DIREITO: TSE - Em abril de 2014, fica proibida revisão da remuneração de servidores que exceda inflação

A partir do dia 8 de abril de 2014, segundo o Calendário Eleitoral do ano que vem, os agentes públicos estão proibidos de fazer, em sua circunscrição, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Essa proibição vigora 180 dias antes da eleição até a posse dos candidatos eleitos.

A proibição está expressa no inciso oitavo do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que dispõe sobre as condutas vedadas a agentes públicos no período eleitoral, e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.252/2006. 

O objetivo da vedação é evitar que agentes públicos, servidores ou não, possam influenciar no resultado da eleição, desequilibrando a igualdade de oportunidades entre candidatos, ao concederem aumentos reais, indiscriminados e de forma geral aos servidores públicos durante o período eleitoral.

Quem desrespeitar a regra do inciso VII do artigo 73 da lei estará sujeito à multa no valor de cinco a 100 mil Ufirs. A multa será duplicada a cada reincidência. O candidato beneficiado pela conduta vedada, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

DIREITO: TRF1 - Candidato nomeado tardiamente tem direito à indenização

Por unanimidade, a 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região indeferiu pedido de rescisão de acórdão da 6.ª Turma deste Tribunal, que reconheceu à autora da ação o direito à nomeação, posse e exercício no cargo de Delegado de Polícia Federal com efeitos funcionais e financeiros retroativos à data em que foi preterida na ordem classificatória. O pedido de rescisão foi apresentado pela União Federal.

A candidata entrou com ação na Justiça Federal requerendo a anulação dos testes de capacidade física em concurso para provimento de cargo de Delegado de Polícia Federal, bem como para aplicação de novos testes. O caso foi analisado pelo Juízo da 16.ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que entendeu improcedente o pedido.

A sentença motivou a autora a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região requerendo, novamente, a anulação da prova de capacidade física. A 6.ª Turma, de forma unânime, deu provimento ao recurso, reconhecendo o direito da apelante à nomeação, posse e exercício no cargo de Delegado de Polícia Federal.

Contra a decisão, a União recorreu ao Tribunal, alegando, entre outros argumentos, que a retroação dos efeitos financeiros “a partir da preterição” equivale a pagamento “por um serviço não prestado”. Aduz que o atraso na nomeação se deu por conta de litígio judicial e, por isso, a Administração não pode ser responsabilizada pelo alegado dano.

“Se não houve prestação de serviço e se a Administração não causou dano, o pagamento dos valores pretéritos implica enriquecimento sem causa, com violação do art. 884 do Código Civil”, defende a União ao requerer que os valores correspondentes à remuneração de cargo público recebidos pela ré sejam abatidos do quanto indenizatório, tendo em vista ser vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

Os argumentos da União não foram aceitos pelo relator, desembargador federal João Batista Moreira. O magistrado afirmou que o pagamento de remuneração somente é devido pelo efetivo exercício de cargo público. Contudo, “ocorre que, nos julgados da espécie, o valor correspondente à remuneração do cargo em questão é tomado como parâmetro para a fixação do quanto indenizatório. Não se está dizendo que o candidato tem direito a receber remuneração por serviços que, de fato, não foram prestados”, esclareceu.

Segundo o magistrado, no caso em análise o que se verifica é que, “provado o dano material, consistente na ausência de percepção de valores a que o candidato/servidor faria jus, razoável que a composição tome por base o valor daquela remuneração que não fora percebida”.

Quanto ao pedido da União de abatimento do quanto indenizatório dos valores já recebidos pela autora da ação, o relator salientou que não há provas, nos autos, de que a autora da ação acumulava cargos públicos remunerados e argumentou que: “(...) isso não é suficiente para confirmar a alegação da União, uma vez que a ré sempre se qualifica, em todos os documentos da ação de conhecimento, como advogada autônoma”.

0014638-58.2009.4.01.0000

DIREITO: TRF1 - Demora na disponibilização pelo banco de valores depositados em conta bancária gera pagamento de danos morais ao correntista

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta por um correntista contra sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais decorrente de abalo psicológico pela demora na disponibilização de valores creditados em sua conta bancária.

Acontece que nas proximidades das festividades natalinas, o autor procurou o caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar a quantia de R$ 960,00. Entretanto, o dinheiro não estava disponível por deficiência da instituição financeira, que só resolveu o problema após quatro dias. 

O juiz do primeiro grau entendeu improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais. Inconformado, o demandante apelou ao TRF1 argumentando existirem os requisitos necessários a amparar o seu pedido. Assim, requer a reforma da sentença.

Após analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Vallisney de Souza Oliveira, entendeu que “Embora não tenha sido grave, a ré deve reparar o pequeno dano sofrido ao autor, que ficou no período natalino sem o dinheiro de que dispunha para as festividades do Natal, mesmo porque a ré somente solucionou o problema do autor no prazo de quatro dias”. E continuou: “Não se trata de mero aborrecimento, mas efetivo dano, embora de pequena monta, por falha (técnica) da Caixa Econômica Federal”. 

O relator citou jurisprudência segundo qual, na determinação do valor a ser reparado, há de ser considerada a capacidade econômica do causador do dano, o constrangimento para a parte que o suportou e outros fatores específicos da hipótese submetida à apreciação judicial, de modo que a importância arbitrada seja capaz de “desestimular a ocorrência de repetição de prática lesiva; de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores e compensar a situação vexatória a que indevidamente foi submetido o lesado, sem reduzí-la a um mínimo inexpressivo, nem elevá-la a cifra enriquecedora" (TRF-1.ª Região, AC 96.01.15105-2/BA, 4ª Turma, rel. desemb. federal Mário César Ribeiro, DJ de 21.5.98, pág. 79).

Por fim, o juiz disse: “Diante dos critérios de fixação e parâmetros estabelecidos, e tendo em vista o pequeno transtorno ocorrido ao autor e considerando ainda o fato de ter ocorrido em época natalina, mostra-se razoável a fixação do quantum indenizatório pelo ilustre magistrado em R$ 2.000,00 reajustáveis desde a data do evento danoso”. 

Pelo exposto, deu provimento ao recurso de apelação para condenar a CEF no montante acima fixado a título de danos morais.

A decisão foi unânime. 

Processo n.º 0030890-56.2007.4.01.3800

ECONOMIA: Dólar cai após governo cortar imposto do câmbio; Bolsa sobe

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial operava em queda nesta quinta-feira (13), depois de o governo ter cortado o segundo imposto em uma semana para tentar conter a alta da moeda. Por volta das 14h05, o dólar perdia 0,68%, para R$ 2,14 na venda.

AÇÕES E CÂMBIO

A Bovespa operava em alta forte; o Ibovespa (principal índice da Bolsa), subia 1,65%, aos 49.993,8 pontos.

O euro recuava 0,82%, para R$ 2,852 na venda.

Em relação ao dólar, analistas dizem acreditar que a medida do governo, de zerar o IOF para operações no mercado futuro de câmbio, pode não ter efeito significativo no longo prazo. 

"Essa mudança (do IOF) não significa que vai vir uma avalanche de dólares para cá, porque está tudo migrando para os Estados Unidos devido às expectativas de que o Fed vai diminuir seu estímulo", afirmou o consultor de pesquisas econômicas do Banco Tokyo-Mitsubishi Mauricio Nakahodo.

Bolsa do Japão desaba 6%

O mercado japonês caiu mais de 6% e as ações asiáticas recuaram para o menor nível em nove meses, por causa de temores sobre a redução de estímulo econômico de bancos centrais.

O índice Nikkei, do Japão, caiu 6,35%, o menor nível de fechamento desde 3 de abril. O Nikkei atingiu o maior nível em cinco anos e meio no mês passado.

As ações sul-coreanas caíram 1,42% e atingiram o menor nível de fechamento em sete meses devido a vendas de investidores estrangeiros.

As ações de Xangai recuaram 2,83%, enquanto a bolsa de Hong Kong cedeu 2,19%. A bolsa de Taiwan tombou 2,03%, enquanto Cingapura retrocedeu 0,72%.

(Com Reuters)

COMENTÁRIO: Ao fiador as batatas

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

É bem mais fácil falar sobre uma possível substituição da presidente Dilma Rousseff pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva na eleição de 2014 do que fazer essa ideia acontecer.

Entre outros motivos porque a troca seria consequência do fracasso do atual governo e ainda há muita água para rolar até que se desenhe uma percepção negativa do eleitorado ou que se delineie no horizonte a recuperação do terreno rumo ao êxito na reeleição.

Mas, como é o próprio PT que dissemina a versão sobre a candidatura de Lula dando a entender que o partido está insatisfeito com o governo e acha que o eleitorado pensa o mesmo, vamos ao exame da situação com o olhar fixado na realidade.

Esta nos fornece dados indicativos das dificuldades. Primeiro deles: Lula não tem na pesquisa do Instituto Datafolha índice de intenção de votos muito superior ao de Dilma (ele 55%, ela 51%) e em São Paulo perderia a eleição estadual para o governador Geraldo Alckmin por 26% a 42%.

Não está, portanto, com essa bola toda. Não se confirma o mito de que seria alvo de amor eterno e indissolúvel por parte do eleitorado; sofre os efeitos das circunstâncias como qualquer outro político.

Mas, até aí, é o de menos. Se resolvesse entrar em campanha poderia revelar-se mesmo imbatível. A dificuldade maior é de outra natureza. Nada a ver com possível resistência da presidente em ceder o lugar, pois ela o faria se assim fosse pedido alegando razões de ordem pessoal para não concorrer.

O obstáculo aparentemente intransponível decorre do fato de que Lula é avalista de Dilma. E, como todo fiador, é o responsável pelo pagamento da conta. No caso de fracasso Lula seria o sócio majoritário.

Para construir uma candidatura como salvador da lavoura teria de partir do princípio de que a safra foi um fiasco e se apresentar ao público como o único capaz de fazer o País voltar à situação que tanta saudade provoca. Isso não se faz só com "estilo". Requer propostas concretas e diversas.

Precisaria necessariamente se apresentar como antagonista de sua criatura, o que além de uma contradição em termos na prática trata-se de uma impossibilidade.

As imagens de Lula e Dilma fundidas no último comercial do PT concebido pelo marqueteiro João Santana falariam mais que as palavras se estas também não tivessem sido mescladas na forma de discurso único: um começava a frase, outra a completava e vice- versa.

A fórmula funciona na bonança; na adversidade volta-se na forma de prejuízo ao criador.

Mal maior. Com outras palavras o ministro Aloizio Mercadante disse dias atrás que um pibinho à toa não dói, se o poder de compra está preservado e o emprego garantido.

Não levou em conta que baixo crescimento econômico faz doer o bolso do cidadão que transfere a dor à parte mais sensível do organismo governamental: a avaliação de desempenho com reflexo nas intenções de votos.

Meia-volta. O apoio do PSDB ao pedido de perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, é sinal de que passou a prevalecer no partido ideia de impor o máximo de desgaste possível ao ex-prefeito Gilberto Kassab.

Ao alimentar o questionamento ao acúmulo do cargo de vice com o posto de ministro da Micro e Pequena Empresa, o PSDB quer mostrar que a adesão do PSD ao governo federal rende mais custos que benefícios.

Até então, tucanos ligados a José Serra defendiam o direito de Afif à dupla função. Nos últimos dias, porém, o partido passou a se conduzir conforme concepção do presidente Aécio Neves que não vê Kassab como santo de sua devoção.

FRAUDE: Força-tarefa realiza operação para combater comércio irregular de etanol na Bahia

Do CORREIODABAHIA.COM.BR

Serão cumpridos oito mandados de prisão e mais oito de busca e apreensão. A ação também irá ocorrer em outros dois estados

Uma força-tarefa de órgãos públicos realizam uma operação na manhã desta quinta-feira (13) para cumprir oito mandados de prisão e outros oito de busca e apreensão em quatro cidades da Bahia: Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Itabuna. Intitulada "Operação Etanol", ela tem como objetivo combater a comercialização e distribuição deste produto combustível, e também realizará ações em Minas Gerais (Nanuque) e Paraná (Curitiba, Araucária e Ibiporá). De acordo com a TV Bahia, pelo menos duas pessoas já foram presas.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), as ações irregulares são investigadas há três anos e apontam fraudes de diversos tipos: cancelamento irregular de notas fiscais eletrônicas, desvios em postos fiscais para escapar à fiscalização, desativação de empresas com débitos tributários enormes de modo irregular, criação de novas empresas através de laranjas e emissão de notas em operações que nunca ocorreram. Além disso, os empresários envolvidos também são acusados de reutilizar os documentos fiscais e de arrecadação e não cumprir as regras determinadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Graças a todas estas fraudes, eles conseguiram acumular um crédito tributário que totaliza R$ 383,4 milhões.

A investigação também apurou que, quando uma das empresas era tornada inapta pela Sefaz, por causa das irregularidades, todo o movimento comercial era transferido para outras companhias pertencentes ao mesmo grupo. Muitas vezes, elas dividiam o mesmo espaço, endereço de funcionamento e atendiam até pelo mesmo número telefônico - como se fossem uma única empresa. Também foi descoberto que uma das companhias, que opera no setor de serviços de crédito, financiamento e investimentos, passou a integrar o esquema ilegal para centralizar a movimentação financeira. 

Nesse sentido, teve a prisão decretada um contador que possuía procuração para requerer qualquer tipo de serviço, incluindo a entrega e recebimento de documentos, a assinatura e dar andamento a documentos referentes a processos em nome da empresa.

Ao todo, a operação conta com um contingente de 94 servidores estaduais, sendo 28 da Sefaz e 40 da Secretaria de Segurança Pública (SSP) - também participam cinco promotores de justiça. A força-tarefa é articulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Sefaz, SSP e pela Procuradoria Geral do Estado.

COMENTÁRIO: Sinais contraditórios

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

Ontem circularam informações de que o governo Dilma está disposto a corrigir sua rota em direção a mais responsabilidade fiscal para ajudar a derrubar a inflação. Se for na linha do que foi anunciado ontem, ou seja, de financiamentos de R$ 18,7 bilhões em recursos públicos a juros subsidiados para a compra de sofás e de máquinas de lavar, então essas boas intenções não devem ser levadas a sério. É mais despesa para mais consumo e menos investimento.

O estouro do teto da meta de inflação em meados de 2013 era fato anunciado há meses. Não pode ter sido inesperado para o governo, como as autoridades têm sugerido. Surpresa foi a reação da sociedade, de grande apreensão e cobradora de ação.

Entre as prioridades da atual administração, nunca esteve entregar a inflação na meta. A ideia era de que, derrubados os juros, estimulado o crédito, garantidos o emprego, o aumento de renda e o consumo, o brasileiro toleraria eventual lambança da inflação.

As coisas não funcionaram assim e, agora, a disparada dos preços se encarrega de corroer a renda do consumidor. Como as adversidades não chegam sozinhas, a inflação sobrevém num momento em que o PIB segue em marcha excessivamente lenta, as contas públicas estão em franca deterioração, o balanço de pagamentos acusa graves avarias preocupantes e o mercado externo de capitais está em maré vazante.

Se nos níveis de 6,5% em 12 meses a inflação já provoca estragos políticos, imagine-se o que pode acontecer nos próximos meses, quando o índice se aproximará perigosamente dos 7%.

É só fazer as contas. Se em junho se confirmar uma evolução do IPCA de 0,32%, como esperada pelo mercado, conforme a Pesquisa Focus do Banco Central, o avanço dos preços em 12 meses atingirá 6,76%. Dificilmente em julho ficará abaixo dos 6,60%. E, se a esticada das cotações do dólar no câmbio interno continuar puxando para cima os preços em reais dos produtos importados, é possível que em agosto a dose se repita.

Além de culparem a crise internacional pelas mazelas da economia, as autoridades da Fazenda até agora vinham repetindo que o refluxo da inflação era questão de tempo e que aconteceria espontaneamente, sem empenho da administração. Repetiam, também, que a alta dos alimentos seria revertida quando as boas safras agrícolas chegassem ao varejo e com a relativa estabilidade das cotações das commodities no mercado internacional. No mais, o governo trataria de acelerar novas concessões, sempre adiadas, de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e petróleo, providência que puxaria os investimentos e daria a sensação de que o governo não estaria parado.

Foram até aqui a aposta e a receita que acabaram desmoralizadas pelos fatos. A única maneira de virar esse jogo é providenciar um choque fiscal. Seria um pacote de decisões de credibilidade que se encarregassem de reequilibrar as contas públicas, hoje a caminho da desordem.

Os sinais emitidos ontem são em sentido contrário, como dito acima. O risco é de que as novas juras de austeridade não passem de recurso para comprar tempo até as eleições. Se a deterioração dos fundamentos da economia não for atacada com credibilidade, os mercados não esperarão, se anteciparão aos fatos. São reações que tendem a desencadear forças ainda mais desestabilizadoras.

MUNDO:Acidente ferroviário na Argentina deixa 1 morto e dezenas de feridos

Do ESTADAO.COM.BR

Choque ocorre 16 meses depois de colisão similar ter deixado 51 mortes em Buenos Aires

Ao menos uma pessoa morreu e dezenas ficaram feridas em um acidente entre dois trens no subúrbio de Buenos Aires nesta quinta-feira,13. As duas composições bateram na cidade de Castelar, cerca de 30 quilômetros a oeste da capital.

AP

Acidente ocorreu na Grande Buenos Aires

Testemunhas disseram que um dos trens estava parado nos trilhos alguns metros antes da estação Castelar quando o outro bateu por trás. Ao menos uma pessoa morreu e outras 45 ficaram feridas, disseram autoridades.

"A situação é grave. Temos uma quantidade importante de feridos. Estamos trabalhando com a equipe de emergência para retirar as pessoas", disse a uma rádio Lucas Ghi, intendente de Morón, onde fica Castelar.

O sistema ferroviário argentino, em crise por décadas de baixos investimentos, transporta diariamente milhões de pessoas, especialmente entre Buenos Aires e sua periferia.

Em fevereiro do ano passado, 51 pessoas morreram quando um trem lotado de passageiros não conseguiu frear e bateu na estação terminal Once, no centro da capital argentina.

O acidente desta quinta-feira aconteceu pouco depois das 7h da manhã. As duas composições se dirigiam de Once para Moreno, que fica 40 quilômetros a oeste de Buenos Aires. / REUTERS

POLÍTICA: TCU comete recorrentes ilegalidades, diz Barbosa ao citar auxílio-alimentação

De OGLOBO.COM.BR

VINICIUS SASSINE

Presidente do STF ironiza Corte após concessão de benefícios a juízes

MinistroJoaquim Barbosa durante julgamento no SupremoTribunal Federal - O Globo / Jorge William

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da liberação de pagamentos retroativos de auxílio-alimentação, inclusive aos próprios ministros do TCU. Primeiro, Barbosa ironizou e disse que o TCU existe para autorizar benefícios como esse. Depois, o presidente do STF apontou recorrentes “ilegalidades” e “inconstitucionalidades” por parte do tribunal.

As críticas foram feitas durante a votação da liminar que suspendia o pagamento do auxílio retroativo em Tribunais de Justiça de oito estados, em sessão plenária do CNJ na última terça-feira. Por oito votos a cinco, o CNJ derrubou a liminar e liberou os depósitos retroativos nos oito tribunais, que gastarão R$ 101 milhões.

Barbosa considera os pagamentos ilegais. Ele afirmou que porá em votação no próximo semestre, já com uma nova composição do CNJ, proposta para derrubar a resolução do colegiado que permitiu o pagamento do auxílio a juízes.

— Parece que foi o Tribunal de Contas que mandou pagar ou instigou o pagamento. É para isso que serve o Tribunal de Contas — ironizou Joaquim durante a votação da liminar.

Quando os conselheiros discutiam se a resolução do CNJ era constitucional ou não, o presidente do STF voltou a criticar o TCU:

— Normalmente, esse tipo de argumento é utilizado fazendo-se uso do Tribunal de Contas da União. “Ah, paguei porque o tribunal disse que é legal.” Só que o Tribunal de Contas da União, nós sabemos, incorre, com muita frequência, em ilegalidades e inconstitucionalidades. Depende da conveniência.

O presidente em exercício do TCU, ministro Aroldo Cedraz, informou que não vai comentar as declarações de Joaquim. Os ministros relatores dos acórdãos que permitiram os pagamentos retroativos no Judiciário e no TCU — Walton Alencar, Valmir Campelo, José Múcio e André Luis — não quiseram conversar com O GLOBO sobre o assunto. Reservadamente, eles comentaram com colegas que os integrantes do TCU foram os últimos a receber o benefício. Para o ministro Raimundo Carreiro, os pagamentos são legais. O ministro José Jorge foi o único que falou mais abertamente sobre as críticas do presidente do STF:

— Todo mundo que toma uma decisão vai gerar um fato que pode ser considerado ilegal ou inconstitucional. Aqui não é diferente. O CNJ foi o primeiro a tomar decisões sobre o auxílio-alimentação. As outras decisões vieram depois.

DIREITO: Toffoli determina quebra de sigilos de Lindbergh Farias, acusado de desvio

De OGLOBO.COM,BR

EVANDRO ÉBOLI

PGR pediu dados do senador para investigar suspeita de corrupção na Prefeitura de Nova Iguaçu

BRASÍLIA — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de investimentos na bolsa de valores do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de dois ex-dirigentes do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Previni), de Nova Iguaçu (RJ), cidade administrada pelo petista entre 2005 a 2010. A decisão de Toffoli atende a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No inquérito, Lindbergh é investigado por má gestão e suspeita de desvio de dinheiro do Previni. Uma CPI da Câmara Municipal da cidade apontou que o desvio estimado é de R$ 356,7 milhões.

O ministro entende ser necessário prosseguir a investigação do Ministério Público e, por essa razão decidiu pela quebra dos sigilos.

"Temos aqui situação na qual se encontram em jogo a coisa pública e agente político e demais investigados, cuja privacidade mostra-se relativa", afirmou Toffoli na sua decisão.

No inquérito, Roberto Gurgel diz que baseou-se em documentos da CPI dos vereadores de Nova Iguaçu. O procurador afirmou que os fatos são de extrema gravidade.

"A análise detalhada do relatório da CPI e dos documentos que o instrui indica uma verdadeira parceria entre o então prefeito Lindbergh, que atuava no relacionamento da Prefeitura com o Previni e os dirigentes desse fundo, pessoas da confiança do prefeito, que os indicava e reconduzia ao posto" - sustentou Gurgel no seu pedido de quebra de sigilo.

Defesa diz que relatório de CPI não foi aprovado

Segundo o inquérito, não houve repasse ao Previni pela Prefeitura desde maio de 2005 a um grupo determinado de servidores. Sem o repasse, o Previni teve que arcar como pagamento das aposentadorias. Segundo Gurgel, houve uma "descapitalização" do instituto, em valores atuais, de R$ 356,7 milhões.

Toffoli afirmou que quebrar o sigilo é indispensável para a elucidação do quadro. "Visa (a quebra do sigilo) a saber se ocorreu, ou não, algum ato ilícito com a participação do investigado nos atos versados pelo procurador-geral da República".

A defesa de Lindbergh Farias argumentou que prestará esclarecimentos ao ministro Toffoli, em petição, e diz que o relatório final da CPI sequer foi aprovado. Então, um vereador de oposição a Lindbergh, encaminhou, mesmo assim, o relatório ao Ministério Público. Celso Vilardi, advogado do senador, afirmou ser preciso colocar as coisas nos seus devidos lugares.

— Não é um relatório de CPI, mas o depoimento de um vereador de oposição (Tiago Portela, do PMDB). Ele dá a entender que se trata de um relatório de CPI. O senador Lindbergh não tem medo de quebra alguma, até porque já fez isso de iniciativa própria. Aliás, é um dos poucos políticos do país que pode abrir seu sigilo — disse Vilardi.

— Falam em rombo de R$ 356 milhões. Outra coisa é inadimplência de contribuições previdenciárias pela Prefeitura com o fundo. E, desse total, R$ 320 milhões não são da responsabilidade do Lindbergh, mas de gestões anteriores. E isso também não foi esclarecido ao ministro Toffoli. E mais ainda, esse débito, o que cabe ao Lindbergh, foi parcelado. Vamos apresentar isso tudo ao ministro o mais rápido possível — disse o advogado.

CIDADE: Viaduto da Fonte Nova "trinca" e precisa ser escorado

De ATARDE.COM.BR

Diego Adans e Redação

Mila Cordeiro | Ag. A TARDE

Viaduto da Arena é escorado após aparecimento de rachadura

A uma semana de receber a primeira das três partidas que sediará na Copa das Confederações - o duelo entre Nigéria e Uruguai, dia 20 -, a Arena Fonte Nova corre contra o tempo para resolver algumas falhas. Agora surgiu um problema estrutural no viaduto de saída do estacionamento da praça esportiva, no setor leste da arena.

Segundo funcionários da empresa Top Engenharia - contratada exclusivamente para o conserto da obra -, a conclusão está estimada para sábado. Até lá, o viaduto foi escorado com andaimes.

De acordo com o engenheiro da Defesa Civil de Salvador (Codesal) Miguel Bastos, que esteve no local na última terça-feira, a estrutura do viaduto (de saída) trincou logo após ser liberada para o uso.

As causas teriam sido a curvatura da obra, além, é claro, do intenso tráfego de veículos pesados no local durante a construção da arena.

Segundo Bastos, não há maior temor, já que o problema está sendo solucionado com a criação de um "reforço estrutural no meio da curvatura". 

Previstos para serem entregues antes da inauguração da Fonte (7 de abril), os dois viadutos - um de entrada e outro de saída -, só ficaram prontos no início do mês de maio.

No final da tarde desta quarta-feira, 12, a arena ganhou outro banner com o logotipo da Copa das Confederações. Desta vez, instalado no lado do Dique do Tororó. Na mesma região, funcionários da prefeitura trabalham na requalificação das calçadas.

COMENTÁRIO: Unidade de ação

De OGLOBO.COM.BR

Do blog do MERVAL PEREIRA

A presidente Dilma Rousseff, disposta a “fazer o diabo” para se reeleger, montou uma estratégia de sufocamento dos possíveis adversários saídos da base governista, mais capazes de lhe roubar votos de eleitores petistas. O senador Eduardo Campos, governador de Pernambuco, e a ex-senadora Marina Silva, são os alvos preferenciais, Marina pela capacidade já demonstrada na eleição de 2010 de penetrar na esquerda ecológica, numa classe média moderna e nos evangélicos, e Campos pela potencialidade de atuação no Nordeste, onde o PT e seus aliados, inclusive o PSB, são fortes a ponto de terem dado a Dilma o dobro de votos que o candidato tucano José Serra recebeu.

O governador Eduardo Campos teria condições de reduzir essa vantagem da presidente em 2014, tirando-lhe a hegemonia do nordeste, e por isso há um verdadeiro cerco aos governadores do PSB para que não apóiem a candidatura de Campos. Alguns deles, como Cid Gomes do Ceará, vocalizam tranquilamente o apoio à reeleição de Dilma.

Quem conversou com o governador nos últimos dias viu-o muito irritado com esse arrocho do Palácio do Planalto, mas revelando dificuldades maiores do que o previsto para colocar de pé sua candidatura, sem o apoio do próprio partido. Ainda permanece com disposição de candidatar-se, mas parece incapaz de convencer seus próprios aliados de que derrotar Dilma é uma tarefa possível.

No caso de Marina, a manobra foi aprovar no Congresso uma legislação que desestimula a construção de novos partidos, tirando deles a possibilidade de ter o tempo de televisão e o fundo partidário correspondentes a seus membros fundadores. Um critério completamente oposto ao que vigorava até então, e que deu viabilidade à criação do PSD.

O tratamento desigual é tão óbvio que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma liminar aos partidos de oposição que acusavam o governo de estar por trás dessa manobra para inviabilizar não apenas a REDE, o partido de Marina, mas também o do líder sindical Paulinho da Força, que pretende criar o partido Solidariedade.

O Supremo pode terminar o julgamento do caso hoje, depois de tê-lo retomado ontem com a leitura do relatório de Mendes, todo ele baseado na defesa do direito das minorias em uma democracia. Para o relator, seria absurdo admitir-se que em uma mesma legislatura dois pesos e duas medidas fossem adotados para casos idênticos como a criação de um novo partido, já havendo a decisão favorável do Supremo que deu direito ao PSD de ter tempo de televisão e participação no fundo partidário equivalente aos seus membros fundadores. 

A ex-senadora Marina Silva estava na platéia, e ela tem contado com o apoio tanto de Aécio Neves quanto de Eduardo Campos na sua batalha política contra o Palácio do Planalto, e também no recolhimento de assinaturas para a criação da REDE.

Marina deixou o PT e o governo Lula depois de 30 anos de militância por “falta de condições políticas” para avançar na sua luta “de fazer a questão ambiental alojar-se no coração do governo e do conjunto das políticas públicas”. A disputa entre ela e a então superministra Dilma Rousseff ficou marcada como a luta entre os ambientalistas e uma “tocadora de obras” que, assim como o presidente Lula, se irrita com a preocupação com a preservação dos bagres, que atrasa a construção de hidrelétricas.

A última derrota de Marina foi consequência da decisão do presidente Lula de entregar ao então ministro de Planejamento Estratégico, Mangabeira Unger, o Plano da Amazônia Sustentável (PAS), o que a fez deixar o Ministério do Meio Ambiente.

Na eleição de 2010, Marina não teve gana suficiente para atacar diretamente a candidata Dilma, e no segundo turno ficou neutra depois de receber cerca de 20% dos votos. Sua alma petista falou mais alto. Mas hoje, pelo menos enquanto se considera ameaçada por manobras do governo petista, Marina já não parece disposta a relevar atitudes de seus ex-companheiros.

A solidariedade que vem recebendo de outros personagens que estão na oposição ao governo Dilma faz prever que possivelmente num eventual segundo turno, haja uma solidariedade política entre os candidatos oposicionistas. Pelo menos sabem que esta seria a única maneira de tentar derrotar a máquina governista.

POLÍTICA: Sem acordo, Câmara se divide e deixa estados sem saber se receberão fundo de participação

De OGLOBO.COM.BR

ISABEL BRAGA

Agora são mínimas as chances de aprovar uma nova proposta antes de 23 de junho, prazo fixado pelo STF

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante seu discurso na sessão de votação das novas regras do FPE 266/2013 do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)  - Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA - Sem consenso em torno dos interesses diversos dos estados, terminou em impasse, nesta quarta-feira à noite, a tentativa da Câmara de votar o projeto de lei complementar que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como as regras já aprovadas pelo Senado ferem interesses dos estados, com alguns ganhando e outros perdendo, o plenário se dividiu e nenhuma das duas propostas que foram à voto conseguiu obter o mínimo de 257 votos. Agora são mínimas as chances de aprovar uma nova proposta antes de 23 de junho, prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a regulamentação fosse concluída pelo Congresso. Com o impasse, ficou a dúvida sobre o que acontecerá com o repasse feito mensalmente pela União aos estados. Em tese, a partir do dia 23 o país ficará sem uma lei estabelecendo as regras, cabendo ao Supremo uma nova definição.

— Acabou o pacto federativo. O Supremo deu prazo para o Congresso criar a lei e não fizemos. Depois do dia 23, o governo federal não tem mais lei que assegure o repasse dos recursos aos estados — afirmou o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), ao final da votação frustrada.

— Foi uma noite melancólica. É lamentável, o Legislativo deveria ter cumprido com seu papel. Agora, vou conversar com os líderes, com o Senado, com o governo. É dever dessa Casa encontrar uma alternativa (para evitar que os estados não recebam os recursos do FPE) — lamentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Mais cedo, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou os deputados, no plenário, que, se o projeto não fosse votado hoje, as chances seriam mínimas na próxima semana.

— O prazo é 23 de junho, qualquer alteração, se não votarmos hoje, na próxima semana a pauta estará trancada. Quero aprovar qualquer texto, desde que seja hoje. Não votar deveria preocupar a todos. Se não votarmos, ou passamos pela vergonha do Supremo regulamentar ou a União poderá ficar impedida de repassar recursos do FPE aos estados — disse Chinaglia.

Texto do Senado mantém atual fórmula

Com a derrubada do texto do Senado, são mínimas as chances de a Câmara aprovar novo projeto neste sentido, uma vez que há restrições regimentais a uma nova votação de uma matéria derrotada em plenário.

O texto aprovado pelo Senado em abril mantém a atual fórmula de distribuição do FPE até dezembro de 2015 — que beneficia os estados mais pobres do Norte e Nordeste —, e cria novos critérios para o rateio de parte excedente dos recursos entre 2016 e 2017 (aquilo que ficar acima do montante distribuído até 2015), com base em dados demográficos e de renda familiar per capita.

O relator do projeto, Júlio Cesar (PSD-PI), apesar de discordar do texto do Senado, o acatou assim mesmo:

— Para que não sejamos responsabilizados por omissão, para o bem de todos e para que não haja uma guerra federativa, adoto a redação do Senado como a redação da Câmara — justificou.

Mesmo assim, esse texto não obteve os 257 votos necessários para sua aprovação. Obteve apenas 218 votos a favor, 115 contra e uma abstenção.

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CIDADE: Greve em Salvador afeta saúde, limpeza, trânsito e segurança

Da FOLHA.COM

NELSON BARROS NETO, DE SALVADOR

A gestão ACM Neto (DEM) em Salvador enfrenta nesta semana a sua primeira greve no funcionalismo, que já afeta serviços de saúde, limpeza urbana, segurança, salva-vidas e gerência de trânsito.

Às vésperas da Copa das Confederações, há postos de saúde fechados e faltam garis, guardas municipais e fiscais de trânsito nas ruas.

A prefeitura diz não ter recursos para atender ao pedido de reajuste salarial de 15% para 28 mil servidores. Propõe 6,59%, em duas parcelas.

"Está quase tudo parado", afirma Helivaldo Alcântara, diretor do principal sindicato da categoria. O dirigente reconhece usar a proximidade do torneio da Fifa para pressionar a gestão -o primeiro jogo na Bahia será em uma semana.

Enquanto os grevistas dizem que a adesão à paralisação chega a 90%, a prefeitura diz não passar de 10%, mas admite interrupção quase total nos serviços de saúde, trânsito, segurança e até salva-vidas na orla.

As negociações não avançam há três dias. E ainda há chance de adesão de professores, que farão uma paralisação de 48 horas e podem entrar em greve, e rodoviários.

"O período é conturbado, tem a Copa, mas seguiremos mobilizados", diz Marilene Betros, do sindicato docente.

O sindicato dos servidores cita o aumento de 73% ao prefeito e seus secretários. Esse aumento foi concedido ainda no final da gestão passada. Graças à medida, ACM Neto recebe hoje R$ 18 mil.

"Eles falam que não têm recursos em caixa, mas por que não abrem mão desse aumento?", disse Alcântara. Outra queixa é que há servidores com salário-base de R$ 580, abaixo do mínimo. "É o menor do Nordeste", afirma.

O secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, diz que um acordo ainda está difícil. "Nosso valor proposto é acima da inflação. Não tem outra alternativa", diz.

Segundo ele, as finanças do município estão "cambaleantes", com dívidas de R$ 500 milhões herdadas da gestão João Henrique (PP) que precisam ser pagas em 2013.

Sobre o aumento do primeiro escalão, ele afirma que foi aprovado pela Câmara no ano passado, e diz ver "irresponsabilidade" e motivação política na ação sindical.

"Tivemos unidade de emergência 24 horas ficando sem um único médico e ações para prejudicar a distribuição de vacinas", disse. "Está na hora de pôr a cabeça no lugar e ver que não dá para ser assim", completou.

ECONOMIA: Dólar recua a R$ 2,14 após fim do IOF no mercado futuro

De OGLOBO.COM.BR

JOÃO SORIMA NETO

Governo zerou imposto sobre posições vendidas de câmbio

SÃO PAULO – Um dia depois de o governo ter anunciado o fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1% que incidia sobre operações no mercado de câmbio futuro, o dólar comercial abriu a sessão em queda. Por volta de 10h09, a moeda americana se desvalorizava 0,46% cotado a R$ 2,143 na compra e a R$ 2,144 na venda.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, iniciou a sessão com volatilidade. Por volta de 10h12m, o indicador subia 0,23% aos 49.294 pontos.

Ontem, o dólar comercial fechou cotado a R$ 2,154 na venda pela primeira vez desde 30 de abril de 2009. A zeragem do IOF no mercado futuro de dólar é a segunda medida anunciada pelo governo, em menos de dez dias, para tentar conter a escalada do dólar que, desde abril, se valorizou mais de 7% frente ao real. No dia 4 de junho, o governo anunciou o fim do IOF de 6% para aplicações de estrangeiros em renda fixa no Brasil.

Agora, a única barreira imposta ao ingresso de dólares no mercado brasileiro é uma alíquota de 6% cobrada sobre empréstimos tomados no exterior com prazos inferiores a 12 meses. A retirada também está em estudo, segundo técnicos do governo.

Especialistas se dividem quanto aos efeitos do fim do IOF no mercado futuro de câmbio. Alguns, como o sócio da corretora NGO, Sidnei Nehme, avaliam que o fluxo de dólares deve crescer, atenuando a pressão sobre a moeda americana.

— O tipo de dinheiro que resta ao Brasil é de natureza especulativa. Portanto, essa medida era necessária — diz Nehme.

Já Fabio Kanczuk, professor da USP, avalia que a medida “não vai fazer nenhum efeito”.

Desde julho de 2011, os investidores vinham sendo tributados sobre posições vendidas (que apostam na queda do dólar) a partir de um determinado valor. O governo taxou esse capital para evitar especulações no mercado futuro.

— Não faz sentido manter o empecilho para que as posições vendidas em dólar no mercado futuro sejam penalizadas com alíquota de 1%. Estamos reduzindo esta alíquota de modo a facilitar para aqueles que quiserem fazer aplicações de posição vendida em dólar. Com isso, haverá uma oferta maior de moeda no mercado futuro e, com isso, a diminuição da valorização do dólar — justificou o ministro Fazenda, Guido Mantega.

CIDADES: Temendo novos protestos, comércio do centro de SP deve baixar portas às 15h

Do UOL

Donos de bares, lanchonetes e lojas da região central de São Paulo pretendem dispensar funcionários e baixar as portas mais cedo nesta quinta-feira, por volta das 15 horas. A expectativa dos comerciantes é de que o novo protesto do Movimento Passe Livre, marcado para as 17 horas na frente do Teatro Municipal, cause mais uma vez caos e tumulto nas ruas do maior centro comercial do País.

O policiamento também será reforçado a partir das 12 horas em pontos como o edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, na Câmara Municipal e nos calçadões nas ruas Barão de Itapetininga e Sete de Abril.

Nesta quarta-feira à noite, Marcos Hernandes, 39, dono de uma padaria na rua Xavier de Toledo, já avisava seus funcionários sobre a possibilidade de fechar mais cedo. "Eu não vou nem esperar começar nada. Não vou deixar ninguém desse protesto fazer minha padaria de ponto de encontro e de banheiro público", disse Hernandes.

Alguns comerciantes já contabilizam os prejuízos pelo novo fechamento. "Na semana passada, eu fechei cinco horas antes. Isso, brincando, me deu mais de R$ 500 de prejuízo. Não acredito que isso vai acontecer outra vez", lamentou Paulo Leonardo Sarin, 46, dono de uma cafeteria na praça do Patriarca.

"Picharam minha loja na semana passada. Quem paga a conta?", reclamou Ronaldo Tenório, 52, dono de uma sapataria na praça Dom José Gaspar - a parede do estabelecimento ainda está com a inscrição "R$ 3,20 é roubo".

O protesto

O Movimento Passe Livre marcou uma nova manifestação contra o aumento das tarifas do transporte coletivo em São Paulo para esta quinta-feira (13). A concentração ocorrerá a partir das 17h em frente ao Theatro Municipal, no centro da capital paulista. O valor das passagens de ônibus, trem e metrô subiu de R$ 3 para R$ 3,20 neste mês.

O rumo da manifestação, no entanto, pode mudar de "protesto" para "celebração". Tudo vai depender do que decidirem o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a respeito de um acordo a ser proposto pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre suspensão do reajuste por um período de 45 dias.

Se os governantes aceitarem o acordo, os movimentos sociais encabeçados pelo MPL (Movimento Passe Livre) terão de suspender as manifestações em vias públicas da capital paulista --poderão, por exemplo, usar o parque do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo. Caso o acordo seja firmado, os líderes do movimento prometem transformar o ato em uma celebração.

A medida não seria inédita. Em 2005, após três semanas de protestos, a prefeitura de Florianópolis recuou e reduziu o valor de todas as tarifas de ônibus da cidade. 

O último ato, na terça-feira (11), reuniu cerca de 10 mil manifestantes. O grupo se concentrou na praça do Ciclista, na avenida Paulista, e caminhou pela região central até retornar à via. Durante o caminho, houve confronto entre manifestantes e PM, depredação do patrimônio público e privado, pichações de ônibus e 20 detidos.

A estudante de ciências sociais Paula Kaufmann, do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da USP, diz acreditar no poder da pressão exercida pelas manifestações. "Enquanto tiver gente na rua haverá uma pressão para que isso aconteça [redução da tarifa]", disse.

Haddad e Alckmin, que foram a Paris para apresentar a candidatura de São Paulo à Expo 2020, deverão chegar à capital no início da manhã desta quinta. A agenda do prefeito prevê reuniões internas apenas a partir das 14h30. Já a agenda de Alckmin aponta compromissos em Santos, no Guarujá e em São Vicente, na Baixada Santista, das 10h às 19h.

Protestos pelo Brasil

Representantes do DCE da USP disseram que esta quinta-feira (13) também será de protestos pela redução das tarifas no Rio de Janeiro, em Maceió (AL), em Natal (RN) e em Porto Alegre (RS). Na capital gaúcha, em abril uma liminar da Justiça suspendeu o aumento da tarifa (de R$ 2,85 para R$ 3,05), mas manifestantes temem que a decisão seja revertida e marcaram novo protesto para hoje.

A questão das tarifas do transporte coletivo vêm sendo alvos de protestos, manifestações e ações judiciais em várias capitais brasileiras desde o início de 2013. Em Fortaleza, as passagens foram reajustadas de R$ 2 para R$ 2,20, depois reduzidas de R$ 2,20 para R$ 2 e, em seguida, voltaram a custar R$ 2,20.

Em Natal, estudantes foram às ruas protestar depois que a prefeitura anunciou aumento de R$ 2,20 para R$ 2,40, em maio. Um mês depois, uma portaria reduziu o valor da tarifa para R$ 2,30.

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou no início deste mês de junho o reajuste no valor das passagens de ônibus, que subiram de R$ 2,75 para R$ 2,95. O aumento provocou reação. Nessa segunda-feira (10), manifestantes foram às ruas protestar contra o reajuste, e 31 foram presos.

Em Goiânia, a tarifa foi reajustada de R$ 2,70 para R$ 3. Houve protestos. Uma liminar determinou que o valor voltasse a R$ 2,70. E Florianópolis enfrentou dois dias de greve do transporte coletivo, com paralisação de 100% da frota. Cerca de 400 mil pessoas ficaram sem ônibus. As tarifas na capital catarinense são de R$ 2,90.

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CONCURSO: Anunciado o concurso para mil vagas de policial rodoviário federal

De O GLOBO.COM.BR

Salário inicial é de R$ 6.106,81. Candidatos com formação superior em qualquer área podem concorrer

Inspetores da Policia Rodoviária Federal em ação  - Eduardo Naddar

RIO - O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) publicou o edital do concurso público que vai preencher 1.000 vagas no cargo de policial rodoviário federal. Do total, 50 estão reservadas para candidatos com deficiência. O órgão também formará cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 24 deste mês até 8 de julho, no site do Cespe/UnB. Será cobrada taxa de R$ 150.

Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação. A remuneração inicial é de R$ 6.106,81, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos serão avaliados em duas etapas. A primeira contará com as seguintes fases: provas objetivas e prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e/ou funcional e avaliação de títulos. Já a segunda etapa será composta de curso de formação profissional. As provas objetivas e a discursiva estão previstas para ocorrer em 11 de agosto, nas 26 capitais da federação e no Distrito Federal. A classificação dos candidatos será obedecida para efeito de escolha de lotação. Os aprovados que ocuparem o cargo de policial rodoviário federal deverão permanecer preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de três anos, sendo a sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração.

POLÍTICA: Presidente da Câmara apoia projeto de lei que flexibiliza Ficha Limpa já para eleição de 2014

Do UOL

Do blog do Josias de Souza

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou-se favorável ao projeto de lei complementar que prevê a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. “Há alguns exageros”, disse o deputado em entrevista ao blog. Ao exemplificar, afirmou que “um parecer de um tribunal de contas não pode inviabilizar a decisão sobre a candidatura de um prefeito.”

O abrandamento da Ficha Limpa está sendo discutido no contexto de uma minireforma da legislação eleitoral que a Câmara quer votar até o final do mês. A proposta elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas sujas’, inelegíveis por oito anos, os prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da União.

Conforme já noticiado aqui, alega-se que cabe às Casas legislativas dar a palavra final sobre a regularidade das contas. Henrique endossa a iniciativa.” Declara que “a Ficha Limpa foi um avanço”, mas “não pode ser injusta”. Promete que o “ajuste” será debatido às claras. “Não vai ser uma matéria clandestina, votada de madrugada.” A minireforma engloba outros temas. A ideia é que vigore já na eleição de 2014.

Em vários pontos da entrevista, Henrique Alves falou sobre o paradoxo que inferniza o governo na Câmara: dono de um bloco de apoio que soma mais de 400 votos, o Planalto sofre para arrastar até o plenário 257 deputados, quórum mínimo para iniciar uma sessão deliberativa. A causa? Como que inspirado no brocardo segundo o qual quem avisa amigo é, o presidente da Câmara apontou para a sala de Dilma.

Para Henrique, a ministra Ideli Salvatti, coordenadora política do governo, “é muito mais vítima do que culpada.” Sua autonomia é limitada. Os outros ministros não atendem aos pedidos dela. “Essa questão da delimitação de poder, de autonomia, de formatação de espaço logicamente quem dá é a presidenta da República”, afirmou o presidente da Câmara.

Cabe a Dilma também disciplinar o preenchimento dos cargos de escalões inferiores dos ministérios. Acomodados recentemente nas pastas da Aviação Civil e dos Transportes, Moreira Franco (PMDB) e Cesar Borges (PR) não puderam compor suas equipes. Segundo Henrique, isso ecoa na Câmara. “É natural que o partido queira o ministro, mas que não seja rainha da Inglaterra.”

Provocado, o entrevistado comparou Dilma ao antecessor. “É muito diferente. O presidente Lula tinha a característica de conversar mais, de reunir mais. […] Já a presidenta Dilma é mais objetiva. Com ela é mais o sim e o não. Não tem o cinza. É o preto ou o branco. Na política, às vezes, tem um cinza, que depois se torna branco.” Falta uma pitada de Lula em Dilma? “Ah, se pudesse pedir a Deus um milagre e somar os dois…”

Na opinião de Henrique, a ebulição da Câmara foi precipitada pela antecipação da campanha presidencial. O debate nacional envenenou as províncias. “No meu Estado, já tem prefeito e vereador me procurando para discutir detalhes da campanha. Parece que a eleição é em outubro, agora, não no próximo ano.” Passou a vigorar o que muitos políticos chamam de Lei de Murici: cada um cuida de si.

“Nós queremos a reeleição da Dilma, mas todos nós queremos nos reeleger também”, resumiu Henrique. “Então, é hora de atender às demandas.” O problema, diz ele, é que o governo só tem olhos para o PAC. E a desatenção “começa a gerar uma ansiedade muito grande nos parlamentares.” Algo que considera natural. “Faz parte, sim, do governo, da sua base, pressionar legitimamente para que essas demandas possam chegar aos seus Estados e municípios.”

É contra esse pano de fundo que será votada a proposta que torna impositiva a execução das emendas que os congressistas acomodam no Orçamento da União. O governo é contra. Mas Henrique bate o pé: “O parlamentar não pode ficar se humilhando para liberar uma emenda. Está na hora de acabar com isso. Eu quero acabar. Até o mês de julho esta Casa vota o Orçamento impositivo.” Como “concessão” ao governo, ele propôs aos colegas uma redução no total de emendas a que cada um tem direito: em vez de R$ 15 milhões, R$ 10 milhões por ano.

Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse acreditar que a iniciativa será barrada no Senado. Henrique discorda: “Achei infeliz a declaração. Qual é a diferença do deputado para o senador? Da base que eu venho vem o senador. Os pleito que eu vou buscar lá, ele recebe também. Não acredito [que os senadores rejeitem a proposta]. Essa emenda é um resgate ao altivez do Parlamento.”

Instado a comentar o último Datafolha, Henrique atribuiu à inflação a queda de oito pontos percentuais na popularidade de Dilma. Não deu grande importância ao fato. “Ela estava superbem avaliada e ficou muito bem avaliada ainda.” Acredita que, reduzindo-se a carestia, Dilma volta à categoria de “super”.

Henrique achou normal também o crescimento da taxa de intenção de voto de Aécio Neves de 10% para 14%. Prevê que o tucano crescerá “mais ainda”. Imagina que a sucessão de 2014 será novamente polarizada entre PT e PSDB. Otimista, prevê que a chapa Dilma-Michel Temer prevalecerá no primeiro turno.

E quanto a Eduardo Campos? “Não está conseguindo firmar palanques estaduais nem alianças partidárias”, constata Henrique. Para ele, o presidenciável do PSB lida com “uma contradição” difícil de ser explicada. “Ele tem no governo um ministro seu [Fernando Bezerra], num ministério importantíssimo como o da Integração Nacional, que está de braço dado com a Dilma pelo país afora. Muitos não entendem como é que ele [Eduardo Campos] pode ser candidato participando da base do governo.”

ECONOMIA: Grupo de Eike Batista coloca hotel Glória Palace à venda

De OGLOBO,COM.BR

COM VALOR ONLINE

Tradicional hotel da Zona Sul foi adquirido em 2008 por R$ 80 milhões

Crise de confiança nos negócios do empresário Eike Batista o faz colocar mais um ativo à venda: o tradicional hotel Glória, na Zona Sul do Rio de Janeiro - Gustavo Pellizzon / Agência O Globo

RIO - O grupo EBX, do empresário Eike Batista, colocou à venda o Hotel Glória, no Rio de Janeiro. O tradicional hotel foi adquirido em 2008 por R$ 80 milhões. Em 2010, o grupo iniciou reformas no hotel, rebatizado de Glória Palace, e o integrou à REX, braço imobiliário da EBX.

Oficialmente, desde o início do ano o grupo procurava um parceiro para operar o Glória. Como não fechou negócio, optou por colocar o hotel à venda. Procurada, a EBX informou que "está em adiantada negociação com a bandeira hoteleira que entrará como sócia e deverá realizar adaptações no projeto do Gloria Palace".

O mesmo grupo extinguiu há alguns dias a diretoria de Sustentabilidade e demitiu mais de 50 funcionários da área, segundo o “Valor”. Paulo Monteiro, então diretor do segmento, perdeu o cargo e agora atua como consultor do grupo. Na ocasião, procurados pelo GLOBO, a companhia informou que “não comentaria” o assunto. Demais áreas como tesouraria, jurídico e suprimentos também teriam sofrido cortes.

A OSX, outra empresa do Grupo EBX, também anunciou demissões recentemente, que acompanharam uma reformulação do plano de negócios da empresa. A OSX constrói um estaleiro no Porto do Açu, em São João da Barra, e teria dispensado cerca de 150 profissionais próprios, ligados diretamente às atividades do estaleiro (UCN Açu).

A crise de credibilidade das empresas X, letra com a qual Eike Batista nomeia seus negócios, atingiu na última quarta-feira outra companhia do grupo: a CCX Carvão. As ações ordinárias (ON, com voto) da empresa despencaram 23,44% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), cotadas a R$ 2,45, a maior queda diária destes papéis na história. No pior momento, as ações chegaram a recuar 32,81% em meio a rumores de que o empresário poderá adiar a data de fechamento de capital da empresa, que deixará de ser negociada na Bolsa. A Oferta Pública de Aquisição (OPA) de ações está marcada para 12 de julho, com preço de R$ 4,31 por papel, mas o prazo já foi alterado duas vezes pela empresa nos últimos meses.

Em relatório aos clientes, o Santander avaliou que seria “essencial” o empresário Eike Batista exercer a opção de compra de ações e adquirir US$ 1 bilhão em papéis, por R$ 6,30 cada. Segundo o banco, caso contrário, a companhia pode ficar sem recursos em caixa em meados de 2014. “Se o sr. Batista está vendendo ações a R$ 1,73, nós perguntamos como e por que ele iria capitalizar a companhia a R$ 6,40 por ação.”

Diante da derrocada de seu patrimônio, o montante total de sua riqueza, estimada pela Bloomberg, está em US$ 6,1 bilhões (R$ 13 bilhões). Ele ficou de fora do ranking dos 200 mais ricos do mundo pela primeira vez, no 204º lugar. Em março de 2012, sua fortuna era calculada em US$ 34,5 bilhões (R$ 73,7 bilhões). Na época, era o oitavo homem mais rico do mundo.

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POLÍTICA: Dilma põe no TSE dupla de advogados de sua campanha

Da FOLHA.COM

FÁBIO ZAMBELI

EDITOR-ASSISTENTE DE PODER

A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem o advogado Admar Gonzaga como ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com a escolha, a petista instala na corte que conduzirá o processo eleitoral de 2014, durante o qual tentará novo mandato, os dois principais integrantes de seu núcleo jurídico na vitoriosa campanha de 2010.

Além de Gonzaga, responsável pela defesa da petista em longas sessões no tribunal durante a disputa presidencial, Dilma contava com a assessoria da advogada Luciana Lóssio, também indicada pela presidente à corte, onde foi efetivada em fevereiro.

O nome de Gonzaga constava em lista tríplice preparada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a cadeira de Henrique Neves, promovido a ministro titular.

Ele concorria com os advogados Joelson Costa Dias e Alberto Pavie Ribeiro.

Gonzaga deverá atuar num nicho nevrálgico da campanha: o julgamento de pedidos de direitos de resposta para candidatos no rádio e TV.

Em períodos eleitorais, o tribunal designa três juízes auxiliares para apreciar reclamações ou representações do gênero. Nesses processos, as decisões podem ser monocráticas (proferidas por um ministro apenas), sendo possível recurso ao colegiado para discussão do mérito.

CURRÍCULO

Embora tenha se tornado nacionalmente conhecido por atuar na criação do PSD, de Gilberto Kassab, Gonzaga foi um dos especialistas em direito eleitoral escalados pela equipe de Dilma para identificar na publicidade de rádio e TV dela e de adversários possíveis brechas para contestações e pedidos de reparação judicial em 2010.

Ele disse à Folha não ter sido submetido a entrevistas com Dilma e auxiliares para o cargo no TSE e atribui a escolha ao seu desempenho em causas eleitorais: "Atuo no direito eleitoral desde 1996 e creio que isso tenha sido considerado pela presidente".

Gonzaga afirma que não se declarará impedido de julgar casos que envolvam a virtual candidatura de Dilma 2014. "Não vejo razão [para suspeição]. Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate."

Ex-advogado do PT em três campanhas presidenciais (1998, 2002 e 2006), José Dias Toffoli presidirá o TSE durante a eleição do ano que vem.

O tribunal é composto por sete titulares e sete substitutos. A maioria das vagas é preenchida por rodízio entre os membros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Duas são reservadas à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), caminho seguido por Gonzaga e Lóssio.

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou que os critérios da escolha são técnicos.

Procurada ontem pela reportagem, Lóssio não respondeu ao pedido de entrevista.

Nelson Jr.-31.mar.08/ASICS/TSE 

O advogado Admar Gonzaga, recém-nomeado para o TSE, protocola ação no tribunal, em 2008