DIREITO: Lewandowski presidirá TSE nas eleições de 2010

Do CONJUR

Por Gláucia Milício

O ministro Joaquim Barbosa, que ganhou popularidade com a sua atuação na condução do processo do mensalão, ficará fora do comando do Tribunal Superior Eleitoral nas próximas eleições presidenciais. Joaquim Barbosa, candidato natural para substituir o atual presidente do TSE Carlos Britto, que deixa a corte no início do próximo ano, já comunicou aos colegas do Supremo Tribunal Federal que deve renunciar à vaga que ocupa no tribunal eleitoral. Se o ministro sair, o TSE será comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o pleito de 2010.
O principal motivo, segundo o ministro, são as fortes dores na coluna, que já o afastaram por meses da função de julgar. O ministro mal consegue ficar sentado e costuma acompanhar os julgamentos em pé. A informação foi publicada, nesta quarta-feira (21/10), na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Ricardo Penteado, disse à revista Consultor Jurídico que a saída do ministro não causará impacto para este ou aquele partido. Motivo: não existe nenhum tipo de avaliação partidária na corte. “Não creio que a saída do ministro seja boa notícia ou má notícia para qualquer partido. Os julgamentos não dependem apenas de um julgador. Lá no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa não decidiu o processo do mensalão sozinho”, observou Penteado. Ele lembrou que a presunção de inocência deve prevalecer sempre.
O assessor jurídico nacional do PMDB, Hercules Fajoses, lamenta a saída do ministro, mas afirma que todos os ministros que estão lá são competentes para assumir a presidência da corte eleitoral. Ele diz que a saída de Barbosa, “ministro extremamente competente”, não altera em nada o ritmo ou orientação do trabalho do tribunal. Farjoses lembra que a atuação de JB no TSE foi da mais absoluta isenção. “Faço votos que ele melhore e volte a julgar”, acrescentou.
Dança das cadeiras
Com a saída de Barbosa e a entrada de Lewandowski na presidência da corte eleitoral, Cármen Lúcia, ministra substituta, deve ocupar ocupar vaga permanente, atualmente preenchida por Joaqum Barbosa.
Mônica Bergamo adiantou que a saída de Barbosa poderá levar José Antonio Dias Toffoli, novo ministro do Supremo Tribunal Federal, ao TSE — onde já atuou como advogado de campanhas do presidente Lula. Por exclusão, ele seria o provável eleito pelos colegas do Supremo, que indicam ministros para o TSE.
O STF tem direito a três cadeiras de titular e três de substituto no TSE. As vagas de substituto atualmente são ocupadas pelos ministros Marco Aurélio e Ellen Gracie, além de Cármen Lúcia, que será prmovida a títular com a saída de Joaquim Barbosa. Seu substituto será Toffoli, por falta de pretendentes na fila para ocupá-la. Eros Grau acaba de renunciar ao seu posto na corte eleitoral. Celso de Mello se recusa a atuar na corte, por princípios. Cezar Peluso, que assume a presidência do Supremo a partir de abril do ano que vem, fica impedido. Gilmar Mendes, atual presidente do STF também é "inelegível" para o TSE. Carlos Britto e Ricardo Lewandowski já estão na corte. O único candidato é, portanto, Toffoli, que toma posse no Supremo nesta sexta-feira (23/10).
Procurado pela colunista, Joaquim Barbosa confirmou a hipótese da renúncia. Mas diz que só tomará uma "decisão definitiva" em novembro, quando termina o prazo de sua licença.

POLÍTICA: Enaltecer o Governador no seu programa partidário traz problemas para o PC do B.

Do BAHIA NOTÍCIAS

JUÍZA PUNE PCdoB POR CAUSA DE WAGNER

Acaba de sair sentença da juíza Cíntia Rezende, corregedora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que proíbe a exibição da propaganda partidária do PCdoB em que membros da legenda enaltecem ações do Governo Wagner. A decisão foi uma resposta ao questionamento feito pelo Democratas, que apontou a ilegalidade da peça publicitária. De acordo com o advogado do partido, Ademir Ismerin, “a lei 9.096/95 proíbe a defesa ou promoção de interesses de filiados de outros partidos durante o horário reservado a propaganda partidária. Portanto, o PCdoB nem qualquer outro aliado pode enaltecer o governador Jaques Wagner, já que ele é um membro do PT”. Quem assiste TV sabe que PSB e PDT, por exemplo, têm agido da mesma forma que os comunistas. (Daniel Pinto)

Frase do (para o) dia

"Não há poderes soberanos, neste regime. Todos os poderes são subordinados à Constituição; e, se dela exorbitam, hão de voltar a ela pela força constitucional da autoridade judiciária."

Rui Barbosa

MERCADO FINANCEIRO: Dólar volta a cair. Bolsa volta a subir.

A Bovespa se recuperou da queda de ontem e subiu 1,22%, aos 66.100,04 pontos.

Enquanto isso, mesmo o Governo cobrando IOF de 2% sobre os recursos estrangeiros que entrarem no país para fazer subir, artificialmente, o dólar, este voltou a cair, fechando a R$ 1,726 na venda (queda de 1,26%).

Com informações do UOL.

SEGURANÇA: Rio de Janeiro - Estudante é atingido por bala perdida de confronto entre Polícia Militar e traficantes

Do UOL

Cristiane Ribeiro
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro

O estudante José Carlos Guimarães Júnior, de 18 anos, foi atingido, hoje (21), no peito, por uma bala perdida do confronto entre a Polícia Militar e traficantes da Vila Cruzeiro, no complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.
O jovem, que cursa o 3º ano do ensino médio no Colégio Estadual Gomes Freire de Andrade, na Penha, passava na calçada da Escola Municipal Leonor Coellho, na entrada da localidade conhecida como Merendiba, quando foi baleado. Ele foi levado em estado grave para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, onde seria operado nesta tarde.
Além do estudante, um homem ainda não identificado foi baleado de raspão na cabeça e um outro ferido por tiros nas duas pernas e num dos braços. Os dois foram levados para o Hospital Getúlio Vargas.
A operação da PM na Vila Cruzeiro começou no início desta manhã e faz parte do cerco em favelas da cidade que a polícia realiza em busca dos traficantes que participaram, no último sábado (18), do ataque a tiros a um helicóptero da corporação. A aeronave foi abatida quando sobrevoava o morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona norte da cidade. Três policiais morreram e um ficou ferido.
Os cerca de 100 policiais militares do 16º Batalhão (Olaria) que estão em Merendiba, na Vila Cruzeiro, foram recebidos a tiros e revidaram. Os traficantes colocaram fogo em pneus e atravessaram veículos nas ruas para impedir a entrada dos policiais na favela. O comércio fechou as portas e muitas crianças não foram para as escolas da região.
De acordo com a polícia, dois homens foram presos e, com eles, foram apreendidas duas pistolas. Segundo informações da assessoria de imprensa da PM, foram apreendidos, ainda, uma moto, uma granada, telefones celulares e rádios de comunicação.
Nas proximidades do morro São João, no Engenho Novo, policiais do 3º Batalhão (Méier) prenderam Rodrigo Mello, conhecido como Chorrão, e que, segundo a polícia, é um dos chefes do tráfico na favela do Jacarezinho e teria participado da invasão ao Morro dos Macacos, no último sábado.
Na favela de Antares, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade, a operação está sendo realizada por policiais militares de seis batalhões. Até o final da manhã, quatro homens haviam sido presos e com eles apreendidas armas e drogas. O comandante do 27º Batalhão (Santa Cruz), coronel Marcos Alves, informou que, nessa favela, os PMs estão tentando cumprir oito mandados de prisão.
A PM está, ainda, no morro do Borel, na Tijuca, no morro Santo Amaro, no Catete, e no complexo de favelas da Maré, mas ainda não há informações sobre prisões ou apreensões dessas localidades.
Desde o ataque ao helicóptero da PM, no sábado, 29 pessoas morreram. Destas, três eram policiais militares e três, moradores da comunidade sem envolvimento com o tráfico de drogas.

POLÍTICA:Lula diz a Geddel que terá de haver regra de convivência entre candidatos do PT e do PMDB

No jantar em que selou ontem a aliança do PT com o PMDB para o apoio à candidata Dilma Roussef, o presidente Lula teria, em determinado momento, se dirigido ao ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e afirmado que, em alguns estados onde os dois partidos não se entenderam, nem ele nem a ministra poderão participar das campanhas e que terão que ser criadas comissões para definir como eles atuarão.
O relato foi feito pelo jornalista Josias de Souza, conforme o Política Livre reproduz abaixo:
“(Lula) Mencionou outro tópico que inquieta a cúpula do PMDB: a dificuldade de reproduzir a aliança nacional em todos os Estados.
Onde não for possível fechar acordos, Lula acrescentou, haverá uma regra de convivência entre os candidatos a governador das duas legendas.
Nesse ponto, Lula olhou para Geddel Vieira Lima, o ministro pemedebê que irá às urnas da Bahia contra o governador petê Jaques Wagner.
“Em determinados casos”, disse Lula, “talvez nem eu nem a Dilma vamos poder participar das campanhas…”
“…Há companheiros envolvidos. Não vamos tratar como uma questão pessoal, mas política. Vocês vão ter de fazer uma comissão para definir como vai ser”.”
Do POLÍTICA LIVRE

POLÍTICA: Mensalão: Jefferson quer Lula como réu

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O advogado do deputado cassado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, pediu suspensão do depoimento por escrito de Lula no processo do mensalão, como testemunha do cliente. Quer pressionar o Supremo a analisar o recurso transformando o presidente em réu. Luiz Francisco Barbosa insiste que a participação dos ex-ministros José Dirceu, Luiz Gushiken e Anderson Adauto prova envolvimento de Lula.

ECONOMIA:Após IOF, Mantega sinaliza novas medidas para o mercado de câmbio

De O GLOBO on line

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou nesta quarta-feira que poderá tomar medidas adicionais para conter a valorização excessiva do real em relação ao dólar. Na segunda-feira, o governo anunciou a taxação da entrada de capital estrangeiro com uma alíquota de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) . A ideia foi conter o movimento especulativo no mercado brasileiro. A medida acabou provocando forte alta do dólar e queda de quase 3% da Bovespa ontem, mas hoje a moeda americana já voltou a perder valor, enquanto a Bolsa sobe mais de 2%.
Ao sair de audiência pública no Congresso Nacional que tratou da capitalização da Petrobras, Mantega admitiu que a cobrança do IOF não vai evitar que o real se fortaleça, pois o Brasil é um país sólido que atrai investimentos. No entanto, o governo espera conter o fluxo de capital estrangeiro de curto prazo que normalmente caracteriza especulação e pode provocar uma oscilação muito alta no mercado de câmbio.
- Temos que observar a repercussão dessa medida (cobrança do IOF). Mas isso não impede que a gente pense em medidas adicionais e complementares -afirmou o ministro.
Representantes do mercado financeiro já procuraram Mantega para pedir que o governo altere a forma de taxação, de modo que ela seja feita na saída do capital. O argumento é que a cobrança de imposto na entrada dos recursos estrangeiros pode acabar prejudicando operações positivas para a economia brasileira, como a abertura de capital de empresas. Mantega explicou que o governo optou pela cobrança na entrada do dinheiro porque esse tipo de controle é mais simples.
Já o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, disse que a taxação de 2% sobre o capital externo não vai resolver o problema para o exportador. Segundo ele, em menos de seis meses o câmbio voltará a se valorizar, sendo que o efeito mais importante dessa medida será na arrecadação do governo federal.
- Não acho que possa ter muito efeito para melhorar a condição do exportador - disse Miguel Jorge.
O ministro do Desenvolvimento defendeu medidas estruturantes e duradouras, como desoneração e aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

POLÍTICA: Serra lidera nova pesquisa Ibope

Do POLÍTICA HOJE

O Ibope divulgou nesta quarta-feira (21), pesquisa que mostra José Serra (PSDB) retornando ao patamar de 41%, contra 35% da pesquisa anterior feita pelo instituto, que mostrava o tucano em queda. No campo governista, uma oscilação simbólica: Dilma Rousseff (PT-RS), com 17% (tinha 15%), volta a aparecer na frente de Ciro Gomes, com 16% (tinha 17%). Marina Silva (PV-AC) tem 9%.

EDUCAÇÃO: Servidores da Ufba e UFRB paralisam atividades nesta quarta

Do POLÍTICA HOJE

Os servidores da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) fazem paralisação de 24 horas nesta quarta-feira. Eles alegam que o governo federal não deu continuidade às negociações com a categoria. A pauta de reivindicação inclui retorno da ascensão funcional, concurso público, reposicionamento dos aposentados, autonomia das universidades e defende os hospitais universitários.

Comentário: por falar em UFBa, os órgãos de proteção ambiental têm conhecimento da derrubada de cinco ou seis árvores nas imediações da Faculdade de Medicina, no Vale do Canela, para implantação de estacionamento cimentado? E o que fizeram (ou farão) à respeito?

POLÍTICA: No Twitter, Ciro diz que “desistir” não faz parte da sua luta política

Do POLÍTICA LIVRE
Thiago Ferreira
O Povo

Ciro manda recado, no twitter, a governistas que não acreditam em sua candidatura a presidente
O pré-candidato a presidente, Ciro Gomes (PSB-SP), afirmou que “desistir” não faz parte da sua política. “Não conheço o verbo desistir na minha luta política: ganhar ou perder. Desistir jamais!”. Indagado sobre para quem foi aquela afirmação ou o que a teria motivado, o deputado disse que não havia acontecido nada, era apenas “um aviso aos navegantes e suas tentativas de intriga”. Como se diz: para bom entendedor, meia palavra basta. A afirmação foi feita após a divulgação do pré-acordo eleitoral entre PT e PMDB e a informação de que governistas não acreditam na candidatura presidencial de Ciro.

POLÍTICA: PT e PMDB dizem que irão compartilhar coordenação de campanha em 2010

Do POLÍTICA LIVRE

Após anunciarem um acordo eleitoral para as eleições presidenciais de 2010, PT e PMDB divulgaram nota conjunta, nesta quarta-feira, afirmando que as duas legendas irão compartilhar a coordenação de campanha e a elaboração do projeto de governo da chapa. “Os dois partidos compartilharão, em conjunto com as demais agremiações que venham a integrar essa aliança, a coordenação de campanha e a elaboração do programa de governo, com objetivo de dar continuidade aos avanços do governo do Presidente Lula, do qual PT e PMDB são forças de apoio e sustentação”, informou o texto, publicado no site do PT. As duas legendas afirmaram ainda que buscarão solução conjunta para as alianças regionais. Informações do G1.

GESTÃO: Salvador tem déficit de 161 médicos

Do BAHIA NOTÍCIAS

SALVADOR ENFRENTA DÉFICIT DE 161 MÉDICOS

Salvador enfrenta hoje um déficit de pelo menos 161 médicos na rede municipal. Dados da Secretaria de Saúde revelam que, de 193 profissionais convocados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), apenas 32 se apresentaram para assumir o cargo. O déficit representa 20% do quadro geral da rede, um total de 802 médicos. O cenário mais grave se concentra no setor da atenção básica de saúde, capitaneada através de recursos do Programa Saúde Família (PSF) do governo federal. Quando consideradas as Unidades de Saúde Família (USF) e os Núcleos de Apoio à Saúde Família (Nasf), o número de vagas em aberto chega a 118, cerca de 73,2% do déficit total. Faltam 105 profissionais do PSF, e 13 das unidades Nasf. Outra área bastante afetada abrange os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Entre as 17 unidades existentes na cidade, faltam 43 médicos: três clínicos, sete neurologistas e 33 psiquiatras. A falta geral de médicos pode ser maior, considerando que a secretaria não terminou a análise do déficit real e, portanto,ainda não considerou os profissionais que chegaram a se apresentar, mas meses depois largaram o emprego. As informações são do jornal A Tarde

POLÍTICA: Ciro Gomes acredita em desistência de Serra

Do BAHIA NOTÍCIAS

Em conversa divulgada pelo jornalista Tales Farias, editor-chefe do Jornal do Brasil, o deputado Ciro Gomes (PSB-SP) afirma acreditar que o governador de São Paulo, o tucano José Serra, irá desistir da candidatura à Presidência da República. "O mais importante os jornais não publicam. Por exemplo: que o governador de São Paulo, José Serra, está em queda livre como candidato a presidente da República. Podem escrever: o Serra está acompanhando as pesquisas. Já, já concluirá que vai perder e sai da disputa presidencial", declacou Ciro, que reafirmou a sua intenção de disputar o Palácio do Planalto em 2010. "O problema é que ele pode protelar a desistência e acabar atrapalhando a candidatura que realmente tem consistência eleitoral pelo PSDB, a do governador Aécio Neves (MG)", acrescentou.

O DIA NA HISTÓRIA

21/10/1993
O Brasil pede ao Reino Unido a extradição de PC Farias.
1992
O Brasil impede que um navio japonês abastecido com plutônio navegue nas águas territoriais brasileiras.
1991
É libertado Jesse Turner, um refém norte-americano que ficou detido durante 5 anos em Beirute, Líbano.
1990
Dany Chamoun, líder do Partido Nacional Liberal do Líbano, é assassinado.
1986
Os Estados Unidos ordenam que 55 diplomatas soviéticos deixem o país.
1982
Gabriel García Márquez, considerado um dos maiores escritores do século XX, ganha o Prêmio Nobel de Literatura.
1967
Em Washington D.C. mais de 50.000 jovens norte-americanos protestam contra a guerra do Vietnã.
1960
A Grã-Bretanha lança o seu primeiro submarino nuclear, o HMS Dreadnought.
1959
É aberto em Nova Iorque o museu Guggenheim. O edifício foi projetado pelo arquiteto americano Frank Lloyd Wright.
1954
O personagem James Bond—o espião 007— estréia na televisão, protagonizado pelo ator Barry Nelson num episódio chamado “Casino Royale”.
1950
Tropas chinesas invadem o Tibet.
1945
Pela primeira vez na história do país, é concedido às mulheres da França o direito de voto.
1921
Abertura da conferência da paz entre a Inglaterra e a Irlanda.
1906
O Fluminense é o primeiro campeão carioca de futebol.
1879
Thomas Edison testa com sucesso a primeira lâmpada elétrica incandescente.
1838
É criado o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o IHGB.

DIREITO: STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

O Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.
Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de polícia. O MP poderá, na investigação policial, requerer investigações, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime.
Com esse entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por votação unânime, o Habeas Corpus (HC) 89837, em que o agente da Polícia Civil do Distrito Federal Emanoel Loureiro Ferreira, condenado pelo crime de tortura de um preso para obter confissão, pleiteava a anulação do processo desde seu início, alegando que ele fora baseado exclusivamente em investigação criminal conduzida pelo MP.
Caso ainda em suspenso no STF
O relator do processo, ministro Celso de Mello, optou por apresentar seu voto, independentemente do fato de que ainda está pendente de julgamento, pelo Plenário da Suprema Corte, o HC 84548, no qual se discute justamente o poder investigatório do MP.
Ele citou vários precedentes da própria Corte para sustentar seu ponto de vista em favor do poder de investigação criminal do MP. Um deles foi o caso emblemático do recurso em HC (RHC) 48728, envolvendo o falecido delegado do extinto Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo Sérgio Paranhos Fleury, tido como personagem-símbolo do então existente “Esquadrão da Morte”, suspeito de eliminar adversários do regime militar e de torturar presos políticos, em ação realizada pelo próprio MP.
No julgamento daquele processo, realizado em 1971 sob relatoria do ministro Luiz Gallotti (falecido), a Corte rejeitou o argumento da incompetência do MP para realizar investigação criminal contra o delegado. A investigação contra Fleury fora comandada pelo então procurador Hélio Bicudo, integrante do MP paulista.
Outro precedente citado pelo ministro Celso de Mello foi o julgamento, pelo Plenário do STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1517, relatada pelo ministro Maurício Corrêa (aposentado), em que a Suprema Corte também reconheceu que não assiste à Polícia o monopólio das investigações criminais.
Caso análogo
O relator se reportou, ainda, ao julgamento do HC 91661, de Pernambuco, relatado pela ministra Ellen Gracie, também envolvendo um policial, em que a Segunda Turma rejeitou o argumento sobre a incompetência do MP para realizar investigação criminal.
O ministro Celso de Mello ressaltou, em seu voto, que este poder investigatório do MP é ainda mais necessário num caso como o de tortura, praticada pela polícia para forçar uma confissão, desrespeitando o mais elementar direito humano, até mesmo porque a polícia não costuma colaborar com a investigação daqueles que pertencem aos seus próprios quadros.
“O inquérito policial não se revela imprescindível ao oferecimento da denúncia, podendo o MP deduzir a pretensão punitiva do estado”, afirmou o ministro Celso de Mello, citando precedentes em que o STF também considerou dispensável, para oferecimento da denúncia, o inquérito policial, desde que haja indícios concretos de autoria.
“Na posse de todos os elementos, o MP pode oferecer a denúncia”, completou. “O MP tem a plena faculdade de obter elementos de convicção de outras fontes, inclusive procedimento investigativo de sua iniciativa e por ele presidido”.
Também segundo ele, a intervenção do MP no curso de um inquérito policial pode caracterizar o poder legítimo de controle externo da Polícia Judiciária, previsto na Lei Complementar nº 75/1993.
Competência constitucional
Contrariando a alegação da defesa de que a vedação de o MP conduzir investigação criminal estaria contida no artigo 144, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal (CF), segundo o qual caberia à Polícia Federal exercer, “com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União” – o que excluiria o MP –, todos os ministros presentes à sessão da Turma endossaram o argumento do relator.
Segundo ele, a mencionada “exclusividade” visa, apenas, distinguir a competência da PF das funções das demais polícias – civis dos estados, polícias militares, polícias rodoviária e ferroviária federais. Foi esse também o entendimento manifestado pelo subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, presente ao julgamento.
Celso de Mello argumentou que o poder investigatório do MP está claramente definido no artigo 129 da CF que, ao definir as funções institucionais do MP, estabelece, em seu inciso I, a de “promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei”. No mesmo sentido, segundo ele, vão os incisos V, V, VII, VIII e IX do mesmo artigo.
O ministro ressaltou que o poder investigatório do MP é subsidiário ao da Polícia, mas não exclui a possibilidade de ele colaborar no próprio inquérito policial, solicitando diligências e medidas que possam ajudá-lo a formar sua convicção sobre determinado crime, como também empreender investigação por sua própria iniciativa e sob seu comando, com este mesmo objetivo.
Recursos
Condenado em primeiro grau, o policial recorreu, sucessivamente, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o mesmo argumento da nulidade do processo. Contra a decisão do STJ, ele impetrou HC no Supremo.
Em 17 de outubro de 2006, o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou pedido de liminar formulado no processo. A defesa ainda recorreu dessa decisão por meio de agravo regimental, mas a Segunda Turma não conheceu do recurso, em novembro daquele mesmo ano. A Procuradoria Geral da República opinou pela denegação do pedido.
HC 85419
Os mesmos fundamentos que resultaram no indeferimento do HC 89837, do DF, foram utilizados, também hoje, pela Segunda Turma do STF, para indeferir o HC 85419, impetrado em favor de dois condenados por roubo, extorsão e usura no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, apresentada com base em investigação conduzida pelo Ministério Público, um dos condenados é um ex-policial civil que estaria a serviço de grupos criminosos. Segundo o relator do processo, ministro Celso de Mello, as vítimas do condenado procuraram promotor de Justiça para denunciar a extorsão por não confiar na isenção da Polícia Judiciária para investigar o caso.

DIREITO: STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um plano de saúde arque com as despesas de uma cirurgia de redução de estômago em uma paciente que mantinha contrato de seguro anterior ao surgimento dessa técnica de tratamento. A decisão reformou o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro, que havia desobrigado a empresa da cobertura do ato cirúrgico, reconhecido formalmente no país após a contratação do seguro-saúde. O julgamento se deu na Terceira Turma do STJ. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que deve ser proporcionado ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituição ao procedimento obsoleto previsto especificamente no contrato. Ela observou que havia uma cláusula contratual genérica que previa a cobertura de cirurgias “gastroenterológicas” (relativas ao estômago). De acordo com a ministra, se o contrato previa a cobertura para a doença, qualquer constatação de desequilíbrio financeiro a partir da alteração do tratamento dependeria de uma comparação entre os custos dos dois procedimentos – aquele previsto na contratação do plano e o desenvolvido mais tarde. Para a relatora, sem essa comparação, é apenas hipotética a afirmação de que a nova técnica seria mais onerosa. A decisão da Terceira Turma foi por maioria.

ECONOMIA: Dólar sobe 2,1% e vai a R$ 1,748 em dia de taxação de investimentos

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A taxação do capital estrangeiro, anunciada ontem pelo ministério da Fazenda, contribuiu para a alta de 2,1% no dólar nesta terça-feira. A moeda subiu a R$ 1,748 .
Na noite de segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 2%, sobre o capital estrangeiro que investir em ações e em renda fixa.
A medida foi tomada pelo governo para tentar evitar a queda excessiva do dólar. A moeda americana se desvaloriza porque o Brasil está tendo muita entrada de dólar. Pela lei da oferta e da procura, quando há muita moeda, ela vale menos.
O dólar baixo é bom para o consumidor comum porque os produtos importados ficam mais baratos e é melhor para viajar ao exterior.
No entanto, isso atrapalha as exportações brasileiras. Os produtos do Brasil ficam mais caros lá fora, e é difícil concorrer com outros países.A cobrança de imposto visa reduzir a entrada de dólares no país.
A intenção do governo já era esperada desde o final da semana passada, e por isso a decisão não pegou o mercado de supresa, segundo avaliação de analistas. Nos mercados de dólar futuro e cupom cambial, os investidores estrangeiros já se protegeram de uma eventual alta do dólar, com US$ 3,63 bilhões em posições compradas (aposta na alta da moeda) no fechamento de segunda-feira.
Mas a alíquota de 2% foi uma novidade, segundo Jorge Knauer, gerente de câmbio do banco Prosper, no Rio de Janeiro. "Surpreendeu, sim", disse, acrescentando que o mercado agora está dedicado a calcular o impacto da medida sobre o fluxo de curto prazo para o país.
"Mas não acho que muda muito o panorama", completou. Ele compartilha da visão predominante no mercado, que prevê a manutenção no médio prazo da tendência de queda do dólar em função da expectativa de uma contínua entrada de recursos.
Analistas dizem que, após o grau de investimento concedido ao país, o perfil dos dólares que entram no país é cada vez menos especulativo. O maior impacto da medida, dizem, será sobre as ações e os investimentos de renda fixa, que perderão atratividade aos olhos dos estrangeiros.
A iniciativa não é inédita. Em março de 2008, o governo começou a cobrar 1,5% de IOF dos investimentos estrangeiros, mas somente em renda fixa. Mesmo assim, o dólar manteve a tendência de baixa e chegou a valer R$ 1,56 alguns meses depois. A alíquota foi zerada em outubro, no auge da crise financeira global.
A Bovespa fechou com queda de 2,89%, num dia de queda nas principais bolsas mundiais, com exceção de Tóquio que subiu 0,

(Com informações da Reuters)

DIREITO: TJ-Ba pode parar nesta 4ª feira

Do BAHIA NOTÍCIAS

Os funcionários de Tribunal de Justiça da Bahia podem aderir à paralisação nacional da categoria programada para esta quarta-feira (21). O movimento deverá durar 24 horas e deixar cartórios e o Fórum Ruy Barbosa fechados durante todo o dia. Os servidores protestam contra a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos tribunais a majoração da jornada de trabalho de 6h para 8h diárias. Além disto, o sindicato que representa a categoria também vai reivindicar que a Proposta de Emenda Constitucional 190/07, que equipara os salários de servidores estaduais e federais, seja instituída. Durante o movimento, os funcionários do TJ irão se reunir na frente do Fórum oferecendo um café da manhã para a população.

POLÍTICA: Dilma faz campanha antecipada, diz especialista

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Só o Tribunal Superior Eleitoral não vê, nem parece interessado, mas para o especialista em Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer, “o fato público, notório e sistemático do presidente Lula e de seu grupo político anunciarem, de forma veemente, antes da convenção partidária, que a ministra Dilma é candidata, car acteriza propaganda eleitoral”. Mayer é autor do livro “Reforma Política - inércia e controvérsias”.

Com vantagem
Antônio Mayer diz que “exposição ostensiva, em eventos de discutível necessidade, caracteriza vantagem”, prejudicando os adversários.

‘Coincidência’
O jurista Antônio Augusto Mayer se impressiona com o fato de a Casa Civil aparecer em eventos onde a candidatura de Dilma é anunciada