SAÚDE: Governo suspende a venda de 225 planos de saúde de 28 operadoras; veja lista

Do UOL, em Brasília

Fernanda Calgaro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quinta-feira (10), a suspensão da venda de 225 planos de saúde de 28 operadoras, por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias. 

Entre as operadoras atingidas estão Green Line, Unimed Paulistana e Unimed Salvador. Clique aqui e veja a lista completa dos planos suspensos (também é possível visualizar a relação no final deste texto).

A suspensão vale por três meses, a partir da próxima segunda-feira (14), e pode ser prorrogada em caso de reincidência.

Os atuais usuários desses planos de saúde que tiveram a venda suspensa não serão afetados. No entanto, a medida do governo impede a inclusão de novos clientes. Segundo o diretor-presidente da ANS, André Longo, os planos punidos atendem 1,9 milhão de beneficiários, que representam 4% dos usuários do país. 

É a terceira vez que a agência pune planos com esses tipos de problema. A primeira foi em julho do ano passado, e atingiu 268 planos de 37 operadoras. A segunda foi em outubro, e incluiu 301 planos de 38 operadoras.

Desses, 223 já estavam com as vendas suspensas desde julho e não conseguiram melhorar seus indicadores. Por essa razão, permaneceram com as vendas suspensas por mais três meses.

A agência passou a monitorar os planos depois da publicação de uma resolução normativa de dezembro de 2011 que fixou o tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Os prazos são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.

O QUE DETERMINA A NOVA REGRA DOS PLANOS DE SAÚDE

TIPO DE SERVIÇO                           PRAZO MÁXIMO (EM DIAS ÚTEIS)

Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia)  7

Consulta nas demais especialidades  14

Consulta/sessão com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta  10

Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista  7

Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial (como exames de sangue)  3

Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial  10

Procedimentos de alta complexidade, como tomografia computadorizada e hemodiálise (a consulta pode ser feita no site da ANS)  21

Atendimento em regime de hospital (dia de internação em hospital psiquiátrico)  10

Atendimento em regime de internação eletiva (programada com antecedência)  21

Urgência e emergência    Imediato

Consulta de retorno  A critério do médico

Fiscalização é feita por meio de denúncias do consumidor

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS monitora os planos de saúde por meio das reclamações feitas nos seus canais de atendimento, como a ouvidoria e o site da agência. A cada três meses, um relatório é divulgado.

A agência informou ainda que mudará a metodologia de monitoramento e passará a incluir na avaliação as reclamações em relação à recusa de atendimento. Hoje, só é levada em conta a demora na marcação.

A demora no atendimento terá um peso maior no cálculo da punição que determina a suspensão da venda dos planos. Assim, a demora receberá peso dois na avaliação e a negativa de atendimento, peso um.

O atual relatório é referente ao período entre 19 de setembro de 18 de dezembro de 2012, quando a agência recebeu 13,6 mil queixas pelo não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Esse número de reclamação é o maior desde que o ministério começou a fazer o monitoramento.

No primeiro trimestre analisado (de 19 de dezembro de 2011 a 18 de março), a ANS recebeu 2.981 queixas. No segundo trimestre (de 19 de março a 18 de junho de 2012), foram 4.682 reclamações. No terceiro (de 19 de junho a 18 de setembro de 2012), os usuários fizeram 10.144 queixas.

Reincidentes

O monitoramento apontou ainda que, das 28 operadoras suspensas, 16 foram reincidentes durante todo o ano passado e, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, terão prazo de 15 dias para apresentar um plano de melhorias. “Se a proposta não for convincente, a agência irá indicar um técnico para acompanhar as medidas a serem tomadas”, disse.

As outras 12 operadoras, por não terem sido reincidentes, deverão apresentar um termo de compromisso em até dez dias com a ANS de recuperação da rede e dos serviços.

Além dessas operadoras, uma 13ª também terá que assinar um termo de compromisso, mas, como ela fez uma suspensão voluntária antes da própria ANS determinar a medida, não foi contabilizada no total divulgado hoje.

Operadoras estão sujeitas a multas

As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência.

Em casos de descumprimentos constantes, segundo a ANS, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus produtos, e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

O beneficiário que quiser denunciar sua operadora poderá entrar em contato com a agência pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo site da Central de Relacionamento ou, ainda, presencialmente, em um dos doze Núcleos da ANS.

ECONOMIA: Inflação é a maior para dezembro desde 2004; alta em 2012 chega a 5,84%

Do UOL, em São Paulo

A inflação no país registrou alta em dezembro, mas fechou 2012 dentro da meta do governo, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (10). No último mês do ano, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 0,79% em relação a novembro, acumulando alta de 5,84% em 2012.

De acordo com o IBGE, dezembro teve o maior IPCA mensal desde março de 2011, quando atingiu a mesma taxa de 0,79%, e o maior índice dos meses de dezembro desde 2004, quando a taxa foi de 0,86%.

O grande vilão da inflação no ano foi a alta no preço do alimentos. Problemas climáticos afetaram o preço de diversos produtos, tanto no Brasil e no exterior.

A meta do governo, que era de 4,5% para 2012, pode variar até dois pontos percentuais para mais ou menos. Em 2011, a inflação ficou em 6,5%, encostando no teto da meta oficial do governo.

Há três anos, a inflação oficial brasileira tem ficado na parte superior da meta traçada pelo governo.

Na tentativa de estimular o crescimento da economia, o Banco Central reduziu os juros 10 vezes consecutivas desde agosto de 2011 para a mínima recorde de 7,25%.

Expectativas para 2013

De acordo com o Boletim Focus, do Banco Central (BC), a atual expectativa é que a inflação perca força em 2013 e suba 5,49%, permitindo estabilidade nos juros.

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DIREITO: STF- Governador da Bahia contesta resolução do CNJ sobre precatórios

O governador da Bahia, Jaques Wagner, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4894 questionando parte da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

Os dispositivos questionados da resolução do CNJ são relacionados ao regime especial de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional 62/2009, que combina pagamento em ordem cronológica, parcelamento, leilões com desconto e acordos com credores.

Um dos artigos questionados pela ADI é o artigo 22 da norma, segundo o qual, para o cálculo dos precatórios em mora para parcelamento em até 15 anos, devem ser contabilizados aqueles apresentados até o dia 1º de julho do ano corrente da opção ao regime especial. Segundo a ação, com isso, a resolução prevê o depósito de valores que não foram previstos em lei orçamentária, e que não podem ser considerados vencidos, o que só ocorreria no dia 31 de dezembro do ano subsequente.

Outro ponto questionado é a regra estipulada no artigo 28 da resolução, segundo o qual no sistema de leilões o deságio alcançado pelos precatórios não pode ultrapassar 50%. O governador alega que o disposto contraria a regra criada pela Emenda Constitucional 62/09, que não prevê limite de deságio.

Para o autor da ação, o CNJ extrapolou suas atribuições: “constata-se que todos os dispositivos normativos questionados inovam, primariamente, a ordem jurídica, constituindo obrigações, extinguindo e restringindo direitos, produzindo efeitos para além daqueles órgãos subordinados administrativamente ao Conselho Nacional de Justiça, portanto com eficácia extramuros”. Segundo a argumentação apresentada na ADI, os dispositivos impugnados foram editados fazendo as vezes de dispositivos legais, sendo manifestamente inconstitucionais.

O governador pede a concessão de medida liminar para suspender a eficácia dos dispositivos impugnados, e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, uma vez que se encontra sob sua relatoria a ADI 4465, na qual também se questiona dispositivo da Resolução 115/2010 do CNJ.

DIREITO: STJ- É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória

O  Código de  Defesa do  Consumidor (CDC)  impede  de  modo  geral  a  adoção  prévia e compulsória da arbitragem em contratos de adesão, mesmo de compra e venda de imóvel. Para a  Terceira  Turma  do  Superior  Tribunal  de  Justiça  (STJ),  a previsão do CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo. 

A ministra Nancy Andrighi afirmou que o STJ já decidiu ser nula a convenção de arbitragem inserida em contrato de adesão. Porém, nos julgamentos anteriores, não se discutia a eventual revogação tácita da norma do CDC pela Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96, em seu artigo 4º, parágrafo segundo). 

Especialidade
Para ela, essa norma, em confronto com o inciso VII do artigo 51 do CDC, tem incompatibilidade apenas aparente, sendo resolvida com a especialidade das regras. Assim, a Lei de Arbitragem trataria nesse dispositivo apenas dos contratos de adesão genéricos, prevalecendo a norma do CDC em relações de consumo, mesmo que de adesão.
“Na realidade, com a promulgação da Lei de Arbitragem, passaram a conviver, em harmonia, três regramentos de diferentes graus de especificidade: a regra geral, que obriga a observância da arbitragem quando pactuada pelas partes; a regra específica, aplicável a contratos de adesão genéricos, que restringe a eficácia da cláusula compromissória; e a regra ainda mais específica, incidente sobre contratos sujeitos ao CDC, sejam eles de adesão ou não, impondo a nulidade de cláusula que determine a utilização compulsória da arbitragem, ainda que satisfeitos os requisitos do artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei 9.307”, esclareceu.
Arbitragem em consumo
A ministra registrou, porém, que a solução de conflitos de consumo pode valer-se da arbitragem. “O CDC veda apenas a utilização compulsória da arbitragem, o que não obsta o consumidor de eleger o procedimento arbitral como via adequada para resolver eventuais conflitos surgidos frente ao fornecedor”, ressaltou a relatora.
“O artigo 51, VII, do CDC se limita a vedar a adoção prévia e compulsória da arbitragem, no momento da celebração do contrato, mas não impede que, posteriormente, diante de eventual litígio e havendo consenso entre as partes (em especial a aquiescência do consumidor), seja instaurado o procedimento arbitral”, completou.
“Realmente, não se vislumbra incompatibilidade. Em primeiro lugar, porque nada impede que, em financiamentos imobiliários não sujeitos ao CDC, estipule-se, desde o início, a utilização da arbitragem. Em segundo lugar porque, havendo relação de consumo, prevalecerá a regra acima delineada, de que a efetiva instauração do procedimento arbitral se sujeita à posterior concordância das partes, por ocasião do surgimento do conflito de interesses”, concluiu a ministra. 

DIREITO: STJ - Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, antes da vigência da Lei 12.112/09 – que promoveu a alteração do artigo citado –, o STJ só admitia a prorrogação da fiança nos contratos locatícios prorrogados por prazo indeterminado quando expressamente prevista no contrato.

Salomão lembrou que vários precedentes nesse sentido culminaram na edição da súmula 214 do STJ, segundo a qual: “O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”.

Mudança na jurisprudência

O ministro mencionou que em 2006, com o julgamento do EREsp 566.633, o STJ passou a admitir a prorrogação da fiança dos contratos locatícios, contanto que expressamente prevista no contrato.

Entretanto, com a nova redação do artigo 39 da Lei do Inquilinato – para contratos de fiança firmados a partir da vigência da Lei 12.112 –, salvo disposição contratual em contrário, no caso de prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado, a garantia (no caso, a fiança) se estende até a efetiva devolução do imóvel.

Ou seja, “continuam os fiadores responsáveis pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato se anuíram expressamente a essa possibilidade e não se exoneraram nas formas dos artigos 1.500 do Código Civil de 1916 (CC/16) ou 835 do CC/2002, a depender da data em que firmaram a avença”, explicou Salomão.

Execução O tema foi discutido no julgamento de um recurso especial que teve origem em ação de execução, ajuizada em 2008, contra uma mulher que havia firmado contrato de fiança em 1993, com vigência de um ano. Há informações no processo de que o contrato de aluguel teria sido prorrogado e que o atraso nos aluguéis que deu causa à ação teve início em 1996.

O juízo de primeiro grau extinguiu a execução. Na apelação, o tribunal estadual entendeu que a mulher não teria legitimidade na ação, visto que o contrato do qual participou como fiadora tinha prazo determinado e que a extensão acordada somente entre as partes não poderia lhe alcançar, pois não teria sido comunicada da alteração.

Diante da ausência de uma das condições para a ação, o tribunal extinguiu o processo, sem resolução do mérito. No recurso especial, o locatário sustentou que o acórdão deveria ser reformado, pois, segundo ele, havia cláusula no contrato que responsabilizava a fiadora até a quitação de todos os débitos.

Nesse caso específico, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, aplicou a antiga jurisprudência STJ porque o contrato de fiança é anterior à vigência da Lei 12.112. Ele explicou que a prorrogação da fiança só poderia ocorrer se houvesse expressa pactuação a respeito.

Ao interpretar as cláusulas contratuais, o tribunal estadual concluiu que não estava pactuada a manutenção da garantia em caso de prorrogação por prazo indeterminado. Para alterar essa decisão é preciso reinterpretar o contrato, o que é vedado ao STJ pela Súmula 5. Diante disso, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial. 

DIREITO: TSE - Justiça Eleitoral determina novas eleições para prefeito e vice em 13 municípios

Já está definida a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em quatro cidades de Santa Catarina, três do Rio Grande do Sul, duas do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais e uma do Espírito Santo e da Bahia (veja calendário abaixo). Os pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de fevereiro e março deste ano.Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei.

As novas eleições nessas cidades são determinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que editam resolução acerca do tema e comunicam a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nestes casos a anulação do pleito ocorreu pelo fato de o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos na última eleição ter tido o seu registro de candidatura indeferido em última instância. Assim, os votos recebidos pelo mais votado foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado no cargo.

Enquanto não se realizarem novas eleições nesses municípios, a função de Prefeito é exercida pelo presidente da Câmara Municipal.

Veja abaixo o calendário das novas eleições:

Guarapari-ES: 03/02/2013

Erechim-RS: 03/03/2013

Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013

Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013

Sidrolândia-MS: 03/03/2013

Camamu-BA: 03/03/2013 Balneário Rincão-SC: 03/03/2013 Campo Erê-SC: 03/03/2013 Criciúma-SC: 03/03/2013 Tangará-SC: 03/03/2013 Bonito-MS: 03/03/2013 Sao João do Paraíso-MG: 07/04/2013 Biquinhas-MG: 07/04/2013

DIREITO: Rejeitada denúncia contra prefeito que demorou a prestar informações ao MPF

Notícias

Rejeitada denúncia contra prefeito que demorou a prestar informações ao MPF

09/01/13 19:18

A 2.ª Seção do TRF da 1.ª Região rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito da cidade de São Paulo de Oliveira (AM), por haver retardado por quase dois anos o fornecimento de dados técnicos sobre a lotação dos funcionários municipais, requisitados para propositura de ação civil pública.
Na denúncia, o MPF narra que expediu ofício, em 06/05/2009 ao prefeito, que respondeu pedindo um prazo maior. O pedido foi acatado e o MPF adiou em 15 dias a data para a entrega das informações. Entretanto, nem com a expedição de duas reiterações, em 15/07/2009 e 26/08/2009, nenhuma resposta ou justificativa foi apresentada. Segundo o MPF, o município forneceu os dados por meio do Ofício 007/2011, apenas em 03/05/2011, com atraso injustificado, o que configura crime previsto pelo art. 10 da Lei 7.347/1985.
Em sua defesa, o prefeito sustenta que o atraso no encaminhamento das informações, não se revestiu de má-fé ou dolo e que não configura crime.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Olindo Menezes (foto), rejeitou a denúncia do Ministério Público: “(...) o atraso nas informações não ocorreu com o elemento subjetivo deliberado de deixar de atender, de forma voluntariosa, deliberada e conscientemente, às requisições do MPF, o que seria indispensável à configuração do crime”, avaliou o magistrado.
Ainda segundo o desembargador, “Ficaram patentes as dificuldades encontradas pelo Município, e o desencontro do fluxo informativo, tanto que, removidas as dificuldades, os dados foram prestados, o que elimina por completo o dolo específico de recusar, retardar ou omitir, ínsito ao tipo, em que pese o órgão, ainda assim, se sentir desprestigiado. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente (art. 18, parágrafo único – CP)”.
A decisão foi unânime.
Processo n.º: 0037687-60.2011.4.01.0000/AM

PREVIDÊNCIA: Aposentadorias e pensões acima do salário mínimo terão 6,15% de reajuste em 2013

Do UOL, em São Paulo

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo receberão um reajuste de 6,15% em 2013. O reajuste, que atinge cerca de nove milhões de beneficiários, representa um impacto de R$ 9,1 bilhões nas contas da Previdência Social.

A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuições foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).

Os benefícios de quem recebe até um salário mínimo terão um aumento de 9%. Isto ocorre porque o valor dos benefício acompanha o do mínimo, que foi reajustado pelo governo, no final do ano passado, de R$ 622 para R$ 678. O novo valor do salário mínimo entrou em vigor na terça-feira (1º), e deverá causar um impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência.

Também foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. O teto da Previdência para 2013 é de R$ 4.157,05.

As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,11, de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,12 e R$ 2.078,52, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.078,53 e R$ 4.157,05. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

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ECONOMIA: Safra 2012 bate recorde e chega a 162,1 milhões de toneladas, diz IBGE

Do UOL, em São Paulo

A safra brasileira 2012 de cereais, leguminosas e oleaginosas registrou a produção recorde de 162,1 milhões de toneladas, 1,2% superior a do ano passado, segundo divulgou nesta quarta-feira (9) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A área colhida em 2012, de 48,8 milhões de hectares, teve um ligeiro aumento, de 0,3%, em comparação com 2011 (48,7 milhões de hectares).

O arroz, o milho e a soja foram os três principais produtos deste grupo, e, somados, representam 91,6% da estimativa da produção, respondendo por 85,1% da área colhida.

A produção do milho foi 27% maior, enquanto a de arroz e soja sofreram redução de 15,4% e 12,3%, respectivamente.Em relação a 2011, o arroz apresentou uma redução na área de 13,7%, o milho um acréscimo de 7,3%, e a soja acréscimo de 3,7%.

O IBGE também estimou a produção da safra 2013 em 178,0 milhões de toneladas, um aumento de 9,9% em relação à safra colhida em 2012. Este incremento, segundo o IBGE, deverá ser provocado pela recuperação e pelo aumento das safras previsto para as regiões Sul (27,9%) e Nordeste (32,3%), que sofreram com problemas climáticos em 2012.

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ECONOMIA: Número de falências decretadas entre médias empresas cresce 131% no ano passado

Do ESTADAO.COM.BR

Mônica Bento/Estadão

De acordo com indicador da Serasa Experian, situação foi melhor entre micro e pequenos empreendimentos

Levantamento anual foi divulgado nesta quarta, dia 9

O número de falências decretadas entre médias empresas cresceu 131,25% em um ano. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, dia 9, pela Serasa Experian, o número de falências atingiu 111 empreendimentos em 2012 - foram 48 negócios em 2011.

A boa notícia é que no caso das micro e pequenas empresas, as falência decretadas caíram 4% - de 576 casos em 2011 para 553 ocorrências no ano passado. O levantamento da Serasa aponta ainda para queda de 5% no caso das falências requeridas no ano passado entre micro e pequenos empreendimentos. No caso das médias empresas, porém, o indicador volta a ser negativo.

A Serasa mostra que houve alta de 38%. 530 médios empreendimentos solicitaram falência no ano passado. Em 2011, o número indicava 384 pedidos.

A indicador geral - contemplando empresas de todos os portes - mostra que no ano passado foram registrados 1929 pedidos de falência em todo o País. O número foi maior em relação a 2011, quando foram feitos 1737 requerimentos.

Para os economistas da Serasa, as empresas experimentaram um ambiente desfavorável para a gestão de receitas e gestão de fluxo de caixa em 2012. A baixa atividade econômica também dificultou as vendas e o ambiente externo desfavorável não alavancou as vendas.

POLÍTICA: Apagões I

Do PORANDUBAS POLÍTICAS

O testemunho é de Iêdo Moroni, engenheiro da CHESF por mais de 20 anos, onde exerceu seis cargos comissionados. Veja o que diz sobre os apagões : "Se o sistema é radial, o apagão afeta apenas o trecho desligado, não ocorrendo os desligamentos em cascata como hoje ocorrem. ..A presidente está sendo enganada com essas desculpas dadas pelos gestores do NOS. Toda a culpa dos apagões é jogada nas linhas de transmissão, sempre em desfavor das descargas atmosféricas, acusadas como grandes vilãs....as linhas "acusadas" de serem desligadas por descargas atmosféricas são super dimensionadas para esses eventos, razão pela qual, é estranhável que sejam causas francas de apagões".

Apagões II

"...trocando em miúdos, a possibilidade de uma descarga atmosférica é probabilisticamente inexpressiva, e, caso isso venha a acontecer, o sistema deve ter a sua coordenação de proteção minimamente seletiva para isolar a linha e acionar alternativa que impeça o chamado efeito cascata. O resto é conversa para enganar a sociedade. Ocorre que o nosso setor elétrico está sendo administrado hoje politicamente, como é o caso da CHESF. O diretor de operações passou anos como especialista em previdência privada, e por ser militante do PT, foi guindado ao cargo. Antes dele todos os demais diretores de operação eram engenheiros formados no sistema operacional da empresa. Poderia até haver nomeações políticas, mas o indicado teria que possuir curriculum vitae compatível com o cargo a exercer... operação de sistema elétrico, por mais simples que ele seja, tem que ser comandada por técnicos preparados e experientes, pois trata-se da área mais importante da empresa por ser ligada diretamente ao bem-estar e à segurança da sociedade".

FRASE DO (PARA O) DIA

"Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada". 

Ayn Rand - Filósofa russo-americana, judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920).

DIREITO: Rádio deve zelar por sigilo de caso, determina juiz

Da CONJUR

Por Pedro Canário

A publicação de um nome em notícia jornalística sem autorização da Justiça é uma “ameaça” à reputação do dono do nome. Pelo menos para o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda de Belém. O entendimento foi exposto em decisão liminar, em ação apresentada por empresário para impedir que seu nome fosse mencionado em notícias da Rádio Marajoara sobre crime sexual envolvendo uma menina de 15 anos.

O caso foi apurado pela polícia de Belém. A acusação, segundo reportagem do site do jornal Diário do Pará, é que a menina foi levada a um iate com dois empresários e duas outras adolescentes e, embriagada, fez sexo com os homens, um dono de uma agência de turismo e o outro, dono de uma importadora. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Ambos são acusados de embriaguez de menor, corrupção de menor e estupro de vulnerável.

A história chegou ao Judiciário na segunda-feira (7/1), quando o empresário do ramo do turismo entrou com medida cautelar para impedir que a rádio divulgasse seu nome em notícias relacionadas ao caso. O dono da agência afirmou que a publicação de seu nome causaria danos irreparáveis à sua reputação, e que ele já pediu para que o inquérito policial corra em segredo de Justiça.

Mesmo sem decisão sobre o segredo de Justiça, o juiz Castelo Branco determinou que a rádio não usasse o nome dos envolvidos. Para ele, enquanto o Judiciário não decide, quem deve observar o sigilo é a rádio. “Fica resguardada a divulgação dos nomes até determinação se o inquérito tramitará em segredo de Justiça ou não”, despachou.

Na liminar, justificou “estarem presentes os requisitos para a concessão da medida de antecipação de tutela pretendida, da ameaça de publicação de notícia sem que esteja autorizado pela Justiça, quanto à decisão que decreta o segredo ou não de Justiça, do inquérito policial, e que se ao final da ação restar comprovado o não envolvimento do autor no acontecimento, como está sendo veiculado, os danos serão irreversíveis”.

Baseou sua decisão no artigo 273 do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a antecipar os efeitos da tutela pedida se considerar que existe “prova inequívoca” de dano irreparável ou caso se “convença da verossimilhança da alegação”. Se a rádio não cumprir o que manda o juiz Castelo Branco, a multa é de R$ 20 mil.

Clique aqui para ler a liminar.

Processo 0000322-72.2013.814.0301

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

TECNOLOGIA: Microsoft confirma: Messenger será aposentado no dia 15 de março

Do UOL

A Microsoft enviou nessa terça-feira (8) um e-mail para os 100 milhões de usuários do Messenger avisando que o serviço está oficialmente saindo de uso no dia 15 de março desse ano. Nessa data, todos os usuários serão migrados para o Skype, serviço adquirido pela Microsoft em maio de 2011 por $ 8,5 bilhões.

O popular MSN será fechado em apenas 66 dias, depois disso ele só vai continuar funcionando na China. O e-mail enviado informa: "Em 15 de março 2013, o Messenger estará se aposentando mundialmente (exceto para a China, onde o Messenger vai continuar disponível) e combinaremos os grandes recursos do Messenger e Skype". A mensagem também alerta os usuários que o envio de mensagens instantâneas e o chat com vídeo continuam sendo os mesmos.

Para a mudança, os serviços estão oferecendo aos usuários a opção de unir suas próprias contas e contatos: quem usa o Messenger deverá baixar e instalar o Skype (o ideal é a versão mais recente) e entrar com sua conta da Microsoft. Assim os contatos aparecerão normalmente.

A empresa já tinha avisado sobre a mudança em meados de Novembro de 2012, confirmando que a transição aconteceria no 1 º trimestre de 2013, porém, a data exata só foi revelada agora. 

Leandra Troyack

Redação Código Fonte

ECONOMIA: Brasileiro contratado para trabalhar na Copa de 2014 terá que pagar parte de imposto que caberia à Fifa

Do UOL

Aiuri Rebello

Christof Koepsel/Getty Images

Joseph Blatter, presidente da Fifa: entidade possui isenção de impostos para a Copa de 2014

Enquanto a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e as empresas parceiras da entidade estão livres do pagamento de impostos na realização da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014, o mesmo não pode ser dito sobre os trabalhadores brasileiros que prestarem serviço na organização desses eventos. Quem for contratado diretamente pela Fifa ou suas empresas estrangeiras parceiras, além de ter que recolher normalmente sua parte, ainda será obrigado a pagar uma parte do imposto que caberia à entidade máxima do futebol ou suas parceiras.

De acordo com a Receita Federal, normalmente um trabalhador autônomo no Brasil paga 11% sobre o salário de taxa ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), com uma contrapartida de 20% paga pelo empregador. Como no caso em questão os empregadores estão isentos da cobrança de qualquer imposto, o governo cobrará uma alíquota de 20% do trabalhador ao invés dos tradicionais 11%.

A isenção fiscal para a Fifa e suas parceiras está prevista na Lei Geral da Copa e foi uma exigência da entidade para realizar os torneios no Brasil. Outros países que receberam as competições se submeteram às mesmas condições.

Uma instrução normativa, estabelecida pela Secretaria da Receita Federal em 28 de dezembro do ano passado, dispensa a Fifa e suas empresas parceiras estrangeiras "de apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social (GFIP)". Na prática, ficam desobrigadas de pagar a taxa para o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) e, na eventual contratação de profissionais com carteira assinada, para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. O benefício será estendido também às parceiras nacionais da entidade.

Pesos e medidas diferentes

A mesma instrução também deixa clara a obrigação do profissional autônomo contratado para trabalhar na organização ou realização dos torneios de pagar os tributos cabidos normalmente. "O disposto (...) não desobriga o contribuinte individual do recolhimento de sua própria contribuição previdenciária", afirma o documento. 

Caso não seja registrado como autônomo na Prefeitura de sua cidade, o trabalhador ainda paga mais cerca de 5% sobre seu salário de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Trabalhador pode pagar ainda mais

O pagamento da taxa do INSS entra da conta do valor que o trabalhador irá receber quando se aposentar, logo é do interesse do profissional estar em dia com o tributo. No caso em questão, porém, o valor registrado será inferior, já que não contará com a contrapartida da empresa.

Caso queira que a conta da contribuição ao INSS seja feita em cima do valor correto do salário no período que vigorar o contrato, o trabalhador autônomo tem a opção de pagar ele mesmo a diferença. Além dos 20%, o profissional pode ainda pagar mais 11% para totalizar a contribuição correta, que seria de 31% (11% do trabalhador e 20% da empresa) se não houvesse a isenção.

O INSS deverá ser pago pelo próprio trabalhador posteriormente, com uma guia de recolhimento.

De acordo com a Receita Federal, caso alguém seja contratado pela Fifa ou parceiros com carteira assinada, a regra é mesma. Com a diferença que os empregadores deverão descontar do salário a parte que cabe aos funcionários de imposto de renda (o desconto depende do salário), INSS, FGTS e outras contribuições e repassar ao governo. Os cerca de 34% sobre o salário do funcionário cujo pagamento caberia à Fifa e às empresas não serão cobrados.

As contratações pela Fifa e parceiros não possuem um período específico definido e podem ser feitas desde que ligadas "à organização ou realização" das competições futebolísticas. Os contratos podem durar pouco dias ou vários meses, dependendo do serviço prestado, e englobam qualquer tipo de profissional e faixa salarial. O limite para a isenção fiscal obtida é até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a Lei Geral da Copa.

Os estrangeiros não residentes no Brasil contratados para trabalhar na realização dos mundiais também estão livres de qualquer imposto sobre seus salários, incluindo os árbitros das partidas, comissões técnicas e jogadores.

'Totalmente injusto'

Para o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike, o mecanismo apresenta distorções. "Eu acho totalmente injusto", afirma ele.

"É nessas horas que a gente vê o poder das grandes corporações. A isenção beneficia uma minoria de empresas interessadas e não prevê nenhuma forma de salvaguarda ou compensação ao trabalhador, que sairá lesado", diz Olenike. "Pelo contrário, no caso do INSS do autônomo, por exemplo, terá ele mesmo que pagar uma parte que caberia à Fifa", completa o tributarista.

A Lei é que manda

Segundo a Receita Federal, o mecanismo de compensação que prevê que o trabalhador pague uma alíquota maior de INSS quando há isenção do empregador é anterior à Lei Geral da Copa. A compensação não teria sido criada por causa da Fifa e suas parceiras.

"Ainda cabe lembrar que, quando há recolhimento (ou seja, sem isenção) da parte patronal, a alíquota do contribuinte individual é de 11%. Havendo isenção, como há na Copa, a parte do contribuinte individual passa a ser de 20% (art. 30, § 4º, da Lei nº 8.212/91)", afirma a nota enviada ao UOL Esporte.

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ECONOMIA: Cenário pouco promissor

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Já comentamos diversas vezes neste espaço que há uma contradição entre o fato de a economia brasileira estar "atolada" no baixo crescimento e o emprego persistir elevado. Com efeito, a deterioração política do governo foi muito aquém de seu desempenho sofrível em termos de PIB, especialmente na área econômica onde falta capacidade de gestão, visão estratégica e liderança. O que sobra no governo é criatividade para esconder os fracos resultados e para fazer maquiagem de indicadores de resultado fiscal, conforme já comentamos acima. Neste início de ano não há nenhum sinal emitido com razoável consistência de que o país está alterando seu caminho. Nada. Pode ser que o governo recomponha a sua capacidade diretiva, seja por meio de mudanças ministeriais, seja por mudanças efetivas de visões políticas. Todavia, em política os fatos precedem as expectativas - ao contrário do tal do "mercado". Até agora nada pode ser elaborado que indique que o Brasil crescerá razoavelmente e que a dinâmica do desenvolvimento mudará. Apesar do discurso oficial.

POLÍTICA: Gurgel não decidiu se vai investigar Lula sobre acusações de Valério

De OGLOBO.COM.BR

Segundo Miriam Leitão, procurador ainda está avaliando o caso

Lula será investigado pelo MPF - Marcos Alves / Arquivo O Globo

RIO — O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nesta quarta-feira, que ainda não decidiu se vai investigar ou não o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita em depoimento pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o petista teve “despesas pessoais” pagas pelo esquema em 2003. A informação é do blog da jornalista Miriam Leitão, que encontrou com o procurador em Brasília. Segundo a jornalista, o procurador disse que ainda está avaliando e, se achar que é o caso de investigar melhor, vai mandar para a primeira instância da Procuradoria, já que Lula perdeu o foro privilegiado. Reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” afirma que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.

No depoimento, Valério disse ainda aos procuradores que o ex-presidente foi informado, em reunião no Palácio do Planalto, das operações financeiras para pagar propina a deputados da base governista e deu “ok”. No depoimento, o operador do mensalão afirmou ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, hoje diretor do instituto de Lula. E disse ainda que os R$ 4 milhões pedidos por seus advogados foram pagos pelo PT. Segundo o depoimento do publicitário, o pagamento foi "a contrapartida" pela participação dele no esquema.

Segundo o jornal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu encaminhar a denúncia no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo após as acusações feitas por Valério em depoimento terem sido divulgadas pela imprensa, Gurgel disse que tomaria providências.

O procurador da República que ficar a cargo do caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento, assim como Marcos Valério. Segundo informa a coluna de Ancelmo Gois na edição do GLOBO desta quarta-feira, Lula esticou as férias em uma semana e volta na próxima segunda-feira.

O depoimento de Valério foi prestado em Brasília, no dia 24 de setembro, após o Supremo ter condenado Valério a 40 anos, um mês e seis dias de prisão, além de multa de R$ 2.783.800. Ele procurou espontaneamente o Ministério Público na tentativa de conseguir, com as novas revelações, uma redução na pena, por meio da delação premiada.

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POLÍTICA: Já na "ilha da fantasia"

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Em Brasília, mesmo nesses tempos vazios de homens e de política, especula-se. E parece que a frigideira de assar ministros em fogo brando já foi acesa - se não pelo presidente, por gente do mundo oficial. Na semana passada, em mais de uma nota de origem anônima dos jornais, duas ministras tiveram referências nada airosas: Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Miriam Belchior, do Planejamento. Guido Mantega parece fora do fogo, até porque a política econômica não é dele, é de Dilma. Os ministros das Minas e Energia e dos Transportes também parecem preservados, mas as áreas deles não, pois são as que geraram mais reclamações nos últimos tempos. Dilma não quer fazer muito barulho, mas se depender do apetite dos aliados, haverá um trucidamento na Esplanada dos Ministérios, em órgãos públicos e até em estatais.

POLÍTICA: O PSDB se move ?

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Como anotado neste espaço há alguns meses, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está tomando a dianteira dos tucanos, com Aécio Neves a tiracolo, para preparar o PSDB para o embate eleitoral de 2014. Algumas estrelas do tucanato econômico já estão engajadas no projeto, entre eles Armínio Fraga e Pedro Malan. Não há ainda, pelo menos ao que se saiba, um mote para a campanha, mas de início dois pontos devem ser atacados : o fraco desempenho da economia brasileira e a proverbial (e comprovada) inapetência executiva do governo. Basta ler alguns dos últimos artigos que Aécio assinou na Folha de S.Paulo para ver que a campanha já começou. Os últimos textos e entrevista do ex-presidente FHC também estão nesta linha.

Um problema de discurso

A principal dificuldade oposicionista para conquistar o eleitorado é a de "traduzir" os seus diagnósticos acadêmicos para um plano politicamente factível de transformação social e política do país. Reuniões de estrelados ex-governistas ao som das garças cariocas de pouco valem se as grandes questões sociais do país não foram apreciadas no contexto atual, depois de quase três administrações petistas. O Brasil é um país de fortes contradições e desigualdades. Não será um discurso acadêmico a desenrolar soluções de livro-texto que fará a população mudar o voto. É preciso que se construam alternativas de mudanças críveis do ponto de vista político. Senão, o voo tucano continuará curto e o bico enorme.

POLÍTICA: Revisionismo petista ?

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

O PT - até porque não é de seu estilo - não abandonará os companheiros condenados no mensalão. As palavras de solidariedade se multiplicarão. Este, porém, parece ser o limite, o mesmo da presidente Dilma. Nada de campanha nas ruas, de incentivo a qualquer tipo de movimento de confronto com o Judiciário. A leitura mais atenta de algumas declarações de Fernando Haddad, Tarso Genro e até de Rui Falcão indicam este caminho. Latir sem morder. As prioridades do PT são outras : preservar a imagem do presidente Lula, inegavelmente abalada pelas histórias dos "bebês de Rosemary" e o seu silêncio em torno do assunto ; e preparar o partido para as eleições de 2014, que, a depender do andar do cabriolé da economia, pode se configurar complicada. Será preciso mostrar mais eficiência administrativa em Brasília e nos Estados e prefeituras administradas pelo partido para se contrapor ao discurso oposicionista.

Não tem explicação, ou...

...será que tem a ausência do ex-presidente Lula da Silva na posse de seu pupilo Fernando Haddad na prefeitura de SP ? Lula parece estar numa fase em que prefere não ter contatos com aglomerações não controláveis e jornalistas idem.