quinta-feira, 21 de junho de 2012
DIREITO: TRF 1- Caso Cachoeira: TRF determina soltura de Gleyb Ferreira da Cruz
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O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região,
determinou, nesta terça-feira, 19, a expedição do alvará de soltura de Gleyb
Ferreira da Cruz. A decisão atende o pedido da defesa para que fosse estendida a
liminar concedida a José Olímpio de Queiroga Neto, conhecido por
“Careca”.
O magistrado destacou que a prisão preventiva é um mal necessário que deve ficar limitada aos casos previstos em lei, e dentro dos limites da mais restrita necessidade. “Decretada, não sendo mais imprescindível, deve ser revogada”, afirma. Tourinho Neto também ressalta que os jogos de azar não constituem crime e sim contravenção, ilícito menor. “Veja-se que muitos setores da sociedade defendem a legalização dos jogos de azar, visto que a prática é largamente aceita pela sociedade em geral, ainda que seja ilegal”, destaca o magistrado. Além disso, sustenta o juiz, no estado de Goiás houve duas leis, ambas do ano 2000, autorizando a exploração de jogos de azar. Leis estas que vieram a ser declaradas inconstitucionais, no ano de 2007, pelo Supremo Tribunal Federal. “Até essa data, os jogos de azar, no Estado de Goiás, não constituíam, por incrível que pareça, ilícito penal”, afirmou o magistrado ao ressaltar que “o forte da denúncia contra o paciente é a contravenção”. Além disso, lembrou o relator, tratando-se de contravenção, não existe crime de quadrilha. Com a decisão, Gleyb Ferreira da Cruz deve deixar imediatamente o Núcleo de Custódia do Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia (GO), a menos que esteja preso também por outros motivos. À soltura, contudo, Tourinho Neto impôs três condições: o réu deverá comparecer, mensalmente, ao juízo da 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, não poderá manter contato com outros denunciados no processo e não poderá ausentar-se da cidade onde mora, sem autorização judicial. HC 0033932-91.2012.4.01.0000/GO |
DIREITO: TRF 1 - ECT é condenada a indenizar por extravio de correspondência
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A 6.ª Turma confirmou sentença de primeiro grau
que condenou a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de
indenização por danos morais por extravio de correspondência que continha fotos
de família da apelada.
O relator do processo, juiz federal convocado
Vallisney de Souza Oliveira, ressalta que a própria ECT reconhece que extraviou
a correspondência. Assim, entendeu que ficou clara a ligação entre a conduta da
empresa (extravio) e o dano moral experimentado pela apelada. Considerou também
que o valor de mil reais, fixado para indenização por danos morais, é
adequado.
A decisão foi unânime.
Processo n.º 0000563-93.2005.4.01.3801/MG
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DIREITO: TRE-RN: mesários serão isentos de taxa de inscrição em concurso público a partir destas eleições
Fachada do edifício do TRE de Rio Grande do Norte
Passa a valer a partir das eleições deste ano a Lei nº.
6.336, sancionada em abril pelo Poder Executivo Municipal, a qual torna mesários
que trabalharem nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça
Eleitoral do Rio Grande do Norte isentos do pagamento de taxas de inscrição em
concursos públicos em Natal.
No entanto, para ter direito à isenção, o
eleitor convocado deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral, por,
no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não. Além disso, o benefício terá
validade de quatro anos, a partir da data em que o eleitor trabalhar nas mesas
receptoras de votos.
Com a lei em vigência, os eleitores terão um
atrativo a mais para participar da condução das eleições, auxiliando o Tribunal
Regional Eleitoral no seu período mais decisivo, em que não basta somente a
força de trabalho dos juízes e promotores eleitorais, servidores, policiais,
dentre outros servidores, mas também a valiosa parceria dos cidadãos.
Ser
mesário já é considerado como critério de desempate em concursos públicos para
provimento de cargos efetivos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais.
Outras vantagens de ser mesário são: dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de
convocação, sem prejuízo do salário, mediante declaração expedida pela Justiça
Eleitoral e, caso seja estudante de universidade e/ou faculdade conveniada, as
horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral poderão ser convertidas em atividades
complementares.
DIREITO; TRF 1 - Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa
Fachada do edifício do TRE de Rio Grande do Norte
Passa a valer a partir das eleições deste ano a Lei nº.
6.336, sancionada em abril pelo Poder Executivo Municipal, a qual torna mesários
que trabalharem nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça
Eleitoral do Rio Grande do Norte isentos do pagamento de taxas de inscrição em
concursos públicos em Natal.
No entanto, para ter direito à isenção, o
eleitor convocado deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral, por,
no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não. Além disso, o benefício terá
validade de quatro anos, a partir da data em que o eleitor trabalhar nas mesas
receptoras de votos.
Com a lei em vigência, os eleitores terão um
atrativo a mais para participar da condução das eleições, auxiliando o Tribunal
Regional Eleitoral no seu período mais decisivo, em que não basta somente a
força de trabalho dos juízes e promotores eleitorais, servidores, policiais,
dentre outros servidores, mas também a valiosa parceria dos cidadãos.
Ser
mesário já é considerado como critério de desempate em concursos públicos para
provimento de cargos efetivos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais.
Outras vantagens de ser mesário são: dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de
convocação, sem prejuízo do salário, mediante declaração expedida pela Justiça
Eleitoral e, caso seja estudante de universidade e/ou faculdade conveniada, as
horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral poderão ser convertidas em atividades
complementares.
quarta-feira, 20 de junho de 2012
DIREITO: Em ação
Do MIGALHAS
Reagindo às ameaças recebidas pelo juiz Paulo
Augusto Moreira Lima, o CNJ aprovou moção de apoio ao magistrado e anunciou que
vai apurar as denúncias. Hoje, a corregedora nacional de Justiça, ministra
Eliana Calmon, se reunirá com Lima para conhecer as circunstâncias das
ameaças. (Clique aqui)
Editorial
Do MIGALHAS
Como dito ontem por este rotativo, o caso do juiz
goiano que pediu para se afastar do caso Cachoeira é atípico e merece atenção
das instituições. Não pode o julgador ser ameaçado. É hora dos órgãos
competentes aparecerem para protegê-lo. No entanto, há outro lado na história
que não pode ser olvidado. O magistrado em questão colocou em xeque sua vocação
para ter como indumentária a toga. Ser ameaçado é algo inerente ao juiz,
sobretudo o criminal. Um olhar, um gesto do réu podem soar ameaçadores. Isso faz
parte do cotidiano dos magistrados. Com isso, não se está aqui querendo dizer
que é normal o fato de o magistrado ser ameaçado. Não. Não é. Mas isso acontece.
É um múnus que foi assumido quando se pleiteou o cargo. E a família, que segundo
consta foi também ameaçada, sofre os mesmos ônus do magistrado. De modo que não
pode um delegado de Polícia desistir de um inquérito porque se sentiu
intimidado. Não pode um promotor de Justiça renunciar a uma ação penal porque
viu-se amedrontado. Assim como não pode um magistrado furtar-se de julgar porque
foi ameaçado. Quem assim age está abdicando não do caso, mas sim da investidura.
Parafraseando o Conselheiro Rui Barbosa, a Justiça acovardada não é Justiça ;
senão injustiça qualificada e manifesta.
DIREITO: OAB divulga resultado final da 1ª fase do Exame da Ordem
Da FOLHA.COM
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicou nesta
terça-feira (19) o resultado final da primeira fase do Exame de Ordem, que
ocorreu no último dia 27.
O resultado considera a anulação de quatro questões determinadas pelo
presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a Comissão Nacional do Exame de
Ordem Unificado.
Três dessas questões foram consideradas idênticas a de exames anteriores, bem
como a questão 65 (Direito Penal - Tipo 1), que teve o gabarito divulgado de
forma equivocada, pois a resposta correta deveria ser a letra "B", e não a letra
"A".
Ao todo, 111.909 estudantes de Direito se inscreveram para o exame. Para ser
aprovado, é necessário acertar ao menos 50% do exame.
Segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), responsável pela aplicação do exame,
a segunda fase, que corresponde a prova prático-profissional, acontecerá no dia
08 de julho, das 14h às 19h.
A prova será composta de quatro questões práticas sob a forma de
situações-problema e mais uma peça profissional sobre tema da área jurídica
escolhida examinando, sendo as opções as seguintes: Direito Administrativo,
Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial,
Direito Penal ou Direito Tributário.
Os resultados finais serão divulgados no dia 14 de agosto. Na última edição,
foram aprovados apenas 25,4% dos candidatos.
SAÚDE: Plano de saúde terá de dar mapa do médico
Do blog do NOBLAT
De OGLOBO.COM.BR
Determinação da ANS entra em vigor sábado para
grandes operadoras. Pequenas têm até dezembro
BRASÍLIA — As operadoras de planos de saúde com mais de cem mil beneficiários
serão obrigadas a divulgar, a partir do próximo sábado, em suas páginas na
internet, os endereços de médicos e hospitais de sua rede credenciada. Por
determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as empresas deverão
publicar a informação acrescida de mapas. Aquelas que descumprirem a norma
pagarão multa de R$ 25 mil.
A medida está prevista em resolução publicada no fim do ano passado, que
passou a valer esta semana. A diretora adjunta de Normas e Habilitação de
Produtos da ANS, Carla Soares, explicou que as grandes empresas deverão divulgar
os locais de forma dinâmica.
— É como no Google Maps. O cliente vai buscar um ponto específico e poderá
ver a imagem em três dimensões — explicou Carla.
As operadoras menores, com menos de cem mil beneficiários, têm prazo até
dezembro para se adequar às novas normas. Para aquelas que possuem entre 20 mil
e 100 mil clientes, a exigência é que divulguem mapas estáticos. Já as que têm
menos de 20 mil pessoas em sua carteira deverão publicar apenas a lista dos
endereços.
Carla ressaltou que o objetivo da norma é facilitar a vida dos clientes dos
planos de saúde. Além de localizar mais facilmente todos os profissionais, os
consumidores poderão obter informações sobre outras empresas, o que, segundo a
agência, aumenta a concorrência no setor. As operadoras também deverão atualizar
em tempo real a rede credenciada.
— Sabemos que existe uma troca constante de prestadores. Queremos
conscientizar o consumidor do poder de escolha que ele tem — afirmou a diretora
da ANS.
Associações afirmam que empresas já estão prontas
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15
grupos de operadoras de planos de saúde, de um total de 1.396 em atividade no
país, informou que as empresas já estão preparadas para as novas regras de
divulgação e algumas, inclusive, já ofereciam o serviço de localização por
georreferenciamento.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) observou que as
pequenas operadoras já estão trabalhando para se adaptar à norma.
“Mesmo com a mudança, as empresas vão continuar oferecendo os livros com os
endereços dos profissionais cadastrados, pois muitas pessoas não têm acesso à
internet”, informou a Abramge.
POLÍTICA: Pedro Dallari recusa convite para assumir vice na chapa de Haddad
Da FOLHA.COM
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO
O advogado Pedro Dallari, filiado ao PSB, recusou convite para substituir a
deputada Luiz Erundina (PSB) como candidato a vice-prefeito na chapa do petista
Fernando Haddad em São Paulo.
Professor da Universidade de São Paulo, ele era o preferido do petista para
assumir o posto após a desistência de Erundina.
Ao recusar o convite, Dallari alegou ser próximo a Erundina, que anunciou
ontem sua saída da chapa em protesto à aliança do PT com o PP de Paulo Maluf.
A família de Dallari também é próxima a de Haddad. Pedro é filho do jurista
Dalmo Dallari, apoiador histórico da campanha do PT.
A recusa foi confirmada à Folha por fontes do PT e do PSB. Haddad
suspendeu a agenda pública hoje para se dedicar à questão.
Agora, a mais cotada para o posto é Keiko Ota (PSB). O PC do B, que deve
anunciar adesão a Haddad no próximos dias, apresentou a indicação de Nádia
Campeão.
O partido já havia sugerido o nome da deputada estadual Leci Brandão, que
enfrenta resistência dos petistas.
POLÍTICA: Dilma quer Lobão como presidente do Senado, diz Temer
Do blog do NOBLAT
De OGLOBO
Luiza Damé
Ministro estaria disposto a concorrer ao cargo de
Sarney, mas escolha depende do PMDB
BRASÍLIA - O presidente em exercício Michel Temer confirmou nesta terça-feira
conversas da presidente Dilma Rousseff com o ministro de Minas e Energia, Edison
Lobão, para ele volte ao Senado e dispute a sucessão de José Sarney (PMDB-AP),
com o apoio do Palácio do Planalto. Temer disse ainda que, em conversa com
Lobão, o ministro mostrou-se disposto a concorrer, mas manifestou preferência
por continuar na Esplanada dos Ministérios.
- Lobão é um grande ministro e uma grande figura do Senado. Ele está
habilitado para qualquer função. Aliás vem exercendo muito adequadamente o
Ministério de Minas e Energia. Evidentemente que, se for para a presidência do
Senado, com as qualificações políticas e administrativas que ele tem, fará um
belo papel - disse Temer.
Segundo Temer, a escolha do futuro presidente do Senado vai depender das
negociações internas do PMDB. Ele disse que, nesse debate, vai prosperar a
"vontade coletiva"
- O Lobão está disposto a essa conversa. É verdade que ele pretenderia ficar.
Pelo menos foi o que me disse ontem. Por isso, tudo depende da conversa. As
pessoas conversam entre si e se entendem - afirmou.
Temer disse que há uma harmonia entre Legislativo e Executivo, por isso, a
escolha de Lobão não representaria uma interferência do Planalto numa decisão do
Senado.
- Isso vai depender dos senadores, mas evidentemente o ministro Lobão tem
ótimo trânsito no Senado. Num sistema como o nosso em que há uma harmonia muito
grande entre o Executivo e o Legislativo, é natural que o presidente possa dar
sua opinião. Ela (Dilma) ela deu a sua opinião - disse Temer.
COMENTÁRIO: A foto de Lula com Maluf , por Merval Pereira
Por Merval Pereira, O Globo
A foto que incomodou Luiza Erundina e chocou o país, do ex-presidente Lula ao
lado de Paulo Maluf para fechar um acordo político de apoio ao candidato petista
à prefeitura paulistana (o nome dele pouco importa a essa altura), é simbólica
de um momento muito especial da infalibilidade política de Lula.
Sua obsessão pela vitória em São Paulo é tamanha que ele não está mais
evitando riscos de contaminação como o que está assumindo com o malufismo, certo
de que tudo pode para manter ou ampliar o seu poder político.
O choque causado por esse movimento radical pouco importará se a vitória vier
em outubro. Mas se sobrevier uma derrota, a foto nos jardins da mansão daquele
que não pode sair do país porque está na lista dos mais procurados pela Interpol
será a marca da decadência política de Lula, que estará então encerrando um
largo ciclo político em que foi considerado insuperável na estratégia
eleitoral.
Até o momento, as alianças políticas com Maluf eram feitas por baixo dos
panos, de maneira envergonhada, como a negociação em que o PSDB paulista fechava
um acordo com o PP em busca de seu 1m30s de tempo de propaganda eleitoral.
A própria Erundina disse, candidamente, que o que a incomodara foi o excesso
de exposição do acordo partidário.
Maluf, do seu ponto de vista, agiu com a esperteza que sempre o caracterizou,
mas com requintes de crueldade.
Ao exigir que Lula fosse à sua casa para selar o acordo, e chamar a imprensa
para registrar o momento glorioso para ele e infame para grande parte dos
petistas, ele estava se aproveitando da fragilidade momentânea do PT, que tem um
candidato desconhecido que precisa ser exposto ao eleitorado para tentar se
eleger.
Lula, como se esse fosse o último reduto eleitoral que lhe falta controlar,
está fazendo qualquer negócio para viabilizar a candidatura que inventou.
Já se entregara ao PSD do prefeito Gilberto Kassab, provocando um racha no PT
talvez tão grande quanto o de agora, e acabou levando uma rasteira que já
prenunciava que talvez o rei estivesse nu.
Agora, quem lhe deu a rasteira foi uma dupla irreconciliável, que Lula tentou
colocar no mesmo saco sem nem ao menos ter se dado ao trabalho de conversar
antes: Luiza Erundina, que um dia foi afastada do PT por ter aceitado um
ministério no governo de coalizão nacional de Itamar Franco, agora se afasta do
PT malufista.
E Maluf, que vinha minguando como força política, viu a possibilidade de
recuperar a importância estratégica em São Paulo no pouco mais de um minuto de
televisão que o PP detém por força de lei.
A sucessão de erros políticos que Lula parece vir cometendo nos últimos meses
— a escolha de Haddad, o encontro com Gilmar Mendes, a CPI do Cachoeira, o
acordo com Maluf — só será superada se acontecer o que hoje parece improvável,
uma vitória de Fernando Haddad.
No resto do país, o PT está submetendo os aliados a seus interesses
paulistas, fazendo acordos diversos para garantir em São Paulo uma aliança
viável.
A foto de Lula confraternizando com Maluf tem mais um aspecto terrível para a
biografia do ex-presidente: ela explicita uma maneira de fazer política que não
tem barreiras morais e contagiou toda a política partidária, deteriorando o que
já era podre.
As alianças políticas entre Lula, José Sarney, Fernando Collor e Maluf
colocam no mesmo barco políticos que já estiveram em posições antagônicas
fazendo a História do Brasil, e hoje fazem uma farsa histórica.
Em 1989, José Sarney era presidente da República depois de ter enfrentado
Paulo Maluf no PDS. Ante uma previsível vitória do grupo de Maluf derrotando o
de Mario Andreazza, Sarney rompeu com partido que presidia, ajudou a fundar a
Frente Liberal (PFL) e foi vice de chapa de Tancredo.
Na campanha presidencial da sucessão de Sarney, Lula disse o seguinte dos
hoje aliados Sarney e Maluf: “A Nova República é pior do que a velha, porque
antigamente era o militar que vinha na TV e falava, e hoje o militar não precisa
mais falar porque o Sarney fala pelos militares e os militares falam pelo
Sarney. Nós sabemos que antigamente se dizia que o Adhemar de Barros era ladrão,
que o Maluf era ladrão. Pois bem: Adhemar de Barros e Maluf poderiam ser ladrão
(sic), mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da
Nova República, perto dos assaltos que se faz”.
Na mesma campanha, Collor não deixou por menos: chamou o então presidente
Sarney de “corrupto, incompetente e safado”.
Durante a campanha das Diretas Já ,Lula se referiu assim a Maluf: “O símbolo
da pouca-vergonha nacional está dizendo que quer ser presidente da República.
Daremos a nossa própria vida para impedir que Paulo Maluf seja presidente”.
Maluf e Collor tinham a mesma opinião sobre o PT até recentemente. Em 2005,
quando Maluf foi preso e Lula festejou, e recebeu a seguinte resposta: “(..) se
ele quiser realmente começar a prender os culpados comece por Brasília. Tenho
certeza de que o número de presos dá a volta no quarteirão, e a maioria é do
partido dele, do PT".
Já em 2006, em plena campanha presidencial marcada pelo mensalão, Collor
disse que foi vítima de um “golpe parlamentar”, do qual teriam participado José
Genoino e José Dirceu, “enterrados até o pescoço no maior assalto aos cofres
públicos já praticado nessa nação”.
E garantiu: “Quadrilha quem montou foi ele (Lula)”, citando ainda Luiz
Gushiken, Antonio Palocci, Paulo Okamotto, Duda Mendonça, Jorge Mattoso e Fábio
Luiz Lula da Silva, o filho do presidente.
COMENTÁRIO: A exceção Erundina
Por José Roberto de Toledo - Estadao.com.br
A política brasileira, segundo Paulo Maluf (PP-SP): “Não há mais direita e
esquerda, o que há são segundos de TV”. Há uma inegável verdade na frase do
deputado predileto da Interpol. Mas ao não engolir a aliança do PT de Lula com o
PP de Maluf e renunciar a ser vice de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São
Paulo, Luiza Erundina (PSB-SP) mostrou que nem sempre a Realpolitik conta mais
do que aversões pessoais e escrúpulos morais.
Se não tivesse abandonado a chapa de Haddad, Erundina teria provado que Maluf
está certo. Como esperneou e saiu, acabou lhe tirando a razão -ao menos no seu
caso pessoal. A deputada é a menos governista dos parlamentares do PSB. Vota com
o governo Dilma apenas quando concorda com as propostas. Vota contra quando
discorda. É anocronicamente “ideológica” no exercício do mandato. Mas é também
uma exceção. Vai ter fila para ocupar o lugar que ela deixou.
Se o adágio malufista vale para a imensa maioria dos políticos, e são os
segundos de propaganda que contam, então vamos contá-los.
A tendência de polarização PSDB-PT ficou mais evidente na mais recente
pesquisa Datafolha. Mas José Serra e Haddad estão em situações opostas. Os
segundos de exposição na TV a partir de agosto têm utilidade e peso muito
diferentes para cada um deles.
Praticamente todos os eleitores paulistanos conhecem Serra. Nos últimos dez
anos, ele se elegeu prefeito e governador, além de ter ficado em segundo lugar
em duas eleições presidenciais. Seu problema é ser conhecido demais: 32% dizem
que não votariam nele de jeito nenhum. O tucano precisa de propaganda para se
manter na cabeça do eleitor, mas não pode abusar da superexposição na TV, ou
pode se queimar.
O que importa mais para Serra é impedir que o desconhecido Haddad apareça
tanto na propaganda televisiva que acabe se tornando tão conhecido quanto o
tucano. Foi o que aconteceu com Dilma Rousseff na campanha de 2010. Embora ela
tivesse uma velocidade inicial maior do que Haddad, graças à propaganda
desabrida de Lula em palanques oficiais desde 2009, foi a partir da propaganda
de TV que Dilma deixou Serra para trás.
Por isso, os segundos malufistas são um problema para Serra não pelo tempo de
vídeo que ele “perdeu”, mas pelas inserções que Haddad ganhou. Pouco importa se
Serra cooptar o PTB e somar seus minutos. Não vai com isso compensar o que Maluf
deu a Lula e seu pupilo. Do mesmo modo, o desgaste provocado pela foto de Maluf
com Lula e Haddad é muito menor do que o potencial ganho que os segundos
malufistas trarão para o petista.
Diante de tantos ganhos, nem Lula nem Haddad pensaram -nem uma, muito menos
duas vezes. Quando a Realpolitik é tão avassaladora que abarca todo o espectro
partidário -com raras Erundinas-, caciques como Maluf, Valdemar Costa Neto (PR),
José Sarney (PMDB) e quetais só têm a ganhar -especialmente quando não são
candidatos e podem negociar o tempo de TV de seus partidos com aliados de
ocasião. Os preços são cada vez mais inflacionados.
Não há alternativa à vista, fora uma reforma política que jamais será feita
enquanto os principais interessados forem os donos do processo decisório. Não
reformarão nada relevante. Não importa quem esteja no governo, pois o sistema
ajuda a manter no poder quem já chegou lá. Foi desenhado para isso. Restam
medidas paliativas.
Uma delas seria mudar as regras de distribuição do tempo de propaganda
eleitoral na TV. Se um partido não tiver candidato, ele não deveria ter direito
a somar tempo para a coligação majoritária. Sem essa moeda de troca, as siglas
que aderem ao princípio malufista perderiam valor de mercado.
A mudança de uma pequena regra não muda a essência do sistema, como o gesto
de Erundina não transforma a Realpolitik. Mas, mesmo fugazmente, é divertido
atrapalhar os poderosos.
COMENTÁRIO: Desafio ao Estado
Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
De um lado, a transferência - "por exposição junto à criminalidade" - do juiz
Paulo Augusto Moreira Lima da 11.ª Vara Federal em Goiás para instância distante
do processo.
Moreira Lima foi o responsável pela decretação da prisão de Carlos Cachoeira,
pela autorização à Polícia Federal para interceptar telefonemas de suspeitos de
integrar a quadrilha e pediu afastamento devido a ameaças diretas e indiretas a
si e sua família.
A procuradora Léia Batista, que atua no caso pelo Ministério Público de
Goiás, também se sente ameaçada e pediu ao Conselho Nacional de Justiça que tome
providências para garantir-lhe a segurança.
De outro lado, as decisões do juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional
Federal da 1.ª Região (Distrito Federal e Goiás, entre outros Estados), que
provavelmente têm fundamentação jurídica não obstante deem margem a
questionamentos por parte de seus próprios pares.
Tourinho Neto tem sido generoso com a defesa de Cachoeira: determinou
cancelamento de depoimento do réu na Justiça, deu voto como relator a favor da
ilicitude das escutas da PF e decretou a libertação do acusado que só continuou
preso por força de mandado decorrente de outro inquérito policial.
No meio disso, uma CPI bamba, perdida em minúsculas picuinhas de natureza
partidária e, se não se cuidar, em via de entrar para o rol dos suspeitos.
Por ação, omissão ou interpretação condescendente sobre a higidez do Estado
de direito, se acumulam sinais de que o bando pode ser bem-sucedido nas
investidas para obstruir a ação da Justiça e celebrar contente a impunidade no
final.
Evidencia-se também o caráter mafioso da organização criminosa alvo de três
inquéritos policiais, um processo judicial em curso e uma comissão parlamentar
de inquérito composta por deputados e senadores.
Por que falar em máfia? Porque é do que se trata: empresa de fins criminosos
que busca dar feição legal aos negócios mediante infiltração no Estado e
cooptação de agentes públicos e privados. Movimenta-se com desenvoltura nos
subterrâneos das instituições e usa de violência.
Nos contornos até agora conhecidos da rede montada por Carlos Augusto de
Almeida Ramos, cuja qualificação como mero "contraventor" soa amena, faltava o
fator violência.
Não falta mais. O juiz Moreira Lima, no ofício em que denuncia as pressões à
presidência do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, fala em "homicídios"
cometidos pela quadrilha por ele investigada.
A própria existência dessas ameaças remete ao caso da juíza Patrícia Acioli,
assassinada por sua atuação em processos envolvendo policiais integrantes de
milícias no Rio de Janeiro.
Evidente, pois, que a CPI que investiga o esquema Cachoeira e suas
ramificações está diante de algo grande.
Tão grande que a comissão só tem um caminho: suspender as tentativas de
proteger esse ou aquele grupo e retomar os trabalhos na próxima semana com a
seriedade, compreendendo o que se passa debaixo de seu nariz.
Ou faz isso e prossegue nas investigações para valer apesar dos pesares que
porventura venham a pesar sobre parlamentares, governadores, prefeitos,
empresários e quem mais esteja envolvido, ou a comissão de inquérito terá sido
cúmplice.
Qualquer recuo a partir de agora pode significar o acobertamento de ações do
crime organizado dentro do Congresso Nacional e uma gravíssima agressão às
instituições.
O que está em jogo é a autoridade do Estado, desafiada quando funcionários
públicos são ameaçados no exercício de quaisquer funções, mais ainda se estas
dizem respeito a apuração de crimes contra o poder público e nas entranhas
dele.
Não é o juiz quem tem de se afastar em nome de sua segurança, mas o Estado
que precisa lhe garantir a vida, prender os autores das ameaças e assegurar
condições para o desbaratamento dessa máfia.
Qualquer coisa diferente disso equivale a transferir aos bandidos um poder de
decisão que não lhes pertence e pôr de antemão o juiz (ou juíza) substituto sob
suspeita ou risco de morte.
COMENTÁRIO: Reconhecimento tardio
Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Depois de sucessivas declarações em contrário, o ministro de Minas e Energia,
Edison Lobão, admitiu ontem que o governo Dilma está preocupado com o raquitismo
do caixa da Petrobrás e que, por isso, estuda um reajuste dos preços dos
combustíveis que não produza impacto excessivo sobre a inflação.
Assim, o governo reconhece tardiamente dois graves equívocos da política de
combustíveis adotada até agora: (1) o de administrar preços à custa do caixa da
Petrobrás: e (2) o de solapar com essa prática a capacidade de investimentos em
petróleo.
Há nove anos não há reajustes dos preços ao consumidor. A última alteração
ocorreu em novembro (aumento de 2% no diesel e de 10% na gasolina) sem alteração
nos preços no varejo, porque o governo reduziu a Cide (Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico), tributo embutido nos preços cobrados das
distribuidoras na refinaria. De lá para cá, as cotações do petróleo tipo Brent,
referência para a definição dos preços internos, avançaram de US$ 95,64 por
barril de 159 litros, em janeiro de 2011, para US$ 126, em março deste ano, para
em seguida recuar a US$ 96,54 seu nível atual.
A justificativa oficial para a manutenção dessa política populista foi a de
que tanto o governo federal como a Petrobrás precisam trabalhar no longo prazo,
sem concessões à volatilidade dos preços internacionais.
Agora que a aflição causada pela perspectiva de um novo pibinho em 2012
(crescimento da atividade econômica provavelmente inferior aos 2,7% obtidos em
2011) tomou conta do governo Dilma, não há mais como esconder o atraso dos
preços internos e seu impacto negativo sobre a capacidade de investimentos da
Petrobrás.
Essa política de achatamento dos preços produziu outros efeitos colaterais
nocivos. O primeiro deles foi ter provocado alta artificial do consumo físico de
gasolina, que, somente em 2011 saltou 18,9%. O segundo foi ter prejudicado o
desempenho da balança comercial porque a empresa teve de importar gasolina e
diesel para suplementar o consumo interno aquecido. O terceiro efeito perverso
foi ter tirado competitividade do etanol carburante. Como os preços da gasolina
permaneceram artificialmente achatados, os preços do etanol, atacados pelo
aumento dos custos de produção, também ficaram para trás. O resultado foi o
desestímulo à produção de cana-de-açúcar, de etanol e de açúcar. E aí já temos o
quarto efeito ruim: o encolhimento da produção agrícola.
Não há, ainda, indicação do tamanho do reajuste que o governo está disposto a
dar aos combustíveis nem em que escalonamento será feito. Sabe-se que o Plano de
Negócios da Petrobrás divulgado parcialmente na semana passada recomenda
correção de 15%. No entanto, como já ocorreu por ocasião do último reajuste, é
provável que parte dessa conta seja absorvida pelo governo, por meio da redução
da Cide. Com esse corte do tributo, estaria produzindo um reajuste maior para a
Petrobrás e menor para o consumidor, de maneira que a alta de preços tivesse
impacto mais baixo sobre o custo de vida.
De todo modo, esta correção não resolve tudo. Para eliminar as distorções,
será preciso adotar uma política mais realista de preços.
ECONOMIA: Bolsas estão instáveis após formação de governo na Grécia; dólar cai
De OGLOBO.COM.BR
Investidor aguarda resultado de reunião do BC
americano que pode anunciar novos estímulos
RIO — As bolsas internacionais apresentam instabilidade, entre altas e
baixas, nesta quarta-feira em reação ao anúncio da formação do governo de
coalizão na Grécia. Também é esperado o resultado da reunião do Federal Reserve
(Fed, o banco central americano), que deve anunciar novos estímulos monetários à
economia. O Ibovespa, referência do mercado brasileiro, recuava 0,16%, aos
57.101 pontos, depois de chegar a subir 0,43% no dia.
No mercado de câmbio local, o dólar comercial recuava 0,04% ante o real, a R$
2,027 para venda.
Entre as ações mais negociadas, os papéis da Petrobras apresentavam mais um
dia de alta. Petrobras PN (sem direito a voto) subia 1,42%, a R$ 19,93, enquanto
Petrobras ON (com voto) avançava 1,61%, a R$ 20,77. Vale PN ganha 0,20%, a R$
39,79, e OGX Petróleo ON cai 0,78%, a R$ 10,12.
Os mercados europeus apresentam sinais opostos. Em Londres, o FTSE 100 sobe
0,28%, enquanto o CAC 40 cai 0,20% na França. Frankfurt, Madri e Milão
apresentam alta de 0,11%, 0,82% e 1,60% respectivamente. O principal índice de
ações de Atenas recuava 0,88%.
ECONOMIA: Mais fôlego para Espanha e Itália
De OGLOBO.COM.BR
O GLOBO COM JORNAIS INTERNACIONAIS
Plano da UE prevê usar fundos de resgate de € 750
bilhões para comprar títulos dos países nos mercados
Líderes estiveram reunidos por dois dias em Los Cabos, México DIEGO
CRESPO / AFP
LOS CABOS — Os fundos europeus de estabilidade serão usados para comprar
títulos de Espanha e Itália, cujas taxas de rendimento vêm registrando patamares
recordes, afirmou na terça-feira o jornal britânico “Daily Telegraph”, citando
como fontes autoridades da União Europeia (UE) presentes na reunião do G-20, em
Los Cabos, no México. Isso representaria um poder de fogo de € 750 bilhões, ao
se somar os recursos do Mecanismo de Estabilidade Financeira (MEE, que entra em
vigor em julho), de € 500 bilhões, e do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira
(Feef), que ainda teria em caixa € 250 bilhões. O objetivo seria mandar uma
mensagem de confiança ao mercado e reduzir o rendimento pago pelos títulos
desses países, que, no atual patamar — o da Espanha, por exemplo, está em torno
de 7% —, torna o financiamento dos governos insustentável.
O jornal espanhol “El País” afirmou, citando fontes, que o rascunho do plano
teria sido apresentado ao presidente americano, Barack Obama, que se encontrou
ontem com os líderes de Alemanha, Espanha, França, Itália e Reino Unido. O texto
incluiria maior união fiscal do bloco e medidas para estimular o
crescimento.
O também britânico “Guardian” afirmou que a Alemanha, que sempre se
manifestou contra o Feef emprestar diretamente a países endividados, aprovaria o
uso desses recursos. Uma porta-voz da chanceler Angela Merkel, no entanto, disse
ao jornal que “nada foi decidido ainda”.
A proposta, ainda segundo o “Guardian”, foi discutida em reuniões paralelas à
do G-20, grupo que reúne as principais economias mundias. Autoridades europeias
no G-20 disseram que os líderes da zona do euro podem fazer um anúncio oficial
nos próximos dias, mas ressaltaram que os detalhes ainda não foram fechados.
Segundo o “El País”, porém, o anúncio seria feito na próxima reunião de cúpula
da UE, nos dias 28 e 29 deste mês.
Títulos espanhóis voltam a subir
Até o momento, os recursos do fundo de resgate foram usados no socorro a
Grécia, Portugal e Irlanda, em programas que impuseram monitoramento externo e
rígidas medidas de austeridade. Pelo novo plano, os recursos não seriam
entregues diretamente aos governos, e sim seriam usados na compra de títulos da
dívida nos mercados financeiros. No ano passado, o Banco Central Europeu (BCE)
comprou 210 bilhões em bônus, principalmente da Grécia. As operações, no
entanto, foram suspensas — segundo o “Guardian”, por oposição da Alemanha.
— Veremos o que a zona do euro anunciará nas próximas semanas, mas sem dúvida
eles entendem que medidas isoladas em países isolados, como a recapitalização
dos bancos espanhóis e um governo grego a favor de permanecer no euro, não
bastam — disse o ministro de Finanças britânico, George Osborne.
No último dia 10, a UE concordou em ceder € 100 bilhões para a Espanha sanear
seus bancos. Apesar disso, o custo para o país se financiar nos mercados
continuou subindo. Os títulos de dez anos chegaram a registrar o recorde de
7,29% ao ano na segunda-feira. Ontem, em um leilão de papéis de 18 meses, Madri
teve de pagar uma taxa de 5,10% aos investidores. Há um mês, em operação
semelhante, foram 3,30%.
Grécia pode ter novo governo hoje
Nem a vitória dos conservadores na Grécia, no domingo, tranquilizou os
mercados. O partido Nova Democracia ainda tenta formar um governo de coalizão
com Pasok e Esquerda Democrática. O líder do Pasok, Evangelos Venizelos, disse
que o novo governo pode ser anunciado hoje.
Os gregos, porém, já mostram alguma tranquilidade. Os bancos do país, que
vinham enfrentando saques diários de até 800 milhões, já registram depósitos. E
Bruxelas pode liberar a parcela de 1 bilhão do acordo de resgate, que deveria
ter sido paga em maio, afirmou o jornal grego “Kathimerini”.
Fontes disseram ainda que a UE pode rediscutir os termos do segundo plano de
socorro à Grécia, porque o primeiro teria ficado obsoleto. Obama já se
manifestou a favor de revisar os prazos para cumprimento das metas. Mas Merkel
continua contra.
MUNDO: Líder conservador grego será nomeado premiê
Da FOLHA.COM
DA EFE, EM ATENAS
Antonis Samaras, líder do partido grego conservador
Nova Democracia, será nomeado nesta quarta-feira como o novo primeiro-ministro
de seu país, após um acordo de sua legenda com o Pasok (social-democrata) e
Dimar (centro-esquerda) para formar uma nova coalizão.
Samaras está reunido com o presidente da Grécia, Karolos Papoulias, e tão
logo acabe essa reunião ele deve fazer o juramento para o cargo de
primeiro-ministro, disse uma fonte da Presidência à agência Efe.
Em sua chegada à reunião, Samaras assegurou ao presidente que já existe uma
maioria absoluta no Parlamento helênico disposta a apoiar um governo de longa
duração, com o objetivo de reanimar a economia.
Os três partidos que devem formar o novo Gabinete dispõem de 179 cadeiras das
300 disponíveis no Legislativo, o que assegura sem maiores problemas o
obrigatório voto de confiança no Parlamento.
Segundo o canal NET, o novo ministério, que deve ser composto entre 15 e 17
titulares, deve prestar juramento amanhã.
Acredita-se que os novos ministros devam ser tecnocratas sem filiação
política.
GESTÃO: Banco do Nordeste confirma nova fraude e afasta servidores no Ceará
Do UOL
Carlos Madeiro
Uma semana após informar sobre fraudes
em operações de crédito no valor de R$ 115 milhões e afastar o
chefe de gabinete da presidência, Robério Gress do Vale, o Banco do Nordeste de
Brasil (BNB) informou, na terça-feira (19), que outra irregularidade foi
detectada. Desta vez, a fraude foi em financiamentos rurais na agência de
Limoeiro do Norte (CE). A instituição financeira é voltada ao desenvolvimento
regional e tem 90% de seu capital sob o controle do Governo Federal.
O alvo das fraudes desta vez foi o Pronaf (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar). A denúncia foi feita por um gerente do
BNB à Polícia Federal, que alegou que o dinheiro estava sendo repassado a
pessoas que não eram agricultores de baixa renda, como determina o programa.
Entre os beneficiários dos financiamentos estavam professores e taxistas. O
caso passou a ser investigado pelo banco, que percebeu a irregularidade.
Em nota encaminhada ao UOL na noite desta terça-feira, o BNB
confirmou a existência das fraudes. “[As irregularidades] já vinham sendo alvo
de sindicância promovida pela auditoria interna. Foram constatadas
irregularidades em 199 operações, que totalizaram cerca de R$ 3,8 milhões”,
informou o banco.
Ainda segundo a instituição, o BNB prestou informações aos órgãos de controle
e fiscalização –CGU (Controladoria Geral da União) e Banco Central–, além da
adoção das medidas internas, como a abertura de sindicância, que deve se
estender até julho.
“Durante a sindicância, com a confirmação das irregularidades, foram
aprovados pela Diretoria, e imediatamente implementados, diversos
aperfeiçoamentos nos processos de crédito, com vistas a mitigar os riscos da
ocorrência de novos eventos da espécie. Além disso, a concessão de crédito de
Pronaf foi suspensa na agência”, disse o banco. O BNB informou que, após a
sindicância, será aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar, que vai
avaliar a participação dos envolvidos e propor a aplicação das penalidades
devidas.
“Enquanto isso, eles permanecem atuando no Banco, mas afastados de suas
funções originais. Eventual punição a funcionário somente poderá ser realizada
após a conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar que venha a
confirmar a realização de uma perda para a instituição, garantido a todos amplo
direito de defesa”, disse o banco, sem informar quantas pessoas estão
envolvidas.
O BNB ainda garantiu que todas as decisões relacionadas à concessão de
crédito “são tomadas, exclusivamente, por meio de critérios técnicos e de forma
colegiada, existindo, para tanto, diversos comitês na estrutura de governança
corporativa do Banco.”
O Banco do Nordeste
Com 60 anos, o Banco do Nordeste do Brasil é uma instituição financeira
múltipla criada pela Lei Federal nº 1649, de 19.07.1952 , e organizada sob a
forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, tendo mais de 90% de
seu capital sob o controle do governo federal.
O banco atua em cerca de 2.000 municípios, abrangendo os nove Estados da
Região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia), o norte de Minas Gerais (incluindo os
Vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e o norte do Espírito Santo.
Maior instituição da América Latina voltada para o desenvolvimento regional,
o banco opera como órgão executor de políticas públicas, cabendo-lhe a
operacionalização de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) e a administração do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE).
Além dos recursos federais, o banco tem acesso a outras fontes de
financiamento nos mercados interno e externo, por meio de parcerias e alianças
com instituições nacionais e internacionais, incluindo instituições
multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID).
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