DIREITO: STJ - STJ autoriza homologação do resultado final do concurso para analista do TRE da Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão liminar que interrompeu a homologação do resultado final do concurso para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia. Segundo o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, a jurisprudência entende que não deve passar pelo crivo judicial o critério adotado nas correções de provas pela comissão de concurso. Assim, a liminar em julgamento incorre no que a lei denomina de “flagrante ilegitimidade”.
No caso, Manuel de Souza Vieira e outros ajuizaram uma ação contra a União e a Fundação Universidade de Brasília, objetivando a reserva de vaga no concurso público para analista do TRE da Bahia, bem como a suspensão da homologação do resultado final do concurso até decisão final sobre a revisão da pontuação da prova discursiva.
A juíza federal substituta indeferiu a antecipação da tutela. Seguiu-se agravo de instrumento para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a que o relator deferiu em parte o pedido para suspender a homologação do resultado final do concurso, ou, caso tenha sido homologado, da nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados no referido cargo. “A eventual anulação da questão do concurso público ou revisão das notas dos candidatos escritos pode alterar significativamente o resultado da seleção”, afirmou o magistrado relator.
A União recorreu ao STJ, argumentando que a suspensão da homologação do concurso traz enormes prejuízos à sociedade, principalmente porque se está em ano eleitoral e o TRE da Bahia necessita do seu corpo de servidores completo, estando com “deficit” de Analista Judiciário – Área Judiciária.

DIREITO: STJ - Editora pode utilizar material de fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro

A fotografia produzida pelo profissional em relação de trabalho continuada, com remuneração, pode ser utilizada pelo empregador em outros produtos congêneres da mesma empresa, não podendo, no entanto, transferi-la a terceiros, principalmente de modo oneroso. A conclusão, por maioria, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu os argumentos de um recurso especial da Editora O Dia S/A, do Rio de Janeiro.
A discussão sobre o tema teve início com uma ação de indenização movida por um fotógrafo contra a editora. Nas alegações, afirmou, inicialmente, que trabalhou como fotógrafo sob contrato individual, no período de 1994 a fevereiro de 2005. O motivo do pedido de indenização foi o fato de que fotos de sua autoria foram publicadas sem que tivesse havido autorização expressa de sua parte.
Segundo a defesa do fotógrafo, a publicação das fotos tinha de restringir-se às matérias para as quais foram destinadas, e não para outras publicações da mesma editora ou cedidas a terceiros. Na ação, pediu a condenação da empresa em R$ 650 mil, sendo R$ 338 mil pela publicação de 13 fotografias sem autorização explícita e R$ 312 mil de indenização por danos morais ao autor.
Requereu, ainda, a condenação do editor do jornal à pena de quatro anos de detenção por violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal) e fixação de multa de R$ 50 mil pela reprodução de 11 fotografias sem autorização expressa, além de multa diária de R$ 10 mil por foto publicada sem autorização ou cedida indevidamente a outros jornais, revistas e agências de distribuição de fotografias.
Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 100 por fotografia cedida. O fotógrafo e a editora apelaram. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento parcial às apelações – do fotógrafo, para aumentar a condenação por danos materiais decorrentes da violação de direitos autorais para o valor equivalente a 2.000 exemplares do jornal; da editora, para diminuir o valor dos danos morais para R$ 6 mil.
A editora recorreu ao STJ, alegando ofensa aos artigos 460 e 535, I e II, do Código de Processo Civil; 22, 28 e 37 da Lei n. 9.610/1998; 186, 927 e 944 do Código Civil de 2002; entre outros. A Terceira Turma do STJ, por maioria, deu provimento ao recurso da editora.
Para o ministro Sidnei Beneti, cuja tese foi vencedora, o profissional fotógrafo não é contratado como tarefeiro, para cada foto que venha a produzir, mas sim para a prestação continuada de trabalho fotográfico. “Não se pode comparar a pretensão a recebimento de pagamento suplementar ao do contrato de trabalho, a cada foto que venha a produzir, porque a produção continuada delas é da essência de seu trabalho remunerado”, considerou.
Ainda segundo o ministro, não há como exigir do empregador que a cada uso da obra do profissional empregado tenha que com ele negociar, mediante cessão, uso futuro, em outros produtos da empresa jornalística. “Uma vez produzida a foto, pode o empregador, que já remunerou toda a atividade do fotógrafo, utilizar do produto na empresa para a qual trabalha o profissional fotógrafo”, disse. Entretanto, o ministro ressaltou que a editora tem a obrigação de não ultrapassar os limites dentro dos quais é produzida a obra, isto é, para uso em sua atividade, de forma que não a pode ceder a terceiro sem autorização do fotógrafo.

CALENDÁRIO ELEITORAL

OUTUBRO - TER, 05/10/2010

Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

Término do período, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

Início da propaganda eleitoral do segundo turno (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral mediante altofalantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º, I).

Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

ELEIÇÕES: Fernando Gabeira declara apoio a Serra

Do BAHIA NOTÍCIAS

O deputado federal e candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro pelo PV, Fernando Gabeira, anunciou nesta segunda-feira (4) seu apoio pessoal ao presidenciável do PSDB, José Serra, para o segundo turno das eleições. Gabeira foi o primeiro dos dirigentes do Partido Verde a declarar publicamente seu apoio ao tucano na disputa com a petista Dilma Rousseff no dia 31 de outubro. “Serra me apoiou em minha campanha para o Governo do Rio de Janeiro, mas, além disso, estou convencido de que é o melhor candidato para governar o Brasil", disse. O verde se comprometeu a debater o assunto com Marina Silva, mas "sem a intenção de convencê-la".

ELEIÇÕES: JH comemora vitória de Maria Luiza e apóia Dilma no segundo turno

Do POLÍTICA HOJE

Principal cabo eleitoral da deputada estadual Maria Luiza (PSC), o prefeito João Henrique comemora os “expressivos números da reeleição da parlamentar". O alcaide garantiui que: "Maria Luiza se destaca nesta eleição, com 65.919 votos. Teve uma posição de destaque, pois só ficaram na frente dela alguns parlamentares de partidos da base governista. Quero agradecer publicamente aos eleitores e afirmar também que estou engajado na eleição de Dilma Rousseff para presidente no segundo turno”, frisou JH. Dentre 63 parlamentares eleitos, Maria Luiza teve a décima maior votação para a Assembléia Legislativa. João Henrique destaca que ela foi a parlamentar mais votada na sua coligação e que no interior a primeira-dama da capital baiana teve mais de 30.000 votos.

ELEIÇÕES: Wagner visita emissoras de TV e viaja à Brasília

Do POLÍTICA HOJE

O governador reeleito para chefiar o executivo baiano nos próximos quatro anos, Jaques Wagner, concedeu entrevista a três principais emissoras de TV da Bahia, nesta segunda-feira (04), após o resultado das eleições. No início da manhã Wagner foi entrevistado do alto do Palácio de Ondina para o telejornal Bom Dia Brasil. Questionado sobre segurança pública, o governador garantiu que continuará trabalhando para diminuir os índices de violência.
Há pouco, durante o programa Que Venha O Povo, da TV Aratu, Wagner insistiu na linha da continuidade, afirmando que “não irá inventar a roda”. “Nós vamos acelerar e aprofundar o projeto que já está em curso”, disse.
Wagner comentou também o apoio recebido pela presidenciável Dilma Rousseff e a defendeu das críticas feitas à candidata por ela ter deixado claro seu apoio a ele em detrimento do candidato Geddel Vieira Lima (PMDB). “Dilma apoiou a mim e ao candidato Geddel. Quando nós estávamos na reta final da campanha, com o DEM em segundo ligar e Geddel em terceiro, o que ela tinha que fazer? Ela apoiou os seus aliados que tinham condições de ganhar”, opinou.
Wagner viaja ainda hoje à Brasília, onde encontrará o presidente Lula. (Rodrigo Aguiar)

ELEIÇÕES: Bassuma: “a Dilma significa as trevas”

Do POLÍTICA HOJE

O deputado Luiz Bassuma (PV), derrotado na disputa ao governo da Bahia neste domingo (3), acredita que a vitória do governador Jaques Wagner (PT), que obteve 63,5% dos votos, deixa claro, mais uma vez, que “o poder econômico é definidor do processo eleitoral”. Bassuma acrescentou ainda que o “derrame de dinheiro nessa campanha, não foi vista nem na época do carlismo”. Na avaliação do verde, o futuro governo “vai ser pior ainda”. “Não tenho nenhuma expectativa boa para esse governo”, criticou.
Questionado se seguiria o rumo da Executiva nacional do partido, que ainda não definiu a quem dará apoio no segundo turno para as eleições presidenciais, o verde foi enfático: “No primeiro turno a gente escolhe o melhor. Eu escolhi Marina. No segundo, é evitar o pior”, disse. Perguntado sobre quem seria, ele disparou: “a Dilma significa as trevas”.
Sobre a posição da candidata petista em relação ao aborto, que já defendeu a legalização ao aborto e, na reta final, reuniu-se com lideranças cristãs declarando ser contra, Bassuma lamentou a postura da ex-ministra e, semelhante ao que Marina Silva (PV) havia dito, classificou como “posições eleitoreiras de agir”. (Camila Vieira)

GESTÃO: Erenice Guerra vira ‘sem-teto’ no domingo, 17

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra terá que deixar em 17 de outubro a mansão no conjunto 15 da SHIS QL 12, na exclusiva Península dos Ministros, em Brasília, quando acaba o prazo de 30 dias após a exoneração, publicada no Diário Oficial da União. Ela deixou o cargo dia 16 (quinta). Na segunda, 18, dará adeus aos cinco meses de mordomias de praxe. Em último caso, poderá morar com os parentes

ELEILÕES: Em vez de 50 mil militantes, festa do PT teve 300

Do blog do NOBLAT

De O GLOBO
Jailton de Carvalho

A festa preparada com antecedência pela direção do PT — para a comemoração de uma eventual vitória da candidata à Presidência Dilma Rousseff ainda no primeiro turno — terminou num retumbante fracasso.
Pelos cálculos da Polícia Militar, cerca de 300 pessoas compareceram à área externa do Ginásio Nilson Nelson, onde participaram do ato, um número bem abaixo dos 50 mil militantes esperados pelos organizadores do evento.
A grande festa da vitória se resumiu a um minicomício do candidato petista ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do candidato a vice, Tadeu Filipelli (PMDB), e dos senadores eleitos Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB).
O presidente Lula e Dilma, principais convidados, desistiram de participar do encontro com os poucos militantes que, até por volta das 20h30m, ainda esperavam o triunfo da ex-ministra da Casa Civil no primeiro turno.
— Era uma concentração para acompanhar os resultados e comemorar. Comemorar tudo (vitória de Dilma e Agnelo). Mas no segundo turno vai ter uma grande reação da militância — afirmou a professora Luciana Leite, decepcionada com o resultado das urnas.
A militante esperava que Dilma vencesse logo, conforme indicavam as pesquisas de opinião divulgadas na reta final da campanha. A professora Carol Autuori também estava desconsolada com o desempenho de seus dois candidatos preferidos.
Para ela, mais surpreendente foi a votação local, que empurrou Agnelo para um segundo turno com Weslian Roriz (PSC), mulher do ex-governador Joaquim Roriz. Weslian substituiu Roriz nos últimos dias de campanha e, ainda assim, vai enfrentar o candidato do PT no segundo turno.
— É uma decepção saber que tem segundo turno. A culpa foi de quem aprovou a candidatura da mulher do Roriz — queixou-se Carla.
Coordenadores das campanhas de Dilma e Agnelo prepararam uma festa de arromba para uma eventual vitória. O grupo teve a preocupação de isolar uma área, ao lado do Ginásio Nilson Nelson, com a expectativa de receber 50 mil pessoas, segundo a PM.
O palco foi montado em cima de um trio elétrico, ao lado de dois telões, com caixas de som espalhadas pelo espaçoso terreno. A coordenação chegou a montar um palco exclusivo para jornalistas.
Foram destacados 50 seguranças para reforçar o trabalho da PM. Mas todo o esforço resultou em vão. Por volta das 21h, militantes enrolados nas bandeiras se dispersavam rapidamente.
— Toda vez tem concentração. Essa, pela estrutura montada, era para concentração e festa. Mas, infelizmente, para o PT nada é fácil. Não foi fácil com Lula e não está sendo fácil agora — resignou-se o servidor Paulo Henrique Cruz, pouco antes do final da festa que não houve.

ELEIÇÕES: ‘O cara’ carregou, e também atrapalhou Dilma

Do blog do NOBLAT

De O GLOBO

O presidente entrou na sala improvisada nos fundos do palanque, em Belo Horizonte. Naquela tarde de agosto, vestia uma típica jaqueta boliviana. E estava inquieto:
— Vocês acreditam que o Aécio (Neves) teve a coragem de me mandar um recado pedindo para não vir?
O tom irritadiço de Lula surpreendeu os políticos do PMDB e do PT que o recepcionavam.
— Como é? — quis saber Hélio Costa (PMDB), candidato ao governo mineiro.
— Ele mandou o Sérgio Andrade (empresário mineiro, acionista dos grupos Oi e Andrade Gutierrez) telefonar para o Gilberto (Carvalho, chefe de Gabinete de Lula). O Gilberto contou que o Sérgio ligou, falando em nome do Aécio, com pedido para eu não vir a Minas. Quem o Aécio pensa que é? Em quem ele acha que manda? Eu sou presidente da República, vou aonde quiser e agora vou para o enfrentamento.
Lula assumira o papel do político em transe com a adrenalina da vingança. E assim continuou.
Nas últimas dez semanas empenhou-se num acerto de contas com a oposição. Embriagado com o próprio protagonismo, radicalizou na reta final e acabou por ofuscar sua candidata, Dilma Rousseff, com ofensivas como a promessa de "extirpar" o DEM do mapa político-partidário, o confronto aberto com a imprensa ("nós somos a opinião pública", anunciou) e o elogio ao "antigo radicalismo" petista, que ele próprio revogara na
a campanha de 2002.
Resultado: os pouco mais de 46% obtidos por Dilma ontem nas urnas ficaram muito abaixo das projeções do governo e do partido, que já haviam reservado a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para a "festa da vitória" no primeiro turno.
Lula construiu, conduziu e viabilizou a candidatura de Dilma, mas acabou atrapalhando-a na reta final. Na votação, delineou-se o limite da sua influência.
Ele perdeu nos campos de batalha onde deu ordens aos aliados para que não deixassem sobreviventes entre os oposicionistas.
Em Minas fez um desafio aberto a Aécio Neves e viu seu candidato (Hélio Costa, do PMDB) ser derrotado com quase 30 pontos de diferença por Antonio Anastasia (PSDB).
Em Santa Catarina, onde pregou a "extirpação" do DEM, a sua candidata Ideli Salvati (PT) foi derrotada com 31 pontos de diferença por Raimundo Colombo (DEM).

ELEIÇÕES: Para 'FT', vitória de Dilma passa de certa a 'questionável'

De O GLOBO

Em reportagem publicada nesta segunda-feira, o diário britânico "Financial Times" avalia que o resultado do primeiro turno das eleições brasileiras coloca em questão a certeza de uma vitória da candidata do PT, Dilma Rousseff, no segundo páreo.
Em artigo intitulado "Eleições presidenciais do Brasil vão para o segundo turno", a publicação financeira diz que o pleito deu uma "volta surpreendente" ao se confirmar que Dilma não obteve os votos suficientes para liquidar a disputa no domingo.
."O resultado será um golpe abalador para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez da sucessão a sua prioridade no último ano de governo", afirmou o "FT".
"O segundo turno promete ser uma campanha dura. Rousseff será forçada a entrar em confronto direto com (o candidato do PSDB, José) Serra, algo que ambos os candidatos evitaram até o momento."
A reportagem ressalta que o resultado das urnas também deve fortalecer a posição da candidata do Partido Verde, Marina Silva, que obteve mais de 19% dos votos e "pode desempenhar um papel decisivo" na disputa, dependendo de que candidato apoiar a partir de agora.
"Até o momento, os investidores ignoraram as eleições, acreditando ser um evento sem novidades e partindo do princípio de que nem Rousseff nem Serra se desviarão muito das políticas macroeconômicas ortodoxas seguidas por Lula e (o ex-presidente Fernando Henrique) Cardoso nos últimos 16 anos", afirma o "FT".
"Analistas têm manifestado que, mesmo sem conseguir a vitória no domingo, Rousseff deve vencer no segundo turno - um pressuposto que agora parece questionável."
Outros jornais
O espanhol "El País" avalia que "com os resultados, José Serra salva sua carreira política e Marina Silva consolida sua alternativa e sua capacidade de negociação diante do segundo turno".
Para o diário espanhol, "as enormes expectativas despertadas pela candidatura de Dilma podem terminar prejudicando-a no segundo turno, se seu triunfo, indubitável, mas insuficiente, na primeira rodada se percebe como uma derrota".
"Se, passado o escrutínio, Dilma se mantém em torno dos 43% - 45% dos votos, a negociação para a segunda rodada se complica e dá um papel de grande importância à candidata do Partido Verde."
.Em outros jornais, as reportagens publicadas nesta segunda-feira se concentram na vantagem de Dilma e levantam questões sobre um futuro "pós-Lula".
Em editorial, o também britânico "The Daily Telegraph" disse que o apoio de Lula dá a Dilma uma "vantagem incomparável".
"Se isto será traduzido em sucesso de governo, é outra questão. Rousseff é uma administradora eficiente, mas não tem a mesma habilidade política de seu mentor. Ela precisará de ambas as qualidades para conduzir as reformas iniciadas pelo principal partido da oposição (durante os anos FHC)", relata o jornal.
O francês "Le Figaro" observa que os eventos relacionados às eleições brasileiras não estão sendo acompanhados "ansiosamente" apenas no Brasil, mas também nos países vizinhos, onde a diplomacia brasileira é ativa.
Na visão do jornal, a liderança de Lula e a guinada à esquerda do continente na última década permitiram ao Brasil defender um mundo "multipolar" na região nos últimos oito anos.
Para mais notícias, visite o site da BBC Brasil

ELEIÇÕES: Dilma convoca reunião emergencial

Do BAHIA NOTÍCIAS

Enquanto muitos candidatos comemoram a vitória no primeiro pleito, a corrida presidencial continua a todo vapor e a candidata Dilma Rousseff (PT) nem pensa em descanso. Em reunião neste domingo (3) no Palácio da Alvorada,Dilma, o presidente Lula, e a cúpula da campanha e do governo decidiram convocar uma reunião de emergência nesta segunda-feira (4) com todos os governadores e senadores eleitos e presidentes dos partidos da base aliada para definir a estratégia do segundo turno. A sugestão de uma reunião ampliada foi do presidente, que lembrou de encontro semelhante organizado em 2006, dois dias após Lula ir para o segundo turno. Além disso, definiu-se que a partir de hoje haverá reforço de lideranças religiosas na campanha. A baixa dos votos católicos e evangélicos foi considerado um dos motivos da disputa ter ido ao segundo turno, junto com o crescimento de Marina Silva (PV).

ELEIÇÕES: Assembléia tem renovação de 49%

Do BAHIA NOTÍCIAS

Foi alto o índice de renovação na Assembleia Legislativa – 31 dos 63 deputados não possuem mandato na casa legislativa. Somados os deputados eleitos pelos partidos que compuseram a coligação de Jaques Wagner (PT), a base governista sai das urnas com maioria restrita: 33 cadeiras. A oposição, que era majoritariamente composta por parlamentares ligados a Paulo Souto (DEM), agora tende a ser mais “geddelista”. Das coligações que apoiaram o peemedebista Geddel Vieira Lima, foram eleitos 22 deputados, enquanto os aliados de Paulo Souto (DEM) conseguiram apenas 7 vagas. O PV, estreante, fez uma. A maior bancada eleita é a do PT, que passou de 10 deputados para 14. Em seguida, aparecem empatados com seis parlamentares o PP (mesmo número da atual bancada), e o PMDB (que perdeu duas vagas). O PDT, que tinha seis membros, também perdeu uma cadeira. Vale ponderar, entretanto, que a base governista deve inflar nos próximos meses, já que boa parte dos atuais deputados que apoiaram Geddel eram da situação, mas romperam com Wagner devido à orientação partidária.

(Rafael Rodrigues)

DIREITO; STJ - Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato

O simples atraso no pagamento não autoriza que a seguradora anule automaticamente o contrato, sem que o segurado seja notificado da suspensão da proteção enquanto estiver em atraso. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso da Itaú Seguros S/A.
O julgamento consolida posicionamento do Tribunal que exige a constituição da mora pela seguradora por meio da interpelação do segurado.
No caso específico, o contrato de seguro foi renovado de forma automática com o pagamento do primeiro boleto, em 29 de outubro de 2001. O acidente ocorreu em 15 de dezembro. Para a Itaú Seguros, o atraso da parcela vencida em 28 de novembro teria anulado automaticamente o contrato.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu a obrigação de indenizar da seguradora porque se trataria de atraso aleatório de uma parcela. Para o TJPR, a Itaú se recusou a receber o pagamento por não ter enviado ao segurado a apólice e os boletos bancários, conforme previa expressamente a Proposta de Renovação Automática. “Concordando com essas condições, basta pagar a 1ª parcela anexa. As demais, se houver, serão enviadas com sua apólice”, afirmava o contrato.
Segundo o TJPR, o atraso do segurado só ocorreu por culpa da seguradora. E, além disso, a demora no pagamento da parcela de prêmio não gera o cancelamento automático do contrato de seguro.
O ministro Aldir Passarinho Junior confirmou o entendimento do tribunal local. Ele esclareceu que o STJ firmou jurisprudência nessa linha em outro caso relatado por ele na Segunda Seção – órgão que reúne as duas Turmas que tratam de direito privado.
A Turma também rejeitou o recurso da Itaú Seguros quanto aos juros não previstos em contrato. Segundo o relator, na vigência do Código Civil anterior aplica-se 0,5% de juros ao mês, passando à forma do artigo 406 do Código Civil atual, a partir de sua vigência. A seguradora pretendia aplicar a regra anterior por todo o período, já que o acidente ocorreu na vigência do código revogado.

DIREITO: STJ - Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil

O conceito de marca notoriamente conhecida não se confunde com marca de alto renome. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro de marca norte-americana com nome parecido a de empresa brasileira. O relator do recurso, ministro Massami Uyeda, salientou que a marca norte-americana, por ser notoriamente conhecida, goza de proteção especial independentemente de ter registro no Brasil em seu ramo de atividade. Já a marca de alto renome tem proteção especial em todos os ramos de atividade, desde que previamente registrada no Brasil e declarada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
A empresa brasileira Lima Roupas e Acessórios registrou a marca “Sketch” no INPI, em 1996. A marca é conhecida por comercializar produtos de vestuários, acessórios e calçados.
Inicialmente, a empresa norte-americana teve o pedido de registro negado, por entender-se que a marca “Skechers” havia reproduzido ou imitado, em parte ou no todo, uma marca já registrada, o que poderia provocar confusão entre os consumidores. Porém, em 2003, após recurso administrativo, a marca “Skechers” foi registrada no INPI pela empresa Skechers USA INC II.
Inconformada com a decisão, a empresa brasileira recorreu à 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, alegando que, com o registro da marca “Skechers”, o instituto teria violado direito líquido e certo de não haver outra marca reproduzindo ou imitando marca já existente. Disse que, com a coexistência da outra marca, a expansão sofreria prejuízos. A 35ª Vara considerou ilegal o registro da marca “Skechers” pelo INPI.
O INPI e a Skechers USA não concordaram com a decisão e recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O tribunal acolheu os recursos e considerou que o registro não era nulo. Explicou que a marca “Skechers” é conhecida mundialmente em seu ramo de atividades e goza da proteção estendida à marca notoriamente conhecida, que independe da territorialidade. Isso porque a legislação brasileira é clara ao entender que o conceito de marca notoriamente conhecida não se confunde com marca de alto renome. A marca notoriamente conhecida goza de proteção especial nos ramos que comercializa, independentemente de ter registro no Brasil. Já a de alto renome tem proteção especial em todos os ramos de atividade, desde que tenha sido registrada previamente no Brasil.
A empresa brasileira recorreu ao STJ, pedindo que a decisão do registro fosse anulada. Sustentou que, tanto do ponto de vista fonético quanto do ortográfico, as duas marcas eram muito parecidas, causando confusão entre os consumidores. Alegou ainda que a marca “Skechers” não deveria ser considerada como notoriamente conhecida.
A Turma entendeu que a discussão sobre a notoriedade ou não da marca “Skechers” deve ser observada de acordo com a fixada pelo TRF2, já que qualquer decisão que contrarie a já fixada significa o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ. Quanto à possibilidade de confusão entre os consumidores, a Turma entendeu que as empresas atuam em ramos distintos. Enquanto a “Sketch” comercializa produtos de vestuário e acessórios, inclusive sapatos, a “Skechers” vende, especificamente, roupas e acessórios de uso comum e para prática de esportes.

ELEIÇÕES: Deputados Federais eleitos

Veja relação dos deputados federais eleitos pela Bahia

1 2526 * ACM NETO DEM 328.450 (4,91%)
2 1518 * LUCIO VIEIRA LIMA PMDB – PTB / PMDB / PSC / PR / PRTB 221.616 (3,32%)
3 1363 * RUI COSTA PT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 212.157 (3,17%)
4 1115 * JOÃO LEÃO PP – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 203.604 (3,05%)
5 1346 * PELEGRINO PT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 202.798 (3,03%)
6 1111 * MÁRIO NEGROMONTE PP – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 169.209 (2,53%)
7 1010 * MÁRCIO MARINHO - PRB – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 157.917 (2,36%)
8 1234 * FELIX JR PDT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 148.885 (2,23%)
9 1301 * AFONSO PT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 143.795 (2,15%)
10 6565 * DANIEL ALMEIDA - PC do B – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 135.817 (2,03%)
11 1310 * VALMIR ASSUNÇÃO - PT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 132.999 (1,99%)
12 4555 * ANTONIO IMBASSAHY - PSDB 112.630 (1,69%)
13 4545 * JUTAHY MAGALHÃES JÚNIOR - PSDB 110.268 (1,65%)
14 1313 * ZÉZEU - PT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 109.109 (1,63%)
15 6533 * EDSON PIMENTA - PC do B – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 103.940 (1,56%)
16 6522 * ALICE PORTUGAL - PC do B – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 101.588 (1,52%)
17 1322 * WALDENOR PT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 87.930 (1,32%)
18 1213 * OZIEL OLIVEIRA PDT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 81.811 (1,22%)
19 2528 * FERNANDO TORRES - DEM 79.204 (1,18%)
20 2200 * MAURICIO TRINDADE PR – PTB / PMDB / PSC / PR / PRTB 77.335 (1,16%)
21 1330 * GERALDO SIMÕES PT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 75.977 (1,14%)
22 2288 * JOAO BACELAR PR – PTB / PMDB / PSC / PR / PRTB 75.327 (1,13%)
23 1512 * ARTHUR MAIA PMDB – PTB / PMDB / PSC / PR / PRTB 74.134 (1,11%)
24 2222 * JOSE ROCHA PR – PTB / PMDB / PSC / PR / PRTB 73.935 (1,11%)
25 2522 * CLAUDIO CAJADO - DEM 72.098 (1,08%)
26 2010 * SERGIO BRITO PSC – PTB / PMDB / PSC / PR / PRTB 71.889 (1,08%)
27 2577 * JOSÉ NUNES - DEM 70.483 (1,05%)
28 1410 * ANTONIO BRITO PTB – PTB / PMDB / PSC / PR / PRTB 70.209 (1,05%)
29 2012 * ERIVELTON SANTANA - PSC – PTB / PMDB / PSC / PR / PRTB 69.765 (1,04%)
30 1312 * JOSIAS GOMES PT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 69.619 (1,04%)
31 1200 * JOSE CARLOS ARAUJO - PDT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 69.564 (1,04%)
32 1212 * MARCOS MEDRADO - PDT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 68.216 (1,02%)
33 1133 * LUIZ ARGÔLO - PP – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 68.025 (1,02%)
34 2588 * FABIO SOUTO - DEM 65.985 (0,99%)
35 1123 * ROBERTO BRITTO - PP – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 64.126 (0,96%)
36 1311 * AMAURI TEIXEIRA - PT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 63.729 (0,95%)
37 1303 * LUIZ ALBERTO PT – PRB / PP / PDT / PT / PHS / PSB / PC do B 63.686 (0,95%)
38 2529 * PAULO MAGALHÃES - DEM 53.620 (0,80%)
39 4444 * JÂNIO NATAL PRP – PTN / PPS / PSDC / PMN / PTC / PRP / PT do B 41.585 (0,62%)

ELEIÇÕES: Deputados Estaduais eleitos

Saiba quem são os deputados estaduais eleitos na Bahia
1 12012 * MARCELO NILO PDT – PRB / PP / PDT / PT 139.794 (2,06%)
2 11222 * MÁRIO NEGROMONTE JÚNIOR PP – PRB / PP / PDT / PT 113.398 (1,67%)
3 11234 * RONALDO CARLETTO PP – PRB / PP / PDT / PT 101.816 (1,50%)
4 13123 * ZÉ NETO PT – PRB / PP / PDT / PT 81.223 (1,20%)
5 13467 * LUIZA MAIA PT – PRB / PP / PDT / PT 79.858 (1,18%)
6 11011 * CACÁ LEÃO PP – PRB / PP / PDT / PT 79.137 (1,17%)
7 12345 * ROBERTO CARLOS PDT – PRB / PP / PDT / PT 75.873 (1,12%)
8 13222 * ZÉ RAIMUNDO PT – PRB / PP / PDT / PT 70.322 (1,04%)
9 13444 * ROSEMBERG PINTO PT – PRB / PP / PDT / PT 70.122 (1,03%)
10 20000 * MARIA LUIZA CARNEIRO PSC – PMDB / PSC / PR / PRTB 65.930 (0,97%)
11 17700 * DERALDO DAMASCENO PSL – PSL / PSB 65.297 (0,96%)
12 22123 * GRAÇA PIMENTA PR – PMDB / PSC / PR / PRTB 64.935 (0,96%)
13 12393 * EUCLIDES FERNANDES PDT – PRB / PP / PDT / PT 63.013 (0,93%)
14 25161 * TOM DEM 62.391 (0,92%)
15 10123 * SIDELVAN NÓBREGA PRB – PRB / PP / PDT / PT 62.386 (0,92%)
16 25444 * ROGÉRIO ANDRADE DEM 60.292 (0,89%)
17 13140 * MARCELINO GALO PT – PRB / PP / PDT / PT 59.456 (0,88%)
18 17777 * NELSON LEAL PSL – PSL / PSB 58.817 (0,87%)
19 13690 * NEUSA CADORE PT – PRB / PP / PDT / PT 58.059 (0,86%)
20 70456 * CLAUDIA OLIVEIRA PT do B – PPS / PSDC / PMN / PRP / PT do B 58.034 (0,86%)
21 25166 * GILDASIO PENEDO DEM 57.900 (0,85%)
22 13567 * FÁTIMA NUNES PT – PRB / PP / PDT / PT 57.843 (0,85%)
23 10456 * PASTOR JOSÉ DE ARIMATEIA PRB – PRB / PP / PDT / PT 56.896 (0,84%)
24 13113 * PAULO RANGEL PT – PRB / PP / PDT / PT 55.761 (0,82%)
25 13139 * JOSEILDO RAMOS PT – PRB / PP / PDT / PT 55.721 (0,82%)
26 44333 * BRUNO REIS PRP – PPS / PSDC / PMN / PRP / PT do B 55.267 (0,81%)
27 13131 * MARIA DEL CARMEN PT – PRB / PP / PDT / PT 53.792 (0,79%)
28 11111 * ADERBAL CALDAS PP – PRB / PP / PDT / PT 53.224 (0,78%)
29 44111 * ADOLFO MENEZES PRP – PPS / PSDC / PMN / PRP / PT do B 52.255 (0,77%)
30 65333 * FABRICIO PC do B 52.057 (0,77%)
31 15015 * LEUR LOMANTO JUNIOR PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 50.469 (0,74%)
32 22555 * REINALDO BRAGA PR – PMDB / PSC / PR / PRTB 49.854 (0,74%)
33 15600 * ALAN SANCHES PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 47.298 (0,70%)
34 12700 * JOAO BONFIM PDT – PRB / PP / PDT / PT 47.083 (0,69%)
35 19678 * JOAO CARLOS BACELAR PTN – PTB / PTN / PTC 46.990 (0,69%)
36 40333 * PR SGTº ISIDORIO PSB – PSL / PSB 46.963 (0,69%)
37 20123 * CARLOS UBALDINO PSC – PMDB / PSC / PR / PRTB 46.796 (0,69%)
38 22220 * SANDRO RÉGIS PR – PMDB / PSC / PR / PRTB 46.783 (0,69%)
39 25800 * HERBERT BARBOSA DEM 46.723 (0,69%)
40 15456 * IVANA BASTOS PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 46.401 (0,68%)
41 15123 * LUCIANO SIMÕES PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 46.296 (0,68%)
42 11000 * LUIZ AUGUSTO PP – PRB / PP / PDT / PT 45.505 (0,67%)
43 20456 * TARGINO MACHADO PSC – PMDB / PSC / PR / PRTB 45.265 (0,67%)
44 70123 * MARIA LUIZA LAUDANO PT do B – PPS / PSDC / PMN / PRP / PT do B 43.937 (0,65%)
45 20890 * ANGELA SOUSA PSC – PMDB / PSC / PR / PRTB 43.588 (0,64%)
46 15678 * PEDRO TAVARES PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 43.202 (0,64%)
47 15155 * TEMÓTEO BRITO PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 42.927 (0,63%)
48 11456 * CORONEL PP – PRB / PP / PDT / PT 41.346 (0,61%)
49 25111 * PAULO AZI DEM 40.992 (0,60%)
50 13678 * J. CARLOS PT – PRB / PP / PDT / PT 40.850 (0,60%)
51 12580 * PAULO CAMERA PDT – PRB / PP / PDT / PT 40.666 (0,60%)
52 20777 * VANDO PSC – PMDB / PSC / PR / PRTB 39.738 (0,59%)
53 13613 * BIRA CORÔA PT – PRB / PP / PDT / PT 39.254 (0,58%)
54 13234 * YULO PT – PRB / PP / PDT / PT 38.967 (0,57%)
55 13458 * CARLOS BRASILEIRO PT – PRB / PP / PDT / PT 38.825 (0,57%)
56 65321 * ÁLVARO GOMES PC do B 38.463 (0,57%)
57 22333 * ELMAR PR – PMDB / PSC / PR / PRTB 38.406 (0,57%)
58 19170 * CARLOS GEILSON PTN – PTB / PTN / PTC 37.205 (0,55%)
59 65123 * KELLY MAGALHÃES PC do B 36.141 (0,53%)
60 45450 * ADOLFO VIANA PSDB 32.625 (0,48%)
61 45670 * AUGUSTO CASTRO PSDB 31.062 (0,46%)
62 19456 * CORONEL GILBERTO SANTANA PTN – PTB / PTN / PTC 28.732 (0,42%)
63 43444 * EURES RIBEIRO PV 25.932 (0,38%)

ELEIÇÕES: Deputados Estaduais eleitos

Saiba quem são os deputados estaduais eleitos na Bahia
1 12012 * MARCELO NILO PDT – PRB / PP / PDT / PT 139.794 (2,06%)
2 11222 * MÁRIO NEGROMONTE JÚNIOR PP – PRB / PP / PDT / PT 113.398 (1,67%)
3 11234 * RONALDO CARLETTO PP – PRB / PP / PDT / PT 101.816 (1,50%)
4 13123 * ZÉ NETO PT – PRB / PP / PDT / PT 81.223 (1,20%)
5 13467 * LUIZA MAIA PT – PRB / PP / PDT / PT 79.858 (1,18%)
6 11011 * CACÁ LEÃO PP – PRB / PP / PDT / PT 79.137 (1,17%)
7 12345 * ROBERTO CARLOS PDT – PRB / PP / PDT / PT 75.873 (1,12%)
8 13222 * ZÉ RAIMUNDO PT – PRB / PP / PDT / PT 70.322 (1,04%)
9 13444 * ROSEMBERG PINTO PT – PRB / PP / PDT / PT 70.122 (1,03%)
10 20000 * MARIA LUIZA CARNEIRO PSC – PMDB / PSC / PR / PRTB 65.930 (0,97%)
11 17700 * DERALDO DAMASCENO PSL – PSL / PSB 65.297 (0,96%)
12 22123 * GRAÇA PIMENTA PR – PMDB / PSC / PR / PRTB 64.935 (0,96%)
13 12393 * EUCLIDES FERNANDES PDT – PRB / PP / PDT / PT 63.013 (0,93%)
14 25161 * TOM DEM 62.391 (0,92%)
15 10123 * SIDELVAN NÓBREGA PRB – PRB / PP / PDT / PT 62.386 (0,92%)
16 25444 * ROGÉRIO ANDRADE DEM 60.292 (0,89%)
17 13140 * MARCELINO GALO PT – PRB / PP / PDT / PT 59.456 (0,88%)
18 17777 * NELSON LEAL PSL – PSL / PSB 58.817 (0,87%)
19 13690 * NEUSA CADORE PT – PRB / PP / PDT / PT 58.059 (0,86%)
20 70456 * CLAUDIA OLIVEIRA PT do B – PPS / PSDC / PMN / PRP / PT do B 58.034 (0,86%)
21 25166 * GILDASIO PENEDO DEM 57.900 (0,85%)
22 13567 * FÁTIMA NUNES PT – PRB / PP / PDT / PT 57.843 (0,85%)
23 10456 * PASTOR JOSÉ DE ARIMATEIA PRB – PRB / PP / PDT / PT 56.896 (0,84%)
24 13113 * PAULO RANGEL PT – PRB / PP / PDT / PT 55.761 (0,82%)
25 13139 * JOSEILDO RAMOS PT – PRB / PP / PDT / PT 55.721 (0,82%)
26 44333 * BRUNO REIS PRP – PPS / PSDC / PMN / PRP / PT do B 55.267 (0,81%)
27 13131 * MARIA DEL CARMEN PT – PRB / PP / PDT / PT 53.792 (0,79%)
28 11111 * ADERBAL CALDAS PP – PRB / PP / PDT / PT 53.224 (0,78%)
29 44111 * ADOLFO MENEZES PRP – PPS / PSDC / PMN / PRP / PT do B 52.255 (0,77%)
30 65333 * FABRICIO PC do B 52.057 (0,77%)
31 15015 * LEUR LOMANTO JUNIOR PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 50.469 (0,74%)
32 22555 * REINALDO BRAGA PR – PMDB / PSC / PR / PRTB 49.854 (0,74%)
33 15600 * ALAN SANCHES PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 47.298 (0,70%)
34 12700 * JOAO BONFIM PDT – PRB / PP / PDT / PT 47.083 (0,69%)
35 19678 * JOAO CARLOS BACELAR PTN – PTB / PTN / PTC 46.990 (0,69%)
36 40333 * PR SGTº ISIDORIO PSB – PSL / PSB 46.963 (0,69%)
37 20123 * CARLOS UBALDINO PSC – PMDB / PSC / PR / PRTB 46.796 (0,69%)
38 22220 * SANDRO RÉGIS PR – PMDB / PSC / PR / PRTB 46.783 (0,69%)
39 25800 * HERBERT BARBOSA DEM 46.723 (0,69%)
40 15456 * IVANA BASTOS PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 46.401 (0,68%)
41 15123 * LUCIANO SIMÕES PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 46.296 (0,68%)
42 11000 * LUIZ AUGUSTO PP – PRB / PP / PDT / PT 45.505 (0,67%)
43 20456 * TARGINO MACHADO PSC – PMDB / PSC / PR / PRTB 45.265 (0,67%)
44 70123 * MARIA LUIZA LAUDANO PT do B – PPS / PSDC / PMN / PRP / PT do B 43.937 (0,65%)
45 20890 * ANGELA SOUSA PSC – PMDB / PSC / PR / PRTB 43.588 (0,64%)
46 15678 * PEDRO TAVARES PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 43.202 (0,64%)
47 15155 * TEMÓTEO BRITO PMDB – PMDB / PSC / PR / PRTB 42.927 (0,63%)
48 11456 * CORONEL PP – PRB / PP / PDT / PT 41.346 (0,61%)
49 25111 * PAULO AZI DEM 40.992 (0,60%)
50 13678 * J. CARLOS PT – PRB / PP / PDT / PT 40.850 (0,60%)
51 12580 * PAULO CAMERA PDT – PRB / PP / PDT / PT 40.666 (0,60%)
52 20777 * VANDO PSC – PMDB / PSC / PR / PRTB 39.738 (0,59%)
53 13613 * BIRA CORÔA PT – PRB / PP / PDT / PT 39.254 (0,58%)
54 13234 * YULO PT – PRB / PP / PDT / PT 38.967 (0,57%)
55 13458 * CARLOS BRASILEIRO PT – PRB / PP / PDT / PT 38.825 (0,57%)
56 65321 * ÁLVARO GOMES PC do B 38.463 (0,57%)
57 22333 * ELMAR PR – PMDB / PSC / PR / PRTB 38.406 (0,57%)
58 19170 * CARLOS GEILSON PTN – PTB / PTN / PTC 37.205 (0,55%)
59 65123 * KELLY MAGALHÃES PC do B 36.141 (0,53%)
60 45450 * ADOLFO VIANA PSDB 32.625 (0,48%)
61 45670 * AUGUSTO CASTRO PSDB 31.062 (0,46%)
62 19456 * CORONEL GILBERTO SANTANA PTN – PTB / PTN / PTC 28.732 (0,42%)
63 43444 * EURES RIBEIRO PV 25.932 (0,38%)

GREVE: População encontra agências abertas no quarto dia de greve dos bancários

Do POLÍTICA LIVRE

Apesar da greve dos bancários, que completa quatro dias nesta segunda-feira, 4, os clientes encontram a maioria das agências da rede privada abertas assim como algumas da rede pública. De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Euclides Fagundes, apenas 30% das 136 unidades do Bradesco, Itaú, Santander, Unibanco e HSBC estão fechadas. As áreas mais afetadas pela mobilização são os bairros da Barra, Itapuã, Comércio e Avenida Sete. No entanto, quem não encontrar uma agência aberta, pode recorrer aos caixas eletrônicos, internet banking ou atendimento por telefone. “Em Salvador, 90% das agências da Caixa, Banco do Brasil e BNB estão com as atividades paralisadas. É possível achar agências abertas nos shoppings ou longe do Centro da cidade”, destaca Fagundes. Ele observa ainda que mais de 300 agências bancárias das 760 pertencentes à base do Sindicato no estado estão paralisadas em municípios como Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Barreiras e Vitória da Conquista. (A Tarde)

DIREITO: STJ - Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito

Registros no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) e no respectivo subsistema – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) – têm caráter de restrição de crédito ao consumidor. Baseada neste entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou descumprida ordem judicial para que uma instituição financeira se abstivesse de negativar o nome de uma consumidora “em qualquer banco de dados de proteção ao crédito”, enquanto a questão estivesse sub judice.
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, apontou que o Sisbacen e o SCR recebem informações de diversas instituições financeiras, havendo obrigação legal para entrega dessas informações. Ela também observou que o sistema do Banco Central é mais abrangente que outros cadastros, pois registra tanto informações positivas quanto negativas. “Como cadastro de negativação, o Sisbacen, por meio de seu SCR, age da mesma forma como os demais órgãos restritivos de crédito”, apontou.
A ministra Nancy Andrighi afirmou que essas informações estariam disponíveis para tomada de decisões de instituições bancárias. A relatora salientou que o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor de informações em cadastros, fichas, registros, etc.
Para a ministra, apesar de não haver óbice para que bancos e instituições públicas dividam informações sobre inadimplência, no caso há uma medida judicial impedindo a negativação do nome da cliente. Além disso, o débito ainda estaria em discussão na Justiça. “A decisão legal tem caráter mandamental e se sobrepõe a ordens contidas em portaria e circulares do Executivo que obrigam o envio de informações para o Banco Central”, concluiu.
No caso, uma cliente do Banco do Brasil ajuizou ação de revisão de contrato bancário. Ela pediu também que, enquanto o suposto débito estivesse em discussão judicial, seu nome não fosse negativado em nenhum banco de dados de proteção ao crédito, o que foi atendido pelo juízo de primeiro grau, que estabeleceu multa diária no valor de R$ 300 em caso de descumprimento, até que o registro fosse retirado. Não obstante a ordem judicial, o nome da autora foi inscrito no Sisbacen. Em decisão interlocutória proferida na primeira instância, foi determinada a aplicação da multa diária fixada.
O banco apelou, porém o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou que o nome da cliente só poderia ser reincluído no sistema após o trânsito em julgado que confirmasse o débito. Sustentou, ainda, que haveria crime de desobediência no caso do descumprimento da ordem judicial, sujeito a multa.
No recurso interposto ao STJ, a defesa do banco alegou que o Sisbacen não poderia ser equiparado a outros sistemas de proteção de crédito. Esclareceu que o sistema mantinha registros contábeis de todas as instituições financeiras do país, sendo obrigatório o envio das informações. A decisão da Terceira Turma, contrária à pretensão do banco, foi unânime.