MUNDO: Maior companhia aérea asiática pede concordata

De O FILTRO

A Japan Airlines (JAL), maior companhia Asiática em receita, pediu concordata nesta terça-feira, na Corte Distrital de Tóquio. O plano é revitalizar suas operações não lucrativas por meio de uma injeção de capital da Enterprise Turnaround Initiative Corporation (Etic) – entidade apoiada pelo governo do Japão responsável por coordenar processos de recuperação das empresas do país – e da redução de sua força de trabalho e suas rotas. De acordo com a reportagem do Estado, além da injeção de 300 bilhões de ienes pela Etic, a JAL vai reduzir seu capital para zero e pedir uma renúncia de dívida no valor de US$ 8 bilhões, além de cortar os custos reduzindo a força de trabalho em 15,7 mil empregados – um terço do total de 47 mil.
Sociedade

MUNDO: Falta de coordenação atrasa chegada de recursos ao Haiti

De O FILTRO

Reportagem do Estado afirma que dos US$ 575 milhões pedidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), apenas US$ 51 milhões, o equivalente a 9%, chegaram de fato até ontem aos cofres da entidade para repasse imediato ao Haiti. Além da falta de coordenação, que estaria dificultando que os recursos cheguem ao seu destino, funcionários da sede da ONU em Genebra afirmam que há uma diferença entre promessas e depósitos. Apesar da desorganização, ontem a União Europeia anunciou a liberação do equivalente a US$ 616 milhões para o país.

CORRUPÇÃO: Laudo compromete Arruda

De O FILTRO

A pedido de ÉPOCA, o perito Ricardo Molina, da Universidade de Campinas, submeteu a exame grafotécnico um conjunto de documentos apreendidos pela Polícia Federal na casa de Domingos Lamoglia – chefe de gabinete do governador de Brasília, José Roberto Arruda, até outubro de 2009. São bilhetes e registros em uma folha manuscrita de nomes e valores. Molina concluiu que, “com mínima possibilidade de erro”, a letra é de Arruda.

DIREITO: PMDB questiona propaganda so Governo no MPE

Do BAHIA NOTÍCIAS

O presidente do PMDB baiano, Lúcio Vieira Lima, antenado ao mundo online das mídias, verificou um suposto abuso de poder público do governador Jaques Wagner e já acionou o departamento jurídico do partido para fazer representação no Ministério Público Eleitoral. Trata-se de informações supostamente de caráter eleitoreiras contidas no Twitter “Imprensa Wagner”, que seria alimentado por servidores estaduais, que estariam irregularmente a fazer propaganda na internet do pré-candidato à reeleição. Para o delírio do peemedebista, o site mostrava uma articulação partidária que resultou em uma aliança com um político do interior. “Essa é a prova viva de que o governador usa a máquina pública para promover a sua candidatura. Isso é um desrespeito sem tamanho”, desabafou Lúcio.
(Gusmão Neto)

SAÚDE: A "dengue de todos nós"

Do POLÍTICA LIVRE

Mais de 120 mil pessoas foram infectados com dengue na Bahia em 2009
Mais de 120 mil casos de dengue foram registrados na Bahia em 2009, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, 18,pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Desses casos, 1.801 trouxeram complicações aos pacientes e 66 causaram óbitos. O Comitê Estadual de Mobilização da Dengue se reúne na manhã de quinta-feira, no auditório da Sesab, para apresentar o balanço da situação epidemiológica do Estado no ano de 2009. A Bahia está entre os seis estados que apresentaram aumento no número de casos. Entre janeiro e agosto de 2009, foram 101.676 registros, contra 33.541 no mesmo período de 2008. Informações do A Tarde On Line.

Comentário: é a "dengue de todos nós"!

POLÍTICA: Sinal de desprestígio: Aeroporto de Salvador passa à administração de Recife

Do POLÍTICA LIVRE

Pouco mais de nove meses após perder a superintendência da Infraero, Salvador agora terá seu aeroporto gerido em Recife, na Superintendência Regional Nordeste. Com isso, as atividades administrativas e financeiras do Luís Eduardo Magalhães se mudam para a capital pernambucana, que abriga aeroporto menor que o baiano. Em Salvador permanece apenas a gestão operacional.
Para Sérgio Gaudenzi, baiano ex-presidente da estatal que administra os aeroportos brasileiros, a medida representa “desprestígio com a Bahia”. Desde abril o aeroporto de Salvador está vinculado à sede da Infraero em Brasília, depois de reestruturação após mudança de comando no Ministério da Defesa.
Na época, além de Salvador, Porto Alegre e Belém perderam superintendências regionais. Mas, com a nova mudança, as capitais do Rio Grande do Sul e Pará voltam a sediar as regionais, ao contrário da capital baiana. Belo Horizonte, com aeroporto menor, receberá a regional no lugar da Bahia.

Leia mais em A Tarde.

Comentário: Por onde anda o tão falado prestígio do governador Jaques Wagner, o "Galego", com o presidente Lula?

Por que perdemos tudo para Pernambuco? O TRF do Nordeste está sediado em Recife! A CHESF, em Recife! A SUDENE, em Recife! A nova refinaria da Petrobrás, em Recife! E agora, perdemos a Superintendência da Infraero, para ... Recife!

Imaginava-se que esse tempo já havia passado, mas parece que não...

DIREITO: CNJ quer acabar com presos em delegacias

Da CONJUR

Ao participar, nesta segunda-feira (18/1), da inauguração da Vara de Execução Penal Virtual no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, adiantou que será criada a “meta zero”. O objetivo é acabar com a grande quantidade de presos nas delegacias.
"Vamos começar esse projeto no Rio de Janeiro. A ideia é criar cadeias adequadas para os presos provisórios a fim de evitar o acúmulo de detentos nas delegacias", disse.
Para o ministro, as Varas de Execuções Penais virtuais representam um grande avanço dos mecanismos de controle do Judiciário em relação aos benefícios a que os presos têm direito. "Os mutirões carcerários já revelaram que existiam presos condenados cumprindo duas vezes as suas penas devido à falta de controle sobre os benefícios, porque eram muitas vezes esquecidos", afirmou Gilmar Mendes. "Com a VEP virtual, vamos mudar a face desse quadro que nos envergonhava", completou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, a e-VEP, como é chamada a vara virtual, representa uma tentativa de amenizar o sofrimento dos que cometeram um crime e não vislumbram a possibilidade da ressocialização. "É um orgulho muito grande inaugurar a VEP virtual, pois com ela nenhum apenado permanecerá preso nem um dia a mais do que o determinado", afirmou.
O presidente do TJ afirmou, ainda, que a Corte tem sido pioneira no cumprimento das resoluções e metas do CNJ. Disse que já está em andamento o processo de virtualização de todo Judiciário do Rio.
O sistema da nova VEP do RJ avisará ao magistrado quando um preso tiver direito a algum benefício, a exemplo da progressão de regime, sem que o advogado ou o defensor público precise intervir, alertando sobre o prazo. O objetivo é impedir que pessoas fiquem presas além do tempo previsto em pena. O projeto da VEP virtual no TJ do Rio foi comandado pelo desembargador Marco Aurélio Bellizze Oliveira e pelo juiz auxiliar da presidência Fábio Porto.
A primeira iniciativa de instalação de VEPs virtuais, segundo o CNJ, aconteceu em Sergipe em 2008. As varas virtuais também já estão presentes no Pará, na Paraíba, no Maranhão, na Bahia e no Piauí.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e do TJ-RJ.

POLÍTICA: Gabeira diz que vai dar palanque “unicamente” para Marina no Rio

Do POLÍTICA LIVRE

Sem ter outra opção para derrotar o governador Sérgio Cabral (PMDB) e Anthony Garotinho (PR), o PSDB aceitou indicar o vice em uma chapa liderada pelo deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ). Gabeira disse, porém, que não apoiará o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, ao menos no primeiro turno. Afirmou que apoia “unicamente” sua colega de partido, a senadora Marina Silva (AC). Terceiro colocado na pesquisa do Datafolha e cortejado por PSDB, DEM e PPS, Gabeira afirmou ter aceitado ser o nome da oposição no Rio no fim de semana. Ele e o PV, porém, dizem que não abrem mão de apoiar Marina à Presidência. Informações da Folha Online.

GERAL: Passageiros ficam presos no Ivete Sangalo

Do POLÍTICA LIVRE

Os pedestres e passageiros embarcados em veículos no ferryboat Ivete Sangalo tiveram que esperar cerca de meia hora para desembarcar no início da noite de ontem. Uma pane no sistema elétrico da rampa do terminal foi a causa do problema, segundo a assessoria de comunicação da concessionária TWB. O ferry Ivete Sangalo partiu pontualmente às 17h15 do Terminal de Bom Despacho, na Ilha de Itaparica, com 400 passageiros e 60 veículos a bordo. A chegada no Terminal de São Joaquim, em Salvador, ocorreu sem atraso, 30 minutos depois da partida. Com o mar calmo, vento de direção sul e intensidade de 7km/hora, a travessia foi tranquila. Informações do jornal A Tarde.

DIREITO: Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização

A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, suficiente para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida. A posição foi assumida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obriga a Chubb do Brasil Companhia de Seguros ao pagamento de R$ 510 mil à filha da vítima do acidente.
Para o relator, ministro João Otávio de Noronha, a recusa da seguradora em pagar o seguro exige a comprovação de que houve voluntário e consciente agravamento do risco por parte do segurado. O ministro ressaltou que poderia ser reconhecida a perda da cobertura somente nos casos em que este agravamento fosse condição determinante para a ocorrência do acidente. Ou seja, para livrar-se da obrigação, a seguradora deve provar que a embriaguez causou, efetivamente, o acidente.
No caso em análise, a segurada morreu após sofrer uma queda em sua residência, que lhe causou traumatismo crânio-encefálico. Posteriormente, foi constatado em exame toxicológico 2,7 g/l de álcool etílico na concentração do sangue.
“Destinando-se o seguro a cobrir os danos advindos de possíveis acidentes, geralmente oriundos de atos dos próprios segurados, nos seus normais e corriqueiros afazeres do dia a dia, a prova do teor alcoólico na concentração de sangue não se mostra suficiente para se situar como nexo de causalidade com o dano sofrido, notadamente por não exercer influência o álcool com idêntico grau de intensidade nos indivíduos”, ponderou o ministro João Otávio em seu voto.
No STJ, o recurso era da beneficiária do seguro, filha da vítima. Ela tentava reverter decisão do antigo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, que lhe havia sido desfavorável. Inicialmente, o juiz de primeira instância havia reconhecido a obrigação de indenizar da seguradora, mas esta decisão foi alterada por recurso da seguradora ao tribunal de segundo grau.

DIREITO: INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário

A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina) tem a sua base de cálculo feita em separado do salário-de-remuneração do respectivo mês de dezembro. O entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – tomado em recurso julgado sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008), com aplicação em casos semelhantes – é que essa forma de cálculo só foi legalmente autorizada a partir da vigência da Lei n. 8.620, em 1993.
Segundo o relator, ministro Luiz Fux, a jurisprudência da Primeira Seção do STJ consolidou o entendimento de não ser aceitável que o Decreto n° 612/92 alterasse a forma de incidência do tributo. Isto porque a Lei n. 8.212/91 não autorizava o cálculo da contribuição, mediante aplicação em separado da tabela de que trata o artigo 22 do Decreto, uma vez que, neste caso, estaria criando um específico salário-contribuição, extravasando-se a competência regulamentar.
Com o advento da Lei n. 8.620/93, houve expressamente autorização legal para que a contribuição previdenciária incida sobre o valor bruto do 13° salário, o qual tem a base de cálculo computada em separado do salário-contribuição.
Ainda segundo o ministro Luiz Fux, a Lei n. 8.870/94, que altera dispositivos das leis n. 8.212 e 8.620, ao estabelecer que o 13° salário integra o salário-de-contribuição, ressalvado o cálculo de benefício, não revogou a Lei n. 8.620/93 na parte em que prevê a tributação em separado do 13° salário. “São normas que tratam de matéria diversa e que, por isso mesmo, têm sua vigência resguardada pela reserva da especialidade” declarou Luiz Fux.

POLÍTICA: Lula e Dilma : irmãos siameses

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Fotos como a do presidente Lula e da ministra Dilma, juntos, compungidos, no velório da Dra. Zilda Arns, vão ser uma constante nos jornais, com imagens na televisão e tudo o mais. Os dois não vão se largar, enquanto a Justiça Eleitoral permitir e até sem respaldo das leis das eleições. A conclusão no mundo oficial é de que, se Dilma desgarrar de Lula, dificilmente sua candidatura crescerá a ponto de ameaçar a até agora liderança de Serra.

POLÍTICA: Um "novo" Legislativo

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Um dos argumentos dos defensores do polêmico III PNDH contra a saraivada de críticas recebidas pelo documento, pelo seu viés autoritário e por ter vindo à luz em forma de decreto presidencial, é o de que ele foi precedido de uma série de consultas públicas e de seminários/conferências em diversas regiões do país. Este caráter quase plebiscitário, de consulta direta, daria legitimidade. No próprio documento, há defesas de tal prática. É um modo de ser do governo Lula. É também uma tentativa de contornar as dificuldades naturais de um sistema de democracia representativa - mesmo falho como o nosso - que impõe certos freios ao poder do Executivo. O III PNDH nasceu de uma conferência com o mesmo nome. Em dezembro, o governo patrocinou a I Conferência Nacional de Comunicação, com o mesmo objetivo. O documento final foi atenuado, mas mesmo assim contém sugestões que botam em risco, se adotadas, a livre circulação das informações. Agora, o "Estadão" deu notícia no domingo e "O Globo" confirmou ontem : vem aí a Conferência Nacional de Cultura. O documento preliminar, preparado nos escaninhos burocráticos, tem o mesmo escopo. É o governo tentando se sobrepor ao Congresso com a desculpa de que está atendendo a anseios populares. Anseios populares muito bem controlados e direcionados.

Consultas públicas, mas reservadas
As consultas ou audiências públicas que precedem a elaboração dos documentos preparatórios dessas conferências, e as que são realizadas por órgãos públicos para embasar a elaboração de projetos ou resoluções oficiais, são apenas arremedos de consulta ou audiências realmente abertas. De um modo geral são pouco divulgadas e ficam restritas a grupos de interessados ou grupamentos político-partidários e ideológicos muito bem organizados. Quem participou, por exemplo, de algumas reuniões estaduais e municipais preparatórias da Confecom pôde sentir as resistências (às vezes agressivas) às opiniões oficiais. Em regra, as sugestões de fora são pouco acatadas, meçam-se os exemplos da Anvisa e da Anatel. É quase tudo pró-forma. O BC chegou ao requinte de fazer um consulta pública, ainda não terminada, a respeito das mudanças nos cartões de crédito. As sugestões apresentadas pelo setor privado não estão no site do banco. E só será conhecido o documento final da instituição, sem que saiba quais foram as propostas de mudança e quais não foram acatadas e porque razão. Se tudo o que está sendo posto virar realidade, vamos chegar à democracia relativa, sonho do general Geisel e dos militares de 1964. Democracia para poucos eleitos. Não pela população mas pelo partido e alguns "iluminados".

Imprensa, uma obsessão
Para um homem que não lê jornais - para não ter azia - Lula é um obcecado. Ele ainda não desistiu de moldar a chamada mídia e outras formas de comunicação à sua imagem e perfeição. Lula não descansará enquanto não conseguir o chamado controle social de imprensa. O primeiro ataque veio com a ideia de criação de um Conselho Nacional de Jornalismo e da Ancinave. Bombardeada, ela hibernou. Voltou ser sugerida na Confecom e de novo não teve audiência suficiente, embora o documento final do encontro esteja carregado desse tipo de ameaça. A tentativa seguinte, não eliminada apesar das críticas que recebeu, está no III PNDH. Não satisfeito, o governo retoma o tema nas diretrizes para a Conferência Nacional de Cultura, marcada para março, em Brasília. O documento-base para a conferência, que está no site do Ministério da Cultura, entre outras coisas, diz que "o monopólio dos meios de comunicação representa ameaça à democracia e aos direitos humanos". O texto preliminar, depois de considerar legítimo que a imprensa comercial se organize com base em demandas do mercado, afirma que esta não pode ser a única a prevalecer. E tome normas de controle social. A realidade é que, bem ou mal, mesmo com seus extraordinários defeitos, a imprensa brasileira procura cumprir seu papel de olhos e ouvidos da sociedade. E isto incomoda quem não gosta de críticas, persegue a unanimidade e tem uma visão muito peculiar de democracia.

DIREITO: Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a fiança -, cuja validade depende da outorga uxória (o consentimento de um dos cônjuges) -, quando prestada por pessoa casada em comunhão de bens, não se confunde com a fiança conjunta. Esta se qualifica quando ambos se colocam como fiadores. A questão foi apreciada em recurso especial interposto por esposa, que apôs sua assinatura no contrato de locação simplesmente para pôr-se de acordo com a fiança prestada pelo seu marido.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde corre o feito, manteve decisão monocrática de primeira instância, declarando a legitimidade da esposa para figurar no polo passivo da execução. Decisão fundamentada nos termos de que, ao assinar o contrato de locação no espaço do primeiro fiador e havendo reconhecimento de firma dessa assinatura, ela se obrigou como fiadora da relação locatícia.
No recurso ao STJ, a esposa argumentou que o julgado do TJRS limitou-se apenas a reafirmar os termos da decisão de primeira instância, sem examinar os fundamentos dela. Por fim, argumentava violação do artigo 1.483 do Código Civil, uma vez que ela não figurava no espaço do contrato de locação como fiadora e, existindo dúvida acerca dessa circunstância, deveria ter sido o contrato interpretado restritivamente, uma vez que a fiança não admite interpretação extensiva.
O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao analisar o recurso, entendeu que o contrato de fiança deve sempre ser interpretado restritivamente e nenhum dos cônjuges pode prestar fiança sem a anuência do outro, exceto no regime matrimonial de separação patrimonial absoluta e, no caso, ficou claro que quem figura como fiador é somente o esposo. Para se aperfeiçoar a garantia de fiador, é necessária a autorização da esposa, o que se deu quando ela assinou no contrato. No entanto, a assinatura da esposa não implicou ser ela parte legítima para responder à ação de execução.

DIREITO: TSE realiza audiências públicas para discutir mais seis resoluções das eleições de 2010

Já estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais seis minutas de instruções para as eleições de 2010, que serão discutidas em audiências públicas e posteriormente levadas ao Plenário do Tribunal.
As audiências públicas serão conduzidas pelo ministro Arnaldo Versiani (foto), relator de todas as instruções das eleições 2010, e realizadas no início de fevereiro no auditório do TSE, sempre às 15h. No dia 2, serão discutidas as instruções de escolha e registro de candidatos e voto do eleitor residente no exterior. No dia 3, a análise será das regras sobre atos preparatórios e prestação de contas. No último dia 4, a audiência é sobre a biometria e arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito.
Prestação de contas
A minuta de resolução que trata da arrecadação e dos gastos de campanha e da prestação de contas de 2010 traz uma novidade para o pleito deste ano: ela determina que os partidos especifiquem a origem dos recursos repassados aos candidatos. O dispositivo permite saber de que doadores cada candidato recebeu recursos para sua campanha.
A resolução detalha todos os procedimentos que devem ser seguidos por partidos e candidatos no que se refere a este tema, desde o limite máximo de gastos durante a corrida eleitoral - que deve ser fixado por lei até 10 de junho, até o julgamento das prestações de contas de cada partido/candidato.
Todo recurso recebido deve ser concretizado mediante recibos eleitorais, "documentos oficiais imprescindíveis que legitimam a arrecadação de recursos para a campanha", explica a resolução. Além do recibo, a resolução determina que esses recursos sejam depositados na conta bancária aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos de campanha.
Segundo a resolução, partidos e candidatos podem receber recursos provenientes de pessoas físicas; de pessoas jurídicas; de repasses do Fundo Partidário; de outros candidatos, comitês financeiros ou partidos políticos; de receita decorrente da comercialização de bens ou da realização de eventos. Os candidatos também podem doar recursos próprios para suas campanhas.
A resolução reafirma os limites de doações vigentes nas eleições passadas - pessoas físicas podem doar valor equivalente a até 10% dos rendimentos brutos percebidos no ano anterior à eleição, e pessoas jurídicas até 2% do faturamento bruto do ano anterior.

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Cartão de Crédito
Para a campanha eleitoral de 2010, as pessoas físicas poderão fazer doações a candidatos e partidos políticos por meio de cartão de crédito. Esta é mais uma das novidades instituída pela Lei 12.034/09. Para regular esta forma de arrecadação, o ministro Arnaldo Versiani apresentou uma minuta de resolução específica.
Além de deixar claro que esse tipo de mecanismo de doação só vale para pessoas físicas, a resolução revela que não podem ser usados cartões corporativos (de empresas ou órgãos da administração pública) ou emitidos no exterior, e que continua valendo o limite de doação de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os partidos e candidatos devem emitir recibo eleitoral das doações.
A resolução destaca, ainda, a possibilidade de utilização da internet para captação de recursos por meio de cartão de crédito, e a obrigatoriedade de que esses recursos sejam depositados na conta bancária aberta pelo candidato/partido exclusivamente para movimentação dos recursos de campanha. As doações podem ser feitas até o dia da eleição - inclusive na hipótese de segundo turno. No dia seguinte ao pleito, o mecanismo disponibilizado para arrecadação deve ser tirado do ar, determina a resolução.
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Atos preparatórios
A instrução estabelece que poderão votar em 2010 os eleitores regularmente inscritos até o dia 5 de maio. As eleições são para a escolha de presidente da República, governadores, senadores (dois por Estado), deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno ocorre no dia 3 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro de 2010.
Uma das novidades propostas da instrução é que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), devem criar seções eleitorais especiais em penitenciárias para assegurar o direito do voto dos presos provisórios, conforme será objeto de outra minuta de resolução específica.
Segundo a minuta, compete aos TREs determinar o recebimento das justificativas eleitorais, no dia do pleito, por mesas receptoras de votos, por mesas receptoras de justificativas ou por ambas. Os trabalhos das mesas receptoras de justificativas começam e terminam no mesmo horário da votação - das 8h às 17h.
Não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação.
Cada partido político ou coligação pode nomear dois delegados para cada município e dois fiscais para cada mesa receptora, atuando um de cada vez. Caberá ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral a polícia dos trabalhos eleitorais. A instrução garante ainda aos partidos políticos e coligações, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público amplo direito de fiscalizar os trabalhos de transmissão e totalização dos dados da eleição.
As entidades interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições deverão solicitar cadastramento junto aos órgãos da Justiça Eleitoral até 60 dias antes da realização do primeiro turno.
Clique aqui e veja a íntegra da minuta
Registro
A minuta de resolução que trata da escolha e registro de candidatos para as eleições de 2010 também traz uma novidade para o pleito deste ano. Pela minuta, se a certidão criminal apresentada no momento do pedido de registro de candidatura for positiva, o candidato fica obrigado a apresentar os detalhes atualizados (certidões de objeto e pé) de cada um dos processos que esteja respondendo na Justiça, e que constem da certidão.
No mais, a matéria segue as diretrizes já em vigor em eleições passadas. As convenções partidárias para escolha dos candidatos devem acontecer entre 10 e 30 de junho. Qualquer cidadão alfabetizado - desde que brasileiro, no pleno exercício dos direitos políticos e eleitorais, com filiação partidária e domicílio eleitoral na circunscrição do pleito - pode ser candidato, desde que não incida em alguma das causas de inelegibilidade previstas no Código Eleitoral e na Lei Complementar 64/90. Para investidura no cargo de presidente, vice ou senador, a idade mínima (na data da posse) é de 35 anos, para governador, 30 anos, e para deputado federal e estadual, 21.
A resolução determina que os pedidos de registros devem ser solicitados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho. Esses pedidos podem ser questionados na Justiça Eleitoral por outros candidatos, por partidos políticos ou coligações ou pelo Ministério Público, que terão cinco dias após a publicação do edital contendo a relação dos pedidos de registro para apresentar eventuais impugnações. O julgamento dessas impugnações terá prioridade sobre os demais feitos em tramitação nas cortes eleitorais, determina a resolução.
Apenas os pedidos de registro das chapas para presidente e vice-presidente serão protocoladas no TSE. Para os demais cargos, os pedidos serão dirigidos aos tribunais regionais eleitorais.
Uma questão polêmica, entretanto, poderá ser objeto de discussão em Plenário, que é exatamente a que trata da possibilidade de os partidos ou coligações, que não tiverem obtido o quociente eleitoral, concorrerem às vagas que resultarem das sobras do primeiro preenchimento das respectivas cadeiras nas Câmaras e Assembléias Legislativas.
Além disso, também será discutida em Plenário a composição atual tanto da Câmara dos Deputados, quanto das Assembléias Legislativas, que, de acordo com a Constituição Federal, deve observar, em cada eleição, a representação proporcional da população de cada Estado.
Foi, ainda, proposta a mesma regra aplicada para as eleições de 2008, quanto à diplomação, ou seja, só poderá ser diplomado aquele candidato que estiver com o registro deferido à época.
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Biometria
A novidade da identificação por meio das digitais - identificação biométrica - vai chegar aos eleitores de 50 cidades brasileiras. Nas eleições municipais de 2008, os eleitores de Fátima do Sul (MS), Colorado D'Oeste (RO) e São João Batista (SC) identificaram, com sucesso, os seus eleitores pelo sistema biométrico.
De acordo com a resolução que trata dos procedimentos de votação nas seções eleitorais que utilizarão a biometria, poderão ser identificados por esse meio os eleitores cujos nomes estejam incluídos no caderno de votação e no cadastro constante da urna.
Também poderá votar o eleitor cujo nome não esteja no caderno de votação, desde que apresente o título ou o seu número, e seja reconhecido pelo sistema biométrico de identificação. Caso apresente título correspondente à seção, mas não conste do cadastro, nem seja reconhecido pelo sistema biométrico de identificação, o eleitor não poderá votar, devendo a mesa receptora de votos reter o título e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral, para regularizar a sua situação.
Com o número aceito pela urna, o presidente da mesa receptora de votos solicitará ao eleitor que posicione o dedo indicado pelo sistema sobre o leitor de impressões digitais para identificação e, após o reconhecimento da biometria, o eleitor estará autorizado a votar.
Não havendo o reconhecimento da biometria, o presidente da mesa solicitará ao eleitor que posicione o próximo dedo indicado pelo sistema sobre o leitor, e assim sucessivamente, até a leitura de todas as digitais. Não havendo o reconhecimento de nenhuma das digitais, o presidente da mesa deverá exigir a apresentação de documento oficial que comprove a identidade.
Clique aqui e veja a íntegra da minuta
Voto no exterior
Os eleitores domiciliados em outro país continuam sendo obrigados a votar ou justificar a ausência nas eleições para presidente e vice-presidente da República. Conforme o texto da minuta, para votar na eleição 2010 no exterior, os brasileiros devem cadastrar-se em uma embaixada ou consulado brasileiro com jurisdição sobre a localidade de sua residência até o próximo 5 de maio.
É preciso apresentar o título eleitoral (se for o caso), documento de identidade, ou qualquer outro documento oficial de identificação, tal como o passaporte, a carteira de trabalho, a certidão de nascimento ou casamento, desde que reconhecida pela lei brasileira. Os brasileiros do sexo masculino precisam apresentar o certificado de quitação do serviço militar obrigatório.
O cadastro desses eleitores, assim como o processo eleitoral no estrangeiro, será coordenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Clique aqui e veja a íntegra da minuta

Resoluções já aprovadas
O plenário do TSE já aprovou, além do calendário eleitoral, as resoluções sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas na campanha, pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.

MUNDO: Tremores atingem Guatemala, El Salvador e Argentina

Do UOL Notícias, em São Paulo

Um terremoto de magnitude 6 na escala Richter atingiu o litoral do Pacífico da Guatemala perto da fronteira com El Salvador nesta segunda-feira (18), informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
O Serviço disse que o epicentro do tremor foi a 97 km sudeste da Cidade da Guatemala e teve profundidade de 103 km.

Na Argentina, um tremor de 5,5 graus na escala Richter sacudiu esta segunda-feira a província andina de San Juan (oeste), mas sem causar danos ou vítimas, segundo o Instituto de Prevenção Sísmica (Inpres). O movimento teve seu epicentro localizado a 30 km a noroeste da capital de San Juan (1.265 km a oeste de Buenos Aires) e a uma profundidade de 113 km. No domingo, outro movimento, de 6,3 graus, foi registrado na costa do extremo sul argentino.

Com informações da Reuters e AFP

MERCADO FINANCEIRO: Após sessão instável, dólar cai a R$ 1,768 nesta segunda-feira

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

Após um dia instável, a cotação do dólar comercial encerrou esta segunda-feira com queda de 0,28%, a R$ 1, 768 na venda. No mês, a moeda acumula alta de 1,43%.
Entre as principais notícias do dia, o mercado financeiro elevou a previsão para a taxa Selic em 2010 pela segunda semana consecutiva. Agora, eles esperam que os juros terminem o ano em 11,25%, contra os 11% projetados na semana anterior.
A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 592 milhões na segunda semana de janeiro, elevando para US$ 967 milhões o saldo negativo acumulado no mês. As exportações da segunda semana foram de US$ 2,420 bilhões e as importações, de US$ 3,012 bilhões.
Com a melhora dos efeitos negativos causados pela crise financeira, França e Alemanha revisaram para cima suas projeções para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010. A estimativa é que as economias cresçam 1,4% e 1,5%, respectivamente.
Na China, o lucro da maior siderúrgica do país, a Baosteel, caiu 11% em 2009, para US$ 842 milhões. O que explica o resultado menor, segundo a empresa, é a queda de quase 26% na receita do período.
(Com informações de AFP, Efe, Reuters e Valor)

GERAL: Sarney se isenta de culpa e pede punição a responsáveis por desvio em fundação

Da Folha Online
GABRIELA GUERREIRO, em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se isentou nesta segunda-feira de qualquer responsabilidade sobre a gestão da fundação que leva o seu nome no Maranhão. Depois das denúncias de que a Fundação José Sarney desviou R$ 129 mil em convênio fechado com o Ministério da Cultura, patrocinado pela Petrobras, Sarney disse por meio de nota que a diretoria da instituição deve dar os "esclarecimentos necessários" sobre a acusação.
"O senador espera que a diretoria da instituição dê os esclarecimentos necessários sobre o projeto de patrocínio em foco, e, caso seja procedente qualquer acusação, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei", diz a nota.
Segundo a Secretaria de Imprensa do Senado, Sarney doou à fundação um acervo pessoal de 50 mil livros, manuscritos de "grandes autores nacionais e estrangeiros", 400 mil documentos históricos, além de um arquivo audiovisual de 1.500 horas e cerca de 4.000 objetos de arte. O senador também doou, segundo a secretaria, os presentes que recebeu quando foi presidente da República "na intenção de preservar a memória nacional".
Apesar da sua forte ligação com a fundação, que leva o seu nome, a nota afirma que Sarney "nunca teve participação na administração da fundação, sendo apenas seu presidente de honra".
Uma auditoria preliminar da CGU (Controladoria Geral da União) identificou um desvio de pelo menos R$ 129 mil em um convênio fechado pela fundação com o Ministério da Cultura e patrocinado pela Petrobras. Segundo o relatório elaborado por técnicos da CGU, a entidade teria cometido uma série de irregularidades como contratações irregulares, falta de comprovação de serviços e utilização de notas frias.
A CGU encaminhou o relatório para o Ministério da Cultura e espera explicações. Se o ministério não conseguir rebater as irregularidades apontadas, será apresentada uma denúncia ao TCU (Tribunal de Contas de União) para que o caso seja investigado. Apesar de a Petrobras repassar a verba, cabe ao Ministério da Cultura, que é o responsável pela Lei Rouanet, fiscalizar a aplicação dos recursos e verificar se os gastos estão adequados.
A Folha Online não localizou o presidente da fundação, Joaquim Itapary, para comentar as denúncias.
Acusação
A fundação recebeu R$ 1,34 milhão da Petrobras entre o fim de 2005 e setembro de 2008 para preservação de seu acervo. O Ministério Público do Maranhão emitiu parecer no ano passado reprovando as contas da fundação entre os anos de 2004 e 2007.
Resolução publicada no "Diário Oficial" do Maranhão, assinada pela promotora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, também apontou irregularidades como o uso incorreto de parte da verba da Petrobras encaminhada à fundação --que se transformou em aplicações bancárias.
Em dezembro, o Ministério Público denunciou a Fundação José Sarney pela aplicação irregular de R$ 960 mil repassados à entidade por meio de convênio com a Gerência de Estado da Cultura.
Segundo a ação civil pública por improbidade administrativa, o dinheiro deveria ser usado na "conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico" da fundação, mas foi utilizado para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade.
O dinheiro foi repassado em 12 parcelas mensais de R$ 80 mil, durante todo o ano de 2004. Dos R$ 960 mil repassados, R$ 386,7 mil foram gastos com remuneração de pessoal.
Em outubro do ano passado, Sarney anunciou o fechamento da fundação por falta de recursos financeiros. Na ocasião, Sarney disse que tomou a decisão com "profunda amargura" ao constatar que a entidade não possui mais recursos para se manter em funcionamento --depois das denúncias envolvendo a fundação.

CORRUPÇÃO: Mensalão do DEM - o dono da letra

Do blog do NOBLAT


Reproduzido da Revista ÉPOCA

Sabe de quem é a letra no papel acima?
Do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, segundo me disseram dois assessores dele sob a condição de não ser identificados.
O papel foi apreendido pela Polícia Federal na casa de Domingos Lamoglia, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal por causa do escândalo do mensalão do DEM.
Como lembrou a revista ÉPOCA em sua mais recente edição, "Lamoglia foi o assessor mais próximo de Arruda nos últimos 20 anos. Até outubro de 2009, era seu chefe de gabinete e tinha o privilégiReproduzido da revista ÉPOCA
o de ser o único auxiliar com escritório na residência oficial do governador".
Na coluna "Pesoais", aparece a anotação “Severo=450”. Seria referência a Severo de Araújo Dias, dono do haras Sparta. A PF investiga a denúncia de que o proprietário oculto do haras seja Arruda.
Trecho da reportagem da ÉPOCA:
"Em um depoimento à subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, prestado em 9 de dezembro, Durval Barbosa [o homem que detonou o escândalo] afirmou que o haras foi comprado pelo governador como um presente para sua mulher, Flávia Arruda.
Durval diz ter ouvido a confirmação do negócio de Heraldo Paupério, padrasto de Flávia e advogado do delator antes da deflagração da operação da PF.
ÉPOCA ouviu aliados e auxiliares próximos de Arruda. Sob a condição de não ser identificados, eles disseram que o verdadeiro dono do haras é Arruda. Contaram que, antes de o escândalo estourar, aos sábados pela manhã Arruda agendava compromissos oficiais em locais próximos à propriedade.
Terminada a programação, o governador dispensava assessores, seguranças e motorista e seguia dirigindo o próprio carro até o haras".
Na coluna “Política” do papel apreendido há registros como “Pesquisas=100”, “Evangélicos=80” e “Fraterna=100”.
De novo a ÉPOCA:
"Segundo os investigadores, “Fraterna” seria o Instituto Fraterna, ONG presidida pela mulher de Arruda.
Durval afirmou ter recebido orientação do governador para usar 10% do que arrecadava de propina com em-presas de informática para financiar a entidade da primeira-dama, instalada em um espaço cedido por uma empresa estatal.
O Instituto Fraterna foi criado em abril de 2009, com o propósito declarado de reforçar ações sociais do governo. A vice-presidente é Anna Christina Kubitschek Pereira, mulher do vice-governador Paulo Octávio e neta do ex-presidente Juscelino Kubitschek.
Outro associado da ONG é Marcos Sant’Ana Arruda, filho do governador. Arruda afirma que o instituto não recebe recursos públicos e não tem vínculos com o governo. O gabinete do go-vernador também nega que a ONG tenha recebido dinheiro de Durval".
Uma perícia grafotécnica poderá confirmar se o dono da letra no papel acima é de fato Arruda. Se for é "batom na cueca".

MUNDO: FAO pede US$ 23 milhões para o Haiti

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) pediu US$ 23 milhões à comunidade internacional para recuperar o setor agrícola do Haiti, devastado pelo terremoto do último dia 12. Em comunicado divulgado nesta segunda (18), a FAO explica que o dinheiro solicitado é crucial para “apoiar a produção local de alimentos e os meios de subsistência”. A FAO planeja desenvolver projetos de agricultura urbana e semi-urbana para as vítimas do terremoto, aumentando a produção local para melhorar a qualidade de vida no país caribenho, onde quase 50% da população sofre de desnutrição.