desde que se submeteu a um tratamento contra câncer no pâncreas, em 2012, Jefferson cumpre dieta rigorosa, toma injeções a cada 15 dias e faz exames periódicos. O ex-deputado, delator do mensalão, terá direito a banho de sol "em dias e horários alternados", segundo a Seap. As visitas serão autorizadas após o credenciamento das pessoas próximas do ex-deputado.

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TRÂNSITO: Nos estados, mais de 130 mil autuados por embriaguez em 2013

De OGLOBO.COM.BR

ALESSANDRA DUARTE, LETICIA FERNANDES E RAPHAEL KAPA

Com operações da Leia Seca, multas cresceram entre 2012 e ano passado em 19 unidades da Federação

Agentes durante Operação da Lei Seca na capital baiana - Raul Spinassé/Ag. A Tarde

RIO - Em mais da metade do país — 18 estados e o Distrito Federal —, 134,9 mil motoristas foram autuados por uso de álcool em 2013. Na comparação com 2012, segundo levantamento feito pelo GLOBO em órgãos estaduais de trânsito e de Segurança, houve aumento na quantidade de pessoas autuadas por dirigir após beber em 11 estados e no DF — há estados que viram crescimento de mais de 100%, como a Bahia, com 124,6%.

Em 2012, nessas 19 unidades da Federação, foram 135,6 mil autuados por misturar o volante ao consumo de bebida alcoólica. Apesar de a legislação reprimindo o uso de álcool por motoristas ser de 2008, boa parte dos estados pesquisados só começou a realizar operações Lei Seca a partir de 2011 ou mesmo 2012, quando a legislação sofreu alterações e ficou mais dura. Mato Grosso ainda não realiza operações Lei Seca até hoje, apenas ações esporádicas.

O Amapá foi um dos estados onde houve maior aumento de autuações — entre setembro e dezembro de 2012 e o mesmo período em 2013, passou de 220 autuados para 571, um crescimento de 159,5%. O estado começou a realizar operações Lei Seca em setembro último.

— Quando comparamos esses dois períodos de 2012 e 2013, tivemos redução de cerca de 60% nos acidentes com morte — diz o tenente da PM Uesclei Costa, coordenador da Lei Seca no AP.

O Amazonas, no fim de semana de 8 e 9 de fevereiro, viu número recorde de autuações de motoristas por embriaguez desde que o estado começou a realizar operações Lei Seca, em dezembro de 2012: em 13 horas, o Detran autuou 74 motoristas.

No Acre, onde as operações chamadas de Álcool Zero começaram em 2011, o Detran registrou 5.430 autuações em 2013 por direção sob a influência de álcool; em 2012, foram 5.408 autuações por uso de álcool. No mesmo período, caiu em 15,4% o número de mortes em acidentes de trânsito, de acordo com a PM.

Na Grande Vitória (ES), a PM tenta nova tática desde outubro passado: agentes à paisana identificam em bares, boates, shows e postos motoristas que bebem e pegam o carro depois; as informações sobre esses carros são passadas a outras equipes , que fazem a blitz e vão direto nos carros já identificados.

— De uma média de 520 abordagens nessas ações com agentes à paisana, em só uma o motorista abordado não tinha consumido álcool — diz o major da PM Cleber Bongestab, subcomandante do Batalhão de Trânsito. — Outra tática nossa é entrar em grupos de redes sociais que avisam sobre blitzes, para passar informações falsas.

Uma mudança nessa região no ES tem sido o crescimento de motociclistas autuados por uso de álcool: dos autuados por esse motivo em 2012, 12% eram motociclistas; em 2013, foram 19%.

Alagoas e DF também viram crescimento do número de autuações. Em Maceió, o número de autuados cresceu 28,6%, segundo o Detran. No DF, a quantidade de autuados subiu 11%. Ano passado, segundo o Detran-DF, houve o menor registro de mortes no trânsito desde 1995. Na comparação com 2012, o número de mortes no trânsito caiu 10,1%, de 417 para 375.

Goiás, que registrou aumentou de autuados por uso de álcool de 56,2% entre 2012 e 2013, viu cair à metade o número de acidentes em Goiânia em que o motorista estava embriagado: em 2012, 117; ano passado, 51.

No Ceará, subiu o número de detidos por embriaguez: em 2012 foram 306; em 2013, já eram 574.

Mais de um milhão de multas no Rio

O Brasil é o 33° no ranking de mortalidade em acidentes de trânsito de um total de 181 países — aqui, para cada 100 mil habitantes, há 22,5 mortos. Segundo o Mapa da Violência 2013, o índice brasileiro é mais alto que o de vizinhos como Bolívia (59°), Colômbia (90°) e México (95°).

Mato Grosso tem um dos cenários mais críticos. No Mapa da Violência, Cuiabá figurava, em 2001, na 10ª posição entre as capitais, com taxa de mortalidade em acidentes de 31,2 para cada 100 mil habitantes. Dez anos depois, a capital passou para 6º lugar, com taxa de 40,1.

Lá ainda não há Lei Seca, apenas blitzes esporádicas em Cuiabá. O secretário-adjunto de Trânsito e Transportes Urbanos de Cuiabá, Thiago França, admite a situação caótica:

— Temos mais mortes no trânsito do que por homicídios.

Em Pernambuco, apesar de a Lei Seca só ter entrado em vigor em dezembro de 2011, as multas a condutores alcoolizados vêm diminuindo. Enquanto em 2012 foram registradas 8.613 infrações por alcoolemia, em 2013 esse número foi de 6.990. Para o coordenador executivo da Lei Seca no estado, André Cavalcanti, o êxito nos resultados se deu graças à integração entre Detran, PM e Secretaria estadual de Saúde.

No Piauí, onde a Lei Seca só entrou em vigor em dezembro de 2012, as notificações a motoristas alcoolizados vêm crescendo: se em 2012 eram 20.050, em 2013 foram 27.088.

O Rio é o estado com maior número de multas pela Lei Seca. Desde que foram implementadas, em 2009, as blitzes já penalizaram mais de um milhão de motoristas que dirigiam após ter consumido bebida alcoólica. Comparando com São Paulo, que teve sua primeira blitz de Lei Seca um ano antes, o Rio, somente no ano passado, teve o quadruplo de autuações do que São Paulo. O Rio registrou 69.305, enquanto SP, com quase o triplo de população, autuou 16.983.

A ação no Rio, diz o major Marco Andrade, responsável pela operação no estado, é feita em horários diversos para que os motoristas mudem seus hábitos.

Em Salvador, há quase um ano, a Transalvador, órgão responsável pelo trânsito na capital baiana, vem realizando blitzes diariamente. Em média, são apreendidas 60 carteiras de habilitação no final de semana. Na capital, o número de autuados por uso de álcool subiu 124,6% de 2012 a 2013.

Diretor do Instituto Ilos e professor da Coppead da UFRJ, Paulo Fleury diz que o aumento de autuações se deve a uma combinação de mais fiscalizações com aumento da frota no país:

— A frota cresceu não só nas capitais, mas também no interior. Outro motivo (para mais autuações) é a existência de operações em mais estados.

Segundo o Denatran, a frota de automóveis no país cresceu 6,5% de 2012 a 2013, de 42,6 mil para 45,4 mil; e a de motos, 7,1%, de 16,9 mil para 18,1 mil.

ECONOMIA: Receita do governo é recorde em janeiro, mas aumento é fraco

Da FOLHA.COM

POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA

A receita do governo federal começou o ano com resultados abaixo do necessário para o cumprimento das metas oficiais.

Divulgada hoje, a arrecadação de impostos e outros tributos somou R$ 123,7 bilhões no mês passado, numa expansão de 0,9% acima da inflação sobre janeiro de 2013.

O montante é recorde histórico, mas a taxa de crescimento é fraca diante das expectativas da área econômica -que depende de mais receita para contrabalançar a escalada das despesas neste ano eleitoral.

Na semana passada, quando anunciou as metas fiscais para 2014, o governo Dilma Rousseff projetou um aumento de 3,5% acima da inflação para a arrecadação tributária.

A arrecadação sofre os efeitos da estagnação da economia. Incidentes sobre salários e lucros, o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) tiveram queda de receita de 1,3% e 2,7%, respectivamente.

Principal tributo federal incidente sobre o consumo, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) também mostrou perda, de 4,8%.

Além disso, as contribuições para a Previdência Social somaram R$ 26 bilhões, com alta de 11,6% -acima dos 6,5% esperados pelo governo para o ano.

O tributo incide sobre as folhas de salários e seu desempenho é favorecido pelos níveis historicamente elevados de empregos com carteira assinada, daí as projeções oficiais ambiciosas.

Como de costume, a equipe econômica da presidente trabalha com expectativas otimistas para o crescimento da economia e da arrecadação tributária.

Espera-se uma expansão do Produto Interno Bruto, ou seja, da renda do país, de 2,5%; para a maior parte dos analistas e investidores do mercado, a taxa não passará de 1,7%.

DIREITO: STF - AP 470: STF retoma análise de recursos e adia julgamento sobre planos econômicos

As sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana serão dedicadas à continuidade do julgamento dos embargos infringentes apresentados pelos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição na Ação Penal (AP) 470. Estão marcadas a sessão ordinária de quarta-feira, às 14h, e duas sessões extraordinárias na quinta-feira, uma pela manhã, às 10h, e outra à tarde, a partir das 14h.

Na pauta estão todos os 11 embargos infringentes admitidos para julgamento pelo Plenário, sendo que cinco deles, apresentados por Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabello, já começaram a ser analisados e se referem ao crime quadrilha.

Para esta semana foram incluídos na pauta também os embargos infringentes opostos por Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Marcos Valério para o crime de quadrilha; e João Cláudio Genu, Breno Fishberg e João Paulo Cunha contra a condenação por lavagem de dinheiro, condenação esta que também é contestada pela defesa de Marco Valério. 

Na semana passada, após a leitura do relatório pelo ministro Luiz Fux, houve a sustentação dos advogados de defesa de Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabello. Todos pediram a absolvição de seus clientes do crime de quadrilha [previsto no artigo 288 do Código Penal em sua redação anterior] com base nos votos vencidos no julgamento da ação penal.

Em seguida foram apresentadas as considerações do Ministério Público Federal pelo procurador-geral da República. Rodrigo Janot considerou presentes provas testemunhais capazes de comprovar o envolvimento de cada um dos réus no crime de quadrilha pelo qual foram condenados.

Planos econômicos

Com a continuidade da análise dos embargos infringentes na AP 470, foi adiado o julgamento dos processos sobre planos econômicos, incialmente previsto para esta semana. Ainda não foi definida nova data para a retomada do julgamento. Está em discussão o direito a alegadas diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, exigidas por poupadores de bancos públicos e privados.

O julgamento sobre se cabe ou não ajuste à correção monetária sobre os planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990 teve início em novembro do ano passado. Depois de apresentados os relatórios e realizadas as sustentações das partes e dos amici curiae envolvidos nos cinco processos em pauta, a discussão foi suspensa para a retomada no início deste ano com os votos dos relatores e dos demais ministros da Corte.

Na última sexta-feira (21), a União e o Banco Central do Brasil apresentaram petição nos autos dos recursos que discutem a matéria para requerer o adiamento da análise da questão e a realização de uma audiência pública para discutir o tema. Segundo ambos, durante as sustentações orais realizadas no início do julgamento dos recursos – em 27 e 28 de novembro de 2013 –, teriam sido apresentados dados equivocados a respeito de lucros das instituições financeiras no curso da implantação dos planos de estabilização monetária e acerca de prováveis impactos negativos sobre a economia atual em caso de eventual “condenação”.

São relatores dos processos em julgamento o ministro Ricardo Lewandowski, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, em que são abordados todos os cinco planos; o ministro Dias Toffoli, nos Recursos Extraordinários (REs) 591797 e 626307 (Planos Bresser, Verão e Collor I); e Gilmar Mendes, nos REs 632212 e 631363 (Collor I e II). O julgamento dos REs, com repercussão geral reconhecida, implicará a solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias de origem.

DIREITO: STF - Negado HC a advogado acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Habeas Corpus (HC 117517) impetrado pelo advogado N.J.N., que pedia anulação de prova testemunhal em ação penal a que responde perante o juízo da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (RJ), alegando não ter sido previamente intimado das oitivas das testemunhas de acusação e do depoimento de corréu. O HC questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou pedido lá impetrado com o mesmo teor.

O advogado é acusado dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação de contribuição previdenciária (artigos 288, 299 e 337-A do Código Penal – CP), contra o sistema financeiro (artigo 22, caput, da Lei 7.492/1986), a ordem tributária (artigos 1º, inciso I, e 2º, inciso I, da Lei 8.137/1990) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, IV, e parágrafo 2º, II, da Lei 9.613/1998).

Ao indeferir o HC, o ministro observou que, conforme consta no processo, a defesa do réu foi regularmente informada e compareceu a todos os atos processuais e que as testemunhas residentes fora da comarca foram ouvidas por meio de carta precatória. Além disso, não foi apontado prejuízo ou questionada a nulidade de qualquer ato, nem mesmo depois de o próprio réu assumir a defesa.

O relator destacou que a jurisprudência do STF é no sentido de não ser necessária a intimação do advogado do réu quanto à data de inquirição da testemunha em outra comarca, sendo obrigatória somente a intimação da expedição da carta precatória. Observou também que a defesa teve ciência prévia de todas as datas da inquirição das testemunhas e em nenhum momento pediu o comparecimento do réu, que estava sob custódia, às oitivas, o que sinaliza falta de interesse do réu no acompanhamento das audiências.

“Ademais, não há que se falar em obrigatoriedade de intimação pessoal do réu para a oitiva de testemunhas, bastando a intimação do advogado constituído nos autos da data da audiência – a quem incumbe o dever de requisitar à autoridade judiciária o comparecimento do réu”, argumentou.

O ministro decidiu com base no artigo 192 do Regimento Interno do STF, que permite ao relator, nos casos em que há jurisprudência consolidada do Tribunal, “denegar ou conceder a ordem, ainda que de ofício, à vista da documentação da petição inicial ou do teor das informações”.