DIREITO: STJ- Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados. 

Com essa decisão, unificou-se o entendimento sobre o tema nas duas Turmas de direito privado do STJ. Em abril de 2013, os ministros da Quarta Turma admitiram, pela primeira vez, a possibilidade de penhora on-line para localização e apreensão de valores existentes nas instituições financeiras em nome do executado, antes da citação, quando ele não for localizado (REsp 1.370.687). 

No caso analisado pela Terceira Turma, o Bradesco moveu ação executória de título extrajudicial contra uma microempresa de materiais elétricos e hidráulicos. Contudo, os devedores não foram localizados pelo oficial de Justiça para a citação. Diante disso, a instituição financeira pediu em juízo a realização de arresto on-line, por meio do Bacen-Jud. 

Medida excessiva

O magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido, pois entendeu que a aplicação da medida antes da citação e do esgotamento de todas as possibilidades de localizar o devedor seria excessiva e prematura. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. 

No STJ, o banco sustentou que não existe na legislação nenhum impedimento ou condição especial para o deferimento de bloqueio on-line antes da citação dos executados. 

O ministro Sidnei Beneti, relator do recurso especial, adotou os mesmos fundamentos do precedente da Quarta Turma, segundo o qual, “nada impede a realização de arresto de valores depositados ou aplicados em instituições bancárias, nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil, pela via on-line, na hipótese de o executado não ser localizado para o ato da citação”. 

A Terceira Turma determinou o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para a reapreciação do pedido de arresto.

DIREITO: TSE - TSE responde a consulta sobre inelegibilidade vencida após o registro de candidatura

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (21), que, se a inelegibilidade cessar antes da data das eleições, deve ser observado o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº9.504/1997).

Esse dispositivo diz que os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. Determina ainda que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.

Assim, fatos supervenientes à data limite para o registro devem ser considerados. “É a única situação concreta em que se aplica esse preceito porque, se se tem um fato concreto que afasta a inelegibilidade em data anterior, evidente que o candidato não precisa acionar o preceito”, sustentou o ministro Marco Aurélio, relator de consulta sobre o tema. Ele disse ainda que, “se antes da data limite para requerimento do registro já houver ocorrido a citada alteração afastando a inelegibilidade, deixa de existir utilidade em acionar-se o previsto no parágrafo 10, artigo 11, da Lei 9.504/1997”.

Ainda de acordo com o relator, em se tratando de processo de registro, não cabe sobrestamento para aguardar o decurso do período relativo à inelegibilidade. “A derradeira oportunidade de incidência do parágrafo 10 do artigo 11 da Lei 9.504/1997coincide com a jurisdição ordinária, ou seja, encontrar-se ainda aberta esta última, não havendo campo para chegar-se à consideração de fato novo.” 

O entendimento foi formulado ao responder a consulta do deputado Leandro Velloso (PMDB-GO), que fez o seguinte questionamento:

“Caso o candidato seja detentor de inelegibilidade decretada por força de decisão judicial, com prazo certo e determinado, que se expirará antes do dia das eleições, porém com término posterior à data do requerimento do registro de candidatura, pode ser deferido o registro de sua candidatura no momento de sua apresentação? Considerando que, no dia das eleições estará elegível. Essa hipótese não se trata de elegibilidade superveniente, já que o término do período de inelegibilidade possui data futura e certa? 

Na hipótese do entendimento desse Colendo Tribunal de que não poderá deferir o registro no ato de seu requerimento, mesmo com o término da inelegibilidade antes do dia das eleições, a candidatura poderá ser mantida com o registro sub judice, com o processo sobrestado, deferindo-o na data determinada em que terminará a inelegibilidade, permitindo o cômputo normal dos votos do candidato naquelas eleições?”

DIREITO: TRF1 - Tribunal nega remoção a servidor para acompanhar cônjuge

O entendimento foi majoritário na Corte Especial do TRF da 1.ª Região ao julgar mandado de segurança impetrado por servidor lotado na Subseção Judiciária de Tefé/AM contra ato do presidente do Tribunal, que indeferiu seu pedido de remoção para cidade de Goiânia/GO.

Ocorre que, em 23/04/2012, o impetrante tomou posse na Subseção Judiciária de Tefé/AM, quando sua esposa já era servidora pública do TRT-18.ª Região lotada na cidade de Ceres/GO, onde ambos residiam. Ela encerrou licença-maternidade no dia 25/10/2012, mas foi-lhe concedida a possibilidade de trabalhar remotamente, nos processos jurídicos digitais, direto da cidade de Tefé/AM. No entanto, no dia 01/02/2013, em virtude de participação em concurso de remoção, a servidora foi removida para a cidade de Goiânia/GO, sem possibilidade de trabalho remoto. O requerente alegou que a decisão que indeferiu seu pedido de remoção para Goiânia viola direito constitucional de proteção à unidade familiar e fere o artigo 36 da Lei n.º 8.112/90, visto que sua companheira foi, comprovadamente, deslocada no interesse da Administração.

Legislação – o artigo 36 da Lei n.º 8.112 entende como remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, aquele que visa acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar que foi deslocado no interesse da Administração. Para o âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus há também a Resolução n.º 03/2008, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que estabelece que a remoção dar-se-á, entre outras formas, a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, no interesse da Administração. Essa norma define, ainda, que a remoção a pedido para acompanhamento exige que o deslocamento seja posterior à união do casal.

A relatora do processo na Corte Especial, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, observou que a situação do impetrante tem uma peculiaridade que descaracteriza seu direito líquido e certo à remoção, pois o servidor tomou posse em Tefé/AM, firmando compromisso de lá permanecer pelo período de três anos, vedada a remoção, redistribuição e cessão durante esse período, permanecendo seu cônjuge em domicílio diverso. “Logo, antes mesmo da remoção de seu cônjuge já havia ocorrido a ruptura da unidade familiar, que ocorreu quando de sua assunção no cargo de Técnico Judiciário na Subseção Judiciária de Tefé/AM, pois viviam em Ceres/GO desde julho de 2011. Não se afigura razoável o impetrante valer-se do instituto da remoção para acompanhar cônjuge para tomar posse em localidade longínqua já com o objetivo de burlar o compromisso de permanência na localidade”, afirmou.

A magistrada destacou que a Divisão de Legislação de Pessoal, em sua manifestação no processo administrativo, citou precedentes da Corte Especial desfavoráveis à concessão de licença em hipótese como esta, na qual o servidor, ao aceitar a nomeação para localidade diversa do domicílio de sua família, assume o risco da ruptura da unidade familiar. “Correto, portanto, o posicionamento da autoridade apontada como coatora ao afirmar que a Administração não deu causa à sua separação de seu cônjuge. (...). Enquanto viviam em Ceres/GO, o impetrante deliberou concorrer a uma vaga do cargo de Técnico Judiciário em Tefé/ AM, oferecida por este Tribunal por meio de edital. Assumiu, assim, o cargo em localidade distante por sua livre vontade. Por conseguinte, a separação dos cônjuges é fruto de escolhas pessoais, feitas em virtude de seu próprio arbítrio”, concluiu a relatora.

Processo n.º 18092-07.2013.4.01.0000

POLÍTICA: Ex-senador brasileiro foragido é preso em evento na Bolívia

Da FOLHA.COM

JAIRO BARBOSA

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM PORTO VELHO

O ex-senador Mário Calixto Filho foi detido na noite desta quarta feira (20) em Guayaramerín, cidade boliviana na fronteira com o Brasil. Calixto Filho era foragido da Justiça e participaria de reunião entre autoridades bolivianas e políticos brasileiros, entre eles o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB).

A Guarda Nacional da Bolívia efetuou a prisão, a pedido do delegado da Polícia Federal em Guajará-Mirim (RO), Júlio Fujik.

Mário Calixto Filho estava foragido desde junho passado, quando deixou um hospital particular em Porto Velho, onde estava preso em tratamento de saúde. A fuga ocorreu quando ele soube que seria transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS). Ele aproveitou que não estava sob escolta policial, pulou uma janela e jogou a tornozeleira que usava em uma rua próxima ao hospital.

O ex-suplente de senador foi condenado em 2011 pela Justiça de Rondônia a 11 anos e oito meses de prisão por formação de quadrilha e outros crimes. Segundo a acusação, ele participou de esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado. Ainda cabe recurso.

Sérgio Lima-26.jan.04/Folhapress 

Ex-senador Mário Calixto Filho é detido na cidade boliviana de Guayaramerín

Também já havia sido condenado em 2009 pela Justiça Federal a sete anos e dez meses de prisão por contrabando. O caso foi investigado na operação Titanic, da PF, que desbaratou uma quadrilha que burlava o Fisco por meio do subfaturamento na importação de carros de luxo.

Ao ser preso, Calixto, segundo a PF, apresentou cópia de um documento que atestaria condição de refugiado político na Bolívia, mas a polícia não reconheceu o benefício.

O ex-senador está preso na cadeia pública de Guayaramerín e somente poderá ser transferido para o Brasil com autorização do governo da Bolívia. Calixto Filho é dono do jornal "Estadão do Norte" e exerceu mandato de senador pelo PMDB em 2004, quando Amir Lando (PMDB-RO), de quem era suplente, assumiu o Ministério da Previdência.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-senador. Em 2008, quando Calixto Filho foi preso na operação Titanic, um irmão dele, que é advogado, negou que o ex-senador tenha praticado tráfico de influência.

DIREITO: Joaquim Barbosa autoriza prisão domiciliar ou hospitalar para Genoino

Do UOL
Por Fernando Rodrigues

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou uma decisão na qual autoriza o regime de prisão domiciliar ou hospitalar para o deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão.

Genoino, 67 anos, sentiu-se mal nesta quinta-feira (21.nov.2013) e foi atendido em um hospital de Brasília. O petista estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde sábado (16.nov.2013). Em junho, ele havia sido submetido a uma cirurgia para dissecação da aorta. Ao ser preso, não exercia o mandato de deputado porque a Câmara concedeu um licença médica que duraria até o início de 2014.

Na sua decisão, Joaquim Barbosa determina que Genoino cumpra sua sentença no hospital ou em domicílio até que seja conhecido o laudo oficial de uma perícia médica que havia solicitado mais cedo, também na data de hoje (21.nov.2013). Não se trata, portanto, de uma determinação definitiva a respeito de como o petista cumprirá sua pena.

Pelo menos por ora, entretanto, Gonoino não retornará para a penitenciária da Papuda.

Antes de tomar sua decisão, o presidente do STF conversou com o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos.

Eis a íntegra da decisão de Joaquim Barbosa:

Decisão: Em virtude de informações que me foram transmitidas há pouco, por via telefônica, pelo Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informação essa que contradiz o teor da certidão enviada por cópia ao meu gabinete pela mesma autoridade, na noite de ontem (20 de novembro de 2013),decido o seguinte:

1) defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado JOSÉ GENOÍNO NETO, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013;

2) determino que seja enviado imediatamente a este Relator, por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, o boletim médico sobre a situação do Senhor José Genoíno Neto, que, segundo informação fornecida pelo Juiz Titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, precisou ser submetido a exames no Instituto de Cardiologia no início da tarde de hoje;

3) tornarei a apreciar a situação do preso tão logo sobrevenha o laudo da junta médica por mim nomeada na decisão que proferi nesta mesma data (21/11/2013).

Intime-se a defesa e o Ministério Público Federal.

Publique-se. Comunique-se com urgência, independentemente de publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2013.

Ministro Joaquim Barbosa

Relator

Documento assinado digitalmente

ECONOMIA: Bovespa opera em queda, puxada por ações da Vale e da Petrobras

Do UOL

O principal índice da Bolsa brasileira, o Ibovespa, operava em queda de 0,78%, aos 52.619,62 pontos por volta das 15h47 desta quinta-feira (21). A baixa da Bovespa era puxada, principalmente, pelo desempenho negativo das ações da Vale e da Petrobras. As ações preferenciais da Vale (VALE5), que dão prioridade na distribuição de dividendos, recuavam 1,25%, a R$ 32,35; as ordinárias (VALE3), que dão direito a voto, perdiam 1,54%, a R$ 35,05. As preferenciais da Petrobras (PETR4) operavam em queda de 1,09%, a R$ 20,88; as ordinárias da estatal (PETR3) caíam 0,75%, a R$ 19,89. 

Dólar chega a subir 1,5%, perto de R$ 2,30

O dólar comercial operava em alta na tarde desta quinta-feira (21). Por volta das 15h35, a moeda norte-americana avançava 1,5%, a R$ 2,304 na venda. Investidores estavam pessimistas após a ata da última reunião do Federal Reserve, banco central norte-americano, sinalizar que pode começar a reduzir seus estímulos monetários em uma de suas próximas reuniões. Nesta quinta-feira, o banco central brasileiro realizou o sexto leilão de swap cambial tradicional (equivalente à venda de dólares no futuro) para rolar os vencimentos de 2 de dezembro, com venda de 20 mil contratos. Nesta manhã, o BC deu continuidade às suas intervenções diárias no mercado de câmbio, com a venda de 4.900 contratos com vencimento em 5 de março e 5.100 em 2 de junho de 2014. A operação movimentou US$ 497 milhões. 

DIREITO: Joaquim Barbosa determina perícia médica em Genoino

Do UOL, em São Paulo

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, determinou a realização de perícia médica do deputado federal José Genoino (PT), condenado no julgamento do mensalão e atualmente preso no Complexo da Papuda, em Brasília.

A decisão de Barbosa determina que a perícia seja feita por uma junta médica, composta por, no mínimo, três cardiologistas indicados pelos diretores do Hospital Universitário de Brasília (HUB). O objetivo é esclarecer se, para o tratamento de Genoino, é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar.

Barbosa tomou a decisão após a defesa do condenado requerer o encaminhamento de Genoíno para "estabelecimento prisional adequado", mais próximo de sua residência, ou para que seja colocado em regime aberto em função dos problemas de saúde que acometem o deputado.

POLÍTICA: Olívio considera justa a prisão dos mensaleiros

Do JORNAL DO COMÉRCIO

Jimmy Azevedo

Petista afirma que respeita a decisão do ministro Joaquim Barbosa

FREDY VIEIRA/JC

‘Não deveria ser diferente. O PT não pode ser jogado na vala comum’

Destoando do discurso de lideranças petistas, intelectuais de esquerda e juristas, o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra não acredita que houve cunho político na condenação e na prisão dos correligionários José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, detidos, na semana passada, pelo escândalo do mensalão durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Funcionou o que deveria funcionar. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e a Justiça determinou a prisão, cumpra-se a lei”, analisa o ex-presidente estadual e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). 

No entendimento de Olívio Dutra, o desfecho da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão, foi uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, permeiam a política nacional, independentemente de partidos. 

Sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão dos réus no processo sobre a compra de parlamentares por dirigentes petistas para a aprovação de projetos do governo Lula, Olívio disse que cada instituição tem seu funcionamento. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avalia o petista histórico. O ex-governador gaúcho reitera que tem respeito à história de lutas de José Dirceu e Genoino, mas que em nada o passado de combate à ditadura militar abona qualquer tipo de conduta ilícita. “Há personalidades que fazem política por cima das instancias partidárias e seguem seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como correta”, critica. 

Ironicamente, Olívio Dutra, então ministro das Cidades de Lula, foi isolado por políticos fortes no governo, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ainda antes do escândalo do mensalão vir à tona. 

Em julho de 2005, Olívio é retirado da pasta para dar lugar a Márcio Fortes, do Partido Progressista (PP), sigla também envolvida no escândalo de corrupção. Olívio diz que o PT está acima de indivíduos, e acredita que se fez justiça no caso de corrupção. 

“Não deveria ser diferente (sobre as condenações e prisões). Um partido como o PT não pode ser jogado na vala comum com atitudes como esta. Com todo o respeito que essas figuras têm, mas não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal, envolveram o partido. O sujeito coletivo do PT não pode ser reduzido em virtude dessas condutas. O PT surgiu para transformar a política de baixo para cima. Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas”, dispara o líder petista. 

‘Nunca se governa em condições ideais’, avalia o ex-governador

Distante da vida política, mas a par da vida partidária do PT estadual e nacional, o ex-governador gaúcho Olívio Dutra dedica os dias à família e aos estudos de Latim na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Formado em Letras pela Ufrgs, Olívio pediu reingresso para aproveitar cadeiras não cursadas. Além disso, ocupa o tempo em livrarias da cidade, bem como em espetáculos culturais, gosto que fez com que ele se integrasse à Associação Amigos do Theatro São Pedro. 

Ovacionado em eventos públicos pela militância petista e integrantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Olívio faz uma análise da conjuntura atual e os cenários para que o PT consiga reeleger o projeto de Tarso Genro.

Para o Galo Missioneiro, apelido dado por admiradores, o distanciamento de forças políticas, tais como o PDT e o PSB, do governo Tarso Genro é algo natural em vésperas de eleição eleitoral, ainda mais pela conjuntura. O PSB, por exemplo, terá provavelmente o governador pernambucano Eduardo Campos como candidato à presidência da República na disputa contra a presidente Dilma Rousseff (PT). 

No Estado, os socialistas não descartam a possibilidade, inclusive, de uma aliança com o Partido Progressista (ex-Arena) na candidatura da senadora Ana Amélia Lemos ao Palácio Piratini, ou com o PMDB, que poderá lançar o ex-prefeito de Caxias do Sul José Ivo Sartori. 

“A candidatura própria do PDT é uma hipótese ainda. O fato de os partidos tomarem outros rumos antes do pleito não é novidade. As forças se estremecem quando se aproxima a eleição. Mas isso não é o ideal no campo democrático popular”, analisa Olívio. 

O ex-governador entende, no entanto, que nunca se governa em situação tranquila, pois há interesses pessoais e partidários distintos dentro do tabuleiro político. “Os governos (Dilma e Tarso) fazem um grande esforço para o funcionamento da máquina pública em prol da sociedade, não como projeto pessoal, para atender à maioria do povo. Nunca se terá condições ideais, claro, pois há uma pressão enorme dos poderosos.” 

Quando esteve no Palácio Piratini (1999-2002), seu governo foi alvo de uma CPI sobre uma suposta relação com o jogo do bicho. O Ministério Público não aceitou as acusações e decidiu não denunciar o petista e outros citados. A primeira gestão petista no Piratini também foi criticada por setores contrários à reforma agrária e à implementação de políticas de desenvolvimento social.

Na avaliação do governo Tarso Genro, o petista acredita que tem tido avanço nas questões sociais e na consolidação de políticas apresentadas. “O governo pode fazer mais e melhor na execução de um programa. Nunca se governa em situação ideal. Há muito o que fazer para um projeto de desenvolvimento sustentável. Por isso, defendo a reeleição”, disse Olívio, que também reiterou não desejar mais ser candidato a cargos públicos.

‘Há um clima de revolta muito grande’, avaliam deputados após visita aos condenados detidos

Uma comitiva formada por 26 deputados federais do PT visitou na tarde de ontem alguns presos do processo do mensalão, instalados no Complexo Penitenciário da Papuda. O encontro durou cerca de 30 minutos e aconteceu em sala reservada para a conversa. Estavam presentes o deputado licenciado José Genoino (PT), José Dirceu (PT), Delúbio Soares (PT) e Romeu Queiroz (ex-PTB).

“O que notamos é um clima de revolta muito grande pelas circunstâncias em que a prisão ocorreu, completamente ao arrepio da legislação, aos procedimentos (...) normais”, afirmou o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA). Entre os parlamentares que visitaram os presos, estavam o gaúcho Marco Maia, além de Iriny Lopes (ES), Fátima Bezerra (RN) e Vicentinho (SP).

Em nome dos demais petistas, Pellegrino afirmou que não houve críticas às condições da prisão, embora haja uma preocupação sobre a situação da saúde de Genoino. “Até agora, as juntas médicas atestaram a gravidade da situação do deputado Genoino e atestaram que ele não pode estar custodiado aqui nesta unidade. Esta unidade não tem sequer um sistema de emergência”, reclamou, afirmando ainda ser precária a situação do colega.

Pouco depois da visita, houve discussão entre manifestantes do PT e mulheres que aguardavam desde a manhã o momento de visitar filhos e maridos no complexo da Papuda, cuja entrada só será permitida a partir da manhã de hoje. Elas começaram a gritar frases como “puxa-saco de ladrão” para os deputados.

POLÍTICA: Com 4 meses de atraso, Congresso aprova LDO de 2014 já com Orçamento Impositivo

De OGLOBO.COM.BR

Lei permite abater investimentos de estados e municípios da meta de superávit

CRISTIANE JUNGBLUT (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Renan Calheiros preside sessão do Congresso Nacional Jorge William / O Globo

BRASÍLIA - Com mais de quatro meses de atraso, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira a Lei Diretrizes Orçamentárias de 2014, já com o Orçamento da União em discussão paralelamente no Legislativo. O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), adaptou o projeto à chamada PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a União a executar emendas individuais de parlamentares no valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida da União. Com isso, caso a PEC do Orçamento Impositivo não seja aprovada a tempo, as emendas impositivas estariam garantidas para 2014.

Por acordo, o relator aceitou duas propostas do PSDB: proibir investimentos de estatais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso o Orçamento da União não seja aprovado e sancionado, e ainda obrigar que o governo envie informações sobre a emissão de títulos públicos. O texto original sobre emissão de títulos era do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e era mais radical: queria que a informação fosse por lei, mas ficou um texto mais brando, determinando apenas que o governo informe ao Legislativo o destino dos recursos das emissões.

O texto da LDO precisava ser adequado ao acordo feito entre Senado e Câmara, para que as regras do Orçamento Impositivo já estejam garantidas para 2014. A PEC do Orçamento Impositivo ainda precisa ser aprovada na Câmara, em sua versão final, depois de passar pelo Senado.

O Ministério do Planejamento concordou com as negociações de Plenário.

A LDO deveria ter sido aprovada até 17 de julho, o que não ocorreu e o Congresso entrou em recesso branco. A tramitação da proposta está tão atrasada que o Orçamento da União de 2014 já chegou à Câmara, mesmo sem ter a LDO aprovada.

No caso dos parâmetros macroeconômicos, a LDO de 2014 prevê uma meta cheia de superávit primário de R$ 167,4 bilhões em valores nominais., que pode ser reduzida em R$ 67 bilhões, referentes a recursos do PAC e de desonerações (contra os R$ 65,2 bilhões em 2013).

Mas o superávit poderá ser ainda menor, já que o governo anunciou que não vai tapar o buraco de estados e municípios, caso estes entes federativos não consigam atingir o superávit esperado. Essa regra será permitida pela primeira vez.

O texto reforça ainda outros dois mecanismos da PEC: que os repasses das emendas são transformados em transferências obrigatórias e que o eventual contingenciamento só pode ocorrer no mesmo percentual do corte em outra áreas.

No caso das transferências obrigatórias decorrentes das emendas individuais, a proposta adota os mesmos princípios das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem regras de execução e fiscalização bem mais flexíveis. A figura das transferências obrigatórias foi criada em 2007, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu repassar recursos a estados e prefeituras com pendências, desde que sejam obras do programa.

Teoricamente, a LDO deve ser aprovada antes, com os parâmetros macroeconômicos que balizarão a elaboração da pela orçamentária. Sem a aprovação da LDO até agora, o Planejamento enviou ao Congresso o projeto de Orçamento da União de2014 com base no texto original da LDO, enviado pelo governo em abril ao Legislativo.

A PEC do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar emendas individuais parlamentares no valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida da União. Deste total de 1,2%, metade (ou 0.6%) terá que ser aplicada e em emendas para a Saúde. A cota de cada parlamentar será de R$ 14,6 milhões.

Por isso, dentro do acordo, a LDO aprovada hoje prevê que os parlamentares podem destinar emendas para a Saúde nas fontes de investimentos e custeio (como manutenção de equipamentos), mas não para gastos com pessoal.

As emendas da Saúde, pelo acordo, não entrariam no cálculo do piso nacional do setor e podem atender a ações da rede SUS.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/com-4-meses-de-atraso-congresso-aprova-ldo-de-2014-ja-com-orcamento-impositivo-10835719#ixzz2lIeKfXMA

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PRIVATIZAÇÃO: Anac confirma leilão de Galeão e Confins para esta 6ª feira

Do ESTADAO.COM.BR

Antonio Pita, da Agência Estado

Até o final do dia, a agência deve informar se houve entre os consórcios inscritos alguma empresa que não entregou a documentação exigida para participar da disputa

RIO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota confirmando a realização do leilão dos aeroportos de Galeão, no Rio, e Confins, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira, dia 22. No comunicado, também foi definida a data de assinatura do contrato com as futuras concessionárias, previsto para o dia 17 de março de 2014. Até o final do dia, a agência deve informar se houve entre os consórcios inscritos alguma empresa que não entregou a documentação exigida para participar da disputa.

Na última terça-feira, a Justiça Federal indeferiu o pedido de liminar para suspensão do leilão, feito pelo Ministério Público Federal do Rio. A alegação de que não havia, no edital, exigências específicas para a melhoria de segurança no terminal de Galeão foi avaliada pelo juiz como uma "invasão" da área de competência exclusiva da Anac. Segundo a decisão, cabe apenas à agência regulamentar as condições de segurança dos terminais.

Pelo menos cinco consórcios se inscreveram na última segunda-feira, dia 18. De acordo com o comunicado, o leilão será realizado de forma simultânea para os dois terminais. As empresas e consórcios participantes não poderão arrematar os dois aeroportos, mas poderão participar da disputa de lances em viva-voz, caso apenas um grupo demonstre interesse por um dos aeroportos concedidos. DE acordo com a Anac, o modelo deverá estimular "ainda mais" a concorrência no certame.

A estimativa do governo federal é que os dois terminais tenham mais de um concorrente, e que o ágio ultrapasse os 350% atingidos no leilão anterior, quando foram concedidos os terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Os valores de outorga mínima prevista no edital são de R$ 1,096 bilhão, para Confins, e R$ 4,9 bilhões para o Galeão. Em obras, os dois aeroportos devem exigir dos consórcios vencedores cerca de R$ 9,2 bilhões nos próximos anos.

Parte do montante será investido em "melhorias imediatas", segundo o comunicado. O governo federal elencou 32 Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) para serem alvo de intervenções das concessionárias, entre eles, disponibilidade de assentos, elevadores, escadas rolantes, entre outros aspectos. A partir da assinatura do contrato, haverá um período de 120 dias de transição, em que a operação do terminal será feita pela Infraero com acompanhamento da nova concessionária. Nos três meses seguintes, a operação será compartilhada e só então as concessionárias assumem plenamente a gestão dos terminais.

A medida, segundo a Anac, visa evitar interrupção de serviços aeroportuários e problemas durante a realização da Copa do Mundo de 2014, em junho. Juntos, Galeão e Confins respondem pela movimentação de 14% dos passageiros no País e cerca de 12% do tráfego aéreo do País.

COMENTÁRIO: Deputados-presidiários

Por MERVAL PEREIRA - Do blog do MERVAL

OGLOBO.COM.BR

Duas questões andam juntas no caso dos deputados condenados pelo mensalão: a aprovação da mudança constitucional que termina com o voto secreto e a análise de cada caso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As duas instâncias decisórias têm divergências a serem superadas até uma decisão final.

O presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, no ofício que enviou à Câmara, faz referência expressa à perda dos direitos políticos do condenado José Genoino, o que levaria automaticamente à cassação do seu mandato de acordo com o parágrafo IV do artigo 55 da Constituição.

Já para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, o que vale é artigo VI do mesmo artigo 55 da Constituição, que determina que perderá o mandato o deputado ou senador “que sofrer condenação criminal em sentença transitada”. Nesse caso, a cassação, em vez de ser automática, depende de votação secreta do plenário, que acabou livrando o deputado Natan Donadon da perda do mandato.

Alves, que naquela ocasião ficou chocado com o resultado da votação secreta que desmoralizou o plenário, decidiu convocar imediatamente o suplente de Donadon por considerar que um preso não tem condições de exercer o mandato. No caso de Genoino, isso já foi feito, pois o condenado do mensalão está de licença médica na Câmara até janeiro.

Mas o presidente Henrique Alves não pretende correr o risco de ver outro deputado condenado sendo liberado por corporativismo, e decidiu que somente colocará em votação o caso de Genoino e de outros parlamentares que se encontram condenados depois que for aprovada a emenda constitucional que acaba com o voto secreto para a cassação de mandatos. E esta é outra confusão.

A Câmara, num surto de populismo para dar uma resposta à indignação das ruas, seis dias depois de ter preservado o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon em votação secreta, aprovou, em segundo turno, por unanimidade, com 452 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, que acaba com o voto secreto em todas as votações.

O que na aparência seria um compromisso de moralidade legislativa, na prática pode significar um retrocesso na atividade parlamentar, expondo deputados e senadores a todo tipo de pressão. Já existia no Senado a PEC 196, que prevê o voto aberto apenas na cassação de mandato de parlamentares. 

O voto secreto existe em outros casos em que não há deliberação legislativa, como a votação que confirma a indicação de autoridades: agências reguladoras, nomeações para os tribunais superiores, embaixadores, Procurador-Geral da República, que é o titular da ação penal contra os parlamentares.

O Senado pretende destacar da emenda da Câmara apenas a parte que acaba com o voto secreto para cassação de mandato, rejeitando os demais casos. A PEC voltará nesse caso para a Câmara, mas a parte aprovada poderá ser já utilizada para a cassação do mandato dos condenados do mensalão.

Mas há ainda uma decisão sobre embargos infringentes no caso do mensalão que o plenário do STF terá que enfrentar, analisando novamente a questão da cassação dos mandatos. Com sua nova composição, o plenário, no caso do senador Ivo Cassol, decidiu que a cassação de mandato deveria ser do plenário da Câmara, e não automática, como na deliberação anterior.

Falta ainda tomar essa decisão com relação ao caso dos mensaleiros, que tem uma diferença: eles foram condenados a perder seus direitos políticos. É possível, porém, que nesse caso a decisão do plenário seja mais uma vez diferente, por que um dos votos que mudou a jurisprudência anterior, o do ministro Luis Roberto Barroso, ganhou um adendo posterior em liminar de sua autoria: todo condenado em regime fechado que tenha que permanecer detido por prazo superior ao que lhe resta de mandato não pode exercer cargo político.

Os cinco ministros que votaram pela cassação automática vêem a mesma impossibilidade para os condenados em regime semi-aberto, pois seriam parlamentares que teriam que dormir na cadeia depois de trabalhar durante o dia como congressistas, uma situação esdrúxula.

Por enquanto, não há deputados condenados a regime fechado: João Paulo Cunha ainda terá embargos infringentes a serem julgados, e outros dois deputados estão condenados a regime semi-aberto: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Portanto, ainda teremos muita confusão entre Legislativo e Judiciário pela frente.

DIREITO: Genoino é levado ao hospital após passar mal

De OGLOBO.COM.BR

Advogado do deputado diz que suspeita é de que ele tenha sofrido um infarto

ANDRÉ DE SOUZA E JAILTON DE CARVALHO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

BRASÍLIA - O deputado federal José Genoino (PT-SP, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi levado ao hospital no começo da tarde desta quinta-feira. A secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal confirmou que ele passou mal e teve de ter encaminhado ao Instituto do Coração de Brasília, por volta das 12h40m desta quinta-feira, para fazer exames mais detalhados e saber o que causou o mal estar.

Um dos advogados do deputado afirmou que a suspeita da equipe médica que determinou que ele fosse removido é de que ele tenha sofrido um infarto.

O site de notícias G1 afirma que um profissional da equipe de saúde do Complexo da Papuda disse que ele foi submetido a um eletrocardiogarma na manhã desta quinta e que o exame teria apontado "alterações" nos batimentos cardíacos que exigiram cuidados médicos.

O deputado, condenado no julgamento do mensalão, foi submetido a uma cirurgia cardíaca no mês passado. A defesa dele pede que ele cumpra pena em regime domiciliar, devido a um quadro de saúde que inspira cuidados. Para embasar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido, o deputado passou por perícia médica anteontem, que apontou que ele tem “doença grave, crônica e agudizada”. Segundo o laudo, Genoino necessita de “cuidados específicos medicamentosos e gerais”.

A conclusão dos médicos que fizeram a avaliação é de que o deputado precisa passar por controle periódico por exames de sangue e deve receber alimentação especial, com pouco sal e gordura. Ele também deve ser submetido à avaliação de cardiologista especializado regularmente.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, avaliou que o estado de saúde de Genoíno pode tornar inviável o cumprimento da pena, mesmo com tratamento médico disponibilizado dentro da Papuda. Ela pediu que uma junta médica composta por três médicos fizesse a avaliação clínica dele, que foi enviada ao STF e embasará a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar de Genoino.

NEGÓCIOS: Bancos têm R$ 18 bi reservados para indenizações da poupança

Da FOLHA.COM

TONI SCIARRETTA, DE SÃO PAULO

Os seis maiores bancos do país têm reservados R$ 18,2 bilhões para indenizar os correntistas por supostas correções indevidas nas poupanças à época dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), segundo estudo do Instituto de Defesa do Consumidor.

Passado o julgamento do mensalão, o assunto deve voltar à pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira da próxima semana.

As ações pedem a diferença da correção das poupanças no mês em que entraram em vigor 

É o julgamento envolvendo o maior número de interessados (396 mil ações, segundo o STF) da história. Os bancos têm assegurados só 2 dos 11 votos do STF, apurou aFolha.

O estudo do Idec contabiliza todas as provisões para perdas em ações cíveis, que majoritariamente dizem respeito aos planos econômicos, registradas por Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC até o primeiro semestre de 2013.

Para o Idec, o valor já reservado derruba um dos principais argumentos dos bancos (apoiado pelo BC), de que as indenizações põem em risco o sistema financeiro.

Cálculos do BC apontam no entanto que, se a Justiça estender os direitos a todos os poupadores atingidos -mesmo os que não entraram com o pedido-, o valor total pode chegar a R$ 105 bilhões.

Ione Amorim, economista do Idec, diz que, pelo volume de provisões feitas pelos bancos, ou eles "foram omissos", ou "o valor das indenizações é bem menor do que os R$ 105 bilhões de que fala o BC".

Os bancos argumentam, porém, que só podem constituir provisões no caso de ações individuais e para as execuções em ações coletivas transitadas em julgado.

"A constituição de provisões é decisão de cada instituição e realizada em consonância com as regras do BC", diz a Febraban.

O QUE ESTÁ EM JOGO

Segundo os bancos, os decretos dos planos explicitavam que o novo índice deveria ser aplicado em todo o mês, independentemente do aniversário das contas.

Em 2010, o STF suspendeu a tramitação de todos os recursos até que o tema fosse discutido. No mesmo ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou os bancos a pagar a correção, mas reduziu de 20 para 5 anos o prazo para a entrada de ações coletivas, o que derrubou 1.015 das 1.030 ações coletivas que corriam na Justiça, ou 99% das 70 milhões de poupanças que teriam direito à correção.

Segundo o Idec, o valor das indenizações caiu, à época, de R$ 60 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões.

Editoria de arte/Folhapress 

NEGÓCIOS: Mesmo com inadimplência maior, lucro da Caixa avança 38% no 3º trimestre

Da FOLHA.COM

A Caixa Econômica Federal encerrou o terceiro trimestre deste ano com lucro líquido de R$ 1,865 bilhão, aumento de 38,2% em relação a igual período do ano passado e de 1,9% sobre o segundo trimestre.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2013, o banco registrou lucro de R$ 5,0 bilhões, 19,3% maior ao volume registrado entre janeiro e setembro de 2012.

Apesar de continuar em forte expansão, o ritmo de crescimento dos financiamentos da Caixa perdeu força na comparação trimestral.

A carteira de crédito do banco totalizou R$ 463,35 bilhões ao final de setembro, 7,4% superior ao volume visto em junho. No segundo trimestre, o banco havia obtido crescimento de cerca de 10% sobre os três primeiros meses do ano.

O crédito comercial às pessoas físicas foi o segmento que mais cresceu na comparação com o terceiro trimestre de 2012, com avanço de 50,9%, para R$ 75,766 bilhões. Já o crédito comercial para pessoas jurídicas subiu 45,7%.

Os financiamentos habitacionais também tiveram avanço, de 33,4% na comparação anual e de 6,6% sobre o segundo trimestre, totalizando R$ 254,27 bilhões.

CALOTES

A inadimplência da Caixa subiu 0,13 ponto percentual do segundo para o terceiro trimestre, atingindo 2,4%. Em relação a igual período de 2012, houve aumento de 0,34 ponto percentual.

Com mais inadimplentes, o banco elevou as despesas com provisões para calote em 21,4% na comparação anual, somando R$ 22,755 bilhões. Em relação ao segundo trimestre, a alta foi de 5,2%.

DENÚNCIA: MPE investiga ex-secretário de Haddad

Do ESTADAO.COM.BR

Promotoria vai apurar suspeita de enriquecimento ilícito de Antonio Donato, após depoimento que o envolveu em fraude

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu uma investigação paralela para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito sobre o ex-secretário municipal de Governo Antonio Donato. O mesmo será feito em relação a outros funcionários públicos e ex-servidores citados em depoimentos da investigação sobre fraude no Imposto sobre Serviços (ISS).

A nova apuração, paralela à da área criminal que investiga fiscais que fraudavam o Imposto sobre Serviços, foi revelada pela Folha de S.Paulo. O MPE resolveu abrir o inquérito civil após o depoimento do auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, um dos suspeitos de fazer parte da quadrilha. Ele afirmou ter repassado a Donato R$ 20 mil por mês de dezembro de 2011 a setembro de 2012, totalizando R$ 200 mil.

A investigação será realizada pela Promotoria do Patrimônio. A apuração também poderá verificar a área eleitoral, já que, segundo o depoimento, o dinheiro era "ajuda de campanha" para o petista. Donato havia sido eleito vereador e, após pedir demissão do cargo, vai reassumir seu mandato na Câmara Municipal.

Em nota, ele "reafirma que nunca recebeu qualquer recurso de nenhum dos envolvidos na investigação iniciada pela Controladoria-Geral do Município (CGM)". De acordo com o vereador, "trata-se de acusação infundada, com o propósito de tentar desviar o foco das investigações". Ele afirma que apoiou as investigações desde o início e que está à disposição do MPE para prestar todos os esclarecimentos necessários. Donato já prestou depoimento na CGM.

Além do depoimento de Barcellos, a auditora Paula Sayuri Nagamati afirmou que a quadrilha teria dado dinheiro para a campanha de Donato. Antes disso, Vanessa Alcântara, ex-companheira do fiscal Luis Alexandre Magalhães, afirmou o mesmo.

Donato foi responsável pela indicação de Ronilson Bezerra Rodrigues para a direção financeira da São Paulo Transporte (SPTrans). No início do ano, Donato teria requisitado Barcellos para trabalhar em sua equipe.

Questionado sobre o assunto ontem, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que o próprio Donato entende que é uma oportunidade de esclarecer a situação.

Outros investigados. O ex-subprefeito interino de Pinheiros Antonino Grasso (PV), que também foi secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida entre abril e outubro de 2012, será investigado pela Promotoria em outra apuração paralela.

O MPE também vai investigar o ex-secretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD) Walter Aluísio e seu adjunto, Silvio Dias.

A suposta ligação dos três servidores do primeiro escalão da gestão Kassab foi antecipada pelo Estado. Os três foram citados por uma testemunha protegida pelo MPE como frequentadores do chamado "ninho da corrupção" - sala comercial de um prédio do Largo da Misericórdia, no centro, que era usada pelo grupo chefiado pelo fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues.

O escândalo do ISS também atingiu a Câmara Municipal. Testemunhas afirmaram que, além de Donato, a quadrilha pagava aos vereadores Paulo Fiorilo (PT), Nelo Rodolfo (PMDB) e Aurélio Miguel (PR). Os três negam ter recebido dinheiro dos auditores fiscais. O MPE, porém, não especificou se abrirá inquéritos separados para apurar as suspeitas sobre eles também.

FRAUDE: Dois são presos na Bahia em ação por sonegação fiscal

Do PORTAL A TARDE

Paula Pitta

Edilson Lima | Ag. A TARDE

Policiais recolheram documentos durante operação

Um empresário e um contador foram presos na manhã desta quinta-feira, 21, na Bahia durante a operação conjunta "Minotauro". Outras cinco pessoas foram detidas no Pará, Sergipe, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Eles são acusados de participar de uma organização criminosa que sonega impostos e é responsável por lavagem de dinheiro.

O empresário Edson Fonseca Júnior foi detido em Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e o contador Daniel Pinheiro de Queiroz Filho foi preso no bairro do Imbuí, na capital baiana.

Eles estão detidos na sede da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), em Piatã, para onde também será levado Antônio Edvaldo Silva de Araújo, que foi preso em Sergipe. Já o empresário Isaías Vanderley do Amaral foi detido no Rio de Janeiro.

De acordo com a titular da unidade, a delegada Débora Freitas, a polícia acredita que Edson e Daniel eram "laranjas" do grupo criminoso. "Nestes esquemas, têm os sócios ocultos que se escondem. Eles são os testas de ferro. Acreditamos que os verdadeiros sócios estão no Rio de Janeiro e Pará", explica.

Empresário Isaías Vanderley do Amaral foi detido no Rio (Foto: Edilson Lima | Ag. A TARDE)

Um dos líderes do grupo, segundo a delegada, foi detido no Pará. Ela, no entanto, não divulgou o nome do preso.

De acordo com a investigação, realizada em dois anos, o grupo abria empresas em nome de terceiros, "laranjas", com a intenção de sonegar impostos.

Eles também são acusados de fechar empresas de forma irregular, adquirir e vender mercadorias por meio de instituições em nome de terceiros com a intenção de sonegar impostos e omitir a saída de mercadorias tributadas.

Durante toda operação foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos cinco estados. A organização criminosa causou prejuízo de R$ 20 milhões, de acordo com o Ministério Público do Estado (MP).

A ação tem a participação da Polícia Civil, Secretaria da Segurança Pública (SSP), MP e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).