DIREITO: TRF1 - Aluno de Medicina deve cumprir serviço militar obrigatório após término do curso

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que julgou procedente o pedido do autor para tornar sem efeito o ato que o convocou para a prestação do serviço militar obrigatório após a conclusão do curso de Medicina, segundo determinação da Lei nº 5.292/67, com a redação dada pela Lei nº 12.336/2010, que dispõe sobre a prestação do serviço militar obrigatório pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos graduados nesses cursos.

A União, em suas alegações recursais, defende a legalidade da convocação do autor para o serviço militar e aduz que as alterações trazidas pela Lei nº 12.336/2010 têm efeitos retroativos, uma vez que não “ofendem direito adquirido e, portanto, não configuram violação a dispositivo constitucional”.

Em seu voto, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, destaca que o entendimento a ser seguido, e que deve ser aplicado a todos os processos que tratam da questão, é que “não há ilegalidade na convocação, em data posterior à vigência da Lei nº 12.336/2010, dos concluintes de cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária mesmo que tenham sido dispensados antes da vigência da referida lei”.

A magistrada assinalou que a parte autora, concluinte do curso de Medicina, foi dispensada do serviço militar obrigatório por excesso de contingente em data anterior à vigência da Lei nº 12.336/2010. No entanto, sua convocação foi posterior à mencionada lei. Assim, finalizou a relatora: “afigura-se correto o entendimento esposado pela União, em suas razões de apelo, pois que, por força do entendimento sufragado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, a parte autora está sujeita à prestação do serviço militar obrigatório”.

Processo nº: 0017917-14.2012.4.01.3600/MT

Data de julgamento: 18/05/2016

Data de publicação: 01/06/2016

DIREITO: TSE - Eleições 2016: Fundo Partidário deve ampliar investimento em participação feminina na política

Entre as novidades da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) há uma alteração na aplicação do Fundo Partidário que estipula um valor maior a ser investido no incentivo à participação feminina na política. De acordo com o novo texto do artigo 44, inciso V, da Lei nº 9.096/95, pelo menos 5% do total do valor recebido por cada partido deve ser investido na criação e manutenção de programas que promovam a participação das mulheres no mundo da política.

Conforme prevê o texto da lei, esses programas devem ser geridos pela secretaria da mulher de cada agremiação partidária e, no caso de não existir essa secretaria no partido, o responsável deve ser o instituto ou fundação de pesquisa e educação política da legenda. O valor a ser investido nesse incentivo de participação feminina pode ser maior, conforme decisão de cada partido, observado o percentual mínimo de 5%.

Acúmulo do percentual

A outra novidade implantada pela Reforma Eleitoral de 2015 está no parágrafo 7º do mesmo artigo 44. A partir de agora, o partido pode optar em acumular esses valores em diferentes exercícios financeiros para utilizar futuramente em campanhas eleitorais de candidatas nas eleições, ampliando, por exemplo, o tempo de propaganda eleitoral que elas teriam direito no rádio e televisão. No entanto, se optar por esse acúmulo, a legenda deve manter os valores em contas bancárias específicas para evitar eventuais desvios para outras finalidades.

Mais espaço nas campanhas

Especificamente em relação às campanhas eleitorais, o artigo 9º da Lei nº 13.165/2015 determina que nas próximas três eleições – 2016, 2018 e 2020 – os partidos deverão reservar no mínimo 5% e, no máximo, 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados às campanhas eleitorais para aplicar nas campanhas das candidatas mulheres. Esses valores também devem ser guardados em contas bancárias específicas.

Na ocasião da aprovação da reforma, o ministro do TSE Henrique Neves afirmou que este era o ponto mais importante na mudança da legislação, uma vez que embora as mulheres sejam a maioria da população do país, elas representam a grande minoria dos cargos públicos eletivos.

“Há ainda, em alguns locais, certo preconceito com a participação feminina. Nós temos que lutar contra isso. E não há nada que incentive mais a participação feminina do que financiar a campanha de mulheres, para promover a igualdade entre os candidatos. Essa alteração me parece que é a mais significativa para o incentivo da participação feminina nas eleições”, enfatizou.

História

O Fundo Partidário foi criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de fortalecer os partidos políticos, garantindo a diversidade e a autonomia financeira das legendas. Atualmente, existem 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos eles recebem, mensalmente, os valores repassados pela Justiça Eleitoral.

A verba do Fundo Partidário é constituída por dotações orçamentárias da União, saldo de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. A consulta pode ser realizada por meio do Portal do TSE na opção Partidos – Fundo Partidário.

Clique aqui para conferir os valores referentes a 2016 e também aos anos anteriores.

POLÍTICA: Temer escolhe Rose de Freitas como líder no Congresso

FOLHA.COM

GUSTAVO URIBE

MARIANA HAUBERT

DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira - 8.out.2015/Folhapress 

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) durante coletiva de imprensa em 2015

Com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente interino, Michel Temer, escolheu a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para a liderança do governo no Congresso.

O governo pretende anunciar a escolha nesta terça-feira (21). O nome da vice-líder da bancada peemedebista tem o apoio da bancada do PMDB e conta com a simpatia de líderes da base aliada de partidos como PSDB e DEM, que foram consultados e sinalizaram aprovação à indicação.

Segundo assessores e auxiliares presidenciais, pesou na escolha o "perfil combativo" da senadora, apelidada no Palácio do Planalto de o "Geddel de saias", uma referência ao estilo direto e incisivo do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Em conversas reservadas, o presidente interino tem reclamado que os lideres da base aliada não têm feito uma defesa enfática do Palácio do Planalto e das medidas econômicas apresentadas pelo governo federal.

Na semana passada, em jantar no Palácio do Jaburu, o peemedebista cobrou da base aliada um "discurso mais sólido" e de "maior combatividade". Ele concordou em dar orientações à equipe de ministros para que eles municiem os líderes com informações e dados governamentais.

Além de Rose, o Palácio do Planalto chegou a cogitar o nome da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), mas acabou desistindo devido à resistência interna de integrantes do próprio partido.

Aliada do presidente do Senado Federal, Rose foi presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) no ano passado e conduziu a aprovação, antes do final do ano, do Orçamento de 2016, o que foi visto como uma vitória do governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ela também encaminhou a análise que a comissão fez sobre as contas presidenciais de 2014, que foram reprovadas com ressalvas pelo TCU (Tribunal da Contas da União).

A senadora sofreu um AVC no início de maio e, mesmo ainda debilitada, fez questão de participar da sessão plenária que analisou a admissibilidade do impeachment da petista.

A peemedebista votou pelo afastamento temporário da presidente. Sua atitude de participar da sessão foi elogiada pelo presidente interino.

COMENTÁRIO: Lavanderia de propina

Por DORA KRAMER - ESTADAO.COM.BR

Políticos apanhados com a boca na botija adoram dizer que são vítimas das circunstâncias: do “sistema”, do modelo falido de governabilidade, das regras partidário-eleitorais defeituosas. Também gostam muito de pontificar sobre a urgência de uma reforma política como se fosse uma tarefa a ser cumprida pelo alheio, dado que não se mexem para tal.

Assim vão tocando a vida sem reformar coisa alguma – não obstante sejam por delegação popular os donos das ferramentas e do dever de observar o decoro –, desfrutando das benesses do dito sistema e do modelo em colapso que de maneira cruel obriga tão puras criaturas a recorrer a práticas ilícitas de financiamento eleitoral e, não raro, pessoal.

As acusações de que são alvo partem sempre de alguém desqualificado, mentiroso e irresponsável. Quando resultado de investigações, as denúncias são inconsistentes, “notícia velha” ou produto de manipulação política. Se os fatos produzem condenações, eram os julgadores mal intencionados, partícipes da conspiração que, evidentemente, representa uma ameaça à democracia, cujo arcabouço legal está sendo solapado.

A política é cheia de versões como essas, convenientes aos narradores. Se o que os delatores estão dizendo à força-tarefa for produto de imaginação ou de vingança, estão cientes de que poderão amargar um par (ou dezenas) de anos na cadeia. Sérgio Machado, por exemplo, não poderia cumprir sua sentença à beira da piscina de casa, em Fortaleza.

Mas, se estiveram dizendo a verdade, como a dinheirama circulante nas campanhas eleitorais indica, outras versões recorrentes cairão por terra. Aliás, já estão sendo reescritas à luz do sol e a poder de um jato que atingiu como raio a rotina de desfaçatez de suas excelências.

A mais notória dessas histórias para boi dormir é aquela das doações eleitorais “devidamente registradas na Justiça Eleitoral”. Um álibi para o crime que se afigurava perfeito até que as delações começassem a narrar o caso de outra maneira, mostrando que dinheiro legalmente contabilizado junto ao TSE não era necessariamente de origem limpa.

Era fruto de desvio de recursos públicos por intermédio de contratos superfaturados entre governos e empresas, na maioria empreiteiras. Os políticos faziam suas indicações – entre eles mesmos ou mediante a escolha de um técnico de conduta flexível – para determinados postos a fim de assegurar a execução da negociata garantida pelo dever de obediência dos indicados àqueles a quem deviam os cargos.

No sobrepreço do serviço estava incluída a propina que, então, poderia ir para o bolso dos mandantes ou para o cofre dos partidos que faziam o devido registro legal no TSE. Em outras palavras, além do crime de peculato os que andam caindo na malha da Lava Jato ainda davam-se ao desfrute de usar a Justiça Eleitoral como lavanderia das respectivas “roupas” sujas.

Sabe-se lá há quanto tempo vem sendo usado o estratagema que, se não se enquadra na modalidade criminal de lavagem de dinheiro, ao menos mereceria alguma forma de punição mais pesada que a simples vedação de doações por parte de pessoas jurídicas. É um escândalo paralelo. Filhote do que vem sendo desvendado como o maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia.

Sociedade ilimitada. Certas coisas só o tempo explica. No início do primeiro governo Lula, Marcelo Odebrecht estava para assumir a presidência da empresa. Durante um almoço, em São Paulo, falou do então presidente como quem se refere a uma divindade.

O homem perfeito, no lugar certo, na hora exata. Faria um governo irrepreensível. Na ocasião não ficou claro o motivo de amor tão incondicional. Hoje está explicado: era condicionado.

COMENTÁRIO: A anticampanha eleitoral

Por José Roberto de Toledo - ESTADAO.COM.BR

Serão só 45 dias, entre uma Olimpíada em casa, uma crise política interminável e uma recessão econômica inesquecível. Ainda pior para os candidatos: sem dinheiro oficial de empreiteiras. Como será, então, a campanha eleitoral de prefeitos e vereadores? Dissimulada, negativa e móvel. 

Pesquisa inédita do Ibope revela que, pela primeira vez, a maioria absoluta dos eleitores brasileiros (51%) recebeu informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou pelo WhatsApp. O recorde foi batido nos últimos 12 meses. 

Mais jovem e escolarizado o eleitor, maior a probabilidade de ele ter recebido mensagens políticas pelas redes sociais nesse período: 184% mais chance de ter lido do que de não ter entre eleitores até 24 anos, e 258% mais chance entre quem cursou faculdade. A tendência também é mais forte entre os mais ricos, nos moradores do Sudeste e entre quem mora em capitais.

Para confirmar a tendência de que as redes terão papel decisivo na eleição, em apenas um ano triplicou a proporção daqueles que pretendem usar mensagens de redes sociais para decidir seu voto - mostra o Ibope.

Isso significa que os candidatos a prefeito mais atentos deverão dedicar um esforço inédito para a campanha via telefone celular. É na tela desses aparelhos que o eleitorado mais conectado se informa via Facebook e Twitter, além, obviamente, do WhatsApp. Na disputa pelo tempo do público, os iPhone e Galaxy da vida são a única tecnologia que absorve uma fatia crescente da atenção das pessoas. É natural que os candidatos se aproveitem disso.

Se não bastasse, eles têm outro motivo para investir em uma plataforma de campanha móvel: é muito mais difícil de monitorar. Ao contrário do horário eleitoral na TV, as mensagens via redes sociais são individuais e customizadas, muito mais frequentes do que os spots televisivos e tendem a se misturar ao ruído da comunicação digital. O que os olhos não veem a Justiça Eleitoral não fiscaliza. Os candidatos podem gastar fortunas nesse tipo de comunicação com muito menos risco de exagerar na ostentação.

Por que eles teriam tal preocupação? Com a proibição das doações empresariais, a arrecadação oficial deverá ser bem menor do que no passado. Sem dinheiro no caixa 1, os candidatos não poderão justificar despesas ostensivas com propaganda. Daí o estímulo à propaganda disfarçada na forma e com sujeito oculto.

Isso nos leva ao segundo motivo para os partidos camuflarem suas campanhas no Facebook, no Twitter e no WhatsApp. O tipo de propaganda que funciona nessas redes é a negativa: contra alguém ou contra uma ideia, muito mais do que a favor de um candidato. 

Na campanha ao governo de Minas Gerais em 2014, mensagens anônimas via WhatsApp colaram no candidato do PSDB o apelido “Turista da Veiga”, reforçando o fato de Pimenta morar em outro Estado. Esse tipo de guerrilha virtual ajudou a derrotá-lo.

A pesquisa Ibope confirma o que a experiência dos marqueteiros lhes ensinara. Ao longo dos últimos 12 meses, apenas 27% do eleitorado diz ter mudado para melhor a imagem que tinha de um político ou partido graças a mensagens que recebeu via redes sociais. Ao mesmo tempo, o dobro de pessoas - 56% dos eleitores - afirma que mudou para pior a imagem que faz de políticos e partidos por causa do que leu no Facebook, Twitter e WhatsApp.

Isso mesmo: mais da metade dos brasileiros tem hoje uma opinião mais negativa do que tinha um ano atrás dos atores da política por causa do que leu sobre eles nas redes sociais. É demolidor.

Esse poder destrutivo provoca oscilações cada vez mais abruptas das intenções de voto, retardando para a última hora a definição das eleições. Mas não só. O efeito acumulado dessa propaganda negativa é uma ressaca e uma desilusão com a política que ainda vai dar muita dor de cabeça, e não só para os políticos.

COMENTÁRIO: Alguns estados acharam que a alta na receita era para sempre

POR MÍRIAM LEITÃO - OGLOBO.COM.BR

A situação se deteriorou desde que o STF deu 60 dias para os estados renegociarem as dívidas com a União. Isso foi no final de abril. Desde então, ficou mais claro para todos como é grave a situação fiscal dos estados. Alguns governos estaduais erraram muito.

Da mesma forma que o governo federal, eles acharam que o aumento da receita era para sempre. Acreditaram em quimeras. O Rio, por exemplo, foi muito beneficiado pelo aumento dos royalties do petróleo quando o preço do barril subiu. Depois, ele perdeu parte dessa receita com a mudança na lei do petróleo, feita por Lula e Dilma, que alterou a distribuição de recursos entre os estados. Ainda assim, o Rio arrecadou muito dinheiro, mas não se preparou para a volatilidade. É algo que sempre acontece, a cotação sobe e desce. Como o estado recebe um percentual do preço, a queda na receita foi drástica. Estados que não têm o dinheiro do petróleo também erraram na administração de suas contas. 

É bom sempre citar a situação de um estado que não está tão ruim. O Espírito Santo também arrecada muito com os royalties do petróleo, mas suas contas estão equilibradas. O governador Paulo Hartung, assim que assumiu em 2015, refez o Orçamento, e revogou decisões da administração anterior. Ele não via condição de cumprir aquele Orçamento. A mudança foi feita pela secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que agora está na administração federal, na Secretaria do Tesouro. 

Ana Paula vai se reunir hoje com os representantes dos estados para continuar a negociação. As partes discutem uma carência no pagamento das dívidas por alguns meses, mas a solução não está definida.

A emergência é o Rio. Nenhum estado deve ser tratado de forma diferente em uma federação, mas o Rio vai receber em breve a Olimpíada. A questão passou a ser nacional. O estado decretou calamidade pública por causa das contas. Se for delimitada a ajuda para as obras olímpicas, os outros estados terão menos espaço para pedir a mesma solução. O Rio Grande do Sul, por exemplo, vem em situação ruim há muitos anos.

Os governantes no Brasil cometem o mesmo erro, seja qual for o nível da federação. Eles aumentam o gasto permanente com base em receitas provisórias. Quando a arrecadação cai, o problema se torna crítico.

A situação dos estados é dramática. A solução para o problema deve resultar em aumento da dívida pública federal.

COMENTÁRIO: A maldição do petróeo

POR MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

A crise econômica que levou o Estado do Rio a decretar o estado de calamidade tem, sem dúvida, como analisei ontem aqui, a responsabilidade fundamental da crise do petróleo mundial, que afetou a base da economia do Rio como maior produtor do país. Mas contou com um ingrediente de irresponsabilidade administrativa que está sempre presente nas crises de países (ou Estados) que têm abundância de recursos naturais.

No caso do Brasil, o governo abandonou projetos de combustíveis alternativos como o etanol, porque considerava que havia tirado o bilhete premiado com o pré-sal. Essa situação recorrente é conhecida como a "maldição do petróleo", que gera desperdícios em meio à corrupção. Foi o que aconteceu no Brasil e também no Rio, onde os gastos correntes cresceram, e o Estado se endividou acima de sua capacidade.

O ex-governador Sérgio Cabral declarou que a mudança no marco regulatório do pré-sal causou esse desequilíbrio econômico no Estado, mas ele, que reagiu inicialmente à mudança do sistema de concessão para o de partilha porque prejudicaria a distribuição de royalties para os estados produtores, acabou fazendo um acordo com o governo federal em troca de ações na infraestrutura.

Sem dúvida, o Estado e o município do Rio, devido à Olimpíada, obtiveram muitos investimentos federais: PAC comunidades, Minha Casa, Minha Vida, Metrô, BRT, VLT, entre outros. Mas, com base nas receitas futuras do pré-sal, o governo do Estado endividou-se acima de suas possibilidades, ficando com um déficit de R$ 20 bilhões entre receita e despesas, além de uma conta negativa de cerca de R$ 5 bilhões de restos a pagar com fornecedores.

Com o barril de petróleo a 100 dólares, o governo do Rio endividou-se pegando R$ 1 bilhão no Banco do Brasil, R$ 2.3 bilhões na Caixa Econômica Federal e até mesmo R$ 2.3 bilhões em debêntures nos Estados Unidos, e acabou ficando com uma dívida até 2022, difícil de pagar com a queda do preço do barril. 

Com a crise da Petrobras, e a queda do preço internacional do petróleo, o Estado do Rio perdeu receita, teve a indústria naval afetada, os incentivos fiscais para as montadoras aumentando a crise com o preço do combustível congelado pelo governo federal reduzindo a arrecadação do ICMS do Estado em cima dos derivados. O Pólo Petroquímico de Itaboraí e o Comperj também foram afetados pela crise do petróleo.

A Rio Previdência acabou tendo uma sobrecarga com planos de cargos e salários dados pelo governador Luiz Fernando Pezão. A folha salarial foi a R$ 23 bilhões e os inativos consomem outros R$ 17 bilhões, e os royalties acabaram sendo usados para esses pagamentos. O deputado estadual Luiz Paulo discute na Agência Nacional de Petróleo o preço de referência para o pagamento dos royalties, para amenizar a crise. Mas considera que a irresponsabilidade gerencial pode ser até razão para um impeachment. 

O especialista Mauro Osório, atualmente presidente do Instituto Pereira Passos do município do Rio de Janeiro, em recente artigo no Globo ressalta os desafios que teremos esse ano, como o término das obras relativas às Olimpíadas e o aumento das demissões na construção civil.

Um desafio para o Estado do Rio é diminuir a dependência das receitas de royalties do petróleo, diz ele, e para tanto “será necessário aprimorar o planejamento público, buscando o adensamento produtivo e o aumento da base para arrecadação de ICMS”.

Para Osório, as principais janelas de oportunidade encontram-se em torno dos complexos produtivos de turismo, entretenimento, esporte, cultura e mídia; da economia da saúde; e do petróleo e gás.

É importante, também, analisar as prioridades dos gastos públicos, alerta. Em 2014, por exemplo, o gasto público per capita para o conjunto das atividades vinculadas ao Legislativo e ao Judiciário no Estado do Rio foi em torno de 70% maior do que as despesas verificadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Não é à toa que o governador em exercício Francisco Dornelles, depois de ter decretado o estado de calamidade para viabilizar um financiamento de R$ 3 bilhões do governo federal, promete medidas duras.

ECONOMIA: Escalada do desemprego acelera desigualdade de distribuição de renda

FOLHA.COM

MARIANA CARNEIRO, DE SÃO PAULO

Antonio Gauderio - 25.abr.2004/Folhapress                                                                            

A escalada do desemprego tem produzido um efeito adverso na distribuição de renda do país. Após anos de queda contínua, a desigualdade - a distância de renda entre ricos e pobres- voltou a crescer com força no primeiro trimestre deste ano.

A tendência é objeto de estudo do professor da USP Rodolfo Hoffmann, especialista em políticas sociais, que usou dados do IBGE para estudar o impacto da falta de vagas.

Desde o início do segundo mandato da presidente afastada, Dilma Rousseff, em 2015, a desigualdade entre os que compõem a força de trabalho (desempregados e ocupados) aumentou quase 3%. É bastante para um indicador que varia pouco ao longo tempo. Nesse período, a taxa de desemprego subiu de 7,9% para 10,9%.

DESEMPREGO

Nível de pessoas sem trabalho cresce no país

O levantamento se baseia em informações da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), cuja série começou em 2012. E capta apenas os movimentos da renda proveniente do mercado de trabalho.

Deixa de lado, portanto, recursos que venham de aposentadoria, pensões e aluguéis, por exemplo.

Assim, se a pessoa perdeu o emprego, a renda, por esse estudo, vai a zero, mesmo que eventualmente receba recursos do Bolsa Família ou da Previdência.

Seguro-desemprego e FGTS, que têm efeitos só temporários, também não são computados.

A métrica mais apurada para medir a desigualdade é a renda dividida por morador de um domicílio, mas esse dado só é divulgado pelo IBGE uma vez por ano, em setembro. Até lá, para não ficar no escuro, estudiosos costumam usar como régua a renda dos trabalhadores ocupados.

NÚCLEO DA RECESSÃO

Hoffmann, porém, decidiu trilhar outra via, para ajustar a visão sobre o que considera o núcleo da recessão.

"Como uma característica importante da crise é o aumento do desemprego, é mais apropriado analisar a distribuição do rendimento da força de trabalho, e não apenas dos ocupados. Considerar apenas os ocupados implica desconsiderar os desempregados", diz.

No primeiro trimestre deste ano, segundo o IBGE, 11,089 milhões de pessoas tentaram, sem êxito, se ocupar. São desempregados pela estatística oficial. A informalidade também aumentou no período.

Entre o primeiro trimestre de 2015 e o início deste ano, segundo Hoffmann, "aumentou o desemprego, diminuiu a renda média e cresceu a pobreza" (leia na pág. A17).

ECONOMIA NO ALMOÇO

Na fila do restaurante popular no bairro de Santana, na zona norte de São Paulo, a cuidadora de idosos Rejane Araújo, 56, sentiu na pele o sinal mostrado pelos números. Perdeu a carteira assinada, faz trabalho informal e recorre ao prato popular para economizar no almoço. "A vida era mais fácil antes."

Renda dos mais ricos continua a avançar, apesar de recessão

Escalada do desemprego acelera desigualdade de distribuição de renda

Escalada do desemprego acelera desigualdade de distribuição de renda

Entenda por que o desemprego chegou ao maior nível dos últimos anos

CASO PETROBRAS: Dizendo-se abandonado pelo PT, Vaccari manda recados de que delação é possível, dizem aliados

FOLHA.COM

POR PAINEL

Por NATUZA NERY

Por um triz 

Ex-tesoureiro, João Vaccari está mesmo disposto a entregar o que sabe sobre o PT e seus dirigentes. Nos últimos dias, elevou o nível de reclamação contra generais de seu partido. Queixa-se de abandono profundo.

Ameaça 

Familiares do petista são os que mais pressionam para que faça uma delação. Segundo relatos, Vaccari tem mandado recados do cárcere: se seus companheiros não tomarem conta dele, diz, não pensará mais duas vezes.

CASO PETROBRAS: Conta de marqueteiro do PT recebeu US$ 16,6 milhões da Odebrecht, diz delator

UOL

Em São Paulo

Rodolfo Buhrer/Reuters

João Santana e sua mulher e sócia, Monica Moura, estão presos em Curitiba

O executivo Vinícius Veiga Borin relata, em delação premiada, que a offshore Shellbill Finance, do marqueteiro das campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006), recebeu US$ 16,6 milhões de três offshores usadas pelo "departamento de propinas" da Odebrecht.

O valor é quase o triplo do já rastreado no exterior pela Lava Jato na conta do marqueteiro com apoio de autoridades suíças --US$ 6,4 milhões. Além disso, a operação identificou que João Santana e sua mulher e sócia Monica Moura teriam recebido no Brasil outros R$ 23,5 milhões.

Os repasses já identificados pela operação deram origem a uma denúncia contra os marqueteiros e os executivos da Odebrecht que atuavam no Setor de Operações Estruturadas --nome oficial do departamento que cuidava da contabilidade paralela da maior empreiteira do país e que foi descoberto pelos investigadores na 23ª fase da Lava Jato, chamada Acarajé.

Em seu relato aos procuradores da força-tarefa, Borin, que atua no setor financeiro desde 1976, diz que, com o avanço da operação, o executivo Luiz Eduardo, atualmente preso e réu na Lava Jato, "começou a solicitar informações de pagamentos para algumas contas". Borin trabalhava no Meinl Bank, em Antigua, e cuidava das contas da empreiteira.

Neste levantamento sobre as transações "aparentemente suspeitas", aparece os repasses das contas Klienfeld, Innovation e Magna, todas ligadas à Odebrecht segundo o delator, para a conta da Shellbill.

Os investigadores suíços já haviam identificado as contas Klienfeld e Innovation como pertencentes, de fato, ao grupo Odebrecht e, até mesmo, encaminhou as informações sobre elas às autoridades brasileiras.

O próprio João Santana, ao ser preso pela Polícia Federal em fevereiro, admitiu que usava conta da Shellbill, que não foi declarada por ele à Receita Federal. Na ocasião, disse que usou a conta para receber dinheiro de campanhas no exterior.

Agora, os investigadores esperam avançar sobre novas transações com os nomes de outras empresas offshores que teriam sido usadas para transitar os pagamentos ilícitos da empreiteira. Em seu depoimento, agora sob análise do juiz Sérgio Moro que vai decidir se homologa a colaboração premiada de Borin, o delator associa de forma direta as offshores que mantinham contas no banco em que ele atuava com a Odebrecht.

Desde que a Lava Jato fechou o cerco ao "departamento da propina", a Odebrecht vem negociando um acordo de delação premiada. A empresa informou que não iria se manifestar sobre o depoimento de Borin.

O criminalista Fabio Tofic Simantob, que defende João Santana, disse que a defesa só vai se manifestar sobre o caso perante o juiz. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

CONCURSOS: Concursos públicos têm 24,4 mil vagas com salários de até R$ 16,7 mil

Do UOL, em São Paulo

Os concursos públicos oferecem 24.436 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 16.660,26, dependendo da função desejada.

Para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana, com todas as opções, acesse o endereço http://zip.net/bkqyRC (link encurtado e seguro).

Principais concursos públicos

Carneirinho (MG) - Vagas: 110 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 889,57 a R$ 16.660,26 / Inscrição: até 6/8 / Mais informações: http://zip.net/bytm3C

Mariópolis (PR) - Vagas: 2 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 7.604,71 a R$ 13.541,42 / Inscrição: até 30/6 / Mais informações: http://zip.net/bptlCB

São Félix do Coribe (BA) - Vagas: 98 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 12 mil / Inscrição: até 10/7 / Mais informações: http://zip.net/bytnqM

Santa Rita do Passa Quatro (SP) - Vagas: 15 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 902 a R$ 11.415,20 / Inscrição: até 24/6 / Mais informações: http://zip.net/bltmp3

Juiz de Fora (MG) - Vagas: 164 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 898,72 a R$ 10.038,68 / Inscrição: até 11/7 / Mais informações: http://zip.net/bts7Yv

Caldas Novas (GO) - Vagas: 590 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 902,60 a R$ 10 mil / Inscrição: até 14/7 / Mais informações: http://zip.net/bgtgPb

Curralinho (PA) - Vagas: 378 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: até 17/6 / Mais informações: http://zip.net/bxtlJq

Joca Claudino (PB) - Vagas: 160 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: até 30/6 / Mais informações: http://zip.net/bntg9R

Diamante (PB) - Vagas: 108 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 10 mil / Inscrição: até 1º/7 / Mais informações: http://zip.net/bdtmJw

Polícia Militar (PA) - Vagas: 2.194 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 3.486,80 a R$ 6.431,31 / Inscrição: até 23/6 / Mais informações: http://zip.net/bvtk52

Coruripe (AL) - Vagas: 272 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 6.000 / Inscrição: até 16/7 / Mais informações: http://zip.net/bwtmvy

Polícia Militar (PB) - Vagas: 30 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 5.867,62 / Inscrição: 4/7 a 8/8 / Mais informações: http://zip.net/bxtkgb

Campo Belo (MG) - Vagas: 365 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 5.800 / Inscrição: até 7/7 / Mais informações: http://zip.net/bjtcYZ

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (MG) - Vagas: 45 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.706,50 / Inscrição: até 1º/7 / Mais informações: http://zip.net/bxs8dh

Exército - Vagas: 440 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 945 a R$ 5.622 / Inscrição: até 28/6 / Mais informações: http://zip.net/bstfBG

Oliveira (MG) - Vagas: 5.500 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 818,12 a R$ 5.500 / Inscrição: 27/6 a 2/8 / Mais informações: http://zip.net/blsRkW

IBGE - Vagas: 7.825 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.408 a R$ 5.058 / Inscrição: 21/6 a 19/7 / Mais informações: http://zip.net/bgtmsw

Guaxupé (MG) - Vagas: 213 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.505,47 / Inscrição: até 30/6 / Mais informações: http://zip.net/bns5Vy

Trairi (CE) - Vagas: 988 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.459,44 / Inscrição: até 30/6 / Mais informações: http://zip.net/bntmkc

Uruana de Minas (MG) - Vagas: 93 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 4.339,87 / Inscrição: até 23/6 / Mais informações: http://zip.net/bds4hZ

Araguari (MG) - Vagas: 187 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 924 a R$ 3.811,57 / Inscrição: 30/6 a 1º/8 / Mais informações: http://zip.net/bktjk4

Alfenas (MG) - Vagas: 556 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 995,36 a R$ 3.705,83 / Inscrição: 28/6 a 27/7 / Mais informações: http://zip.net/bbtcHY

Exército - Vagas: 1.205 / Escolaridade: níveis médio e técnico / Salário: R$ 858 a R$ 2.949 / Inscrição: até 4/7 / Mais informações: http://zip.net/brtg1P

São Francisco do Conde (BA) - Vagas: 671 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.297,13 a R$ 2.907,91 / Inscrição: 4/7 a 11/7 / Mais informações: http://zip.net/bdtnvp

Sapiranga (RS) - Vagas: 295 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 786,06 a R$ 2.271,71 / Inscrição: até 29/6 / Mais informações: http://zip.net/bstmqB 

Nísia Floresta (RN) - Vagas: 563 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 2.100 / Inscrição: até 20/7 / Mais informações: http://zip.net/bvtk6d

Ceará-Mirim (RN) - Vagas: 319 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 2.000 / Inscrição: até 5/7 / Mais informações: http://zip.net/bctg2b

Conselho Regional de Química (PI) - Vagas: 304 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 880 a R$ 1.200 / Inscrição: até 6/7 / Mais informações: http://zip.net/bctk1B

Maceió - Vagas: 235 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 1.021,88 / Inscrição: até 2/7 / Mais informações: http://zip.net/bntm6F

Sete Lagoas (MG) - Vagas: 511 / Escolaridade: nível fundamental / Salário: R$ 1.014 / Inscrição: 24/6 a 27/7 / Mais informações: http://zip.net/bntcWD

CASO PETROBRAS: Cunha tenta calar rumores de delação e acalmar deputados

FOLHA.COM

DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira - 16.jul.2015/Folhapress                                                                                    

Ainda mais isolado politicamente após o Conselho de Ética da Câmara aprovar parecer favorável à sua cassação, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) articula nesta semana uma nova ofensiva para tentar acalmar os ânimos dos parlamentares e angariar apoio para tentar se salvar em votação no plenário da Casa.

Pressionado a renunciar ao cargo de presidente da Câmara, do qual está afastado por ordem da Justiça, e cercado por rumores de que pode aceitar fazer uma delação premiada na Lava Jato, Cunha quer reunir aliados nesta segunda-feira (20) e fazer um pronunciamento à imprensa na terça (21) para rebater as acusações contra ele.

Nas palavras de interlocutores do peemedebista, a iniciativa tem o objetivo de "diminuir a tensão" entre os deputados, que temem ser implicados numa eventual delação de Cunha, e tentar conseguir apoio para impedir sua cassação no plenário. Para que ele perca o mandato, é preciso o voto de pelo menos 257 de 512 deputados da Casa.

Na semana passada, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 9 sua cassação.

O resultado, que contou com o voto decisivo da deputada Tia Eron (PRB-BA) e com a mudança de lado de Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Cunha até o último momento, surpreendeu o presidente afastado da Câmara e também o Palácio do Planalto, que esperava um desfecho favorável ao peemedebista no colegiado.

A avaliação de aliados é a de que os rumores sobre uma possível delação premiada de Cunha causaram mal-estar entre os deputados e agora ele quer dar garantias de que não tomará essa iniciativa, mostrando que "não é um homem rancoroso".

Quem conversou com o peemedebista nos últimos dias ouviu que ele quer rebater denúncias para não virar vítima de um "massacre".

O anúncio de seu pronunciamento, feito com pelo menos quatro dias de antecedência, fez com que se levantasse a expectativa de que Cunha poderia renunciar à presidência da Câmara.

Apesar de aliados acreditarem que, agora, ele não deve abrir mão do comando da Casa pois não teria "nada a ganhar" com a decisão, o próprio Cunha já não rechaça a tese com tanta veemência.

ISOLAMENTO

O atual isolamento do peemedebista é expressado, inclusive, nas especulações sobre o teor do pronunciamento desta terça-feira.

Pelo menos três deputados que eram muito próximos a Cunha ouvidos pela Folha disseram não ter detalhes sobre sua fala, pois não o encontravam há dias.

Eles acreditam que o deputado gosta da ideia de criar suspense e dizem que ele deve fazer um discurso longo, detalhando sua defesa sobre as acusações e os processos que enfrenta, mas sem grandes revelações.

Mesmo com o apelo e a tentativa de acalmar os ânimos dos colegas, aliados afirmam que é muito difícil que Cunha consiga se salvar da cassação durante a votação no plenário da Câmara, que ainda não tem data certa para acontecer. Caso não haja nenhuma reviravolta, o destino do peemedebista seria votado no plenário da Câmara nos dias 19 ou 20 de julho.

Uma das maiores preocupações de Cunha com a perda do mandato é que, sem foro privilegiado, suas investigações seriam enviadas ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Lá os processos costumam andar com mais celeridade. Sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, já está sendo investigada pela equipe de Moro.

LAVA-JATO: Lava Jato quer delações de Odebrecht e Léo Pinheiro sobre aeroportos

ESTADAO.COM.BR

POR RICARDO BRANDT, ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA, JULIA AFFONSO E FAUSTO MACEDO

Nas negociações de acordos com presidentes da Odebrecht e da OAS, que integram concessionárias do Galeão (RJ) e de Cumbica (SP), força-tarefa busca fatos novos que transcendam a corrupção na Petrobrás; leilões dos terminais, obras para Copa e Olimpíada e recursos dos fundos de pensão e BNDES durante o governo Dilma são focos

A força-tarefa da Lava Jato elegeu temas de interesse para negociação nas delações já iniciadas de Marcelo Bahia Odebrecht e José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS. A Procuradoria da República cobra dos empreiteiros informações sobre contratos de concessões de aeroportos e obras de infraestrutura nos terminais que foram aceleradas para a Copa de 2014 e para a Olimpíada deste ano.

Para vencer os leilões de exploração, as empreiteiras formaram concessionárias e contaram com aportes financeiros dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os investigadores da Lava Jato já encontraram indícios de que houve corrupção no processo de concessão de aeroportos realizadas em 2011, 2012 e 2013, no governo Dilma Rousseff. A força-tarefa acredita que Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro podem fornecer detalhes desses negócios – que somaram, ao todo, R$ 45 bilhões.

As tratativas formais entre defesas dos empreiteiros e a Lava Jato foram assinadas nos últimos meses com a Procuradoria-Geral da República, que busca especialmente provas de corrupção e lavagem de dinheiro de políticos e outras autoridades detentoras de foro privilegiado. Mas o fechamento do acordo, que deve vir em paralelo com a leniência, envolve a equipe de procuradores e delegados da força-tarefa, em Curitiba – origem das investigações do escândalo na Petrobrás.

Os procuradores consideram como praticamente encerrada a devassa nos contratos da estatal petrolífera e querem expandir o foco das investigações para outros setores.

Concessionárias. Odebrecht e OAS foram vencedoras de contratos de concessões nos dois principais pacotes de leilões do governo Dilma, em 2012 e 2013, passando a administrar os aeroportos de maior valor. O Grupo OAS passou a integrar a concessionária que administra Cumbica, em Guarulhos (SP) – a GRU Airport, por meio da Invepar, em um negócio de R$ 16 bilhões. A Odebrecht, associada a parceiros internacionais, venceu a concessão do Galeão, no Rio, no valor de R$ 19 bilhões.

Outras empreiteiras flagradas pela Lava Jato atuando em cartel nos contratos da Petrobrás integram concessionárias de aeroportos. A UTC, do delator Ricardo Pessoa, participa da administração de Viracopos, em Campinas (SP), que rendeu R$ 3,8 bilhões ao governo, e a Engevix da concessão do aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, um negócio de R$ 4,5 bilhões.

Documento interno da GRU Aiport apreendido pela Lava Jato, em Cumbica / Reprodução

Executivos das duas empreiteiras – Pessoa fez delação – já foram questionados por investigadores sobre “acertos” nos contratos de aeroportos, tema considerado uma área sensível para PT e PMDB.

O setor aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira Franco, agora um dos principais auxiliares do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Moreira Franco é secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que pretende tocar as concessões no governo interino. Ele foi nomeado por Dilma ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em 2013.

As suspeitas envolvendo corrupção nestes contratos surgiram já no início das investigações da Lava Jato. “O que acontece na Petrobrás acontece no Brasil inteiro, nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas”, afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro o primeiro delator da operação, o ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa, em outubro de 2014.

Em abril deste ano, a Lava Jato fez buscas na sede da GRU Airport e conduziu executivos coercitivamente para depor. Eles foram alvo da fase Vitória de Pirro que prendeu o ex-senador Gim Argello.

Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro já foram condenados na primeira instância em processos relativos ao esquema de corrupção na Petrobrás.

O empreiteiro da Odebrecht – que hoje completa exatamente um ano de prisão provisória – foi sentenciado no último mês a 19 anos de reclusão. O sócio da OAS foi condenado a 16 anos de prisão em agosto de 2015, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai votar ainda se aumenta a pena em mais 10 anos.

As condenações do juiz federal Sérgio Moro – titular da Lava Jato, em Curitiba – são por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa que desviava de 1% a 3% nos contratos da Petrobrás, em um esquema de cartel e propinas que abasteceu, em especial, os caixas de políticos do PT, do PMDB e do PP, mas também PSDB, PSB e outros. Um rombo que pode ultrapassar os R$ 20 bilhões para a estata – R$ 6 bilhões já reconhecido em balanço de 2014.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

Procuradas por meio de suas assessorias, as concessionárias dos aeroportos de Cumbica e Galeão não quiseram comentar. A Odebrecht e a OAS também informaram que não iriam se pronunciar sobre o assunto. O criminalista Theo Dias, que representa Marcelo Odebrecht, informou que não se manifestaria sobre o assunto. José Luís de Oliveira Lima, defensor de Léo Pinheiro, não foi localizado.

Moreira Franco afirmou que apenas deu seguimento ao leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, num processo que estava em andamento quando assumiu a SAC, e que nada tem a comentar sobre as investigações. “Temos que nos acostumar com uma coisa que é saudável. A polícia investiga, o Ministério Público monta o processo e a Justiça julga.”

O Ministério dos Transportes, que atualmente abrange o setor de aviação civil, não havia se posicionado até a conclusão desta edição.

Em 2014, quando a Lava Jato começou as apurações sobre aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que: “É importante ressaltar que as concessões foram realizadas por meio de leilões públicos, baseados em editais previamente submetidos a audiências públicas e com regras que visavam maximizar a concorrência”.

“Uma dessas regras impedia que a Agência divulgasse os participantes habilitados antes de cada leilão, ou seja, os concorrentes só foram conhecidos no momento de cada leilão. O objetivo dessa estratégia foi justamente evitar eventual conluio entre os participantes. Isso pode ser observado nos resultados dos leilões: grande número de participantes e elevados ágios. Leilão de São Gonçalo do Amarante = disputado por quatro grupos e ágio superior a 300%. Leilão de Guarulhos, Brasília e Viracopos = ágio médio de 347%. Leilão de Galeão e Confins = ágio médio de 253%.”

ECONOMIA: Reunião entre Temer e governadores pode impactar nas contas do Rio

OGLOBO.COM.BR

POR CATARINA ALENCASTRO / BÁRBARA NASCIMENTO

Encontro acontece nesta segunda-feira. Empréstimo de R$ 5 bilhões está em jogo

O presidente interino Michel Temer, que tem o poder de decisão; o dono da chave do cofre, o ministro Henrique Meirelles; e o governador Francisco Dornelles, à espera de socorro - Fotomontagem

BRASÍLIA - O governo federal vai dar aos estados uma nova alternativa na renegociação das dívidas com a União. Na reunião marcada para esta segunda-feira com governadores, o presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vão propor aos governos estaduais uma carência do valor total das parcelas por dez meses. Uma proposta nesses moldes daria um alívio imediato de pelo menos R$ 5 bilhões ao Rio de Janeiro e de cerca de R$ 30 bilhões para todos as unidades da federação. Os montantes não pagos serão acumulados no estoque da dívida.

No encontro, os governadores, sobretudo dos estados mais endividados, também devem pressionar a União por uma proposta personalizada, a exemplo do que foi feito para o Rio. O estado deve receber um socorro de R$ 2,9 bilhões após ter decretado calamidade pública.

A nova proposta da equipe econômica deve funcionar como uma carta na manga do governo, uma vez que os estados já sinalizaram que não estão dispostos a aceitar o que está na mesa e foi oferecido pela Fazenda há cerca de dez dias: um desconto inicial de 100% nas parcelas que decresce linearmente, mês a mês, por 18 meses.

— É uma alternativa para que não digam que estamos sendo intransigentes — afirmou uma fonte do governo.

O prazo representa um meio termo em relação ao que os estados pleiteiam. Eles pedem carência do valor total das parcelas por dois anos, mas já sabem que a proposta dificilmente conseguiria a aprovação do governo. Além disso, querem contrapartidas menos duras do que as impostas pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no acordo anteriormente firmado e que está paralisado no Congresso Nacional desde que a nova equipe econômica reabriu as negociações.

— Começamos a negociar com dois anos de carência para o principal e serviço da dívida e vamos ver até onde chegamos — disse um secretário de Fazenda.

A princípio, os dez meses de carência não devem incluir o período de 60 dias em que vigoraram as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 11 estados e que permitiu a vários deles, incluindo o Rio de Janeiro, não pagarem as parcelas com a União. O assunto é uma das pautas mais importantes da reunião marcada para a tarde de hoje. Os estados já adiantaram que não têm condições de pagar retroativamente esses valores no próximo dia 27. Esse é o prazo limite dado pela Corte para que os governos federal e regionais cheguem a um consenso em relação ao processo movido pelos estados e que questiona a correção das dívidas por juros compostos.

Os governadores e secretários de Fazenda terão uma extensa agenda em Brasília. Pela manhã, os titulares das Fazendas estaduais se reúnem com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para que o governo apresente os detalhes técnicos da proposta. À tarde, é a vez dos governadores se encontrarem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente interino Michel Temer.

PRESSÃO PODE MUDAR RUMOS DE EMPRÉSTIMO

Para os casos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que enfrentam grave crise financeira, no entanto, a carência deve ser insuficiente para resolver os problemas de caixa. Por isso, esses estados devem pressionar por uma solução à parte, assim como o socorro de R$ 2,9 bilhões para o Rio. Interlocutores do governo já disseram que, dependendo da pressão dos demais estados, a ajuda ao Rio pode acabar inviabilizada.

Ontem mesmo, os governos regionais já começaram a pressionar. Um interlocutor de Temer disse que foi procurado no fim de semana por outros estados pedindo informações sobre a Medida Provisória que seria assinada concedendo crédito ao Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul, cuja situação financeira também é bastante grave, já fez chegar ao Palácio do Planalto que quer o mesmo tratamento que está sendo dado ao Rio, caso Temer decida mesmo pela concessão do crédito de R$ 2,9 bilhões ao estado.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que os demais estados também vão pressionar para que, além do alongamento das dívidas e de uma carência para as próximas parcelas, o governo se disponha a considerar as particularidades de cada estado, como foi feito no caso do Rio. No DF, assim como em vários estados do Nordeste, por exemplo, as dívidas são pequenas. Por isso, os governadores querem que o Tesouro volte a dar o aval para mais empréstimos e libere as compensações previdenciárias no âmbito do Comprev (fundo de compensação aos estados por casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para aposentadorias).

— Compreendo a necessidade de o Rio de Janeiro ter um tratamento diferenciado. Mas isso mostra o quão importante é o governo levar em consideração as particularidades de cada estado — disse Rollemberg.

Uma minuta com o texto da Medida Provisória para a transferência de recursos da União para o Rio foi enviada na sexta à noite pelo Ministério da Fazenda à área jurídica da Casa Civil, mas só será analisada hoje.

— Não tem crédito concedido ainda, há uma postulação do Rio de Janeiro, que agiu como principiante ao divulgar uma negociação que estava sendo feita com o governo federal. Agora, a decisão de Temer vai depender da pressão que ele e Meirelles vão sofrer — avalia um ministro.

Um técnico da Casa Civil afirmou que o presidente interino está reticente em assinar medidas provisórias que, de alguma forma, descumpram os preceitos fundamentais de uma MP, como urgência e relevância. Segundo ele, duas MPs enviadas ao Planalto por outras áreas do governo foram rejeitadas por Temer. Ele quer evitar questionamentos jurídicos. Em março do ano passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu ao Executivo uma MP que previa a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia.

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CASO PETROBRAS: Odebrecht adquiriu banco para propina, diz delator

UOL

Em São Paulo

Zanone Fraissat/Folhapress

Delator citou transferências "suspeitas" que somam US$ 132 milhões

Um dos executivos apontados como operadores de offshores do chamado "departamento de propina" da Odebrecht disse em depoimento à força-tarefa da Lava Jato que a empreiteira controlou 42 contas offshores no exterior, sendo que a maior parte delas foi criada após aquisição da filial de um banco, o Meinl Bank Antigua, no fim de 2010.

Vinícius Veiga Borin citou em delação premiada transferências "suspeitas" das contas associadas à Odebrecht que somam ao menos US$ 132 milhões. O delator é o primeiro a falar em detalhes sobre as transações internacionais do grupo por meio de offshores.

Borin trabalhou em São Paulo na área comercial do Antigua Overseas Bank (AOB), entre 2006 e 2010. Ele e outros ex-executivos do AOB se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas --nome oficial da central de propinas da empreiteira, segundo a Lava Jato - da Odebrecht para adquirir a filial desativada do Meinl Bank, de Viena, em Antígua, um paraíso fiscal no Caribe.

A aquisição envolveu ainda Olívio Rodrigues Júnior, responsável por intermediar a abertura das contas para a empreiteira no AOB. A participação de 51% da filial da instituição financeira em Antígua foi adquirida, segundo o relato, por US$ 3 milhões mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil. Ao final da negociação, o grupo passou a ter 67% do Meinl Bank Antígua.

Homologação

A Procuradoria da República no Paraná pediu na sexta-feira ao juiz federal Sérgio Moro que homologue a delação premiada de Borin e de outros dois executivos do AOB: Luiz Augusto França e Marcos Pereira de Sousa Bilinski. Somente Borin prestou depoimento.

O Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht foi alvo da 23ª etapa da Lava Jato, que levou à prisão do marqueteiro João Santana, sua mulher e sócia, Mônica Moura, além do próprio Borin.

Foi a partir da Operação Acarajé - assim batizada em referência a um dos nomes usados nas planilhas da contabilidade paralela da Odebrecht para propinas - que a força-tarefa da Lava Jato chegou ao núcleo dos pagamentos ilícitos da empreiteira.

As revelações foram feitas principalmente pela funcionária Maria Lúcia Guimarães Tavares, a primeira do grupo empresarial a colaborar com as investigações. Atualmente, executivos da Odebrecht e o empreiteiro Marcelo Odebrecht negociam uma delação premiada com a Lava Jato.

Entre as contas offshores citadas por Borin estão a Klienfeld, a Innovation e a Magna, que fizeram depósitos na conta offshore Shellbill Finance, apontada como de propriedade de Santana, na Suíça, no valor de US$ 16,6 milhões, segundo o delator.

Representante

Borin afirmou que o banco AOB começou a operar contas para a Odebrecht a partir de um pedido de Olívio Rodrigues, que se disse representante da empreiteira e interessado em abrir contas no banco para movimentar recursos referentes a obras no exterior.

Ele afirmou ainda que acredita que os recursos movimentados em grande parte pelas contras associadas à Odebrecht "eram ilícitos" ou não se referiam a pagamentos de fornecedores ou "relativos a obras da companhia".

Conforme o delator, com a aquisição do banco, seu grupo e o dos executivos da Odebrecht passaram a dividir uma comissão de 2% sobre cada entrada de valor nas contas das offshores controladas por Olívio. Da porcentagem, 0,5% ia para os três ex-executivos do AOB, 0,5% para a sede do banco em Viena e 1% para Olívio, Soares e Migliaccio.

A aquisição, segundo Borin, inicialmente envolveu também Vanuê Faria, sobrinho do controlador do Grupo Petrópolis Valter Faria, que, de acordo com o delator, teve cerca de US$ 50 milhões nas contas que mantinha no AOB bloqueados com a liquidação do banco. Entre o fim de 2011 e 2012, Vanuê vendeu sua participação.

No depoimento, o delator disse que nunca teve contatos com Marcelo Odebrecht ou outros executivos do grupo além dos citados. Borin afirmou que Migliacio e Felipe Montoro, outro representante da Odebrecht, sugeriram no ano passado que ele e os outros sócios no Meinl Bank deixassem o Brasil em razão do avanço da Lava Jato. Segundo o delator, citaram Antígua, Portugal e República Dominicana e chegaram a pedir um plano de gastos com a mudança.

"Que Felipe Montoro e Migliacio tinham uma grande preocupação com os documentos do Meinl Bank, tendo aventado a possibilidade de comprarem o banco e o encerrarem em seguida para 'sumirem' com a documentação", diz trecho do depoimento.

Olívio está preso e é réu na Lava Jato. Luiz Eduardo Soares também cumpre prisão preventiva no Paraná. Ambos respondem por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Lava Jato por pagamentos da empreiteira no exterior e em espécie no Brasil para Santana e sua mulher. Migliaccio está preso na Suíça e responde a processo no país europeu.

Defesas

Procurada pela reportagem, a Odebrecht informou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar sobre o depoimento. O advogado Fabio Tofic, que defende Santana, informou que só vai se manifestar sobre o caso perante a Justiça. As defesas de Olívio Rodrigues, de Valter Faria e Vanuê Faria não foram localizadas. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

GESTÃO: Bahia quer que governo federal volte a avalizar empréstimo; R$ 4 bi podem ser captados

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Alexandre Galvão / Bahia Notícias

Na reunião com governadores no Palácio do Planalto, representantes do governo do estado pedirão que a União volte a avalizar empréstimos em bancos nacionais e internacionais – no caso da Bahia, o objetivo é captar R$ 4 bilhões nos próximos anos em novas operações de crédito. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em entrevista ao jornal A Tarde, os recursos serão destinados, se forem angariados, a obras de infraestrutura. Serão duas reuniões: a primeira, capitaneada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg (PSB), ocorre pela manhã. À tarde, os governadores e secretários serão recebidos pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os encontros ocorrem após o governo do Rio de Janeiro ter decretado calamidade pública no âmbito da administração financeira, por conta da qual está prevista a transferência extraordinária de R$ 2,9 bilhões por parte da União.

DIREITO: TRF1 - Tribunal concede aposentadoria mista a trabalhador rural

Crédito: imagem da Web

A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como lhe concedeu o benefício de aposentadoria por idade híbrida, com pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo.

Aposentadoria por idade rural híbrida ou mista é modalidade prevista no § 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91, alterada pela Lei nº 11.718/2008, que permite que o tempo de serviço urbano que o trabalhador tenha exercido posteriormente ao tempo rural seja somado ao tempo em que o segurado exerceu atividade como rurícola, contando para efeitos de preenchimento do tempo de carência exigido para a obtenção do benefício. No entanto, a idade mínima a ser considerada é a de 65 anos de idade, se homem, e de 60 anos, se mulher, equiparando-se ao trabalhador urbano no requisito etário.

No caso dos autos, o autor havia requerido a concessão de aposentadoria por idade rural, pretendendo que fossem considerados na contagem os tempos de serviço rurais e urbanos. O juiz condenou o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sem, contudo, analisar o direito do autor ao benefício efetivamente pedido, entendeu o relator, juiz federal convocado Hermes Gomes Filho.

O magistrado salientou, todavia, que não há necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento, pois, estando os autos devidamente instruídos, o processo pode ser julgado pelo Tribunal, que pode proferir nova decisão no lugar da sentença, aplicando-se a Teoria da Causa Madura, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na análise do mérito, o relator destacou que, com relação à comprovação do tempo de trabalho rural, foi comprovado o exercício de atividade rural do autor, como segurado especial rural, durante o período de 03/03/1962 a 28/02/1979. Além disso, constam do CNIS registros de vínculos urbanos referentes aos períodos de 13/05/1997 a 13/10/1997 e de 05/01/1998 a 20/01/2009.

O juiz ressaltou, ainda, que, à época do requerimento administrativo (24/06/2008), a parte autora possuía um tempo de serviço total de 27 anos, 10 meses e 26 dias, resultante da soma do período rural com o tempo de contribuição urbano.

Isto posto e considerando que na data do requerimento o autor tinha 67 anos de idade, foi reconhecido direito do requerente à aposentadoria por idade híbrida prevista no art. 48, § 3° da Lei n° 8.213/1991.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0040701-03.2011.4.01.9199/MG

Data de julgamento: 18/04/2016

Data de publicação: 01/06/2016