POLÍTICA: Advogado diz que pedirá liberdade provisória de Pizzolato

Da FOLHA.COM

GRACILIANO ROCHA

ENVIADO ESPECIAL A MODENA E MARANELLO (ITÁLIA)

O advogado italiano de Henrique Pizzolato, Lorenzo Bergami, disse nesta quinta-feira (6) que pedirá a liberdade provisória do ex-diretor do Banco do Brasil.

De acordo com Bergami, Pizzolato quer ficar na Itália e não oferece mais perigo de fuga, porque tem cidadania italiana –se for a outro país, ele correrá o risco de extradição imediata ao Brasil, onde ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 12 anos e sete meses de prisão pelo seu envolvimento no esquema do mensalão.

Bergami pedirá a liberdade de seu cliente em uma audiência preliminar na Corte de Apelação de Bolonha, às 11h da manhã (8h em Brasília), que servirá para fazer a identificação oficial de Pizzolato perante a Justiça italiana. Além do advogado e do réu, estarão presentes três juízes e um representante do ministério público do país.

Nessa audiência, os três juízes vão decidir se ele continuará preso enquanto corre o processo de extradição, se ele ficará em prisão domiciliar –usando um bracelete eletrônico– ou se ficará em liberdade.

Indagado sobre a prisão do ex-diretor na Itália usando documentos falsos, Bergami afirmou que a situação não é favorável. "A história do passaporte [falso] realmente não ajuda", admitiu.

Pizzolato está na prisão Santana, em Modena, no norte do país. O advogado disse que ele está "abatido".

ECONOMIA: ONS diz que raio é possível causa para o apagão de terça-feira

Do ESTADAO.COM.BR

Agência Estado e Economia & Negócios

Relatório sobre o que provocou o apagão em 13 Estados será concluído em 15 dias; falha humana foi descartada

RIO - As causas do apagão de terça-feira ainda são desconhecidas, mas nesta quinta-feira, 6, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmou que a queda de raio é cogitada como uma das hipóteses de causa do blecaute que deixou seis milhões de pessoas sem luz em 13 Estados na terça-feira. 

Falha humana e recorde de consumo de energia são hipóteses descartadas, segundo o ONS. O diretor-geral do órgão, Hermes Chipp, disse que o relatório com as conclusões sobre o apagão deverá ser concluído em 15 dias. 

Vale lembrar que, no final de dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff mostrou irritação com técnicos do ONS e do Ministério de Minas e Energia que atribuíram aos raios os apagões ocorridos no País. "No dia em que falarem para vocês que caiu um raio, gargalhem", afirmou a presidente, durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. 

"Raio cai todo dia neste País, a toda hora. Raio não pode desligar sistema. Se desligou, é falha humana. Raio é derivado de uma coisa chamada chuva, crucial para o sistema funcionar. Não posso querer que tenha chuva e não tenha raio. A nossa briga é para impedir que, quando o raio cai, o sistema pare", disse Dilma na ocasião.

Hoje, representantes da Aneel, do Ministério das Minas e Energia e das empresas envolvidas no apagão se reuniram na sede do ONS para analisar o incidente, identificando as suas causas e as providencias que devem ser tomadas para evitar novos incidentes. 

"Esse relatório só é concluído quando é encaminhado para Aneel, que tem a função de fiscalizar tudo que foi identificado e concluído", disse Chipp. Após ir para Aneel, o relatório é enviado para o comitê de monitoramento do setor elétrico (CMSE) e os dois órgãos fazem uma avaliação do documento para saber se os procedimentos adotados foram corretos ou se serão necessários novos ajustes. 

Chipp deu como exemplo as notícias que dão conta que a carga de energia do metro de São Paulo foi cortada no apagão durante o procedimento de recomposição do sistema. Em tese, isso não deveria ter acontecido por se tratar de uma carga considerada essencial "Isso tem que ser revisto para que possamos isolar essa carga", afirmou.

DIREITO: STJ - Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, apresentada pelo Distrito Federal contra acórdão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal que aplicou juros moratórios, na repetição de indébito tributário, desde a citação. 

A decisão destoa do enunciado da Súmula 188 do STJ, que dispõe que os juros moratórios, na repetição de indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença. 

O processo no qual foi proferida a decisão ficará suspenso até o julgamento da reclamação.

DIREITO: STJ - Quinta Turma não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela não aplicação da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio. O colegiado, de forma unânime, considerou que não há homogeneidade de execução na prática dos dois delitos, uma vez que, no roubo, a conduta do agente ofende o patrimônio; já no latrocínio, ocorre lesão ao patrimônio e à vida da vítima. 

No caso, o acusado foi condenado à pena total de 32 anos e sete meses de reclusão, em regime inicial fechado. Durante a execução da condenação, a defesa formulou pedido de unificação das penas, com o objetivo de ver reconhecida a continuidade delitiva. 

O pedido foi negado pelo juízo da execução penal, ao entendimento de que, embora os delitos tenham sido praticados em datas próximas e estejam tipificados no mesmo capítulo e no mesmo artigo do Código Penal, são de espécies diferentes. 

Inconformada, a defesa recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao agravo. 

Oportunidade única

No STJ, a defesa sustentou que os crimes foram cometidos em oportunidade única, apresentando as mesmas condições de tempo – dentro de 30 dias – e lugar, bem como o mesmo modo de execução.

A relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, observou que, apesar de os crimes estarem previstos no mesmo tipo penal, não pertencem a uma mesma espécie, diferenciando-se quanto ao meio de execução, o que impossibilita o reconhecimento da continuidade delitiva entre eles. 

“No delito de roubo, o agente se volta contra o patrimônio da vítima, enquanto que no crime de latrocínio, há uma ação dolosa que lesiona dois bens jurídicos distintos – o patrimônio e a vida –, o que revela que os meios de execução escolhidos pelo agente são propositadamente distintos”, esclareceu a ministra. 

DIREITO: STJ - Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão levou em consideração a vontade e os termos impostos pela fideicomitente, em testamento. 

A avó dos herdeiros, mãe do fideicomissário, distribuiu a parte disponível de seu patrimônio entre os dois filhos. Das ações e cotas de que era titular em sociedades mercantis, deixou 50% à filha (testamenteira) e, em fideicomisso, 25% para o filho e 25% para a filha, que também foi nomeada fiduciária dos bens. 

O filho fideicomissário, entretanto, morreu antes da irmã, fiduciária. Os herdeiros, então, ajuizaram ação declaratória de extinção do fideicomisso contra a tia, para que os bens que compunham a cota de seu pai na herança lhes fossem transmitidos. 

Caducidade

A tia dos herdeiros contestou. Alegou que, falecido o fideicomissário, antes de realizado o termo imposto pela fideicomitente, a propriedade se consolidou em nome dela, fiduciária. 

A sentença foi pelo julgamento de procedência do pedido da tia. O juízo de primeiro grau apoiou-se nas regras dos artigos 1.735, 1.738, 1.739 e 1.740 do Código Civil de 1916 e concluiu que o fideicomisso caducou quando o fideicomissário faleceu antes da fiduciária. 

Apesar de existir no testamento cláusula que determinava a substituição dos fideicomissários falecidos por seus herdeiros, esta foi considerada nula. O juiz entendeu que a disposição contrariava regras de ordem pública do Código Civil. 

Fideicomisso extinto

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aplicou entendimento diferente. O acórdão deu provimento à apelação dos herdeiros para julgar procedente o pedido e declarar extinto o fideicomisso. Para o TJPE, com a morte do fideicomissário, os bens que a este caberiam em razão do fideicomisso passariam a ser titularizados por seus herdeiros, a fim de fazer prevalecer a vontade expressa da testadora. 

No caso, foi estabelecido no testamento o termo de 20 anos ou, no caso de morte do fideicomissário, a data em que o mais jovem sucessor deste atingisse a maioridade – disposição que, para o TJPE, está de acordo com as regras pertinentes do Código Civil. 

A tia recorreu ao STJ, mas a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, entendeu que o acórdão se manifestou corretamente sobre a validade das disposições testamentárias referentes à instituição fideicomissária. 

Última vontade

Gallotti destacou que é dado ao testador regular termos e condições da herança, procedimento que se insere no poder de disposição do particular. Como o mais jovem herdeiro do fideicomissário morto atingiu a maioridade, condição estabelecida pela testadora, a ministra ratificou a extinção do fideicomisso. 

“Veja-se que o artigo 1.738 do Código Civil de 1916 (atual artigo 1.958), que dispõe sobre a caducidade do fideicomisso em caso de premoriência do fideicomissário com relação ao fiduciário, remete ao artigo 1.735 (atual artigo 1.955). Este último prevê que, caducando o fideicomisso, a propriedade do fiduciário deixa de ser resolúvel, se não houver disposição contrária do testador. Não se cuida, portanto, de regra legal cogente, mas, ao contrário, dispositiva, segundo texto expresso de lei”, concluiu a relatora. 

DIREITO: STJ - Quarta Turma determina revisão de contrato que gerou dívida bilionária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso de um cidadão cuja dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF) passou de um valor equivalente a R$ 6,6 mil em 1993 para R$ 1,225 bilhão em 2007. Ao anular a sentença que havia mantido a execução da CEF contra o consumidor, pessoa física, os ministros ordenaram o retorno do processo à primeira instância, para análise de possíveis abusos nas cláusulas do contrato de mútuo e eventual realização de perícia contábil. 

Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o valor original da dívida – correspondente na época ao preço de um carro popular – alcançou, em 14 anos, o equivalente ao preço de 55.180 carros populares. Para ele, em vez de rejeitar os embargos à execução opostos pelo devedor, o juízo de primeira instância “deveria ter revisado o contrato de adesão”, para apurar eventual abuso nos encargos, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

O devedor alega que, após a assinatura do contrato, em novembro de 1993, a CEF teria engendrado uma equação matemática unilateral e imprecisa, para chegar ao valor de mais de R$ 1,225 bilhão em 2007. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a sentença que julgara improcedentes os embargos à execução, afirmando que caberia ao devedor ter contestado a veracidade das informações prestadas pela contadoria judicial, segundo as quais o valor cobrado pela CEF seria adequado às disposições do contrato. 

CDC

A defesa do executado alegou em recurso ao STJ que seria possível a incidência do Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, a revisão judicial do contrato. O feito relativo aos embargos está sobrestado no TRF desde novembro de 2009, e o processo executivo foi arquivado em abril de 2012, por não haver bens para penhora, podendo ser reativado se tais bens forem localizados. 

De acordo com o relator, “é pacífica a submissão dos contratos bancários às regras do CDC”. Ele acrescentou que a Segunda Seção do STJ firmou em recurso repetitivo o entendimento de que “é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada ante as peculiaridades do julgamento em concreto”. 

A Quarta Turma entendeu ainda que é possível o questionamento das cláusulas contratuais de mútuo em embargos do devedor, tanto quanto em ação revisional, porque ambas têm o caráter de demanda cognitiva prejudicial à execução. Além disso, segundo o ministro Salomão, os embargos veiculam matéria ampla de defesa – pois visam discutir a própria formação do título executivo – e excesso de execução, o que, se acolhido, acarretará a redução do débito. 

Embora seja vedado ao juiz apreciar de ofício (sem provocação da parte) o caráter abusivo de cláusulas bancárias, Salomão observou que, no caso julgado, o devedor tentou caracterizar essa abusividade ao apontar excesso de execução, principalmente por causa da suposta ilegalidade dos índices de juros e correção monetária, da comissão de permanência, do IOF e dos juros moratórios. 

Perícia rejeitada

Em seu voto, Luis Felipe Salomão destacou que o devedor havia requerido a produção de prova pericial, mas a CEF se manifestou contrária, ao argumento de que a planilha apresentada teria seguido rigorosamente as cláusulas do contrato. A perícia foi indeferida pelo juiz. 

“Por reiteradas vezes, a contadoria judicial solicitou ao juízo fosse oficiada a CEF para esclarecer sobre a memória de cálculos apresentada, denotando, assim, não só a complexidade das contas, como também a absoluta falta de clareza na sua elaboração”, relatou o ministro. Ele comentou que os cálculos da contadoria foram de fato realizados com observância das cláusulas contratuais, “especialmente aquelas manifestamente abusivas”. 

O relator apontou que a mesma dívida, em 2001, a partir das mesmas taxas de juros informadas pela CEF (37,92% a 47,01% ao mês), foi calculada em dois valores diferentes: R$ 111,9 mil e R$ 8,8 milhões. O último valor prevaleceu na execução.

DIREITO: TRF1 - 1.ª Seção admite uso integral do tempo de carreira em caso de transposição para outro cargo

Crédito: Imagem da Web

A 1.ª Seção do TRF da 1.ª Região deu provimento aos embargos infringentes de servidores públicos que recorreram contra acórdão da 2.ª Turma desta Corte que, por maioria, deu provimento à apelação da União, julgando improcedente o pedido inicial, que visava fosse o tempo de serviço público por eles prestado em cargo de nível médio, computado para fins de enquadramento no novo cargo para o qual foram transpostos em razão das disposições contidas no DL n.º 2.346/87.

Os servidores foram impedidos de usar o tempo total de trabalho para pular barreira de nível superior, já que tomaram posse em cargo de nível médio. O período em que eles não tinham formação superior foi desconsiderado pela União.

A relatora dos embargos infringentes, desembargadora federal Neuza Alves, afirmou que “a restrição imposta às ora embargantes derivou de uma equivocada interpretação do art. 2º, §2º, do Decreto nº 95.076/87, que em momento nenhum restringiu a contagem do tempo de serviço na forma propugnada pela Administração”.

Neuza Alves ressaltou ainda que os concursados não podem sair prejudicados ao serem realocados de cargo: “ (...) não se mostra razoável que o servidor possa ser beneficiado com a transposição de um cargo de nível médio para outro de nível superior (o mais), e não possa, por conta de uma equivocada interpretação da norma regulamentar, contar o tempo de serviço prestado no cargo antes ocupado para fins de enquadramento (o menos)”.

A magistrada destacou que a forte jurisprudência do TRF1 e do Supremo Tribunal Federal (STF) orientam o caso. “O Decreto nº 95.076/87 desbordou de sua função regulamentar, ao exigir que a transposição dos cargos aí disciplinada fosse feita com a observância da correlação entre os níveis de escolaridade para eles existente, de sorte que apenas os servidores que ocupassem cargos de nível superior pudessem ser transpostos para o cargo de Analista de Finanças e Controle”.

A jurisprudência do STF foi citada pela relatora: “O Decreto 95.076/87, como regulamento, ao exigir sejam os candidatos oriundos de cargo de nível superior para serem transpostos ao cargo de Analista de Finanças e Controle, extrapolou os limites do Decreto-Lei 2.346/87, que não previa referida exigência e constitui norma de hierarquia superior, que se situava, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, no nível de lei ordinária. (Resp 1011041/Df, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, Julgado Em 05/08/2008, Dje 29/09/2008).”

Por fim, a desembargadora federal concluiu: “Repita-se, o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 95.076/87, estabeleceu expressamente a contagem para o fim em testilha desde a data do ingresso do servidor até 23 de julho de 1987 (sem qualquer dedução) – sendo a expressão por ele utilizada afeta às hipóteses de provimento originário no serviço público –, e não desde a data de anterior transposição do servidor que houvesse ingressado em cargo de nível médio e apenas depois ascendido para outro de nível superior”.

A 1.ª Seção decidiu por maioria.

Processo n.º 255003020054010000

DIREITO: TRF1 - União é condenada a pagar indenização a servidor ofendido por superior

Crédito: Imagem da Web

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu indenização por danos morais a servidor público ofendido pelo coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). O entendimento foi unânime após análise de apelações interpostas pela União e pelo acusado contra sentença que, em ação movida pelo servidor ofendido, condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e os dois apelantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

A denúncia aponta que durante reunião do GEFM, o autor da ação teria pressionado um adolescente cinegrafista para obter cópia de fita VHS. Na ocasião, o chefe do grupo o teria ofendido ao chamá-lo de moleque, preguiçoso e subornador, fato pelo qual o juízo sentenciante concedeu a indenização.

A União, no entanto, discorda e alega que o fato de o coordenador ter qualificado a ação do autor como própria de um moleque apenas reforçou a ideia de que o comportamento foi estranho e precipitado. Sustenta que é um absurdo ele alegar que suportou sofrimento intenso por sido chamado de moleque ou preguiçoso, pois é um homem experiente, integrante da Polícia Federal. Defende, ainda, que o dano moral e suas repercussões patrimoniais devem tutelar sofrimentos e dores de fato, verossímeis, e não, supostas ofensas decorrentes de atos impróprios praticados pelo próprio apelado, que obteve uma fita VHS às ocultas e por meio de pressão a um adolescente.

O coordenador acusado pelas ofensas afirma que está evidente a sua ilegitimidade para responder à ação, pois o ato contestado e que gerou o suposto dano moral está baseado na sua atuação como agente público, que age em colaboração de atividade pública reservada ao Estado, não existindo responsabilidade de sua parte. Nesse ponto, cita o artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 43 do Código Civil, que adotam a responsabilidade do Poder Público pelos atos praticados por seus agentes, quando em serviço. Diz ainda que, embora o apelado alegue ter sofrido prejuízo moral pelo fato de ter sido chamado de “moleque”, “preguiçoso” e “subornador”, não há referências ao termo “subornador” nos relatórios da fiscalização e que a expressão “preguiçoso” nunca foi utilizada por ele.

Quanto à ilegitimidade passiva do apelante, a relatora, desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, confirmou a sentença de primeiro grau, ao destacar que o artigo 37 da Constituição é claro ao dispor que as pessoas jurídicas de direito público têm assegurado o direito de regresso contra seus agentes pelos atos que eles praticarem nos casos de dolo ou culpa e que os terceiros lesados podem ajuizar a ação contra o Estado e seu servidor, conjuntamente, ou apenas contra o Estado, ou apenas contra o servidor. “Esse entendimento não merece qualquer reparo, haja vista que, se mantida a condenação da União ao pagamento da indenização por danos morais, ela tem direito de acionar, de modo regressivo, o réu, sob pena de haver prejuízo ao erário, o qual suportaria os ônus da atuação dolosa ou culposa de seus agentes, fato que não é admitido”, afirmou.

A magistrada afirmou ainda que ficou comprovado o dano moral, conforme consta no relatório de atividades anexado ao processo, em razão da imputação de conduta irregular ao coordenador mediante a atribuição de adjetivos de nítido cunho pejorativo (“moleque” e “preguiçoso”) perante colegas da equipe de trabalho, o que causou abalo em sua imagem profissional e pessoal e prejuízos à sua honra e imagem, o que, portanto, gera o dever de indenizar. “O montante de R$ 3.000,00 fixados a título de indenização por danos morais não é exacerbado e mostra-se suficiente para a repreensão ao agente causador do fato e guarda razoabilidade com as circunstâncias que permeiam essa ação”, confirmou a relatora.

Selene de Almeida alterou a sentença apelada apenas no tocante ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que cabe esta condenação apenas à União, pois somente na ação regressiva é que poderá ser reconhecida a culpa do agente público acusado.

Processo n.º 0003159-11.2005.4.01.4300

 

HUMOR

Do blog do NOBLAT
         

NEGÓCIOS: Petrobrás adia divulgação de balanço e ações caem

Do ESTADAO.COM.BR

Economia & Negócios e Agência Estado - Atualizado às 17h00

Papeis preferências da empresa, por volta das 15h50, estavam no menor nível desde dezembro de 2005

SÃO PAULO - As ações da Petrobrás enfrentam forte queda nesta quarta-feira, 5. Por volta das 15h50, os papéis preferenciais experimentaram o menor valor desde dezembro de 2005, quando eram vendidos por R$ 13,56. O movimento de queda dos papeis, constante desde o início do pregão, foi acentuado após o adiamento da divulgação do balanço patrimonial da empresa.

Os números da Petrobrás referentes ao quarto trimestre do ano passado tinham divulgação prevista para o próximo dia 14. Uma teleconferência com analistas e investidores também estava prevista. Agora, esses dados serão anunciados apenas no dia 25 de fevereiro, como de costume, após o fechamento do mercado. Mas ainda não foi informado se a teleconferência será mantida.

Em entrevista nesta tarde, o ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Guido Mantega, disse ser um "absurdo" as especulações do mercado em torno do caso.

"É uma questão meramente técnica", afirmou. "É só para que possamos ter mais tempo para ter os dados que serão apresentados na próxima reunião, é só isso".

Por volta das 16h20, as ações preferenciais da Petrobrás, as mais negociadas na Bovespa, eram vendidas por R$ 13,80 cada, em queda de 2,06%. As ordinárias, que dão direito a voto em eventuais assembleias, custavam R$ 12,97, em baixa de 2,34%.

Cenário ruim. Durante todo o ano passado e este início de 2014, as ações da Petrobrás são as que mais têm caído na Bolsa. Desde 2013, entre as empresas listadas na Bovespa,a Petrobrás foi a que mais perdeu valor de mercado. Desceu de R$ 255 bilhões para R$ 215 bilhões. Atualmente, a empresa está avaliada em menos de R$ 175 bilhões, de acordo com os cálculos da Economática.

No ano, as ações preferenciais e ordinárias da Petrobrás já acumulam perdas superiores a 19%.

O Ibovespa, puxado sobretudo pela queda da Petrobrás, também tem mais um dia de perdas nesta quarta. Também por volta das 16h20, enfrentava baixa de 1,10%, na casa dos 46.443 pontos. No ano, a queda acumulada é de quase 10%.

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COMENTÁRIO: Luz e sombras

Do blog do NOBLAT

Por Merval Pereira, O Globo

Do blog do Merval Pereira

Os deuses parecem estar ao lado do governador Eduardo Campos. Quase ao mesmo tempo em que ele apresentava o primeiro esboço do que será o seu programa de governo caso vença a eleição para a Presidência da República em outubro, um apagão de grandes proporções tomou conta de boa parte do país, deixando mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem energia.

O acidente, ainda sem explicação oficial, parecia dar razão a Campos quando ele afirmava que “o governo saiu dos trilhos”. Não se sabe ainda o que ocasionou a falta de luz, mas mesmo o governo dizendo que o caso nada tem a ver com o consumo elevado devido ao calor, fica a sensação de insegurança quanto ao sistema elétrico em si, que vem sofrendo apagões frequentes.

Campos parece querer com sua fala marcadamente oposicionista enfatizar essa insegurança que detecta no cidadão comum: “Não há ninguém que ache que mais 4 anos do que está aí vai fazer bem ao povo brasileiro. Nem eles mesmos.”

O governador pernambucano foi cuidadoso ao centrar suas críticas no governo Dilma, deixando sempre claro a distinção entre ele e o governo Lula, do qual foi Ministro: “Onde vamos temos a clara percepção de que o Brasil parou, de que saiu dos trilhos, que estava avançando no sentido de acumular conquistas e mais do que de repente teve a sensação de freada e de desencontro”.

O Palácio do Planalto assustou-se com o tom elevado das críticas do governador Eduardo Campos, como se ainda esperasse espaço para negociar apoios num segundo turno com o ex-companheiro. A também ex-ministra Marina Silva, na campanha de 2010, comportou-se não como uma candidata de oposição, mas como quem estava acima dos dois partidos hegemônicos, PT e PSDB, considerando-os igualmente nocivos à política brasileira.

Ela continua na mesma, mas não consegue levar Eduardo Campos a essa posição radical de negação da política partidária. Em nome dela, quer que o PSB não apóie o PSDB em São Paulo, mas, no entanto, deseja manter o apoio a seu grupo político no Acre, onde o PT permanece comandando o governo estadual há muitos anos.

Ontem Campos mostrou qual será o nível de seu engajamento na oposição, dando pouca margem a dúvidas sobre qual será sua posição na eventualidade de o senador Aécio Neves vir a ser o representante da oposição num segundo turno. O compromisso que os dois já assumiram de apoio recíproco corresponde à linguagem dura que o governador de Pernambuco utilizou ontem no lançamento de seu pré-programa de governo.

Ao afirmar que “não há justiça social sem desenvolvimento” Campos deixou claro qual será o centro de seu governo, a educação. Em vez de detalhar quais são seus planos para chegar à meta principal, o que certamente constará do programa final que será lançado no meio do ano, depois de seminários e debates, Campos resumiu em uma frase o que quer ver no país de seus sonhos: “Sonho em ver um dia um cidadão da classe média, um empresário, matriculando seu filho na escola pública brasileira”.

A exemplo do que já fez o senador Aécio Neves, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, o governador de Pernambuco atacou o inchaço da máquina pública com seus 39 ministérios, atribuindo-o à necessidade de o governo acomodar os diversos partidos aliados: “O Estado não pode ser apropriado pela estrutura, pelos partidos políticos. Esse padrão está esgotado”, afirmou Campos.

A ex-senadora Marina Silva aproveitou a deixa para atribuir “à velha política” a troca de cargos por apoio político, criticando a troca de ministros da Educação que, para ela, foi feita para acomodar aliados pensando na próxima eleição.

O tom elevado das críticas já demonstra que as oposições estarão mais próximas entre si na disputa presidencial do que nunca estiveram.

MEIO AMBIENTE: Ano de 2013 foi 6º mais quente da história e 2014 pode superar marca

Do ESTADAO.COM.BR

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

A Organização Meteorológica Mundial aponta que as temperaturas médias da superfície da terra e dos oceanos ficaram cerca de 0,5 grau Celsius acima da média entre 1961 e 1990

GENEBRA - O ano de 2013 foi o sexto mais quente da história e tudo indica que 2014 também estará entre os anos com as maiores temperaturas já registradas. Os dados estão sendo divulgados nesta quarta-feira, 5, pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), que aponta que as temperaturas médias da superfície da terra e dos oceanos ficaram cerca de 0,5 grau Celsius acima da média entre 1961 e 1990, muito perto do recorde de 0,55 grau Celsius.

"As temperaturas globais para 2013 são consistentes com a tendência de aquecimento", disse o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud. Para ele, a taxa de elevação da temperatura não é sempre uniforme. "Mas a tendência é inegável", disse. "As temperaturas globais continuarão a se elevar por gerações ainda."

A OMM mantém os registros desde 1850, mas acredita que nenhum ano anterior à Era Industrial poderia ter superado as temperaturas registradas desde então. Por esse motivo, a entidade considera 2013 como o sexto ano mais quente da história.

A constatação ainda é de que 13 dos 14 anos mais quentes teriam também sido registrados no século XXI. O recorde foi batido em 2010 e 2005, quando as temperaturas ficaram 0,55 grau Celsius acima da média. 2011 e 2012 haviam registrado anos mais amenos. Mas a entidade aponta que 2013 divide a posição de sexto ano mais quente com 2007, quando as temperaturas também atingiram essa marca.

Considerando as temperaturas apenas na superfície dos continentes, a media ficou 0,85 graus Celsius acima da média entre 1961 e 1990. Excluindo as temperaturas nos oceanos, esse seria o quarto ano mais quente da história.

Brasil. A OMM deixa claro que as elevadas temperaturas no hemisfério Sul entre novembro e dezembro foram decisivas para o recorde, principalmente na Austrália onde os termômetros registram o ano mais quente da história. Para 2014, a continuação da onda de calor, como nos casos de Brasil e Argentina, está sendo monitorada de perto pela entidade. As cidades de São Paulo e Porto Alegre, por exemplo, tiveram o mês de janeiro mais quente desde que os registros começaram a ser feitos, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O que chama a atenção da OMM é que, em 2013, nem o fenômeno do El Nino e nem o da La Nina foram registrados. Os dois são considerados como os principais fatores naturais de influência da variação de temperaturas no planeta.

Para Jarraud, os dados revelam que não existe outra alternativa senão uma ação global para mitigar os impactos do aquecimento, enquanto há tempo. "Nossa ação - ou inação - para limitar as emissões de CO2 e outros gases moldará o estado do planeta para nossas crianças e netos", alertou.

POLÍTICA: João Paulo Cunha quer trabalhar como deputado durante o dia, diz advogado

Do UOL, em Brasília

O advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Toron, disse nesta quarta-feira (5) que seu cliente pretende exercer o mandato durante o dia, cumprindo a prisão em regime semiaberto, conforme a sua sentença. João Paulo Cunha foi preso nesta terça-feira (4) em Brasília por causa da condenação no processo do mensalão. Mas ele diz que não pretende renunciar ao mandato parlamentar.

Toron disse que bastará que a Câmara tenha "boa vontade" para que João Paulo possa trabalhar apenas durante o dia, visto que muitas sessões de votação são realizadas à noite. "Nós sabemos que o trabalho parlamentar também se desenvolve no período matutino e vespertino. E ainda que ele não possa frequentar sessões que venham durar até mais tarde, a mim me parece que a sua atividade como parlamentar, ela fica absolutamente resguardada se cumprida nestes horários."

Cunha foi preso devido às condenações no julgamento do mensalão por peculato e corrupção passiva, pelas quais recebeu seis anos e quatro meses de prisão. Por ser um tempo menor do que oito anos, o deputado irá cumprir a pena inicialmente no regime semiaberto. Pela lei, ele pode, mediante autorização judicial, trabalhar durante o dia e só dormir na cadeia.

Cunha aguarda ainda que o tribunal analise recurso da sua defesa contra a condenação de três anos de prisão por lavagem de dinheiro, o que deve ocorrer este ano.

Possibilidade de cassação

A Mesa Diretora da Câmara marcou para a próxima quarta-feira (12) uma reunião para discutir se abre ou não o processo de cassação do mandato do petista. O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, afirma que a cassação depende de um processo que poderá ser aberto pela Mesa Diretora ou não.

"Pela Constituição, a peça inicial do processo não é o documento que vem do Supremo [Tribunal Federal]. A peça inicial do processo é uma representação que pode ser de partido político, ou da Mesa Diretora. Para encaminhar qualquer representação, lógico, que [a Mesa] examina a causa, o conteúdo, as razões... para decidir se encaminha ou não", explica Mozart.

De acordo com o secretário-geral, se a Mesa abrir o processo, ele será discutido na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, no Plenário. Uma emenda constitucional promulgada no ano passado prevê que os deputados declarem o seu voto neste tipo de processo. São necessários 257 votos para cassar o deputado.

Mas o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), defende que a cassação de João Paulo seja imediata em função da prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Os outros três deputados condenados e presos no processo do mensalão renunciaram aos mandatos.

A perda do mandato torna o parlamentar inelegível por oito anos. (Com Agência Câmara)

POLÍTICA: Polícia italiana confirmou que ex-diretor do Banco do Brasil usou passaporte de um irmão morto para entrar no país

Do ESTADAO.COM.BR

Jamil Chade e Felipe Cordeiro

Ao ser preso na Itália, Henrique Pizzolato tinha 15 mil euros

GENEBRA - Henrique Pizzolato foi preso na manhã desta quarta-feira, 5, na cidade de Maranello na Itália, onde vivia escondido na casa de um sobrinho que trabalhava na Ferrari. A informação foi passada ao Estado pela polícia da cidade, que o transferiu para Modena, onde o brasileiro está preso. Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, foi encontrado com sua mulher e com 15 mil euros em dinheiro e mais US$ 2 mil.

Segundo a Polícia de Maranello, há dois dias existia a pista de que Pizzolato estaria na casa de seu sobrinho, Fernando Paulo, filho da irmã do ex-diretor. Nesta quarta, às 11 horas (8 horas, segundo horário de Brasília), a polícia viu que uma das janelas da casa foi aberta e que uma mulher que parecia ser a esposa de Pizzolato apareceu na janela.

Segundos depois, a polícia invadiu a casa e prendeu Pizzolato, que estava com um documento italiano e passaporte falsos. Ele passará a noite na cadeia de Modena, para onde foi transferido. A esposa dele não está presa e não há qualquer intenção da polícia italiana de mantê-la em custódia.

A polícia italiana confirmou também que o ex-diretor utilizou o passaporte de um irmão para entrar na Europa. "Era um documento com o nome de um irmão que morreu em um acidente", afirmou o coronel Carlo Carrozzo, do departamento operacional de Modena, província onde Pizzolato foi encontrado.

De acordo com Carrozzo, o ex-diretor, mas será encaminhado a Modena, capital da província e, em seguida, a Roma para aguardar uma decisão conjunta da Itália e do Brasil sobre seu destino. "Ele vai esperar um acordo entre o governo brasileiro e o italiano, mas não é competência nossa. O nosso dever era só prendê-lo", disse.

Pizzolato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato e cumprirá a pena em regime fechado.

DIREITO: CFM levará ao Supremo caso de médica cubana que vai pedir refúgio ao Brasil

De OGLOBO.COM.BR

ANDRÉ DE SOUZA

Entidade quer que caso seja incluído em ação contra o Mais Médicos que já está em análise pelo Tribunal

A médica cubana Ramona Matos Rodriguez na Câmara Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila, informou nesta quarta-feira que vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso da médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que abandonou o programa Mais Médicos. Ela reclama do salário que recebe, cerca de R$ 1.000, bem abaixo dos R$ 10 mil pagos pelo programa, uma vez que a maior parte é retida pelo governo cubano. Já há no STF uma ação questionando o Mais Médicos.

- Estamos encaminhando esse caso ao ministro Marco Aurélio, do Supremo, para acrescentar na ação direta de inconstitucionalidade, porque ela entregou um contrato com uma companhia, uma sociedade mercantil que comercializa médicos cubanos - disse Roberto d'Ávila.

O CFM e outras entidades médicas são contrárias ao programa Mais Médicos. Entre outros pontos, eles se opõem a possibilidade de médicos estrangeiros atuarem no Brasil sem passarem pelo Revalida, o exame de revalidação do diploma.

- Nós já sabíamos que isso ia acontecer. Eu falei em várias entrevistas. Eu falei que nós tínhamos entrado em contato com médicos cubanos, cerca de 5 mil médicos cubanos que vivem em Miami que fugiram. E a palavra é essa: fugir. Eles fugiram da Venezuela e da Bolívia e estão lá em Miami tentando fazer a revalidação dos seus títulos. Desde 2003, os colegas venezuelanos nos falavam disso, que eles ganhavam esse valor - afirmou Roberto d'Ávila, acrescentando: - Mas nós éramos os coxinhas, os que não gostavam do SUS, que não queriam trabalhar no SUS. Por isso, a salvação estava em trazer esses agentes chamados de médicos, porque nós não reconhecemos como médicos.

Roberto d'Ávila disse vai prestar apoio à médica cubana:

- Quero demonstrar o apoio a essa intercambista cubana, e torço para que ela não sofra nenhum atentado, nenhuma violência e que não retorne repatriada a Cuba, onde vai viver naquele regime de semiescravidão.

COMENTÁRIO: A indústria patina

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Ninguém esperava retração tão forte da produção industrial em dezembro: queda de 3,5% em relação a novembro (veja o gráfico).

Dezembro é, em geral, um mês mais fraco para a indústria, pela temporada de final de ano e pelas férias coletivas. Todos os anos têm dezembro mais ou menos assim - o que é verdade - e, no entanto, este foi o pior dezembro para a indústria desde 2008, que foi o do auge da crise global.

O mau desempenho compromete o resultado do PIB de 2013 e carrega o baixo empuxo para o primeiro trimestre de 2014. De todo modo, o dado mais preocupante não é o recuo em relação a novembro, mas a queda generalizada, que atingiu 22 dos 27 subsetores da área.

Praticamente de tudo quanto a indústria pediu para o governo foi dado muito ou um pouco. A indústria quis mercado interno, pois teve mercado interno, já que o consumo cresce à proporção de 5% a 6% ao ano. O governo deu câmbio (desvalorização cambial de 3,4% entre agosto e dezembro de 2013); deu crédito, um bom pedaço dele subsidiado; deu redução de impostos, principalmente para a indústria de veículos, aparelhos domésticos, mobiliário e materiais de construção; deu desoneração de encargos sociais, que, em 2013, reduziu a arrecadação em R$ 60 bilhões; continuou proporcionando enorme proteção alfandegária para praticamente todos os setores; deu reserva de mercado para importantes segmentos, especialmente para a área de petróleo; e deu redução de tarifas de energia elétrica. A indústria não quis enfrentar mais concorrência com a abertura de mercado por meio de acordos comerciais? Pois o governo a atendeu, recusando negociações no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e com a União Europeia.

E, no entanto, a indústria patina. Seu nível de competitividade é baixo, o de investimento, também; o de inovação, mais ainda. Por mais que conclame o empresário a soltar o espírito animal, a presidente Dilma não consegue ser atendida.

A leitura do governo é a de que a indústria precisa de política industrial. Pois teve a tal política industrial consubstanciada nos itens acima citados. Mas será por aí? Ou a melhor política não seria cuidar da solidez dos fundamentos da economia e do crescimento sustentável?

Mas isso não é tudo. O empresário não tem confiança no governo e vice-versa. Ele identifica no governo um viés intervencionista, que achata seus lucros. E o governo às vezes sugere que o empresário não tem espírito público, porque só pensa em levar vantagem.

O que parece permear tudo é certa deterioração do ambiente de negócios porque toda a política econômica está vulnerável. A política de administração das finanças públicas não é austera o suficiente para controlar a inflação e, ao mesmo tempo, dispensar a disparada dos juros básicos; a carga tributária é desencorajadora; a infraestrutura é precária e cara demais; os investimentos são insuficientes; as regras do jogo não passam firmeza; as reformas não andam.

Ora, direis, ouvir lamúrias... Também não dá para seguir afirmando que os problemas se devem à crise externa. As mazelas são nossas. E as lambanças, também.

COMENTÁRIO: Lua de fel

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

No fim, pode ser que fique tudo na mesma e a história se repita como acontece desde 2002. Dilma Rousseff ganhe a eleição, o PT continue na Presidência e Luiz Inácio da Silva se prepare para lutar pela permanência do poder em 2018.

Mas, uma coisa é certa: as eleições de 2014, pelo menos no tocante às campanhas, notadamente ao tom do embate entre governo e oposição, não serão iguais àquelas que passaram.

Pela primeira vez desde que o PT assumiu o Palácio do Planalto, os adversários da candidatura governista dão sinais inequívocos de contundência.

Já foram muito mais tímidos. Lá no início, em 2002, em parte porque não acreditavam que poderiam perder para o PT, em parte porque o então presidente Fernando Henrique Cardoso não considerou de todo desagradável capitanear uma missão civilizatória na transição de governo muito fidalga ao mitológico operário Lula. Isso até ouvir a referência à "herança maldita" já no primeiro discurso do sucessor.

Nas campanhas seguintes a oposição perdeu-se em brigas internas, traições explícitas com alianças implícitas ao governismo, atos patéticos e discursos acanhados. Era quase como se pedissem desculpas ao País por se opor a Lula e ao PT.

Agora se desenha outro cenário. Os adversários estão dizendo que são contra tudo "isso que está aí". O senador Aécio Neves, contrariamente à sua atuação no Senado nos últimos anos, vem subindo o tom das críticas a fim de firmar posição junto ao eleitorado.

De parlamentar praticamente omisso, o tucano passou à condição de comentarista cáustico de quaisquer atos e declarações com origem no governo.

Quanto a Eduardo Campos, se alguma dúvida havia em relação à forma como vai se posicionar na campanha, ele tratou de dirimir todas elas ontem no lançamento das diretrizes do programa de governo da aliança firmada com a ex-senadora Marina Silva.

Foi aos pontos de maneira direta e sem titubeios. Nas palavras dele os governistas se agarram desesperadamente aos cargos, falta liderança no Brasil, a política social distributivista sem o crescimento do grau de qualificação das pessoas é mero exercício de enxugamento de gelo, o governo é pródigo em promessas e ineficaz na resolução dos problemas.

O governador de Pernambuco ainda atribuiu a saída do PSB da base governista à percepção de que o País havia sido tomado pela paralisia. Em miúdos: atacou a capacidade de gestão da presidente, o atributo mais festejado pelos construtores da imagem de Dilma.

As pontes se incendiaram. Por elas já não passam Campos, o aliado militante; nem Aécio Neves, o oposicionista simpatizante.

Apropriação. Teria sido apenas um ato pueril (no sentido da tolice), não fosse a justificativa do vice-presidente da Câmara, André Vargas, para o braço erguido e o punho cerrado ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal durante a cerimônia de reabertura do Congresso.

"No PT a gente tem se cumprimentado assim. Foi o símbolo de reação dos nossos companheiros injustamente condenados. O ministro (Joaquim Barbosa) está na nossa casa, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve", disse o petista.

Equivocado no seguinte ponto: a Câmara dos Deputados não é a "casa" desse ou daquele partido. É uma das Casas do Poder Legislativo. Instituição da República. O PT está no poder, mas continua sendo uma entidade privada de direito público como qualquer outra agremiação partidária.

DIREITO: Brasil pedirá extradição de Henrique Pizzolato, diz Cardozo

Da FOLHA.COM

FLÁVIA FOREQUE, DE BRASÍLIA

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta quarta-feira (5) que o país pedirá a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, preso na manhã de hoje em cidade no norte da Itália. Formalmente, essa solicitação cabe ao Supremo Tribunal Federal.

Cardozo aproveitou ainda para elogiar a atuação da Polícia Federal na operação e alfinetar os críticos à atuação da PF e do ministério que chefia. "Pouco importa quem sejam as pessoas. Nós governamos pelo princípio da impessoalidade, independentemente das nossas paixões", afirmou em coletiva de imprensa na tarde de hoje.

Segundo Cardozo, o trabalho de investigação ocorreu com "total colaboração" entre as polícias brasileira e italiana. "Muitos diziam que não estávamos investigando o caso como se devia, que havia uma situação de acumpliciamento em relação a esse caso. E essa situação demonstra a competência da Polícia Federal brasileira, a forma rigorosamente republicada pela qual essa Policia Federal trabalha", disse o ministro.

Divulgação/Interpol 

Interpol divulgou uma imagem que seria do passaporte encontrado com Henrique Pizzolato, na Itália

PRISÃO

Na manhã de hoje, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi preso em Maranello, norte da Itália. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 12 anos e sete meses, ele era o único foragido entre os 12 condenados do mensalão.

Com cidadania italiana, Pizzolato estava na casa de um sobrinho desde o final de dezembro. Ele entrou no continente europeu usando o passaporte de um irmão, segundo disse à Folha Carlo Carrozzo, comandante da unidade de investigação dos carabinieri em Modena.

Editoria de Arte/Folhapress

Cardozo preferiu não responder se essa situação irregular facilitaria a extradição de Pizzolato. "O Estado italiano tem seus olhos judiciais e eles são competentes para analisar a matéria. Nós acataremos a decisão que será tomada pelos órgãos judiciais", disse.

Um dia após a expedição de seu mandado de prisão, o ex-diretor do BB divulgou, por meio de seu advogado, uma nota dizendo que havia fugido para a Itália com o objetivo de escapar das consequências de um "julgamento de exceção".

Na Itália, Pizzolato só poderia ser preso se o Brasil conseguisse fazer com que a Justiça italiana abrisse um processo relativo aos crimes do mensalão e, após novo julgamento, o condenasse - situação considerada pouco factível por especialistas em direito internacional.

FUGA

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por seu envolvimento com o esquema do mensalão, Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em novembro do ano passado.

Um dia após a expedição de seu mandado de prisão, Pizzolato divulgou por meio de seu advogado, uma nota dizendo que havia fugido para a Itália com o objetivo de escapar das consequências de um "julgamento de exceção". Pizzolato disse ter fugido para a Itália em busca de uma chance de conseguir um novo julgamento. Ele foi o único da lista dos 12 condenados no mensalão que tiveram a prisão decretada a não se entregar à polícia.

Além disso, alegou que gostaria de ver seu caso sendo novamente analisado pela Justiça italiana, onde não haveria pressões "político-eleitorais". Devido à sua cidadania, ele estaria em relativa segurança na Itália, uma vez que o país europeu não extradita seus nacionais.

Pizzolato só poderia ser preso se o Brasil conseguisse fazer com que a Justiça italiana abrisse um processo relativo aos crimes do mensalão e, após novo julgamento, o condenasse. Isso tudo, porém, seria algo extremamente difícil de acontecer, segundo especialistas em direito internacional ouvidos pela Folha.

Tão logo sua carta foi divulgada, a Polícia Federal incluiu o nome de Pizzolato na chamada difusão vermelha da Interpol, deixando-o na lista internacional de criminosos procurados.

Amigos do ex-diretor disseram que, para chegar à Itália, Pizzolato teria seguido de carro do Rio de Janeiro até a fronteira com o Paraguai, cruzando-a a pé. Em outro carro teria ido até a fronteira com a Argentina, ingressando também à pé naquele país.

GESTÃO: Apagão repercute na imprensa internacional

De OGLOBO.COM.BR

MARCIO BECK (EMAIL)

Jornais destacaram proximidade da Copa do Mundo e onda de calor no Brasil

RIO - O apagão provocado pelo desligamento automático de uma linha de transmissão que liga o Norte ao Sudeste - por motivos ainda desconhecidos -, que afetou 11 estados brasileiros e deixou cerca de 12 milhões de pessoas sem luz nesta terça-feira foi destaque nos principais jornais do mundo.

As publicações ressaltaram que o país está se preparando para sediar, em junho, a Copa do Mundo, e que passa por uma onda de calor recorde e estiagem - apesar de o governo ter descartado este fator como possível causa do apagão. Também mencionaram a fala do ministro Lobão, no dia anterior, descartando a possibilidade de problemas de abastecimento.

"Os cortes de energia são menos frequentes que no passado, mas ainda acontecem algumas vezes por ano", afirma o texto da estatal britânica BBC. O diário americano "Washington Post" reproduziu reportagem da Associated Press, que lembrou do racionamento de 2001, e diz que as falhas continuam apesar de investimentos na infraestrutura.

A agência Australian Associated Press foi mais incisiva: "Diversos estados brasileiros, incluindo três previstos para sediar atividades da Copa do Mundo em junho (Rio, São Paulo e Paraná), sofreram cortes de energia, dando combustível para os temores sobre a capacidade do país de manter as luzes acesas".

O "El País" criticou a resposta das autoridades do setor de energia. "Durante mais de 20 minutos, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalsquim, demonstraram uma incapacidade de dimensionar o problema e uma dificuldade ainda maior em apontar soluções objetivas", escreveu o correspondente do diário espanhol.

Em seu site, a rádio "Voz da Rússia" disse que o governo "agiu rápido para rejeitar as preocupações de que as falhas sejam sintomas de um problema maior". E acrescentou que a presidente Dilma Rousseff "já luta com a economia lenta e a insatisfação dos consumidores por causa dos preços em elevação, e encara uma tentativa de reeleição neste ano".

A agência estatal chinesa Xinhua, mais sóbria, afirmou que uma onda de falhas em 2012 aumentou os receios a respeito da rede de transmissão brasileira "que especialistas na indústria de energia dizem que é inadequada para o país de dimensões continentais".

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CONCURSOS: Conder convoca aprovados em concurso público

Do POLÍTICA LIVRE

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) contou com a participação de 21.256 candidatos. Desse total, 905 foram aprovados e 289 classificados nas vagas disponíveis para arquiteto, engenheiro (civil, sanitarista, cartográfico, elétrico, agrimensor), assistente social, advogado, administrador, contador, entre outras. De imediato, 80 profissionais estão sendo convocados para integrar o quadro funcional da companhia ainda esta semana.