POLÍTICA: Cunha recusa pedido de impeachment contra Temer feito por Cid Gomes

ESTADAO.COM.BR

JULIA LINDNER - O ESTADO DE S.PAULO

Documento se baseia em citações que envolvem suposto pagamento de propina ao vice no esquema de corrupção na Petrobrás e favorecimento ao PMDB

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, nesta segunda-feira, 4, o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, protocolado na última sexta-feira, 1º, pelo ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O documento é baseado em citações incorporadas às investigações da Operação Lava Jato que envolvem suposto pagamento de propina no esquema de corrupção na Petrobrás e favorecimento ao PMDB.

Nesta segunda, Cunha deu parecer sobre nove pedidos de impeachment sete contra a presidente Dilma Rousseff e dois contra Temer. Todos foram rejeitados pelo peemedebista.

A Câmara enviou também nesta segunda ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment de Temer. De acordo com o documento, apenas o presidente da República pode ser impedido pelo Congresso Nacional, e ministros do Supremo não podem intervir em ato do Legislativo.

O ofício foi protocolado após o vazamento, há três dias, de um rascunho de voto do ministro para que, em caráter liminar, Cunha aceite o pedido contra Temer e instaure uma comissão para analisar a denúncia. Cunha afirmou que buscou se antecipar à decisão com informações que teria que esclarecer no futuro.

O presidente da Câmara revelou que o voto do ministro o pegou de surpresa, mas que nenhum decisão foi tomada até o momento. "Se ele proferir essa decisão, que eu não creio que ele irá proferir, mas tem todo direito de fazê-lo, nós vamos agravar, recorrer e o plenário não vai mudar o entendimento sobre o tema."

O parlamentar argumentou ainda que, caso Marco Aurélio seguisse com o voto, ele teria de abrir 47 comissões especiais contra Dilma, fazendo referência ao número de pedidos de impeachment contra a presidente rejeitados por ele até hoje.

Dilma. Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma que deverá ser votado em plenário ainda este mês, Cunha disse que irá exercer o seu direto de votar. Adversário declarado do governo, ele votará pela abertura do processo.

O presidente da Câmara usou como referência o deputado estadual Ibsen Pinheiro, líder do PMDB gaúcho, que, em 1992, comandou o processo que culminou na queda do ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). Como presidente da Câmara dos Deputados, Pinheiro votou ao final da sessão pela destituição do então presidente.

IMPEACHMENT: PP, PR e PSD só devem assumir ministério se Dilma sobreviver à votação do impeachment em plenário

FOLHA.COM

POR PAINEL

NATUZA NERY

Aula de pragmatismo 

Os três partidos que negociam espaços no governo — PP, PR e PSD — decidiram em conjunto deixar o anúncio da nova configuração de ministérios para depois da votação do impeachment em plenário. A avaliação é que, se Dilma Rousseff sobreviver ao processo, precisará do “centrão” para governar e, portanto, cumprirá o acordo. Mas, na hipótese da petista tombar pelo caminho, ao menos se livram da foto da posse e elevam o passe para negociar com o governo do dia seguinte.

Última hora 

A declaração de apoio à petista, porém, teria de ocorrer antes da votação. O PP, que deve combinar com as demais legendas parceiras a data do anúncio, já fala em se posicionar somente em 11 de abril — a menos de uma semana do dia D.

IMPEACHMENT: Governo avalia cumprir acordos só após Dilma se livrar do impeachment

ESTADAO.COM.BR

ERICH DECAT, DANIEL CARVALHO, TÂNIA MONTEIRO - O ESTADO DE S.PAULO

Proposta de formar uma nova coalização com a realização de uma reforma ministerial deve ser descartada e Palácio do Planalto estuda estender o balcão de negócios no Congresso até o final do processo; arranjos serão costurados agora, mas definição postergada

Com receio de traições de aliados, integrantes da cúpula do governo estudam estender o balcão de negociações dos cargos até a votação, no plenário da Câmara, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A previsão inicial é de que o afastamento da petista seja discutido pelos 513 deputados a partir do próximo dia 15. De acordo com integrantes do governo ouvidos pelo Estado, a ideia estudada é “amarrar” os acordos com o chamado centrão (PSD, PP, PR e PRB) e entregar os cargos apenas depois da votação. Dessa forma, o governo poderia diminuir os riscos de ser traído.

Segundo lideranças envolvidas nas tratativas, o receio é de que, diante de um alto número de dissidentes nesses partidos, o governo não teria tempo para realizar uma nova reforma ministerial em apenas dois dias, prazo que o processo de impeachment deve sair da Comissão Especial e ser votado em plenário. Apesar das discussões dentro do governo sobre o tema, não há consenso em torno da proposta de estender as negociações, já que outra corrente de assessores diretos da presidente Dilma Rousseff consideram esta ideia descabida.

Nos últimos dias, o Planalto resolveu apostar na atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há a avaliação de que sua ação já tem feito a diferença na contabilidade dos votos contra o impeachment, embora ainda não haja segurança sobre os votos necessários para evitar o afastamento da presidente. O adiamento entra neste contexto de que Lula possa ampliar as negociações com as cúpulas partidárias de modo que o grande porcentual de indecisos no chamado “centrão” se decida pela manutenção da presidente.

Negociações. Apesar das divergências dentro da cúpula do governo, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), envolvido diretamente nas negociações, informou ao Estado que a legenda não pretende assumir nenhuma pasta até que seja concluída a votação do afastamento de Dilma pelos deputados. “Ninguém assume cargos até a votação do impeachment”, ressaltou Nogueira. “Quero apenas que o PP após a votação seja reconhecido como a maior bancada governista”, acrescentou. Segundo ele, a decisão ocorreu após reunião com o PR e o PSD. Procurado, o presidente do PSD, Guilherme Campos, considerou que a previsão de conclusão das tratativas não ocorrerá nos próximos dias. “As negociações vão se estender pelos próximos dias. Não deve ser nada definido agora”, afirmou Campos.

Estuda-se dar mais um ministério ao PR, que hoje comanda o Ministério dos Transportes. Pela última equação do Planalto, o partido de 40 deputados pode ficar com Turismo, pasta que era comandada pelo PMDB, ou Esporte, antes nas mãos do PRB. O PR pretende definir seu posicionamento em relação ao impeachment somente após a apresentação do relatório da Comissão Especial. Já o PRB, com 22 deputados, que havia deixado a base governista, deve retornar em troca da pasta que não ficar com o PR.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), atrela os 25 votos que diz ter à permanência de seus indicados no comando de ministérios: Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência) e Mauro Lopes (Aviação Civil). Na conta do governo, tirar o PMDB da Saúde agora poria em risco esse apoio, sem a garantia de que o PP entregaria esses votos.

DIREITO: STF - Associações questionam aposentadoria compulsória dos membros do MP

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5490, com pedido de liminar, contra o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar (LC) 152/2015.

O dispositivo prevê que os membros do Ministério Público (MP) serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade. Na avaliação das entidades, o inciso viola os artigos 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “d”; 128, parágrafo 5º; e 129, parágrafo 4º, todos da Constituição Federal (CF).

As associações apontam que o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional foi encaminhado para sanção da presidente da República, que vetou integralmente o texto, sob o fundamento de inconstitucionalidade, pois a iniciativa foi de um senador, quando deveria ter sido de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Porém, o Congresso derrubou o veto.

As entidades citam que o artigo 61 da CF prevê que são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre organização do MP e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Já o artigo 128 estabelece que leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada MP. Por sua vez, segundo o artigo 129, aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o Estatuto da Magistratura, que deverá ser criado por lei complementar apresentada pelo STF.

Iniciativa constitucional

“Há clara e expressa reserva de iniciativa constitucional para tratar da aposentadoria de membros do Ministério Público, o que impede o Congresso Nacional de fazê-lo por iniciativa própria”, apontam as associações, destacando que o Supremo, ao julgar a medida cautelar da ADI 5316, afirmou que caberia ao STF a iniciativa para decidir sobre a aposentadoria dos magistrados.

“Por isso, o veto presidencial é incensurável ao afirmar que a iniciativa para a lei complementar ora questionada não poderia ser do Poder Legislativo, cabendo a iniciativa, no que se refere ao Ministério Público, ao chefe da instituição, conforme dispõe o artigo 128, parágrafo 5º, da Constituição da República”, afirmam.

De acordo com as entidades, o periculum in mora (perigo da demora), um dos requisitos para a concessão de liminar, se verifica pelo fato de que a norma questionada já está em pleno vigor desde sua publicação e pode repercutir em todo país, até que o mérito seja julgado.

Pedidos

Na ADI 5490, a Conamp, a ANPR e a ANPT pedem liminar para suspender o inciso III do artigo 2º da LC 152/2015. Ao final, pedem que seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo.

A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

Processos relacionados

ADI 5490

DIREITO: STJ - Segunda Turma afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São Paulo pelo roubo de 392 envelopes de sedex (Serviço de Encomenda Expressa). Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O veículo foi assaltado e teve toda a carga roubada. A empresa, dona dos vales-transportes, ajuizou ação de indenização por danos materiais contra os Correios para o ressarcimento dos prejuízos causados pelo roubo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu pela responsabilização dos Correios, sob o fundamento de que “no contrato de transporte, cuja obrigação é de resultado, não há como caracterizar o roubo como causa extintiva de responsabilidade da transportadora contratada, visto ser altamente previsível que cargas transportadoras sejam visadas por assaltantes, principalmente em face dos altos valores transportados”.

Força maior

No STJ, entretanto, o entendimento foi outro. O relator, ministro Humberto Martins, destacou que a jurisprudência do tribunal é no sentido de que, não havendo disposição contratual que estabeleça a necessidade de a carga ser protegida por segurança privada, e não demonstrada a participação de prepostos da transportadora no crime nem eventual culpa, não há como responsabilizar os Correios pela perda da carga.

A Turma, por unanimidade, concluiu que, sem demonstração de que a transportadora deixara de adotar as cautelas minimamente razoáveis, o roubo de carga constitui motivo de força maior, capaz de afastar a responsabilidade civil dos Correios.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1580824

DIREITO: TSE - Lei eleitoral impõe restrição a reajuste de servidores públicos a partir desta terça-feira (5)

A partir desta terça-feira (5), os agentes públicos ficam proibidos, na região onde acontecerá a eleição, de autorizar reajuste salarial geral a servidores públicos que supere a inflação apurada no ano do pleito. Essa restrição tem início seis meses antes das Eleições Municipais deste ano e se estende até a data da posse dos prefeitos e vereadores eleitos, em 1º de janeiro de 2017.

A proibição de reajuste acima da inflação está fixada no inciso VIII do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 22.252/2006.

Ainda nesta terça-feira (5) termina o prazo para que os diretórios nacionais dos partidos políticos publiquem, no Diário Oficial da União (DOU), as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, caso essas normas não estejam no estatuto do partido.

DIREITO: TRF1 - Estado de Minas Gerais é condenado a indenizar comunidades quilombolas por ação truculenta da Polícia Militar

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 4,5 milhões, a título de danos morais coletivos, as comunidades quilombolas “Povo Gorutubano”, “Brejo dos Crioulos” e “Lapinha”. A decisão foi tomada depois da análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Cultural Palmares contra sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros (MG) que havia julgado improcedente o pedido.

O MPF e a Fundação ajuizaram ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais requerendo a condenação do ente federativo em virtude das supostas ações abusivas praticadas por integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais contra as citadas comunidades quilombolas no trato de conflitos fundiários. Segundo os autores, “os abusos cometidos pela polícia ultrapassaram a esfera individual de suas vítimas, atingindo as comunidades quilombolas, coletivamente consideradas”.

O Juízo de primeiro grau, ao analisar a demanda, reconheceu que a atuação da Polícia Militar em dois dos três episódios narrados na peça inicial “se deu às margens da lei”, mediante a realização de prisão ilegal, uso indevido de algemas e exposição pública. No entanto, o juiz ponderou que, diferentemente do que alegado pelos autores, “os danos causados não teriam ultrapassado a esfera jurídica individual dos quilombolas envolvidos”, razão pela qual não concedeu a indenização pleiteada.

MPF e Fundação Cultural Palmares recorreram ao TRF1 ao argumento de que, em decorrência das ações violentas narradas na inicial, as comunidades atingidas “se viram inibidas e vilipendiadas no exercício do seu legítimo direito à posse de terras”. Sustentaram que ficou amplamente comprovada nos episódios narrados a atuação ilegal e abusiva dos agentes da Polícia Militar de Minas Gerais, do que resultou a ocorrência de danos morais no seio das respectivas comunidades.

Decisão – O Colegiado concordou com as alegações trazidas pelos recorrentes. “Na hipótese dos autos, comprovados o nexo de causalidade e o evento danoso, resultantes do uso injustificado de força policial excessiva, com o intuito de intimidar e de inibir, à margem da lei, a sua atuação, na defesa do exercício do seu direito à posse de terras, resta caracterizado o dano moral coletivo, do que resulta o dever de indenizar”, afirmou o relator, desembargador federal Souza Prudente, em seu voto.

O magistrado explicou que para a fixação do valor da indenização por danos morais coletivos inexiste parâmetro legal definido, devendo ser quantificado segundo os critérios de proporcionalidade, de moderação e de razoabilidade. “Dessa forma, reputa-se razoável, na espécie, a fixação do valor da indenização por danos morais no montante de R$ 4,5 milhões em favor das comunidades quilombolas descritas nos autos”, finalizou o relator.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0008595-96.2010.4.01.3807/MG

Data do julgamento: 23/9/2015

Data de publicação: 29/9/2015

ECONOMIA: Bendine diz a conselheiros que decisão sobre gasolina não foi tomada

OGLOBO.COM.BR

POR RAMONA ORDOÑEZ / BRUNO ROSA

Em e-mail, presidente da Petrobras diz que monitora ‘permanentemente’ custos

Aldemir Bendine, presidente da Petrobras - Agência O Globo

RIO - Após a Petrobras planejar uma possível queda nos preços da gasolina e do diesel, o que provocou uma reação dos membros do Conselho de Administração da estatal, o presidente da companhia, Aldemir Bendine, encaminhou na tarde desta segunda-feira um email para todos os membros do Conselho. Na mensagem, Bendine diz que "não houve qualquer decisão tomada no sentido de ajustar preços dos principais derivados".

A mensagem foi encaminhada após o presidente do Conselho, Nelson Carvalho, ter cobrado explicações ao executivo no último domingo, conforme revelou O GLOBO em sua edição hoje.

No e-mail, Bendine diz que "diante do noticiário dos últimos dois dias sobre nossa política de preços, gostaria de deixar clara a posição que temos sobre o tema. É dever desta diretoria monitorar permanentemente a composição de todos os nossos custos e também o comportamento do mercado. São estes os fatores que norteiam nossa política de preços. Não há qualquer tipo de politização deste tema. Estamos todos aqui, diretores e conselheiros, com o objetivo de atender única e exclusivamente os interesses da Petrobras".

Em outro trecho, Bendine citou a queda nas vendas da gasolina e do diesel no Brasil.

"A retração do mercado consumidor — depois de perdermos 9% das vendas em 2015 e começarmos o ano de 2016 com uma queda de cerca de 10% — causou o debate se a redução nos preços poderia influenciar na contenção dessas perdas. Não houve qualquer avanço além disso -- apenas um debate sobre a elasticidade do mercado neste momento e seus efeitos na nossa estratégia de preços e nos nossos resultados".

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IMPEACHMENT: Impeachment sem base legal jamais será perdoado pela história, diz Cardozo

OGLOBO.COM.BR

POR EDUARDO BRESCIANI E LETÍCIA FERNANDES

Advogado-geral da União apresenta a defesa de Dilma na comissão de impeachment

BRASÍLIA — O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, apresenta no fim da tarde desta segunda-feira a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial de impeachment da Câmara dos Deputados. O ministro começou sua apresentação destacando que o modelo brasileiro é presidencialista e não parlamentarista. Fez essa observação para registrar que o processo de impeachment não é apenas político e exige elementos jurídicos que o balizem. Afirmou que não pode haver impeachment por "decisão política" ou por "impopularidade".

— Se não houver crime de responsabilidade, se não houve fato que tipifique, no sistema presidencialista, no estado democrático de direito, não pode haver cassação de mandato do presidente, do chefe de estado, do chefe de governo não pode haver impeachment — afirmou Cardozo.

Cardozo fala aos deputados no último dia do prazo de dez sessões plenárias para Dilma apresentar sua defesa. A partir de terça-feira, começa a contar o período de cinco sessões para que o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), apresente seu parecer que, em seguida, será votado pela comissão do impeachment. Arantes informou que pretende apresentá-lo até a quinta-feira.

O ministro afirmou ainda que impeachment pode ser considerado golpe se não for dentro dos pressupostos da Constituição.

— Impeachment é golpe? Pode ser ou não. É fato que está na Constituição. Se pressupostos forem atendidos não será golpe, será situação extraordinária, excepcionalidade, mas se não tiver esses elementos, se não tiver crime, se não tiver ato doloso, a tentativa de impeachment é golpe sim - afirmou o ministro, que foi aplaudido por alguns dos presentes neste momento.

Ele ressaltou que a aprovação de um impeachment sem base legal "jamais será perdoado pela história". E afirmou ainda que um governo que assumir após um ato desses não teria "legitimidade", e o país teria problemas internos de segurança jurídica e externos de confiança da comunidade internacional.

— Impeachment é excepcional. Só acontece se atendido pressupostos jurídicos. Tratar isso como disputa política é um erro histórico imperdoável — afirmou.

VINGANÇA DE CUNHA

O ministro afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu "desvio de poder" ao acatar o processo de impeachment de Dilma por "vingança" e como "retaliação" pelo PT negar a apoiá-lo no Conselho de Ética da Câmara.

— Sua excelência, o presidente da Câmara, usou da sua competência para fazer vingança e retaliação à chefe do executivo porque ela se recusara a oferecer no Conselho de Ética, em processo a que ele estava submetido, os votos do seu partido — afirmou o ministro.

Cardozo afirmou que foi noticiada a pressão de Cunha sobre o governo e afirma que Dilma se recusou a fazer a barganha para não perder a legitimidade.

— A presidente da República se recusou a fazer qualquer gestão em relação à bancada do seu partido. Sabe que governo que se curva a esse tipo de situações não tem legitimidade para governar — afirmou.

O ministro sustentou que o fato de Cunha ter aberto o processo nessas condições faz com que haja uma nulidade de início.

— Não se tolera ato praticado por desvio de poder, não se pode ter inicio que marca pecado original inafastável para este processo — disse.

Cardozo sustentou ainda que a juntada da delação do senador Delcídio Amaral gera outra nulidade ao processo. Ele afirma que a decisão de Cunha restringiu o processo a pedaladas fiscais e decretos de crédito suplementar e que a mera inclusão da delação faz com que haja um "vício insanável".

O ministro vai centrar sua fala em seis pontos principais. Além do argumento de o impeachment ser um ato de vingança de Cunha, o ministro alegará que não há crime de responsabilidade cometido pela petista, sob os argumentos de que, para tal, o ato deveria ter sido cometido durante o mandato presidencial e ter sido praticado "dolosamente" pela presidente, atentando contra a Constituição.

Cardozo dirá também que o pedido deve ser rejeitado por falta de fundamentos jurídicos, argumentando que os decretos orçamentários foram editados "com base em autorização legal", fundamentados por análise jurídica da AGU e que as chamadas pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade.

O quarto ponto da defesa foca justamente na alegação de que as pedaladas não são consideradas crime de responsabilidade. Um dos argumentos é que Dilma não infringiu artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O quinto tópico fala que a edição de decretos de crédito suplementar está de acordo com a meta de superávit primário. Ele vai explicar que os decretos não aumentam o gasto, pois o limite fiscal continuaria o mesmo; que a edição deles foi autorizada, mas isso não implica que os gastos ocorrerão por motivos financeiros ou práticos e que, apesar de editados pela Presidência, os decretos "servem a todos os poderes e são requeridos pelos respectivos gestores".

Cardozo vai explicar ainda por que esses decretos foram utilizados e não projetos de lei. Ele diz que a Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza esse uso para "garantir maior facilidade no manejo orçamentário em ações consideradas urgentes e essenciais".

A argumentação da “vingança” será apresentada como uma preliminar. A defesa sustentará que Cunha só aceitou o impeachment depois que a bancada do PT anunciou voto contra ele no processo em andamento no Conselho de Ética da Câmara. Será sustentado que devido a este fato o processo de afastamento de Dilma está contaminado e deveria ser arquivado de imediato.

Mais cedo, o presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF),rejeitou pedido feito por deputados da oposição que visavam evitar que o advogado-geral da União fizesse a defesa da presidente Dilma Rousseff. O pedido foi feito por Alex Manente (PPS-SP), porque, segundo ele, Dilma é acusada pessoalmente no processo e não como presidente.

Rosso argumentou que há previsão legal para que a AGU faça a defesa e cabe à presidente escolher quem deve defendê-la.

– É de prerrogativa da denunciada indicar sua representação junto a essa comissão na apresentação de sua manifestação. Não cabe a essa presidência impedir que se represente por quem desejar – afirmou Rosso.

Devido ao clima beligerante nas discussões da comissão, Rogério Rosso pediu para servir suco de maracujá aos deputados presentes.

— A ideia foi minha. Também servi suco de maracujá em uma reunião em que os líderes discutiam economia — disse o presidente.

— Deram o suco de maracujá, mas não está adiantando muito. A escolinha do professor Rosso continua nervosa — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

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ECONOMIA: Dólar fecha em alta de 1,43%, a R$ 3,614, após três quedas seguidas

Do UOL, em São Paulo

Após começar o dia em baixa, o dólar comercial inverteu o sentido ainda pela manhã e fechou esta segunda-feira (4) em alta de 1,43%, a R$ 3,614 na venda. Com isso, a moeda norte-americana quebra uma sequência de três quedas.

Na sexta-feira, o dólar havia caído 0,93% e atingido o menor valor de fechamento desde 27 de agosto de 2015. No ano, a moeda acumula desvalorização de 8,47%.

Atuação do BC

O Banco Central voltou a atuar no mercado de câmbio nesta sessão. A exemplo do que havia feito no final de março, o BC leiloou 8.140 contratos de swap cambial reverso (equivalente à compra futura de dólares) de um total de 14,1 mil.

"O BC continuou a agir de pouco em pouco, só suavizando a trajetória do câmbio", disse José Carlos Amado, operador da corretora Spinelli, à agência de notícias Reuters.

O BC também manteve para esta sessão a oferta de até 5.500 contratos de swap tradicional (o oposto dos swaps reversos, funcionando como venda futura de dólares) para adiar o vencimento de contratos que venceriam no mês que vem.

Crise política

Investidores continuavam de olho no cenário político brasileiro. 

Nesta segunda-feira, termina o prazo para o governo apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff à comissão de impeachment da Câmara dos Deputados. 

Pela tarde, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que a presidente pode ser defendida pela AGU (Advocacia-Geral da União). A defesa fica a cargo do ministro José Eduardo Cardozo.

Muitos investidores apostam que uma eventual troca de governo poderia ajudar a resgatar a confiança no país, mas alguns ponderam que a instabilidade política tende a agravar as incertezas.

IMPEACHMENT: STF não pode intervir na análise do impeachment de Temer, diz Câmara

UOL

Em Brasília

Adriano Machado/Reuters

Michel Temer

A Câmara dos Deputados enviou, nesta segunda-feira (4), ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. De acordo com o documento, apenas o presidente da República pode ser impedido pelo Congresso Nacional, e ministros do Supremo não podem intervir em ato do Legislativo.

O ofício foi protocolado após o vazamento, na última sexta-feira, de um rascunho de voto do ministro para que, em caráter liminar (provisório), o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido contra Temer e instaure uma comissão na Câmara para analisar a denúncia. Marco Aurélio, no entanto, nega que já tenha decidido sobre o caso.

"Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", escreve o advogado da Câmara, Renato Oliveira Ramos, contra a posição indicada no rascunho de Marco Aurélio.

O ministro foi designado relator de uma ação que questiona o ato de Cunha ao arquivar uma denúncia contra Temer feita à Câmara pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele alega que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem a permissão do Congresso Nacional, conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo" em dezembro do ano passado.

No documento, o advogado da Câmara defende que os decretos foram assinados por Temer quando substituía a presidente Dilma Rousseff e apenas para dar seguimento a uma orientação preestabelecida por ela. "Não pode o vice-presidente ser responsabilizado por apenas dar continuidade às iniciativas da presidente, no papel de substituto eventual, como normalmente ocorre nas viagens presidenciais ao exterior. Ele não participou das tratativas e decisões que lhes deram origem", argumenta.

O advogado da Câmara classifica a denúncia feita por Marra como "absolutamente genérica", e pondera que é competência exclusiva do presidente da Câmara admitir ou não denúncias contra chefes de Estado. De acordo com a manifestação enviada ao STF, Marco Aurélio jamais poderia conceder liminar no sentido de determinar a instauração de processos no Legislativo.

A minuta vazada pela assessoria de imprensa do STF diz que Cunha extrapolou de suas atribuições ao, no ato do arquivamento do pedido de Marra, analisar o mérito do caso contra Temer. De acordo com o rascunho, a denúncia deveria ter sido aceita uma vez que o autor respeitou todos os aspectos formais ao apresentar o pedido. "Até o momento, em relação a esse segundo mandato da presidente da República, já foram apresentadas mais de 40 denúncias de impeachment e apenas uma delas foi admitida, não obstante outras, a rigor, também preenchessem os aspectos meramente formais da denúncia", afirma o advogado da Câmara.

Na ação no Supremo que questiona o arquivamento sobre o pedido contra Temer, Marra pede que o processamento da denúncia da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara seja suspenso até que a Corte decida sobre o caso do vice-presidente. O advogado alega que ainda há tempo para incluir o pedido sobre o ex-presidente no procedimento que já está sendo analisado pela Câmara contra Dilma. O ministro Marco Aurélio deverá decidir sobre o caso nesta segunda-feira.

POLÍTICA: Foro privilegiado: 57 parlamentares são réus no Supremo Tribunal Federal

ESTADAO.COM.BR

REVISTA PIAUÍ

LUPA

por JULIANA DAL PIVA

Na primeira semana de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade abrir processo por corrupção e lavagem contra o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao comentar a decisão dos ministros da Corte, Cunha disse que a abertura da ação penal não mudava sua situação, que não sentia qualquer constrangimento. Lembrou que já tinha sido réu no Supremo e que fora absolvido. Em seguida, completou:

A Lupa obteve com exclusividade junto ao Supremo a lista de todas as ações penais que tramitavam na Corte até a última quarta-feira (30). Nela, foram identificados 81 processos que têm 57 parlamentares da atual Legislatura como réus.

Na Câmara, 51 dos 513 deputados (10%) respondem por 70 ações penais. Já no Senado, seis dos 81 senadores (7,4%) respondem por 11 processos. São eles: Ivo Cassol (PP-RO, com 3 ações penais), Valdir Raupp (PMDB-RO, com 2), Dário Bergher (PMDB-SC, com 2), Sérgio Petecão (PSD-AC, com 2), Jader Barbalho (PMDB-PA, com 1) e Telmário Mota (PDT-RR, 1 ação penal).

Cunha ainda não aparece na lista de parlamentares réus por que o acórdão da decisão proferida no dia 3 de março ainda não foi publicado. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal. Assim que isso acontecer, o presidente da Câmara se tornará o 58º membro do Congresso nesta situação.

O parlamentar com maior número de processos tramitando na Corte até a última quarta-feira era o deputado Roberto Góes (PDT-AP), com cinco ações penais. Nesse mesmo ranking, quatro congressistas empatavam em segundo lugar, com três ações penais cada um. Eram eles: o senador Ivo Cassol (PP-RO), o deputado Marco Reategui (PSD-AP), a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

RÉUS POR PARTIDO

Deputados e senadores de 16 partidos figuram na lista de réus do STF. O PMDB lidera o ranking, com 12 parlamentares respondendo a ações penais. Em seguida, está o PDT, com 7 congressistas réus, e o PSD, com 6.

Parlamentares réus por partido 

PMDB

PDT

PSD

PP

PTB

PRB

PSDB

SD

PR

PSB

DEM

PEN

PT

PSC

PSL

PTdoB

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A COMISSÃO DE IMPEACHMENT

Dos 65 membros da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, 8 deputados são réus no Supremo. Paulo Maluf (PP-SP) responde por dois processos. Os demais são Washington Reis (PMDB-RJ), Benito Gama (PTB-BA), Junior Marreca (PEN-MA), Édio Lopes (PR-RR), Paulo Magalhães (PSD-BA), Weverton Rocha (PDT-MA) e Roberto Britto (PP-BA). Todos esses sete respondem, cada um, por uma ação penal.

OS ASSUNTOS MAIS COMUNS

A maioria dos processos tem como “assunto” os chamados “crimes previstos na legislação extravagante”, ou seja, não foram previstos no Código Penal, mas sim tipificados por outras leis posteriores. Entre eles, está o crime de responsabilidade, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, há 52 ações do tipo “extravagante” em trâmite no STF.

O segundo “assunto” mais comum é “crimes praticados por funcionários públicos contra a administração geral”. Ao todo, são 21.

Nessa análise, é comum ver que os congressistas costumam responder por mais de um crime.

Na lista, ainda existem 16 ações por peculato e 15 crimes por crimes contra a Lei de Licitações.

Foi possível identificar em “crimes contra a paz”, 10 ações penais em trâmite, com acusação de formação de quadrilha. Já sobre “crimes eleitorais”, existem 12 processos abertos no STF.

*Esta checagem também foi publicada pela Revista Época, na edição que chegou às bancas no dia 2 de abril de 2016.

IMPEACHMENT: Capa do 'New York Times' destaca a crise política no Brasil

ESTADAO.COM.BR

ALTAMIRO SILVA JUNIOR, CORRESPONDENTE - O ESTADO DE S. PAULO

Jornal norte-americano traz foto da presidente Dilma Rousseff como a principal da edição desta segunda-feira, 4.

Nova York - Em reportagem de página inteira e principal destaque na capa desta segunda-feira, 4, o New York Times, maior jornal dos Estados Unidos, detalha como o Brasil caiu em uma ampla "teia de corrupção", que alimentou a crise política e econômica no País. Fotos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do juiz Sérgio Moro e do senador Delcídio Amaral ilustram quase a metade da capa do jornal.

A extensa reportagem começa contando a prisão de Delcídio, ainda de pijama, por agentes da Polícia Federal em trama que mais parecia a de um de um filme de Hollywood, na medida em que se tramava uma fuga para o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

O depoimento de Delcídio, que implicou Lula e Dilma, deu início ao agravamento da crise política no Brasil, ressalta o Times. A reportagem descreve a Operação Lava Jato, que já prendeu mais de 40 políticos e empresários. Uma lista que deve crescer ainda mais, ressalta o jornal. "O coração do escândalo é a Petrobrás."

Capa do NYT traz presidente Dilma Rousseff com destaque

"Estudiosos dizem que o escândalo de corrupção está entre os de maior alcance nos países em desenvolvimento", afirma o Times. A reportagem menciona que o agravamento da crise política ocorre no pior momento possível no Brasil, a poucos meses do início das Olimpíadas, em meio a uma epidemia do vírus zika, com a economia em forte recessão e o desemprego em alta.

"Estou fazendo minha parte para ajudar a República", disse Delcídio ao jornal, em entrevista em São Paulo. Antes da delação do senador, a situação de Dilma estava mais confortável, mas houve uma escalada da crise após o depoimento se tornar público. "Eu estraguei tudo, então descobri que precisava de uma chance de fazer as coisas certas de novo", disse ele ao comentar sua delação.

O jornal destaca ainda o papel do juiz Sérgio Moro em prender pessoas poderosas envolvidas com corrupção e estimular as delações premiadas, que acabaram levando as investigações da Lava Jato até Lula. A reportagem termina descrevendo a novela envolvendo a nomeação do ex-presidente para ser ministro-chefe da Casa Civil, seguida pela divulgação autorizada por Moro de áudios de conversas telefônicas de Lula.

Ivan Lins. Delcídio termina a entrevista ao jornal de Nova York cantando um trecho da música "Cartomante", de Ivan Lins, gravada em 1978. A canção inclui os versos, citados pelo jornal: "Cai o rei de espadas; Cai o rei de ouros; Cai o rei de paus; Cai, não fica nada". "É isso mesmo, está todo mundo caindo junto", conclui o senador.

POLÍTICA: Com Marina, Rede lança campanha por novas eleições

ESTADAO.COM.BR

RICARDO BRITO - O ESTADO DE S. PAULO

Ex-presidenciável assume o lema 'Nem Dilma, Nem Temer, Nova Eleição é a Solução' na terça, em encontro em Brasília

Marina Silva junta a Rede Sustentabilidade para pedir novas eleições

Brasília - Com a presença da ex-presidenciável Marina Silva, a Rede Sustentabilidade lança, na terça-feira, 5, a campanha "Nem Dilma, Nem Temer, Nova Eleição é a Solução". O ato, que será realizado no Hotel Nacional em Brasília a partir das 12 horas, prega a realização de novas eleições como solução para o impasse da crise política do País.

Para a Rede, a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer são responsáveis pela atual situação do Brasil. Desde o ano passado, Marina Silva tem defendido que, em vez do impeachment, a melhor saída para o País seria a cassação da chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a realização de um novo pleito ainda este ano. 

Em entrevista ao Estado em 21 de março, Marina já havia dito que um eventual governo Michel Temer não teria legitimidade, pois seria “irmão siamês” da gestão Dilma Rousseff.

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COMENTÁRIO: Golpear não é preciso

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

O que é um golpe? No sentido literal é sinônimo de pancada, contusão, traumatismo. No sentido figurado, quer dizer a obtenção de benefícios (políticos ou financeiros) indevidos mediante a prática de estratagemas ardilosos, podendo significar também retirada ilícita de dinheiro, desfalque, roubo.

Nesse aspecto, o da definição do termo que o PT usa para imprimir caráter de ilegalidade ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o acusador é quem preenche os requisitos de golpista, pois agride a democracia brasileira pela via da corrupção do aparelho de Estado para o financiamento de um projeto de poder. Aparelho este, cujo comando foi delegado ao partido pelo voto popular por quatro vezes consecutivas.

Tal delegação não confere salvo-conduto aos petistas nem a governante algum. Ao contrário: torna mais grave a traição à maioria da sociedade que lhe depositou a mais estrita confiança. Eleição, é bom que se diga e repita, não dá carta branca para o desrespeito aos princípios constitucionais da probidade, impessoalidade, transparência, moralidade e eficiência aos quais está submetida a administração pública em geral, Presidência da República de modo particular.

Nenhum desses preceitos está contemplado na trajetória dos governos dos últimos 14 anos, conforme já assentou o Supremo Tribunal Federal na condenação de parte da cúpula do PT no processo do mensalão e de acordo com o que diz agora a Operação Lava Jato ao conectar aquele sistema de compra de apoio parlamentar ao esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás para o financiamento de campanhas eleitorais.

Há personagens repetidos, métodos parecidos e, sobretudo, finalidade semelhante: a distorção da representatividade mediante abusos continuados, de poder econômico, político e administrativo. As informações recentemente divulgadas pelo Ministério Público dão conta de uma provável infecção generalizada no Estado, cuja cura depende de a sociedade não arrefecer na cobrança por mudança e compreender que o PT transgrediu, mas não o fez sozinho.

De onde é essencial que não se repita o que houve na Itália depois de cinco anos de investigações da Operação Mãos Limpas: “cansaço” social e adesão aos argumentos de que havia abusos por parte dos juízes, numa tentativa – naquele caso bem sucedida – de inverter a ordem dos valores.

O Brasil não deveria repetir o equívoco. De uma parte nem de outra. Contamos com a vantagem do exemplo anterior, a fim de não conferir crédito à versão de que a possibilidade de um acordo geral pós-impeachment para dar fim às investigações da Lava Jato.

Parte do pressuposto equivocado de que o processo em curso esteja nas mãos dos políticos. Estes entram em campo quando a brasa se espalha e ameaça fritar todo mundo. A situação em curso é diferente. Não há condição objetiva que propicie uma operação abafa, a menos que a Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário estivessem dispostos a se desmoralizar. Não é o caso.

Nisso, a sociedade tem papel fundamental. Não pode se mostrar “cansada” de tanto atrito nem cair no conto do vigário segundo o qual os investigadores exorbitam de suas funções. Contra isso há um antídoto: discernimento, firmeza de valores e capacidade de dizer não ao contrário do bom senso.

O PT tem palavra solta e memória fraca. Invoca a Constituição que não assinou, renega a política econômica que adotou para governar, boicota as medidas necessárias à correção do desastre que ele mesmo criou, agride de modo contumaz o preceito legal da impessoalidade na administração pública, ameaça inviabilizar o governo se o PT vier a ser substituído pelo PMDB que por suas vezes alojou na vice-presidência e, portanto, no primeiro lugar na linha da sucessão presidencial.