POLÍTICA: Dilma chega hoje a Caracas para dois compromissos oficiais

De O GLOBO.COM.BR

Chico de Gois, enviado especial
Será a primeira visita da presidente a Venezuela desde que tomou posse, em janeiro
CARACAS (Venezuela) - A presidente Dilma Rousseff chega nesta quinta-feira a Caracas para dois compromissos oficiais: uma reunião bilateral com seu colega Hugo Chávez, e para a instalação da Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribe (Celac). Será a primeira visita de Dilma a Venezuela desde que tomou posse. Chávez, depois de participar da posse da presidente, em janeiro, e de sair apressadamente, embora tivesse agendado um encontro entre os dois já no primeiro dia útil de trabalho de Dilma, já esteve no Brasil depois. Foi em 6 de junho, no auge da crise que levou à queda do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Na ocasião, o presidente venezuelano solidarizou-se com o ministro brasileiro e lhe desejou “fuerza”. Palocci pediu demissão um dia depois.
Na visita ao Brasil, em junho, embora ainda não tivesse sido diagnosticado com câncer, Chávez mostrou-se debilitado. Apoiado em uma bengala, ele mancava por conta de uma lesão no joelho, que lhe obrigara a cancelar uma visita marcada anteriormente para maio ao país. Dia 1º de julho, o venezuelano admitiu que tinha um tumor na região pélvica e que o tratava em Cuba. Dilma, que já enfrentou problema semelhante solidarizou-se com o colega e lhe telefonou para manifestar seu sentimento.
O encontro desta quinta-feira entre os dois tratará de assuntos bilaterais, como a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Mais do que acordos concretos, a reunião bilateral tem como objetivo demonstrar apoio a Chávez, que embora tenha perdido popularidade nos últimos tempos por conta da escassez de alimentos e pela alta da inflação - cerca de 25% ao ano, oficialmente - voltou a reconquistar a aceitação popular com a divulgação da doença. Na agenda, Chávez e Dilma também falarão sobre o estado de saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em tratamento contra um câncer na laringe.
Dilma também manterá, na sexta-feira, uma agenda bilateral com os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e com o da Bolívia, Evo Morales - que ainda não foi recebido por ela no Brasil, assim como o outro amigo de Lula, Rafael Correa, do Equador.
A Celac que será instalada nesta quinta-feira é a união entre outros dois grupos regionais - a Cúpula de América Latina e Caribe (Calc) e o grupo do Rio, que inclui alguns países da América Latina. A intenção manifestada por alguns, como o próprio Chávez, é que a Celac substitua a Organização dos Estados Americanos (OEA). A Celac, diferentemente da OEA, não tem os Estados Unidos e o Canadá como membros. Por isso, os mais radicais, como a Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua, por exemplo, estão apostando no fortalecimento da nova entidade.
O Brasil, porém, tem uma posição mais flexível. De acordo com o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, na reunião, o Brasil vai reafirmar a proposta de ser parceiro da região para justiça, paz e desenvolvimento social - ou seja, evitar conflitos.
Chávez quer ver a Venezuela brilhar no evento. Desde o aeroporto de Maiquetia até o centro de Caracas, distante cerca de 25 quilômetros, que podem ser percorridos em até duas horas, dependendo do trânsito, há outdoors e tapumes com imagens de obras no país ou de pessoas sorridentes. O libertador Simon Bolívar é a figura mais constante - ele está em pinturas em muros, pedras, postes. Chávez também é um rosto comum na propaganda oficial e até mesmo a cara do ditador Kadafi, da Líbia, aparece em algumas paredes, com pichações que apregoam a necessidade de o regime líbio resistir - o que não adiantou nada, porque Kadafi foi morto pelos revolucionários.
O governo venezuelano espalhou cartazes nos postes com fotos dos presidentes e de heróis dos países da região. Dilma aparece como na foto oficial. No caso do herói brasileiro, o homenageado é o general Abreu e Lima, um dos generais que lutou ao lado de Simon Bolívar e dá nome à refinaria em Pernambuco que tem o Brasil e a Venezuela como sócios.

ARTIGO: 98% dos divórcios consensuais foram feitos em cartório

Da CONJUR

Por Líliam Raña
A taxa geral de divórcio atingiu seu maior índice em 2010 desde o início da série histórica das Estatísticas do Registro Civil, em 1984, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em relação a 2009, há um aumento de 36,8%, sendo 1,8 divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais. Do total de 243.224 divórcios registrados em 2010, 239.070 foram concedidos sem recursos ou escrituras públicas, indicando que 98% foram feitos em cartório.
Há ainda um crescimento proporcional das dissoluções cujos casais não tinham filhos, passando de 30% em 2000 para 40,3%, em 2010. Já as separações totalizaram, em 2010, 67.623 processos ou escrituras, uma queda significativa, com 0,5 separações para cada mil pessoas de 20 anos ou mais, o menor índice da série.
"A separação ainda existe, mas os dados indicam que essa queda significativa pode estar relacionada diretamente com o aumento do divórcio", diz Daniel Bijos Faidiga, advogado sênior do escritório Salusse Marangoni Advogados e especialista em Direito de Família. Para ele, significa dizer que a separação deixou de existir para casais e até mesmo para os advogados desses casais por conta das facilidades que as alterações na legislação proporcionaram.
"A alteração feita no ano passado facilitou bastante. O custo com a separação acabou reduzido e o estresse que acompanha o momento também passou a ser bem menor", diz Faidiga. Ele destaca ainda que os cartórios podem receber os casais separadamente, o que ainda facilita para ambos. Apesar da exigência menor de burocracia, o advogado ainda é obrigatório para esse tipo de divórcio, que requer a consensualidade e inexistência de filhos menores de idade.
De acordo com análise do IBGE, há uma elevação das taxas toda vez em que ocorrem alterações na legislação sobre divórcios. Desta vez, a supressão dos prazos em relação à separação é apontada como causa fez com que a taxa geral de divórcio atingisse o seu maior valor, 1,8%.
As estatísticas do IBGE mostram também que cresceu o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os cônjuges divorciados. A guarda compartilhada passou de 2,7% em 2000 para 5,5% em 2010. De acordo com os índices, em Salvador, quase metade dos filhos ficaram sob a guarda de ambos os pais. "Neste caso, há uma interessante mudança de comportamento. Quando foi adotada, em 2008, havia muita desconfiança e dúvida se a Lei 11.698/08 teria adesão na sociedade. Hoje, os números indicaram que ela está bem aceita entre casais", observa Faidiga.
Líliam Raña é repórter da revista Consultor Jurídico.

DIREITO: Sabatina de Rosa Maria Weber será na próxima terça

Da CONJUR

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é a favor da aprovação da indicação de Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie. O seu parecer foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (30/11).
Após a leitura do relatório, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva e convocou para a próxima terça-feira (6/12) reunião extraordinária para sabatina e votação do nome da ministra.
Aprovada pelo Senado, a ministra Rosa Maria deve integrar a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao lado de Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Rosa Maria Weber, reuniu as características favoráveis para a sua escolha para o Supremo. Eleito como governo trabalhista, o grupo da presidente Dilma Rousseff não havia indicado até hoje nenhum juiz do Trabalho para o Supremo.
A ministra do TST, nascida em outubro de 1948, contou com o apoio entusiasmado do governador gaúcho Tarso Genro e até mesmo do ex-marido de Dilma, advogado trabalhista. Em setembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou moção de apoio à ministra.
Rosa Maria nasceu em Porto Alegre e formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Durante um ano, foi professora no curso de Direito da PUC-RS. Juíza há 35 anos, a ministra Rosa vem de uma família de empregadores rurais gaúchos. Nem por isso pode ser rotulada como simpática às teses dos patrões. A experiência pessoal conferiu-lhe uma visão ampla das relações de trabalho, que a fez compreender a indignação de empregadores acionados, mas não a fez perder o foco de que a legislação trabalhista tem de ser, necessariamente, protetiva. Com informações da Agência Brasil.

POLÍTICA: Senado aprova PEC que exige diploma para jornalista

Da CONJUR

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira (30/11). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos a favor e sete contra. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.
Mesmo que aprovada e sancionada a medida tem poucas chances de prevalecer. Em junho de 2009, ao julgar a constitucionalidade do Decreto-Lei 972/1969, que exigia diploma para o exercício da profissão de jornalista, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser inconstitucional qualquer medida que cerceie a livre expressão do pensamento. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.
A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.
Relator da matéria no Senado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas, ao fixar na própria Constituição que a atividade será privativa de portadores de diploma de curso superior. Além disso, por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.
Liberdade de expressão"A exigência do diploma de jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira. É outra coisa que o Congresso tem obrigação de examinar. Tem matéria sobre monopólio de uso da mídia Eu quero ver a opinião de senadores sobre o monopólio da comunicação. Não tem nada a ver com a profissão de jornalista", argumentou Inácio Arruda, ao rebater as críticas de senadores contrários ao projeto de que a exigência do diploma feria a liberdade de expressão.
Um desses críticos foi o senador Fernando Collor (PTB-AL). Segundo ele, a PEC impede a "total liberdade da expressão" da sociedade. O senador também criticou os cursos de jornalismo, que estariam formando "analfabetos funcionais" profissionais que não conhecem a Língua Portuguesa nem cumprem as regras básicas do jornalismo, como apurar bem uma notícia.
- Eles não aprendem na universidade aquilo que, nós, outros jornalistas, que não tivemos de passar por esses bancos universitários para exerceremos livremente a nossa profissão, aprendemos no dia a dia e na labuta das redações - afirmou o senador.
Inconstitucional: Outro argumento contrário foi de que o projeto seria inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela não necessidade do diploma para a profissão. Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), a expectativa dos detentores de diploma de jornalismo de, por meio de Emenda Constitucional, mudar a decisão do Supremo será frustrada. "O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais. E o Supremo, obviamente, vai considerar inconstitucional esta matéria. Porque o que o tribunal decidiu, em relação a profissões, é que tem que ser preservado o direito fundamental de exercer a profissão, de exercê-la livremente, de ter direito à manifestação. Foi isso que decidiu o Supremo e é isso que vai decidir o Supremo de novo - enfatizou.
A aprovação da PEC 33/2009 vem sendo reivindicada por entidades representativas dos jornalistas, que entregaram aos parlamentares abaixo-assinado favorável à proposta. Na Câmara, também tramita matéria (PEC 386/2009) de mesmo teor, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Com informações da Agência Senado.

DIREITO: STJ - Uso de arma e risco de ameaça a testemunhas justificam prisão preventiva

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar homicídio qualificado. Os ministros entenderam que o hábito de andar armado, intimidando testemunhas, é motivo suficiente para que o acusado não responda em liberdade ao processo.
Ao analisar o habeas corpus no qual o acusado pedia a revogação da prisão preventiva, o relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, destacou trecho da decisão de segundo grau que negou idêntico pedido. O acórdão ressalta que o crime supostamente praticado é de natureza gravíssima e que o fato de o acusado ter o hábito de andar armado causa temor à sociedade em geral, principalmente às testemunhas, que poderiam mudar seus depoimentos.
O relator afirmou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, a indicação de elementos concretos referentes à necessidade de garantia da ordem pública em razão da periculosidade do acusado e da gravidade concreta de sua conduta, bem como da garantia de aplicação da lei penal, constitui motivação suficiente para a manutenção da custódia cautelar.
Todos os demais integrantes da Turma acompanharam o voto do relator e negaram a ordem de habeas corpus.

DIREITO: TRE-SP aplica primeira multa de propaganda antecipada para Eleições 2012

Na sessão plenária desta terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou o primeiro caso de propaganda antecipada para as Eleições 2012 e manteve a multa de R$ 5 mil ao pré-candidato a prefeito Carlos Zacardi, no município de Barueri, por realização de propaganda antecipada na imprensa escrita. O grupo New Star Comunicações Ltda. também foi multado no mesmo valor.
De acordo com o julgamento, que negou provimento ao recurso de Zacardi por votação unânime e manteve a decisão do juiz de primeiro grau, a propaganda irregular foi feita por meio de entrevista veiculada na revista A Cidade, edição de fevereiro de 2011, com foto do pré-candidato na capa e alusões a sua experiência como administrador da cidade. Para o juiz relator, Flávio Yarshell, "a matéria ficou fora de padrões estritamente jornalísticos, tem contornos de clara propaganda antecipada, conclama potenciais eleitores à adesão pelo voto e, nessa medida, é fator de desequilíbrio, a prejudicar a legitimidade do futuro pleito".
Em seu voto, o magistrado lembrou que o tema foi "intensamente debatido" por este regional e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição municipal de 2008, culminando com uma alteração normativa e a edição de resolução sobre o tema pelo TSE, permitindo a realização de entrevistas com divulgação de plataformas e projetos políticos. Mas, no caso em análise, "a veiculação foi muito além do simples exercício da liberdade de expressão ou do papel a ser desempenhado pela imprensa em período pré-eleitoral", ressaltou o juiz.

MUNDO: Ex-presidente da Costa do Marfim enfrenta 4 acusações de crimes contra humanidade

Do ESTADÃO.COM.BR

Tribunal Penal Internacional acusa Gbagbo de assassinatos, estupros e perseguições
O ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo enfrenta após a chegada a Haia quatro acusações de lesa-humanidade, entre assassinatos, estupros, perseguições, atos desumanos e outras formas de violência sexual, indicou nesta quarta-feira, 30, o Tribunal Penal Internacional (TPI) em comunicado.
Tribunal Penal Internacional acusa Gbagbo de assassinatos, estupros e perseguições
Os crimes foram cometidos após o pleito de novembro de 2010, entre os dias 16 de dezembro desse ano e 12 de abril de 2011, quando ocorreu uma onda de violência pós-eleitoral diante da recusa de Gbagbo de aceitar sua derrota.
Ainda não foi anunciado quando Gbagbo deverá comparecer diante dos juízes, que devem definir uma ata em breve.
A Terceira Sala do TPI especificou na nota que "há informações suficientes" que, após o pleito na Costa do Marfim, forças favoráveis a Gbagbo atacaram em Abidjan e no oeste do país partidários civis do vencedor das eleições, Alassane Ouattara.
Conforme o TPI, Gbagbo e seu círculo mais próximo "eram conscientes" da comissão dos supostos crimes, recaindo sobre o ex-mandatário africano uma "responsabilidade penal de comando", já que exercia controle sobre os delitos e supostamente "contribuiu de forma coordenada" para os mesmos.
O procurador do TPI, o argentino Luis Moreno Ocampo, advertiu que Gbagbo "foi o primeiro" a vir a Haia para responder os crimes.
"Há exatamente um ano, as eleições presidenciais conduziram a um dos piores episódios de violência que se tem conhecimento na Costa do Marfim, com uma população sofrendo imensamente e crimes supostamente cometidos pelos dois grupos", indicou Ocampo por meio de comunicado.
Ele explicou que a Procuradoria tem provas de que a violência "não ocorreu por acaso", mas os ataques contra civis se sucederam "de forma massiva e sistemática, resultado de uma política deliberada".
O procurador argentino acrescentou que as investigações continuam "de forma imparcial", e precisou que possíveis futuros casos no TPI "serão independentes de qualquer afiliação política".

ECONOMIA: Bovespa acompanha exterior e abre em alta

Do ESTADÃO.COM.BR

E&N TEMPO REAL

Yolanda Fordelone
Motivos não faltam para o otimismo que predomina entre os investidores hoje. Na Europa, saíram alguns dados positivos da economia e há pouco os Banco Centrais anunciaram algumas medidas. Além disso, enquanto os mercados registraram alta ontem, a Bovespa recuou 1,28%.
“O Brasil não acompanhou os mercados, principalmente por conta de um setor específico, a siderurgia”, diz o economista da corretora Gradual, André Perfeito. Hoje a Bovespa acompanhou a forte alta do exterior e abriu em alta de 0,23%, a 55.436 pontos.
O Banco Central Europeu disse há pouco que os bancos centrais de diversos países coordenam esforços para cortar os preços dos contratos de swap em dólar. A ação foi vista como um movimento para dar suporte ao sistema financeiro global. Os esforços incluem os BCs dos EUA, Canadá, Inglaterra, Japão, Europa e Suíça.
A agenda econômica também é positiva. Perfeito aponta o desemprego na Alemanha, que atingiu o menor patamar em 20 anos. Na zona do euro e Itália, a taxa subiu.
Outra notícia, vinda da Ásia, surpreendeu os mercados: a China reduziu o valor do depósito compulsório dos bancos em 0,5 ponto porcentual.
No horário, a bolsa de Londres subia 2,32%, Madri, 2,37%, Paris, 2,73%, e Frankfurt, 3,62%. O dólar recuava 0,76%, a R$ 1,832.
Perto do meio dia, sai o relatório da consultoria ADP sobre a criação de vagas de emprego no setor privado dos EUA.”A expectativa é de melhora”, afirma Perfeito.
Apesar do noticiário positivo, no Reino Unido dia é de greve contra os cortes de gastos do governo. O ministro das Finanças, George Osborne, disse que o governo precisava levar o setor de pensões públicas para um patamar mais sustentável.
No Brasil, o destaque do dia é a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir a nova taxa básica de juros (Selic). A expectativa é de corte de 0,5 ponto porcentual entre a maioria dos analistas. “A minha projeção é de que o colegiado vai seguir o corte de 50 pontos base, como já tem feito . Não vai criar nenhuma surpresa”, diz o economista.

ECONOMIA: BCs fazem ação coordenada para fortalecer sistema financeiro global

Do ESTADÃO.COM.BR

Danielle Chaves, da Agência Estado
Com as medidas, países esperam reduzir os efeitos da crise sobre a oferta de crédito para os consumidores
WASHINGTON - Os bancos centrais dos países desenvolvidos tomaram uma ação coordenada para fortalecer o sistema financeiro global enquanto a crise de dívida europeia continua causando problemas nos mercados.
Fed, Banco do Canadá, Banco da Inglaterra (BOE), Banco do Japão (BOJ), Banco Central Europeu (BCE) e Banco Nacional da Suíça (SNB) concordaram em reduzir o preço dos acordos temporários de swap de liquidez em dólar existentes em 0,50 ponto porcentual. Isso fará com que a nova taxa seja reduzida para a taxa overnight índex swap, ou OIS, mais 0,50 ponto porcentual.
O preço será aplicado em todas as operações realizadas a partir de 5 de dezembro. A autorização desses acordos de swap foi estendida para 1º de fevereiro de 2013.
"O propósito dessas ações é aliviar as pressões sobre os mercados financeiros e, assim, reduzir os efeitos de tais pressões sobre a oferta de crédito para pessoas físicas e famílias e, portanto, ajudar a dar sustentação para a atividade econômica", afirmou o Federal Reserve em um comunicado.
Os bancos centrais também concordaram em estabelecer acordos de swap de liquidez bilateral temporários para que a liquidez possa ser fornecida em cada jurisdição em qualquer uma das moedas dos bancos centrais em questão, caso as condições do mercado justifiquem isso. As informações são da Dow Jones.

COMENTÁRIO: Trem fantasma

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Reza uma versão atribuída ao "Palácio do Planalto" que o governo resolveu não tomar conhecimento do fato de que seu ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário fantasma do gabinete da liderança do PDT na Câmara durante mais de cinco anos, porque em "todos os partidos" há contratados que não aparecem no trabalho.
Um adendo: como de resto se deixou para lá a escabrosa história de um mecânico petista que ao tentar registrar seu sindicato (cartório, guichê de arrecadação, como queiram, pois o objetivo é ter acesso ao dinheiro da contribuição sindical) no Ministério do Trabalho foi informado de que deveria pagar um "por fora" de R$ 1 milhão.
Recusou-se - até porque não tinha o dinheiro -, comunicou o ocorrido a parlamentares petistas, mandou e-mail ao gabinete da presidente, ao secretário-geral da Presidência, mas, como disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, são muitas as mensagens que chegam todos os dias dizendo isso e aquilo.
Portanto, não havendo mãos a medir para atendê-las, a solução é deixar todas para lá.
A Presidência foi mais atenciosa na resposta: informou que o e-mail enviado a Dilma Rousseff chegou truncado, não dava para ler justamente o trecho da denúncia sobre a tentativa de extorsão. Do cinismo, uma obra de arte.
E as outras mensagens? E os avisos aos parlamentares? O senador Eduardo Suplicy disse que mandou um ofício à boca do lobo, ou melhor, ao Ministério do Trabalho. De onde menos se esperava que saísse uma providência é que não saiu nada mesmo.

Em Roma como os romanos, deixemos para lá. Voltemos ao caso da Câmara, de onde Carlos Lupi recebeu salário entre 2000 e 2006 sem aparecer para trabalhar, ato considerado aceitável porque há fantasmas para todo lado.
É a lógica da ilegalidade tornada legítima pela adesão à prática - a mesma aplicada ao uso do caixa 2 nas campanhas eleitorais. Se muita gente comete uma infração, ela passa a ser considerada, digamos, um hábito.
Em tempos menos estranhos à distinção entre o certo e o errado e em ambiente menos permissivo, tal revelação suscitaria dois tipos questionamentos: um ao ministro, cuja ficha já se assemelha a um boletim de ocorrências, outro à Câmara dos Deputados a fim de se verificar que bagunça é essa.
No lugar de admoestações, no entanto, o que tivemos foi a assinatura do líder do governo na Câmara em mais um atestado de desmoralização do Parlamento.
"A maioria dos funcionários (contratados pelos deputados) jamais pisou na Câmara", disse Vaccarezza. Ao defender o sagrado direito à boquinha, o deputado defendeu também a malversação.
Uma velha conhecida dele. Desde os idos de 1996, quando prestava o mesmo tipo de serviço no gabinete do vereador malufista Brasil Vita. Era, então, secretário-geral do PT, não tinha mandato parlamentar e ganhava a vida na base do ponto assinado sem comparecer ao trabalho.

Não fossem tão estranhos os tempos nem tão permissivo o ambiente, a afirmação do, note-se, líder do governo na Câmara requereria do presidente da Casa uma averiguação e dos partidos ali representados a apresentação da prova em contrário.
Não haverá uma nem outra. Os partidos serão comedidos nos protestos (se houver) a fim de não materializar seus fantasmas, Vaccarezza talvez se veja obrigado a consertar a declaração dizendo que foi entendida fora do contexto e Marco Maia, ah, o presidente da Câmara no dia anterior já havia explicitado a empresários paulistas qual é o seu padrão.
Reunido com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na segunda-feira, foi instado a se manifestar sobre ética na política e cobrado por causa da absolvição de Jaqueline Roriz, filmada recebendo dinheiro de origem suspeita.
E o que disse o deputado aos homens de negócios? "A Câmara não é uma delegacia de polícia, embora muitos desejem que se transforme numa delegacia de polícia."
Engana-se ou se faz de desentendido o presidente da Câmara. Ninguém quer que o Legislativo seja uma delegacia. Bastaria que cumprisse direito sua delegação e não contribuísse para fazer da política um caso de polícia.

ECONOMIA: Brasil será 4ª economia do mundo em 2025

Do ESTADÃO.COM.BR
Avaliação da BRAiN mostra que País tem tudo para se tornar o grande polo de atratividade no mundo, mas ainda precisa desenvolver os quesitos 'Talentos' e 'Capital Humano'
O Brasil será a quarta maior economia do mundo em 2025. O país já é uma realidade como potência econômica, tem um sistema financeiro estruturado e possui boa colocação no ranking mundial que avalia ambientes econômico e institucional. O prognóstico é da Brasil Investimentos e Negócios (BRAiN), associação formada pela Ambima, BM&FBovespa, Febraban, Fecomercio, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Banco Votorantim, BTG Pactual, Cetip, Citibank, HSBC e Itaú Unibanco, autora do relatório "Atratividade do Brasil como polo de investimentos e negócios na América Latina".
Apesar de aparecer na frente de nações como Japão, França, Grã-Bretanha, Alemanha, México, Rússia, Coreia e Hong Kong no quesito crescimento econômico, o Brasil ainda está longe de manter uma boa integração com seus vizinhos na América Latina. De acordo com o relatório da BRAiN, o País encontra-se nas últimas colocações no quesito distribuição de renda, tem uma fraca política fiscal e uma complexa estrutura tributária. O processo de abertura de uma empresa no Brasil demora, em média, quatro meses e o encerramento, três anos.
A despeito desses tópicos que demandam melhora, o Brasil tem tudo para se tornar o grande polo de atratividade no mundo, avalia o presidente da BRAiN, Paulo Oliveira. Ele observa que, "para se firmar como um grande polo de atratividade no mundo, o País precisa ser reconhecido mundialmente como um grande prestador de serviços."
O documento define indicadores para o acompanhamento dinâmico da posição do País e identifica possíveis passos e iniciativas para fomentar este posicionamento. Estabelece e detalha sete pilares que constituem a visão da associação em relação aos pré-requisitos para a formação e a excelência de um polo atrativo de investimentos: ambiente econômico, ambiente institucional, talentos humanos, infraestrutura financeira, infraestrutura física, conectividade e imagem do País. Para cada um destes tópicos foi estabelecido uma avaliação: crítico, bom a desenvolver e excelente.
Mesmo nos pilares em que o Brasil se apresenta em vantagem na comparação com outras economias, há fragilidades que precisam ser corrigidas. No ambiente econômico, por exemplo, se o Brasil se encaixa nas graduações "excelente" no que diz respeito a crescimento econômico e volatilidade econômica, "bom" no que tange à estabilidade monetária, registra "a desenvolver" na solidez fiscal e vulnerabilidade externa e encontra-se no estágio "crítico" nos quesitos desenvolvimento humano e distribuição de renda.
No quesito conectividade, o Brasil tem que melhorar muito porque, segundo o estudo da BRAiN, "por definição, um polo está no centro de uma malha de conexões ou fluxos. Quanto mais conectado, mais atrativo, pois maior valor terá sua rede para os agentes com quem interage. Tradicionalmente, as conexões de um polo são de dois tipos: regionais (intrarregionais) e globais (extrarregionais), ambas fundamentais para o desenvolvimento de um polo de investimentos e de negócios."
O Brasil lidera na América Latina a atração de empresas da Europa, Ásia e América do Norte, mas tem pouca relação com seus vizinhos, com exceção da Argentina. "A América Latina não está integrada", lembra Oliveira. De acordo com ele, é mais fácil para investidores da América Latina comprar o Brasil através dos Estados Unidos do que vir direto para cá. "É mais fácil você comprar um ADR da Petrobras do que vir comprar a própria ação aqui no Brasil. Então, não existe integração", diz.
Mas são nos pilares Talentos e Capital Humano que o Brasil se encontra mais atrasado em relação aos países que já atingiram o status de polo internacional de atratividade. Mesmo tendo a favor a disponibilidade demográfica (bônus demográfico) de população economicamente ativa e atingido o nível próximo da universalização do ensino fundamental, com 93% das crianças matriculadas, o Brasil ainda sofre com a escassez de mão de obra qualificada. Isso porque as universidades brasileiras resistem em mudar sua grade curricular.
Os alunos, segundo o presidente da BRAiN, saem da faculdade sem as qualificações demandadas pelas empresas. "As universidades ainda estão muito voltadas para a barreira da ciência, para a grande produção acadêmica e pouco voltadas para a formação de tecnólogos", diz Oliveira. Ele acredita que a solução deste problema terá que passar pela criação ou alteração na legislação que regulam a prática do ensino.

GESTÃO: Produção da Petrobrás não cresce e fica abaixo da meta pelo 2º ano seguido

Do ESTADÃO.COM.BR

André Magnabosco, de O Estado de S. Paulo
Após fracassar em 2010 e adiar o objetivo para este ano, a estatal enfrenta dificuldades com a demora na entrega de equipamentos utilizados nas atividades de exploração e produção
RIO - A Petrobrás não deverá atingir pelo segundo ano consecutivo a meta interna de produzir 2,1 milhões de barris de petróleo por dia em território nacional. Após fracassar em 2010 e adiar o objetivo para este ano, a estatal enfrenta dificuldades com a demora na entrega de equipamentos utilizados nas atividades de exploração e produção.
A empresa deixará de produzir neste ano o equivalente a pelo menos 2,5% da oferta nacional de petróleo. Apesar de ter investido mais de R$ 50 bilhões entre janeiro e setembro, a Petrobrás tem quase o mesmo volume de produção de 2010. Até o piso da meta da Petrobrás, de 2,050 milhões de barris diários, não deverá ser alcançado, projeção que ganhou força após a divulgação dos dados de outubro.
A maior dificuldade é a demora na entrega de equipamentos de exploração e produção, principalmente sondas. Segundo o diretor financeiro, Almir Barbassa, a estatal deverá receber 15 unidades de perfuração de águas profundas em 2012, o que ampliaria o número de sondas para 38. "Isso permitirá não só um ramp up (aumento de produção) mais rápido das plataformas como um crescimento mais acelerado da produção do pré-sal", afirmou, em apresentação recente a analistas e investidores.
Com a chegada de novas sondas, a Petrobrás planeja acelerar o ritmo das atividades e eliminar o gargalo nos investimentos. Em 2011, segundo Barbassa, a estatal não conseguirá atingir a meta de investir R$ 84,7 bilhões. "Esperamos que fique mais ou menos no mesmo nível do ano passado", ressaltou, comparando com os R$ 76,4 bilhões de 2010.
Outra barreira para que a produção não volte a ter crescimento discreto em 2012 são as paradas não programadas na produção. Elas ocorrem, muitas vezes, por inspeções inesperadas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para contornar a situação, a Petrobrás obteve um acordo que deverá garantir maior previsibilidade às operações.
A possibilidade cada vez maior de que a Petrobrás não consiga atingir nem mesmo o piso da meta é vista com conformismo por analistas. "Não é novidade que a companhia divulgue uma meta e não a alcance", diz o analista da SLW Corretora, Erick Scott. "A situação passou a ser recorrente", diz o analista do Banco Geração Futuro, Lucas Brendler.
O desempenho abaixo do esperado nos últimos anos também sustenta a projeção pessimista do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, para quem a meta da Petrobrás, de produzir quase 5 milhões de barris por dia em 2020, não será alcançada. "Do jeito que está, acredito que a companhia produzirá entre 30% e 40% a menos do que essa meta."
O potencial de crescimento de produção deverá ser mais bem dimensionado no ano que vem, quando cinco novos sistemas entrarão em operação. Juntos, devem adicionar 414 mil barris diários de petróleo à capacidade de produção da estatal, o que equivale a cerca de um quinto da atual produção brasileira de petróleo.

POLÍTICA: Kassab pagou R$ 1,5 milhão para Controlar acessar dados

Do Agora São Paulo
Léo Arcoverde e Folha de S.Paulo

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) pagou R$ 1.527.361,77 por um convênio que permitiu à Controlar o acesso ilegal a dados sigilosos de milhões de motoristas da capital.
A acusação é do MPE (Ministério Público do Estado).
Os pagamentos, bancados pela Secretaria do Verde e do Meio entre dezembro de 2009 e outubro de 2010 em três parcelas, foram feitos à Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de SP), empresa ligada à prefeitura, de acordo com a Promotoria.
A prefeitura mantém desde 2003 um convênio com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para ter acesso ao banco de dados do órgão, e, assim, multar os motoristas que cometem infrações na cidade.
A Prodam é a responsável pelo sistema de consulta desses dados.
Resposta
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ontem que o convênio entre a prefeitura e o Detran que permitiu à Controlar acessar dados dos motoristas "é legal e está sendo renovado".
"Esse convênio norteia as relações da concessionária com os dados do Detran. Por parte da prefeitura não há nenhuma irregularidade", afirmou.
Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, um termo de confidencialidade foi assinado entre a Prefeitura, o Estado e a Controlar em 2008, ano do início de implantação da inspeção.
A secretaria não se manifestou sobre o repasse feito à Prodam. Sobre o assunto, a Controlar afirmou que cabe à prefeitura se manifestar.
O Detran, por sua vez, afirma que a prefeitura transferiu os dados irregularmente à Controlar. Siz ainda afirma que o termo de confidencialidade está sob investigação, já que não há oficialmente nenhum convênio ou parceria de troca de informações entre o Estado e a Controlar.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 30 de novembro, nas bancas

MUNDO: Tribunal australiano suspende proibição de venda do Galaxy Tab

De O GLOBO.COM.BR
Tablet da companhia sul-coreana volta ao mercado na sexta-feira
SIDNEY - Um tribunal federal australiano suspendeu nesta quarta-feira a proibição da venda do tablet Galaxy Tab, da Samsung, no país, dando uma vitória parcial para a sul-coreana na guerra de patentes contra a Apple que se estende por todo o mundo. A Samsung poderá voltar com seu tablet no mercado na próxima sexta-feira, já pela manhã.
O tribunal decidiu por unanimidade revogar uma liminar concedida por uma instância inferior que bloqueava as vendas do Galaxy Tab 10.1, mas atendeu ao pedido da Apple e manteve a liminar até a sexta-feira. Em outubro, a Apple conseguiu uma liminar contra a Samsung impedindo temporariamente as vendas australianas do modelo Galaxy Tab 10.1 - um dos maiores concorrente para o iPad, da Apple, que domina as vendas de tablet no mercado global.
Embora a notícia tenha sido recebida com alegria pela sul-coreana, analistas apontam que a Apple ainda segue vitoriosa.
- É difícil imaginar que a decisão venha a ter forte impacto positivo sobre as vendas de tablets da Samsung ou sobre as disputas judiciais em outros países, porque a Apple pode recorrer, e as vendas não serão recuperadas em curto prazo - disse Song Myung-sub, analista da HI Investment & Securities, em Seul.
Os advogados da Apple se recusaram a comentar depois da decisão, mas conseguir que a liminar valha até a sexta-feira pode dar à empresa tempo de que precisa para montar um recurso.
Ainda assim, a decisão representa um empurrão bem-vindo para a Samsung antes da movimentada temporada de compras natalinas. Embora o mercado da Austrália não seja grande, é um dos polos da Apple para o lançamento de produtos fora dos Estados Unidos.
- Os duendes natalinos da Samsung estarão na corrida para produzir Galaxy Tabs - disse Tim Renowden, analista do grupo de pesquisa Ovum.
- A série Galaxy Tab é bem vista e oferece uma das alternativas mais procuradas ao iPad, da Apple.
Para o setor, a Apple continuará a dominar o mercado de tablets, e a Amazon.com parece ser a única ameaça viável no momento, com o Kindle Fire. A varejista anunciou esta semana ter registrado fortes vendas de tablets na "Black Friday", o crucial dia de vendas posterior ao dia de Ação de Graças nos Estados Unidos, na semana passada.

MUNDO: Reino Unido retira diplomatas de Teerã

O Globo
Com agências internacionais

Medida foi tomada para garantir segurança após invasão da embaixada na capital iraniana
LONDRES - O Reino Unido anunciou nesta quarta-feira que retirou parte de seu pessoal diplomático de Teerã depois de manifestantes terem atacado sua embaixada na capital iraniana. Segundo a agência Reuters, no entanto, toda a equipe britânica teria deixado o Irã. O governo não comentou quantas pessoas voltaram ao Reino Unido e nem se pretende continuar a ter uma representação diplomática no Irã.
"O primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores deixaram claro que garantir a segurança do nosso próprio pessoal e de suas famílias é nossa prioridade imediata", disse um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
"Tendo em vista os acontecimentos de ontem, e para assegurar sua segurança futura, parte de seu pessoal está saindo de Teerã", acrescenta o comunicado.
O Reino Unido condenou de forma firme os protestos e a invasão na terça-feira em dois complexos diplomáticos britânicos em Teerã. Em comunicado, o primeiro-ministro David Cameron classificou como inaceitáveis e ultrajantes os incidentes e prometeu que haverá sérias consequências para o Irã.
A União Europeia também se manifestou contra o incidente. Representantes do bloco devem se reunir ainda nesta quarta-feira para discutir a expulsão do embaixador britânico de Teerã, aprovado no domingo pelo Parlamento iraniano. Analistas acreditam que os acontecimentos de terça-feira devem culminar em uma resposta dura europeia, e alguns especialistas acreditam, inclusive, que o bloco pode revindicar a retirada de todos seus embaixadores de Teerã.
Aos gritos de "morte à Inglaterra", dezenas de manifestantes quebraram vidros, jogaram documentos pela janela, queimaram a bandeira britânica e substituíram pela iraniana na embaixada, no centro de Teerã. Quase simultaneamente, no norte da capital, outras centenas protestaram e chegaram a invadir outro complexo diplomático britânico. Ambas as ações terminaram após um ultimato policial, segundo a imprensa estatal.
Os protestos acontecem dois dias depois de líderes iranianos reduzirem o nível de relação com os britânicos, numa retaliação às recentes sanções impostas a Teerã pelo Ocidente - em especial pelo Reino Unido - dentro da questão nuclear. A situação parece levar os dos países para o pior momento em suas relações diplomáticas em duas décadas.
Segundo a Press TV, emissora iraniana que transmitiu o protesto ao vivo, os manifestantes exigiam que o embaixador britânico fosse expulso de Teerã. Sua saída estava contemplada na lei aprovada no domingo pelo Parlamento iraniano que rebaixa as relações entre Irã e Reino Unido - também aceita pelo Conselho de Guardiães iraniano.
Em uma ação coordenada com Estados Unidos e Canadá, o Reino Unido proibiu na semana passada todas as instituições financeiras do país de manter negócios com suas equivalentes no Irã, inclusive o Banco Central do país persa.

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DIREITO: STJ - Igreja deve indenizar por violação de sepultura

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que responsabilizou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre pelo pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 18.600, em razão da violação de sepultura localizada no Cemitério Católico de Rincão do Cascalho, na cidade de Portão (RS).
A Mitra é a entidade jurídica que congrega 155 paróquias em 29 municípios do Rio Grande do Sul. A responsabilidade da instituição religiosa diante da violação da sepultura, por ser a administradora da paróquia responsável pelo cemitério em que houve o vandalismo e por ser titular dos bens e direitos nela inscritos, foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
“O vilipêndio decorrente da falta de segurança no local poderia ter sido facilmente coibido pela ré, já quando noticiada a primeira invasão, mediante a adoção de medidas simples – colocação de grades ou construção de um muro, a título exemplificativo –, restando evidenciada, assim, a conduta negligente da instituição, o que não pode ser imputado ao ente público”, afirmou o TJRS.
Para tentar reformar essa decisão no STJ, a Mitra apresentou recurso especial – o qual não foi admitido pela presidência do TJRS. Interpôs, então, agravo contra a decisão que não admitiu seu recurso, na tentativa de fazer com que ele fosse analisado na instância superior.
Segundo o ministro Salomão, relator do agravo, se o tribunal estadual afirma o dever de guarda e segurança dos jazigos existentes no cemitério situado na paróquia, sob tutela da instituição, bem como estipula – com razoabilidade – o valor da indenização correspondente pela violação desses jazigos, rever tal posicionamento exigiria reexame das provas do processo, o que a Súmula 7 do STJ não permite. O valor arbitrado sofrerá correção desde a data do arbitramento.

DIREITO: STJ - Juiz federal deve indicar condições desfavoráveis para recusar renovação da permanência em presídio federal

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal responsável por penitenciária de segurança máxima apenas pode recusar a solicitação de primeira renovação da permanência de preso provisório estadual em estabelecimento prisional federal se indicar condições desfavoráveis ou inviáveis à internação na unidade, como falta de vagas, mas não fazer juízo de valor sobre a gravidade ou não das razões do juiz solicitante.
O caso trata da primeira renovação da custódia federal de preso provisório tido como líder da organização Terceiro Comando Puro (TCP) e do tráfico de drogas na favela da Maré, no Rio. Ele foi transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS) em 2009, em razão de suposto envolvimento na invasão ao Morro dos Macacos, ocasião em que um helicóptero policial foi abatido.
Ao final, o preso não foi indiciado pelo fato que ensejou a transferência. Por essa razão, e considerando o que havia sido decidido pelo STJ no julgamento do HC 167.774/RJ, o Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul entendeu correto rejeitar o pedido de renovação da custódia, devolvendo o preso ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro. Paralelamente, o preso pediu a transferência para Belo Horizonte (MG), onde teria família.
UPPs
Diante da recusa, o juiz estadual suscitou conflito de competência perante o STJ. Ele sustentou a necessidade da prorrogação da custódia federal do preso em razão de seu envolvimento no comando de atos criminosos no Complexo do Alemão, na busca de novos espaços para fazer frente à política de segurança pública centrada nas unidades de polícia pacificadora (UPPs), entre outros argumentos.
Ao apreciar o conflito, o ministro Gilson Dipp destacou a excepcionalidade do regime de execução penal de preso estadual em sistema federal. Por isso, cabe ao juiz solicitante justificar objetiva e adequadamente a necessidade de transferência. O eventual controle da decisão cabe ao tribunal a que se vincula esse juízo, por eventual provocação do preso. O juiz federal que recebe o pedido não pode “discutir as razões daquele que é o único habilitado a declarar a necessidade de transferência”, afirmou o ministro.
“Não cabe ao juízo federal exercer qualquer juízo de valor sobre a gravidade ou não das razões do solicitante, mormente, como no caso, quando se trata de preso provisório sem condenação, situação em que, de resto, a lei encarrega o juízo solicitante de dirigir o controle da prisão, fazendo-o por carta precatória”, asseverou o relator.
“O juízo federal só pode justificar a recusa se evidenciadas condições desfavoráveis ou inviáveis da unidade prisional, tais como lotação ou incapacidade de receber novos presos ou apenados. Fora daí, a recusa não é razoável nem tem apoio na lei. De outra parte, se se afirma a falta dessas condições, não poderá o juízo solicitante estadual ou federal, nem lhe cabe questioná-las”, completou o ministro Dipp.
“No caso, as justificativas do juízo federal exorbitam dos limites que a meu ver lhe tocaria considerar, em virtude do que a renovação solicitada pode ser atendida, pois fundada em respeito aos argumentos objetivos do juízo solicitante”, concluiu.

DIREITO: STJ - Professora que recusou na classe segunda aluna com necessidades especiais não cometeu crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não houve ilícito penal na conduta da professora do ensino fundamental que se recusou a receber uma aluna com deficiência auditiva em sua classe. O episódio ocorreu na Escola Municipal Josafá Machado, no Rio Grande do Norte, no ano letivo de 2004. A aluna foi impedida de frequentar a classe sob a alegação de que já havia outra criança com necessidades especiais na turma e houve a recomendação de que os pais buscassem outra turma junto à mesma escola. Segundo a professora, não seria possível conduzir os trabalhos de forma regular com a presença da segunda criança com necessidades especiais na turma.
A professora ingressou com habeas corpus no STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que entendeu haver discriminação e violação a direitos fundamentais previstos constitucionalmente, devendo-se aplicar ao caso o artigo 8º, inciso I, da Lei 7.853/89. Segundo esse artigo, é crime a conduta de "recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta". A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão.
A defesa da professora alegou que não houve crime, segundo a legislação penal, porque não houve recusa em receber a criança pelo motivo da deficiência. Houve a recusa de receber a aluna em determinada classe por razões ligadas à condução dos trabalhos.
O TJRN considerou que a norma deveria ser entendida não de forma literal, mas de forma a justificar o objetivo do legislador, que foi o de proteger o portador de necessidades especiais. O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 7.853 determina que os julgadores devem considerar na aplicação e na interpretação dessa lei os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de Direito.
Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a norma de interpretação prevista pela Lei 7.843 não pode se sobrepor aos princípios de Direito Penal, devendo, portanto, amoldar-se a eles. “De fato, na seara criminal, em virtude de se tratar de normas que podem levar à restrição da liberdade, sua interpretação não pode se dar de forma indiscriminada, sob pena de, por vezes, tudo ser crime, ou mesmo de nada ser crime”, disse ela.
“Assim, deve-se lidar com normas expressamente delineadas, ou com possibilidade restrita de interpretação, segundo o crivo do próprio legislador, que expressamente permite, em alguns casos, a utilização de interpretação analógica, fixando preceito casuístico seguido de norma genérica”, prosseguiu.
A Sexta Turma considerou que não houve prejuízo quanto à inscrição da aluna da escola, nem ficou demonstrado nos autos que a professora tenha atuado no sentido de promover discriminação. Com esse entendimento, a Turma restabeleceu a decisão de primeiro grau, que havia rejeitado a denúncia.

DIREITO: STJ - Crime em navio ancorado em porto é de competência da Justiça estadual

A 3ª Vara Criminal do Guarujá (SP) deverá processar e julgar a ocorrência de homicídio culposo em navio ancorado para carregamento. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples fato de o crime ter ocorrido em embarcação de grande porte não atrai a competência da Justiça Federal de Santos (SP).
Segundo a perícia, dois estivadores foram atingidos enquanto estavam na rampa de acesso à embarcação por duas pranchas metálicas móveis. A amarração teria sido feita de forma inadequada, resultando no rompimento de corrente que atrelava as pranchas ao guincho e causando o acidente.
Conflito
Para o juiz do Guarujá, o crime ocorrido no carregamento do navio italiano Grande Buenos Aires deveria ser processado pela Justiça Federal. O juiz da 3ª Vara Federal de Santos, porém, divergiu, sustentando que a embarcação não estava em situação de internacionalidade, mas ancorado, e as vítimas não eram nem passageiros nem funcionários do navio. Daí o conflito de competência submetido ao STJ.
O ministro Gilson Dipp concordou com o entendimento do juiz federal. Segundo o relator, a competência federal não se configura com o simples fato de o caso ter ocorrido no interior de embarcação de grande porte. “Faz-se necessário que este se encontre em situação de deslocamento internacional ou ao menos em situação de potencial deslocamento”, esclareceu.
“O que se depreende dos autos, até o momento, é que a embarcação encontrava-se ancorada, para fins de carregamento, o qual, inclusive, estava sendo feito por pessoas – no caso as vítimas – estranhas à embarcação, visto que eram estivadores e não passageiros ou funcionários desta”, concluiu o ministro.

DIREITO: STJ - Mantida condenação por improbidade a prefeito que contratou advogado sem licitação

O ex-prefeito paranaense Adevilson Lourenço de Gouveia não conseguiu reverter a condenação por improbidade administrativa aplicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em razão da contratação direta de advogado. Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão local apontou devidamente a existência de má-fé específica exigida para configuração da improbidade.
Gouveia contratou pela prefeitura um escritório que já o atendia pessoalmente. Para o TJPR, ao fazê-lo, sem o procedimento formal de dispensa da licitação, “operou com foco em dar vantagem indevida a conhecido seu, de seu apreço, e com isso ganhar prestígio perante os seus. Isto, sem dúvida, é má-fé”.
O TJPR aplicou penas cumuladas de multa no valor de meio salário recebido pelo então prefeito, em março de 2001, proibição de contratar direta ou indiretamente com o Poder Público e suspensão de seus direitos políticos por três anos.
No recurso ao STJ, o ex-prefeito sustentou que as penas foram excessivas, que não seria aplicável a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) aos agentes políticos, que fora inocentado na esfera penal, que não ficou comprovada a má-fé e que não haveria necessidade de justificar a dispensa de licitação diante do baixo valor da contratação (R$ 8 mil).
Jurisprudência e provas
Para o ministro Francisco Falcão, porém, o recurso do prefeito não reuniu condições de ser apreciado. Ele apontou que a jurisprudência do STJ se consolidou em favor da aplicação da LIA aos agentes políticos e da independência entre as esferas penal e cível, razão pela qual o recurso não poderia ser conhecido.
Quanto à má-fé, o relator apontou que o TJPR, apesar de considerar que não seria exigível o dolo específico para configuração da improbidade – o que contraria entendimento do STJ –, indicou expressamente sua ocorrência. Para o ministro, reavaliar as conclusões da corte local exigiria exame de provas, vedado em recurso especial.
A mesma conclusão foi aplicada em relação à avaliação de proporcionalidade e razoabilidade das penas cumuladas. “O tribunal de origem, ancorado no substrato fáctico-probatório dos autos, entendeu pela razoabilidade e proporcionalidade das penas aplicadas, não sendo possível, por isso mesmo, revisar tal entendimento”, concluiu o relator.
O ministro também registrou que a jurisprudência do STJ exige o procedimento administrativo prévio para dispensa de licitação independentemente do valor da contratação. No caso citado como referência no voto, a prestação mensal paga pelo erário era de R$ 666, despendidos ao longo de 12 meses.