DENÚNCIA: Folha antecipou resultado de licitação de publicidade do Banco do Brasil

FOLHA.COM

DANIELA LIMA, EDITORA DO "PAINEL"

Bruno Santos - 20.nov.2016/Folhapress 

Agência do Banco do Brasil na avenida Paulista; Multi Solution vence licitação de publicidade

O nome da primeira colocada na licitação para a conta de publicidade do Banco do Brasil foi antecipado à Folha na última quinta (20), quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes que trariam o resultado, que só ocorreu na manhã desta segunda (24) em Brasília.

A concorrência é a de maior valor já realizada no governo Michel Temer.

A Multi Solution ficou com o primeiro lugar no certame que elegeu três empresas de propaganda para gerenciar a publicidade do banco pelos próximos 12 meses. Elas dividirão um contrato de até R$ 500 milhões por ano, prorrogável por até 60 meses, segundo o edital. Isso totalizaria R$ 2,5 bilhões, sem calcular eventuais reajustes.

A informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras foi registrada pelo jornal em cartório na própria quinta-feira (20) e publicada em anúncio cifrado na seção de classificados do caderno Sobre Tudo da Folha deste domingo (23).

O informe trazia o nome da empresa e o número da concorrência que ela venceria nesta segunda. Segundo a informação obtida pelo jornal, houve direcionamento dentro da estatal para garantir que a Multi Solution estivesse entre as contratadas pelo Banco do Brasil.

Procurado, o BB afirmou "que o processo de licitação para escolha das novas agências de publicidade obedeceu rigorosamente a legislação, e a definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos". Já a Multi Solution negou qualquer favorecimento.

Outras duas agências de publicidade foram selecionadas na licitação, que foi pública e realizada na manhã desta segunda, em Brasília: a Nova/sb e a Z+. A primeira tem tradição em negócios do setor público e a segunda integra um grupo francês.

Houve disputa acirrada entre ao menos quatro agências pela segunda e a terceira colocações — uma firma estava no páreo e foi desqualificada após recontagem. A Multi Solution, porém, foi a única entre as qualificadas que não teve a liderança na disputa ameaçada.

PROCESSO

A agência alcançou 91,58 pontos, de um total de 100. Este tipo de licitação, chamada de "melhor técnica", ocorre em fases e já na segunda etapa, a Folha apurou, a Multi Solution tinha margem segura para garantir que estaria entre as contratadas.

A firma ficou cerca de seis pontos à frente das demais classificadas. A distância entre as outras duas agências que venceram o certame foi de pouco mais de um ponto: 84,25 (Nova/sb) e 85,26 (Z+).

Essa modalidade de licitação exige das concorrentes o preenchimento de uma série de requisitos para que sejam habilitadas a participar da concorrência. Neste caso, além de propor o menor preço, as empresas enviaram ao BB planos de comunicação e capacidade de atendimento.

Essas informações são avaliadas por uma subcomissão, composta por seis membros: dois sem vínculo com o BB (um do Ministério das Comunicações e outro da Petrobras) e quatro funcionários da instituição financeira.

Pelo edital publicado em janeiro, as agências apresentariam as propostas em envelopes não identificados, para que a subcomissão de licitação desse notas sem conhecer a autora da proposta que estava avaliando.

No caso da disputa pela conta de publicidade do Banco do Brasil, 14 empresas foram habilitadas a participar da concorrência. Entre elas estavam algumas das principais agências do ramo no Brasil, como a Agnelo Pacheco e a Lew Lara, que fazia a publicidade da estatal até este ano.

A Multi Solution, presidida por Pedro Queirolo, nunca havia vencido licitação em órgãos públicos. Por e-mail, Queirolo afirmou à Folha que a vitória na licitação do BB "veio para coroar os 20 anos de trabalho da agência, que é reconhecida por grandes cases no setor privado".

A empresa ganhou visibilidade no mercado ao abocanhar, anos atrás, a conta das marcas Itaipava e TNT. A Itaipava é citada na Lava Jato como uma das firmas usadas pela Odebrecht para distribuir propinas — o que ela nega.

Veículos especializados no setor de publicidade noticiaram que, em 2012, a agência perdeu esse negócio, o que levou à queda de metade do seu faturamento.

OUTRO LADO

Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil defendeu o processo de licitação e disse que a "escolha das novas agências de publicidade obedeceu rigorosamente a legislação e a definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos".

A assessoria de imprensa da instituição disse ainda que, "na próxima quarta-feira (26), o Banco do Brasil, de forma transparente, irá publicar todas as propostas técnicas que foram apresentadas na licitação, junto com as respectivas notas atribuídas pela comissão responsável pela avaliação, o que possibilitará a verificação de todo o processo por qualquer interessado".

O Banco do Brasil negou também que tenha havido embate entre as agências que participaram da disputa, embora concorrentes tenham pedido, e conseguido, uma recontagem dos votos, que alterou a classificação das empresas que disputavam o segundo e o terceiro lugar.

"A audiência cumpriu com normalidade todos os procedimentos previstos em edital para apuração das empresas vencedoras da licitação, incluindo a abertura em sequência dos dois envelopes com as propostas técnicas que compõem a nota final de cada participante", informou a instituição.

Por e-mail, Pedro Queirolo, presidente da Multi Solution, disse que esta foi a primeira licitação pública que venceu, mas que sua agência já participou de outras concorrências, como Petrobras, Secretaria de Comunicação da Presidência da República e Sebrae.

"O Banco do Brasil veio para coroar os 20 anos de trabalho da agência, que é reconhecida por construir grandes cases no setor privado", afirmou Queirolo.

Questionado pela reportagem se sua empresa havia obtido algum tipo de favorecimento, disse que "de forma alguma". "Acreditamos que o novo momento que nosso país enfrenta é uma oportunidade para desenvolver um trabalho sério e competente também no setor público."

SAIBA MAIS

A Folha já antecipou resultados de concorrências públicas antes. Em 1987, o jornal noticiou que o processo para a construção da ferrovia Norte Sul havia sido fraudulento.

A Folha havia publicado, de maneira cifrada, os 18 vencedores cinco dias antes do anúncio oficial. Reportagem de Janio de Freitas de 13 de maio de 1987 afirmava que a informação chegou ao jornal "antes até de serem abertos, pela estatal Valec e pelo Ministério dos Transportes, os envelopes com as propostas concorrentes".

Em outra ocasião, a Folha antecipou o resultado da licitação para a construção da via permanente 2-Verde do Metrô, obra de mais de R$ 200 milhões, vencida pelo consórcio de empreiteiras Camargo Corrêa/Queiroz Galvão.

O caso aconteceu em 2008, e o resultado foi divulgado de forma cifrada oito horas antes da abertura dos envelopes da concorrência, em texto sobre a ópera "Salomé", então em cartaz em São Paulo.

Outra reportagem foi publicada em outubro de 2010, quando o jornal revelou ter registrado com seis meses de antecedência o nome das empresas vencedoras na licitação da expansão da linha-5 Lilás do metrô.

No caso de agora, com 14 empresas disputando 3 vagas, a chance de alguma ser selecionada ao acaso é de 21,4%.

Para que isso valha, porém, é preciso que todos os concorrentes estejam em perfeita igualdade de condições, ou seja, tenham apresentado propostas de qualidade e preço tão semelhantes que o resultado pode ser aleatório, segundo Sergei Popov, professor de probabilidade na Unicamp.

Para que a probabilidade seja válida, a licitação precisaria ser "por sorteio, sem entrar no mérito".

Geralmente não é o caso: além de toda licitação avaliar os méritos, algumas empresas podem ter estruturas mais eficientes, que permitam preços mais baixos sem perda de qualidade, favorecendo-as numa licitação honesta.

DIREITO: STF - Mantida prisão de condenado por crimes em prefeitura de município do AM

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 142438, impetrado em favor de Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, condenado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude a licitação, falsidade ideológica, entre outros, investigados no âmbito da Operação Vorax, da Polícia Federal

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Pinheiro participava de organização criminosa na Prefeitura de Coari (AM) que tinha como objetivo fraudar licitações e desviar recursos públicos oriundos de convênios federais e de royalties pagos pela Petrobras em decorrência de exploração de petróleo e gás no município.

A Justiça Federal de Amazonas o condenou a 41 anos e 4 meses de prisão, no regime inicial fechado, e foi decretou sua prisão preventiva. Tanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recursos da defesa. Contra a decisão do STJ, foi impetrado o HC 142438 no Supremo, no qual defesa alega constrangimento ilegal no decreto de prisão e a ausência dos requisitos autorizadores à constrição cautelar.

Decisão

O ministro Luiz Fux afirmou que o condenado não está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária do Supremo, e que há entendimento da Primeira Turma no sentido da inadmissibilidade da utilização do HC como substituto de recurso extraordinário. Além disso, ressaltou que não há excepcionalidade que permita a concessão da ordem de ofício, ante a ausência de anormalidade (teratologia), flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão atacada.

Lembrou que o argumento da defesa de que houve constrangimento ilegal na prisão preventiva, pois o acusado não foi previamente intimado, não pode ser analisado pelo Supremo, visto que a questão não foi apreciada pelo TRF-1. “Nesse contexto, o conhecimento deste ponto da impetração sem que a instância precedente tenha examinado o mérito do habeas corpus lá impetrado consubstancia indevida supressão de instância e, por conseguinte, violação das regras constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”, disse.

Em relação ao argumento de que não havia razões para a prisão cautelar, o relator citou que a custódia foi justificada para garantia da ordem pública e da gravidade concreta do crime. Apontou que a jurisprudência do STF é no sentido de aceitar a prisão preventiva que tem como fundamento a tutela da ordem pública à luz da possibilidade de reiteração delitiva, de ameaças a testemunhas e da necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.

Ao negar o seguimento ao HC, o ministro Luiz Fux ressaltou ainda que o este é inadequado para a valoração e exame minucioso do acervo fático-probatório do caso.

Processos relacionados

HC 142438

DIREITO: STF - Mantido regime inicial fechado a ex-vereador de Goiânia condenado por peculato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar solicitada pela defesa do ex-vereador de Goiânia Carlos Leonardo Pereira Segurado, que pretendia cumprir pena de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele foi condenado por participar de esquema que resultou na apropriação de verbas públicas operacionalizada pelo não repasse, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de contribuições previdenciárias descontadas de empregados da Câmara Municipal de Goiânia. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 142362.

O vereador foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, pela prática dos crimes de peculato (9 anos), falsidade ideológica (3 anos e 6 meses) e associação criminosa (1 ano e 6 meses), em regime inicial fechado. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que declarou a prescrição dos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa. Em seguida, seus advogados solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o redimensionamento da pena, e o relator do caso no STJ concedeu parcialmente habeas corpus para reduzi-la para 7 anos de reclusão em regime fechado.

Contra essa decisão do STJ, a defesa apresentou ao Supremo o habeas corpus no qual sustenta ausência de fundamentação idônea para o regime inicial fechado. Também alega afronta às Súmulas 718 e 719 do STF. A Súmula 718 dispõe que “a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada”. Já a Súmula 719 estabelece que “a imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea”.

Liminar

O ministro Ricardo Lewandowski observou que a concessão de liminar em habeas corpus se dá de forma excepcional, nas hipóteses em que se demonstre, de modo inequívoco, a presença dos requisitos autorizadores da medida. “Em um primeiro exame, tenho por ausentes tais requisitos”, avaliou.

Segundo o relator, ao proceder a revisão da dosimetria da pena, o ministro do STJ determinou que o início do cumprimento se dê no regime fechado com base em alguns fundamentos, entre eles a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis do condenado (periculosidade e consequências do crime). Para o ministro, portanto, a decisão questionada fundamentou o regime inicial mais gravoso, o que, a princípio, parece estar de acordo com as Súmulas 718 e 719 do STF.

O ministro negou o pedido de liminar, sem prejuízo, contudo, de uma apreciação mais aprofundada do caso no julgamento de mérito.

Processos relacionados

HC 142362

DIREITO: TRF1 - Suspensa a licença de instalação da mineradora Belo Sun no Xingu

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos da licença de instalação concedida pelo governo do Pará à mineradora canadense Belo Sun Mining Corporation que projetou a instalação da maior mina de ouro do Brasil na mesma região onde está localizada a usina hidrelétrica de Belo Monte, na chamada Volta Grande do Xingu, entre Altamira e Senador José Porfírio/PA.

Em suas alegações recursais, o Ministério Público Federal (MPF) registra que encaminhou oficio da Fundação Nacional do Índio (Funai) com informações acerca do licenciamento ambiental do empreendimento em questão que denota, inclusive, o risco de rompimento da barragem de rejeitos. Sustenta o ente público que a Funai adverte que um acidente de rompimento da barragem de rejeitos comprometerá a viabilidade de reprodução física e cultural das comunidades indígenas da região, assim como a vida de todas as outras pessoas presentes na região da Volta Grande do Xingu.

Registra, ademais, o MPF, que existe sério risco de contaminação por arsênio, que pode causar vários tipos de câncer, sem falar na imensa mortandade de peixes. Prossegue asseverando que as excepcionais circunstâncias do caso concreto sinalizam que os princípios da prevenção e da precaução merecem ser prestigiados na espécie.

Para o relator do processo, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a concessão de licença para a mineradora se instalar, sem os estudos do componente indígena, desobedece à decisão judicial anterior do próprio magistrado que permitiu a continuidade dos licenciamentos com a expressa orientação de que fosse analisado o impacto sobre os povos indígenas. Afirmou o desembargador que até a data da decisão, 11 de abril de 2017, a empresa não tinha apresentado estudos válidos do impacto do projeto sobre os povos indígenas da região.

A instituição canadense apresentou à Funai um estudo considerado inapto por não conter nenhum dado coletado dentro das áreas indígenas e por não ter sido realizada consulta prévia aos índios. Em vez de recusar a licença, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) deu prazo de três anos para que a empresa faça “tratativas” dos estudos.

Para o magistrado, a “emissão de licença de instalação ao empreendimento Projeto Volta Grande de Mineração contemplando condicionante com prazo de 1.095 dias para tratativas, conduções e execuções junto à Funai no que tange ao Estudo de Componente Indígena é evidente descumprimento de decisão judicial, não podendo ser tolerado pelo Poder Judiciário”.

Esclareceu o desembargador que, “se a própria Funai, que possui atribuição para tanto, afirmou que o estudo apresentado pela Belo Sun Mineração é inapto, conclui-se que a licença de instalação não poderia ter sido emitida pela Semas/PA, sendo flagrante o descumprimento da decisão judicial”. Nesses termos, o relator suspendeu os efeitos da licença de instalação da mineradora canadense na localidade.

Processo nº: 0060383-85.2014.4.01.0000/PA

Data de julgamento: 11/04/2017

Data de publicação: 19/04/2017

DIREITO: TRF1 - Falta de anuência do credor fiduciário impede a penhora requerida

Crédito: Ascom/TRF1

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional contra a sentença, do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Itumbiara/GO, que, em execução fiscal proposta contra uma empresa de transporte, determinou a liberação de dois veículos em favor dos Bancos Itaú S/A e Votorantim S/A por se encontrarem os bens alienados fiduciariamente.

A agravante sustenta que a decisão violou o princípio do contraditório previsto no art. 9º do CPC/2015 por não ter sido o ente público intimado para se manifestar sobre a revogação da indisponibilidade patrimonial dos veículos em discussão. Alega, ainda, que a empresa devedora adquiriu tais veículos e, depois, para se capitalizar, os submeteu à alienação fiduciária, sendo que essa oneração se deu após inscrições em dívida ativa, devendo ser reputadas ineficazes em relação à União.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou que não obstante a existência de precedentes jurisprudenciais que consideram juridicamente possível a constrição de direitos do devedor fiduciante derivados do respectivo contrato, é “imprescindível, para tanto, a anuência do credor fiduciário, pois, conforme posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, muito embora este ‘seja proprietário resolúvel e possuidor indireto, dispõe o credor das ações que tutelam a propriedade das coisas móveis’ (STF, RE 114.940/PA, rel. ministro Neri da Silveira, DJ de 16/2/1990)”.

A magistrada ressaltou que não houve demonstração da anuência do credor fiduciário quanto à penhora, fato que impede a constrição patrimonial nos moldes requeridos pela Fazenda Nacional. Em relação à alegação de fraude à execução, a desembargadora esclareceu que pelos documentos juntados aos autos ficou constatado que a alienação fiduciária já existia quanto aos veículos em discussão, motivo pelo qual essa alegação não merece prosperar.

Nesses termos, o Colegiado, nos termos do voto da relatora, negou provimento ao agravo de instrumento.

Processo nº: 0029362-23.2016.4.01.0000/GO

Data de julgamento: 27/03/2017

Data de publicação: 20/04/2017

DIREITO: TRF1 - Prisão confirmada em acórdão não contraria presunção de inocência

Crédito: Imagem da web

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou habeas corpus em favor de um detento recolhido no Presídio de Paulo Afonso/BA contra ato, da Vara Federal de Paulo Afonso/BA, que teria determinado a execução provisória da sentença de condenação do paciente e a expedição de guia de recolhimento à Vara das Execuções e de mandado de prisão.

O impetrante argumenta que a prisão do paciente é ilegal na medida em que não houve trânsito em julgado da sentença condenatória para a defesa, situação que atentaria contra o princípio da inocência presumida, de acordo com o inciso LVII do art. 5º da Constituição/1988. Caso mantida a prisão, alega que teria ocorrido erro quanto ao período de detração da pena sob a alegação de que “é inescusável o fato de se errar a indicação de tempo de prisão em dias, quando o meritíssimo Juízo acolhe pedido do MPF e diz que somente ficou preso 324 dias. Ora, se foi preso dia 1º de dezembro de 2009 e admitida a saída domiciliar com restrições em 20 de outubro de 2010, isto tem somatório de 689 dias”.

O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, sustentou, em seu voto, que em relação à questão do erro na contagem do prazo de prisão, em face da detração, as informações dão conta de que o erro já foi corrigido de forma que a pena fixada originalmente de 11 anos, um mês e nove dias – reduzida equivocadamente para dez anos, dois meses e vinte dias – com a detração corrigida, foi fixada em nove anos, dois meses e 19 dias, perdendo, assim, o objeto a impetração.

O magistrado destacou que quanto à execução provisória da pena, na inexistência de trânsito em julgado da sentença condenatória para a defesa, em 17 de fevereiro de 2016, o STF, retornando ao entendimento anterior, decidiu que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal.

Portanto, para o juiz convocado, na espécie, a sentença condenatória foi integralmente confirmada pelo TRF 1ª Região e o recurso especial manejado pelo paciente não foi admitido, embora pendente de julgamento o agravo interposto da decisão de inadmissão, situação que não desautoriza a execução provisória da pena.

Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, denegou a ordem de habeas corpus.

Processo nº: 0006285-48.2017.4.01.0000/BA

Data de julgamento: 28/03/2017

DIREITO: TRF1 - Rurícola que não comprova a atividade à época do parto não tem direito ao salário-maternidade

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou o pedido de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou improcedente o pedido da autora de obtenção dos salários-maternidade decorrentes do nascimento de duas filhas, requerimento esse negado na esfera administrativa.

A apelante alega que a documentação acostada aos autos constitui início de prova material da atividade rural no período de carência, corroborada pelo testemunho colhido em audiência, razão pela qual a sentença deve ser reformada, assegurando-lhe a prestação previdenciária requerida.

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Pompeu de Sousa Brasil, reconheceu a ausência de interesse de agir da autora no que concerne ao salário-maternidade relativo ao nascimento da segunda filha da recorrente, em 20 de março de 2007, porque consta que tal benefício foi deferido e executado na via administrativa com data de início coincidente com a data de nascimento.

O magistrado afirmou que o salário-maternidade é um direito fundamental, de acordo com os arts. 7º, XVIII, e 201, II, da Constituição Federal/1988, e que a segurada, seja empregada, trabalhadora avulsa, doméstica, individual, facultativa ou especial, da Previdência Social tem direito ao benefício, independentemente de estar empregada na época do parto.

Entretanto, o relator esclareceu que quanto à segurada rurícola, caso da apelante, é necessária a comprovação do exercício da atividade rural por 12 meses, consecutivos ou não, anteriores ao requerimento administrativo, sem a imposição de recolhimento das contribuições mensais. Essa comprovação deve ser feita mediante início razoável de prova material, coadjuvada de prova testemunhal coerente e robusta, ou prova documental plena, não sendo admissível a prova exclusivamente testemunhal.

Segundo o juiz convocado, embora a autora tenha dado à luz em janeiro de 2006, os documentos juntados para demonstração da tarefa campesina, produzidos em março de 2006 (certidão de casamento) e em maio de 2007 (certidão da Justiça Eleitoral), não comprovam a atividade rural no período legalmente exigido.

Por ter evidenciado a ausência da prova material e a insuficiência da prova oral, em audiência, o magistrado concluiu pela inviabilidade do pedido. Para o juiz, diante da falta de prova da qualidade de segurada especial à época do parto da primeira filha,“não merece censura a improcedência proclamada em 1º grau”.

Acompanhando o voto do relator, a Câmara negou provimento à apelação.

Processo nº: 0054318-25-2014-4-01-9199/GO

Data de julgamento: 16/12/2016

Data de publicação: 22/03/2017

MUNDO: Governo dos EUA pode parar nesta semana; entenda o que está em jogo

FOLHA.COM

MATT FLEGENHEIMER

THOMAS KAPLAN

DO "NEW YORK TIMES", EM WASHINGTON

Líderes do Congresso dos Estados Unidos e funcionários da Casa Branca conduziram a nação à beira de uma paralisação das atividades do governo federal que virtualmente todos os envolvidos veem como péssima ideia.

Embora os congressistas pareçam ansiosos para chegar a um acordo antes que o dinheiro do governo termine, na sexta-feira (28), o governo Trump deseja usar o prazo-limite como uma forma de pressão que os democratas —e pelo menos alguns republicanos— não estão dispostos a aceitar, o que gera a perspectiva de uma paralisação nas atividades do governo, algo que antes parecia improvável.

A equipe do presidente Donald Trump está se esforçando por demonstrar progresso quanto às suas mais importantes promessas de campanha, como verbas para construir um muro na fronteira com o México e aumento nos gastos com as Forças Armadas, na esperança de criar uma impressão de sucesso antes do sábado (29), quando Trump completará 100 dias de governo.

Kevin Lamarque/Reuters 

O presidente Donald Trump e sua filha e assessora, Ivanka, durante evento na Casa Branca

Mas qualquer proposta requereria cooperação dos dois partidos, e os democratas não parecem dispostos a ceder.

O impasse está perpetuando uma tendência em Washington, que a esta altura já se tornou tanto banal quanto incompreensível para os veteranos do Congresso: a de recorrer à chantagem, seja por radicalismo, por frustração, ou por uma combinação qualquer desses dois fatores, mas sem que exista um objetivo claro para a manobra.

A última paralisação das atividades do governo aconteceu em 2013, e encapsulou uma era de partidarismo radical e de forte oposição republicana ao presidente Barack Obama. A distinção é que, desta vez, a Casa Branca, o Senado e a Câmara dos Deputados são controlados pelo mesmo partido.

O confronto também surge pouco antes do anúncio de uma proposta de corte de impostos que Trump define como "imensa", na quarta-feira (26), e depois que ele sugeriu reconduzir ao Congresso uma versão reformulada do projeto de reforma da saúde que foi retirado da Câmara no mês passado.

No Congresso, onde concluir uma tarefa de cada vez já é suficiente para sobrecarregar a capacidade da instituição, os representantes eleitos continuam fortemente céticos quanto à sua capacidade de alternar tarefas com sucesso.

Eis algumas das questões que estão em jogo no retorno dos congressistas após duas semanas de recesso:

TRUMP VAI CONSEGUIR O SEU MURO?

Depois de eleito, Trump adotou uma versão modificada para uma de suas promessas centrais de campanha: a de que o México pagará pela construção de um muro ao longo da fronteira sul dos Estados Unidos. Em algum momento. De alguma maneira.

"Isso vai acontecer no futuro, mas podemos começar cedo", escreveu Trump no Twitter na manhã de domingo (23). "O México vai pagar, de alguma maneira, pela muralha muito necessária na fronteira".

O que a formulação que ele empregou implica é que, por enquanto, serão os contribuintes americanos que pagarão a conta, se o presidente conseguir o que quer.

A postura dele complicou negociações que, de acordo com muitos relatos, pareciam estar correndo tranquilamente no Congresso. Alguns republicanos vêm expressando irritação já há algum tempo diante da ideia de paralisar o governo por causa da muralha de Trump ou de outras prioridades de sua administração, como a de aumentar os gastos com o controle de imigração e com as Forças Armadas, ainda que a maioria dos republicanos expresse algum apoio a esses objetivos.

Mas os representantes do governo assumiram posições mais agressivas, recentemente, e não está claro como importantes líderes republicanos, a exemplo de Mitch McConnell, do Kentucky, líder da maioria no Senado, e Paul Ryan, do Wisconsin, presidente da Câmara de Deputados, contornarão essas dificuldades.

Em conversa telefônica com a Casa Branca no domingo, Ryan disse que "onde quer que cheguemos, será um produto que o presidente pode apoiar e apoiará".

Reince Priebus, o chefe de gabinete de Trump, disse no domingo que a Casa Branca espera que as prioridades do presidente sejam refletidas pelo acordo final.

"Esperamos uma forte elevação nas verbas para as Forças Armadas. Esperamos que a proposta traga dinheiro para a segurança da fronteira", disse Priebus no programa "Meet the Press", da rede NBC. "E isso deve acontecer. Porque o presidente venceu de maneira esmagadora. E todos compreendem que a muralha na fronteira foi parte disso."

O senador Chuck Schumer, de Nova York, líder democrata no Senado, disse que verbas para a muralha não serão aprovadas de maneira alguma. Em um evento em Nova York no domingo, ele disse que as negociações estavam "indo muito bem", e que as exigências de Trump são "o único obstáculo".

QUEM QUER ASSUMIR A RESPONSABILIDADE POR UMA PARALISAÇÃO?

Em 2013, em um momento de intensa fúria conservadora para com Obama, alguns republicanos não se incomodaram em se posicionar como responsáveis diretos pela paralisação, que oferecia uma plataforma para ambiciosos políticos de linha-dura como o senador Ted Cruz, do Texas.

Desta vez, pelo menos até agora, ninguém parece querer deixar suas impressões digitais no impasse.

Uma paralisação não significa que o governo inteiro pare de funcionar. Milhares de funcionários federais seriam licenciados sem remuneração ou solicitados a trabalhar de graça, mas serviços essenciais como as atividades de polícia e os serviços de emergência continuariam funcionando. Ainda assim, o público provavelmente não terá muita paciência com um novo episódio de disfunção em Washington.

Os republicanos do Congresso parecem agudamente conscientes de que a culpa pela paralisação seria atribuída a eles, a despeito das tentativas de Trump de empurrar a responsabilidade para os democratas.

E embora muitos deles não se disponham a falar publicamente a respeito, alguns democratas certamente apreciariam os ganhos políticos que podem ser obtidos caso o governo republicano, que tem controle sobre todas as instituições do país, chegue ao seu 100º dia com as luzes apagadas.

"A paralisação não é um objetivo desejado", disse Mick Mulvaney, diretor de Orçamento de Trump, no programa "Fox News Sunday". "Não é um instrumento. Não é algo que queiramos ter". Mas, ele acrescentou, "queremos verbas para as nossas prioridades".

A COBERTURA DE SAÚDE SERÁ AFETADA?

Tentando pressionar os democratas, Mulvaney ofereceu uma espécie de barganha: US$ 1 em subsídios para a Lei de Acesso à Saúde —pagos às operadoras de planos de saúde para que elas reduzam as franquias dos consumidores de renda mais baixa que adquirem seus planos por meio de mercados criados pelo governo— em troca de cada dólar que o Congresso aprove para a construção da muralha que o presidente quer criar na fronteira.

Trump ameaçou reter o desembolso dos subsídios, como forma de forçar os democratas a negociar. No domingo, ele escreveu no Twitter que a lei da saúde de Obama estava "em sérias dificuldades".

"Os democratas precisam de dinheiro para mantê-la funcionando —de outra forma, ela morrerá muito antes do que qualquer um poderia imaginar", o presidente escreveu.

Quando John Boehner, republicano de Ohio, era presidente da Câmara dos Deputados, a Casa abriu um processo contra o governo Obama contestando a legalidade do pagamento de subsídios, afirmando que o Congresso jamais havia aprovado verbas para eles. A primeira instância decidiu em favor da Câmara, e o caso agora está sendo considerado por um tribunal de recursos.

Os democratas, temerosos quanto ao que poderia acontecer aos mercados de planos de saúde se a incerteza quanto ao pagamento de subsídios continuar, querem que o subsídio receba verbas oficiais como parte de qualquer acordo que mantenha o governo em funcionamento.

As operadoras de planos de saúde alertaram que sem subsídios teriam de aumentar consideravelmente as mensalidades dos planos oferecidos nos mercados oficiais, ou deixar de oferecê-los.

O gabinete de Schumer rejeitou a oferta de Mulvaney quanto ao muro, afirmando que Trump havia dito que quem pagaria por ela seria o México.

OS MINEIROS CONSEGUIRÃO UM ACORDO?

Quando estava em campanha, Trump se posicionou como defensor dos mineiros de carvão, prometendo que lhes devolveria seus empregos.

Quer esse objetivo seja ou não realista, em longo prazo, uma questão mais imediata envolvendo mineiros de carvão aposentados pode causar novos problemas nesta semana.

O senador Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, e outros democratas flertaram com a ideia de paralisar o governo em dezembro por conta de uma disputa sobre os benefícios de saúde de mineiros aposentados que estavam a ponto de perder sua cobertura.

Eles desistiram de fazê-lo, e uma proposta de custeio aprovada na época prorrogou a cobertura de saúde dos mineiros até este mês. Mas agora os legisladores de Estados nos quais o carvão é importante querem uma solução permanente para a questão.

O CONGRESSO PODE EMPURRAR O PROBLEMA PARA A SEMANA QUE VEM?

Há uma maneira de escapar, ao menos temporariamente. O Senado volta ao trabalho nesta segunda (24) e a Câmara nesta terça-feira (25), e pode ser que os líderes legislativos se deem um prazo para pensar.

Os congressistas poderiam aprovar uma proposta que estenderia as verbas do governo por algum tempo, talvez mais uma semana, enquanto uma medida de maior duração é negociada.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

LAVA-JATO: Moro decide ouvir de novo Marcelo Odebrecht e outros seis delatores

OGLOBO.COM.BR

POR GUSTAVO SCHMITT

Juiz disse que executivos vão falar para esclarecer “perguntas adicionais” da defesa

O juiz Sérgio Moro - Parceiro / Agência O Globo

SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro decidiu ouvir mais uma vez o empresário Marcelo Odebrecht e outros outros seis delatores da empreiteira no próximo dia 5 de maio, na Justiça Federal de Curitiba. Em despacho na tarde desta segunda-feira, Moro disse que os depoimentos serão tomados novamente para que os delatores possam esclarecer “perguntas adicionais” feitas pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci.

Em petição na última quinta-feira, José Roberto Batochio, responsável pela defesa do ex-ministro, pediu a Moro a nulidade do processo se as acusações feitas com base nos acordos de colaboração premiada não fossem comprovadas e submetidas ao contraditório.

Na ação, Palocci é acusado de ter favorecido a Odebrecht em decisões do governo federal. O ex-ministro, Marcelo Odebrecht e outras 13 pessoas são réus por corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de Marcelo Odebrecht, Moro também vai ouvir de novo os delatores Rogério Araújo, executivo que cuidava da área de desenvolvimento de negócios no setor industrial da Odebrecht; Hilberto Silva, cuja função era comandar o setor de Operações Estruturadas, o chamado departamento de propina; Fernando Migliacio, responsável pela contabilidade das entradas e saídas de recursos ilícitos do departamento; Luiz Eduardo Soares, que também atuava no departamento e os irmãos Marcelo e Olivio Rodrigues, que prestavam serviços terceirizados de pagamentos no exterior para a empreiteira.

Em depoimento quinta-feira, Palocci sinalizou ao juiz Sérgio Moro que pode municiar a Lava-Jato com novas informações, capazes de "dar mais um ano de trabalho". Depois de afirmar em audiência que sabia da existência de caixa 2, mas que nunca operou ou organizou pagamentos, o ex-ministro disse ao juiz que, quando ele quiser, pode apresentar as informações.

- Apresento todos os fatos com nomes, endereços e operações realizadas. Posso lhe dar um caminho que vai lhe dar mais um ano de trabalho, que faz bem ao Brasil - disse Palocci, afirmando que falaria sobre "nomes e situações" que optou por não falar na audiência.

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ECONOMIA: Eleição na França traz alívio aos mercados; Bolsas sobem e dólar cai

FOLHA.COM

EULINA OLIVEIRA, DE SÃO PAULO

Charles Platiau/Reuters 

Os candidatos Emmanuel Macron e Marine Le Pen, que disputarão o segundo turno na França

A vantagem do candidato centrista Emmanuel Macron sobre a ultra direitista Marine Le Pen no primeiro turno da eleição presidencial francesa trouxe alívio aos mercados nesta segunda-feira (24). Isso levou as Bolsas mundiais a registrarem altas expressivas e o dólar a perder força frente às principais moedas.

Na Europa, o principal índice da Bolsa de Paris subiu 4,14%; a de Londres ganhou 2,11%; Frankfurt, +3,37%; Madri, +3,76%; e Milão, +4,47%.

Em Nova York, os índices acionários subiram mais de 1%, e a Bolsa Brasileira ganhou 0,99%.

Macron teve 24,01% dos votos, enquanto Le Pen recebeu 21,3%. Eles disputarão o segundo turno no próximo dia 7.

O centrista já recebeu o apoio de diversas figuras tradicionais e é o favorito a vencer o pleito.

Segundo analistas, o favoritismo de Macron afasta os temores de mais protecionismo no mundo, depois do "brexit", a saída do Reino Unido da União Europeia, e de o republicano Donald Trump ter se tornado presidente dos Estados Unidos.

Analistas ressaltam que, ao contrário de Le Pen, Macron é um candidato pró-mercado, favorável à União Europeia.

"O desempenho de Macron trouxe um importante alívio ao mercado e ao mundo como um todo, que enxerga nesse resultado um revés de peso à onda protecionista que tanto preocupa", escrevem analistas da corretora H.Commcor, acrescentando que as probabilidades de derrota de Le Pen são altas.

No campo doméstico, a menor tensão em relação à tramitação das reformas no Congresso, principalmente a da Previdência, contribuiu para os ganhos da Bolsa e do real.

"O governo Temer tem se mostrado mais agressivo para aprovar as reformas, e sinalizou que não haverá mais recuos no texto da nova Previdência", destaca Vitor Suzaki, analista da Lerosa Investimentos.

Nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer afirmou que o governo fez as mudanças que eram possíveis no texto da reforma da Previdência.

BOLSA

Contagiado pelo bom humor no cenário externo, o Ibovespa fechou em alta de 0,99%, aos 64.389,01 pontos. O giro financeiro foi de R$ 7,6 bilhões.

As ações da Petrobras subiram 1,08% (PN) e 0,84% (ON), apesar da queda do petróleo no mercado internacional. A estatal anunciou na noite de quinta-feira (20) o reajuste dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias.

Os papéis da Vale ganharam 0,80% (PNA) e 0,62% (ON), mesmo com a queda do minério de ferro na China.

Entre os bancos, Itaú Unibanco PN subiu 1,93%; Bradesco PN ganhou 1,83%; Bradesco ON, +1,90%; Banco do Brasil ON, +2,86%; e Santander unit, +1,26%.

As ações ordinárias da empresa de produtos farmacêuticos Hypermarcas lideraram as altas do Ibovespa, com ganho de 3,83%, após notícia, veiculada pelo jornal "O Globo" neste domingo (23), de que a companhia tem três propostas de compra por empresas internacionais. A Hypermarcas negou a informação.

Nesta segunda-feira, a agência Reuters informou, citando fontes, que Johnson & Johnson, Novartis e Takeda estariam em negociações com o bloco de controle da Hypermarcas para compra da companhia brasileira.

CÂMBIO E JUROS

O dólar comercial encerrou em baixa de 1,01%, a R$ 3,1270.

Pela manhã, o Banco Central rolou mais 16 mil contratos de swap cambial que vencem em maio, no montante de US$ 800 milhões. A operação equivale à venda futura de dólares.

No exterior, com o alívio dos investidores em relação ao primeiro turno da eleição presidencial francesa, o euro foi uma das moedas que mais subiu frente ao dólar.

No mercado de juros futuros, as taxas caíram, reagindo ao câmbio, à menor percepção de risco e ao boletim semanal Focus, do BC. O levantamento com uma centena de economistas continuou apontando queda nas expectativas de inflação para 2017 e 2018. Além disso, houve ligeira melhora na projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) deste ano.

O contrato de DI (Depósito Interfinanceiro) para janeiro de 2018 caiu de 9,545% para 9,500% ao ano; o contrato de DI para janeiro de 2021 recuou de 9,940% para 9,910%; e o contrato para janeiro de 2026 cedeu de 10,390% para 10,350%.

Neste mercado, investidores buscam proteção contra flutuações dos juros negociando contratos para diferentes vencimentos.

O CDS (credit default swap) de cinco anos brasileiro, espécie de seguro contra calote e indicador de percepção de risco, perdia 2,81%, aos 217,725 pontos.

LAVA-JATO: Mônica Moura afirma que discutiu caixa dois para campanha com a própria Dilma

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução / Ghiraldelli Pro

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a marqueteira Mônica Moura revelou que discutiu repasses de caixa dois para a campanha de Dilma Rousseff (PT) com a própria petista. O relato foi feito na manhã desta segunda-feira (24), por meio de videoconferência com o ministro Herman Benjamin, relator do processo que apura verbas ilícitas à campanha da chapa Dilma-Temer, em 2014. Segundo informações da Veja, em seu relato, Mônica detalhou que o encontro com a ex-presidente teria acontecido em maio daquele ano, no Palácio do Planalto, em Brasília. Ela afirmou que, já na primeira conversa entre as duas, ficou acordado que os pagamentos não contabilizados ficariam a cargo do ex-ministro Guido Mantega, hoje identificado como operador do esquema na campanha. Por outro lado, a publicitária aliviou a situação para o atual presidente Michel Temer (PMDB). Mônica afirmou que, tanto com o PMDB quanto com o candidato a vice, tratou apenas das preparações para os programas de TV. Esse depoimento contesta a defesa de Dilma e do Partido dos Trabalhadores de que a então candidata à reeleição desconhecia o uso de caixa dois na corrida eleitoral.

MUNDO: Hollande conclama eleitores a votarem em Macron: ‘Le Pen é um risco’

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Presidente francês adverte que candidata da extrema-direita devastaria a economia

O presidente francês, François Hollande, vota no primeiro turno das eleições presidenciais em Tulle, no Centro da França, neste domingo - Georges Gobet / AP

PARIS — O presidente francês, François Hollande, conclamou os eleitores a votarem no centrista Emmanuel Macron no segundo turno das eleições, afirmando que a candidata da extrema-direita, Marine Le Pen, é um risco para o país. Hollande advertiu que a líder da Frente Nacional (FN) devastaria a economia, ameaçando a liberdade francesa.

Macron deu um grande passo rumo à Presidência da França no domingo ao ganhar o primeiro turno das eleições avançando para o segundo turno da votação, em 7 de maio, contra Marine Le Pen.

Embora Macron, de 39 anos, seja relativamente inexperiente na política e nunca tenha exercido um cargo eleito, pesquisas de opinião realizadas após o resultado de domingo mostram o candidato vencendo facilmente o combate final contra Le Pen, de 48 anos.

Levantamento Opinionway nesta segunda-feira colocou o concorrente de centro com vantagem de 61 por cento contra 39 por cento da adversária.

O resultado de domingo representa uma grande derrota para os partidos de centro-esquerda e centro-direita que dominaram a política francesa pelos últimos 60 anos, e também reduz a possibilidade de um choque anti-establishment no nível da decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia, em junho do ano passado, ou da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.

Macron venceu com 24,01% dos votos, contra 21,30% de Le Pen. O conservador François Fillon ficou em terceiro, com 19,94% , enquanto o concorrente de extrema-esquerda Jean-Luc Mélenchon foi o quarto, com 19,61% , segundo dados do Ministérios do Interior.

Em um discurso de vitória, Macron disse aos apoiadores de seu movimento En Marche!:

— Em um ano nós conseguimos mudar a cara da política francesa — afirmou ele, acrescentanto que trará novos rostos e talento para transformar o obsoleto sistema político da França, se eleito.

Admitindo derrota antes mesmo da divulgação dos resultados, os adversários conservadores e socialistas pediram a seus eleitores que usem sua energia para apoiar Macron e impedir qualquer chance de uma vitória de Le Pen no segundo turno, cujas políticas anti-imigração e anti-Europa significariam um desastre para a França, afirmaram.

Um levantamento Harris feito no domingo mostrou Macron ganhando no segundo turno por 64 por cento contra 36, e uma pesquisa Ipsos/Sopra Steria apontou um resultado semelhante.

Na medida em que investidores deram um suspiro de alívio coletivo frente ao que o mercado viu como o melhor dos resultados possíveis, o euro subiu 2 por cento ante o dólar quando os mercados abriram na Ásia.

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MUNDO: Le Pen acusa Macron de ser fraco na luta contra o terrorismo islâmico

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Em reação a atentados, candidata da extrema-direita promete expulsar estrangeiros que integram lista da Inteligência

Marine Le Pen (centro) posa para foto em Paris no primeiro dia de campanha para o segundo turno das eleições - CHARLES PLATIAU / REUTERS

Procurando explorar a falta de experiência de Macron na área, ela disse a repórteres em seu bastião de Henin-Beaumont, no Norte do país:

— Estou presente para encontrar o povo francês e chamar sua atenção para assuntos importantes, inclusive o terrorismo islâmico, nos quais o senhor Macron é, para dizer no mínimo, fraco.

O programa de segurança interna de Macron pede mais 10 mil policiais e 15 mil vagas nas prisões. O ex-ministro de Economia incluiu uma série de especialistas em segurança em sua equipe e observou que Le Pen tem menos experiência de governança nacional do que ele.

A França foi alvo de uma série de ataques de militantes islâmicos nos últimos dois anos, que mataram mais de 230 pessoas. Três dias antes do primeiro turno de domingo, um policial foi morto a tiros e dois outros ficaram feridos no centro de Paris após um atentado reivindicado pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI).

Apesar disso, as pesquisas vêm mostrando de forma reiterada que os eleitores estão mais preocupados com a economia e a confiabilidade dos políticos.

Resultados do primeiro turno

Contagem com 97% dos votos apurados

Fonte: AFP e Ministério do Interior da França

Outros integrantes da equipe de Le Pen visaram nesta segunda-feira o que veem como outros pontos fracos de Macron: seu emprego anterior em um banco de investimento e seu papel como ministro da Economia responsável por desregulamentações no desacreditado governo socialista do atual presidente, François Hollande.

— Emmanuel não é um patriota. Ele liquidou empresas nacionais. Ele criticou a cultura francesa — disse Florian Philippot, vice-líder do partido de Le Pen, a Frente Nacional, à BFM TV.

Os mercados globais reagiram com alívio ao resultado do primeiro turno, que deixou Macron — um político de centro pró-União Europeia — como favorito para se tornar o próximo presidente francês. O euro atingiu brevemente um pico de cinco meses, enquanto as ações europeias subiram consideravelmente.

Para o segundo turno, que será realizado em 7 de maio, uma sondagem da empresa Harris mostrou Macron vencendo com 64% das urnas, e Le Pen atrás com 36%. Uma pesquisa Ipsos/Sopra Steria apresentou um resultado semelhante, e um novo levantamento da Opinionway divulgado nesta segunda-feira falou em uma vitória de Macron com 61% dos votos diante de 39 da adversária.

Esses números acalmaram os investidores, preocupados com as promessas de Le Pen de descartar o euro e possivelmente sair da UE e temerosos com outra reação anti-establishment na esteira da separação britânica do bloco, o chamado Brexit, e da eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.

Analistas dizem que a melhor chance de Le Pen superar a grande liderança de Macron nas enquetes é retratá-lo como parte de uma elite distante dos franceses comuns e de seus problemas.

Pela primeira vez em quase 60 anos, os dois grandes partidos tradicionais da esquerda e da direita que dominam a política francesa, o Socialista e o Republicano, estão fora da disputa.

O conservador François Fillon, que perdeu a condição de favorito na campanha por um escândalo de empregos supostamente fantasmas de sua mulher e dois de seus filhos, sofreu uma derrota humilhante, com 19,91% dos votos, praticamente o mesmo resultado do líder da esquerda radical Jean-Luc Mélenchon. O socialista Benoît Hamon, candidato de Hollande, admitiu um “desastre eleitoral”, com apenas 6,35% dos votos. Tanto Fillon quanto Hamon declararam apoio a Macron.

Os dois candidatos dispõem de 15 dias para convencer os 47 milhões de eleitores. O vencedor do segundo turno terá em seguida a complexa missão de negociar alianças para as eleições legislativas de junho.

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LAVA-JATO: PT aposta que só cortes superiores podem livrar Lula de inelegibilidade para disputar 2018

POR PAINEL - FOLHA.COM

No andar de cima A cúpula do PT não acredita mais na possibilidade de o ex-presidente Lula chegar a agosto de 2018, quando ocorre o registro de candidaturas, sem condenação colegiada que o deixe inelegível. Creem que o petista deve ser sentenciado por Sergio Moro em até quatro meses. O Tribunal Regional Federal leva, em média, só 120 dias para analisar recurso — e mantém ou amplia a pena em 70% das decisões do juiz. Para que ele dispute o Planalto, a sigla aposta em liminar a ser obtida no STF ou STJ.

Brecha 

Trecho do artigo 26 da Lei da Ficha Limpa prevê que tribunais superiores podem suspender a inelegibilidade por liminar se considerarem o recurso do réu plausível. O PT quer manter Lula em alta nas pesquisas até lá, para ter os números como instrumento de pressão.

Última que morre 

Os petistas ainda têm esperanças de que Antonio Palocci não faça delação premiada, ou ao menos poupe o partido, apesar dos enfáticos sinais em sentido contrário. A sigla deve enviar emissário para medir a temperatura do ex-ministro em Curitiba.

Sintomático 

A esquerda aguarda com expectativa os atos marcados para o dia 28. Se os protestos contra as reformas do governo Michel Temer forem grandes, avaliam, o ambiente de atuação de Lula tende a melhorar.

LAVA-JATO: Moro decide adiar depoimento de Lula na Lava Jato

FOLHA.COM

BELA MEGALE, DE BRASÍLIA

DANIELA LIMA, EDITORA DO PAINEL

Fotomontagem 

O ex-presidente Lula e o juiz Sergio Moro, da Lava Jato

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, decidiu mudar a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até então previsto para o dia 3 de maio.

Segundo a Folha apurou, a mudança ocorrerá a pedido da Polícia Federal. Moro deve adiar o depoimento de Lula para o dia 10 de maio.

A decisão de mudar a data do depoimento foi confirmada pelo próprio Moro à cúpula da PF, em reunião em Curitiba, há algumas semanas.

A polícia argumentou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança no local e que o feriado do dia do Trabalho, 1º de maio, dificultaria ainda mais a operação.

O PT e movimentos alinhados ao partido preparavam forte mobilização para apoiar o ex-presidente. Caravanas estavam partindo de diversos pontos do país.

O processo em que Lula será ouvido é relacionado ao episódio do tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, em que o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS.

A defesa de Léo Pinheiro, sócio da empreiteira, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente foi beneficiado pela reforma do apartamento.

Em depoimento na semana passada a Moro, o empreiteiro disse que o apartamento era de Lula.

Entre os documentos entregues estão o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. Não há, no entanto, documento que comprove que as viagens tiveram como destino o apartamento.

Há também registros de ligações telefônicas entre Pinheiro e pessoas ligadas a Lula, como Clara Ant, Paulo Okamotto, José de Filippi Jr. e Valdir Moraes da Silva (segurança), a partir de 2012. As listas trazem data e duração da conversa, mas não seu conteúdo.

Foram anexados ainda e-mails que mostram a agenda de Lula, na qual aparece a previsão de encontros com Pinheiro, e mensagens da secretária do instituto para Okamotto, que preside a entidade, avisando que o empresário havia ligado para falar com ele.

DEFESA

O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirmou que os documentos não comprovam as afirmações feitas pelo empresário, que classificou como uma "versão negociada para agradar" aos procuradores e destravar seu acordo de delação.

Na última quarta, a defesa de Lula apresentou documentos de recuperação judicial da OAS em que a empresa afirma ser a proprietária do tríplex do Condomínio Solaris.

Segundo Zanin Martins, o material reforça a tese da defesa de que é "impossível que o apartamento seja propriedade de Lula".

MUNDO: Incidentes após eleições na França têm 9 feridos e 29 presos

JB.COM.BR

Jornal do Brasil*

Manifestantes protestaram contra Le Pen e Macron, os vencedores

Ao menos nove pessoas ficaram feridas e 29 foram presas em Paris na noite deste domingo (23), logo após o anúncio do resultado do 1° turno das eleições presidenciais francesas. Os feridos são seis policiais e três manifestantes, que participaram da marcha estudantil cujo mote era o "antifascismo" e o "anti-Macron", ou seja, contra os dois vitoriosos das urnas. O protesto terminou em confusão perto da Praça da Bastilha.

As eleições presidenciais francesas ocorreram neste domingo (23), com forte clima de tensão após o tiroteio registrado na capital na última quinta-feira. As autoridades tinham emitido um alerta máximo de risco de atentados durante as eleições, o que colocou em dúvida a participação dos eleitores e o nível de abstenção.

Carros foram incendiados durante o protesto

Com quase todas as urnas apuradas, o primeiro turno das eleições terminou com o liberal Emmanuel Macron, de 39 anos, e a ultranacionalista Marine Le Pen, de 48 anos, na liderança. Ele, do partido "Em Marcha!", teve cerca de 24% dos votos, contra os 21% da líder do extrema-direita Frente Nacional (FN). Macron e Le Pen disputarão o 2° turno das eleições no dia 7 de maio.

Pela primeira vez desde 1958, os dois principais partidos políticos da França, o Republicano e o Socialista, não estão na disputa ao Palácio do Eliseu. 

Da agência 'Ansa Brasil'

>> Macron e Le Pen se enfrentam no 2º turno

COMENTÁRIO: A esquerda, refém de Lula

Por Ricardo Noblat -OGLOBO.COM.BR

Foram dias infernais para Lula. Em 6 de junho de 2005, Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciara o pagamento de propina a deputados.

No dia 16, José Dirceu, chefe da Casa Civil, pedira demissão. No dia 7 de julho, o Congresso instalara duas CPIs para apurar o caso.

E no dia 12 de agosto, Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula, revelara que fora pago no exterior com dinheiro de caixa dois.

Duas semanas depois da revelação feita por Duda que quase levou o governo a pique, Lula reuniu-se secretamente, à noite, com uma dezena de políticos em uma casa no Lago Sul de Brasília.

Estava acompanhado pelo ex-ministro José Dirceu. A maioria dos políticos era da oposição – entre eles o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado.

Parecia abatido. Todos ali sabiam que semanas antes ele tomara um porre e ameaçara renunciar ao cargo. Não sabiam, porém, o que ele contara a um amigo na véspera da publicação da denúncia de Jefferson: “A entrevista do Roberto vai virar o país de cabeça para baixo. Todo mundo vai achar que o governo não se sustentará mais de pé. Mas acredite: a montanha vai parir um rato”.

Dissera mais ao amigo: “Pensam que vão me destruir. Pois vou me reeleger e fazer meu sucessor”. E antecipara seus próximos lances: “Vou aproveitar para me livrar de Zé Dirceu e de Palocci”.

De Dirceu, se livraria rápido ao forçá-lo a pedir demissão. De Palocci livrou-se em março de 2006 quando se descobriu que ele comparecera a alegres festinhas promovidas por lobistas.

Aos políticos que o ouviram atentos naquela noite de temperatura amena em Brasília, Lula dissertou sobre o agravamento da crise política que enfrentava, e em seguida foi direto ao ponto:

“Sou um torneiro-mecânico. Jamais imaginei chegar aonde cheguei. A essa altura, não desejo mais nada. A única coisa que quero é completar meu mandato, mesmo sangrando”.

Se não o deixassem sangrar até o fim, advertiu: “Nesse caso irei para as ruas e lutarei pelo mandato que o povo me conferiu”.

Ninguém o interrompeu. Nem comentou o que ele disse. Mas nos dias seguintes, a palavra de ordem repetida pelos mais influentes líderes da oposição dentro do Congresso foi esta: “Vamos deixar que Lula sangre, e o poder nos cairá no colo”. Amadores!

O futuro de Lula já não mais depende dele, o mestre do ilusionismo que marcou todas as eleições presidenciais de 1989 para cá. Esgotou-se o estoque de truques de Lula quando a decisão sobre o seu destino migrou da órbita da política para a da Justiça.

Só quem pode salvá-lo são seus advogados. A jararaca jaz quase inerte. As delações recentes emudeceram o PT.

A esquerda que cavalgou Lula para chegar ao poder carece de nomes e de rumo para reverter seu encolhimento registrado nas últimas eleições. Nas próximas, encolherá mais.

Entre muros, reconhece o mal que Lula lhe fez, um líder sem compromisso com nada que não fosse a sua própria sobrevivência. Mas ainda se recusa a reconhecer o mal que ela, esquerda, fez também a Lula e ao país.

No momento, esperneia, ataca os que corromperam e que se deixaram corromper, poupa Lula e prega eleições diretas, já, para derrubar o governo. Finge que desconhecia o mar de lama que a beneficiou antes de engolfá-la.

De fato, segue refém de Lula, que com o seu apoio poderia vir a ser candidato outra vez driblando uma eventual condenação definitiva na Justiça. A ver.

Arte:: Antonio Lucena

LAVA-JATO: Palocci deve falar de Lula para fechar delação

Por MÔNICA BERGAMO - FOLHA.COM

Rodolfo Buhrer/Reuters 

O ex-ministro Antonio Palocci

O ex-ministro Antonio Palocci tem oscilado em relação a Lula. Embora tenha preservado o ex-presidente em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, na semana passada, ele já estaria convencido de que dificilmente fechará uma delação premiada sem envolver diretamente o ex-presidente.

JOGO DURO

Palocci só preservou Lula no depoimento da semana passada "a duras penas", segundo uma pessoa de seu círculo próximo.