quarta-feira, 25 de abril de 2012

COMENTÁRIO: Manifesto da Baixaria


Por Roberto DaMatta - O Estado de S.Paulo

Um fantasma ronda o Brasil: o fantasma da falta de educação e da baixaria. Juízes do Supremo, parlamentares, ministros, altos empresários e governadores perderam o senso luso-brasileiro e ameaçam um bate-boca generalizado. Alguns tentam conjurar essas brigas antiaristocráticas que pegam mal porque revelam muito do que não pode ser mostrado.

Aqui se faz um apelo aos leitores. Sejam sinceros e tirem a honestidade da zona cinzenta dos pecados e dos malfeitos. Façam o contrário dos diplomatas e dos populistas: proclamem o que pensam e sentem. Seremos todos acusados de intrigantes e boquirrotos pela direita (a dona da bola e, por isso mesmo, corrompida), pela esquerda (revolucionária, é claro, mas no poder e com vastos limites) e pelo centro que sempre foi o berço do nosso moralismo que diz que vai, mas não vai antes de saber pra onde a coisa está indo e, por isso mesmo, emudece porque a sinceridade que iguala é o maior pecado de um sistema desigual.
- I -
Critique abertamente e não se esconda no anonimato. Seja grosso com os pulhas que roubam o nosso dinheiro e discorde. Não escolha a pusilanimidade dominante.
- II -
Contrariando frontalmente a visão geral do escândalo que cobre o nosso País de egrégios gregos gregários - de Deltas a Demóstenes -, envolvendo governantes e governados, eu afirmo que quando o bate-boca ocorre nas altas esferas temos um sinal de lucidez, de democracia e de progresso. No contexto da hipocrisia nacional, uma discussão entre ministros do Supremo é algo revolucionário.
Todo tribunal é feito de conflitos, denúncias e busca da verdade. Exceto no Brasil, onde ainda se tem o direito de mentir e se é obrigado a engolir choro. São os conflitos verbais que deixam surgir a Verdade com sua nudez transparente e escandalosa.
Chega de botar a poeira debaixo do tapete em nome de uma ética aristocrática. Vivemos um momento no qual o igualitarismo rompe nossas portas e, como um hóspede imprevisto e não convidado, demanda - acima de tudo - um mínimo de sinceridade. E a sinceridade só surge quando nos entregamos a forças maiores do que nós. Como foi o caso do ministro do Supremo que, criticado pelo colega, reagiu numa veemente e histórica entrevista.
Este manifesto discorda da opinião segundo qual o Supremo fica menor quando seus membros discordam. Pois o seu autor está absolutamente seguro ao dizer que quanto mais os agentes públicos ficarem putos uns com os outros, mais democracia igualitária cairá, como chuva de verão, sobre todos nós.
O imprevisto é o centro da vida democrática. E o imprevisto maior do Brasil no qual vivemos é a descoberta do papel do Estado não como fulcro de igualdade de oportunidades, mas como uma fonte de aristocracia e de enriquecimento ilícito. Só a baixaria pode liquidar a perversão de combinar até mesmo as discórdias. Temos de reformar a nossa boa educação de senhores de engenho que leva à mentira e ao agrado do governante para pegar o contrato sem discutir mérito ou eficiência. Mesmo - pasmem - quando isso pode existir. O bate-boca no Supremo não diminui a Corte magistral. Muito pelo contrário, ele torna essa corte mais honrada e democrática. O Brasil precisa ser desmascarado e posto a nu para si mesmo. É hora de ver o fantasma.
- III -
Democracia é partejada por igualdade (todos podem falar, mesmo errado) e individualismo (todos têm o direito de querer) - esses valores que produzem conflito. O conflito revela o lado vivo do Supremo Tribunal Federal. Ele mostra que os nossos supermagistrados são humanos e suscetíveis de raiva, ressentimento e vingança. Por isso a discussão não é só mais do que bem-vinda: ela é fundamental.
- IV -
Sem opinião não há sinceridade. A medida da honestidade jaz no que realmente pensamos de algum assunto ou pessoa. É, pois, imperioso acabar com as luvas de pelica. Discutir não é ser mal-educado, é afirmar que - finalmente! - podemos concordar em discordar. O Brasil precisa ver as suas meias furadas.
- V -
Acabemos com a frescura dos lenços de seda - sejamos igualitários. Olhemos os fatos que estão nas manchetes e enxerguemos o que dizem. O bom-mocismo nacional é uma simpatia e uma gracinha, como dizem os grã-finos, mas é também o modo de obter altos faturamentos não só em obras, mas em projetos do governo. Essa coisa personalizada e com dono mas sempre isenta, sempre ausente, sempre vendo o debate como uma baixaria e, por isso, sempre inocente porque não se mete ou é responsável por coisa alguma!
Irrompamos respeitosamente com dona mamãe. Ela diz: seja paciente com o tio Fulano ou com o Dr. Sicrano. Eu vos digo: sejam mal-educados e profiram o que pensam. O Brasil precisa de bate-boca - esse cerne da oposição! Mande o professor às favas, denuncie o prefeito, o senador, o empresário, o chefe e o presidente - caso eles sejam mentirosos, incompetentes e desonestos.
- VI -
Desvende o Brasil. Seja um mal-educado dizendo o que pensa. Só assim realizaremos a nossa tão atrasada revolução igualitária, obrigando esta CPI a promover um desmascaramento geral. Rezemos para que todos botem a boca no mundo e sejam sinceros. Se isso ocorrer, faremos o inusitado: não vamos certamente acabar com a corrupção, mas iremos ferir de morte esta república que aristocratiza seus altos funcionários e torna milionários os seus sócios. Mal-educados do mundo, uni-vos!

COMENTÁRIO: Estar fora do euro não livra Reino Unido da recessão



Por MIRIAM LEITÃO - De OGLOBO.

A crise da dívida na Europa não perdoa ninguém. O caso do Reino Unido mostra que estar fora da conturbada zona do euro não garante a um país ficar livre da recessão, como destaca Lia Valls, pesquisadora do Centro de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

Por ter registrado a segunda queda seguida do PIB - entre janeiro e março, a economia teve retração de 0,2% em relação aos três meses anteriores, quando havia recuado 0,3%, o Reino Unido já é o sétimo da União Europeia a estar em recessão. Grécia, Portugal, Espanha, Itália, Bélgica e Holanda já estavam nessa lista indesejada. O "FT" diz que esses países experimentaram a chamada "double-dip" recession (recessão de duplo mergulho).
Para conseguir melhorar as contas públicas e reduzir o déficit, que no ano passado ficou em 8,3% do PIB - o quarto pior, só atrás dos da Irlanda (13%), Grécia (9,1%) e Espanha (8,5%), o Reino Unido colocou em prática um rigoroso plano de austeridade. Saiu cortando gastos e aumentando impostos. Mas o resultado veio em forma de crescimento negativo.
No primeiro trimestre, a indústria teve queda de 0,4%; a construção, de 3%, e os serviços cresceram só 0,1%.
- A crise na Europa também contamina países que não estão na zona do euro. A ideia de cortar, cortar, tem tido efeito negativo na economia. E tem também a consequência política: quem faz corte, depois, não consegue se reeleger. O desafio é tentar sair da crise não só cortando gastos - diz Lia Valls. 
É a segunda vez, desde a crise de 2008, que o Reino Unido tem recessão.

ECONOMIA: Desemprego sobe para 10,8% em março, diz Seade/Dieese


Da FOLHA.COM
DO VALOR

A taxa de desemprego no conjunto de sete regiões metropolitanas do país subiu para 10,8% em março, ante 10,1% em fevereiro, de acordo com a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), divulgada hoje pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) em conjunto com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
O número de desempregados aumentou em 175 mil, para 2,423 milhões de pessoas em março, ante fevereiro. A região onde o desemprego mais subiu foi a de Salvador, onde a taxa passou de 15,8% em fevereiro para 17,3% em março. Na Região Metropolitana de São Paulo, a taxa de desemprego subiu para 11,1%, ante 10,4% na mesma base de comparação.
No saldo do mês passado foram fechadas 92 mil vagas nas sete regiões metropolitanas. Entre fevereiro e março a indústria cortou 53 mil vagas e a construção civil reduziu outras 35 mil. O item outros, que inclui serviços domésticos, fechou 47 mil vagas.
Na direção contrária, o setor de serviços abriu 23 mil vagas e comércio criou 20 mil.
RENDA
Em fevereiro, no conjunto das regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos ocupados subiu 0,9% ante janeiro, para R$ 1.459. Esse dado é apresentado com um mês de defasagem com relação à taxa de desemprego. Já a massa salarial dos ocupados nas sete regiões cresceu 0,2% na comparação com o mês anterior, enquanto a massa de rendimentos dos assalariados caiu 0,60% ante o mês anterior.
O levantamento da PED da Seade e Dieese é realizado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e no Distrito Federal. 

ECONOMIA: Reino Unido entra em recessão com queda do PIB no 1º trimestre


Do ESTADAO.COM.BR
Carlos Mercuri, da Agência Estado

Economia encolheu 0,2% nos três meses encerrados em março, após contração de  0,3% no trimestre final de 2011
LONDRES - O Reino Unido entrou em recessão no primeiro trimestre deste ano, uma vez que a austeridade e a fraca demanda por suas exportações para a zona do euro cobraram seu tributo. Segundo o Escritório Nacional de Estatísticas, o PIB encolheu 0,2% nos três meses encerrados em março, após contração de 0,3% no trimestre final de 2011. Um país está tecnicamente em recessão após dois trimestres consecutivos de queda na produção.
VEJA TAMBÉM

A última vez que o Reino Unido entrou em recessão foi no auge da crise bancária global de 2008, da qual emergiu no terceiro trimestre de 2009, após cinco sucessivos trimestres de contração econômica.
O retorno da recessão vai fornecer munição aos opositores do programa de austeridade do ministro das Finanças, George Osborne, um agressivo programa de altas de impostos e cortes de gastos destinados a fechar um persistente déficit orçamentário que os críticos dizem que vai estrangular o crescimento do país.
O quadro vai também levar a economia do país a percorrer difícil caminho em 2012 para atingir as previsões de crescimento do FMI e do Escritório de Responsabilidade Orçamentária, um órgão independente que abastece o governo com projeções econômicas. Ambos preveem que a economia do país vai expandir 0,8% este ano. As informações são da Dow Jones 

ECONOMIA: Caixa reduz em até 21% juros para financiar casa própria

Do UOL, em São Paulo



A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (25) a redução das taxas de juros voltadas a financiamento imobiliário em até 21% pelo (SFH) Sistema Financeiro de Habitação. Ontem, o banco já havia antecipado que diminuiria os juros. As novas taxas passam a valer a partir do dia 4 de maio, data de abertura do 8º Feirão da Caixa. Os contratos que já existem não serão modificados.
Uma das medidas anunciadas é de que os imóveis de até R$ 500 mil, dentro do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), terão os juros reduzidos de 10% para 9% ao ano. Os clientes da Caixa pagam juros menores, de 7,9% ao ano. Já para os imoveis que estão fora do SFH , os juros caem de 11% para 10%.

A Caixa estima que as contratações de crédito imobiliário em 2012 chegarão a R$ 90 bilhões após R$ 81,8 bilhões em empréstimos habitacionais tomados em 2011, afirmou nesta quarta-feira o vice-presidente de governo e habitação do banco, José Urbano Duarte.
Em simulação da Caixa, se contratar um financiamento de imóvel no valor de R$ 600 mil, o cliente economizará mais de R$ 54 mil durante 20 anos, dos quais R$ 5,6 mil logo no primeiro ano.
A redução acontece após uma série de rodadas de cortes nas taxas de juros para empréstimos concedidos a empresas e consumidores.
A Caixa e o Banco do Brasil já promoveram cortes duas vezes. Bradesco, Itaú, Santander e HSBC também promoveram cortes nas últimas semanas.
Na segunda-feira (23), a Caixa também anunciou o lançamento de uma linha de financiamento com recursos de R$ 2 bilhões voltada à compra de móveis e itens de linha branca para participantes do programa "Minha Casa, Minha Vida".

POLÍTICA: Em meio a denúncias, dono da Delta se afasta do comando da empresa



Do ESTADAO.COM.BR
Irany Tereza, de O Estado de S.Paulo

Construtora de Fernando Cavendish está no centro das investigações das relações entre Carlinhos Cachoeira e agentes públicos; direção ficará a cargo de Carlos Alberto Verdini


Empresa de Fernando Cavendish comanda obras públicas federais e estaduais - Marco Antonio Cavalcanti/Ag. O Globo-22/6/2011
Marco Antonio Cavalcanti/Ag. O Globo-22/6/2011
Empresa de Fernando Cavendish comanda obras públicas federais e estaduais

Fernando Cavendish, proprietário da Delta, vai se afastar do comando da empresa, juntamente com o diretor Carlos Pacheco. A decisão será anunciada nesta quarta-feira, 25, em Brasília, em uma carta encaminhada pelo Delta à Controladoria Geral da União (CGU), na qual a empresa anunciará o início de uma auditoria na empresa, por meio de uma empresa independente. A direção da Delta, durante a investigação, ficará a cargo de Carlos Alberto Verdini.
A Delta está no centro das investigações que apuram denúncias de uma rede de corrupção encabeçada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. As suspeitas da Polícia Federal são que de a construtora teria alimentado doações eleitorais repassadas por Cachoeira.
Acuada pelas denúncias, a Delta já começou um movimento de abandono de grandes obras, como a sua participação nos consórcios que tocam a reforma do Maracanã, a construção da TransCarioca e do pólo petroquímico de Comperj. Com 25 mil empregados diretos e 5 mil indiretos, a empresa tenta agora evitar o efeito dominó que atingirá outros projetos.
Na terça-feira, 24, a CGU abriu processo para apurar irregularidades da construtora em obras em nove estados. Ao fim do processo, se condenada, a empresa poderá ser suspensa do serviço público de um mês a até dois anos, ou declarada inidônea, o que significa que será banida por, no mínimo, dois anos. Após esse prazo, a reabilitação só é possível mediante pedido, desde que as irregularidades cometidas tenham sido sanadas.
Projetos. Maior construtora do PAC, com suas atividades concentradas principalmente no setor rodoviário, a empresa conseguiu contratos de R$ 4,3 bilhões nos últimos anos, dos quais R$ 3 bilhões já foram pagos pela União. Com bom relacionamento nos governos fluminenses, Fernando Cavendish também fechou obras relevantes no Rio de Janeiro.

POLÍTICA: Um quarto da CPI tem problemas na justiça



Do CONGRESSO EM FOCO

Um quarto dos 32 parlamentares indicados para investigar o esquema de exploração do jogo ilegal comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, na CPI Mista que será instalada hoje (25), tem problemas com a Justiça. Oito senadores e deputados que integração a CPI respondem, no total, a oito inquéritos e cinco ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria originada de problemas ocorridos na função de cargos públicos que os parlamentares já exerceram. Seis desses oito congressistas pertencem à base aliada do governo. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco no site do STF.
Os parlamentares enrolados com a Justiça são (em ordem alfabética): Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Delegado Protógenes (PCdoB-SP); Fernando Collor (PTB-AL); Jayme Campos (DEM-MT); Luiz Pitiman (PMDB-DF); Maurício Quintella Lessa (PR-AL); Silvio Costa (PTB-PE), e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

São cinco tipos diferentes de ação penal (AP), que são uma evolução dos inquéritos instaurados na corte, quando os ministros já concluíram que há indícios de cometimento de crime. Campeão de processos entre os integrantes da CPI, Jayme Campos responde a uma AP por crimes contra a fé pública e a três inquéritos diferentes (crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações). Já o ex-presidente da República Fernando Collor é alvo de duas ações penais – corrupção passiva e peculato e crimes contra a ordem tributária. Cássio Cunha Lima, por sua vez, responde a dois inquéritos (fase preliminar de investigação que pode resultar ou não na abertura de ação penal), um por crimes da Lei de Licitações e outro por crimes eleitorais.
Já o delegado licenciado da Polícia Federal Protógenes Queiroz responde a uma AP por quebra de sigilo funcional e fraude. O processo contra Protógenes refere-se a ações cometidas por ele como o responsável pela Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas. Vanessa Grazziotin responde a um inquérito por crimes eleitorais. Maurício Quintella, a um inquérito por peculato. Luiz Pitiman responde a inquérito por crimes eleitorais, enquanto Silvio Costa responde a uma ação penal por crimes contra a honra – o deputado foi processado pelo ex-colega Raul Jungmann (PPS-PE), em 2009, por injúria, crime de menor gravidade. Em programa de rádio veiculado naquele ano, Silvio chamou Jungmann de corrupto, e a maioria dos ministros do STF aceitou a abertura de ação penal.
A comissão reúne deputados e senadores com o pretenso objetivo de investigar a relação de Carlinhos Cachoeira com políticos como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e deputados de partidos diversos, além de membros do Judiciário e do Ministério Público goianos. Também está prevista a investigação de agentes privados. Em especial, a construtora Delta, uma das maiores do país, e que teria relações com o bicheiro. Outro alvo da CPMI será a “grampolândia” articulada por Cachoeira, uma ampla rede de espionagem especialmente de políticos em Brasília e outras cidades.

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ESPORTES: Novos documentos comprovam que Havelange e Teixeira receberam suborno na Fifa



Do UOL, em São Paulo

Roberto Pereira de Souza

Ricardo Teixeira e João Havelange em evento no Rio de Janeiro (01/02/2005)

  • Ana Carolina Fernandes/ Folhapress
    Ricardo Teixeira e João Havelange em evento no Rio de Janeiro (01/02/2005)
Agora está confirmado: Ricardo Teixeira usou a empresa Sanud junto com João Havelange para receber comissões em nome da Fifa e não repassou os valores aos cofres da entidade. Os valores finais ainda não foram fechados pela Justiça da Suíça, mas os subornos podem ter passado de US$ 40 milhões, entre 1978 e 2000. O escândalo está sendo investigado pelo Parlamento Europeu, que divulgou um relatório parcial esta semana.
Parte dessas comissões milionárias foram recebidas pelos brasileiros entre 1989 e 1998, ano em que Havelange se afastou da presidência da Federação, depois de cumprir mandatos seguidos desde 1974.
Além da Sanud, empresa investigada na CPI do Futebol em 2001 (e que tem o irmão de Teixeira, Guilherme, como procurador, no Brasil) os dois brasileiros usaram também o fundo  Renford Investiments, e a empresa Garantie JH para coletar propinas na venda de direitos de transmissão dos jogos das Copas do Mundo, “para um país da América do Sul”.
As informações foram amplamente investigadas pelo promotor suíço Thomas Hildebrand que abriu ação criminal contra os dois brasileiros, mantendo seus nomes  sob sigilo judicial.
Mas alguns documentos exclusivos obtidos por UOL Esporte,  no ano passado, permitem cruzar as datas dos depósitos efetuados em várias contas de empresas de fachada, usadas no maior escândalo de corrupção esportiva, que chega a 122,6 milhões de francos suíços ou cerca de US$ 160 milhões no total.
Parte desse dinheiro (mais de US$ 40 milhões) ficou nas contas dos dois brasileiros que estavam por trás de um grupo de empresas listadas pela promotoria suíça.
Mesmo mantendo o sigilo judicial imposto ao processo criminal que ainda tramita na Suíça, o promotor Hildbrand deu detalhes sobre as operações das duas pessoas denunciadas no recebimento de propina. Essas pessoas foram codificadas pelas letras H (Teixeira) e E (Havelange).

A reportagem do UOL Esporte tentou localizar os advogados de Ricardo Teixeira e Guilherme Teixeira, mas não obteve o sucesso no contato com os defensores da dupla.
Na Suíça, corrupção privada só é enquadrada em crime quando envolve suborno em contratos comerciais. “Por isso as pessoas H e E foram incriminadas”, explicou o promotor usando as duas letras para proteger a identidade dos brasileiros.
Segundo Hildbrand, “os dois, E e H, tinham participação financeira na companhia G (Sanud). Detalhes das operações individuais podem ser conhecidos no quadro abaixo”.
Por esse quadro divulgado pelo Comitê Europeu de Cultura, Ciência, Educação e Mídia, que também investiga o maior escândalo do futebol mundial, 32 depósitos foram feitos entre 10 de agosto de 1992 até 4 de maio de 2000, na conta da Sanud (empresa G).
O Parlamento Europeu divulgou nesta semana parte do conteúdo do processo que investiga o escândalo. Para preservar o sigilo judicial, o promotor apenas listou os depósitos feitos e a Comissão Europeia excluiu os nomes das empresas denunciadas.
Porém, cruzando as informações divulgadas esta semana pelo Parlamento Europeu com um dossiê de lista de empresas beneficiadas a que o UOL Esporte teve acesso, ano passado, foi possível checar cada depósito realizado com os nomes das empresas beneficiadas: A Sanud  e a Garantie JH receberam entre 1992 e 1997, 22 repasses financeiros, totalizando US$ 10 milhões. A Garantie JH recebeu em um único depósito de 3 de março de 1997,  US$ 1 milhão. Os outros dez repasses foram feitos para a conta da Renford Investiments Ltd.
Apesar da coincidência das letras JH, até o relatório divulgado pelo Parlamento Europeu não se poderia afirmar que a Garantie era operada por João Havelange. A confirmação foi possível porque dados sigilosos do processo obtidos pelo UOL Esporte trazem a lista dos depósitos associada aos nomes das empresas beneficiárias. O roteiro de datas e valores divulgados pelos comissários europeus foi decisivo para o cruzamento dos nomes das empresas.
A dinheirama manipulada pela Fifa passava antes pelos cofres da International Sports Leisure (ISL), empresa de marketing esportivo montada por Havelange em associação com Adidas e a japonesa Dentsu, nos anos 80. A ISL tinha 50% de capital japonês e acabou quebrando em 2001.
A falência da ISL chamou a atenção do Ministério Público e uma investigação criminal foi aberta na Suíça para apurar os motivos da falta de caixa. Um dos executivos da empresa, Jean Marie Weber, abriu o jogo e contou como o esquema funcionava.
Há ainda outro detalhe importante revelado pelo promotor Hildbrand e que ajudou a confirmar os nomes dos brasileiros: “alguns depósitos foram feitos em contas dos filhos do suspeito H (Teixeira) e um dos contratos assinados pela Fifa leva a assinatura do suspeito E, em 97 e 98”.
Está claro também de onde os dois recebiam comissão pela venda exclusiva dos direitos de transmissão do jogos: “O pagamento foi feito pela ISL e uma de suas subsidiárias a ISMM Investiments, que recontratava empresas para vender direitos de televisão e rádio a um país da América do Sul”. Os dois únicos interessados em direitos de televisão na América do Sul e que eram oficiais da Fifa, e que operavam a Sanud e a Garantie JH, são Ricardo Teixeira e João Havelange.
“Os pagamentos foram feitos direta ou indiretamente aos dois (H e E); ambos eram executivos da Fifa e um deles ainda é”, revelou o promotor aos parlamentares europeus em depoimento dado em  março de 2012.
Saem Sanud, Garantie JH e entra a Renford  
O último depósito feito na conta da Sanud (que, no Brasil era operada pelo irmão de Ricardo Teixeira, Guilherme) foi feito no dia 30 de março de 1997. A partir de março de 1998 entra em cena a Renford Investiments para receber em um único depósito a soma de US$ 2 milhões.
“Os pagamentos foram feitos como venda de influência pessoal na negociação dos direitos exclusivos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo. Esses pagamentos se referem a contratos assinados em 12 de dezembro de 1997 e maio de 1998 pelo acusado E”, revela o promotor.
Esses contratos negociavam a transmissão da Copa de 2002 (no Japão e Coreia). Era o último ano de Havelange à frente da Fifa e ele assinou os contratos de venda de direitos como presidente da entidade.
 “O acusado E ficou rico com as comissões recebidas e não cumpriu seu dever de repassar esses valores aos cofres da Fifa, que acusou prejuízo de igual valor", denuncia.
A mesma acusação se refere ao acusado H (Teixeira) como um dos beneficiários  da empresa Sanud.
“As somas recebidas foram levadas em dinheiro por um cidadão de Andorra e depositadas em três contas dos filhos de H”, revela o promotor. “Parte do dinheiro saiu também do Bank of America, nos Estados Unidos”.
Entre 10 de agosto de 1992 e 4 de maio de 2000 as empresas operadas por Havelange e Teixeira receberam US$ 15,6 milhões. Mas outra montanha de dólares passou por outras empresas antes desse período. Estima-se que empresas como Wando, Ovada, Beleza e Sicuretta também receberam cerca de US$ 60 milhões:
“Esse interesse por promoção esportiva começou na Fifa nos anos 1970”, revelou um ex-gerente da ISL ao promotor Hildbrand. “A ISL perseguiu esses objetivos desde sua fundação. As atividades continuaram,  mas agora há uma espécie de fundação que opera com fundo de investimento único”.
Teixeira e Havelange escapam da condenação
Embora o caso chame a atenção do investigadores europeus, o fato é que o promotor Hildbrand não vê caminhos claros para abrir novo processo criminal contra os acusados H e E. “Houve um acordo judicial e parte do dinheiro foi depositado na conta da falida ISL”, explicou o promotor em seu depoimento.
“A Fifa foi a principal interessada no acerto. Seus advogados na Suíça lutaram muito para esse acordo e não existe mais queixa de prejuízo causado aos cofres da entidade. O interesse da Fifa sugere que a entidade sabia de tudo o que ocorria e suspeitamos que a entidade tenha feito pagamento por terceiros ”, disse o promotor. “ O pagamento do acusado H (Teixeira) foi feito pelo mesmo escritório de advocacia que trabalha para a Fifa”, concluiu Hildbrand.
Para encerrar o processo na justiça suíça, Havelange acertou com a Fifa a devolução  de cerca de US$ 400 mil dólares:
“A idade avançada do acusado e a consequente redução de sua capacidade de ganho e de aposentadoria  fizeram com que a promotoria aceitasse o pagamento de 500 mil francos suíços”.
Um depósito de US$ 1 milhão foi feito na conta da Garantie JH e foi confirmado pelo promotor Hildbrand “como sendo na conta do acusado E, que é idoso e está aposentado”.
O suspeito H (Teixeira) encerrou o caso com a devolução de cerca de US$ 2,6 milhões. O dinheiro foi depositado na conta de massa falida da ISL, que ainda precisa pagar seus credores.
Na opinião do promotor Thomas Hildbrand, a Fifa sempre soube do escândalo, porque Joseph Blatter está na entidade desde 1974 e sempre ocupou cargo de gerência executiva e secretaria geral, até ser eleito presidente em 1998, substituindo João Havelange.
Ricardo Teixeira renunciou a seu cargo executivo na Fifa, em março de 2012. João Havelange renunciou a cargo vitalício no Comité Olímpico Internacional, em meio a investigação por corrupção. Havelange está internado no hospital Samaritano no Rio de Janero, desde 18 de março, vítima de infecção no tornozelo direito.

DIREITO: MPF denuncia Ustra por sequestro durante a ditadura


Da CONJUR
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) denunciou, na última terça-feira (24/4), dois militares, entre eles o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, pelo crime de sequestro qualificado de um militante de esquerda durante a ditadura militar. O bancário e líder sindical Aluíso Palhano Pedreira Ferreira está desaparecido desde 1971, quando foi preso em São Paulo. As informações são da Agência Brasil.
Como o corpo de Palhano nunca foi encontrado, o MPF alega que o crime de sequestro continua, ou seja, que o caso ainda não prescreveu. Também argumenta que o caso não fere a Lei da Anistia de 1979, já que o perdão instituído pela lei abrange somente os crimes cometidos até 15 de agosto de 1979.
O coronel Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi-SP) entre 1970 e 1974. O outro acusado pelo MPF é o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa na Polícia Civil de São Paulo. Caso sejam processados e condenados, os acusados poderão receber penas de dois a oito anos de prisão.
“Esse crime que está sendo imputado hoje é muito posterior à Lei da Anistia, ele continua sendo praticado enquanto o corpo da vítima não é encontrado. A Corte Interamericana tem jurisprudência pacífica de que, enquanto o corpo não foi encontrado, esse crime ainda está em consumação”, disse um dos autores da denúncia, o procurador Andrey Borges de Mendonça, em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça na sede do MPF, em São Paulo.
A denúncia foi feita com base em depoimentos prestados pelas testemunhas Altino Dantas Júnior e Lenira Machado, que informaram ter visto Palhano no DOI-Codi, “muito machucado”. Outro depoimento utilizado na denúncia foi dado pela militante Inês Etienne Romeu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que contou ter sido presa pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social ( Dops), em 5 de maio de 1971, após um encontro marcado com um camponês cujo apelido era Primo. Segundo ela, no dia seguinte, Palhano foi preso em São Paulo depois de se encontrar com o mesmo homem.
“Ninguém tem como afirmar, com certeza, qual é o destino dessa vítima. Apenas os réus é que podem declarar, efetivamente, o que aconteceu. Até que isso aconteça, que não se tenha um corpo para exame de corpo de delito, estamos impedidos de processar por homicídio. Sem corpo, não há como se falar em homicídio”, explicou a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.
Na denúncia, os procuradores argumentam que a privação da liberdade de Palhano nas dependências do DOI-Codi é ilegal, porque, mesmo na época em que o sequestro teve início, os agentes de Estado não estavam autorizados a atentar contra a integridade física dos presos. Segundo os procuradores, a denúncia comprova a privação ilegal da liberdade de Palhano, mas não a sua morte, já que o paradeiro da vítima é, até hoje, ignorado.
Palhano foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com o golpe de 1964, o sindicalista teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 1 e foi exonerado do cargo que ocupava no Banco do Brasil. Vítima de perseguições políticas, Palhano exilou-se em Cuba e, segundo investigação do Ministério Público, teve suas atividades no exílio monitoradas pelos órgãos de repressão.
Em 1970, Palhano voltou ao Brasil e ficou na clandestinidade, chegando a integrar a Vanguarda Popular Revolucionária, grupo liderado por Carlos Lamarca. No ano seguinte, foi preso pela repressão em São Paulo. Seu último contato com a família data de 24 de abril de 1971, há exatos 41 anos.
Esta é a segunda denúncia oferecida pelo MPF por crime de sequestro ocorrido na ditadura. Em março deste ano, o coronel reformado do Exército Sebastião Curió foi denunciado por cinco sequestros ocorridos no Araguaia. A Justiça não aceitou a denúncia, mas o ministério ingressou com recurso que possibilita retratação. Segundo o procurador Sérgio Suiama, o Ministério Público Federal em São Paulo atualmente investiga outros 14 casos de desaparecimentos forçados em São Paulo, que podem ou não render novas denúncias.
Nesse caso específico, Ustra foi denunciado pelo sequestro, em caráter permanente, de Palhano e pela autoria intelectual dos maus-tratos provocados pelo também denunciado Dirceu Gravina, que “ocasionaram gravíssimo sofrimento físico e moral na vítima”.
Assinam a denúncia os procuradores Thaméa Danelon de Melo, Sergio Gardenghi Suiama, Eugênia Augusta Gonzaga, Inês Virgínia Prado Soares, Andrey Borges de Mendonça (PR-SP), André Casagrande Raupp, Tiago Modesto Rabelo (PR-PA) e Ivan Cláudio Marx (PR-RS).
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do estado ainda não se manifestou sobre a denúncia oferecida pelo MPF contra Gravina. Já o advogado de Ustra, Paulo Alves Esteves, disse que ainda não tinha sido informado sobre a denúncia.

DIREITO: Advogados públicos criticam desvalorização da carreira


Da CONJUR
Associações e sindicatos representantes dos advogados públicos federais e dos defensores públicos da União farão uma manifestação, nesta quarta-feira (25/4), em defesa de “melhorias estruturais” de suas carreiras. Representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral do Banco Central e da Defensoria Pública da União vão à frente da sede da AGU, em Brasília, reivindicar melhores salários, condições de trabalho e equiparação junto às demais carreiras jurídicas públicas.
O movimento é encabeçado pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), pelo Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Entre outras reclamações, os manifestantes querem que seus salários sejam equiparados aos dos membros do Ministério Público Federal e aos de juízes e a “instituição de prerrogativas isonômicas àquelas existentes para magistrados e promotores”.
Em panfleto que será distribuído na manifestação, as entidades alegam que a Constituição Federal estabelece, “em pé de iguldade”, a AGU, a DPU e o Ministério Público como funções essenciais à Justiça, de acordo com o artigo. Diz o manifesto que a isonomia salarial entre os funcionários do Judiciário “evitaria o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa da União e do atendimento aos hipossuficientes, além de sedimentar a paridade de armas no âmbito do processo”.
Segundo o diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Palacios, há uma defasagem de cerca de 40% entre os salários da AGU e do Ministério Público Federal. Ele afirma que o salário inicial da AGU é de cerca de R$ 15 mil, enquanto o do MPF gira em torno de R$ 23 mil. Além disso, conta, a AGU tem sérios problemas estruturais, que vão desde a falta de carros para transportar procuradores para fazer carga de processo até falta de infraestrutura de informática.
Essa condição explicita uma desvalorização da advocacia pública federal, conforme diz o panfleto. “O quadro de desvalorização apontado tem feito com que haja grande evasão, prejudicando significativamente a defesa dos interesses públicos tutelados pela União e pelos hipossuficientes, uma vez que pelo menos 40% dos membros da AGU e DPU permanecem conciliando o trabalho com a preparação para concursos públicos e cerca de 40% dos aprovados nos últimos concursos da AGU e DPU sequer tomaram posse”.
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

DIREITO: STF abre inquéritos contra três deputados federais


Da CONJUR
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquéritos contra três deputados federais investigados por ligações com o empresário dos bingos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requereu o desmembramento do inquérito que tem como principal investigado o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Serão abertas investigações autônomas contra os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Todas ficarão sob a relatoria do ministro Lewandowski. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/4). No mesmo despacho, o ministro acolheu o pedido de desmembramento do processo em relação a diversos outros investigados. Sob a guarda do Supremo, agora, ficarão apenas as investigações contra o senador Demóstenes e os três deputados federais.
As investigações sobre as ligações do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, com o grupo de Cachoeira devem seguir para o Superior Tribunal de Justiça. O ministro Lewandowski permitiu o desmembramento do inquérito em relação ao governador do DF. De acordo com o PGR, é necessário apurar fatos relacionados ao governador que supostamente teriam ligação com pessoas do grupo de Cachoeira.
O ministro Lewandowski também acolheu o pedido de desmembramento do inquérito em relação a Carlinhos Cachoeira, Cláudio Abreu, Enio Andrade Branco, Norberto Rech, Geovani Pereira da Silva e Gleyb Ferreira da Cruz. Os cinco são citados nas investigações da Polícia Federal como integrantes da suposta quadrilha chefiada por Cachoeira. Como não têm foro privilegiado, o processo deve seguir para a primeira instância da Justiça Federal em Goiás.
O procurador-geral pediu ao ministro Lewandowski o envio direto de cópia dos autos da investigação à primeira instância da Justiça Federal de Goiás e ao STJ. O ministro indeferiu o pedido, mas permitiu a Roberto Gurgel que tire cópias dos autos e dê o andamento que achar necessário. O procurador pedirá abertura de inquérito contra o governador do DF, já que havia pedido o envio direto dos autos para o STJ.
O ministro do Supremo rejeitou o pedido para incluir no inquérito contra Demóstenes o irmão do senador, procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres. De acordo com o MPF, as condutas de Benedito têm “conexão com os fatos investigados” no inquérito que tramita no Supremo contra o senador.
O pedido foi rejeitado porque o irmão do senador não possui foro por prerrogativa de função no Supremo. O foro competente para processar e julgar o procurador-geral do estado é o Tribunal Regional Federal. A jurisprudência do Supremo vem caminhando no sentido de que ficam no tribunal apenas os fatos relacionados com quem tem, de fato, prerrogativas de foro. Investigações por fatos conexos têm de ser tratadas no foro adequado.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

FRASE DO (PARA O) DIA


"Para quienes ambicionan el poder, no existe una vía media entre la cumbre y el precipicio." 
Tácito
(55-115)

DIREITO: STJ - Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor



A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel. 
O ministro Luis Felipe Salomão explicou que o usufruto é um direito real personalíssimo, que fraciona o domínio do bem: “Ao usufrutuário é concedido o direito de desfrutar do bem alheio, percebendo-lhe os frutos e dele podendo retirar proveito econômico; ao nu-proprietário remanesce tão somente a posse indireta e o direito de dispor desse bem.” 
O relator esclareceu que, pelo caráter pessoal do usufruto, ele é impenhorável. Mas seus frutos podem ser penhorados. A nua-propriedade, porém, pode ser objeto de constrição, exceto se for bem de família. 
Dignidade 
Ele afirmou que a Constituição Federal estabelece a moradia como direito fundamental à dignidade da pessoa humana. Esse princípio, acrescentou, deveria nortear a interpretação de todas as normas jurídicas. 
“É o que se verifica, por exemplo, em diversos precedentes jurisprudenciais desta Corte Superior que entenderam pela extensão dessa proteção à morada do devedor solteiro, a despeito de o artigo 1º da Lei 8.009/90 ser explícito no sentido de instituir, como beneficiário da impenhorabilidade da residência familiar, o casal ou a entidade familiar”, avaliou o ministro. 
Salomão enfatizou que “a Constituição Federal alçou o direito à moradia à condição de desdobramento da própria dignidade humana, razão pela qual, quer por considerar que a genitora do recorrido é membro dessa entidade familiar, quer por vislumbrar que o amparo à mãe idosa é razão mais do que suficiente para justificar o fato de que o nu-proprietário habita imóvel alugado com sua família direta, ressoa estreme de dúvidas que o seu único bem imóvel faz jus à proteção”. 
Ele apontou ainda que o tribunal local afirmou não haver outras propriedades em nome do devedor, e que rever tal conclusão demandaria reexame de provas, impossível ao STJ em recurso especial. 

DIREITO: STJ - Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem



O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor deve ser destinado ao credor quirografário. 
O autor executou o devedor por conta de inadimplemento de cinco notas promissórias. Nesse processo, obteve penhora sobre imóvel financiado, que estava hipotecado em garantia ao banco pelo empréstimo. A instituição financeira arrematou o bem em execução extrajudicial. 
O imóvel foi arrematado por R$ 89 mil e o débito com o banco somava R$ 60 mil. O autor pediu então o depósito da diferença em seu favor. A Justiça do Paraná rejeitou a pretensão, afirmando que o saldo deveria ficar com o mutuário, por força do texto legal. 
Perfeita harmonia
Para o ministro Raul Araújo, a pretensão do autor é perfeitamente harmonizável com o interesse dos outros credores. E a decisão da Justiça paranaense foi equivocada. “A entrega da quantia remanescente da arrematação ao devedor mutuário, prevista na regra legal, tem lugar normalmente, ou seja, quando inexistente também penhora sobre o bem hipotecado”, explicou. 
“Naturalmente, uma vez realizada a penhora de bem anteriormente hipotecado o produto da arrecadação decorrente da venda estará também comprometido com a satisfação do credor quirografário, após quitada a hipoteca”, completou. 
O relator apontou que o crédito do saldo ainda pertence ao devedor, e por esse motivo é destinado à quitação de outros débitos seus, perante outros credores. Ele também indicou que o devedor pode defender seus interesses por meio de embargos à execução e outros meios judiciais cabíveis, matérias que serão eventualmente analisadas pelo juízo de execução. 

DIREITO: STJ - Negado recurso do PT contra suposta campanha difamatória na revista Veja



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que fosse admitido recurso em que reivindica indenização da Editora Abril por suposta “campanha difamatória” veiculada na revista Veja. O partido recorria, pela quarta vez, contra decisões que consideraram o conteúdo divulgado na revista protegido pela liberdade de informação e de expressão.
De acordo com o PT, a revista Veja, carro-chefe da editora, teria aberto campanha sistemática com o objetivo de denegrir a sua imagem. Foram destacadas oito “capas escandalosas e impertinentes, com chamadas fortes”, como o PT definiu, relativas às matérias que supostamente ofendiam a honra da associação.
Ainda conforme o partido, para atingir a “camada de baixa renda e cultura escassa, que não lê textos por inteiro, mas apenas tem a atenção despertada pelas manchetes”, a revista teria explorado nas capas fotografias “desproporcionais ao conteúdo das respectivas matérias jornalísticas”. Por isso, a ação com o objetivo de conseguir a condenação por danos morais.
Liberdade de informação
Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi negado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que as capas e as matérias jornalísticas estavam “cobertas por excludente de antijuridicidade de estatura constitucional”, isto é, a liberdade de informação. “Muitas das matérias não afirmaram, de modo peremptório, que esta ou aquela pessoa tenha efetivamente praticado ato ilícito, mas narram fatos, fazendo, em seguida, juízo de valor sobre certos comportamentos”, afirmou o TJSP.
O PT recorreu ao STJ, apenas. Não apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que houvesse argumento constitucional na decisão do TJSP. O tribunal estadual não admitiu a subida do recurso especial, o que levou o PT a pedir diretamente ao STJ que aceitasse o caso para discussão.
O ministro relator, Massami Uyeda, inicialmente negou o pedido para que o recurso fosse admitido. Entendeu que, por não ter interposto o recurso extraordinário (ao STF), seria o caso de aplicação da Súmula 126. O enunciado afirma que, tendo a decisão atacada fundamentos constitucional e infraconstitucional, cada qual suficiente, por si só, para manter a conclusão, a parte deve interpor recursos ao STF e ao STJ. Isso não aconteceu.
Fatos concretos
O PT recorreu novamente, dessa vez tentando que a decisão unipessoal do relator fosse reformada pela Terceira Turma. A posição do ministro Uyeda foi mantida. Ele afirmou que, além da incidência da Súmula 126, o recurso não poderia ser admitido em razão da necessidade de reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ por outra Súmula, a de número 7.
O ministro Uyeda, enfatizando a conclusão da decisão do TJSP, observou que todas as matérias foram feitas a partir de fatos concretos ou investigações policiais em andamento, com base em gravações, acesso a inquéritos ou depoimentos de parlamentares, por exemplo. Explicou, ainda, que as matérias narram fatos opinando sobre certos comportamentos. Não afirmam, em muitas das publicações, que alguém tenha praticado algum ato ilícito.
De acordo com o ministro, a revista Veja exerceu esses direitos de modo regular, sem abusos ou excessos: as publicações feitas pela revista eram de interesse público, baseadas em fatos verdadeiros e que encontraram pertinência com a narrativa. Está, portanto, de acordo com o entendimento do STJ. 

DIREITO: TSE responde de forma afirmativa a consulta sobre elegibilidade de prefeito



 
Ministro Marco Aurélio em sessão do TSE. Brasilia-DF 24/04/2012. Foto:Carlos Humberto./ASICS/TSE

Relator da consulta, o ministro Marco Aurélio teve seu voto acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Nancy Andrighi e pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro votaram pelo não conhecimento da consulta, por considerarem que foi formulada a partir de caso concreto.  
O questionamento do parlamentar foi o seguinte:
"Um(a) prefeito(a) municipal falece mais de 1 ano antes do término do mandato, no que é sucedido pelo vice-prefeito. Na eleição subsequente, o cônjuge do(a) prefeito(a) falecido(a) lança candidatura ao cargo de prefeito municipal e para este é eleito. Após a posse e no curso do mandato a(o) viúva(o) constitui novo núcleo familiar, com novo casamento civil e religioso e com filhos desta união.
Diante disso há de se questionar: à luz do que emana do art. 14, § 7º, da Constituição Federal, o(a) prefeito(a) tem condições de elegibilidade plena para se candidatar à reeleição para o referido cargo?"
Esse dispositivo da Constituição Federal diz que “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
Ao responder a consulta, o plenário considerou prejudicada a consulta apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) sobre o mesmo assunto.
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Processos relacionados: CTA 5440, CTA 15917

DIREITO: TRF 1 - Admissível intervenção do Judiciário quando se reconhece erro na solução de questão de concurso público




A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado por um concursando contra decisão de primeiro grau que entendeu ser inadmissível o controle judicial acerca de formulação ou do critério de correção de questão de prova de concurso, devendo prevalecer o trabalho definido pela banca examinadora nos gabaritos finais da prova objetiva.
O concursando requer que seja assegurada, com relação ao Concurso de Defensor Público da União, a sua pontuação do item 15 da prova objetiva, que fora, inicialmente, atribuída, quando da publicação do gabarito preliminar e, posteriormente, excluída, quando da modificação do gabarito definitivo.
Ao julgar o caso, o juízo de primeiro grau entendeu que o gabarito preliminar não vincula a Administração, decisão que motivou o concursando a recorrer ao TRF da 1.ª Região, sob o argumento de que “deve ser desfeita a ilegalidade de alteração do gabarito final, que não lhe assegurou o contraditório e a ampla defesa, devendo lhe ser assegurada a participação nas próximas fases do certame.” Alega, ainda, que poderia ter sido apreciada pelo Poder Judiciário a compatibilidade entre a questão formulada e a resposta oferecida, principalmente porque é questão jurídica com base em jurisprudência dominante do STJ.
Em seu voto, a relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, afirmou que a alteração de gabaritos de resposta está subordinada à existência de flagrante erro material, hipótese em que o ato da banca examinadora consistente em alterar o entendimento equivocado é ato vinculado, submetido, portanto, a controle judicial.
“A impugnação por meio de ação judicial a textos de questões, gabaritos e correções de provas objetivas ou discursivas de concursos públicos vêm sendo admitida em relações a erros materiais que não suscitem dúvida ou em casos de flagrante omissão por parte da banca examinadora, pois constatada a falha, é obrigação da comissão promover as correções devidas, pois a observância ao princípio da legalidade torna o ato vinculado, não estando na esfera de escolha do administrador a opção entre manter o equívoco ou promover a correção das questões em que seja constatada falha na formulação ou na resposta indicada como correta”, destaca a magistrada.
No caso, constatou a relatora que o Cespe, embora mencione o termo “jurisprudência” no enunciado da questão, modificou a respectiva resposta com base em posicionamento isolado e divergente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, conforme afirma a magistrada, trata-se de equívoco manifesto, e não de interpretar qual a resposta mais adequada à questão, “matéria que seria afeta à competência discricionária da banca examinadora, pois um precedente é igual a um precedente e não vários reiterados.”
A relatora constatou ser incabível acolher o pedido de declaração de nulidade da questão, em razão da inexistência de citação válida e consequente contraditório, no entanto anulou a sentença de primeiro grau, “eis que é plausível a argumentação expendida pelo apelante relativamente ao equívoco constante da resposta designada como correta para o item nº 15 da prova, o que pode ocasionar o deferimento do pedido e a alteração na classificação do concurso, considerando o autor apto à assunção do cargo, o que, todavia, demanda o regular processamento do feito na instância monocrática.”
Processo n.º 432376020074013400

terça-feira, 24 de abril de 2012

ECONOMIA: Prévia da inflação oficial, IPCA-15 volta a acelerar em abril



Da FOLHA.COM


A inflação medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) voltou a acelerar em abril, ao variar 0,43%, ante 0,25% registrado em março. O indicador havia desacelerado nos últimos três meses anteriores. Os reajustes nos grupos habitação e despesas pessoais foram os principais responsáveis pela pressão nos preços.
O IPCA-15 é a prévia da inflação oficial, o IPCA, e foi divulgado nesta terça-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No acumulado do ano, o índice registra alta de 1,87%, abaixo do resultado de igual período de 2011 (3,14%).
No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 registra 5,25%, também abaixo dos 12 meses anteriores (5,61%). Em abril de 2011, a taxa havia ficado em 0,77%.
COMPONENTES
Os grupos habitação (passou de 0,44% em março para 0,75% em abril) e despesas pessoais (de 0,60% para 1,43%) foram os principais responsáveis pela elevação nos preços.
Em despesas pessoais, os destaques foram o preço do cigarro (de 0,00% para 5,56%), após reajuste médio de 25% a partir de 6 de abril, e empregado doméstico (de 1,38% para 1,87%). Cabeleireiro (de 0,23% para 1,86%) e manicure (de 0,23% para 1,29%) também pressionaram o resultado.
Em habitação, a pressão veio de aluguel residencial (de 0,45% para 0,82%), condomínio (de 0,48% para 1,01%), mão de obra para pequenos reparos (de 1,03% para 1,31%), artigos de limpeza (de 0,46% para 0,95%), água e esgoto (de 0,19% para 1,60%).
A alta nas contas de água e esgoto foi decorrente do reajuste de 11,17% em Brasília, vigente desde 1º de março, além do aumento de 16,50% ocorrido em Curitiba a partir de 21 de março.
O subgrupo comunicação passou de -0,49% para 0,24% em virtude das ligações de fixo para móvel terem voltado ao valor anterior, eliminando a redução de 10,78%, concedida pela Anatel em 24 de fevereiro. Isto se deu por causa da concessão de uma liminar, em março, a uma das operadoras.
Os artigos de vestuário voltaram a subir, passando de 0,16% para 0,49%, assim como os alimentos, que foram de 0,22% para 0,31%, impulsionados pelos preços do feijão carioca (de 0,81% para 6,74%), pescados (de 1,67% para 3,73%), ovo (de 1,88% para 3,36%), óleo de soja (de 0,82% para 2,66%), refeição fora (de 0,06% para 0,67%) e leite longa vida (de -0,15% para 0,45%). Em queda, o destaque foi o item carnes (de -1,57% para -1,59%). 

ECONOMIA: Cerca de 43% dos contribuintes ainda precisam declarar IR



Da FOLHA.COM

A menos de uma semana para o prazo final de entrega das declarações de Imposto de Renda, 10,6 milhões de contribuintes --cerca de 43% do total previsto-- ainda precisam prestar contas com o Fisco.
Segundo a Receita, foram recebidas 14,37 milhões de declarações até as 11h desta terça-feira. O fisco espera que 25 milhões de contribuintes prestem contas ao Leão até o dia 30 de abril, data limite para entrega.
Quem perder o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
O programa que gera o documento para a declaração está disponível na página da Receita na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao Fisco.
A Receita alerta para o risco dos contribuintes deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos no site.
QUEM DEVE DECLARAR
É obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil.
Deve ainda preencher a declaração quem recebeu, em qualquer mês de 2011, ganho de capital em alienações de bens ou direitos; realizou operações em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes; ou teve receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural, entre outras situações.
PAGAMENTO
No dia 30 vence também o prazo para o pagamento da primeira parcela (ou da cota única) para quem ainda tiver IR a pagar. O pagamento poderá ser feito, no máximo, em oito cotas (valor mínimo de R$ 50). A última, paga no fim de novembro, pode ter acréscimo superior a 6%.
Se tiver condições financeiras, o contribuinte que tiver IR a pagar deve quitá-lo à vista ou no menor número possível de parcelas. Para isso, compensa usar dinheiro de aplicação financeira (poupança, fundo de renda fixa etc.) para se livrar da dívida. 

ECONOMIA: UE prepara queixa contra Argentina na OMC


De OGLOBO.COM.BR
Reuters


Bloco europeu quer apoio de outros sócios contra governo de Cristina Kirchner
GENEBRA - A União Europeia (UE) está preparando uma queixa formal contra a Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC) por restrições à importação e quer o apoio de outros sócios comerciais, disse nesta terça-feira uma fonte próxima ao caso. “Este é um processo que está avançando, mas levará algum tempo até se tornar oficial. Naturalmente, buscaremos outros que nos apoiem.” Segundo a fonte, em algumas semanas a UE deve iniciar o processo.
O assunto já suscitou diversas declarações da Argentina e de ao menos 14 sócios comerciais na OMC.
As relações entre os dois países se deterioraram desde a decisão argentina de expropriar a petrolífera espanhola YPF na semana passada.
Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália e outros países demonstraram seu descontentamento com a decisão do governo de Cristina Kirchner.
O embaixador americano, Michael Punkem liderou as críticas em uma reunião da comissão de produtos do organismo ocorrida em 30 de março. Na ocasião, ele disse que a Argentina impôs uma restrição global ao comércio ao aplicar licenças para todos os bens importados a partir de 1º de fevereiro.
Na semana passada, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou projeto de lei para expropriar uma participação acionária majoritária de 51% da Repsol na YPF. Para a expropriação ser concretizada, a lei, enviada para análise em regime de urgência, precisará ser aprovada por dois terços (2/3) dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, a mesma exigência de votos para reformar a constituição argentina. O governo de Cristina tem maioria no Congresso.
A decisão angariou críticas de diversos países e organismos internacionais. No entanto, a medida ganhou apoio interno. Seis em cada dez argentinos apoiam a estatização da YPF anunciado pelo governo, de acordo com a última pesquisa nacional, segundo o jornal portenho “La Nacion”.
Argentina elevará uso local de biocombustível
A Argentina decidiu elevar gradualmente entre maio e outubro a quantidade de biodiesel misturado ao diesel. A decisão ocorre no momento em que a Espanha restringiu as compras do biocombustível do país, informou o “El Cronista”. A ampliação do corte de 7% para 10%, que já estava prevista por lei, será escalonada.
O incremento será de 0,5 ponto percentual por mês. A Espanha é o principal importador do biodiesel argentino e limitará suas compras do produto em represália à decisão do governo argentino de expropriar a YPF.
As exportações de biodiesel da Argentina cresceram cerca de 44% no primeiro trimestre de 2012 frente ao mesmo período do ano passado, chegando a US$ 554 milhões. O país sul-americano é o maior provedor internacional do biocombustível.

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