DIREITO: TRF1 - Empresa autuada 45 vezes por transporte com excesso de carga é condenada por danos morais coletivos

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O Ministério Público Federal (MPF) interpôs apelação contra sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Paracatu (MG) que julgou improcedente o pedido de condenação da empresa ArcelorMittal Brasil S/A. O pedido tinha como objetivo impedir o tráfego de veículos próprios ou de terceiros, transportando produtos com excesso de carga em qualquer rodovia federal. Ao julgar o caso, a 5ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, deu parcial provimento à apelação.

Em suas razões, o MPF, em conformidade com os documentos dos autos, alegou que veículos da autora ou sob sua responsabilidade foram flagrados no transporte de carga de produtos por ela fabricados, com excesso de peso na BR 040, havendo prova do dano provocado na malha asfáltica bem como à coletividade, sendo fato notório que independe de prova, que o tráfego com excesso de peso causa sensíveis danos nas rodovias. 

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Osmane Antônio dos Santos, destacou que conforme dados da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ré foi autuada 45 vezes somente no período de 2011 a 2012, por transportar seus produtos com carga acima do limite máximo legalmente estabelecido, ou seja, em reiterado descumprimento das normas de segurança de trânsito nas rodovias. 

O magistrado entendeu que a ação praticada pela apelada, consistente no transporte de mercadorias com excesso de peso, além de caracterizar flagrante violação à normal legal, resulta em agressão ao interesse difuso e coletivo de todo o universo de usuários das rodovias do país. Além disso, destacou que tal prática ilícita constitui uma criminosa agressão ao patrimônio público que obriga os Governos a desviar pesados recursos de outros setores para a manutenção e a restauração viária.

Deste modo, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento à apelação para reformar a sentença e condenar a apelada de se abster de trafegar pelas rodovias federais transportando excesso de carga, bem como pagar em danos morais no valor de R$ 67.500,00. 

Processo nº: 0002350-63.2015.4.01.3817/MG

Data de julgamento: 12/06/2018

Data de publicação: 10/09/2018

DIREITO: TRF1 - Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmando a sentença que reconheceu o direito do autor à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante cômputo de período trabalhado como aluno aprendiz.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme quanto à possibilidade da contagem do tempo de aluno aprendiz para fins previdenciários, desde que seja comprovado o recebimento de remuneração, ainda, que indireta, a cargo da União.

Segundo o magistrado, “diante das certidões emitidas pelo Instituto Federal Goiano – Campus Rio Verde (GO), extinto Colégio Agrícola de Rio Verde, informando que nos períodos de 04/06/1973 a 11/12/1976 o autor frequentou curso técnico, na condição de aluno aprendiz, recebendo, em contraprestação, alimentação e hospedagem, bem como assistência médica, impõe-se a averbação dos períodos laborais indicados para fins previdenciários”.

“Assim, somando-se o tempo de tempo de contribuição apurado pelo INSS por ocasião do indeferimento administrativo, com o tempo de aluno aprendiz, o autor perfaz um total de 35 anos, um mês e 29 dias, tempo suficiente para o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na data do requerimento”, concluiu o relator.

Diante do exposto a CRP/BA, negou provimento à apelação do INSS, nos termos do voto do relator.

Processo nº: 0000025-24.2014.4.01.3503/GO

Data de julgamento: 17/08/2018

Data de publicação: 10/09/2018

DIREITO: TRF1 - Regularização fundiária de terra ocupada por comunidade ribeirinha na Ilha deve ter novo julgamento

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação que pedia o reconhecimento de posse de terra e regularização fundiária de espaço utilizado pela comunidade tradicional ribeirinha São Sebastião das Baratas, localizada às margens do Rio Atuá, no Município de Muaná (PA), assim como a desconstituição dos títulos e registros imobiliários privados. A ação foi apresentada pelo Ministério Publico Federal (MPF) contra a União. O Colegiado, sob a relatoria do desembargador federal Souza Prudente, decidiu anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para fins de regular instrução e posterior julgamento do mérito da pretensão deduzida na inicial.

O Juízo de origem indeferiu a petição inicial sob o fundamento de ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal. De acordo com o juízo monocrático, não haveria interesse social relevante, por se tratar de reclamação de possíveis integrantes de comunidade tradicional. Tratando-se, portanto, de demanda relativa a interesses individuais homogêneos, sem relevância social objetiva para proteção do Estado. Destacou-se ainda que, no caso, não foi comprovado que a área em questão estaria localizada em terreno de Marinha, afastando-se, assim, eventual interesse federal.

Já de acordo com justificativa do recurso do MPF, a comunidade tradicional estaria sofrendo com a falta de regularização fundiária e que “há, no Marajó, forte e violenta ocupação ilegal de terras de posse tradicional de ribeirinhos, no que se inclui o presente caso”. No recurso, o Ministério Público alegou que foram apresentadas todas as condições e requisitos da ação, o interesse de agir e a legitimidade ativa ad causam, por se tratar da defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis.

O MPF reassaltou, ainda, que se busca salvaguardar à comunidade tradicional de ribeirinhos o direito à moradia, como garantia fundamental prevista na Constituição, e que estaria sendo violado, em virtude de inúmeras ocupações irregulares na região, a possibilidade de posse de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), emitidos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O apelante também destacou que a União assumiu compromisso internacional de proteger o direito de comunidades ribeirinhas por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da ONU.

No TRF1, o desembargador federal responsável pelo caso, Souza Prudente, entendeu que o indeferimento da petição inicial não teve como suporte a ausência de preenchimento de requisitos legais, mas, sim, por que, na compreensão do juízo, o Ministério Público Federal não teria legitimação ativa ad causam, hipótese inteiramente diferente do previsto no dispositivo legal, não reclamando, por conseguinte, a intimação prévia do suplicante, para fins de eventual emenda da peça de ingresso, tampouco ausência de motivação na sentença recorrida. 

O magistrado ressaltou também que se trata da defesa do interesse de comunidades ribeirinhas destinatárias do Programa Nossa Várzea, projeto desenvolvido pela SPU, e que tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas utilizando o Termo de Autorização de Uso, segundo o qual a União reconhece o direito à ocupação e possibilita a exploração sustentável das áreas de várzeas, representando para as famílias ribeirinhas um comprovante oficial de residência e uma garantia de acesso à aposentadoria, a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros programas sociais do Governo Federal.

Segundo o desembargador, o MPF possui atribuições constitucionais de defesa de interesses difusos, sociais e coletivos, sendo desnecessário o reconhecimento de interesse de determinado ente estatal no feito, devendo sobressair missão institucional de promover a proteção da coletividade, do que resulta a legitimidade ativa do Ministério Público Federal, por força do que dispõem o art. 129, II, da Constituição Federal, conforme, inclusive, orientação jurisprudencial já firmada no âmbito do TRF1, em caso similar.

Com tais considerações, o Colegiado seguiu voto do relator dando parcial provimento ao recurso de apelação interposto, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para fins de regular instrução e posterior julgamento do mérito da pretensão deduzida na inicial.

Processo nº: 0034208-23.2016.4.01.3900/PA

Data de julgamento: 18/04/2018

Data de publicação: 09/05/2018

ELEIÇÕES: Sem maioria, Bolsonaro ou Haddad enfrentarão forte oposição e terão que negociar

FOLHA.COM

BRASÍLIA

Próximo presidente terá uma base de apoio inconteste de apenas 10% da Câmara dos Deputados

Seja Jair Bolsonaro (PSL) seja Fernando Haddad (PT) o vencedor do segundo turno, o próximo presidente da República terá uma base de apoio inconteste de apenas 10% da Câmara dos Deputados, o que aponta para a necessidade de composição para a aprovação de projetos e para a administração do país.

Apesar da onda de direita que multiplicou a bancada do nanico PSL de Bolsonaro, os partidos de esquerda conseguiram um leve aumento em sua representação na Câmara e vão ter até mais cadeiras que os de direita a partir de 2019. Nenhum dos dois lados seria, porém, capaz de assegurar sozinhos a maioria a qualquer que seja o presidente eleito.

No caso da vitória de Bolsonaro, é certo que a esquerda fará oposição ferrenha na Câmara e no Senado, com chance remotíssima de composição.

Já no caso de êxito de Haddad, a bancada bolsonarista se aliará aos parlamentares antipetistas, notadamente PSDB e DEM, em também presumível forte oposição.

Como nos anos anteriores, o fiel da balança será formado pelos partidos de centro, que têm histórico maleável o suficiente para compor com ambos os lados.

A Câmara que toma posse em fevereiro terá cerca metade das cadeiras renovadas. Em 2019, a fragmentação partidária será maior que a de agora, o que, para o governo, implica lidar com mais interlocutores. Atualmente, 25 legendas têm representação na Câmara; em 2019, serão 30.

Os sete partidos de esquerda e de centro-esquerda, atualmente ocupantes de 127 cadeiras, vão passar a ter 141. O PT elegeu a maior bancada, mas seus representantes vão cair de 61 para 56.

O aumento do número de integrantes da frente vermelha se deve ao progresso de PDT, PSB e PSOL, que vão ganhar, respectivamente, dez, seis e quatro integrantes.

Já cinco partidos de direita, alinhados com o ideário de Bolsonaro,mais que dobraram sua representação, passando de 43 para 104 deputados.

O salto se deve principalmente ao PSL, cuja bancada aumentou de 8 para 52 integrantes, e ao também conservador PRB (21 para 30).

O presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) no plenário da Câmara, enquanto aguardava o quórum para iniciar as votações na casa - Pedro Ladeira/Folhapress

A bancada de centro perdeu espaço para essas siglas, mas continua numerosa e representa 52% da Casa (268 deputados).

As baixas se deram nos maiores e mais tradicionais partidos. O PSDB, por exemplo, passará de 49 para 29 deputados; o MDB, encolherá de 51 para 33.

PP, PR e DEM, que atualmente formam um bloco com mais oito partidos, o chamado centrão, também minguaram.

A despeito de manter um discurso de campanha de que não negociará cargos e outras benesses da administração com os partidos, Bolsonaro já recebeu apoio das poderosas bancadas ruralista e evangélica da Câmara. 

"Tem mais de 250 deputados apoiando ele, apoio sem negociata, mas com negociação. Se o partido vier com negociata, aí tá fora", afirma o deputado Carlos Manato (PSL-ES), um dos aliados de Bolsonaro.

"Ele nunca foi inimigo do baixo clero e nunca levantou a voz contra Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara, hoje preso]. A tendência é que ele ceda ao sistema da qual faz parte e faça as negociatas que todo mundo fez. Até porque a ética dele é de fachada, ele sempre foi um deputado do fisiologismo", diz o deputado Chico Alencar (RJ), do oposicionista PSOL. 

Haddad também já faz acenos ao centro, buscando apoio contra o adversário.

Em fevereiro, Câmara e Senado elegerão seus novos presidentes. O novo ocupante do Palácio do Planalto tende a indicar um candidato.

O do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode tentar a reeleição. Mas deputados dizem que ele perdeu força ao embarcar na candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB), que ficou em quarto lugar. Um dos mais votados em São Paulo, o líder do MBL (Movimento Brasil Livre) Kim Kataguiri, que é do DEM de Maia, disse nesta segunda (8) que vai tentar a presidência da Casa.

No Senado, a correlação de forças deve se manter estável. Quatro partidos de esquerda e centro-esquerda terão 17 nomes em 2019, contra 18 agora.

PT e PSB vão encolher, PC do B e PV deixarão de ter representantes. Mas Rede e PDT vão ganhar cadeiras e compensar essas baixas.

Haverá seis senadores de três partidos de direita. O PSL não tinha nenhum representante e estreará com quatro.

Os partidos de centro continuam tendo maioria (57 senadores na nona legislatura, contra 60 atualmente), mas agora os representantes estão pulverizados em mais partidos.

A possibilidade de um governo Bolsonaro colocou em alerta a bancada do MDB, que continua sendo a maior da Casa, apesar de ter reduzido de 19 para 12 parlamentares. Nos últimos meses, com sinais de insatisfação da bancada com a condução do atual presidente, Eunício Oliveira (MDB-CE), entraram em discussão os nomes de Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) para o mais alto posto da Casa. 

Na eleição, porém, Eunício e Jucá não foram reeleitos, o que fortaleceu o nome de Renan. A avaliação é de que ele teria trânsito fácil em eventual governo de Fernando Haddad (PT) por ter se alinhado com os petistas. O cenário com Bolsonaro (PSL) na presidência, porém, é incerto.

Há parlamentares que acreditam, inclusive, na possibilidade de o militar reformado não respeitar a regra dos tamanhos das bancadas e tentar impôr um nome do PSL à presidência do Senado.

Ranier Bragon , Bernardo Caram e Fábio Fabrini

POLÍTICA: "Nenhum dos candidatos agrada, mas Bolsonaro está excluído", diz FH

OGLOBO.COM.BR

POR BERNARDO MELLO FRANCO

Leo Martins | Agência O Globo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não admite em nenhuma hipótese apoiar o candidato Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno da eleição presidencial.

"Nenhum dos dois é do meu agrado, mas o Bolsonaro está excluído. Não tem sentido", afirmou ao blog. 

"O Bolsonaro não tem jeito. É uma folha seca que vai com o vento. E a ventania está forte", acrescentou.

FH é avesso ao discurso autoritário do capitão, que já defendeu seu fuzilamento em 1999. Na campanha, ele se irritou com ideias como a convocação de uma Assembleia Constituinte de notáveis e o aumento do número de vagas no Supermo Tribunal Federal.

"Sou completamente contra tudo isso", disse o tucano.

O ex-presidente deixou claro que não seguirá os colegas de PSDB que têm se aproximado de Bolsonaro. O candidato do partido ao governo paulista, João Doria, já declarou apoio ao capitão.

"Eu não acompanho, né? O PSDB teve um candidato que perdeu a eleição. Agora o partido precisa se reunir para conversar. As pessoas começam a falar antes da hora? Eu tenho um defeito: sou institucional", disse.

HADDAD

FH ainda não decidiu se vai ficar neutro ou declarar apoio a Fernando Haddad.

"O PT levou o Brasil ao buraco econômico. O Haddad começou a campanha vestindo a máscara do Lula", criticou.

"Quem ganhou a eleição tem que dizer o que vai fazer com o país. Por que eu vou sair correndo para apoiá-lo? Vou esperar", disse.

O tucano criticou o apoio dos petistas ao governo da Venezuela. Ele ressaltou, no entanto, que não vê risco de o partido seguir a receita de Nicolás Maduro.

"Há exagero em afirmar que o PT vai transformar o Brasil na Venezuela. Não tenho esse catastrofismo", disse.

Até aqui, os petistas não procuraram FH em busca de apoio. "O pessoal do PT é bastante nariz para cima", comentou o ex-presidente.

POLÍTICA: Bolsonaro não apoiará Doria em São Paulo, afirma Major Olímpio

FOLHA.COM

Guilherme Seto

SÃO PAULO

Ex-prefeito de São Paulo tenta pegar carona em onda de popularidade bolsonarista

No que depender de Jair Bolsonaro (PSL), o flerte do tucano de João Doria (PSDB) resultará numa história de amor não correspondido. É o que diz o deputado federal Major Olímpio (PSL), recém-eleito senador pelo estado de São Paulo.

Olímpio diz não haver a "menor chance" de o presidenciável apoiar o tucano em sua disputa com Márcio França (PSB) pelo governo do estado. Segundo o deputado, já está acertado que o partido terá posição de "neutralidade".

"Neutralidade. Temos objetivo maior que é a eleição de Bolsonaro. Não vamos entrar nessa briga doméstica aqui em São Paulo. Jamais [terá vídeo de Bolsonaro para Doria]. Bolsonaro não vai tomar posição na eleição em São Paulo", diz Olímpio, que é presidente do diretório paulista do PSL e coordenador de campanha de Bolsonaro em São Paulo.

No começo do mês, o deputado gravou vídeo em que rejeitava o voto BolsoDoria e dizia que "bolsonaristas não votam em Doria". Ele segue crítico ao tucano e diz que ninguém o verá "em palanque do PSDB". No entanto, diz que o vídeo tinha relação com o primeiro turno da campanha.​

O deputado federal Major Olímpio (PSL) durante entrevista à Folha - Rafael Hupsel/Folhapress

"Achei extremamente antiético da parte do pessoal de campanha dele plantar o voto 'BolsoDoria' quando nós, apoiadores de Bolsonaro, tínhamos um candidato, o Rodrigo Tavares (PRTB). Meu vídeo foi em relação a isso. Independente se o Doria está falando em Bolsonaro por oportunidade eleitoral ou não, conversei com Bolsonaro e [Gustavo] Bebianno [presidente do PSL] e o partido deverá ter uma posição de neutralidade. O partido não vai se posicionar em São Paulo. Nosso foco será na eleição de Bolsonaro, liberando nossos quadros para agirem como acharem mais adequado no estado", afirma.

No vídeo, Olímpio diz que a estratégia de Doria de aproximar-se de Bolsonaro enquanto seu candidato, Geraldo Alckmin (PSDB), não crescia nas pesquisas, era "oportunismo". Ele diz que trata-se de algo "legítimo" no segundo turno.

"É lógico que ele quer pegar uma carona na popularidade do Bolsonaro. Entendo que agora é legítimo. Lá atrás, quando tínhamos candidato a governador, foi antiético, no mínimo", finaliza.

Doria flertava com o bolsonarismo desde o fim do primeiro turno, mas não o fazia abertamente para evitar indisposição com Alckmin. No entanto, oficializou apoio ao capitão reformado do Exército em seu primeiro pronunciamento após o fim do primeiro turno.

POLÍTICA: Rede, PC do B e mais 12 siglas são reprovadas nas urnas e correm risco de extinção

FOLHA.COM

BRASÍLIA

Partidos não atingiram critérios mínimos e perderão acesso a fundo partidário

A apuração dos votos de todo o país para a Câmara dos Deputados mostra que 14 dos 35 partidos existentes não conseguiram atingir um desempenho mínimo nas urnas e, com isso, vão perder instrumentos essenciais à sua existência a partir de 2019. 

Embora haja possibilidade de mudança, já que candidaturas com questionamento judicial ainda não tiveram seus votos computados, a Rede, da presidenciável Marina Silva, o PC do B, vice na chapa de Fernando Haddad (PT), e o PRTB, único formalmente aliado a Jair Bolsonaro (PSL), estão até o momento entre as siglas que não superaram a chamada cláusula de barreira.

Marina Silva vota em Rio Branco, no Acre - Léo Cabral/Rede/AFP

O mecanismo aprovado pelo Congresso com o objetivo de reduzir a grande pulverização partidária do país estabelece como piso de desempenho, na atual eleição, a obtenção de pelo menos 1,5% dos votos válidos nacionais ou a eleição de no mínimo nove deputados federais em pelo menos 9 das 27 unidades da federação.

Tradicional partido da esquerda brasileira e aliado histórico do PT, o PC do B "bateu na trave" ao eleger nove deputados federais, mas em apenas sete estados. Os votos válidos nacionais da sigla somaram 1,35%.

Presidente nacional da legenda, a deputada Luciana Santos (PE) afirmou nesta segunda (8) que o partido ainda está consolidando internamente os números e que espera contar com votos de candidatos que estão sub judice, entre eles um na Bahia.

Já a Rede de Marina Silva seguiu na esfera da Câmara o desempenho pífio da presidenciável. Criada em 2015, a sigla teve agora a sua estreia em uma eleição nacional, mas só elegeu um deputado federal, a advogada Joenia Wapichana (RR), a primeira indígena eleita na história para o Congresso Nacional.

Os votos válidos da Rede somaram apenas 0,83%.

O PRTB de Levy Fidélix elegeu três deputados federais e teve apenas 0,7% dos votos válidos em todo o país.

De acordo com a lei, as siglas que não superarem a cláusula de barreira (também chamada de cláusula de desempenho) perdem direito ao fundo partidário, principal fonte de financiamento das legendas, à propaganda na TV e rádio, além do funcionamento legislativo (gabinete partidário, estrutura de assessores, discursos nas sessões, entre outros pontos).

A regra também permite aos políticos eleitos por essas legendas trocarem de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

Os outros 11 partidos que não cumpriram a cláusula foram Patriota, que chegou a quase fechar a filiação de Jair Bolsonaro, e siglas de outros três presidenciáveis: PHS, PRP, PMN, PTC, PPL (partido do presidenciável João Goulart Filho), DC (partido do presidenciável José Maria Eymael), PMB, PCB, PCO e PSTU (partido da presidenciável Vera Lúcia).

Ranier Bragon , Camila Mattoso , Bernardo Caram e Fábio Fabrini

ECONOMIA: Após 1º turno, Bolsa registra maior volume financeiro da história

OGLOBO.COM.BR

Ana Paula Ribeiro, Rennan Setti e Gabriel Martins

Ibovespa fecha em alta de 4,57% e dólar recua 2,35%, cotado a R$ 3,767

Cédulas de dólar, a moeda oficial dos Estados Unidos Foto: Pixabay

SÃO PAULO E RIO — A reação positiva do mercado financeiro ao primeiro turno das eleições presidenciais levou a Bolsa brasielira a registrar o maior volume financeiro da história. Os negócios totalizaram R$ 29 bilhões, acima dos R$ 25,9 bilhões do recorde anterior (17 de dezembro de 2014). A demanda por compras fez o Ibovespa fechar em alta de 4,57%, aos 86.083 pontos. Já o dólar comercial recuou 2,35% ante o real, encerrando os negócios a R$ 3,767.

A apuração da votação para presidente mostrou que haverá segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). O presidenciável do PSL teve 46% dos votos, enquanto Haddad conseguiu 29%. A vantagem do primeiro faz com que os investidores apostem numa possível vitória do militar da reserva.

— A nova composição do Congresso mostra que ele (Bolsonaro) pode ter uma boa governabilidade e conseguir aprovar algumas reformas com maior facilidade. O mercado tende a ir mais para os candidatos com uma visão menos estatista — avaliou Fabrizio Velloni, chefe da mesa de operações da Frente Corretora.

José Alberto Tovar, sócio-fundador da Truxt Investimentos, concorda com essa visão. Para ele, apesar das dúvidas sobre a habilidade do candidato do PSL em lidar com o Congresso, esse quadro se tornou mais amigável. 

— O PSL, partido pelo qual concorre, conseguiu um número expressivo de cadeiras, enquanto o PT perdeu lideranças importantes e políticos associados ao toma-lá-da-cá, como Romero Jucá e Eunício Oliveira, foram retiradas. Logo, trata-se de um Congresso diferente, e por isso a reação de entusiasmo — afirmou.

Além de dólar e Bolsa, outros ativos também reagiram de forma positiva ao resultado do primeiro turno das eleições presidenciais. Houve uma queda dos juros no mercado futuro. Os contratos com vencimento em janeiro de 2019 recuaram de 6,540% para 6,537% ao ano. Os que vencem em janeiro de 2020 caíram de 8,22% para 7,85% ao ano. Recuo também no principal indicador de risco-país. O contrato CDS ( credit default swap, espécie de seguro contra calote da dívida soberana do país) caiu de 245 pontos para 228 pontos. Quanto menor o nível do CDS, menor é o risco percebido pelos investidores. 

Dólar turismo abaixo de R$ 4

O alívio no câmbio também teve reflexo no dólar turismo. Nas corretoras de câmbio do Rio, já contabilizando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a moeda americana em papel-moeda é vendida, em média, a R$ 3,94. Quem compra no cartão pré-pago, paga cerca de R$ 4,13. 

Na semana anterior, no Rio, o dólar já tinha apresentado uma tendência de queda, mas ainda se mantinha acima de R$ 4. Na última segunda, os cariocas que compravam a divisa americana em espécie pagavam R$ 4,10. Já no cartão pré-pago, R$ 4,30.

Euforia na Bolsa

No mercado de ações, os papéis das empresas estatais dispararam. As preferenciais (PNs, sem direito a voto) da Petrobras subiram 10,85% e as ordinárias (ONs, com direito a voto) avançaram 9,23%. No caso da Eletrobras, a alta foi ainda maior. As prefererenciais da estatal do setor elétrico registraram alta de 18,27% e as ordinárias, de 18,08%. 

Ainda entre as altas, destaque para a Cemig. Os papéis da estatal de energia mineira subiram 16,76%. A expectativa é que a empresa vá ser privatizada com a mudança de governo. 

O setor bancário, o de maior peso na composição do índice Ibovespa, também registrou fortes ganhos. As preferenciais do Itaú Unibanco e do Bradesco subiram, respectivamente, 6,16% e 6,68%. Os papéis do Banco do Brasil avançaram 9,79%.

Bernd Berg, gestor de mercados emergentes na Woodman Asset Management em Zurique, na Suíça, acredita que o resultado do primeiro turno das eleições reduz as incertezas, o que favoreceu o desempenho dos mercados hoje. 

— Os mercados veem como um alívio o fato de haver agora um claro favorito, já que não gostam de incerteza. Além disso, seu partido ganhou assentos no Congresso, logo, se ele se tornar presidente, ele terá maior chances de passar reformas — afirmou Berg.

Apesar da euforia das primeiras reações de investidores após o primeiro turno, a disputa entre Bolsonaro e Haddad na próxima ida às urnas, daqui a três semanas, é vista com misto de otimismo e cautela no mercado financeiro . Para alguns analistas, a distância entre os dois candidatos indica que há chance de vitória do ex-capitão do Exército no fim de outubro.

A reação de hoje do mercado não significa, necessariamente, uma tendência. Ricardo Gomes da Silva Filho, superintendente da Correparti Corretora de Câmbio, lembra que o petista pode ter um aumento nas intenções de voto, o que pode causar volatilidade.

— Apesar do contentamento inicial com a vantagem do candidato do PSL, a possibilidade de um fortalecimento de Haddad, sobretudo em função da possibilidade de aliar-se a outros partidos, deve iniciar uma nova onda de busca por proteção internamente — avaliou.

Segundo turno: misto de otimismo e cautela no mercado financeiro

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COMENTÁRIO: Furacão devastador

Por TEREZA CRUVINEL - JB.COM.BR

Jornal do Brasil

O Nordeste garantiu o segundo turno, mas as outras regiões, levando Jair Bolsonaro a tão perto da vitória no primeiro, fortalecem profecias de um segundo turno sangrento. “É porrada. Se tiver segundo turno, o confronto vai ser direto”, disse o presidente do PSL, Gustavo Bebiano. Será outra eleição, Bolsonaro terá que se expor e dizer o que pensa, ou dissimular o que pensa, mas a verdade tem que ser dita: será muito difícil impedir que ele se eleja.

O candidato do PT, Fernando Haddad, liderando a frente de centro-esquerda que deve começar hoje mesmo a ser construída, terá que conquistar eleitores (46,38%) que votaram em Bolsonaro. Terá que fazê-lo encolher, como Lula fez com Alckmin em 2006, quando o tucano, no segundo turno, perdeu 2,5 milhões de votos. Não será fácil, depois da forte adubação do antipetismo. Por isso agora ele precisa ir além do PT, além da esquerda. Como candidato de Lula, ele foi até onde deu. Lula também já fez por ele o que podia. Agora ele precisa ser o candidato da unidade democrática, como dizíamos no tempo da ditadura.

Bolsonaro estava crescendo, sabíamos, mas nenhuma pesquisa captou a força do furacão de extrema-direita que vinha varrendo os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, atropelando os concorrentes à direita, abduzindo seus votos e arrastando os indecisos para produzir uma vitória que não se confirmou por muito pouco.

O furacão sumiu com os votos de Marina Silva, que saiu do pleito atrás do Cabo Daciolo, com menos de 1% dos votos. O voto antipetista que ela tinha foi para Bolsonaro e o voto progressista para Ciro ou Haddad, quando o eleitor sentiu a força do vento.

O PSDB encerra melancolicamente sua trajetória como partido líder da direita liberal. Geraldo Alckmin ficou com menos 5% dos votos e não chegou a 10% em São Paulo, reduto tucano. O voto antipetista que estava com ele migrou para seu novo e verdadeiro dono. Muitos foram os tucanos derrotados nos estados, como Beto Richa (PR) e Marcone Perillo (GO).

O furacão arrasou com oligarquias e forças conservadoras, o que torna Bolsonaro ainda mais imperial. Com a votação que teve, não vai negociar com ninguém. Se virar presidente, depois verá o problema da governabilidade. Adesistas não faltarão num congresso que virá renovado pela direita. Foram derrotados nomes como Eunício Oliveira, Edison Lobão, Sarney Filho, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, entre tantos.

O PT, sofreu derrotas estaduais importantes, como as de Fernando Pimentel e Dilma Rousseff em Minas, mas garantiu a sobrevivência elegendo bom número de governadores e senadores no fiel Nordeste. Ciro Gomes afirmou-se como alternativa de esquerda ao PT, para o futuro. Boulos tornou-se conhecido e conferiu ao PSOL a relevância não obtida com a candidatura de Luciana Genro em 2014.

Bolsonaro furioso

Para quem esperava liquidar a fatura no primeiro turno, ter que disputar o segundo por menos de quatro pontos porcentuais será motivo de fúria, elemento já tão própriode Bolsonaro. Ele agora não poderá se esconder como no primeiro turno e a blindagem da facada já terá passado. Terá que enfrentar nos debates um candidato intelectualmente superior e conferir alguma densidade aos dez minutos diários que ele e Haddad ocuparão, isonomicamente, no rádio e na TV.

Aos inconvenientes de uma nova disputa, soma-se a criação de uma nova correlação de forças. Os que votaram em Bolsonaro sabem que é um risco real à democracia e não se incomodaram. Foram declarações dele, muitas delas gravadas, que lhe deram a fama de racista, machista e misógino, de defensor da tortura e da ditadura, mas os que votaram nele não se incomodaram. Mas existe a outra metade do país que rejeita esta marcha regressiva, e terá como alternativa o candidato do PT que, no segundo turno, terá que se transfigurar, liderando uma frente democrática, negociando seu programa, congregando a esquerda, parte do centro, o que inclui adversários do PT que não flertam com o fascismo. A hora exige de todos, grandeza.

ANÁLISE: "A política tradicional morreu. Teremos anos dolorosos pela frente", diz Jairo Nicolau

POR BERNARDO MELLO FRANCO - OGLOBO.COM.BR

Givaldo Barbosa | Agência O Globo

A eleição do novo Congresso sepultou a política tradicional e o sistema partidário construído a partir da Constituição de 1988. A avaliação é do cientista político Jairo Nicolau, um dos maiores estudiosos do Legislativo no país.

Ele afirma que a fragmentação recorde da Câmara, que passa a ter deputados de 30 partidos, deve impedir qualquer presidente eleito de governar com maioria. "Mudou tudo. Estamos diante de fenômenos nunca vistos", diz o professor da UFRJ.

Para Nicolau, o deputado Jair Bolsonaro capitalizou a rejeição ao PT ao discursar contra a corrupção e se vender como "um João Doria nacional". "Ele não precisou discutir nada de concreto. O eleitor comprou um símbolo", avalia.

Leia alguns trechos da entrevista ao blog:

O novo Congresso: "O sistema partidário que nós conhecíamos morreu junto com o aniversário de 30 anos da Constituição. A fragmentação da Câmara já era a maior do mundo. Agora chegamos a um ponto fora de qualquer parâmetro. Estamos diante de uma eleição nunca vista. A política tradicional morreu no Brasil".

Governo sem maioria: "É muito difícil que o próximo presidente consiga formar um governo de maioria. Isso pode comprometer a aprovação de emendas constitucionais, como a reforma da Previdência".

Guinada à direita: "Bolsonaro criou do nada um grande partido de extrema direita. Os analistas esperavam que o PSL faria uma bancada de 15 a 20 deputados. Houve um arrastão (a sigla garantiu 52 cadeiras). O hiperconservadorismo ganhou uma força que ninguém esperava. Vamos conhecer esta bancada agora. A lista dos eleitos está cheia de prenomes como cabo, capitão e coronel".

Mudanças até a posse: "Os deputados eleitos por pequenos partidos de centro-direita que não cumpriram a cláusula de desempenho poderão migrar para o PSL sem serem punidos. Isso deve fazer do PSL a maior bancada no início da legislatura, em fevereiro (ultrapassando o PT, que elegeu 56 deputados)."

Renovação alta: "A renovação foi muito maior do que se imaginava (53,4% das cadeiras na Câmara). É um índice alto para um sistema que tentou se proteger como nunca, com a campanha mais curta e a concentração do fundo eleitoral. Mas uma taxa de renovação alta não garante um Congresso melhor". 

Surpresa nas urnas: "Há uma incompreensão do que estava acontecendo no Brasil e nas redes sociais. Mudou tudo. Estamos diante de uma nova direita organizada. Impressiona a incapacidade dos partidos tradicionais de operar como antes".

A ecruzilhada do PT: "O PT se agarrou ao Nordeste. Os pobres do Sul e do Sudeste, que votavam no partido, migraram para Bolsonaro. Há uma rejeição absurda ao partido. Haddad fez uma campanha ruim. Não avançou para o centro, não fez nenhuma inflexão. Ainda vai visitar o Lula hoje".

O fenômeno Bolsonaro: "O eleitor comprou o Bolsonaro como um João Doria nacional. Ele prometeu romper com a política tradicional e explorou a corrupção e o antipetismo como temas centrais. O fato de ter ficado calado depois da facada o ajudou. Ele não precisou discutir nada de concreto. O eleitor comprou um símbolo".

ELEIÇÕES: Magoado com Lula, Ciro deve anunciar apoio crítico a Haddad

FOLHA.COM

Fortaleza - Magoado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes, deve anunciar um "apoio crítico" na próxima quarta-feira (10) ao seu adversário do PT, Fernando Haddad.

Em reunião da executiva nacional da sigla, que será realizada em Brasília, o partido pretende fechar um apoio protocolar, definindo que o partido não ocupará cargos em um eventual governo, não participará da coordenação da campanha e fará oposição independentemente de quem seja eleito.

A legenda irá também liberar seus filiados, não aplicando punições para quem prefira se manter neutro na disputa presidencial. A única retaliação que será adotada, com a expulsão da sigla, é sobre quem anunciar adesão à candidatura de Jair Bolsonaro, do PSL.

"O nosso apoio é mais contra o Bolsonaro do que a favor do PT. Até porque não podemos rasgar a nossa história", explicou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

A candidata a vice-presidente do partido, senadora Kátia Abreu (TO), por exemplo, disse à Folha no domingo (7) que não pretende apoiar nem Haddad nem Bolsonaro. "Essa guerra não vai terminar bem. Não quero participar disso", disse.

O apoio crítico deve-se ao ressentimento do partido com as articulações feitas por Lula para esvaziar a candidatura de Ciro. O PDT acusa o petista de ter atuado para impedir os apoios ao pedetista do PSB, que acabou neutro, e das siglas do centrão, que se aliaram a Geraldo Alckmin, do PSDB.

"O PT sempre foi muito desleal e a gente sempre foi muito leal com eles. Lealdade exige reciprocidade", explicou o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE).

A não adesão a uma gestão petista também blinda a sigla de acusações de que ela atua por interesses fisiológicos.

Os termos do acordo foram discutidos nesta segunda-feira (8), na capital cearense. A ideia é lançar Ciro candidato a presidente em 2022 no dia seguinte ao anúncio do vencedor do pleito deste ano, programando uma agenda de viagens pelo país.

"Como a tendência é de termos um país dividido, independentemente de quem vença a eleição, Ciro se consolida como um nome de postura intermediária", disse Lupi.

No esforço de se conseguir o apoio do PDT, o PT já iniciou uma ofensiva sobre Ciro. Haddad telefonou na noite de domingo (7) ao candidato, mesmo dia em que a presidente nacional do PT, Gleise Hoffmann, ligou para Lupi.

Nesta segunda-feira (8), o ex-governador da Bahia Jaques Wagner também deve entrar em contato com Cid Gomes, irmão de Ciro e senador eleito pelo Ceará. Cid é considerado um dos mais hábeis articuladores do PDT.

Em São Paulo, Ciro deve anunciar nesta semana apoio à reeleição do governador Márcio França (PSB). (Gustavo Uribe)

DIREITO: STJ mantém investigação contra Rui e Wagner por corrupção passiva na Justiça Federal

BAHIA NOTÍCIAS

por Bruno Luiz

Foto: Francisco França/ Secom-PB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão que encaminhou para a Justiça Federal uma sindicância que apura se o governador reeleito da Bahia, Rui Costa, cometeu crime de corrupção passiva por suposto recebimento de dinheiro de caixa dois na campanha de 2014. 

Em decisão unânime da Corte Especial, os ministros do STJ evocaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro privilegiado deve ser restrito apenas a crimes cometidos no exercício do mandato. 

Segundo delação feita por executivos da Odebrecht, Rui e o senador eleito Jaques Wagner (PT) teriam recebido R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha do primeiro mandato de Rui. Em troca, o Estado da Bahia, caso o petista fosse eleito, pagaria dívida de R$ 390 milhões da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) à construtora, em um processo que tramitava na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador entre o Estado e a empreiteira.

A sindicância foi aberta com base em ofício encaminhado à polícia pela liderança da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), denunciando o suposto acordo fraudulento. Os autos foram enviados posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Para o MPF, a hipótese de que o crime teria sido cometido fora do exercício do mandato não se configura. Segundo o órgão, há possibilidade de que a “ocultação de ativos” tenha acontecido entre os anos de 2015 e 2018, durante o exercício do mandato de Rui. Na avaliação dos ministros, no entanto, a alegação “não encontra, ao menos até o presente momento, ressonância em qualquer elemento concreto no presente caderno investigatório.”

O órgão argumentou também que Rui agia, na época dos fatos, "empoderado pela sua futura e próxima assunção ao cargo de governador". Alegou também que em 2015, já na função, os valores do acordo entre a Cerb e a Odebrecht passaram a entrar na conta da construtora, tendo sido paga apenas uma parcela em 2014. Ainda segundo o MPF, poderia estar caracterizado também o crime de lavagem de ativos, com a "dissimulação da origem de recursos ilícitos, através do aporte de quantia do Grupo Petrópolis, a fim de impedir qualquer possibilidade de vinculação com a Construtora Norberto Odebrecht.”

Entretanto, conforme os ministros, os delatores disseram que a quantia ilegalmente doada foi destinada à campanha eleitoral e, por isso, não estaria ocultada até os dias de hoje, mas sim sido gasta naquela campanha eleitoral.

ELEIÇÕES: Candidatos como Ciro Gomes devem se transformar em trunfo no segundo turno

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

Onze candidatos à Presidência se despediram das urnas ontem, após vitória dos favoritos para o segundo turno. Ciro Gomes, do PDT, no entanto, mesmo derrotado, ainda tem motivo para comemorar. Na reta final, subiu nas pesquisas e viu suas intenções de voto encurtarem a distância em relação a Fernando Haddad. Ao fim, Ciro chegou em terceiro lugar, com 12,5% dos votos válidos.

Esperançoso, Ciro fez campanha pela virada até o fim. “Os arrogantes e despreparados sempre se revelam nas horas de maior emoção, e quando uma pessoa já no dia da eleição se afirma vitoriosa, é porque dispensa o voto das pessoas”, disse, ao votar, ontem, em Fortaleza. À noite, perguntado sobre apoio a Haddad, declarou que tem história de defesa da democracia e contra o fascismo.

Alguns dos candidatos, porém, como o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e a ex-ministra Marina Silva (Rede) amargaram grandes derrotas. Alckmin nunca passou de 8% nas intenções de votos com tímidas oscilações, e marcou 4,8% dos votos válidos. Depois de votar em São Paulo, o ex-governador não havia entregado os pontos: “(A expectativa) é muito boa. Vamos aguardar. Nós estávamos embolados no terceiro lugar”. O ex-governador ainda não declarou apoio em nenhum dos candidatos para o segundo turno.

Assim como Alckmin, Marina se viu em curva descendente desde o início da campanha. No início uma das favoritas, teve suas intenções de voto transformadas em pó. Com 1% dos votos válidos, ela ficou com o oitavo lugar. Afirmou que fará oposição a qualquer que seja o vencedor do 2º turno.

Outros candidatos que votaram em São Paulo, como Guilherme Boulos (PSOL) e Henrique Meirelles (MDB), tiveram votações inexpressivas.

POLÍTICA: Haddad visita Lula na prisão para discutir segundo turno

FOLHA.COM

MÔNICA BERGAMO

Setores do PT defendem que candidato assuma de vez a campanha

Haddad durante pronunciamento após sua confirmação na disputa do segundo turno - Andre Penner/AP

O candidato do PT Fernando Haddad visitará Lula na prisão na manhã desta segunda-feira (8). 

Será o primeiro ato de campanha dele depois da eleição que garantiu a presença do PT no segundo turno. Haddad teve 29,3% dos votos, contra 46,1% de Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Ele fará a visita com o secretário de finanças do partido, Emídio de Souza. Os dois são advogados de Lula e podem se encontrar com o ex-presidente a qualquer momento, durante a semana.

Além de agradecer e homenagear o petista, Haddad vai traçar com ele a estratégia política para o segundo turno.

Setores do PT defendem que Lula delegue de vez a campanha ao presidenciável, para que ele busque os acordos necessários para o segundo turno.

Um dos dirigentes do partido afirmou à coluna que a prioridade agora é criar uma “zona de conforto” para que pessoas que rejeitam Bolsonaro, mas ao mesmo tempo são críticas ao PT, apoiem Haddad, num movimento suprapartidário e da sociedade civil “pela democracia”.

Na avaliação da legenda, uma vitória sobre o capitão reformado é “muito difícil”, mas não impossível. 

Mônica Bergamo

Jornalista e colunista.

ELEIÇÕES: Renovação no Senado varre antigos medalhões

OGLOBO.COM.BR

Maria Lima e André de Souza

Presidente Eunício Oliveira e nomes que integravam a cúpula estão fora da próxima legislatura

08/10/2018 - 04:30 / 08/10/2018 - 07:21Valdir Raupp (MDB-RO), Romero Jucá (MDB-RR) e Eunício Oliveira (MDB-CE) não conseguiram a reeleição Foto: Agência O Globo

Os novatos vão dominar o Senado na próxima legislatura. Contrariando as pesquisas de intenção de votos, a eleição para renovação do mandato de 54 senadores, marcada pela Operação Lava-Jato, retirou da Casa grandes medalhões dos partidos tradicionais que tentaram se reeleger, incluindo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE). Rostos como Leila do Vôlei (PSB-DF), Capitão Styvenson (Rede-RN), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) vão dar lugar aos de caciques banidos pelas urnas.

Saíram derrotados nomes que integravam a cúpula do Senado, como o ex-presidente do MDB Valdir Raupp (RO); o vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PB); o ex-vice-presidente da Casa Jorge Viana (PT-AC); o líder do PT Lindbergh Farias (RJ); Magno Malta (PR-ES), braço direito e quase vice de Jair Bolsonaro; o ex-presidente do Senado Edison Lobão (MDB) e João Alberto (MDB), do grupo de José Sarney no Maranhão; assim como o ex-governador do Paraná Roberto Requião (MDB) que tinha o apoio do PT no Paraná; o ex-líder do PSDB Paulo Bauer (SC) e Cristovam Buarque (PPS-DF), candidato derrotado à Presidência da República em 2006.

Outra surpresa foi a boa performance dos candidatos ao Senado da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, cuja bancada crescerá de um para cinco senadores e deverá ter uma forte atuação de oposição no Senado. Se antes a única certeza era a reeleição de Randolfe Rodrigues (AP), a Rede também conseguiu a eleição de Fabiano Contarato (ES), Alessandro Vieira (SE), Capitão Styvenson (RN), e a volta do ex-senador Flávio Arns (PR), que ocupa a vaga quase garantida de Roberto Requião (MDB).

Dos caciques da velha política, um dos sobreviventes é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que brigará para presidir o Senado novamente. Desgastados pela Lava-jato, o ex-presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG) e a presidente do PT, Gleisi Hoffman (PT-PR), buscaram mandatos na Câmara Federal.

Igualmente inesperada foi a derrota do presidente Eunício Oliveira, que fez uma aliança informal com o PT do governador Camilo Santana, mas foi isolado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes, do PDT. Cid que foi eleito para o Senado, passou a apoiar o empresário Eduardo Girão (PROS).

— Fiz campanha solitário. Não sou aliado do PT nem do PDT. Enfrentei um candidato a presidente, Ciro, contrário a mim, e o irmão candidato a senador, Cid, que descarregou votos num tal de Girão para me derrotar. Minha aliança terminou sendo só com o povo — lamentou Eunício Oliveira.

Desfalque feminino

A bancada feminina ficará desfalcada das lideranças Marta Suplicy (MDB-SP), que não disputou a reeleição, Vanessa Graziottin (PcdoB-AM), Lúcia Vânia (PSB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e das senadoras Ana Amélia (PP-RS), que tinha reeleição garantida, mas foi candidata a vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), e Kátia Abreu (PDT), vice derrotada na chapa de Ciro Gomes.

A bancada do PT cai de 12 para seis, perde a metade de seus representantes no Senado. Com o pior resultado na história do PSDB, o mau resultado do ex-governador Geraldo Alckmin, se refletiu na votação dos candidatos do partido ao Senado. A bancada do PSDB no Senado cai de 12 para oito senadores.

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ELEIÇÕES: ‘Erro tático’ pode gerar ‘consequências letais’ ao PT, diz filósofo

BAHIA.BA

Redação

Roberto Romano, professor da Unicamp, ressaltou a polarização política nas eleições e prevê dificuldade de governabilidade nos próximos 4 anos

Foto: Ricardo Stuckert/ PT

Filósofo e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano prevê dificuldades para o próximo presidente da república conseguir governar no Brasil. Na sua avaliação, qualquer que seja o resultado irá fortalecer a polarização no país e o preço para se conseguir alianças para o segundo turno pode custar caro.

“Em qualquer das possibilidades, seja com Bolsonaro ou Haddad, você terá um Congresso hostil, tentando manter a prática tradicional de arrancar do Executivo benesses, verbas e cargos. Por outro lado, terá um presidente da República que tem de enfrentar uma crise econômica e social cada vez mais grave”, disse em entrevista ao Estadão.

Romano afirmou que depositar todas as esperanças em Lula é um “erro tradicional do PT”, que centralizou o partido em uma única figura, sem permitir que “lideranças menores” atingissem um patamar nacional.

“Hoje você tem o Lula preso e lideranças do PT regionais, mas não tem lideranças nacionais. Quem tem muito voto tem a tendência de chamar a atenção de apoios. Mas esse apoio tem preço”, salientou o filósofo. Ele ainda alerta: “O erro tático e estratégico pode trazer consequências letais”.

O professor da Unicamp teme os ânimos exaltados que permeiam o cenário político atual. Na sua opinião, não há no Brasil “instituições flexíveis e competentes” para combater a crise social e econômica.

“Você tem o fenômeno da exacerbação dos ânimos que não se manifesta só como fenômeno eleitoral, mas como fenômeno ideológico. Quando você tem esse tipo de combate ao outro como inimigo você abre as portas para a violência física e isso pode resultar numa intervenção legal das forças armadas”, pondera.

ELEIÇÕES: Aliados de Neto, Aleluia, Imbassahy e Benito não se reelegem

BAHIA.BA

Matheus Morais

O democrata sofreu uma derrota dupla, pois além de não conseguir a reeleição, não elegeu seu filho, o vereador de Salvador, Alexandre Aleluia

Foto: George Gianni/ Divulgação

Três dos principais aliados do prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, não conseguiram se reeleger na Câmara Federal. São eles: José Carlos Aleluia (DEM), Antonio Imbassahy (PSDB) e Benito Gama (PTB).

Aleluia sofreu uma derrota dupla, pois além de não conseguir a reeleição, não elegeu seu filho, o vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM), para deputado estadual.

Benito Gama também não conseguiu emplacar a filha, Taíssa Gama (PTB) para a Assembleia Legislativa da Bahia.

ELEIÇÕES: No primeiro turno, 2,4 mil urnas apresentaram defeito

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, em seu último boletim deste domingo (7), que 2,4 mil urnas eletrônicas apresentaram defeito e precisaram ser substituídas em todo o país. O número representa 0,46% do total de urnas utilizadas no pleito deste ano.

O número de urnas substituídas no primeiro turno deste ano, segundo a Agência Brasil, foi 54,5% menor do que em 2014, quando 5.446 equipamentos apresentaram defeito. Os estados que tiveram maior número de urnas com defeito foram Minas Gerais (487), Pernambuco (257), São Paulo (232), Rio de Janeiro (219), Santa Catarina (205), Rio Grande do Sul (139) e Sergipe (115).

A Justiça Eleitoral também registrou a prisão de cinco candidatos: dois no Rio de Janeiro, um em São Paulo; um no Rio Grande do Sul; outro na Paraíba. Ao todo, 149 pessoas foram presas por praticar irregularidades no primeiro turno, segundo o TSE. A votação se encerrou às 17h, conforme horário local de cada estado. 

São 147.302.357 brasileiros aptos a escolher o presidente da República, os governadores de 26 estados e do Distrito Federal, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. De acordo com o TSE, 29.719.056 pessoas não compareceram às seções eleitorais - uma taxa de 20,32%. Esse é o maior índice desde 2002.

DIREITO: STJ - Mantida condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um dos clientes que teriam sido prejudicados pela realização de acordo extrajudicial com a Brasil Telecom. As supostas atividades ilícitas foram investigadas pela Polícia Federal na Operação Carmelina.

Deflagrada em 2014, a operação investigou suposta lesão aos interesses de milhares de clientes do escritório de advocacia em processos contra a extinta Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações (CRT), sucedida pela Brasil Telecom/Oi. O caso deu origem a diversas pedidos judiciais de indenização, alguns deles ainda em trâmite no STJ.

O relator do recurso especial do advogado, ministro Villas Bôas Cueva, disse que o fato de dispor de procuração com poderes para celebrar acordos não o autorizava a “proceder de forma temerária e a seu livre arbítrio, nem a celebrar pactos contrários aos interesses de seu cliente, nem a se locupletar indiretamente às suas custas”.

No caso analisado pelo colegiado, um aposentado alegou que contratou os serviços do advogado para mover ação contra a Brasil Telecom. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, em 2007, foi promovido o cumprimento de sentença e houve o depósito de cerca de R$ 14 mil. No entanto, para surpresa do cliente, em 2010, o advogado firmou acordo com a companhia, no qual abdicou de mais de 50% do valor, destinando-lhe apenas R$ 5 mil.

Honorários

Em primeiro grau, o juiz condenou o advogado e a Oi a ressarcir, de forma solidária, os prejuízos materiais causados ao aposentado, além de fixar indenização por danos morais de R$ 10 mil. O TJRS reformou parcialmente a sentença para excluir a empresa de telefonia do polo passivo e fixar a data da citação como marco inicial para incidência de juros de mora. 

No recurso especial, o advogado alegou que a procuração outorgada pelo aposentado autorizava a formalização de acordo com a empresa de telefonia, de forma que não teria havido ilicitude. Além disso, o patrono sustentou que, como os serviços advocatícios contratados foram efetivamente prestados, a remuneração prevista em contrato deveria ser abatida da condenação.

Ajuste espúrio

De acordo com o ministro Villas Bôas Cueva, as informações colhidas na Operação Carmelina apontaram que o advogado teria se beneficiado pessoalmente do acordo extrajudicial celebrado com a telefônica. O relator lembrou que, conforme o artigo 667 do Código Civil, compete ao advogado agir de forma diligente na execução de seu mandato, sob pena de indenizar qualquer prejuízo causado por sua culpa.

“A partir do contexto fático-probatório delineado nos autos, o tribunal estadual consignou que o mandatário não apenas faltou com a necessária diligência em favor de seu cliente, como atuou de modo a lhe causar prejuízos, renunciando a crédito já reconhecido judicialmente em sentença com remota possibilidade de reversão, em virtude de ajuste espúrio realizado com a parte contrária”, apontou o ministro.

Em relação ao abatimento da condenação em virtude da prestação de serviços, ele disse que não há como o profissional ser remunerado por serviços que não foram prestados de forma integral e efetiva, e que na verdade causaram danos ao cliente.

“Se os honorários advocatícios se encontravam atrelados ao proveito econômico obtido pelo cliente no processo movido contra a Brasil Telecom/Oi, que foi inferior devido à conduta abusiva do advogado e, portanto, imputável exclusivamente a este, não há como exigir do autor que efetue qualquer pagamento adicional ao réu a esse título”, concluiu o relator ao manter o acórdão do TJRS.

Conduta protelatória

Durante a sessão de julgamento, os ministros destacaram o grande número de recursos que vêm sendo submetidos à apreciação do STJ envolvendo o mesmo caso, com teses semelhantes. No voto do relator, consta uma relação de diversos precedentes proferidos monocraticamente por todos os ministros que integram a Segunda Seção.

Segundo observou Villas Bôas Cueva, “as decisões aqui proferidas têm, majoritariamente, mantido as conclusões das instâncias ordinárias, seja não conhecendo dos recursos em virtude da incidência de óbices processuais, seja negando-lhes provimento”. E acrescentou: “Merece nota o fato de que, a despeito de versarem acerca de questões jurídicas pacificadas, as teses veiculadas nos recursos especiais se reiteram, variando pouco conforme cada caso, em conduta que se revela manifestamente protelatória”.

Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1750570

DIREITO: STJ - Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida.

O julgamento pacifica o entendimento sobre o tema nas duas turmas de direito privado do STJ. Em novembro de 2017, a Quarta Turma já havia adotado conclusão no mesmo sentido – à época, a empresa aérea foi condenada a indenizar em R$ 25 mil uma passageira que teve o voo de volta cancelado após não ter se apresentado para embarque no voo de ida.

“Com efeito, obrigar o consumidor a adquirir nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e hora marcados, a despeito de já ter efetuado o pagamento, configura obrigação abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, sendo, ainda, incompatível com a boa-fé objetiva que deve reger as relações contratuais (CDC, artigo 51, IV)”, afirmou o relator do recurso especial na Terceira Turma, ministro Marco Aurélio Bellizze.

Segundo o ministro, a situação também configura a prática de venda casada, pois condiciona o fornecimento do serviço de transporte aéreo de volta à utilização do trecho de ida. Além da restituição dos valores pagos com as passagens de retorno adicionais, o colegiado condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada passageiro.

Engano

No caso analisado pela Terceira Turma, dois clientes adquiriram passagens entre São Paulo e Brasília, pretendendo embarcar no aeroporto de Guarulhos. Por engano, eles acabaram selecionando na reserva o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), motivo pelo qual tiveram que comprar novas passagens de ida com embarque em Guarulhos.

Ao tentar fazer o check-in no retorno, foram informados pela empresa aérea de que não poderiam embarcar, pois suas reservas de volta haviam sido canceladas por causa do no show no momento da ida. Por isso, tiveram que comprar novas passagens.

O pedido de indenização por danos morais e materiais foi julgado improcedente em primeiro grau, sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o tribunal, o equívoco dos clientes quanto ao aeroporto de partida gerou o cancelamento automático do voo de retorno, não havendo abuso, venda casada ou outras violações ao CDC.

Venda casada

O ministro Marco Aurélio Bellizze apontou inicialmente que, entre os diversos mecanismos de proteção ao consumidor trazidos pelo CDC, destaca-se o artigo 51, que estabelece hipóteses de configuração de cláusulas abusivas em contratos de consumo. Além disso, o artigo 39 da lei fixa situações consideradas abusivas, entre elas a proibição da chamada “venda casada” pelo fornecedor.

“No caso, a previsão de cancelamento unilateral da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o Poder Judiciário restabelecer o necessário equilíbrio contratual”, afirmou o ministro.

Além da configuração do abuso, o relator lembrou que a autorização contratual que permite ao fornecedor cancelar o contrato unilateralmente não está disponível para o consumidor, o que implica violação do artigo 51, parágrafo XI, do CDC. Bellizze disse ainda que, embora a aquisição dos bilhetes do tipo “ida e volta” seja mais barata, são realizadas duas compras na operação (uma passagem de ida, outra de volta), tanto que os valores são mais elevados caso comparados à compra de apenas um trecho.

“Dessa forma, se o consumidor, por qualquer motivo, não comparecer ao embarque no trecho de ida, deverá a empresa aérea adotar as medidas cabíveis quanto à aplicação de multa ou restrições ao valor do reembolso em relação ao respectivo bilhete, não havendo, porém, qualquer repercussão no trecho de volta, caso o consumidor não opte pelo cancelamento”, concluiu o ministro ao condenar a empresa aérea ao pagamento de danos morais e materiais.

Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1699780